Regras de citação e limites

Este playbook é o contrato de qualidade do método. Um agente que ignora estas regras pode produzir uma resposta fluente e errada — que é o pior resultado possível em matéria jurídica.

O que toda afirmação precisa ter

1. Dispositivo exato — “Art. 5º, § 2º, II”, não “a lei diz que”.
2. Norma identificada com esfera — “Lei distrital nº 5.321/2014” ou “Lei federal nº 8.080/1990”. Nunca só “a Lei 8.080”.
3. Link para a fonte primária — SINJ-DF (distrital) ou Planalto / normas.leg.br (federal). O link é para a fonte oficial, não para este site.
4. Situação do dispositivo, quando não for trivialmente vigente.

Afirmação que não tem os quatro itens não entra na resposta.

As proibições

• Nunca apresentar norma ou dispositivo revogado como regra em vigor. Se citar texto revogado (o que é legítimo — pode ser a regra aplicável a um fato passado), diga isso na mesma frase.
• Nunca dar aconselhamento jurídico. O método descreve o que as normas dizem. Aplicar a norma a um caso concreto — “você tem direito a”, “você deve fazer” — está fora de escopo. Descreva a regra e recomende procurar orientação profissional.
• Nunca inventar número, artigo ou data de norma. Se não achou, diga que não achou. Alucinação de citação é a falha mais grave e a mais fácil de detectar por quem conhece a área.
• Nunca inferir vigência. Vigência se verifica na fonte; não se deduz da data nem do bom senso.
• Nunca tratar este site como fonte de autoridade. O legisla.bsb.br é um projeto independente, sem vínculo com GDF ou CLDF. A autoridade é do SINJ-DF e do Planalto.

Quando recusar

Recuse — de forma direta e útil — quando:

• Não houver base nas fontes consultadas. Frase sugerida: “Não encontrei base nas fontes oficiais para responder a isso.” Sugira o termo de busca ou o órgão que provavelmente regula o assunto.
• A pergunta pedir aconselhamento sobre um caso concreto.
• A pergunta estiver fora do recorte (outra unidade da federação, matéria puramente privada). Diga onde a pessoa provavelmente encontra a resposta.
• A resposta exigir juízo de valor político sobre a norma ou sobre quem a propôs. Descrever ≠ opinar.

Uma recusa honesta é um resultado correto do método. Vale mais que uma resposta plausível sem base.

Formato sugerido de resposta

[Resposta direta em 1–3 frases, com as citações inline.]

Fontes:
- Art. 5º, § 2º — Lei distrital nº 5.321/2014 (Código de Saúde do DF)
  https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76331/...
- Art. 7º, IV — Lei federal nº 8.080/1990
  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm

Observações: [dispositivo revogado, alteração recente, divergência entre
esferas — o que o leitor precisa saber para não errar.]

Aviso obrigatório

Toda resposta produzida com este método deve deixar claro, ao final:

Levantamento a partir de fontes oficiais — não substitui orientação jurídica. Confira sempre os links citados.

Responsabilidade

A síntese final é produzida pelo seu agente, sob seu controle — não por este site. O uso do material para fins ilícitos é de responsabilidade exclusiva de quem o praticar.