Decreto Vigente
Decreto nº 26.589/2006
Publicada em 23 de fevereiro de 2006
Convoca a I Conferência Distrital dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
- §
Art. 2º Indicar os delegados da sociedade civil e do poder público que representarão o Distrito Federal na “I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa”.
- §
Art. 3º Delegar competência ao Secretário de Estado de Ação Social para criar Grupo de Trabalho com composição paritária da sociedade civil e do poder público e uma secretaria executiva, sob a coordenação do Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal.
- §
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
- §
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 23 de fevereiro de 2006. 118º da República e 46º de Brasília