Início › Segurança pública › Decreto nº 10.521/1987 Decreto Vigente Decreto nº 10.521/1987 Publicada em 7 de julho de 1987 INSTITUI O PATRONO DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL. Texto oficial no SINJ-DF ↗ § Art. 1° — Fica instituído como Patrono do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, o Imperador D. Pedro II. § Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 07 de julho de 1987. 99° da República e 28° de Brasília.