Decreto nº 34.332/2013
Publicada em 30 de abril de 2013
Revoga o Decreto nº 33.527, de 9 de fevereiro de 2012, que “Cria o grupo de trabalho para diagnosticar e apresentar soluções visando à recuperação ambiental do ribeirão Sobradinho e dá outras providências”.
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Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 33.527, de 9 de fevereiro de 2012 , que “cria o grupo de trabalho para diagnosticar e apresentar soluções visando à recuperação ambiental do ribeirão Sobradinho e dá outras providências”.
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Parágrafo único. Medidas administrativas pendentes, necessárias ou que decorram do encerramento dos trabalhos de que trata o caput deste artigo serão disciplinadas por ato da Casa Civil, da Governadoria, coordenadora do grupo.
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 30 de abril de 2013. 125 º da República e 54º de Brasília