{ "fonte": "https://legisla.bsb.br", "metodologia": "https://legisla.bsb.br/metodologia/", "licenca": "Texto de norma é domínio público (art. 8º, IV, Lei federal nº 9.610/1998).", "aviso": "Projeto independente, sem vínculo com GDF ou CLDF. A citação de autoridade é o fonte_url (SINJ-DF).", "gerado_em": "2026-10-14", "total": 3722, "temas": { "educacao": 250, "investimento": 605, "seguranca": 572, "saude": 1032, "meio-ambiente": 312, "mobilidade": 404, "cultura": 281, "direitos-sociais": 388 }, "normas": [ { "id": "decreto-100-1961", "titulo": "Decreto nº 100/1961", "tipo": "decreto", "numero": "100", "ano": 1961, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a classificação e o funcionamento das escolas Particulares, o registro de professores e administradores escolares e dá outras providências.", "dispositivos": 47, "data_publicacao": "1961-08-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-100-1961/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-100-1961.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/121/decreto-100-1961.html" }, { "id": "decreto-10003-1986", "titulo": "Decreto nº 10.003/1986", "tipo": "decreto", "numero": "10003", "ano": 1986, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF-EMATER/DF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1986-12-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10003-1986/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10003-1986.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/13933/decreto-10003-1986.html" }, { "id": "decreto-10021-1986", "titulo": "Decreto nº 10.021/1986", "tipo": "decreto", "numero": "10021", "ano": 1986, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Regulamenta a Lei n° 7.519 de 14 de julho de 1986, que dispõe sobre o regime da microempresa no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 79, "data_publicacao": "1986-12-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10021-1986/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10021-1986.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/13955/decreto-10021-1986.html" }, { "id": "decreto-10081-1987", "titulo": "Decreto nº 10.081/1987", "tipo": "decreto", "numero": "10081", "ano": 1987, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera dispositivo dos Decretos n°s 8.075, de 11 de julho de 1984 e 9.158, de 12 de dezembro de 1985, e dá outras providências", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "1987-01-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10081-1987/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10081-1987.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/14050/decreto-10081-1987.html" }, { "id": "decreto-10085-1987", "titulo": "Decreto nº 10.085/1987", "tipo": "decreto", "numero": "10085", "ano": 1987, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera dispositivos dos Decretos n°s 8.075, de 11 de julho de 1984; 9.157, de 12 de dezembro de 1985; e 9.158, de 12 de dezembro de 1985, e dá outras providências.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "1987-01-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10085-1987/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10085-1987.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/14054/decreto-10085-1987.html" }, { "id": "decreto-101-1961", "titulo": "Decreto nº 101/1961", "tipo": "decreto", "numero": "101", "ano": 1961, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera a estrutura do Departamento de Saúde Pública, e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1961-08-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-101-1961/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-101-1961.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/122/decreto-101-1961.html" }, { "id": "decreto-1014-1969", "titulo": "Decreto nº 1.014/1969", "tipo": "decreto", "numero": "1014", "ano": 1969, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Orçamento Analítico do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1969-06-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1014-1969/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1014-1969.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1680/decreto-1014-1969.html" }, { "id": "decreto-10142-1987", "titulo": "Decreto nº 10.142/1987", "tipo": "decreto", "numero": "10142", "ano": 1987, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "CRIA AS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 40, "data_publicacao": "1987-02-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10142-1987/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10142-1987.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/14135/decreto-10142-1987.html" }, { "id": "decreto-1017-1969", "titulo": "Decreto nº 1.017/1969", "tipo": "decreto", "numero": "1017", "ano": 1969, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera o orçamento da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília - TCB.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1969-06-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1017-1969/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1017-1969.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1684/decreto-1017-1969.html" }, { "id": "decreto-10174-1987", "titulo": "Decreto nº 10.174/1987", "tipo": "decreto", "numero": "10174", "ano": 1987, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Aprova o Regulamento de Promoções de Praças do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 289, "data_publicacao": "1987-03-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10174-1987/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10174-1987.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/14178/decreto-10174-1987.html" }, { "id": "decreto-10176-1987", "titulo": "Decreto nº 10.176/1987", "tipo": "decreto", "numero": "10176", "ano": 1987, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Fixa, dentro do efetivo global da Polícia Militar do Distrito Federal, as vagas resultantes da Lei nº 7.491, de 13 de junho de 1986, para o ano de 1987.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "1987-03-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10176-1987/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10176-1987.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/14180/decreto-10176-1987.html" }, { "id": "decreto-10312-1987", "titulo": "Decreto nº 10.312/1987", "tipo": "decreto", "numero": "10312", "ano": 1987, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "FIXA OS VALORES DA INDENIZAÇÃO DE HABILITAÇÃO BOMBEIRO-MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1987-04-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10312-1987/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10312-1987.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/14362/decreto-10312-1987.html" }, { "id": "decreto-10338-1987", "titulo": "Decreto nº 10.338/1987", "tipo": "decreto", "numero": "10338", "ano": 1987, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria, na Polícia Militar do Distrito Federal, a Diretoria de Ensino, núcleo e fundamento da Academia de Policia Militar, e dá outras providências.", "dispositivos": 32, "data_publicacao": "1987-04-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10338-1987/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10338-1987.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/14389/decreto-10338-1987.html" }, { "id": "decreto-10352-1987", "titulo": "Decreto nº 10.352/1987", "tipo": "decreto", "numero": "10352", "ano": 1987, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Autoriza a criação do Instituto de Saúde Mental, na estrutura da Fundação Hospitalar do Distrito Federal.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "1987-04-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10352-1987/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10352-1987.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/14412/decreto-10352-1987.html" }, { "id": "decreto-10362-1987", "titulo": "Decreto nº 10.362/1987", "tipo": "decreto", "numero": "10362", "ano": 1987, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES DA MICROEMPRESA - DIMI, RELATIVO AO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 1987.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1987-04-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10362-1987/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10362-1987.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/14423/decreto-10362-1987.html" }, { "id": "decreto-1037-1969", "titulo": "Decreto nº 1.037/1969", "tipo": "decreto", "numero": "1037", "ano": 1969, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Cria escola de ensino elementar e dá outras providências.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1969-07-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1037-1969/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1037-1969.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1706/decreto-1037-1969.html" }, { "id": "decreto-10412-1987", "titulo": "Decreto nº 10.412/1987", "tipo": "decreto", "numero": "10412", "ano": 1987, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal FHDF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1987-05-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10412-1987/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10412-1987.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/14497/decreto-10412-1987.html" }, { "id": "decreto-10429-1987", "titulo": "Decreto nº 10.429/1987", "tipo": "decreto", "numero": "10429", "ano": 1987, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Regulamento de Promoções de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 7.456, de 29 de março de 1983.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1987-06-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10429-1987/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10429-1987.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/14549/decreto-10429-1987.html" }, { "id": "decreto-10494-1987", "titulo": "Decreto nº 10.494/1987", "tipo": "decreto", "numero": "10494", "ano": 1987, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera o Orçamento do Departamento de Trânsito do Distrito federal – DETRAN/DF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1987-06-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10494-1987/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10494-1987.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/14634/decreto-10494-1987.html" }, { "id": "decreto-10521-1987", "titulo": "Decreto nº 10.521/1987", "tipo": "decreto", "numero": "10521", "ano": 1987, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "INSTITUI O PATRONO DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1987-07-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10521-1987/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10521-1987.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/14684/decreto-10521-1987.html" }, { "id": "decreto-10522-1987", "titulo": "Decreto nº 10.522/1987", "tipo": "decreto", "numero": "10522", "ano": 1987, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Institui, no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, a Medalha \"Imperador D. Pedro II\", e dá outras providências.", "dispositivos": 42, "data_publicacao": "1987-07-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10522-1987/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10522-1987.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/14685/decreto-10522-1987.html" }, { "id": "decreto-1055-1969", "titulo": "Decreto nº 1.055/1969", "tipo": "decreto", "numero": "1055", "ano": 1969, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "[Atribui ao Comandante da Polícia Militar do Distrito Federal a Gratificação de Comando}.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1969-08-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1055-1969/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1055-1969.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1734/decreto-1055-1969.html" }, { "id": "decreto-10594-1987", "titulo": "Decreto nº 10.594/1987", "tipo": "decreto", "numero": "10594", "ano": 1987, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal FHDF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1987-07-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10594-1987/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10594-1987.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/14782/decreto-10594-1987.html" }, { "id": "decreto-10595-1987", "titulo": "Decreto nº 10.595/1987", "tipo": "decreto", "numero": "10595", "ano": 1987, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal-EMATER/DF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1987-07-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10595-1987/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10595-1987.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/14783/decreto-10595-1987.html" }, { "id": "decreto-1064-1969", "titulo": "Decreto nº 1.064/1969", "tipo": "decreto", "numero": "1064", 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"decreto-10710-1987", "titulo": "Decreto nº 10.710/1987", "tipo": "decreto", "numero": "10710", "ano": 1987, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1987-08-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10710-1987/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10710-1987.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/14951/decreto-10710-1987.html" }, { "id": "decreto-10715-1987", "titulo": "Decreto nº 10.715/1987", "tipo": "decreto", "numero": "10715", "ano": 1987, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dá nova redaçâo ao artigo 2° do Decreto n° 5.153, de 18 de março de 1980, que dispõe sobre a Carteira de Identidade Policial dos funcionários civis do Distrito Federal.", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "1987-09-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10715-1987/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10715-1987.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/14972/decreto-10715-1987.html" }, { "id": "decreto-10735-1987", "titulo": "Decreto nº 10.735/1987", "tipo": "decreto", "numero": "10735", "ano": 1987, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera dispositivos do Decreto n° 10.021, de 22 de dezembro de 1986, que regulamenta a Lei n° 7.519, de 14 de julho de 1986, que dispõe sobre o regime da microempresa no Distrito Federal.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "1987-09-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10735-1987/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10735-1987.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/14998/decreto-10735-1987.html" }, { "id": "decreto-1075-1969", "titulo": "Decreto nº 1.075/1969", "tipo": "decreto", "numero": "1075", "ano": 1969, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Orçamento Analítico do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1969-08-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1075-1969/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1075-1969.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1759/decreto-1075-1969.html" }, { "id": "decreto-1078-1969", "titulo": "Decreto nº 1.078/1969", "tipo": "decreto", "numero": "1078", "ano": 1969, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o orçamento Analítico da Polícia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1969-08-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1078-1969/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1078-1969.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1762/decreto-1078-1969.html" }, { "id": "decreto-10808-1987", "titulo": "Decreto nº 10.808/1987", "tipo": "decreto", "numero": "10808", "ano": 1987, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre o aproveitamento de funcionários em cargos da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1987-10-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10808-1987/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10808-1987.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/15101/decreto-10808-1987.html" }, { "id": "decreto-10837-1987", "titulo": "Decreto nº 10.837/1987", "tipo": "decreto", "numero": "10837", "ano": 1987, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-DF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1987-10-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10837-1987/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10837-1987.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/15149/decreto-10837-1987.html" }, { "id": "decreto-10890-1987", "titulo": "Decreto nº 10.890/1987", "tipo": "decreto", "numero": "10890", "ano": 1987, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "ALTERA O ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL - FHDF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1987-10-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10890-1987/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10890-1987.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/15209/decreto-10890-1987.html" }, { "id": "decreto-10909-1987", "titulo": "Decreto nº 10.909/1987", "tipo": "decreto", "numero": "10909", "ano": 1987, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "DETERMINA A FORMA DE CALCULO DA RECEITA BRUTA, PARA FINS DE ISENÇÃO DAS MICROEMPRESAS NO EXERCICIO DE 1987.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1987-10-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10909-1987/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10909-1987.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/15235/decreto-10909-1987.html" }, { "id": "decreto-10946-1987", "titulo": "Decreto nº 10.946/1987", "tipo": "decreto", "numero": "10946", "ano": 1987, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Reduz o interstício nos Quadros de Oficiais Bombeiros Militares de Administração e Especialista de Manutenção do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1987-12-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10946-1987/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10946-1987.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/15418/decreto-10946-1987.html" }, { "id": "decreto-10959-1987", "titulo": "Decreto nº 10.959/1987", "tipo": "decreto", "numero": "10959", "ano": 1987, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria, na Polícia Militar do Distrito Federal, a Companhia de Polícia Militar Independente, núcleo do Batalhão RIO BRANCO e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1987-12-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10959-1987/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10959-1987.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/15513/decreto-10959-1987.html" }, { "id": "decreto-10983-1988", "titulo": "Decreto nº 10.983/1988", "tipo": "decreto", "numero": "10983", "ano": 1988, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Cria Comissão encarregada de elaborar a programação do 28° Aniversário de Brasília e Ano I, Brasília, Patrimônio Cultural da Humanidade.", "dispositivos": 25, "data_publicacao": "1988-01-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10983-1988/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10983-1988.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/15640/decreto-10983-1988.html" }, { "id": "decreto-10984-1988", "titulo": "Decreto nº 10.984/1988", "tipo": "decreto", "numero": "10984", "ano": 1988, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "CRIA GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE PROCEDER ESTUDOS QUE VIABILIZEM A CRIAÇÃO DO HOSPITAL DO CORAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1988-01-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10984-1988/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10984-1988.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/15646/decreto-10984-1988.html" }, { "id": "decreto-10997-1988", "titulo": "Decreto nº 10.997/1988", "tipo": "decreto", "numero": "10997", "ano": 1988, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Fixa, dentro do efetivo global da Polícia Militar do Distrito Federal, as vagas resultantes da Lei nº 7.491, de 13 de junho de 1986, para o ano de 1988.", "dispositivos": 24, "data_publicacao": "1988-01-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10997-1988/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-10997-1988.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/15678/decreto-10997-1988.html" }, { "id": "decreto-11036-1988", "titulo": "Decreto nº 11.036/1988", "tipo": "decreto", "numero": "11036", "ano": 1988, "situacao": "revogada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Cria o Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 32, "data_publicacao": "1988-03-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11036-1988/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11036-1988.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/15812/decreto-11036-1988.html" }, { "id": "decreto-11076-1988", "titulo": "Decreto nº 11.076/1988", "tipo": "decreto", "numero": "11076", "ano": 1988, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "CRIA NO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL A COMPANHIA DE GUARDA E SEGURANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "1988-04-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11076-1988/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11076-1988.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/15937/decreto-11076-1988.html" }, { "id": "decreto-11077-1988", "titulo": "Decreto nº 11.077/1988", "tipo": "decreto", "numero": "11077", "ano": 1988, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Regulamento Geral do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1988-04-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11077-1988/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11077-1988.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/15938/decreto-11077-1988.html" }, { "id": "decreto-11081-1988", "titulo": "Decreto nº 11.081/1988", "tipo": "decreto", "numero": "11081", "ano": 1988, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria, na Polícia Militar do Distrito Federal, a 4ª Companhia de Policia Militar Independente e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1988-04-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11081-1988/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11081-1988.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/15953/decreto-11081-1988.html" }, { "id": "decreto-11082-1988", "titulo": "Decreto nº 11.082/1988", "tipo": "decreto", "numero": "11082", "ano": 1988, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria, na Polícia Militar do Distrito Federal, a 3ª Companhia de Polícia Militar Independente e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1988-04-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11082-1988/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11082-1988.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/15954/decreto-11082-1988.html" }, { "id": "decreto-11089-1988", "titulo": "Decreto nº 11.089/1988", "tipo": "decreto", "numero": "11089", "ano": 1988, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL AS UNIDADES OPERACIONAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1988-04-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11089-1988/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11089-1988.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/16029/decreto-11089-1988.html" }, { "id": "decreto-11108-1988", "titulo": "Decreto nº 11.108/1988", "tipo": "decreto", "numero": "11108", "ano": 1988, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dá nova redação aos artigos 18 e 19, do Decreto n° 10.522, de 07 de julho de 1987, que [Institui, no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, a Medalha \"Imperador D. Pedro II\", e dá outras providências.].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1988-05-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11108-1988/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11108-1988.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/16129/decreto-11108-1988.html" }, { "id": "decreto-1112-1969", "titulo": "Decreto nº 1.112/1969", "tipo": "decreto", "numero": "1112", "ano": 1969, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Revoga o Decreto \"E\" nº. 60, de 25.02.66 e disciplina o recolhimento da contribuição devida pelo embarque e desembarque de passageiros na Estação Rodoviária de Brasília, transportados pelas Empresas que exploram as linhas Urbanas e Interestaduais.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "1969-09-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1112-1969/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1112-1969.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1803/decreto-1112-1969.html" }, { "id": "decreto-11122-1988", "titulo": "Decreto nº 11.122/1988", "tipo": "decreto", "numero": "11122", "ano": 1988, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Cria o Conselho Supervisor das Unidades de Conservação e Áreas Protegidas administradas pelo Distrito Federal e dá outras providências, conforme a Decisão n° 39, de 24 de maio de 1988, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.", "dispositivos": 30, "data_publicacao": "1988-06-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11122-1988/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11122-1988.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/16201/decreto-11122-1988.html" }, { "id": "decreto-11123-1988", "titulo": "Decreto nº 11.123/1988", "tipo": "decreto", "numero": "11123", "ano": 1988, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Cria a Área de Proteção Ambiental CAFURINGA, conforme a Decisão n° 39, de 24 de maio de 1988, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.", "dispositivos": 28, "data_publicacao": "1988-06-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11123-1988/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11123-1988.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/16202/decreto-11123-1988.html" }, { "id": "decreto-11124-1988", "titulo": "Decreto nº 11.124/1988", "tipo": "decreto", "numero": "11124", "ano": 1988, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria, na Polícia Militar do Distrito Federal, a Companhia de Polícia Florestal e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1988-06-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11124-1988/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11124-1988.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/16203/decreto-11124-1988.html" }, { "id": "decreto-11135-1988", "titulo": "Decreto nº 11.135/1988", "tipo": "decreto", "numero": "11135", "ano": 1988, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Transforma o Batalhão de Polícia de Guardas em 3° Batalhão de Polícia Militar, e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1988-06-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11135-1988/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11135-1988.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/16253/decreto-11135-1988.html" }, { "id": "decreto-11163-1988", "titulo": "Decreto nº 11.163/1988", "tipo": "decreto", "numero": "11163", "ano": 1988, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Reduz o interstício e o serviço arregimentado no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares e no Quadro de Oficiais BM de Administração do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1988-07-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11163-1988/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11163-1988.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/16377/decreto-11163-1988.html" }, { "id": "decreto-11168-1988", "titulo": "Decreto nº 11.168/1988", "tipo": "decreto", "numero": "11168", "ano": 1988, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera dispositivos do Decreto n° 11.122, de 10 de junho de 1988.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1988-07-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11168-1988/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11168-1988.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/16397/decreto-11168-1988.html" }, { "id": "decreto-11176-1988", "titulo": "Decreto nº 11.176/1988", "tipo": "decreto", "numero": "11176", "ano": 1988, "situacao": "alterada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "EXTINGUE ORGÃOS NAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E DA CULTURA E CRIA O DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DO DISTRITO FEDERAL - DEPHA/DF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 147, "data_publicacao": "1988-07-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11176-1988/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11176-1988.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/16433/decreto-11176-1988.html" }, { "id": "decreto-11177-1988", "titulo": "Decreto nº 11.177/1988", "tipo": "decreto", "numero": "11177", "ano": 1988, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal.", "dispositivos": 38, "data_publicacao": "1988-07-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11177-1988/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11177-1988.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/16434/decreto-11177-1988.html" }, { "id": "decreto-11192-1988", "titulo": "Decreto nº 11.192/1988", "tipo": "decreto", "numero": "11192", "ano": 1988, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "CRIA NA ESTRUTURA ORGANICA DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL AS UNIDADES OPERACIONAIS QUE ESPECIFICA.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1988-08-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11192-1988/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11192-1988.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/16465/decreto-11192-1988.html" }, { "id": "decreto-11205-1988", "titulo": "Decreto nº 11.205/1988", "tipo": "decreto", "numero": "11205", "ano": 1988, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Institui, na Polícia Civil do Distrito Federal, a Medalha do Mérito Policial Civil, Presidente JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "1988-08-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11205-1988/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11205-1988.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/16505/decreto-11205-1988.html" }, { "id": "decreto-11210-1988", "titulo": "Decreto nº 11.210/1988", "tipo": "decreto", "numero": "11210", "ano": 1988, "situacao": "alterada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Cria a Comissão Técnica para a elaboração do Anteprojeto de Lei de Preservação do Patrimônio Cultural do Distrito Federal.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "1988-08-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11210-1988/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11210-1988.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/16532/decreto-11210-1988.html" }, { "id": "decreto-11218-1988", "titulo": "Decreto nº 11.218/1988", "tipo": "decreto", "numero": "11218", "ano": 1988, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 'FUNDAÇÃO CULTURA ARTISTICA DE BRASILIA'.