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Decreto Vigente

Decreto nº 13.638/1991

Publicada em 4 de dezembro de 1991

Altera o orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal EMATER - DF.

Texto oficial no SINJ-DF ↗

  1. §

    Art. 1º - Fica alterado na forma do quadro Anexo I o orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER - DF

  2. §

    Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario Brasília,04 de dezembro de 1991. 103º da República e 32º de Brasília.