Decreto nº 30.199/2009
Publicada em 25 de março de 2009
Convoca a II Conferência Distrital de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
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Art. 1º. Convocar a II Conferência Distrital de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a realizar-se nos dias 19 e 20 de maio de 2009, em Brasília-DF, sob a coordenação da Coordenação para Assuntos da Igualdade Racial, órgão integrante da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, com o objetivo de abordar temas de interesse da Política de Promoção da Igualdade Racial, bem como para a eleição de delegados da Sociedade Civil e do Poder Público que representarão o Distrito Federal na II Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
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Art. 2º. Delegar competência ao Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal para criar o grupo de trabalho e a comissão organizadora, previstos no Regimento Interno da aludida II Conferência Nacional e demais grupos de trabalho para a implantação das deliberações da II Conferência Distrital.
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Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 25 de março de 2009. 121º da República e 49º de Brasília