Decreto nº 14.229/1992

Art. 1° - É declarado de Utilidade Publica o CEPAIBE - OBRA ASSISTENCIAL CANTINHO DOS IDOSOS, com sede no Núcleo Bandeirante, Distrito Federal, nos termos do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984.

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 05 de outubro 1992. 104° da Republica e 33° de Brasília