Decreto Vigente
Decreto nº 27.753/2007
Publicada em 7 de março de 2007
Transfere a Rádio Cultura FM 100,9 para a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
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Art. 1º - Fica transferida a Rádio Cultura FM 100,9 MHz, anteriormente vinculada à extinta Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal, para a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, com os respectivos cargos conforme definidos no Anexo I deste Decreto.
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Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 07 de março de 2007. 119º da República e 47º de Brasília