Decreto nº 27.930/2007

Art. 1º - Fica instituído o Registro do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro como Patrimônio Cultural do Distrito Federal.

Parágrafo único - O Bem a que se refere o Caput deste Artigo será inscrito no Livro de Registro II, das Celebrações, nº 002, e no Livro de Registro III, das Formas de Expressão, nº 001, sob a égide da Diretoria de Patrimônio Histórico e Artístico do Distrito Federal.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 08 de maio de 2007. 119º da República e 48º de Brasília.