Decreto Vigente
Decreto nº 17.054/1995
Publicada em 26 de dezembro de 1995
Revoga o Decreto 16.262, de 30 de dezembro de 1994, que [Aprova a criação da Área para Instituto de Saúde Mental na Granja Modelo Riacho Fundo, na Região Administrativa do Riacho Fundo - RA XVII].
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Art. 1° - Fica revogado o Decreto n° 16.262, de 30 de dezembro de 1994 , publicado no Diário Oficial do Distrito Federal n° 252, de 31 de dezembro de 1994.
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Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 26 de Dezembro de 1995. 107º da República e 36º de Brasília.