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Decreto Vigente

Decreto nº 12.716/1990

Publicada em 16 de outubro de 1990

ALTERA O ORÇAMENTO DA SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASILIA - TCB, PARA O EXERCICIO DE 1990. (*)

Texto oficial no SINJ-DF ↗

  1. §

    Art. 1° — Fica alterado na forma dos quadros anexos o orçamento da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília-Ltda — TCB.

  2. §

    Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 16 de outubro de 1990 102° da República e 31° de Brasília