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1988-08-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11218-1988/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11218-1988.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/16549/decreto-11218-1988.html" }, { "id": "decreto-11221-1988", "titulo": "Decreto nº 11.221/1988", "tipo": "decreto", "numero": "11221", "ano": 1988, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "REGULAMENTA E ESTRUTURA A COMPANHIA DE GUARDA E SEGURANÇA DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "1988-08-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11221-1988/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11221-1988.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/16562/decreto-11221-1988.html" }, { "id": "decreto-11234-1988", "titulo": "Decreto nº 11.234/1988", "tipo": "decreto", "numero": "11234", "ano": 1988, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA ESCOLA CLASSE 308 SUL.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1988-09-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11234-1988/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11234-1988.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/16591/decreto-11234-1988.html" }, { "id": "decreto-11240-1988", "titulo": "Decreto nº 11.240/1988", "tipo": "decreto", "numero": "11240", "ano": 1988, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO 2348, DE 16 DE AGOSTO DE 1973, QUE ESPECIFICA AS ENTIDADES CONSIGNATARIAS PARA EFEITO DA LEI DE REMUNERAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1988-09-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11240-1988/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11240-1988.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/16603/decreto-11240-1988.html" }, { "id": "decreto-11251-1988", "titulo": "Decreto nº 11.251/1988", "tipo": "decreto", "numero": "11251", "ano": 1988, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera dispositivos do Decreto n° 11.123, de 10 de junho de 1988, que [Cria a Área de Proteção Ambiental CAFURINGA, conforme a Decisão n° 39, de 24 de maio de 1988, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.].", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "1988-09-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11251-1988/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11251-1988.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/16616/decreto-11251-1988.html" }, { "id": "decreto-11260-1988", "titulo": "Decreto nº 11.260/1988", "tipo": "decreto", "numero": "11260", "ano": 1988, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Aprova o Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal — RDCB/DF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1988-09-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11260-1988/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11260-1988.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/16645/decreto-11260-1988.html" }, { "id": "decreto-11273-1988", "titulo": "Decreto nº 11.273/1988", "tipo": "decreto", "numero": "11273", "ano": 1988, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO PENITENCIARIO DO DISTRITO FEDERAL E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NOTA: SUPLEMENTO EDITADO NO FORMATO MINI-TABLOIDE.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1988-10-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11273-1988/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11273-1988.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/16687/decreto-11273-1988.html" }, { "id": "decreto-1128-1969", "titulo": "Decreto nº 1.128/1969", "tipo": "decreto", "numero": "1128", "ano": 1969, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Regulamenta a concessão de incentivos fiscais previstos no artigo 207, do Decreto lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966.", "dispositivos": 35, "data_publicacao": "1969-09-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1128-1969/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1128-1969.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1823/decreto-1128-1969.html" }, { "id": "decreto-1129-1969", "titulo": "Decreto nº 1.129/1969", "tipo": "decreto", "numero": "1129", "ano": 1969, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "REABRE PRAZO PARA CONCESSÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS CONSTANTES DO DECRETO \"N\" 969, DE 15 DE ABRIL DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1969-09-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1129-1969/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1129-1969.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1824/decreto-1129-1969.html" }, { "id": "decreto-11302-1988", "titulo": "Decreto nº 11.302/1988", "tipo": "decreto", "numero": "11302", "ano": 1988, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR OS CUSTOS E TARIFAS DOS TRANSPORTES COLETIVOS DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 25, "data_publicacao": "1988-11-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11302-1988/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11302-1988.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/16778/decreto-11302-1988.html" }, { "id": "decreto-11309-1988", "titulo": "Decreto nº 11.309/1988", "tipo": "decreto", "numero": "11309", "ano": 1988, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera dispositivos do Decreto nº 10.312, de 15 de abril de 1987, e do Decreto n° 10.081, de 19 de janeiro de 1987, e dá outras providências.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "1988-11-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11309-1988/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11309-1988.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/16821/decreto-11309-1988.html" }, { "id": "decreto-11314-1988", "titulo": "Decreto nº 11.314/1988", "tipo": "decreto", "numero": "11314", "ano": 1988, "situacao": "alterada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre alteração do artigo 2° do Decreto n° 11.210, de 18 de agosto de 1988, que cria a Comissão Técnica para a elaboração do Anteprojeto de Lei de Preservação do Patrimônio Cultural do Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1988-11-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11314-1988/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11314-1988.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/16848/decreto-11314-1988.html" }, { "id": "decreto-11334-1988", "titulo": "Decreto nº 11.334/1988", "tipo": "decreto", "numero": "11334", "ano": 1988, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Reduz o interstício no Quadro de Oficiais Bombeiros-Militares e o interstício e o serviço arregimentado no Quadro de Oficiais BM Músicos, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1988-12-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11334-1988/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11334-1988.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/16892/decreto-11334-1988.html" }, { "id": "decreto-11356-1988", "titulo": "Decreto nº 11.356/1988", "tipo": "decreto", "numero": "11356", "ano": 1988, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1988-12-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11356-1988/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11356-1988.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/16928/decreto-11356-1988.html" }, { "id": "decreto-11358-1988", "titulo": "Decreto nº 11.358/1988", "tipo": "decreto", "numero": "11358", "ano": 1988, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "Cria equipe técnica para elaborar o Programa de Saneamento Rural do Distrito Federal.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "1988-12-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11358-1988/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11358-1988.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/16930/decreto-11358-1988.html" }, { "id": "decreto-11370-1988", "titulo": "Decreto nº 11.370/1988", "tipo": "decreto", "numero": "11370", "ano": 1988, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal FHDF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1988-12-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11370-1988/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11370-1988.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/16949/decreto-11370-1988.html" }, { "id": "decreto-11379-1988", "titulo": "Decreto nº 11.379/1988", "tipo": "decreto", "numero": "11379", "ano": 1988, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Transforma em 5° Batalhão da Polícia Militar - BATALHÃO “BARÃO DO RIO BRANCO” - a 2° Companhia de Polícia Militar Independente, da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1988-12-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11379-1988/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11379-1988.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/16977/decreto-11379-1988.html" }, { "id": "decreto-11466-1989", "titulo": "Decreto nº 11.466/1989", "tipo": "decreto", "numero": "11466", "ano": 1989, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Altera o artigo 2°, do Decreto n° 11.314, de 25 de novembro de 1988.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1989-03-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11466-1989/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11466-1989.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/17196/decreto-11466-1989.html" }, { "id": "decreto-11489-1989", "titulo": "Decreto nº 11.489/1989", "tipo": "decreto", "numero": "11489", "ano": 1989, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "CRIA COMISSÃO COM A FINALIDADE DE ELABORAR O PROJETO DE INSTITUIÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE BIBLIOTECAS DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1989-03-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11489-1989/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11489-1989.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/17239/decreto-11489-1989.html" }, { "id": "decreto-11593-1989", "titulo": "Decreto nº 11.593/1989", "tipo": "decreto", "numero": "11593", "ano": 1989, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "ALTERA A ESTRUTURA ORGANICA DA DIRETORIA DE ENSINO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1989-05-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11593-1989/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11593-1989.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/17446/decreto-11593-1989.html" }, { "id": "decreto-11595-1989", "titulo": "Decreto nº 11.595/1989", "tipo": "decreto", "numero": "11595", "ano": 1989, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "REGULAMENTA O RETORNO AO SERVIÇO ATIVO DE BOMBEIRO-MILITAR REFORMADO, CESSADA SUA INCAPACIDADE FISICA DEFINITIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "1989-05-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11595-1989/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11595-1989.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/17448/decreto-11595-1989.html" }, { "id": "decreto-11609-1989", "titulo": "Decreto nº 11.609/1989", "tipo": "decreto", "numero": "11609", "ano": 1989, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "ESTABELECE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RELATORIO DA COMISSÃO CRIADA COM A INCUMBENCIA DE ELABORAR O PROJETO DE INSTITUIÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE BIBLIOTECAS DO DISTRITO FEDERAL, DE QUE TRATA O DECRETO 11489, DE 14 DE MARÇO DE 1989. (*)", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1989-05-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11609-1989/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11609-1989.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/17474/decreto-11609-1989.html" }, { "id": "decreto-1163-1969", "titulo": "Decreto nº 1.163/1969", "tipo": "decreto", "numero": "1163", "ano": 1969, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera o Orçamento Analítico da Secretaria de Finanças do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1969-10-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1163-1969/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1163-1969.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1864/decreto-1163-1969.html" }, { "id": "decreto-11643-1989", "titulo": "Decreto nº 11.643/1989", "tipo": "decreto", "numero": "11643", "ano": 1989, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dá nova redação aos artigos 1°, 2°, 18 e 19 do Decreto n° 10.522, de 07 de julho de 1987, que [Institui, no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, a Medalha \"Imperador D. Pedro II\", e dá outras providências.].", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1989-06-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11643-1989/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11643-1989.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/17548/decreto-11643-1989.html" }, { "id": "decreto-1166-1969", "titulo": "Decreto nº 1.166/1969", "tipo": "decreto", "numero": "1166", "ano": 1969, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Considera policial militar o tempo de serviço prestado pelos oficiais e praças da PMDF ao antigo DFSP.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1969-10-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1166-1969/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1166-1969.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1867/decreto-1166-1969.html" }, { "id": "decreto-11668-1989", "titulo": "Decreto nº 11.668/1989", "tipo": "decreto", "numero": "11668", "ano": 1989, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre as isenções, incentivos e benefícios fiscais do ICMS.", "dispositivos": 418, "data_publicacao": "1989-06-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11668-1989/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11668-1989.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/17608/decreto-11668-1989.html" }, { "id": "decreto-11753-1989", "titulo": "Decreto nº 11.753/1989", "tipo": "decreto", "numero": "11753", "ano": 1989, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera dispositivos do Decreto n° 3.170, de 16 de fevereiro de 1976, que [Regulamenta a Lei de Promoções dos Oficiais do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.].", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1989-08-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11753-1989/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11753-1989.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/17783/decreto-11753-1989.html" }, { "id": "decreto-11754-1989", "titulo": "Decreto nº 11.754/1989", "tipo": "decreto", "numero": "11754", "ano": 1989, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 716, DE 11 DE MARÇO DE 1968, QUE REGULAMENTA O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 48 DA LEI 4878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1989-08-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11754-1989/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11754-1989.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/17784/decreto-11754-1989.html" }, { "id": "decreto-11773-1989", "titulo": "Decreto nº 11.773/1989", "tipo": "decreto", "numero": "11773", "ano": 1989, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Institui o Sistema Integrado de Bibliotecas do Distrito Federal.", "dispositivos": 49, "data_publicacao": "1989-08-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11773-1989/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11773-1989.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/17818/decreto-11773-1989.html" }, { "id": "decreto-11779-1989", "titulo": "Decreto nº 11.779/1989", "tipo": "decreto", "numero": "11779", "ano": 1989, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "REVOGA O DECRETO 11754, DE 10 DE AGOSTO DE 1989, QUE ALTEROU O DECRETO 716, DE 11 DE MARÇO DE 1968, QUE REGULAMENTA O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 48 DA LEI 4878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965. (*)", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1989-08-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11779-1989/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11779-1989.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/17836/decreto-11779-1989.html" }, { "id": "decreto-11845-1989", "titulo": "Decreto nº 11.845/1989", "tipo": "decreto", "numero": "11845", "ano": 1989, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "ESTABELECE REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO DO ICMS AS EMPRESAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (*)", "dispositivos": 154, "data_publicacao": "1989-09-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11845-1989/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11845-1989.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/17951/decreto-11845-1989.html" }, { "id": "decreto-11849-1989", "titulo": "Decreto nº 11.849/1989", "tipo": "decreto", "numero": "11849", "ano": 1989, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera dispositivos do Decreto n° 11.668, de 30 de junho de 1.989.", "dispositivos": 54, "data_publicacao": "1989-09-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11849-1989/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11849-1989.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/17955/decreto-11849-1989.html" }, { "id": "decreto-1185-1969", "titulo": "Decreto nº 1.185/1969", "tipo": "decreto", "numero": "1185", "ano": 1969, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Cria Escolas-Parque, na Coordenação de Educação Primária, da Secretaria de Educação e Cultura do Distrito Federal.", "dispositivos": 1, "data_publicacao": "1969-10-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1185-1969/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1185-1969.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1888/decreto-1185-1969.html" }, { "id": "decreto-11894-1989", "titulo": "Decreto nº 11.894/1989", "tipo": "decreto", "numero": "11894", "ano": 1989, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera dispositivo do Decreto que menciona.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1989-10-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11894-1989/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11894-1989.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/18075/decreto-11894-1989.html" }, { "id": "decreto-11958-1989", "titulo": "Decreto nº 11.958/1989", "tipo": "decreto", "numero": "11958", "ano": 1989, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria o 6° Batalhão de Polícia Militar — Batalhão Escolar, da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1989-11-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11958-1989/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11958-1989.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/18193/decreto-11958-1989.html" }, { "id": "decreto-11973-1989", "titulo": "Decreto nº 11.973/1989", "tipo": "decreto", "numero": "11973", "ano": 1989, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Reduz interstício para promoção na Polícia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1989-11-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11973-1989/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11973-1989.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/18219/decreto-11973-1989.html" }, { "id": "decreto-11986-1989", "titulo": "Decreto nº 11.986/1989", "tipo": "decreto", "numero": "11986", "ano": 1989, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1989-11-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11986-1989/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-11986-1989.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/18243/decreto-11986-1989.html" }, { "id": "decreto-1201-1969", "titulo": "Decreto nº 1.201/1969", "tipo": "decreto", "numero": "1201", "ano": 1969, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Orçamento Analítico da Polícia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1969-10-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1201-1969/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1201-1969.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1904/decreto-1201-1969.html" }, { "id": "decreto-1202-1969", "titulo": "Decreto nº 1.202/1969", "tipo": "decreto", "numero": "1202", "ano": 1969, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Orçamento Analítico do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1969-10-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1202-1969/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1202-1969.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1905/decreto-1202-1969.html" }, { "id": "decreto-12022-1989", "titulo": "Decreto nº 12.022/1989", "tipo": "decreto", "numero": "12022", "ano": 1989, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Da nova redação aos artigos 87 e 88 do Regulamento da Promoção, Preservação e Recuperação da Saúde aprovado pelo Decreto nº 8.386, de 09 de janeiro de 1985.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1989-12-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12022-1989/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12022-1989.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/18309/decreto-12022-1989.html" }, { "id": "decreto-1204-1969", "titulo": "Decreto nº 1.204/1969", "tipo": "decreto", "numero": "1204", "ano": 1969, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "ALTERA O ORÇAMENTO ANALITICO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO E RECREAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1969-10-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1204-1969/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1204-1969.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1907/decreto-1204-1969.html" }, { "id": "decreto-12050-1989", "titulo": "Decreto nº 12.050/1989", "tipo": "decreto", "numero": "12050", "ano": 1989, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Reduz o interstício no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1989-12-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12050-1989/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12050-1989.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/18367/decreto-12050-1989.html" }, { "id": "decreto-12055-1989", "titulo": "Decreto nº 12.055/1989", "tipo": "decreto", "numero": "12055", "ano": 1989, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Cria a Área de Proteção Ambiental do Lago Paranoá.", "dispositivos": 32, "data_publicacao": "1989-12-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12055-1989/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12055-1989.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/18372/decreto-12055-1989.html" }, { "id": "decreto-12068-1989", "titulo": "Decreto nº 12.068/1989", "tipo": "decreto", "numero": "12068", "ano": 1989, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 11.668, de 30 de junho de 1.989 e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1989-12-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12068-1989/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12068-1989.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/18400/decreto-12068-1989.html" }, { "id": "decreto-12084-1989", "titulo": "Decreto nº 12.084/1989", "tipo": "decreto", "numero": "12084", "ano": 1989, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE FUNDO UNICO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL - FUNAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "1989-12-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12084-1989/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12084-1989.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/18421/decreto-12084-1989.html" }, { "id": "decreto-12104-1989", "titulo": "Decreto nº 12.104/1989", "tipo": "decreto", "numero": "12104", "ano": 1989, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "INTRODUZ ALTERAÇÃO AO DECRETO 11845, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989, QUE ESTABELECEU REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO DO ICMS AS EMPRESAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (*)", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "1989-12-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12104-1989/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12104-1989.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/18467/decreto-12104-1989.html" }, { "id": "decreto-12106-1989", "titulo": "Decreto nº 12.106/1989", "tipo": "decreto", "numero": "12106", "ano": 1989, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto n° 11.668, de 30 de junho de 1989, e dá outras providências.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "1989-12-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12106-1989/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12106-1989.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/18469/decreto-12106-1989.html" }, { "id": "decreto-12108-1989", "titulo": "Decreto nº 12.108/1989", "tipo": "decreto", "numero": "12108", "ano": 1989, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE FUNDO UNICO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL - FUNAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 24, "data_publicacao": "1989-12-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12108-1989/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12108-1989.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/18478/decreto-12108-1989.html" }, { "id": "decreto-12134-1990", "titulo": "Decreto nº 12.134/1990", "tipo": "decreto", "numero": "12134", "ano": 1990, "situacao": "alterada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "REGULAMENTA OS ARTIGOS TERCEIRO, VINTE E VINTE E TRES DA LEI 66, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989 QUE CRIA A CARREIRA MAGISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL, SEUS CARGOS E EMPREGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (*)", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "1990-01-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12134-1990/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12134-1990.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/18539/decreto-12134-1990.html" }, { "id": "decreto-12185-1990", "titulo": "Decreto nº 12.185/1990", "tipo": "decreto", "numero": "12185", "ano": 1990, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto n° 11.668, de 30 de junho de 1989.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1990-01-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12185-1990/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12185-1990.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/18630/decreto-12185-1990.html" }, { "id": "decreto-12239-1990", "titulo": "Decreto nº 12.239/1990", "tipo": "decreto", "numero": "12239", "ano": 1990, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dá nova redação ao artigo 4° do Decreto n° 11.205, de 15 de agosto de 1988, que [Institui, na Polícia Civil do Distrito Federal, a Medalha do Mérito Policial Civil, Presidente JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA.].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1990-02-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12239-1990/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12239-1990.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/18722/decreto-12239-1990.html" }, { "id": "decreto-12362-1990", "titulo": "Decreto nº 12.362/1990", "tipo": "decreto", "numero": "12362", "ano": 1990, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE EMPREGOS PARA A CARREIRA MAGISTERIO PUBLICO, DA TABELA DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1990-05-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12362-1990/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12362-1990.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/18944/decreto-12362-1990.html" }, { "id": "decreto-12396-1990", "titulo": "Decreto nº 12.396/1990", "tipo": "decreto", "numero": "12396", "ano": 1990, "situacao": "revogada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Institui o Sistema de Museus do Distrito Federal.", "dispositivos": 37, "data_publicacao": "1990-05-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12396-1990/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12396-1990.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/19007/decreto-12396-1990.html" }, { "id": "decreto-12458-1990", "titulo": "Decreto nº 12.458/1990", "tipo": "decreto", "numero": "12458", "ano": 1990, "situacao": "alterada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre transposição de servidores para empregos da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, da Tabela de Pessoal da Fundação Educacional do Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1990-07-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12458-1990/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12458-1990.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/19120/decreto-12458-1990.html" }, { "id": "decreto-1247-1969", "titulo": "Decreto nº 1.247/1969", "tipo": "decreto", "numero": "1247", "ano": 1969, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8 DO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTES COLETIVOS DO DISTRITO FEDERAL APROVADO PELO DECRETO 'E' 425, DE 14 DE JULHO DE 1965.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1969-12-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1247-1969/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1247-1969.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1957/decreto-1247-1969.html" }, { "id": "decreto-12510-1990", "titulo": "Decreto nº 12.510/1990", "tipo": "decreto", "numero": "12510", "ano": 1990, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE TABELA DE ETAPAS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, PARA O MES DE JUNHO DE 1990.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1990-07-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12510-1990/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12510-1990.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/19192/decreto-12510-1990.html" }, { "id": "decreto-12517-1990", "titulo": "Decreto nº 12.517/1990", "tipo": "decreto", "numero": "12517", "ano": 1990, "situacao": "alterada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDORES PARA EMPREGOS DA CARREIRA MAGISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL, DA TABELA DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1990-07-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12517-1990/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12517-1990.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/19204/decreto-12517-1990.html" }, { "id": "decreto-12526-1990", "titulo": "Decreto nº 12.526/1990", "tipo": "decreto", "numero": "12526", "ano": 1990, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto n° 11.668/89, que dispõe sobre isenções, incentivos e benefícios fiscais do ICMS.", "dispositivos": 27, "data_publicacao": "1990-07-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12526-1990/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12526-1990.