Decreto nº 14.924/1993
Publicada em 9 de agosto de 1993
ALTERA O REGULAMENTO PARA INGRESSO DE CAPELÃES NO SERVIÇO DE ASSISTENCIA RELIGIOSA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.
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Art. 1° — A alínea "b", do artigo 5°, do Regulamento para Ingresso de Capelães no Serviço de Assistência Religiosa da Polícia Militar do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n° 7.757, de 8 de novembro de 1983, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5° — ........................................
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a) — ...............................................
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b) — ter entre 30 (trinta) e 50 (cinquenta): anos de idade, referida à data de inscrição".
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Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 3° — Revogam-se as disposições em contrário. Brasília-DF, 9 de agosto de 1993. 105° da República e 34° de Brasília.