Decreto Vigente

Decreto nº 13.411/1991

Publicada em 30 de agosto de 1991

Altera o orçamento da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Limitada.

§
Art. 1° - Fica alterado na forma do anexo I o orçamento da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Limitada-TCB.
§
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 30 de agosto de 1991. 103° da República e 32° de Brasília.