Decreto nº 12.510/1990

Art. 1° — Permanece em vigor a Tabela de Etapas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, constante do Processo n° 053.000.310/90.

Art. 2° — O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a partir de 1° de junho de 1990. Brasília, 20 de julho de 1990 102° da República e 31° de Brasília