Decreto Vigente
Decreto nº 13.753/1992
Publicada em 29 de janeiro de 1992
REVOGA O DECRETO que dispõe sobre a remuneração em janeiro de 1992, dos custos unitários básicos dos serviços de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, prestados via Caixa Único.
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Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 13.704 de 27 de dezembro de 1991 , que dispõe sobre a remuneração em janeiro de ;t992, dos custos unitários básicos dos serviços de transporte publico coletivo do Distrito Federal prestados via Caixa Único.
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Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 29 de janeiro de 1992