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Decreto Vigente

Decreto nº 35.006/2013

Publicada em 23 de dezembro de 2013

Cria Cargos na Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

Texto oficial no SINJ-DF ↗

  1. §

    Art. 1º Ficam criados, nos termos da Lei nº 5.141, de 31 de julho de 2013, na Assessoria, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, os seguintes Cargos:

  2. §

    I - 03 (três) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial;

  3. §

    II - 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor;

  4. §

    III - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor.

  5. §

    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  6. §

    Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 23 de dezembro de 2013. 126º da República e 54º de Brasília