Decreto nº 16.034/1994
Publicada em 3 de novembro de 1994
Aprova a criação da Área para Instituto de Saúde Mental na Granja Modelo Riacho Fundo, na Região Administrativa do Riacho Fundo - RA XVII.
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Art. 1º - Fica aprovada a criação da Área para Instituto de Saúde Mental, na Granja Modelo Riacho Fundo, na Zona Rural I do Riacho Fundo - 17 ZRU 1, da Região Administrativa do Riacho Fundo - RA XVII, consubstanciada no Projeto de Urbanismo - Parcelamento GRMF URB -32/92 e no respectivo Memorial Descritivo GRMF MtE-32/92.
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Parágrafo único - O Memorial MDE 32/92 é parte integrate deste Decreto na forma do Anexo I.
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Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, em 03 de novembro de 1994. 106º da República e 35º de Brasília.