Decreto Vigente
Decreto nº 13.448/1991
Publicada em 17 de setembro de 1991
Altera os dispositivos constantes do Decreto nº 11.529 de 18.04.91 que dispõe sobre a transposição de servidores para Cargos de Carreira Policial Civil do Distrito Federal.
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Art. 1° — Fica incluído no anexo da relação nominal de que trata o Decreto n° 11.529, de 18.04.91, o servidor JOSÉ PONCIANO DE SOUZA, matrícula n° 12.119-3, no Cargo de Agente de Polícia, Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.
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Art. 2° — Os efeitos funcionais e financeiros deste Decreto retroagirão a 27 de janeiro de 1988.
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Art. 3° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 17 de setembro de 1991. 103° da República e 32° de Brasília.