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/19213/decreto-12526-1990.html" }, { "id": "decreto-12533-1990", "titulo": "Decreto nº 12.533/1990", "tipo": "decreto", "numero": "12533", "ano": 1990, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "REDUZ O INTERSTICIO NO QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS-MILITARES DE ADMINISTRAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1990-07-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12533-1990/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12533-1990.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/19230/decreto-12533-1990.html" }, { "id": "decreto-12546-1990", "titulo": "Decreto nº 12.546/1990", "tipo": "decreto", "numero": "12546", "ano": 1990, "situacao": "alterada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDOR PARA EMPREGOS DA CARREIRA MAGISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL, E DA TABELA DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1990-07-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12546-1990/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12546-1990.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/19248/decreto-12546-1990.html" }, { "id": "decreto-1258-1969", "titulo": "Decreto nº 1.258/1969", "tipo": "decreto", "numero": "1258", "ano": 1969, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1969-12-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1258-1969/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1258-1969.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1968/decreto-1258-1969.html" }, { "id": "decreto-12583-1990", "titulo": "Decreto nº 12.583/1990", "tipo": "decreto", "numero": "12583", "ano": 1990, "situacao": "revogada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "APROVA O REGIMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SE, DEFINE AS FUNÇÕES CORRESPONDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 61, "data_publicacao": "1990-08-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12583-1990/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12583-1990.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/19305/decreto-12583-1990.html" }, { "id": "decreto-12589-1990", "titulo": "Decreto nº 12.589/1990", "tipo": "decreto", "numero": "12589", "ano": 1990, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Aprova o Regimento da Secretaria de Segurança Pública - SSP, define as funções correspondentes, e dá outras providências.", "dispositivos": 142, "data_publicacao": "1990-08-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12589-1990/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12589-1990.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/19311/decreto-12589-1990.html" }, { "id": "decreto-12590-1990", "titulo": "Decreto nº 12.590/1990", "tipo": "decreto", "numero": "12590", "ano": 1990, "situacao": "revogada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "APROVA O REGIMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE - SCE, DEFINE AS FUNÇÕES CORRESPONDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 67, "data_publicacao": "1990-08-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12590-1990/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12590-1990.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/19312/decreto-12590-1990.html" }, { "id": "decreto-12594-1990", "titulo": "Decreto nº 12.594/1990", "tipo": "decreto", "numero": "12594", "ano": 1990, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "APROVA O REGIMENTO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, CIENCIA E TECNOLOGIA - SEMATEC, DEFINE AS FUNÇÕES CORRESPONDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 60, "data_publicacao": "1990-08-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12594-1990/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12594-1990.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/19316/decreto-12594-1990.html" }, { "id": "decreto-12595-1990", "titulo": "Decreto nº 12.595/1990", "tipo": "decreto", "numero": "12595", "ano": 1990, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Aprova o Regimento do Gabinete do Governador, define as funções correspondentes, e dá outras providências.", "dispositivos": 82, "data_publicacao": "1990-08-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12595-1990/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12595-1990.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/19317/decreto-12595-1990.html" }, { "id": "decreto-12601-1990", "titulo": "Decreto nº 12.601/1990", "tipo": "decreto", "numero": "12601", "ano": 1990, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "APROVA O ATO DO SENHOR SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, CONSTANTE DA DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA 07/90, REFERENTE AOS ESTACIONAMENTOS PUBLICOS QUE ATENDERÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO CENTRAL, PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, ALEM DAS PROJEÇÕES J E L DO SETOR DE AREAS ISOLADAS NORTE- RA-I. (*)", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1990-08-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12601-1990/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12601-1990.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/19328/decreto-12601-1990.html" }, { "id": "decreto-12659-1990", "titulo": "Decreto nº 12.659/1990", "tipo": "decreto", "numero": "12659", "ano": 1990, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Regulamento da Promoção, Preservação e Recuperação da Saúde, no campo de competência do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n° 8.386, de 09 de janeiro de 1985, e dá outras providências.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "1990-09-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12659-1990/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12659-1990.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/19424/decreto-12659-1990.html" }, { "id": "decreto-12663-1990", "titulo": "Decreto nº 12.663/1990", "tipo": "decreto", "numero": "12663", "ano": 1990, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Institui a Carteira de Identidade Funcional para os integrantes da Categoria Funcional de Agente de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "1990-09-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12663-1990/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12663-1990.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/19428/decreto-12663-1990.html" }, { "id": "decreto-12680-1990", "titulo": "Decreto nº 12.680/1990", "tipo": "decreto", "numero": "12680", "ano": 1990, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a alteração de transposição para o emprego de especialista de educação, da Carreira Magistério Publico do Distrito Federal, e da outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1990-09-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12680-1990/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12680-1990.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/19454/decreto-12680-1990.html" }, { "id": "decreto-12716-1990", "titulo": "Decreto nº 12.716/1990", "tipo": "decreto", "numero": "12716", "ano": 1990, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "ALTERA O ORÇAMENTO DA SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASILIA - TCB, PARA O EXERCICIO DE 1990. (*)", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1990-10-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12716-1990/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12716-1990.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/19508/decreto-12716-1990.html" }, { "id": "decreto-12723-1990", "titulo": "Decreto nº 12.723/1990", "tipo": "decreto", "numero": "12723", "ano": 1990, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDORES PARA CARGOS DA CARREIRA MAGISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL, DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1990-10-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12723-1990/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12723-1990.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/19518/decreto-12723-1990.html" }, { "id": "decreto-12733-1990", "titulo": "Decreto nº 12.733/1990", "tipo": "decreto", "numero": "12733", "ano": 1990, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a substituição tributária na prestação de serviço de transporte e dá outras providências.", "dispositivos": 32, "data_publicacao": "1990-10-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12733-1990/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12733-1990.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/19533/decreto-12733-1990.html" }, { "id": "decreto-12742-1990", "titulo": "Decreto nº 12.742/1990", "tipo": "decreto", "numero": "12742", "ano": 1990, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto n° 11.668/89, que dispõe sobre isenções, incentivos e benefícios fiscais do ICMS.", "dispositivos": 20, "data_publicacao": "1990-10-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12742-1990/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12742-1990.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/19548/decreto-12742-1990.html" }, { "id": "decreto-12773-1990", "titulo": "Decreto nº 12.773/1990", "tipo": "decreto", "numero": "12773", "ano": 1990, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "ALTERA O ORÇAMENTO DA SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE DE BRASILIA - TCB.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1990-11-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12773-1990/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12773-1990.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/19600/decreto-12773-1990.html" }, { "id": "decreto-12795-1990", "titulo": "Decreto nº 12.795/1990", "tipo": "decreto", "numero": "12795", "ano": 1990, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE OS MODELOS E APOSTILAÇÃO DAS CARTA PATENTES DOS OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 41, "data_publicacao": "1990-11-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12795-1990/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12795-1990.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/19634/decreto-12795-1990.html" }, { "id": "decreto-12800-1990", "titulo": "Decreto nº 12.800/1990", "tipo": "decreto", "numero": "12800", "ano": 1990, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera os arts. 86, 88 e 89 do Regulamento de Promoção, Preservação e Recuperação da Saúde, de que tratam os Decretos n°s 8.386/85 e 12.022/89.", "dispositivos": 25, "data_publicacao": "1990-11-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12800-1990/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12800-1990.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/19639/decreto-12800-1990.html" }, { "id": "decreto-1287-1970", "titulo": "Decreto nº 1.287/1970", "tipo": "decreto", "numero": "1287", "ano": 1970, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria a Companhia de Guardas na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "1970-02-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1287-1970/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1287-1970.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2009/decreto-1287-1970.html" }, { "id": "decreto-1289-1970", "titulo": "Decreto nº 1.289/1970", "tipo": "decreto", "numero": "1289", "ano": 1970, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sôbre concurso para oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 35, "data_publicacao": "1970-02-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1289-1970/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1289-1970.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2013/decreto-1289-1970.html" }, { "id": "decreto-12915-1990", "titulo": "Decreto nº 12.915/1990", "tipo": "decreto", "numero": "12915", "ano": 1990, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "ALTERA OS PREÇOS UNITARIOS FIXADOS PELO DECRETO 12799, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, PARA OS SERVIÇOS CONVENCIONAIS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO OPERADOS PELA VIAÇÃO PLANETA LTDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1990-12-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12915-1990/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12915-1990.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/19807/decreto-12915-1990.html" }, { "id": "decreto-12955-1990", "titulo": "Decreto nº 12.955/1990", "tipo": "decreto", "numero": "12955", "ano": 1990, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alteração ao Decreto n° 11.845, de 21 de setembro de 1989.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1990-12-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12955-1990/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12955-1990.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/19870/decreto-12955-1990.html" }, { "id": "decreto-12956-1990", "titulo": "Decreto nº 12.956/1990", "tipo": "decreto", "numero": "12956", "ano": 1990, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto n° 11.668/89, que dispõe sobre isenções, incentivos e benefícios fiscais do ICMS.", "dispositivos": 36, "data_publicacao": "1990-12-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12956-1990/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12956-1990.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/19871/decreto-12956-1990.html" }, { "id": "decreto-12960-1990", "titulo": "Decreto nº 12.960/1990", "tipo": "decreto", "numero": "12960", "ano": 1990, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Aprova o Regulamento da Lei n° 41, de 13 de setembro de 1989 que dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 279, "data_publicacao": "1990-12-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12960-1990/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12960-1990.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/19880/decreto-12960-1990.html" }, { "id": "decreto-12972-1991", "titulo": "Decreto nº 12.972/1991", "tipo": "decreto", "numero": "12972", "ano": 1991, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Constitui Grupo Executivo do Metrô do Distrito Federal.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1991-01-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12972-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-12972-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/19906/decreto-12972-1991.html" }, { "id": "decreto-13027-1991", "titulo": "Decreto nº 13.027/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13027", "ano": 1991, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO PAVILHÃO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES E ESTACIONAMENTOS 01, 02, A E B DO PARQUE DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "1991-02-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13027-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13027-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/20008/decreto-13027-1991.html" }, { "id": "decreto-13035-1991", "titulo": "Decreto nº 13.035/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13035", "ano": 1991, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural — EMATER-DF", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1991-02-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13035-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13035-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/20020/decreto-13035-1991.html" }, { "id": "decreto-13043-1991", "titulo": "Decreto nº 13.043/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13043", "ano": 1991, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES, SEUS DEPENDENTES, PENSIONISTAS E SERVIDORES CIVIS E, REGULA SUA EXPEDIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 63, "data_publicacao": "1991-03-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13043-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13043-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/20039/decreto-13043-1991.html" }, { "id": "decreto-13109-1991", "titulo": "Decreto nº 13.109/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13109", "ano": 1991, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER-DF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1991-04-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13109-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13109-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/20157/decreto-13109-1991.html" }, { "id": "decreto-13116-1991", "titulo": "Decreto nº 13.116/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13116", "ano": 1991, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente", "cultura", "seguranca" ], "ementa": "Revoga os Decretos 12.580 a 12.596", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1991-04-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13116-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13116-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/20171/decreto-13116-1991.html" }, { "id": "decreto-13118-1991", "titulo": "Decreto nº 13.118/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13118", "ano": 1991, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 11.668/89, que dispõe sobre, isenções, incentivos e benefícios fiscais do ICMS.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1991-04-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13118-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13118-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/20176/decreto-13118-1991.html" }, { "id": "decreto-13138-1991", "titulo": "Decreto nº 13.138/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13138", "ano": 1991, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dá nova redação ao Artigo 4° do Decreto n° 10.522, de 07 de julho de 1987, que [Institui, no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, a Medalha \"Imperador D. Pedro II\", e dá outras providências.].", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1991-04-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13138-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13138-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/20212/decreto-13138-1991.html" }, { "id": "decreto-13151-1991", "titulo": "Decreto nº 13.151/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13151", "ano": 1991, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE OFICINAS E PEQUENAS INDUSTRIAS DO CRUZEIRO - RA-XI. (*)", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1991-04-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13151-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13151-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/20234/decreto-13151-1991.html" }, { "id": "decreto-13197-1991", "titulo": "Decreto nº 13.197/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13197", "ano": 1991, "situacao": "alterada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre transposição de cargo para a Carreira Magistério Público do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1991-05-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13197-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13197-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/20333/decreto-13197-1991.html" }, { "id": "decreto-13198-1991", "titulo": "Decreto nº 13.198/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13198", "ano": 1991, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Altera o artigo 3° e o Inciso VII, do artigo 7°, do Decreto n° 12.396, de 31 de maio de 1990, que [Institui o Sistema de Museus do Distrito Federal.].", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1991-05-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13198-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13198-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/20334/decreto-13198-1991.html" }, { "id": "decreto-13212-1991", "titulo": "Decreto nº 13.212/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13212", "ano": 1991, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o orçamento da Empresa de assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1991-05-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13212-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13212-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/20361/decreto-13212-1991.html" }, { "id": "decreto-13226-1991", "titulo": "Decreto nº 13.226/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13226", "ano": 1991, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Estabelece hipóteses de diferimento de pagamento do ICMS e dá outras providências.", "dispositivos": 20, "data_publicacao": "1991-05-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13226-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13226-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/20385/decreto-13226-1991.html" }, { "id": "decreto-13230-1991", "titulo": "Decreto nº 13.230/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13230", "ano": 1991, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO REGULAMENTO DE UNIFORMES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (*) NOTA: SUPLEMENTO EDITADO NO FORMATO MINI-TABLOIDE.", "dispositivos": 36, "data_publicacao": "1991-06-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13230-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13230-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/20395/decreto-13230-1991.html" }, { "id": "decreto-13263-1991", "titulo": "Decreto nº 13.263/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13263", "ano": 1991, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera dispositivo do Regulamento de Uniforme da Polícia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1991-06-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13263-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13263-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/20455/decreto-13263-1991.html" }, { "id": "decreto-13264-1991", "titulo": "Decreto nº 13.264/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13264", "ano": 1991, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Regulamenta o Serviço de Assistência Religiosa e Quadro de Oficiais Bombeiros – Militares Capelães (QOBM/Cp1.) do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 86, "data_publicacao": "1991-06-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13264-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13264-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/20456/decreto-13264-1991.html" }, { "id": "decreto-13265-1991", "titulo": "Decreto nº 13.265/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13265", "ano": 1991, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a identificação dos Bombeiros-Militares, seus dependentes, pensionistas e serviddos civis, regula sua expedição e da outras providências.", "dispositivos": 78, "data_publicacao": "1991-06-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13265-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13265-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/20457/decreto-13265-1991.html" }, { "id": "decreto-13283-1991", "titulo": "Decreto nº 13.283/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13283", "ano": 1991, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "FIXA PRAZOS DE RECOLHIMENTO PARA DIFERENCIAL DE ALIQUOTA PARA EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "1991-06-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13283-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13283-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/20495/decreto-13283-1991.html" }, { "id": "decreto-13284-1991", "titulo": "Decreto nº 13.284/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13284", "ano": 1991, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto n° 11.668/89, que dispõe sobre isenções, incentivos e benefícios fiscais do ICMS.", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "1991-06-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13284-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13284-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/20496/decreto-13284-1991.html" }, { "id": "decreto-13320-1991", "titulo": "Decreto nº 13.320/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13320", "ano": 1991, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre o parcelamento do efetivo da Polícia Militar fixado na Lei nº 8.204/91", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1991-07-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13320-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13320-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/20563/decreto-13320-1991.html" }, { "id": "decreto-13327-1991", "titulo": "Decreto nº 13.327/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13327", "ano": 1991, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Cria o Programa para Segurança do Trânsito do Distrito Federal - PROTRÂNSITO, e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1991-07-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13327-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13327-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/20575/decreto-13327-1991.html" }, { "id": "decreto-13343-1991", "titulo": "Decreto nº 13.343/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13343", "ano": 1991, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto n° 11.668/89, que dispõe sobre isenções, incentivos e benefícios fiscais do ICMS.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "1991-07-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13343-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13343-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/20609/decreto-13343-1991.html" }, { "id": "decreto-13358-1991", "titulo": "Decreto nº 13.358/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13358", "ano": 1991, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER-DF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1991-08-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13358-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13358-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/20650/decreto-13358-1991.html" }, { "id": "decreto-13361-1991", "titulo": "Decreto nº 13.361/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13361", "ano": 1991, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO 9490, DE 29 DE MAIO DE 1986, QUE INSTITUIU NO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, A MEDALHA SANGUE DE BRASILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (*)", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1991-08-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13361-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13361-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/20662/decreto-13361-1991.html" }, { "id": "decreto-13408-1991", "titulo": "Decreto nº 13.408/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13408", "ano": 1991, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera a denominação e subordinação de Órgãos da Estrutura Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1991-08-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13408-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13408-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/20754/decreto-13408-1991.html" }, { "id": "decreto-13411-1991", "titulo": "Decreto nº 13.411/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13411", "ano": 1991, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera o orçamento da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Limitada.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1991-08-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13411-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13411-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/20759/decreto-13411-1991.html" }, { "id": "decreto-13448-1991", "titulo": "Decreto nº 13.448/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13448", "ano": 1991, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera os dispositivos constantes do Decreto nº 11.529 de 18.04.91 que dispõe sobre a transposição de servidores para Cargos de Carreira Policial Civil do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1991-09-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13448-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13448-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/20835/decreto-13448-1991.html" }, { "id": "decreto-13453-1991", "titulo": "Decreto nº 13.453/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13453", "ano": 1991, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 11.668/89, que dispõe sobre isenções, incentivos e benefícios fiscais do ICMS.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "1991-09-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13453-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13453-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/20840/decreto-13453-1991.html" }, { "id": "decreto-13476-1991", "titulo": "Decreto nº 13.476/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13476", "ano": 1991, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR E OFERECER MEDIDAS DE RACIONALIZAÇÃO DAS LINHAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL. (*)", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1991-10-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13476-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13476-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/20912/decreto-13476-1991.html" }, { "id": "decreto-13508-1991", "titulo": "Decreto nº 13.508/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13508", "ano": 1991, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 11.668/89, que dispõe sobre isenções, incentivos e benefícios fiscais do ICMS.", "dispositivos": 20, "data_publicacao": "1991-10-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13508-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13508-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/20990/decreto-13508-1991.html" }, { "id": "decreto-1354-1970", "titulo": "Decreto nº 1.354/1970", "tipo": "decreto", "numero": "1354", "ano": 1970, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Cria Escola de ensino elementar e dá outras providências.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1970-05-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1354-1970/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1354-1970.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2107/decreto-1354-1970.html" }, { "id": "decreto-13553-1991", "titulo": "Decreto nº 13.553/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13553", "ano": 1991, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "ALTERA O DECRETO 13151, DE 26 DE ABRIL DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE OFICINAS E PEQUENAS INDUSTRIAS DO CRUZEIRO,", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1991-11-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13553-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13553-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/21084/decreto-13553-1991.html" }, { "id": "decreto-13562-1991", "titulo": "Decreto nº 13.562/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13562", "ano": 1991, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER-DF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1991-11-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13562-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13562-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/21097/decreto-13562-1991.html" }, { "id": "decreto-1360-1970", "titulo": "Decreto nº 1.360/1970", "tipo": "decreto", "numero": "1360", "ano": 1970, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Cria Escola de Ensino Elementar e dá outras providências.