Decreto nº 25.698/2005
Publicada em 23 de março de 2005
CONVOCA A I CONFERENCIA DISTRITAL DE POLITICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Art. 1º Fica convocada a I Conferência Distrital de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a realizar-se nos dias 04 e 05 de maio de 2005, em Brasília-DF, sob a coordenação da Subsecretaria de Direitos Humanos e cidadania, órgão integrante da Secretaria de Estado de Ação Social do Distrito Federal, com o objetivo de abordar temas de interesse da Política de Promoção da Igualdade Racial, bem como para a eleição de delegados da sociedade civil e do poder público que representarão o Distrito Federal na I Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
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Art. 2º Delegar competência ao Secretário de Estado de Ação Social do Distrito Federal para criar os grupos de trabalho e a comissão organizadora, previstos no Regimento Interno da aludida I Conferência Nacional e demais grupos de trabalho para a implantação das deliberações da I Conferência Distrital.
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 23 de março de 2005. 117º da República e 45º de Brasília