Decreto nº 24.556/2004
Publicada em 23 de abril de 2004
Altera o Decreto nº 24.455, de 11 de março de 2004, que Convoca a 1ª Conferência Distrital de Política para as Mulheres e dá outras providências.
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Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº 24.455, de 11 de março de 2004 , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º- Fica convocada a 1ª Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres, a realizar- se nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2004, em Brasília-DF, sob a coordenação da Agência de Desenvolvimento Social, com o objetivo de abordar temas de interesse da política distrital para as mulheres, visando à preparação para 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e a eleição dos Delegados”.
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Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 23 de abril de 2004. 116º da República e 45º de Brasília