Decreto nº 27.745/2007
Publicada em 6 de março de 2007
RETIFICA A COTA DE COROAMENTO DOS LOTES 4/4 E 4/5 DO TRECHO 4 DO SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA PLANO PILOTO - RA-I.
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Art. 1º - Fica retificada a cota de coroamento dos Lotes 4/4 e 4/5 do Trecho 4 do Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES da Região Administrativa Plano Piloto – RA I, por meio da inclusão da nota 4 na planta gabarito SCE Sul PR 68/1, com a seguinte redação: “4-A cota máxima de coroamento dos lotes 4/4 e 4/5 do Trecho 4 do Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, destinados a hotéis de turismo e regidos pela presente planta gabarito SCE Sul PR 68/1, é de 12 (doze) metros. Fica anulada a cota de coroamento definida no item “b” da nota 2 desta planta.”
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Art. 2º - Ficam mantidos os demais parâmetros construtivos constantes da planta gabarito SCE Sul PR 68/1.
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 06 de março de 2007. 119º da República e 47º de Brasília