Decreto nº 10.176/1987

Art. 1° — O efetivo de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Distrito Federal, fixado no artigo 3°, da Lei n° 7.491, de 13 de junho de 1986, ser distribuído para o ano de 1987, na seguinte forma.

I - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS -MILITARES (QOPM): Coronel PM..................................................................................08 Tenente-Coronel PM..…..............................................................20 Major PM …................................................................................35 Capitão PM ….............................................................................75 1° Tenente PM.............................................................................63 2° Tenente PM …........................................................................75

II - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES DE SAÚDE (QOPMS): Tenente-Coronel PM Médico ….................................................02 Major PM Médico …..................................................................03 Capitão PM Médico …...............................................................07 Capitão PM Dentista …..............................................................01 1° Tenente PM Médico ..............................................................18 1° Tenente PM Dentista .............................................................07

III - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES CAPELÃES (QOPMC):

IV - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS -MILITARES DE ADMINISTRAÇÃO(QOPMA): Capitão PM …............................................................................12 1° Tenente PM ….......................................................................25 2° Tenente PM ….......................................................................38

V - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES ESPECIALISTAS (QOPME): 1° Tenente PM …......................................................................04 2° Tenente PM...........................................................................05

VI - - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES MÚSICOS (QOPMM): Capitão PM …...........................................................................01 1° Tenente PM...........................................................................01 2° Tenente PM …......................................................................01

VII - QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS -MILITARES COMBATENTES (QPPMC): Subtenente PM Combatente ...................................................47 1° Sargento PM Combatente ..................................................74 2° Sargento PM Combatente ................................................183 3° Sargento PM Combatente................................................ 540 Cabo PM Combatente........................................................... 855 Soldado PM Combatente................................................... 4.923

VIII - QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS-MILITARES FEMININO (QPPMF): 2° Sargento PM Feminino .....................................................02 3° Sargento PM Feminino .....................................................13 Cabo PM Feminino …...........................................................25 Soldado PM Feminino .........................................................119

IX - QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS-MILITARES ESPECIALISTAS (QPPME): Subtenente PM Especialista ................................................. 06 1° Sargento PM Especialista ….............................................28 2° Sargento PM Especialista ….............................................37 3° Sargento PM Especialista ….............................................66 Cabo PM Especialista..…....................................................150 Soldado PM Especialista …................................................110

Art. 2° — O efetivo do Quadro de Praças Policiais-Militares Especialistas (QPPME), de que trata o item IX, do artigo anterior, fica distribuído dentro das seguintes Qualificações Policiais-Militares:

I – PRAÇAS DE MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO - QPMP-T: 2° Sargento PM Mnt Arm …...............................................01 3° Sargento PM Mnt Arm …...............................................02 Cabo PM Mnt Arm ….........................................................10 Soldado PM Mnt Arm …....................................................11

II - PRAÇAS DE MANUTENÇÃO DE MOTOMECANIZAÇÃO - QPMP-3: 2° Sargento PM Mnt MM …...............................................01 3° Sargento PM Mnt MM ….................................................7 Cabo PM Mnt MM …..........................................................12 Soldado PM Mnt MM ….....................................................36

III - PRAÇAS MÚSICOS - QPMP -4: Subtenente PM Mus …........................................................02 1° Sargento PM Mus ….......................................................20 2° Sargento PM Mus........................................................... 24 3° Sargento PM Mus ….......................................................34 Cabo PM Mus...................................................................... 12

IV - PRAÇAS DE MANUTENÇÃO DE COMUNICAÇÕES - QPMP-5: 2° Sargento PM Mnt Com …...............................................01 3° Sargento PM Mnt Com …...............................................02 Cabo PM Mnt Com............................................................. 03 Soldado PM Mnt Com …....................................................03

V - PRAÇAS AUXILIARES DE SAÚDE - QPMP-6:

A) Enfermeiros Subtenente PM Enf 04 1° Sargento PM Enf ….......................................................04 2° Sargento PM Enf ….......................................................08 3° Sargento PM Enf ….......................................................15

b) Enfermeiros -Veterinários 2° Sargento PM Enf-Vet …................................................01 3° Sargento PM Enf-Vet …................................................04

c) Padioleiros Cabo PM Pad ….................................................................30 Soldado PM Pad …............................................................20

VI - PRAÇAS CORNETEIROS - QPMP-7: 2° Sargento PM Corn …................................................... 01 3° Sargento PM Corn …................................................... 02 Cabo PM Corn …..............................................................09 Soldado PM Corn …........................................................ 40

VII - PRAÇAS MOTORISTAS: Cabo PM Mot....................................................................74

Art. 3° — Fica aprovado para o corrente ano, o Quadro de Organização em anexo, que será publicado em Boletim Reservado da Polícia Militar do Distrito Federal, ficando o Comandante-Geral autorizado a baixar as respectivas distribuições segundo as funções, cargos ou encargos necessários ao pleno funcionamento das Unidades que integram a estrutura e organização da Corporação.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 10 de março de 1987 99° da República e 27° de Brasília