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1970-06-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1360-1970/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1360-1970.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2116/decreto-1360-1970.html" }, { "id": "decreto-13609-1991", "titulo": "Decreto nº 13.609/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13609", "ano": 1991, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alteração no Decreto nº 11.668/89, que dispõe sobre isenções, incentivos e benefícios fiscais do ICMS.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1991-11-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13609-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13609-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/21187/decreto-13609-1991.html" }, { "id": "decreto-13633-1991", "titulo": "Decreto nº 13.633/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13633", "ano": 1991, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 12.972/91, que dispõe sobre a constituição do Grupo-Executivo do Metro do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1991-12-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13633-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13633-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/21231/decreto-13633-1991.html" }, { "id": "decreto-13638-1991", "titulo": "Decreto nº 13.638/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13638", "ano": 1991, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal EMATER - DF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1991-12-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13638-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13638-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/21243/decreto-13638-1991.html" }, { "id": "decreto-1364-1970", "titulo": "Decreto nº 1.364/1970", "tipo": "decreto", "numero": "1364", "ano": 1970, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera Projeto do anexo orçamentário do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1970-06-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1364-1970/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1364-1970.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2123/decreto-1364-1970.html" }, { "id": "decreto-13670-1991", "titulo": "Decreto nº 13.670/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13670", "ano": 1991, "situacao": "alterada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a transposição de servidores para cargos da Carreira Magistério Publico do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal da Fundação Educacional do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1991-12-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13670-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13670-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/21302/decreto-13670-1991.html" }, { "id": "decreto-13674-1991", "titulo": "Decreto nº 13.674/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13674", "ano": 1991, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Cria o Fundo de Apoio à Arte e à Cultura - FAAC e Regulamenta a Lei nº 158, de 29 de julho de 1991, e dá outras providências.", "dispositivos": 65, "data_publicacao": "1991-12-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13674-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13674-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/21309/decreto-13674-1991.html" }, { "id": "decreto-13704-1991", "titulo": "Decreto nº 13.704/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13704", "ano": 1991, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "[Dispõe sobre os custos unitários básicos para remuneração dos serviços de transporte publico coletivo do Distrito Federal, prestados via Caixa Único no mês de janeiro de 1992].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1991-12-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13704-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13704-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/21394/decreto-13704-1991.html" }, { "id": "decreto-13706-1991", "titulo": "Decreto nº 13.706/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13706", "ano": 1991, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Limitada - TCB.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1991-12-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13706-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13706-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/21396/decreto-13706-1991.html" }, { "id": "decreto-13712-1991", "titulo": "Decreto nº 13.712/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13712", "ano": 1991, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "INTRODUZ A ALTERAÇÃO NO DECRETO 11845, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989, QUE ESTABELECEU REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO DO ICMS AS EMPRESAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (*)", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1991-12-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13712-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13712-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/21402/decreto-13712-1991.html" }, { "id": "decreto-13715-1991", "titulo": "Decreto nº 13.715/1991", "tipo": "decreto", "numero": "13715", "ano": 1991, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto n° 11.668/89, que dispõe sobre isenções incentivos e benefícios fiscais do ICMS.", "dispositivos": 75, "data_publicacao": "1991-12-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13715-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13715-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/21405/decreto-13715-1991.html" }, { "id": "decreto-13736-1992", "titulo": "Decreto nº 13.736/1992", "tipo": "decreto", "numero": "13736", "ano": 1992, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Institui Comissão [que deverá estudar e propor diretrizes e programas que possibilitem ações de preservação do Patrimônio Cultural do Distrito Federal] e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1992-01-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13736-1992/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13736-1992.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/21490/decreto-13736-1992.html" }, { "id": "decreto-13753-1992", "titulo": "Decreto nº 13.753/1992", "tipo": "decreto", "numero": "13753", "ano": 1992, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "REVOGA O DECRETO que dispõe sobre a remuneração em janeiro de 1992, dos custos unitários básicos dos serviços de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, prestados via Caixa Único.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1992-01-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13753-1992/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13753-1992.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/21517/decreto-13753-1992.html" }, { "id": "decreto-13770-1992", "titulo": "Decreto nº 13.770/1992", "tipo": "decreto", "numero": "13770", "ano": 1992, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprova o regulamento da Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal, no Distrito Federal.", "dispositivos": 297, "data_publicacao": "1992-02-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13770-1992/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13770-1992.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/21551/decreto-13770-1992.html" }, { "id": "decreto-13775-1992", "titulo": "Decreto nº 13.775/1992", "tipo": "decreto", "numero": "13775", "ano": 1992, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a estrutura, a transformação, a denominação e a localização dos órgãos de direção, de apoio e de execução do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 41, "data_publicacao": "1992-02-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13775-1992/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13775-1992.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/21570/decreto-13775-1992.html" }, { "id": "decreto-1379-1970", "titulo": "Decreto nº 1.379/1970", "tipo": "decreto", "numero": "1379", "ano": 1970, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Reduz o interstício de Aspirante-a-Oficial da Polícia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1970-07-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1379-1970/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1379-1970.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2149/decreto-1379-1970.html" }, { "id": "decreto-1380-1970", "titulo": "Decreto nº 1.380/1970", "tipo": "decreto", "numero": "1380", "ano": 1970, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Institui o Estandarte da Polícia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1970-07-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1380-1970/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1380-1970.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2150/decreto-1380-1970.html" }, { "id": "decreto-13822-1992", "titulo": "Decreto nº 13.822/1992", "tipo": "decreto", "numero": "13822", "ano": 1992, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "FIXA OS CUSTOS POR QUILOMETRO PARA SERVIÇOS CONVENCIONAIS DO TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL, PARA O MES DE FEVEREIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1992-03-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13822-1992/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13822-1992.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/21721/decreto-13822-1992.html" }, { "id": "decreto-13886-1992", "titulo": "Decreto nº 13.886/1992", "tipo": "decreto", "numero": "13886", "ano": 1992, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "FIXA NOVOS PREÇOS UNITARIOS PARA OS SERVIÇOS CONVENCIONAIS DO TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1992-04-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13886-1992/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13886-1992.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/21898/decreto-13886-1992.html" }, { "id": "decreto-13970-1992", "titulo": "Decreto nº 13.970/1992", "tipo": "decreto", "numero": "13970", "ano": 1992, "situacao": "revogada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Aprova o Regulamento do Conselho do Idoso do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1992-05-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13970-1992/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13970-1992.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/22164/decreto-13970-1992.html" }, { "id": "decreto-13980-1992", "titulo": "Decreto nº 13.980/1992", "tipo": "decreto", "numero": "13980", "ano": 1992, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alteração no Decreto, nº 11.668 de 1989, que dispõe sobre isenções, incentivos e benefícios fiscais do ICMS.", "dispositivos": 82, "data_publicacao": "1992-06-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13980-1992/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13980-1992.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/22218/decreto-13980-1992.html" }, { "id": "decreto-13988-1992", "titulo": "Decreto nº 13.988/1992", "tipo": "decreto", "numero": "13988", "ano": 1992, "situacao": "revogada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre Suprimento de Fundos às unidades escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "1992-06-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13988-1992/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-13988-1992.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/22226/decreto-13988-1992.html" }, { "id": "decreto-14071-1992", "titulo": "Decreto nº 14.071/1992", "tipo": "decreto", "numero": "14071", "ano": 1992, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alteração no Decreto n° 11.668 de 1989, que dispõe sobre isenções, incentivos e benefícios, fiscais do ICMS.", "dispositivos": 21, "data_publicacao": "1992-07-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14071-1992/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14071-1992.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/22493/decreto-14071-1992.html" }, { "id": "decreto-14099-1992", "titulo": "Decreto nº 14.099/1992", "tipo": "decreto", "numero": "14099", "ano": 1992, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre Suprimento de Fundos às unidades escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "1992-08-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14099-1992/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14099-1992.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/22553/decreto-14099-1992.html" }, { "id": "decreto-14138-1992", "titulo": "Decreto nº 14.138/1992", "tipo": "decreto", "numero": "14138", "ano": 1992, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alteração no Decreto nº 11.668 de 1989, que dispõe sobre isenções, incentivos e benefícios fiscais do ICMS.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "1992-08-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14138-1992/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14138-1992.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/22656/decreto-14138-1992.html" }, { "id": "decreto-14149-1992", "titulo": "Decreto nº 14.149/1992", "tipo": "decreto", "numero": "14149", "ano": 1992, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO PARA OFICIAIS DE SAUDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1992-09-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14149-1992/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14149-1992.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/22696/decreto-14149-1992.html" }, { "id": "decreto-1415-1970", "titulo": "Decreto nº 1.415/1970", "tipo": "decreto", "numero": "1415", "ano": 1970, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dá nova redação ao artigo 3º. do Decreto nº. 1.112, de 10 de setembro de 1969, que [Revoga o Decreto \"E\" nº. 60, de 25.02.66 e disciplina o recolhimento da contribuição devida pelo embarque e desembarque de passageiros na Estação Rodoviária de Brasília, transportados pelas Empresas que exploram as linhas Urbanas e Interestaduais.].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1970-08-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1415-1970/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1415-1970.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2196/decreto-1415-1970.html" }, { "id": "decreto-14229-1992", "titulo": "Decreto nº 14.229/1992", "tipo": "decreto", "numero": "14229", "ano": 1992, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CEPAIBE - OBRA ASSISTENCIAL CANTINHO DOS IDOSOS, COM SEDE NO NUCLEO BANDEIRANTE - DF.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1992-10-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14229-1992/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14229-1992.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/22898/decreto-14229-1992.html" }, { "id": "decreto-14250-1992", "titulo": "Decreto nº 14.250/1992", "tipo": "decreto", "numero": "14250", "ano": 1992, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alteração no Decreto n° 11.668 de 1989, que dispõe sobre isenções, incentivos e benefícios fiscais do ICMS.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1992-10-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14250-1992/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14250-1992.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/22948/decreto-14250-1992.html" }, { "id": "decreto-14284-1992", "titulo": "Decreto nº 14.284/1992", "tipo": "decreto", "numero": "14284", "ano": 1992, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "CRIA COMISSÃO PARA ESTUDAR E APRESENTAR PROPOSTA PARA DEFINIÇÃO DA 'RESERVA DA BIOSFERA DO CERRADO.'", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1992-10-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14284-1992/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14284-1992.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/23012/decreto-14284-1992.html" }, { "id": "decreto-14294-1992", "titulo": "Decreto nº 14.294/1992", "tipo": "decreto", "numero": "14294", "ano": 1992, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE EDUCADORA FEMININA.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1992-10-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14294-1992/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14294-1992.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/23022/decreto-14294-1992.html" }, { "id": "decreto-14313-1992", "titulo": "Decreto nº 14.313/1992", "tipo": "decreto", "numero": "14313", "ano": 1992, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alteração no Decreto no 11.668, de 1989, que dispõe sobre isenções, incentivos e benefícios fiscais do ICMS, e dá outras providências.", "dispositivos": 40, "data_publicacao": "1992-10-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14313-1992/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14313-1992.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/23053/decreto-14313-1992.html" }, { "id": "decreto-1433-1970", "titulo": "Decreto nº 1.433/1970", "tipo": "decreto", "numero": "1433", "ano": 1970, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Cria escolas de ensino elementar.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1970-08-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1433-1970/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1433-1970.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2219/decreto-1433-1970.html" }, { "id": "decreto-14412-1992", "titulo": "Decreto nº 14.412/1992", "tipo": "decreto", "numero": "14412", "ano": 1992, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Aprova o Regulamento do Incentivo Fiscal para realização de projetos artísticos e culturais do Distrito Federal.", "dispositivos": 246, "data_publicacao": "1992-11-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14412-1992/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14412-1992.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/23241/decreto-14412-1992.html" }, { "id": "decreto-14413-1992", "titulo": "Decreto nº 14.413/1992", "tipo": "decreto", "numero": "14413", "ano": 1992, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "REGULAMENTA O REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DO MAGISTERIO PUBLICO - TIDEM, INSTITUIDO PELA LEI 356, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 34, "data_publicacao": "1992-11-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14413-1992/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14413-1992.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/23247/decreto-14413-1992.html" }, { "id": "decreto-14433-1992", "titulo": "Decreto nº 14.433/1992", "tipo": "decreto", "numero": "14433", "ano": 1992, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alteração no Decreto n° 11.668 de 1989, que dispõe sobre isenções, incentivos e benefícios fiscais do ICMS e no Decreto n° 14.312 de 1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "1992-12-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14433-1992/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14433-1992.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/23285/decreto-14433-1992.html" }, { "id": "decreto-14441-1992", "titulo": "Decreto nº 14.441/1992", "tipo": "decreto", "numero": "14441", "ano": 1992, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto n° 11.668, de 1989, que dispõe sobre isenções, incentivos e benefícios fiscais do ICMS.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1992-12-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14441-1992/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14441-1992.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/23294/decreto-14441-1992.html" }, { "id": "decreto-14568-1992", "titulo": "Decreto nº 14.568/1992", "tipo": "decreto", "numero": "14568", "ano": 1992, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alteração no Decreto n° 11.668, de 1989, que dispõe sobre isenções, Incentivos e benefícios fiscais do ICMS, e dá outras providências.", "dispositivos": 66, "data_publicacao": "1992-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14568-1992/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14568-1992.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/23499/decreto-14568-1992.html" }, { "id": "decreto-14625-1993", "titulo": "Decreto nº 14.625/1993", "tipo": "decreto", "numero": "14625", "ano": 1993, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dá nova redação ao artigo 4° do Decreto nº 11.036, de 09 de março de 1988.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1993-03-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14625-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14625-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/23731/decreto-14625-1993.html" }, { "id": "decreto-14639-1993", "titulo": "Decreto nº 14.639/1993", "tipo": "decreto", "numero": "14639", "ano": 1993, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a extinção e criação de órgãos na Fundação Zoobotânica, Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e no Instituto de Ecologia e Meio Ambiente e dá outras providências.", "dispositivos": 22, "data_publicacao": "1993-03-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14639-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14639-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/23779/decreto-14639-1993.html" }, { "id": "decreto-14642-1993", "titulo": "Decreto nº 14.642/1993", "tipo": "decreto", "numero": "14642", "ano": 1993, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PARA OFICIAL BOMBEIRO MILITAR CAPELÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1993-03-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14642-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14642-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/23790/decreto-14642-1993.html" }, { "id": "decreto-14657-1993", "titulo": "Decreto nº 14.657/1993", "tipo": "decreto", "numero": "14657", "ano": 1993, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alteração no Decreto n° 11.668, de 1989, que dispõe sobre isenções, incentivos e benefícios fiscais do ICMS, e dá outras providências.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "1993-03-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14657-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14657-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/23811/decreto-14657-1993.html" }, { "id": "decreto-14659-1993", "titulo": "Decreto nº 14.659/1993", "tipo": "decreto", "numero": "14659", "ano": 1993, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a operação de transportes coletivos de passageiros no Distrito Federal.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "1993-03-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14659-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14659-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/23815/decreto-14659-1993.html" }, { "id": "decreto-14665-1993", "titulo": "Decreto nº 14.665/1993", "tipo": "decreto", "numero": "14665", "ano": 1993, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Constitui Comissão para implementar oportunidades de negócios e melhor aproveitamento do solo nas áreas lindeiras à malha viária do Metrô/DF, e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1993-04-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14665-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14665-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/23852/decreto-14665-1993.html" }, { "id": "decreto-14681-1993", "titulo": "Decreto nº 14.681/1993", "tipo": "decreto", "numero": "14681", "ano": 1993, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Regulamenta a Lei n° 412, de 15 de janeiro de 1993, que dispõe sobre o tratamento tributário simplificado e favorecido dispensado às microempresas estabelecidas no Distrito Federal.", "dispositivos": 129, "data_publicacao": "1993-04-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14681-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14681-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/23897/decreto-14681-1993.html" }, { "id": "decreto-14683-1993", "titulo": "Decreto nº 14.683/1993", "tipo": "decreto", "numero": "14683", "ano": 1993, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal - FUNDEFE, instituído pelo art. 209 do Decreto-lei n° 82, de 26 de dezembro de 1966, ratificado pela Lei n° 79, de 29 de dezembro de 1989, disciplina os incentivos creditícios, previstos na Lei n° 409, de 16 de janeiro de 1993, e dá outras providências.", "dispositivos": 98, "data_publicacao": "1993-04-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14683-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14683-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/23899/decreto-14683-1993.html" }, { "id": "decreto-14687-1993", "titulo": "Decreto nº 14.687/1993", "tipo": "decreto", "numero": "14687", "ano": 1993, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera o art. 4° do Decreto n° 14.665, de 13 de abril de 1993, e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1993-04-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14687-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14687-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/23903/decreto-14687-1993.html" }, { "id": "decreto-14714-1993", "titulo": "Decreto nº 14.714/1993", "tipo": "decreto", "numero": "14714", "ano": 1993, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Cria unidades administrativas e cargos em comissão na estrutura da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal e no Instituto de Ecologia e Meio Ambiente — IEMA e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1993-05-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14714-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14714-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/23974/decreto-14714-1993.html" }, { "id": "decreto-14745-1993", "titulo": "Decreto nº 14.745/1993", "tipo": "decreto", "numero": "14745", "ano": 1993, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alterações no Decreto n° 11.668, de 20 de julho de 1989, que dispõe sobre isenções, incentivos e benefícios fiscais do ICMS.", "dispositivos": 27, "data_publicacao": "1993-05-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14745-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14745-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/24071/decreto-14745-1993.html" }, { "id": "decreto-14766-1993", "titulo": "Decreto nº 14.766/1993", "tipo": "decreto", "numero": "14766", "ano": 1993, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera dispositivo do Decreto n° 14.665, de 12 de abril de 1993 que constitui Comissão para implementar oportunidades de negócios e melhor aproveitamento do solo nas áreas lindeiras à malha viária do Metrô/DF, incluindo novos integrantes e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1993-06-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14766-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14766-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/24130/decreto-14766-1993.html" }, { "id": "decreto-14789-1993", "titulo": "Decreto nº 14.789/1993", "tipo": "decreto", "numero": "14789", "ano": 1993, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o art. 7°, inciso III, do Decreto n° 14.683, de 27 de abril de 1993, que [Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal - FUNDEFE, instituído pelo art. 209 do Decreto-lei n° 82, de 26 de dezembro de 1966, ratificado pela Lei n° 79, de 29 de dezembro de 1989, disciplina os incentivos creditícios, previstos na Lei n° 409, de 16 de janeiro de 1993, e dá outras providências.].", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1993-06-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14789-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14789-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/24193/decreto-14789-1993.html" }, { "id": "decreto-14839-1993", "titulo": "Decreto nº 14.839/1993", "tipo": "decreto", "numero": "14839", "ano": 1993, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Regulamenta a Lei n° 412, de 15 de Janeiro de 1993, no que dispõe sobre o tratamento tributário favorecido dispensado às empresas de pequeno porte estabelecidas no Distrito Federal.", "dispositivos": 95, "data_publicacao": "1993-07-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14839-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14839-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/24301/decreto-14839-1993.html" }, { "id": "decreto-14909-1993", "titulo": "Decreto nº 14.909/1993", "tipo": "decreto", "numero": "14909", "ano": 1993, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera dispositivos de Regulamento do Serviço de Transporte Publico Alternativo do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n° 13.719, de 07 de janeiro de 1992, e dá outras providências.", "dispositivos": 27, "data_publicacao": "1993-08-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14909-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14909-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/24473/decreto-14909-1993.html" }, { "id": "decreto-14910-1993", "titulo": "Decreto nº 14.910/1993", "tipo": "decreto", "numero": "14910", "ano": 1993, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Manda aplicar o Regulamento Disciplinar do Exército, à Polícia Militar do Distrito Federal e ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "1993-08-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14910-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14910-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/24474/decreto-14910-1993.html" }, { "id": "decreto-14924-1993", "titulo": "Decreto nº 14.924/1993", "tipo": "decreto", "numero": "14924", "ano": 1993, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "ALTERA O REGULAMENTO PARA INGRESSO DE CAPELÃES NO SERVIÇO DE ASSISTENCIA RELIGIOSA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1993-08-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14924-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14924-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/24505/decreto-14924-1993.html" }, { "id": "decreto-14968-1993", "titulo": "Decreto nº 14.968/1993", "tipo": "decreto", "numero": "14968", "ano": 1993, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Regulamenta as Leis 511/93 e 462/93 e dá outras providências.", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "1993-08-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14968-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-14968-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/24599/decreto-14968-1993.html" }, { "id": "decreto-150-1962", "titulo": "Decreto nº 150/1962", "tipo": "decreto", "numero": "150", "ano": 1962, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre os veículos de aluguel, destinados ao transporte público de passageiros, torna obrigatório o uso de taxímetros, e dá outras providências.", "dispositivos": 30, "data_publicacao": "1962-01-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-150-1962/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-150-1962.