Decreto Vigente
Decreto nº 20.609/1999
Publicada em 20 de setembro de 1999
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 14094, DE 10 DE AGOSTO DE 1992, QUE ALTERA OS ANEXOS I E II DO DECRETO 13523, DE 30 DE OUTUBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE CARGOS E FUNÇÕES MILITARES DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL. (*)
- §
Art. 1º - Os anexos I e II constantes do artigo 1º do Decreto nº 20.376 de 13 de julho de 1999, passam a vigorar na Divisão de Suprimento e Manutenção, com as seguintes alterações:
- §
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
- §
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 20 de setembro de 1999 111º da República e 40º de Brasília