Decreto Vigente
Decreto nº 33.013/2011
Publicada em 29 de junho de 2011
Altera o Decreto n° 32.771, de 18 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a alteração da estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, e dá outras providências.
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Art. 1º O Art. 8º e o Art. 9º do Decreto nº 32.771, de 18 de fevereiro de 2011 , passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8° Ficam extintos os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.” “Art. 9º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo II.”
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 29 de junho de 2011. 123° da República e 52° de Brasília