Decreto Vigente com alterações
Decreto nº 13.197/1991
Publicada em 23 de maio de 1991
Dispõe sobre transposição de cargo para a Carreira Magistério Público do Distrito Federal.
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Art. 1° - Fica transposto, para o cargo de Especialista de Educação, Padrão XI, da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, o cargo de Analista de Administração Pública, 2° Classe, Padrão IV, ocupado por SÔNIA MODESTO PALMEIRA CASTRO, matrícula n° 03.569-6, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.
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Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 23 de maio de 1991. 103° da República e 32° de Brasília.