Decreto nº 19.007/1998

Art. 1° Fica homologado o Regimento Interno da Subsecretária de Planejamento do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 23 de Janeiro de 1998 110° da República e 38° de Brasília