Decreto nº 18.190/1997
Publicada em 22 de abril de 1997
ESTABELECE DIA 25 DE ABRIL DE 1997 PARA DISCUSSÃO NAS ESCOLAS PUBLICAS SOBRE A VIOLENCIA, A FALTA DE SOLIDARIEDADE NA SOCIEDADE BRASILEIRA E NO MUNDO CONTEMPORANEO E SOBRE AS FORMAS E OS OBJETIVOS DE SE CONSTRUIR UM COMPROMISSO POR UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E SOLIDARIA.
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Art. 1° Fica estabelecido o dia 25 de abril de 1997 para discussão e elaboração de propostas sobre a violência, a falta de solidariedade na sociedade brasileira e no mundo contemporâneo, e sobre as formas e os objetivos de se construir um compromisso por uma sociedade mais justa e solidária nas Escolas Públicas do Distrito Federal.
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Art. 2° A organização deste dia de debates será feita pela Secretaria de Educação, com o apoio do Programa Brasília Capital do Debate, e sob a coordenação da Secretaria de Governo.
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Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 22 de abril de 1997 109° da República e 38° de Brasília