Decreto nº 16.262/1994
Publicada em 30 de dezembro de 1994
Aprova a criação da Área para Instituto de Saúde Mental na Granja Modelo Riacho Fundo, na Região Administrativa do Riacho Fundo - RA XVII.
Esta norma foi REVOGADA. O texto abaixo é mantido por valor histórico — para saber o que valia numa data passada. Não use como regra em vigor. Confira a situação atual no SINJ-DF.
- §
Art. 1º Fica aprovada a criação da Área para Instituto de Saúde Mental, na Granja Modelo Riacho Fundo, na Zona Rural 1 do Riacho Fundo - 17 ZRU 1, da Região Administrativa do Riacho Fundo – RA XVII, consubstanciada no Projeto de Urbanismo - Parcelamento GRMF URB - 32/92 e no respectivo memorial descritivo GRMF MDE - 32/92.
- §
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
- §
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 30 de dezembro de 1994. 106º da República e 35º de Brasília.