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/175/decreto-150-1962.html" }, { "id": "decreto-15004-1993", "titulo": "Decreto nº 15.004/1993", "tipo": "decreto", "numero": "15004", "ano": 1993, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Regulamento da Promoção, Preservação e Recuperação da Saúde no Campo de Competência do Distrito Federal.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1993-09-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15004-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15004-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/24674/decreto-15004-1993.html" }, { "id": "decreto-15034-1993", "titulo": "Decreto nº 15.034/1993", "tipo": "decreto", "numero": "15034", "ano": 1993, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera dispositivo do Decreto n° 14.665, de 13 de abril de 1993 que constitui Comissão para implementar oportunidades de negócios e melhor aproveitamento do solo nas áreas lindeiras à malha viária do METRÔ/DF, com substituição de membro integrante e da outras providencias.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1993-09-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15034-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15034-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/24735/decreto-15034-1993.html" }, { "id": "decreto-1504-1970", "titulo": "Decreto nº 1.504/1970", "tipo": "decreto", "numero": "1504", "ano": 1970, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Cria escolas de ensino elementar.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1970-11-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1504-1970/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1504-1970.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2310/decreto-1504-1970.html" }, { "id": "decreto-15059-1993", "titulo": "Decreto nº 15.059/1993", "tipo": "decreto", "numero": "15059", "ano": 1993, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Aprova o Regimento da Secretaria de Turismo do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1993-09-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15059-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15059-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/24775/decreto-15059-1993.html" }, { "id": "decreto-1506-1970", "titulo": "Decreto nº 1.506/1970", "tipo": "decreto", "numero": "1506", "ano": 1970, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Acrescenta parágrafo no Regulamento do Serviço de Transportes Coletivos do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto \"N\" nº 425, de 14 de julho de 1965.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1970-11-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1506-1970/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1506-1970.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2313/decreto-1506-1970.html" }, { "id": "decreto-15066-1993", "titulo": "Decreto nº 15.066/1993", "tipo": "decreto", "numero": "15066", "ano": 1993, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "CRIA LINHA DE TRANSPORTE ESPECIAL GRATUITA PARA ATENDIMENTO A PROTADORES DE DEFICIENCIA.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1993-09-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15066-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15066-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/24782/decreto-15066-1993.html" }, { "id": "decreto-15149-1993", "titulo": "Decreto nº 15.149/1993", "tipo": "decreto", "numero": "15149", "ano": 1993, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "ALTERA O REGULAMENTO PARA INGRESSO DE OFICIAIS NO SERVIÇO DE ASSISTENCIA RELIGIOSA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1993-10-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15149-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15149-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/24954/decreto-15149-1993.html" }, { "id": "decreto-15154-1993", "titulo": "Decreto nº 15.154/1993", "tipo": "decreto", "numero": "15154", "ano": 1993, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Aprova o Regulamento do Serviço de Transporte Público Coletivo por Transportadores Autônomos no Distrito Federal.", "dispositivos": 156, "data_publicacao": "1993-10-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15154-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15154-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/24959/decreto-15154-1993.html" }, { "id": "decreto-15242-1993", "titulo": "Decreto nº 15.242/1993", "tipo": "decreto", "numero": "15242", "ano": 1993, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Aprova o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – RUCBM/DF, e dá outras providências.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1993-11-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15242-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15242-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/25100/decreto-15242-1993.html" }, { "id": "decreto-15288-1993", "titulo": "Decreto nº 15.288/1993", "tipo": "decreto", "numero": "15288", "ano": 1993, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1993-12-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15288-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15288-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/25182/decreto-15288-1993.html" }, { "id": "decreto-15324-1993", "titulo": "Decreto nº 15.324/1993", "tipo": "decreto", "numero": "15324", "ano": 1993, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Reduz o interstício no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1993-12-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15324-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15324-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/25241/decreto-15324-1993.html" }, { "id": "decreto-1534-1970", "titulo": "Decreto nº 1.534/1970", "tipo": "decreto", "numero": "1534", "ano": 1970, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Fixa os valores da Gratificação de Função Policial Militar - Categoria II, de Indenização de Representação e da Indenização para Moradia referentes ao ano de 1970.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "1970-12-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1534-1970/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1534-1970.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2353/decreto-1534-1970.html" }, { "id": "decreto-1535-1970", "titulo": "Decreto nº 1.535/1970", "tipo": "decreto", "numero": "1535", "ano": 1970, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Estabelece as Normas de Equivalência de Cursos para fins de pagamento da Gratificação de Função Policial.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1970-12-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1535-1970/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1535-1970.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2354/decreto-1535-1970.html" }, { "id": "decreto-15395-1993", "titulo": "Decreto nº 15.395/1993", "tipo": "decreto", "numero": "15395", "ano": 1993, "situacao": "revogada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Fixa taxas de ocupação das unidades do Centro de Convenções Ulysses Guimarães e do Pavilhão de Feiras e Exposições do Parque da Cidade, de ingresso para visitação do Museu do Catetinho e do Mirante da Torre de Televisão e de permanência no Camping de Brasília, e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1993-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15395-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15395-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/25387/decreto-15395-1993.html" }, { "id": "decreto-15411-1994", "titulo": "Decreto nº 15.411/1994", "tipo": "decreto", "numero": "15411", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "IMPLEMENTA NO DISTRITO FEDERAL, OS CONVENIOS, QUE DISPÕEM SOBRE ISENÇÕES, INCENTIVOS E BENEFICIOS FISCAIS DO ICMS.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1994-01-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15411-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15411-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/25452/decreto-15411-1994.html" }, { "id": "decreto-1544-1970", "titulo": "Decreto nº 1.544/1970", "tipo": "decreto", "numero": "1544", "ano": 1970, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera o itinerário de linhas de ônibus e dá outras providências.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "1970-12-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1544-1970/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1544-1970.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2365/decreto-1544-1970.html" }, { "id": "decreto-15440-1994", "titulo": "Decreto nº 15.440/1994", "tipo": "decreto", "numero": "15440", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1994-02-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15440-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15440-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/25517/decreto-15440-1994.html" }, { "id": "decreto-15466-1994", "titulo": "Decreto nº 15.466/1994", "tipo": "decreto", "numero": "15466", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Regulamenta o Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Complementar do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e suas condições de acesso.", "dispositivos": 47, "data_publicacao": "1994-02-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15466-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15466-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/25586/decreto-15466-1994.html" }, { "id": "decreto-15467-1994", "titulo": "Decreto nº 15.467/1994", "tipo": "decreto", "numero": "15467", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Regulamento de Promoções de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 7.456, de 29 de março de 1983.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1994-02-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15467-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15467-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/25587/decreto-15467-1994.html" }, { "id": "decreto-15470-1994", "titulo": "Decreto nº 15.470/1994", "tipo": "decreto", "numero": "15470", "ano": 1994, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Consolida e Regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.", "dispositivos": 4094, "data_publicacao": "1994-02-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15470-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15470-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/25596/decreto-15470-1994.html" }, { "id": "decreto-15476-1994", "titulo": "Decreto nº 15.476/1994", "tipo": "decreto", "numero": "15476", "ano": 1994, "situacao": "alterada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Regulamenta a Gratificação Alfabetização - GAL, instituída pela Lei n° 654, de 21 de janeiro de 1994, e dá ou trás providências.", "dispositivos": 26, "data_publicacao": "1994-03-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15476-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15476-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/25612/decreto-15476-1994.html" }, { "id": "decreto-15524-1994", "titulo": "Decreto nº 15.524/1994", "tipo": "decreto", "numero": "15524", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a constituição das Comissões Exterminadoras de Trânsito e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1994-03-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15524-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15524-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/25701/decreto-15524-1994.html" }, { "id": "decreto-15533-1994", "titulo": "Decreto nº 15.533/1994", "tipo": "decreto", "numero": "15533", "ano": 1994, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dá nova redação ao dispositivo que especifica.", "dispositivos": 1, "data_publicacao": "1994-03-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15533-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15533-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/25729/decreto-15533-1994.html" }, { "id": "decreto-15539-1994", "titulo": "Decreto nº 15.539/1994", "tipo": "decreto", "numero": "15539", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Reduz o interstício no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Administração, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1994-03-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15539-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15539-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/25743/decreto-15539-1994.html" }, { "id": "decreto-15584-1994", "titulo": "Decreto nº 15.584/1994", "tipo": "decreto", "numero": "15584", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Disciplina a concessão dos incentivos previstos na Lei nº 409, de 15 de janeiro de 1993, que [Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais, creditícios e econômicos, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal – PRODECON/DF e dá outras providências.].", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1994-04-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15584-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15584-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/25851/decreto-15584-1994.html" }, { "id": "decreto-15590-1994", "titulo": "Decreto nº 15.590/1994", "tipo": "decreto", "numero": "15590", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alterações no Decreto nº 15.470, de 28 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1994-04-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15590-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15590-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/25863/decreto-15590-1994.html" }, { "id": "decreto-15622-1994", "titulo": "Decreto nº 15.622/1994", "tipo": "decreto", "numero": "15622", "ano": 1994, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui a Certidão de Habilitação Fiscal para empresas postulantes a incentivos econômicos no âmbito do PRODECON.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "1994-05-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15622-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15622-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/25936/decreto-15622-1994.html" }, { "id": "decreto-15625-1994", "titulo": "Decreto nº 15.625/1994", "tipo": "decreto", "numero": "15625", "ano": 1994, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Regula o Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 44, "data_publicacao": "1994-05-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15625-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15625-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/25946/decreto-15625-1994.html" }, { "id": "decreto-15636-1994", "titulo": "Decreto nº 15.636/1994", "tipo": "decreto", "numero": "15636", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera os dispositivos que menciona do Decreto nº 14.683, de 27 de abril de 1993, que [Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal - FUNDEFE, instituído pelo art. 209 do Decreto-lei n° 82, de 26 de dezembro de 1966, ratificado pela Lei n° 79, de 29 de dezembro de 1989, disciplina os incentivos creditícios, previstos na Lei n° 409, de 16 de janeiro de 1993, e dá outras providências.].", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1994-05-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15636-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15636-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/25962/decreto-15636-1994.html" }, { "id": "decreto-15661-1994", "titulo": "Decreto nº 15.661/1994", "tipo": "decreto", "numero": "15661", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "ALTERA O DECRETO 15470, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1994, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. (*)", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1994-05-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15661-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15661-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/26018/decreto-15661-1994.html" }, { "id": "decreto-15662-1994", "titulo": "Decreto nº 15.662/1994", "tipo": "decreto", "numero": "15662", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alterações no Decreto nº 15.470, de 28 de fevereiro de 1994, que [Consolida e Regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.].", "dispositivos": 43, "data_publicacao": "1994-05-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15662-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15662-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/26019/decreto-15662-1994.html" }, { "id": "decreto-15701-1994", "titulo": "Decreto nº 15.701/1994", "tipo": "decreto", "numero": "15701", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "IMPLEMENTA, NO DISTRITO FEDERAL, O CONVENIO ICMS 44/94, QUE DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA, E REDUÇÃO DA BASE DE CALCULO EM OPERAÇÕES COM VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (*)", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1994-06-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15701-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15701-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/26107/decreto-15701-1994.html" }, { "id": "decreto-15719-1994", "titulo": "Decreto nº 15.719/1994", "tipo": "decreto", "numero": "15719", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Reduz o interstício no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1994-06-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15719-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15719-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/26156/decreto-15719-1994.html" }, { "id": "decreto-15728-1994", "titulo": "Decreto nº 15.728/1994", "tipo": "decreto", "numero": "15728", "ano": 1994, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria, na Polícia Militar do Distrito Federal, a 13º Companhia de Polícia Militar Independente", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1994-06-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15728-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15728-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/26174/decreto-15728-1994.html" }, { "id": "decreto-15838-1994", "titulo": "Decreto nº 15.838/1994", "tipo": "decreto", "numero": "15838", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alterações no Decreto n° 15.470, de 28 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "1994-08-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15838-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15838-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/26435/decreto-15838-1994.html" }, { "id": "decreto-1585-1971", "titulo": "Decreto nº 1.585/1971", "tipo": "decreto", "numero": "1585", "ano": 1971, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Reduz o interstício de Aspirantes a Oficial do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1971-01-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1585-1971/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1585-1971.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2415/decreto-1585-1971.html" }, { "id": "decreto-15861-1994", "titulo": "Decreto nº 15.861/1994", "tipo": "decreto", "numero": "15861", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "REESTRUTURA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FISICA, ESPORTES E RECREAÇÃO - DEFER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "1994-08-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15861-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15861-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/26507/decreto-15861-1994.html" }, { "id": "decreto-15869-1994", "titulo": "Decreto nº 15.869/1994", "tipo": "decreto", "numero": "15869", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera o parágrafo único do artigo 56 e o artigo 57 do Decreto n° 12960, de 28 de dezembro de 1990, que [Aprova o Regulamento da Lei n° 41, de 13 de setembro de 1989 que dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências.], e dá outras providências.", "dispositivos": 20, "data_publicacao": "1994-08-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15869-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15869-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/26519/decreto-15869-1994.html" }, { "id": "decreto-15873-1994", "titulo": "Decreto nº 15.873/1994", "tipo": "decreto", "numero": "15873", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria, na Polícia Militar do Distrito Federal, a Companhia de Polícia de Guarda Governamental", "dispositivos": 1, "data_publicacao": "1994-08-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15873-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15873-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/26524/decreto-15873-1994.html" }, { "id": "decreto-15876-1994", "titulo": "Decreto nº 15.876/1994", "tipo": "decreto", "numero": "15876", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "ALTERA O DECRETO 15470, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1994, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. (*)", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1994-08-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15876-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15876-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/26530/decreto-15876-1994.html" }, { "id": "decreto-1588-1971", "titulo": "Decreto nº 1.588/1971", "tipo": "decreto", "numero": "1588", "ano": 1971, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Manda aplicar na Polícia Militar do Distrito Federal o Regulamento de Administração do Exército.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1971-01-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1588-1971/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1588-1971.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2424/decreto-1588-1971.html" }, { "id": "decreto-15889-1994", "titulo": "Decreto nº 15.889/1994", "tipo": "decreto", "numero": "15889", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "REGULAMENTA A LEI 752, DE 25 DE AGOSTO DE 1994, QUE FIXA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM MEDICAMENTOS.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1994-09-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15889-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15889-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/26582/decreto-15889-1994.html" }, { "id": "decreto-15895-1994", "titulo": "Decreto nº 15.895/1994", "tipo": "decreto", "numero": "15895", "ano": 1994, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre o Fundo Único de Meio Ambiente do Distrito Federal-FUNAM e dá outras, providências.", "dispositivos": 25, "data_publicacao": "1994-09-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15895-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15895-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/26599/decreto-15895-1994.html" }, { "id": "decreto-15912-1994", "titulo": "Decreto nº 15.912/1994", "tipo": "decreto", "numero": "15912", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL A SEMANA DE PREVENÇÃO AO TABAGISMO, ALCOOL, MEDICAMENTOS E DROGAS E CRIA COMITES ESCOLARES DE PREVENÇÃO - PROGRAMA DE PREVENÇÃO EDUCAÇÃO E VIDA - PREVIDA.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1994-09-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15912-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-15912-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/26629/decreto-15912-1994.html" }, { "id": "decreto-1595-1971", "titulo": "Decreto nº 1.595/1971", "tipo": "decreto", "numero": "1595", "ano": 1971, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Regula a seleção de Oficiais Médicos para a Polícia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 24, "data_publicacao": "1971-01-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1595-1971/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1595-1971.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2432/decreto-1595-1971.html" }, { "id": "decreto-1600-1971", "titulo": "Decreto nº 1.600/1971", "tipo": "decreto", "numero": "1600", "ano": 1971, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dá nova redação ao artigo 9 e a letra \"b\" do parágrafo primeiro do artigo 16, do decreto nº 941 de 13, de 13 de fevereiro de 1969.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1971-02-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1600-1971/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1600-1971.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2438/decreto-1600-1971.html" }, { "id": "decreto-16034-1994", "titulo": "Decreto nº 16.034/1994", "tipo": "decreto", "numero": "16034", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprova a criação da Área para Instituto de Saúde Mental na Granja Modelo Riacho Fundo, na Região Administrativa do Riacho Fundo - RA XVII.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1994-11-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16034-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16034-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/26882/decreto-16034-1994.html" }, { "id": "decreto-16036-1994", "titulo": "Decreto nº 16.036/1994", "tipo": "decreto", "numero": "16036", "ano": 1994, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre o Regulamento da Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 549, "data_publicacao": "1994-11-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16036-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16036-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/26884/decreto-16036-1994.html" }, { "id": "decreto-16073-1994", "titulo": "Decreto nº 16.073/1994", "tipo": "decreto", "numero": "16073", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Reduz o interstício no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Administração, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1994-11-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16073-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16073-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/26993/decreto-16073-1994.html" }, { "id": "decreto-1608-1971", "titulo": "Decreto nº 1.608/1971", "tipo": "decreto", "numero": "1608", "ano": 1971, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Revoga o Decreto nº 1.544, de 14 de dezembro de 1970, e dá outras providências.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1971-02-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1608-1971/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1608-1971.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2451/decreto-1608-1971.html" }, { "id": "decreto-16088-1994", "titulo": "Decreto nº 16.088/1994", "tipo": "decreto", "numero": "16088", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a emissão de documento fiscal e dá outras providências.", "dispositivos": 364, "data_publicacao": "1994-11-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16088-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16088-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/27024/decreto-16088-1994.html" }, { "id": "decreto-16102-1994", "titulo": "Decreto nº 16.102/1994", "tipo": "decreto", "numero": "16102", "ano": 1994, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.", "dispositivos": 3619, "data_publicacao": "1994-11-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16102-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16102-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/27071/decreto-16102-1994.html" }, { "id": "decreto-1614-1971", "titulo": "Decreto nº 1.614/1971", "tipo": "decreto", "numero": "1614", "ano": 1971, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Revoga dispositivos constantes do Decreto nº. 425, de 14 de julho de 1965, que [Aprova o Regulamento do Serviço de Transportes Coletivos do Distrito Federal] e o Decreto nº 1506, de 6 de novembro de 1970, que [Acrescenta parágrafo no Regulamento do Serviço de Transportes Coletivos do Distrito Federal].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1971-02-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1614-1971/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1614-1971.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2457/decreto-1614-1971.html" }, { "id": "decreto-16222-1994", "titulo": "Decreto nº 16.222/1994", "tipo": "decreto", "numero": "16222", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Anula transposições para a Carreira Magistério Público do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1994-12-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16222-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16222-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/27308/decreto-16222-1994.html" }, { "id": "decreto-16231-1994", "titulo": "Decreto nº 16.231/1994", "tipo": "decreto", "numero": "16231", "ano": 1994, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria na Polícia Militar do Distrito Federal, a Companhia de Polícia Militar Metroviária e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1994-12-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16231-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16231-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/27325/decreto-16231-1994.html" }, { "id": "decreto-16235-1994", "titulo": "Decreto nº 16.235/1994", "tipo": "decreto", "numero": "16235", "ano": 1994, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Aprova o Regulamento do Serviço de Transporte Individual de Passageiros ou Bens (Táxis) do Distrito Federal.", "dispositivos": 151, "data_publicacao": "1994-12-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16235-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16235-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/27328/decreto-16235-1994.html" }, { "id": "decreto-1625-1971", "titulo": "Decreto nº 1.625/1971", "tipo": "decreto", "numero": "1625", "ano": 1971, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Aprova os novos Quadros Orgânicos da Polícia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1971-03-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1625-1971/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1625-1971.