Decreto nº 15.288/1993

Art. 1° - É declarada de Utilidade Publica a SOCIEDADE CIVIL “CASAS DE EDUCAÇÃO”, com sede à Quadra 702, Bloco “c” – SGAN - Brasília - Distrito Federal, nos termos do Decreto n° 7.895, de 28 de fevereiro de 1984.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 7 de dezembro de 1993 105° da República e 34° de Brasília