Decreto nº 21.831/2000
Publicada em 19 de dezembro de 2000
APROVA O PROJETO URBANISTICO DE CRIAÇÃO DE VIA DE ACESSO A QUADRA 12, AO LOTE 12 - PLL, E AO ESTACIONAMENTO DO COMERCIO LOCAL, BEM COMO A AMPLIAÇÃO DO CITADO ESTACIONAMENTO, NO SETOR DE MANSÕES DOM BOSCO, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL - RA-XVI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (*)
- §
Art. 1° - Fica aprovado o Projeto Urbanístico de criação de via de acesso à Quadra 12, ao Lote 12 - PLL, e o estacionamento do Comércio Local, bem como a ampliação do citado estacionamento, no Setor de Mansões Dom Bosco - SMDB, da Região Administrativa do Lago Sul - RA XVI, consubstanciado no Projeto Urbanístico - URB 128/99 e no Memorial Descritivo - MDE 128/99.
- §
Parágrafo Único - O referido projeto complementa as plantas URB 88/92 e 38/97.
- §
Art. 2° - Este Decreto entra na data da sua publicação.
- §
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília-DF, 16 de julho de 2001 113° da República e 42° de Brasília