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2472/decreto-1625-1971.html" }, { "id": "decreto-16262-1994", "titulo": "Decreto nº 16.262/1994", "tipo": "decreto", "numero": "16262", "ano": 1994, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprova a criação da Área para Instituto de Saúde Mental na Granja Modelo Riacho Fundo, na Região Administrativa do Riacho Fundo - RA XVII.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1994-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16262-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16262-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/27368/decreto-16262-1994.html" }, { "id": "decreto-16270-1995", "titulo": "Decreto nº 16.270/1995", "tipo": "decreto", "numero": "16270", "ano": 1995, "situacao": "revogada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Institui o Programa Bolsa Familiar para a Educação.", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "1995-01-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16270-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16270-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/27394/decreto-16270-1995.html" }, { "id": "decreto-16309-1995", "titulo": "Decreto nº 16.309/1995", "tipo": "decreto", "numero": "16309", "ano": 1995, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui Comissão para Elaborar os Planos Plurianual e de Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1995-02-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16309-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16309-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/27520/decreto-16309-1995.html" }, { "id": "decreto-16342-1995", "titulo": "Decreto nº 16.342/1995", "tipo": "decreto", "numero": "16342", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dá nova redação ao artigo 2° do Decreto n° 16.309, de 06 de fevereiro de 1995.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1995-02-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16342-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16342-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/27602/decreto-16342-1995.html" }, { "id": "decreto-16353-1995", "titulo": "Decreto nº 16.353/1995", "tipo": "decreto", "numero": "16353", "ano": 1995, "situacao": "revogada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS UNIDADES DESPORTIVAS DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FISICA, ESPORTES E RECREAÇÃO - DEFER, DA SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1995-03-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16353-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16353-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/27642/decreto-16353-1995.html" }, { "id": "decreto-16359-1995", "titulo": "Decreto nº 16.359/1995", "tipo": "decreto", "numero": "16359", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Reduz o interstício no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1995-03-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16359-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16359-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/27656/decreto-16359-1995.html" }, { "id": "decreto-1636-1971", "titulo": "Decreto nº 1.636/1971", "tipo": "decreto", "numero": "1636", "ano": 1971, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria na Polícia Militar do Distrito Federal, a Companhia de Operações Especiais e dá outra providência.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "1971-03-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1636-1971/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1636-1971.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2484/decreto-1636-1971.html" }, { "id": "decreto-1637-1971", "titulo": "Decreto nº 1.637/1971", "tipo": "decreto", "numero": "1637", "ano": 1971, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria na Polícia Militar do Distrito Federal, o 2º Batalhão de Polícia Militar e dá outras providências", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "1971-03-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1637-1971/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1637-1971.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2485/decreto-1637-1971.html" }, { "id": "decreto-16371-1995", "titulo": "Decreto nº 16.371/1995", "tipo": "decreto", "numero": "16371", "ano": 1995, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alterações no Decreto nº 16.102, de 30 de novembro de 1994, que e dá outras providências.[Consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.]", "dispositivos": 40, "data_publicacao": "1995-03-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16371-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16371-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/27705/decreto-16371-1995.html" }, { "id": "decreto-16402-1995", "titulo": "Decreto nº 16.402/1995", "tipo": "decreto", "numero": "16402", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dá nova redação ao Art. 3° do Regulamento do Conselho do Idoso do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1995-04-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16402-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16402-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/27790/decreto-16402-1995.html" }, { "id": "decreto-16457-1995", "titulo": "Decreto nº 16.457/1995", "tipo": "decreto", "numero": "16457", "ano": 1995, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Constitui Grupo de Trabalho para propor ações relativas à segurança do trânsito no Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "1995-04-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16457-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16457-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/27897/decreto-16457-1995.html" }, { "id": "decreto-16458-1995", "titulo": "Decreto nº 16.458/1995", "tipo": "decreto", "numero": "16458", "ano": 1995, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "CRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO INQUERITO POLICIAL PARA APURAR AS MORTES DE JOVAIR FERREIRA DE PAULA E NILSON FERREIRA DE PAULA NETO.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1995-04-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16458-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16458-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/27898/decreto-16458-1995.html" }, { "id": "decreto-16472-1995", "titulo": "Decreto nº 16.472/1995", "tipo": "decreto", "numero": "16472", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "INSTITUI A COMISSÃO DE SUPERVISÃO DA RADIO CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1995-05-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16472-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16472-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/27949/decreto-16472-1995.html" }, { "id": "decreto-1648-1971", "titulo": "Decreto nº 1.648/1971", "tipo": "decreto", "numero": "1648", "ano": 1971, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POLICIAL DAS CATEGORIAS B E C E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "1971-03-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1648-1971/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1648-1971.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2498/decreto-1648-1971.html" }, { "id": "decreto-16492-1995", "titulo": "Decreto nº 16.492/1995", "tipo": "decreto", "numero": "16492", "ano": 1995, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Criar Comissão de Estudos para a Integração Social do Idoso.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "1995-05-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16492-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16492-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/28008/decreto-16492-1995.html" }, { "id": "decreto-16495-1995", "titulo": "Decreto nº 16.495/1995", "tipo": "decreto", "numero": "16495", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE INDICAR OS CURSOS QUE SERÃO DESENVOLVIDOS NA ESCOLA TECNICA DE BRASILIA. (*)", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1995-05-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16495-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16495-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/28026/decreto-16495-1995.html" }, { "id": "decreto-16512-1995", "titulo": "Decreto nº 16.512/1995", "tipo": "decreto", "numero": "16512", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alterações no Decreto n° 16.102, de 30 de novembro de 1994, que [Consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.].", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "1995-05-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16512-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16512-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/28066/decreto-16512-1995.html" }, { "id": "decreto-16513-1995", "titulo": "Decreto nº 16.513/1995", "tipo": "decreto", "numero": "16513", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "FIXAS TARIFAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PUBLICO ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL - STPA-DF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "1995-05-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16513-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16513-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/28067/decreto-16513-1995.html" }, { "id": "decreto-16529-1995", "titulo": "Decreto nº 16.529/1995", "tipo": "decreto", "numero": "16529", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE APLICABILIDADE DO DECRETO FEDERAL 986, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993, AOS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1995-06-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16529-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16529-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/28107/decreto-16529-1995.html" }, { "id": "decreto-16535-1995", "titulo": "Decreto nº 16.535/1995", "tipo": "decreto", "numero": "16535", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "ALTERA O DECRETO 16458, DE 28 DE ABRIL DE 1995, QUE CRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO INQUERITO POLICIAL E APURAÇÃO DAS CIRCUNSTANCIAS EM QUE OCORRERAM AS MORTES DE JOVAIR FERREIRA DE PAULA E NILSON FERREIRA DE PAULA NETO.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1995-06-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16535-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16535-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/28117/decreto-16535-1995.html" }, { "id": "decreto-16568-1995", "titulo": "Decreto nº 16.568/1995", "tipo": "decreto", "numero": "16568", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui o Sistema BRASÍLIA CRIANÇA de atendimento às Crianças e Adolescentes.", "dispositivos": 29, "data_publicacao": "1995-06-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16568-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16568-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/28196/decreto-16568-1995.html" }, { "id": "decreto-16578-1995", "titulo": "Decreto nº 16.578/1995", "tipo": "decreto", "numero": "16578", "ano": 1995, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera dispositivos do Decreto n° 10.522, de 07 de jul 87, que [Institui, no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, a Medalha \"Imperador D. Pedro II\", e dá outras providências.], na forma que menciona.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1995-06-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16578-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16578-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/28209/decreto-16578-1995.html" }, { "id": "decreto-16582-1995", "titulo": "Decreto nº 16.582/1995", "tipo": "decreto", "numero": "16582", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera dispositivos do Decreto n° 10.522, de 07 de julho de 1987, que [Institui, no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, a Medalha \"Imperador D. Pedro II\", e dá outras providências.], na forma que menciona.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1995-06-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16582-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16582-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/28213/decreto-16582-1995.html" }, { "id": "decreto-16586-1995", "titulo": "Decreto nº 16.586/1995", "tipo": "decreto", "numero": "16586", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, DESTINADA A JULGAR PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DE OFICINAS CULTURAIS DA SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1995-06-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16586-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16586-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/28229/decreto-16586-1995.html" }, { "id": "decreto-16609-1995", "titulo": "Decreto nº 16.609/1995", "tipo": "decreto", "numero": "16609", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "INSTITUI COMISSÃO PARA OPERACIONALIZAR A RESTAURAÇÃO DO MUSEU DO CATETINHO.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1995-07-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16609-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16609-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/28271/decreto-16609-1995.html" }, { "id": "decreto-16616-1995", "titulo": "Decreto nº 16.616/1995", "tipo": "decreto", "numero": "16616", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera os artigos 27 e 45 do Regulamento do Serviço de Transporte Individual de Passageiros ou Bens (Táxis) do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n° 16.235, de 28 de dezembro de 1994, e dá outras providências.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "1995-07-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16616-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16616-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/28284/decreto-16616-1995.html" }, { "id": "decreto-16636-1995", "titulo": "Decreto nº 16.636/1995", "tipo": "decreto", "numero": "16636", "ano": 1995, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDETAL COM VISTAS A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.", "dispositivos": 40, "data_publicacao": "1995-07-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16636-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16636-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/28328/decreto-16636-1995.html" }, { "id": "decreto-16641-1995", "titulo": "Decreto nº 16.641/1995", "tipo": "decreto", "numero": "16641", "ano": 1995, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Programa de Segurança Alimentar: Ação contra a fome e o desemprego.", "dispositivos": 29, "data_publicacao": "1995-07-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16641-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16641-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/28342/decreto-16641-1995.html" }, { "id": "decreto-16666-1995", "titulo": "Decreto nº 16.666/1995", "tipo": "decreto", "numero": "16666", "ano": 1995, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "REGULAMENTA O PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR: AÇÃO CONTRA A FOME E O DESEMPREGO.", "dispositivos": 76, "data_publicacao": "1995-08-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16666-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16666-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/28397/decreto-16666-1995.html" }, { "id": "decreto-16671-1995", "titulo": "Decreto nº 16.671/1995", "tipo": "decreto", "numero": "16671", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a redação do Artigo 3º, do Decreto nº 16.492, de 23 de maio de 1995, [Criar Comissação de Estudos para a Integração Social do Idoso.].", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "1995-08-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16671-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16671-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/28413/decreto-16671-1995.html" }, { "id": "decreto-16681-1995", "titulo": "Decreto nº 16.681/1995", "tipo": "decreto", "numero": "16681", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alterações no Decreto n° 16.102, de 30 de novembro de 1994, que [Consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.] e dá outras providências.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "1995-08-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16681-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16681-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/28438/decreto-16681-1995.html" }, { "id": "decreto-1670-1971", "titulo": "Decreto nº 1.670/1971", "tipo": "decreto", "numero": "1670", "ano": 1971, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria na Polícia Militar do Distrito Federal a Companhia de Rádio-Patrulha, e dá outras providências.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "1971-04-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1670-1971/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1670-1971.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2527/decreto-1670-1971.html" }, { "id": "decreto-1673-1971", "titulo": "Decreto nº 1.673/1971", "tipo": "decreto", "numero": "1673", "ano": 1971, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Estabelece critério para promoções dos oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 87, "data_publicacao": "1971-04-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1673-1971/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1673-1971.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2531/decreto-1673-1971.html" }, { "id": "decreto-1675-1971", "titulo": "Decreto nº 1.675/1971", "tipo": "decreto", "numero": "1675", "ano": 1971, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre promoções das praças da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "1971-04-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1675-1971/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1675-1971.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2533/decreto-1675-1971.html" }, { "id": "decreto-16754-1995", "titulo": "Decreto nº 16.754/1995", "tipo": "decreto", "numero": "16754", "ano": 1995, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Convoca a I Conferência de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1995-09-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16754-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16754-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/28581/decreto-16754-1995.html" }, { "id": "decreto-16757-1995", "titulo": "Decreto nº 16.757/1995", "tipo": "decreto", "numero": "16757", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Regulamenta as Escolas Públicas de Trânsito e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1995-09-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16757-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16757-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/28588/decreto-16757-1995.html" }, { "id": "decreto-16816-1995", "titulo": "Decreto nº 16.816/1995", "tipo": "decreto", "numero": "16816", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "FIXA TAXAS DE OCUPAÇÃO DAS UNIDADES DO CENTRO DE CONVENÇÕES ULYSSES GUIMARÃES E DO PAVILHÃO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES DO PARQUE DA CIDADE, DE INGRESSO PARA VISITAÇÃO AO MUSEU DO CATETINHO E AO MIRANTE DA TORRE DE TELEVISÃO E PERMANENCIA NO CAMPING DE BRASILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1995-09-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16816-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16816-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/28701/decreto-16816-1995.html" }, { "id": "decreto-16819-1995", "titulo": "Decreto nº 16.819/1995", "tipo": "decreto", "numero": "16819", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Da nova redação ao art. 1° e a alínea \"a\" do inciso II do artigo 2° do Decreto n° 12.663, de 20 de setembro de 1990, que [Institui a Carteira de Identidade Funcional para os integrantes da Categoria Funcional de Agente de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, e dá outras providências.]", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1995-09-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16819-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16819-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/28704/decreto-16819-1995.html" }, { "id": "decreto-16870-1995", "titulo": "Decreto nº 16.870/1995", "tipo": "decreto", "numero": "16870", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a redação do Artigo 1° do Decreto n° 16.754, de 15 de setembro de 1995, que [Convoca a I Conferência de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências.].", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1995-10-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16870-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16870-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/28809/decreto-16870-1995.html" }, { "id": "decreto-16871-1995", "titulo": "Decreto nº 16.871/1995", "tipo": "decreto", "numero": "16871", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Reduz os interstícios no quadro de oficiais BM administrativos QOBM/ADM, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1995-10-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16871-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16871-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/28811/decreto-16871-1995.html" }, { "id": "decreto-16875-1995", "titulo": "Decreto nº 16.875/1995", "tipo": "decreto", "numero": "16875", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "[Altera o Regulamento do Serviço de Transporte Individual de Passageiros ou Bens (Táxi) do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 16.235, de 28 de dezembro de 1994.]", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1995-10-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16875-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16875-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/28826/decreto-16875-1995.html" }, { "id": "decreto-1692-1971", "titulo": "Decreto nº 1.692/1971", "tipo": "decreto", "numero": "1692", "ano": 1971, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Altera o Plano de Aplicação e as Cotas Trimestrais do Departamento de Turismo.", "dispositivos": 1, "data_publicacao": "1971-05-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1692-1971/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1692-1971.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2556/decreto-1692-1971.html" }, { "id": "decreto-16982-1995", "titulo": "Decreto nº 16.982/1995", "tipo": "decreto", "numero": "16982", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Regulamenta a concessão de transporte gratuito às pessoas de baixa renda portadoras de câncer, vírus HIV, de anemias congênitas e coagulopatias congênitas, instituída pela Lei 773, de 10.10.1994, e dá outras providências.", "dispositivos": 46, "data_publicacao": "1995-12-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16982-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-16982-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/29065/decreto-16982-1995.html" }, { "id": "decreto-17045-1995", "titulo": "Decreto nº 17.045/1995", "tipo": "decreto", "numero": "17045", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Aprova o novo Regulamento do Serviço de Transporte Público Alternativo do Distrito Federal - STPA/DF.", "dispositivos": 335, "data_publicacao": "1995-12-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17045-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17045-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/29182/decreto-17045-1995.html" }, { "id": "decreto-1705-1971", "titulo": "Decreto nº 1.705/1971", "tipo": "decreto", "numero": "1705", "ano": 1971, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Plano de Aplicação e as Cotas Trimestrais do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1971-06-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1705-1971/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1705-1971.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2580/decreto-1705-1971.html" }, { "id": "decreto-17054-1995", "titulo": "Decreto nº 17.054/1995", "tipo": "decreto", "numero": "17054", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Revoga o Decreto 16.262, de 30 de dezembro de 1994, que [Aprova a criação da Área para Instituto de Saúde Mental na Granja Modelo Riacho Fundo, na Região Administrativa do Riacho Fundo - RA XVII].", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1995-12-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17054-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17054-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/29192/decreto-17054-1995.html" }, { "id": "decreto-17119-1996", "titulo": "Decreto nº 17.119/1996", "tipo": "decreto", "numero": "17119", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alterações no Decreto n° 16.102, de 30 de novembro de 1994, que [Consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.]", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1996-01-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17119-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17119-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/29335/decreto-17119-1996.html" }, { "id": "decreto-17126-1996", "titulo": "Decreto nº 17.126/1996", "tipo": "decreto", "numero": "17126", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO 16102, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - RICMS.(*)", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "1996-01-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17126-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17126-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/29352/decreto-17126-1996.html" }, { "id": "decreto-1725-1971", "titulo": "Decreto nº 1.725/1971", "tipo": "decreto", "numero": "1725", "ano": 1971, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera Cotas Trimestrais da Polícia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1971-06-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1725-1971/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1725-1971.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2602/decreto-1725-1971.html" }, { "id": "decreto-17257-1996", "titulo": "Decreto nº 17.257/1996", "tipo": "decreto", "numero": "17257", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Regulamento de Promoções de Praças da Policia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1996-03-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17257-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17257-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/29664/decreto-17257-1996.html" }, { "id": "decreto-17270-1996", "titulo": "Decreto nº 17.270/1996", "tipo": "decreto", "numero": "17270", "ano": 1996, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a redação do inciso VI e acrescenta o parágrafo 10 ao art. 25 do Decreto n° 16.102, de 30 de novembro de 1994.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1996-04-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17270-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17270-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5e34ac4c065149d992896b1935c0d483/decreto-17270-1996.html" }, { "id": "decreto-17271-1996", "titulo": "Decreto nº 17.271/1996", "tipo": "decreto", "numero": "17271", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alterações no Decreto n° 16.102, de 30 de novembro de 1994.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1996-04-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17271-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17271-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1cf60d0a47d94bc4a65a9c00914f804f/decreto-17271-1996.html" }, { "id": "decreto-17295-1996", "titulo": "Decreto nº 17.295/1996", "tipo": "decreto", "numero": "17295", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "REGULA A CRIAÇÃO DAS BRIGADAS DE INCENDIO NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 41, "data_publicacao": "1996-04-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17295-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17295-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/29750/decreto-17295-1996.html" }, { "id": "decreto-17308-1996", "titulo": "Decreto nº 17.308/1996", "tipo": "decreto", "numero": "17308", "ano": 1996, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar, da Ouvidoria Geral, e dá outras providências.", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "1996-04-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17308-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17308-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/29775/decreto-17308-1996.html" }, { "id": "decreto-17317-1996", "titulo": "Decreto nº 17.317/1996", "tipo": "decreto", "numero": "17317", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a redação do inciso I do parágrafo único do artigo 6° do Decreto n° 14.683, de 27 de abril de 1993, que [Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal - FUNDEFE, instituído pelo art. 209 do Decreto-lei n° 82, de 26 de dezembro de 1966, ratificado pela Lei n° 79, de 29 de dezembro de 1989, disciplina os incentivos creditícios, previstos na Lei n° 409, de 16 de janeiro de 1993, e dá outras providências.].", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1996-04-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17317-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17317-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/29801/decreto-17317-1996.html" }, { "id": "decreto-17401-1996", "titulo": "Decreto nº 17.401/1996", "tipo": "decreto", "numero": "17401", "ano": 1996, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera dispositivos do Decreto n° 10.522, de 07 de julho de 1987, alterado pelo Decreto n° 16.582, de 27 de junho de 1995.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1996-05-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17401-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17401-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/29994/decreto-17401-1996.html" }, { "id": "decreto-17415-1996", "titulo": "Decreto nº 17.415/1996", "tipo": "decreto", "numero": "17415", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alterações no Decreto nº 16.102, de 30 de novembro de 1994, que [Consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.].", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "1996-06-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17415-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17415-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/30024/decreto-17415-1996.html" }, { "id": "decreto-1745-1971", "titulo": "Decreto nº 1.745/1971", "tipo": "decreto", "numero": "1745", "ano": 1971, "situacao": "revogada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Aprova o Regimento do Departamento de Turismo e dá outras providências.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "1971-07-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1745-1971/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1745-1971.