Decreto nº 13.035/1991

Art. 1° — Fica alterado, na forma dos quadros anexos, o orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural.

Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 26 de fevereiro de 1991. 103° da República e 31° de Brasília.