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Decreto Vigente

Decreto nº 2.391/1973

Publicada em 8 de outubro de 1973

Ratifica o decreto n° 1.585, DE 12 de janeiro de 1971.

Texto oficial no SINJ-DF ↗

  1. §

    Art. 1° - É ratificado o Decreto n° 1.585. de 12 de janeiro de 1971 , bem como são convalidados os atos com base nele praticados.

  2. §

    Art. 2° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Distrito Federal, em 08 de outubro de 1973 85° da República e 14° de Brasília.