Início › Educação › Decreto nº 1.797/1971 Decreto Vigente Decreto nº 1.797/1971 Publicada em 15 de setembro de 1971 Altera Cotas Trimestrais da Secretaria de Educação e Cultura. Texto oficial no SINJ-DF ↗ § Art. 1°. - Ficam alteradas, na forma do quadro anexo, as Cotas Trimestrais da Secretaria de Educação e Cultura. § Art. 2°. - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Distrito Federal, 15 de setembro de 1971 83° da República e 12° de Brasília