Decreto nº 3.403/1976
Publicada em 6 de outubro de 1976
Aprova o Regulamento da Promoção, Preservação e Recuperação de Saúde no campo de competência do Distrito Federal
Esta norma foi REVOGADA. O texto abaixo é mantido por valor histórico — para saber o que valia numa data passada. Não use como regra em vigor. Confira a situação atual no SINJ-DF.
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Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento da Promoção, Preservação e Recuperação de Saúde no campo de competência do Distrito Federal.
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Art. 2º - O presente Decreto integra o Livro V, da Consolidação das Normas de Organização Administrativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º, do Decreto nº 1891, de 21 dezembro de 1971. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Distrito Federal, 06 de Outubro de 1.976 38º da República e 17º de Brasília.