Decreto Vigente
Decreto nº 12.239/1990
Publicada em 28 de fevereiro de 1990
Dá nova redação ao artigo 4° do Decreto n° 11.205, de 15 de agosto de 1988, que [Institui, na Polícia Civil do Distrito Federal, a Medalha do Mérito Policial Civil, Presidente JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA.].
- §
Art. 1° - O artigo 4° do Decreto n° 11.205, de 15 de agosto de 1988 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4° - Acompanha a medalha o respectivo diploma, assinado pelo presidente do Conselho de que trata este Decreto."
- §
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Distrito Federal, 28 de fevereiro de 1990