Decreto Vigente
Decreto nº 16.582/1995
Publicada em 27 de junho de 1995
Altera dispositivos do Decreto n° 10.522, de 07 de julho de 1987, que [Institui, no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, a Medalha "Imperador D. Pedro II", e dá outras providências.], na forma que menciona.
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Art. 1° - Os artigos 2°, 3°, 7°, 14,16 e 17, do Decreto 10.522 de 07 de julho de 1987 , passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2° - A entrega da Medalha será feita anualmente em solenidade, por ocasião da data comemorativa do aniversário da Corporação.
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Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.