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Decreto Revogada

Decreto nº 15.242/1993

Publicada em 24 de novembro de 1993

Aprova o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – RUCBM/DF, e dá outras providências.

Esta norma foi REVOGADA. O texto abaixo é mantido por valor histórico — para saber o que valia numa data passada. Não use como regra em vigor. Confira a situação atual no SINJ-DF.

Texto oficial no SINJ-DF ↗

  1. §

    Art. 1° - Fica aprovado o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (RUCBM/DF), constante do ANEXO I deste Decreto, que será publicado em separado, no Boletim Geral daquela Corporação.

  2. §

    Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados os Decretos n°s 5.499, de 30 de setembro de 1980 , e 13.230, de 04 de junho de 1991 , e demais disposições em contrário. Brasília-DF, 24 de novembro de 1993. 1052 da República e 342 de Brasília