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Decreto Vigente

Decreto nº 13.109/1991

Publicada em 8 de abril de 1991

Altera o orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER-DF.

Texto oficial no SINJ-DF ↗

  1. §

    Art. 1° - Fica alterado na forma do quadro anexo, orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER-DF.

  2. §

    Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 08 de abril de 1991. 103° da República e 31° de Brasília.