Decreto nº 24.364/2004
Publicada em 16 de janeiro de 2004
CONVOGA A CONFERENCIA DISTRITAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Art. 1º - Fica convocada a Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal, a realizar-se nos dias 3 e 4 de fevereiro de 2004, em Brasília-DF, sob a coordenação da Agência de Desenvolvimento Social e responsabilidade do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal - CONSEA-DF, com o objetivo de abordar temas de interesse da Política Distrital de Segurança Alimentar, visando à preparação para a II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e à eleição dos Delegados participantes.
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Art. 2º - A Conferência será presidida pela Vice-Governadora do Distrito Federal, Coordenadora do Programa de Desenvolvimento Social do Distrito Federal ou, na sua ausência, Secretária de Estado Chefe da Agência de Desenvolvimento Social.
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Art. 3º - Caberá à Agência de Desenvolvimento Social o apoio logístico e a edição do Regulamento e demais atos necessários à organização e a realização da Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional.
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Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario. Brasília, 16 de janeiro de 2004 116º da República e 44º da República