Decreto nº 2.334/1973
Publicada em 23 de julho de 1973
ALTERA O REGIMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, APROVADO PELO DECRETO 2.090, DE 30 DE OUTUBRO DE 1972, CRIA A 4 DELEGACIA POLICIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Esta norma foi REVOGADA. O texto abaixo é mantido por valor histórico — para saber o que valia numa data passada. Não use como regra em vigor. Confira a situação atual no SINJ-DF.
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Art. 1° - Fica criada, na estrutura da Secretaria de Segurança Pública, a 4ª Delegacia Policial, situada no Setor Residencial Indústria e Abastecimento.
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Art. 2° os artigos 40, 43, parágrafo único, e 129 do Regimento aprovado pelo Decreto n° 2.090, de outubro de 1972 , passam a ter a seguinte redação:
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Art. 40 - As Delegacias Policiais são as seguintes:
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I - 1ª Delegacia Policial - Plano Piloto - Asa Sul
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II - 2ª Delegacia Policial - Plano Piloto - Asa Norte II.a - Seção de Vigilância II.b - Seção de investigações Criminais
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III - 3ª Delegacia Policial - Cruzeiro
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IV - 4ª - Delegacia Policial - Setor Residencial Indústria e Abastecimento
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V - 10ª Delegacia Policial - Penísula Sul
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VI - 11ª Delegacia Policial - Núcleo Bandeirante
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VII - 12ª Delegacia Policial - Taguatinga
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VIII - 13ª Delegacia Policial - Sobradinho
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IX - 14ª Delegacia Policial - Gama
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X - 15ª Delegacia Policial - Ceilândia
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XI - 16ª Delegacia Policial - Planaltina
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XII - 18ª Delegacia Policial - Brazlândia. "Art. 43 - As delegacias Policiais compreendem:
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Parágrafo único - As Delegacias Policiais do Cruzeiro, Setor Residencial Indústria e Abastecimento, Penísula Sul, Núcleo Bandeirante, Ceilândia, Sobradinho, Planaltina e Brazlândia, além do Cartório e da seção de Administração, contarão apenas com uma Seção de Vigilância e Investigações Criminais." "Art. 129 - As Delegacias Policiais e as Especializadas são classificadas, segundo o acervo de trabalho que lhe compete executar e a necessidade gradual de representação social, em 3 (três) tipos básicos a saber:
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I - TIPO A:
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A) 1ª Delegacia Policial - Plano Piloto Asa Sul
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b) 2ª Delegacia Policial - Plano Piloto Asa Norte
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c) 12ª Delegacia de Policial - Taguatinga
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d) Delegacia de Homicícios
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e) Delegacia de Roubos e Furtos
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II - TIPO B:
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A) 10ª Delegacia Policial - Penísula Sul
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b) 11ª Delegacia Policial - Núcleo Bandeirante
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c) 14ª Delegacia Policial - Gama
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d) 15ª Delegacia Policial - Ceilândia.
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III - TIPO C:
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A) 3ª Delegacia Policial - Cruzeiro
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b) 4ª Delegacia Policial - Setor Residencial Indústria e Abastecimento
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c) 13ª Delegacia Policial - Sobradinho
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d) 16ª Delegacia Policial - Planaltina
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e) 18ª Delegacia Policial - Brazlândia
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f) Delegacia de Menores."
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Art. 3° - Fica alterado o anexo I a que se refere o artigo 2° do Decreto n° 2.090, de 30 de outubro de 1972, na forma seguinte:
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Art. 4° - As despesas com a execução deste Decreto serão atendidas com os recursos próprios da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
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Art. 5° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Distrito Federal, 23 de julho de 1973. 85° da República e 14° de Brasília.
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CID FERREIRA LOPES FILHO