Decreto nº 28.266/2007
Publicada em 11 de setembro de 2007
Altera o Decreto nº 27.912, de 02 de maio de 2007, que “institui a nova Comissão Permanente de Acessibilidade do Governo do Distrito Federal e dá outras providências”.
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Art. 1º - O Decreto nº 27.912, de 02 de maio de 2007 , passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º......................................................................................................................................... §3º A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente indicará dois representantes e os demais órgãos e entidades indicarão um representante.” (NR) “Art. 2º.........................................................................................................................................
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Parágrafo único - A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal indicará servidor que será responsável pela Coordenação Técnica.” (NR)
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Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 11 de setembro de 2007. 119º da República e 48º de Brasília