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Decreto Vigente

Decreto nº 25.548/2005

Publicada em 26 de janeiro de 2005

Altera o Decreto nº 23.825, de 04 de junho de 2003, que instituiu o Conselho de Desenvolvimento do Turismo do Distrito Federal - CONDETUR/DF.

Texto oficial no SINJ-DF ↗

  1. §

    Art. 1º Acrescentar a alínea “x”, no inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 23.825, de 04 de junho de 2003 , conforme a seguir: “Art. 2º ..................................................................................................................................

  2. §

    x) Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis - ABLA ”.

  3. §

    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  4. §

    Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 26 de janeiro de 2005. 117º da Republica e 45º de Brasília.