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2625/decreto-1745-1971.html" }, { "id": "decreto-17500-1996", "titulo": "Decreto nº 17.500/1996", "tipo": "decreto", "numero": "17500", "ano": 1996, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria, na Polícia Militar do Distrito Federal, o Gabinete do Comandante-geral, e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1996-07-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17500-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17500-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/30193/decreto-17500-1996.html" }, { "id": "decreto-17503-1996", "titulo": "Decreto nº 17.503/1996", "tipo": "decreto", "numero": "17503", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE HABILITAÇÃO, CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE ENTIDADES DESPORTIVAS PARA OS SORTEIOS NA MODALIDADE DE BINGO, OU SIMILAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 152, "data_publicacao": "1996-07-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17503-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17503-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/30196/decreto-17503-1996.html" }, { "id": "decreto-17506-1996", "titulo": "Decreto nº 17.506/1996", "tipo": "decreto", "numero": "17506", "ano": 1996, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria, na Polícia Militar do Distrito Federal, a Diretoria de Saúde e dá outras providências.", "dispositivos": 28, "data_publicacao": "1996-07-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17506-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17506-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/30254/decreto-17506-1996.html" }, { "id": "decreto-17554-1996", "titulo": "Decreto nº 17.554/1996", "tipo": "decreto", "numero": "17554", "ano": 1996, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Transforma a Quinta Companhia de Polícia Militar Independente em Oitavo Batalhão de Polícia Militar, e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1996-07-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17554-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17554-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/30306/decreto-17554-1996.html" }, { "id": "decreto-17593-1996", "titulo": "Decreto nº 17.593/1996", "tipo": "decreto", "numero": "17593", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "[Introduz alterações no Decreto nº 16.102, de 30 de novembro de 1994, que consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS].", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "1996-08-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17593-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17593-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/30372/decreto-17593-1996.html" }, { "id": "decreto-17602-1996", "titulo": "Decreto nº 17.602/1996", "tipo": "decreto", "numero": "17602", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alterações no Decreto nº 16.102, de 30 de novembro de 1994 e dá outras providências, que [Consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS].", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "1996-08-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17602-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17602-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/30394/decreto-17602-1996.html" }, { "id": "decreto-17604-1996", "titulo": "Decreto nº 17.604/1996", "tipo": "decreto", "numero": "17604", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a redação do § 2º do art. 57 do Decreto nº 16.102, de 30 de novembro de 1994, que [Consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS].", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1996-08-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17604-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17604-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/30407/decreto-17604-1996.html" }, { "id": "decreto-1762-1971", "titulo": "Decreto nº 1.762/1971", "tipo": "decreto", "numero": "1762", "ano": 1971, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA AO SECRETARIO DE SERVIÇOS PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1971-07-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1762-1971/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1762-1971.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2648/decreto-1762-1971.html" }, { "id": "decreto-17635-1996", "titulo": "Decreto nº 17.635/1996", "tipo": "decreto", "numero": "17635", "ano": 1996, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria, na Polícia Militar do Distrito Federal, o Comando de Policiamento de Trânsito, e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1996-08-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17635-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17635-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/30455/decreto-17635-1996.html" }, { "id": "decreto-17636-1996", "titulo": "Decreto nº 17.636/1996", "tipo": "decreto", "numero": "17636", "ano": 1996, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria, na Polícia Militar do Distrito Federal, o Batalhão de Polícia de Trânsito.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1996-08-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17636-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17636-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/30456/decreto-17636-1996.html" }, { "id": "decreto-17649-1996", "titulo": "Decreto nº 17.649/1996", "tipo": "decreto", "numero": "17649", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "CRIA O COMITE DE DEFESA DO TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO CONVENCIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 21, "data_publicacao": "1996-09-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17649-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17649-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/30487/decreto-17649-1996.html" }, { "id": "decreto-17684-1996", "titulo": "Decreto nº 17.684/1996", "tipo": "decreto", "numero": "17684", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "INSTITUI A REDE DE BIBLIOTECAS PUBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "1996-09-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17684-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17684-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/30574/decreto-17684-1996.html" }, { "id": "decreto-1770-1971", "titulo": "Decreto nº 1.770/1971", "tipo": "decreto", "numero": "1770", "ano": 1971, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera Cotas Trimestrais da Polícia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1971-08-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1770-1971/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1770-1971.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2661/decreto-1770-1971.html" }, { "id": "decreto-17725-1996", "titulo": "Decreto nº 17.725/1996", "tipo": "decreto", "numero": "17725", "ano": 1996, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria, na Polícia Militar do Distrito Federal, a Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 20, "data_publicacao": "1996-10-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17725-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17725-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/30647/decreto-17725-1996.html" }, { "id": "decreto-17731-1996", "titulo": "Decreto nº 17.731/1996", "tipo": "decreto", "numero": "17731", "ano": 1996, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a concessão da Medalha \"Imperador D. Pedro II\", instituída no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal através do Decreto nº 10.522, de 07 de julho de 1987, e dá outras providências.", "dispositivos": 46, "data_publicacao": "1996-10-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17731-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17731-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/30654/decreto-17731-1996.html" }, { "id": "decreto-17752-1996", "titulo": "Decreto nº 17.752/1996", "tipo": "decreto", "numero": "17752", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alterações no Decreto nº 16.102, de 30 de novembro de 1994, que [Consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS].", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1996-10-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17752-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17752-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/30704/decreto-17752-1996.html" }, { "id": "decreto-17781-1996", "titulo": "Decreto nº 17.781/1996", "tipo": "decreto", "numero": "17781", "ano": 1996, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera e amplia o Programa de Segurança para o Trânsito, transforma sua denominação em PROGRAMA PAZ NO TRÂNSITO e dá outras providências.", "dispositivos": 22, "data_publicacao": "1996-10-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17781-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17781-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/30791/decreto-17781-1996.html" }, { "id": "decreto-17784-1996", "titulo": "Decreto nº 17.784/1996", "tipo": "decreto", "numero": "17784", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera dispositivos do Decreto nº 16.102, de 30 de novembro de 1994, que [Consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.].", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1996-10-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17784-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17784-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/30794/decreto-17784-1996.html" }, { "id": "decreto-17805-1996", "titulo": "Decreto nº 17.805/1996", "tipo": "decreto", "numero": "17805", "ano": 1996, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento", "meio-ambiente" ], "ementa": "ESTABELECE OS PREÇOS PARA ANALISE DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "1996-11-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17805-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17805-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/30846/decreto-17805-1996.html" }, { "id": "decreto-1781-1971", "titulo": "Decreto nº 1.781/1971", "tipo": "decreto", "numero": "1781", "ano": 1971, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "ALTERA COTAS TRIMESTRAIS DO DEPARTAMENTO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1971-08-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1781-1971/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1781-1971.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2673/decreto-1781-1971.html" }, { "id": "decreto-17818-1996", "titulo": "Decreto nº 17.818/1996", "tipo": "decreto", "numero": "17818", "ano": 1996, "situacao": "revogada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS UNIDADES DESPORTIVAS DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FISCA, ESPORTES E RECREAÇÃO - DEFER DA SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "1996-11-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17818-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17818-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/30879/decreto-17818-1996.html" }, { "id": "decreto-1786-1971", "titulo": "Decreto nº 1.786/1971", "tipo": "decreto", "numero": "1786", "ano": 1971, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Estabelece novas tarifas para táxis, disciplina sua cobrança e dá outras providências.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "1971-08-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1786-1971/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1786-1971.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2679/decreto-1786-1971.html" }, { "id": "decreto-17894-1996", "titulo": "Decreto nº 17.894/1996", "tipo": "decreto", "numero": "17894", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE NORMAS REGULAMENTARES AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1996-12-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17894-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17894-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/31025/decreto-17894-1996.html" }, { "id": "decreto-17908-1996", "titulo": "Decreto nº 17.908/1996", "tipo": "decreto", "numero": "17908", "ano": 1996, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento", "mobilidade" ], "ementa": "Determina a inclusão das empresas CODEPLAN, NOVACAP, EMATER E METRÔ-DF ao SIAFEM.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1996-12-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17908-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17908-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/31054/decreto-17908-1996.html" }, { "id": "decreto-1792-1971", "titulo": "Decreto nº 1.792/1971", "tipo": "decreto", "numero": "1792", "ano": 1971, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Fixa Tabelas de Etapas e dos Complementos das Rações Comuns e das Rações Operacionais da Polícia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1971-09-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1792-1971/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1792-1971.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2687/decreto-1792-1971.html" }, { "id": "decreto-1796-1971", "titulo": "Decreto nº 1.796/1971", "tipo": "decreto", "numero": "1796", "ano": 1971, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DO DECRETO 1786 DE 28 DE AGOSTO DE 1971.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1971-09-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1796-1971/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1796-1971.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2691/decreto-1796-1971.html" }, { "id": "decreto-17968-1997", "titulo": "Decreto nº 17.968/1997", "tipo": "decreto", "numero": "17968", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO 16102, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994, REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. (*)", "dispositivos": 25, "data_publicacao": "1997-01-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17968-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17968-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/31182/decreto-17968-1997.html" }, { "id": "decreto-1797-1971", "titulo": "Decreto nº 1.797/1971", "tipo": "decreto", "numero": "1797", "ano": 1971, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao", "cultura" ], "ementa": "Altera Cotas Trimestrais da Secretaria de Educação e Cultura.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1971-09-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1797-1971/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1797-1971.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2692/decreto-1797-1971.html" }, { "id": "decreto-17994-1997", "titulo": "Decreto nº 17.994/1997", "tipo": "decreto", "numero": "17994", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alterações no Decreto n° 16102, de 30 de novembro de 1994, que [Consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS].", "dispositivos": 20, "data_publicacao": "1997-01-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17994-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-17994-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/31236/decreto-17994-1997.html" }, { "id": "decreto-18031-1997", "titulo": "Decreto nº 18.031/1997", "tipo": "decreto", "numero": "18031", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 16128, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS. (*)", "dispositivos": 35, "data_publicacao": "1997-02-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18031-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18031-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/31341/decreto-18031-1997.html" }, { "id": "decreto-1806-1971", "titulo": "Decreto nº 1.806/1971", "tipo": "decreto", "numero": "1806", "ano": 1971, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera Cotas Trimestrais da Polícia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 1, "data_publicacao": "1971-09-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1806-1971/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1806-1971.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2700/decreto-1806-1971.html" }, { "id": "decreto-1809-1971", "titulo": "Decreto nº 1.809/1971", "tipo": "decreto", "numero": "1809", "ano": 1971, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera Cotas Trimestrais da Polícia Militar do Distrito Federal", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1971-09-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1809-1971/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1809-1971.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2703/decreto-1809-1971.html" }, { "id": "decreto-18107-1997", "titulo": "Decreto nº 18.107/1997", "tipo": "decreto", "numero": "18107", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alterações no Decreto n° 16102, de 30 de novembro de 1994, Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências.", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "1997-03-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18107-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18107-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/31519/decreto-18107-1997.html" }, { "id": "decreto-18122-1997", "titulo": "Decreto nº 18.122/1997", "tipo": "decreto", "numero": "18122", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "IMPLEMENTA, NO DISTRITO FEDERAL, OS AJUSTES SINIEF E OS CONVENIOS ICMS QUE ESPECIFICA.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "1997-03-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18122-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18122-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/31546/decreto-18122-1997.html" }, { "id": "decreto-18125-1997", "titulo": "Decreto nº 18.125/1997", "tipo": "decreto", "numero": "18125", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dá nova redação ao Decreto nº 17 636, de 28 de agosto de 1996.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1997-03-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18125-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18125-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/31553/decreto-18125-1997.html" }, { "id": "decreto-18143-1997", "titulo": "Decreto nº 18.143/1997", "tipo": "decreto", "numero": "18143", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera o prazo constante do \"caput\" do art. 1° do Decreto n° 17.908, de 16 de dezembro de 1996, que [Determina a inclusão das empresas CODEPLAN, NOVACAP, EMATER E METRÔ-DF ao SIAFEM.].", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1997-04-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18143-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18143-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/31577/decreto-18143-1997.html" }, { "id": "decreto-18145-1997", "titulo": "Decreto nº 18.145/1997", "tipo": "decreto", "numero": "18145", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 46, "data_publicacao": "1997-04-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18145-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18145-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/31582/decreto-18145-1997.html" }, { "id": "decreto-18155-1997", "titulo": "Decreto nº 18.155/1997", "tipo": "decreto", "numero": "18155", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Acrescenta dispositivo ao Decreto n° 16.102, de 30 de novembro de 1994 - Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas á Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1997-04-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18155-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18155-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/31613/decreto-18155-1997.html" }, { "id": "decreto-18162-1997", "titulo": "Decreto nº 18.162/1997", "tipo": "decreto", "numero": "18162", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alterações no Decreto n° 16.102, de 30 de novembro de 1994, Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.", "dispositivos": 30, "data_publicacao": "1997-04-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18162-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18162-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/31593/decreto-18162-1997.html" }, { "id": "decreto-18164-1997", "titulo": "Decreto nº 18.164/1997", "tipo": "decreto", "numero": "18164", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "CRIA COMISSÃO EXECUTIVA DO III ENCONTRO INTERMUNICIPAL DE CULTURA - EIC.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "1997-04-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18164-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18164-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/31594/decreto-18164-1997.html" }, { "id": "decreto-1818-1971", "titulo": "Decreto nº 1.818/1971", "tipo": "decreto", "numero": "1818", "ano": 1971, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Fixa os valores da Gratificação de Função Policial Militar -Categoria II, de indenização de Representação e da Indenização para Moradia.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "1971-10-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1818-1971/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1818-1971.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2721/decreto-1818-1971.html" }, { "id": "decreto-18190-1997", "titulo": "Decreto nº 18.190/1997", "tipo": "decreto", "numero": "18190", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "ESTABELECE DIA 25 DE ABRIL DE 1997 PARA DISCUSSÃO NAS ESCOLAS PUBLICAS SOBRE A VIOLENCIA, A FALTA DE SOLIDARIEDADE NA SOCIEDADE BRASILEIRA E NO MUNDO CONTEMPORANEO E SOBRE AS FORMAS E OS OBJETIVOS DE SE CONSTRUIR UM COMPROMISSO POR UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E SOLIDARIA.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1997-04-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18190-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18190-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/31685/decreto-18190-1997.html" }, { "id": "decreto-18204-1997", "titulo": "Decreto nº 18.204/1997", "tipo": "decreto", "numero": "18204", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria na estrutura orgânica da Polícia Militar do Distrito Federal o Grupamento de Operações Aéreas (GOA), e dá outras providências.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "1997-04-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18204-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18204-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/31707/decreto-18204-1997.html" }, { "id": "decreto-18232-1997", "titulo": "Decreto nº 18.232/1997", "tipo": "decreto", "numero": "18232", "ano": 1997, "situacao": "alterada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Cria Comissão Especial para elaboração de projeto da Escola Superior de Segurança Pública do DF e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1997-05-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18232-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18232-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/31756/decreto-18232-1997.html" }, { "id": "decreto-18274-1997", "titulo": "Decreto nº 18.274/1997", "tipo": "decreto", "numero": "18274", "ano": 1997, "situacao": "revogada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Fixa Taxa de ocupação das unidades do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, e dá outras providências.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "1997-05-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18274-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18274-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/31841/decreto-18274-1997.html" }, { "id": "decreto-18327-1997", "titulo": "Decreto nº 18.327/1997", "tipo": "decreto", "numero": "18327", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera dispositivo do Decreto n° 14.412, de 24 de novembro de 1992, que [Aprova o Regulamento do Incentivo Fiscal para realização de projetos artísticos e culturais do Distrito Federal].", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1997-06-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18327-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18327-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/31954/decreto-18327-1997.html" }, { "id": "decreto-18330-1997", "titulo": "Decreto nº 18.330/1997", "tipo": "decreto", "numero": "18330", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera a redação do parágrafo 2°, do artigo 1°, e parágrafo único do artigo 3°, do Decreto n° 18.232, de 07 de maio de 1997, que [Cria Comissão Especial para elaboração de projeto da Escola Superior de Segurança Pública do DF e dá outras providências].", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1997-06-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18330-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18330-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/31957/decreto-18330-1997.html" }, { "id": "decreto-18351-1997", "titulo": "Decreto nº 18.351/1997", "tipo": "decreto", "numero": "18351", "ano": 1997, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "REGULAMENTA A LEI 1280, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE SUBSOLOS DESTINADOS A GARAGENS SOB ESTACIONAMENTOS PUBLICOS E AREAS VERDES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 26, "data_publicacao": "1997-06-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18351-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18351-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/31988/decreto-18351-1997.html" }, { "id": "decreto-18355-1997", "titulo": "Decreto nº 18.355/1997", "tipo": "decreto", "numero": "18355", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alterações no Decreto n° 16.102, de 30 de novembro de 1994, que [Consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS].", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "1997-06-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18355-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18355-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/31996/decreto-18355-1997.html" }, { "id": "decreto-1836-1971", "titulo": "Decreto nº 1.836/1971", "tipo": "decreto", "numero": "1836", "ano": 1971, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera Cotas Trimestrais do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1971-10-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1836-1971/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1836-1971.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2746/decreto-1836-1971.html" }, { "id": "decreto-1837-1971", "titulo": "Decreto nº 1.837/1971", "tipo": "decreto", "numero": "1837", "ano": 1971, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria na Polícia Militar do Distrito Federal o Centro Médico - Social (CMS)", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "1971-11-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1837-1971/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1837-1971.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2749/decreto-1837-1971.html" }, { "id": "decreto-18384-1997", "titulo": "Decreto nº 18.384/1997", "tipo": "decreto", "numero": "18384", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Cria Grupo de Trabalho Interinstitucional para elaborar Projeto de Implantação do Centro de Referência de Artesanato e Arte Popular.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1997-07-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18384-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18384-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/32044/decreto-18384-1997.html" }, { "id": "decreto-1841-1971", "titulo": "Decreto nº 1.841/1971", "tipo": "decreto", "numero": "1841", "ano": 1971, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Delega poderes ao Secretário de Serviços Públicos do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1971-11-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1841-1971/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1841-1971.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2753/decreto-1841-1971.html" }, { "id": "decreto-18438-1997", "titulo": "Decreto nº 18.438/1997", "tipo": "decreto", "numero": "18438", "ano": 1997, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "CRIA O CONSELHO DE HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - CONHAB/DF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 69, "data_publicacao": "1997-07-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18438-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18438-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/32113/decreto-18438-1997.html" }, { "id": "decreto-18469-1997", "titulo": "Decreto nº 18.469/1997", "tipo": "decreto", "numero": "18469", "ano": 1997, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Regulamenta a Lei n° 1 .194, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o controle de uso de estacionamento de veículos automotores em áreas e logradouros públicos pertencentes ao Distrito Federal, com as alterações efetuadas pela Lei n° 1 .533, de 08 de julho de 1997.", "dispositivos": 37, "data_publicacao": "1997-07-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18469-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18469-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/32162/decreto-18469-1997.html" }, { "id": "decreto-18489-1997", "titulo": "Decreto nº 18.489/1997", "tipo": "decreto", "numero": "18489", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dá nova denominação ao Conselho Superior de Informações e Operações Policiais - CONSIOP da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, e altera a redação do § 4°, do Art. 2°, do Regimento da SSP/DF, aprovado pelo Decreto n° 4.852, de 11 de outubro de 1979 e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1997-07-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18489-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18489-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/32190/decreto-18489-1997.html" }, { "id": "decreto-18523-1997", "titulo": "Decreto nº 18.523/1997", "tipo": "decreto", "numero": "18523", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "CRIA, NO AMBITO DA SECRETARIA DE OBRAS, A COMISSÃO CENTRAL DE GERENCIAMENTO - CCG, PARA COORDENAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SANEAMENTO BASICO NO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 33, "data_publicacao": "1997-08-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18523-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18523-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/32274/decreto-18523-1997.html" }, { "id": "decreto-18550-1997", "titulo": "Decreto nº 18.550/1997", "tipo": "decreto", "numero": "18550", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "APROVA O PROJETO ARQUITETONICO DO MUSEU DE ARTE DE BRASILIA - MAB.