Decreto nº 30.668/2009

Art. 1º. Fica convocada a 1ª Conferência Distrital de Saúde Ambiental, a realizar-se em Brasília, Distrito Federal no período de 28 a 31 de outubro de 2009. §1º O Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal será o presidente da 1ª Conferência Distrital de Saúde Ambiental e o Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal e o Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal, os vicepresidentes. §2º A realização da 1ª Conferência Distrital de Saúde Ambiental será coordenada por uma comissão organizadora, a ser constituída mediante ato conjunto dos titulares dos órgãos referidos no parágrafo anterior. §3º A 1ª Conferência Distrital de Saúde Ambiental será considerada como etapa preparatória para a 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental. §4º Os resultados da 1ª Conferência Distrital de Saúde Ambiental serão levados para a 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental por 28 (vinte e oito) delegados eleitos de acordo com o regimento interno a ser publicado.

Art. 2º. A 1ª Conferência Distrital de Saúde Ambiental terá como objetivo a definição de diretrizes para políticas públicas integradas no campo da saúde ambiental, a partir da atuação transversal e intersetorial dos vários atores envolvidos com o tema.

Parágrafo único. O lema da 1ª Conferência Distrital de Saúde Ambiental’ será: “Saúde e Ambiente: vamos cuidar da gente” e o tema: “A saúde ambiental na cidade, no campo e na floresta: construindo cidadania, qualidade de vida e territórios sustentáveis.”

Art. 3º. As despesas para a realização da 1ª Conferência Distrital de Saúde Ambiental correrão por conta de recursos orçamentários das Secretarias da Saúde, de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e de Governo.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 10 de agosto de 2009. 121º da República e 50º de Brasília