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Decreto Vigente

Decreto nº 3.443/1976

Publicada em 19 de novembro de 1976

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

Texto oficial no SINJ-DF ↗

  1. §

    Artigo Único - É declarado de utilidade pública, nos termos do artigo 1° do Decreto n° 2.243, de 24 de abril de 1973, a Associação dos Estabelecimentos Particulares de Ensinado Distrito Federal. Distrito Federal, 19 de novembro de 1976 88° da República e 17° de Brasilia ELMO SEREJO FARIAS WLADIMIR MURTINHO Este texto não substitui o publicado no DODF nº 110, seção 1, 2 e 3 de 24/11/1976 p. 1, col. 2 (function (i, s, o, g, r, a, m) { i['GoogleAnalyticsObject'] = r; i[r] = i[r] || function () { (i[r].q = i[r].q || []).push(arguments) }, i[r].l = 1 * new Date(); a = s.createElement(o), m = s.getElementsByTagName(o)[0]; a.async = 1; a.src = g; m.parentNode.insertBefore(a, m) })(window, document, 'script', 'https://www.google-analytics.com/analytics.js', 'ga'); ga('create', 'UA-20776101-1', 'auto'); ga('create', 'UA-90051523-1', 'auto', 'brlightTracker'); ga('send', 'pageview'); ga('brlightTracker.send', 'pageview');