Decreto Vigente

Decreto nº 30.565/2009

Publicada em 8 de julho de 2009

CONFERE STATUS DE SECRETARIA DE ESTADO AO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL.

§
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
§
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 08 de julho de 2009. 121º da República e 50º de Brasília