Decreto nº 33.957/2012

Art. 1º O Sistema de Museus do Distrito Federal - SIM/DF vincula-se à Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.

Art. 2º Para efeito deste Decreto consideram-se:

I - Museus: instituições sem fins lucrativos que conservam, investigam, comunicam, interpretam e expõem, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer outra natureza cultural, abertas ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento;

II - Centros Culturais: entidades que facilitam a preservação, a continuação e a gerência de recursos patrimoniais tangíveis ou intangíveis, patrimônio vivo e atividades criativas digitais, podendo ser, também, espaços de memória.

Art. 3º O Sistema de Museus do Distrito Federal tem como objetivos:

I - sistematizar e implementar políticas de integração e incentivo aos museus sediados no Distrito Federal, estabelecendo diretrizes democráticas e participativas entre essas instituições;

II - estabelecer e divulgar padrões e procedimentos técnicos que sirvam de orientação aos dirigentes de museus;

III - estabelecer e acompanhar programas de atividades, de acordo com as especificidades e o desenvolvimento da ação cultural de cada instituição museológica;

IV - proporcionar o desenvolvimento de programas de capacitação de recursos humanos, visando ao aperfeiçoamento dos profi ssionais que atuam em instituições museológicas e nas que se enquadram na defi nição do inciso II do art. 2º deste Decreto;

V - encaminhar o debate sobre o papel dos museus junto às comunidades em que atuam, possibilitando a avaliação de suas atividades;

VI - estimular propostas de realização de atividades educativas e culturais dos museus junto às comunidades;

VII - propor formas de provimento de recursos, financiamento e fomento destinados à área museológica;

VIII - estimular a participação democrática dos diversos segmentos da sociedade, inclusive da iniciativa privada, para viabilização e manutenção dos objetivos do Sistema;

IX - promover o intercâmbio com sistemas, redes e entidades museológicas nacionais e internacionais;

X - criar e manter atualizado o Cadastro de Museus do Sistema;

XI - incentivar a inclusão dos Museus do Distrito Federal no Cadastro Nacional de Museus;

XII - incentivar os museus do Sistema a adotar políticas institucionais de segurança de seus acervos, instalações e edifi cações;

XIII - estimular os museus do Sistema a adotar políticas de pesquisa, salvaguarda e comunicação de seus acervos;

XIV - fomentar a difusão dos programas e projetos desenvolvidos pelos museus do Sistema, avaliando, discutindo e divulgando os seus resultados;

XV - incentivar e assessorar os museus do Sistema a adequar suas estruturas, recursos e ordenamentos ao Estatuto de Museus, instituído pela Lei Federal nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009.

Art. 4º O Sistema de Museus do Distrito Federal será composto pelas seguintes entidades:

I - museus e centros culturais sediados no Distrito Federal;

II - universidades e faculdades que disponham de Curso de Museologia ou afim.

Art. 5º Os museus das cidades do entorno poderão participar do Sistema de Museus do Distrito Federal, mediante a celebração de Termo de Cooperação Técnica, a ser firmado entre as respectivas Secretarias ou Prefeituras Municipais e a Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.

Art. 6º O Sistema de Museus do Distrito Federal será gerido por Comitê Gestor, composto pelos seguintes membros:

I - um coordenador geral, escolhido pelo Secretário de Estado de Cultura do Distrito Federal, a partir de lista tríplice, enviada pelos participantes do SIM/DF;

II - um representante da Subsecretaria do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Distrito Federal;

III - um representante dos museus públicos do Distrito Federal;

IV - um representante dos museus públicos federais;

V - um representante dos museus privados ;VI - um representante dos museus universitários;

VII - um representante dos museus comunitários e ecomuseus;

VIII - um representante da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;

IX - um representante da Secretaria de Estado de turismo do Distrito Federal; e

X - um representante da Secretaria de Estado de Ciência, tecnologia e Inovação do Distrito Federal.

Art. 7º A atuação dos membros do Comitê Gestor do Sistema não será remunerada.

Art. 8º O Comitê Gestor elaborará o Regimento Interno do Sistema de Museus do Distrito Federal.

Art. 9º As ações do Comitê Gestor serão pautadas na legislação afeta ao Sistema de Museus do Distrito Federal e no Regimento Interno do Sistema, tendo como escopo o Estatuto de Museus, instituído pela Lei Federal nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009.

Art. 10. A Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal garantirá as condições para o funcionamento do Sistema de Museus do Distrito Federal.

Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 12.396, de 31 de maio de 1990 . Brasília, 23 de outubro de 2012. 124º da República e 53º de Brasília