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1997-08-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18550-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18550-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/32328/decreto-18550-1997.html" }, { "id": "decreto-18551-1997", "titulo": "Decreto nº 18.551/1997", "tipo": "decreto", "numero": "18551", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao", "mobilidade", "direitos-sociais" ], "ementa": "Constitui Grupo Executivo de Trabalho para elaborar propostas relacionadas a horário, estacionamentos, acessibilidade e tráfego junto às escolas do Distrito Federal", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "1997-08-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18551-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18551-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/32329/decreto-18551-1997.html" }, { "id": "decreto-1856-1971", "titulo": "Decreto nº 1.856/1971", "tipo": "decreto", "numero": "1856", "ano": 1971, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao", "cultura" ], "ementa": "Altera Cotas Trimestrais da Secretaria de Educação e Cultura.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1971-11-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1856-1971/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1856-1971.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2770/decreto-1856-1971.html" }, { "id": "decreto-186-1962", "titulo": "Decreto nº 186/1962", "tipo": "decreto", "numero": "186", "ano": 1962, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Constitui Grupo de Trabalho com o fim de promover estudos sôbre política de transportes coletivos no Distrito Federal.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "1962-06-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-186-1962/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-186-1962.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/213/decreto-186-1962.html" }, { "id": "decreto-1860-1971", "titulo": "Decreto nº 1.860/1971", "tipo": "decreto", "numero": "1860", "ano": 1971, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao", "cultura" ], "ementa": "Altera Cotas Trimestrais da Secretaria de Educação e Cultura.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1971-11-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1860-1971/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1860-1971.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2774/decreto-1860-1971.html" }, { "id": "decreto-18622-1997", "titulo": "Decreto nº 18.622/1997", "tipo": "decreto", "numero": "18622", "ano": 1997, "situacao": "revogada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Institui o Conselho de Turismo do Distrito Federal - CONTUR/DF, e dá outras providências.", "dispositivos": 52, "data_publicacao": "1997-09-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18622-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18622-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/32483/decreto-18622-1997.html" }, { "id": "decreto-18642-1997", "titulo": "Decreto nº 18.642/1997", "tipo": "decreto", "numero": "18642", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Disciplina a liberação de mercadorias apreendidas pela Fiscalização Tributária do Distrito Federal nos termos do parágrafo único do art. 60 da Lei n° 1.254, de 8 de novembro de 1996.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "1997-09-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18642-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18642-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/32507/decreto-18642-1997.html" }, { "id": "decreto-18683-1997", "titulo": "Decreto nº 18.683/1997", "tipo": "decreto", "numero": "18683", "ano": 1997, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Regulamenta o Fundo de Liquidez do Metrô do Distrito Federal, criado pela Lei Complementar n° 9, de 1° de abril de 1996.", "dispositivos": 26, "data_publicacao": "1997-10-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18683-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18683-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/32584/decreto-18683-1997.html" }, { "id": "decreto-18686-1997", "titulo": "Decreto nº 18.686/1997", "tipo": "decreto", "numero": "18686", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Cria Comissão encarregada de coordenar as atividades alusivas aos Dez Anos de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade, aos quarenta anos do Plano Piloto de Brasília e aos noventa anos do nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer, e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1997-10-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18686-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18686-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/32594/decreto-18686-1997.html" }, { "id": "decreto-18687-1997", "titulo": "Decreto nº 18.687/1997", "tipo": "decreto", "numero": "18687", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIDADE AMBIENTAL NO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 70, "data_publicacao": "1997-10-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18687-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18687-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/32615/decreto-18687-1997.html" }, { "id": "decreto-18726-1997", "titulo": "Decreto nº 18.726/1997", "tipo": "decreto", "numero": "18726", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Concede diferimento do recolhimento do ICMS incidente nas saídas internas dos insumos agropecuários que especifica.", "dispositivos": 37, "data_publicacao": "1997-10-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18726-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18726-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/32661/decreto-18726-1997.html" }, { "id": "decreto-18835-1997", "titulo": "Decreto nº 18.835/1997", "tipo": "decreto", "numero": "18835", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO 16102, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1997-11-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18835-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18835-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/32862/decreto-18835-1997.html" }, { "id": "decreto-18919-1997", "titulo": "Decreto nº 18.919/1997", "tipo": "decreto", "numero": "18919", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Autoriza a Secretaria de Saúde, na execução do Convenio n° 446/97 celebrado entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Distrito Federal visando a Implementação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, adquirir equipamentos e veículos.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1997-12-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18919-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18919-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/33008/decreto-18919-1997.html" }, { "id": "decreto-1893-1971", "titulo": "Decreto nº 1.893/1971", "tipo": "decreto", "numero": "1893", "ano": 1971, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre as datas de promoção dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1971-12-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1893-1971/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1893-1971.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2812/decreto-1893-1971.html" }, { "id": "decreto-18955-1997", "titulo": "Decreto nº 18.955/1997", "tipo": "decreto", "numero": "18955", "ano": 1997, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.", "dispositivos": 3500, "data_publicacao": "1997-12-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18955-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-18955-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/33077/decreto-18955-1997.html" }, { "id": "decreto-19007-1998", "titulo": "Decreto nº 19.007/1998", "tipo": "decreto", "numero": "19007", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Homologa o Regimento Interno da Subsecretaria de Planejamento do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1998-01-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19007-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19007-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77541/decreto-19007-1998.html" }, { "id": "decreto-19028-1998", "titulo": "Decreto nº 19.028/1998", "tipo": "decreto", "numero": "19028", "ano": 1998, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria, na estrutura da Polícia Militar do Distrito Federal, o Centro Odontológico e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1998-02-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19028-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19028-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/33248/decreto-19028-1998.html" }, { "id": "decreto-19029-1998", "titulo": "Decreto nº 19.029/1998", "tipo": "decreto", "numero": "19029", "ano": 1998, "situacao": "alterada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Regulamenta a Lei n° 1.540, de 11 de julho de 1997, que dispõe sobre a classificação de alunos, mediante promoção, nas séries ou etapas do nível escolar “Educação Básica”, dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 25, "data_publicacao": "1998-02-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19029-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19029-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/33249/decreto-19029-1998.html" }, { "id": "decreto-19070-1998", "titulo": "Decreto nº 19.070/1998", "tipo": "decreto", "numero": "19070", "ano": 1998, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento", "meio-ambiente" ], "ementa": "Define critérios de revisão dos preços relativos aos serviços de análise de processos de licenciamento ambiental de projetos de parcelamento do solo e dá outras providências.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "1998-03-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19070-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19070-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/33358/decreto-19070-1998.html" }, { "id": "decreto-19105-1998", "titulo": "Decreto nº 19.105/1998", "tipo": "decreto", "numero": "19105", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Regulamenta a Lei n° 1647, de 17 de setembro de 1997, que cria o Conselho Superior de Segurança Pública do Distrito Federal - CSSPDF.", "dispositivos": 114, "data_publicacao": "1998-03-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19105-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19105-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/33412/decreto-19105-1998.html" }, { "id": "decreto-19110-1998", "titulo": "Decreto nº 19.110/1998", "tipo": "decreto", "numero": "19110", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "CRIA A COMISSÃO BRASILIA PRO-ESPORTE NO AMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 25, "data_publicacao": "1998-03-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19110-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19110-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/33428/decreto-19110-1998.html" }, { "id": "decreto-19117-1998", "titulo": "Decreto nº 19.117/1998", "tipo": "decreto", "numero": "19117", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A PARADA LIVRE PARA DESEMBARQUE DE USUARIO DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1998-03-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19117-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19117-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/33441/decreto-19117-1998.html" }, { "id": "decreto-19176-1998", "titulo": "Decreto nº 19.176/1998", "tipo": "decreto", "numero": "19176", "ano": 1998, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Regulamenta a Lei n° 1.869, de 21 de janeiro de 1998, que \"Dispõe sobre os instrumentos de Avaliação de Impacto Ambiental e dá outras providências\".", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "1998-04-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19176-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19176-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/33606/decreto-19176-1998.html" }, { "id": "decreto-19213-1998", "titulo": "Decreto nº 19.213/1998", "tipo": "decreto", "numero": "19213", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLOGICO DO CERRADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "1998-05-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19213-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19213-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/33744/decreto-19213-1998.html" }, { "id": "decreto-19226-1998", "titulo": "Decreto nº 19.226/1998", "tipo": "decreto", "numero": "19226", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "REGULAMENTA A LEI 1825, DE 13 DE JANEIRO DE 1998, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VERTICALIZAÇÃO DA PEQUENA PRODUÇÃO AGRICULA - PROVE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 26, "data_publicacao": "1998-05-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19226-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19226-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/33770/decreto-19226-1998.html" }, { "id": "decreto-19234-1998", "titulo": "Decreto nº 19.234/1998", "tipo": "decreto", "numero": "19234", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "INTRODUZ ALTERAÇÕES DO DECRETO 18955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. (*)", "dispositivos": 27, "data_publicacao": "1998-05-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19234-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19234-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/33789/decreto-19234-1998.html" }, { "id": "decreto-19246-1998", "titulo": "Decreto nº 19.246/1998", "tipo": "decreto", "numero": "19246", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a celebração da Semana Tiradentes pela Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1998-05-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19246-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19246-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/33805/decreto-19246-1998.html" }, { "id": "decreto-1929-1971", "titulo": "Decreto nº 1.929/1971", "tipo": "decreto", "numero": "1929", "ano": 1971, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "CRIA EMPREGOS EM COMISSÃO NO DEPARTAMENTO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 21, "data_publicacao": "1971-12-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1929-1971/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1929-1971.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2848/decreto-1929-1971.html" }, { "id": "decreto-19341-1998", "titulo": "Decreto nº 19.341/1998", "tipo": "decreto", "numero": "19341", "ano": 1998, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprova novo regulamento da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Distrito Federal.", "dispositivos": 248, "data_publicacao": "1998-06-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19341-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19341-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/34078/decreto-19341-1998.html" }, { "id": "decreto-19391-1998", "titulo": "Decreto nº 19.391/1998", "tipo": "decreto", "numero": "19391", "ano": 1998, "situacao": "revogada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 16.270, de 11 de janeiro de 1995, que instituiu o Programa Bolsa Familiar para a Educação, e acrescenta disposições sobre o mencionado Programa.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "1998-07-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19391-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19391-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/34208/decreto-19391-1998.html" }, { "id": "decreto-19422-1998", "titulo": "Decreto nº 19.422/1998", "tipo": "decreto", "numero": "19422", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Autoriza o Departamento de Trânsito do Distrito Federal e o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal a procederem o parcelamento do débito de multas de trânsito.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1998-07-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19422-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19422-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/34291/decreto-19422-1998.html" }, { "id": "decreto-19423-1998", "titulo": "Decreto nº 19.423/1998", "tipo": "decreto", "numero": "19423", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Autoriza a Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia a realizar licitações e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1998-07-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19423-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19423-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/34301/decreto-19423-1998.html" }, { "id": "decreto-19472-1998", "titulo": "Decreto nº 19.472/1998", "tipo": "decreto", "numero": "19472", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera o Decreto n° 18.683, de 3 de outubro de 1997, que regulamenta o Fundo de Liquidez do Metro do Distrito Federal, criado pela Lei Complementar n° 9, de 1° de abril de 1996.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1998-07-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19472-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19472-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/34422/decreto-19472-1998.html" }, { "id": "decreto-19491-1998", "titulo": "Decreto nº 19.491/1998", "tipo": "decreto", "numero": "19491", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA EM CASA.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "1998-08-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19491-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19491-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/34471/decreto-19491-1998.html" }, { "id": "decreto-1953-1972", "titulo": "Decreto nº 1.953/1972", "tipo": "decreto", "numero": "1953", "ano": 1972, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Reduz o interstício de 2º Tenente do corpo de Bombeiros do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1972-02-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1953-1972/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1953-1972.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2880/decreto-1953-1972.html" }, { "id": "decreto-19545-1998", "titulo": "Decreto nº 19.545/1998", "tipo": "decreto", "numero": "19545", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "CRIA A FABRICA DE EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 21, "data_publicacao": "1998-09-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19545-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19545-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/34656/decreto-19545-1998.html" }, { "id": "decreto-19547-1998", "titulo": "Decreto nº 19.547/1998", "tipo": "decreto", "numero": "19547", "ano": 1998, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Institui o Regulamento de Transporte, tráfego e segurança do Metro do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 163, "data_publicacao": "1998-09-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19547-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19547-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/34667/decreto-19547-1998.html" }, { "id": "decreto-19560-1998", "titulo": "Decreto nº 19.560/1998", "tipo": "decreto", "numero": "19560", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Revoga o Decreto n° 15.622, de 5 de maio de 1994, que institui a Certidão de Habilitação Fiscal para empresas postulantes a incentivos econômicos no âmbito do PRODECON.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1998-09-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19560-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19560-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/34698/decreto-19560-1998.html" }, { "id": "decreto-19561-1998", "titulo": "Decreto nº 19.561/1998", "tipo": "decreto", "numero": "19561", "ano": 1998, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "INTRODUZ DISPOSITIVO NO DECRETO 14683, DE 27 DE ABRIL DE 1993, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUIDO PELO ARTIGO 209 DO DECRETO-LEI 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. (*)", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1998-09-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19561-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19561-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/34699/decreto-19561-1998.html" }, { "id": "decreto-19610-1998", "titulo": "Decreto nº 19.610/1998", "tipo": "decreto", "numero": "19610", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Institui o Serviço Policial Militar Voluntário na Polícia Militar do Distrito Federal e o Serviço de Bombeiro Militar Voluntário no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 25, "data_publicacao": "1998-09-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19610-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19610-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/34833/decreto-19610-1998.html" }, { "id": "decreto-1967-1972", "titulo": "Decreto nº 1.967/1972", "tipo": "decreto", "numero": "1967", "ano": 1972, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Altera valores de Atividades do Departamento de Turismo do Distrito Federal.", "dispositivos": 1, "data_publicacao": "1972-03-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1967-1972/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1967-1972.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2899/decreto-1967-1972.html" }, { "id": "decreto-19679-1998", "titulo": "Decreto nº 19.679/1998", "tipo": "decreto", "numero": "19679", "ano": 1998, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "TRANSFORMA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL A PRIMEIRA COMPANHIA DE POLICIA MILITAR INDEPENDENTE EM DECIMO TERCEIRO BATALHÃO DE POLICIA MILITAR.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1998-10-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19679-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19679-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/35020/decreto-19679-1998.html" }, { "id": "decreto-19685-1998", "titulo": "Decreto nº 19.685/1998", "tipo": "decreto", "numero": "19685", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera a redação dos arts. 5°, 9°, 11 e 13 do Decreto n° 18.469, de 23 de julho de 1997 que \"Regulamenta a Lei n° l 194, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o controle de uso de estacionamento de veículos automotores em áreas e logradouros públicos pertencentes ao Distrito Federal, com as alterações efetuadas pela Lei n° 1.533, de 08 de julho de 1997\".", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1998-10-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19685-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19685-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/35043/decreto-19685-1998.html" }, { "id": "decreto-19687-1998", "titulo": "Decreto nº 19.687/1998", "tipo": "decreto", "numero": "19687", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "DEFINE NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO DE SUBSOLOS DESTINADOS A GARAGENS SOB ESTACIONAMENTOS PUBLICOS E AREAS VERDES, NO SETOR COMERCIAL SUL E SETOR BANCARIO SUL, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASILIA - RA-I, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA LEI 1280, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1996.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1998-10-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19687-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19687-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/35045/decreto-19687-1998.html" }, { "id": "decreto-19735-1998", "titulo": "Decreto nº 19.735/1998", "tipo": "decreto", "numero": "19735", "ano": 1998, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Regulamenta o art. 76 da Lei n° l.254, de 8 de novembro de 1996, e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1998-10-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19735-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19735-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/35162/decreto-19735-1998.html" }, { "id": "decreto-1979-1972", "titulo": "Decreto nº 1.979/1972", "tipo": "decreto", "numero": "1979", "ano": 1972, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre o fornecimento de Carteira de Identidade aos bombeiros militares do a Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 43, "data_publicacao": "1972-04-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1979-1972/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1979-1972.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2914/decreto-1979-1972.html" }, { "id": "decreto-1980-1972", "titulo": "Decreto nº 1.980/1972", "tipo": "decreto", "numero": "1980", "ano": 1972, "situacao": "revogada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Institui Comissão Especial de Licitação, junto ao Departamento de Educação Física, Esporte e Recreação - DEFER.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1972-04-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1980-1972/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1980-1972.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2916/decreto-1980-1972.html" }, { "id": "decreto-19805-1998", "titulo": "Decreto nº 19.805/1998", "tipo": "decreto", "numero": "19805", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "INTRODUZ ALTERAÇÃO NO DECRETO 18955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. (*)", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1998-11-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19805-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19805-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/35347/decreto-19805-1998.html" }, { "id": "decreto-19836-1998", "titulo": "Decreto nº 19.836/1998", "tipo": "decreto", "numero": "19836", "ano": 1998, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIDADE POLICIAL DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 24, "data_publicacao": "1998-12-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19836-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19836-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/35447/decreto-19836-1998.html" }, { "id": "decreto-1985-1972", "titulo": "Decreto nº 1.985/1972", "tipo": "decreto", "numero": "1985", "ano": 1972, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Aprova Quadro Orgânico na Polícia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1972-05-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1985-1972/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-1985-1972.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2925/decreto-1985-1972.html" }, { "id": "decreto-19882-1998", "titulo": "Decreto nº 19.882/1998", "tipo": "decreto", "numero": "19882", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "REGULAMENTA A LEI 2009, DE 23/07/1998, QUE CRIA O CARTÃO FACILITADOR DA SAUDE PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS NA REDE DO SISTEMA UNICO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "1998-12-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19882-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19882-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/35570/decreto-19882-1998.html" }, { "id": "decreto-19959-1998", "titulo": "Decreto nº 19.959/1998", "tipo": "decreto", "numero": "19959", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "INSTITUI A BIBLIOTECA DE ARTE DE BRASILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "1998-12-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19959-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19959-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/35755/decreto-19959-1998.html" }, { "id": "decreto-19973-1998", "titulo": "Decreto nº 19.973/1998", "tipo": "decreto", "numero": "19973", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO A VIOLENCIA CONTRA A MULHER.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1998-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19973-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19973-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/35784/decreto-19973-1998.html" }, { "id": "decreto-19988-1998", "titulo": "Decreto nº 19.988/1998", "tipo": "decreto", "numero": "19988", "ano": 1998, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Regulamenta a Lei n° 2.095, de 29 Setembro de 1998, que “Estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal”.", "dispositivos": 161, "data_publicacao": "1998-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19988-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19988-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/35799/decreto-19988-1998.html" }, { "id": "decreto-19989-1998", "titulo": "Decreto nº 19.989/1998", "tipo": "decreto", "numero": "19989", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Aprova o Regimento Interno do Instituto de Ecologia e Meio Ambiente do Distrito Federal - IEMA/DF e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1998-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19989-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-19989-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/35800/decreto-19989-1998.html" }, { "id": "decreto-20065-1999", "titulo": "Decreto nº 20.065/1999", "tipo": "decreto", "numero": "20065", "ano": 1999, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE TAGUATINGA.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1999-03-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20065-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20065-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/36065/decreto-20065-1999.html" }, { "id": "decreto-20124-1999", "titulo": "Decreto nº 20.124/1999", "tipo": "decreto", "numero": "20124", "ano": 1999, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "ALTERA O DECRETO 18955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. (*)", "dispositivos": 27, "data_publicacao": "1999-03-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20124-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20124-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/36255/decreto-20124-1999.html" }, { "id": "decreto-20179-1999", "titulo": "Decreto nº 20.179/1999", "tipo": "decreto", "numero": "20179", "ano": 1999, "situacao": "revogada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre a utilização das unidades desportivas da Secretaria de Esportes e Valorização da Juventude do Distrito Federal.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "1999-04-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20179-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20179-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/36398/decreto-20179-1999.html" }, { "id": "decreto-20192-1999", "titulo": "Decreto nº 20.192/1999", "tipo": "decreto", "numero": "20192", "ano": 1999, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "ALTERA O DECRETO 18955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. (*)", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "1999-04-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20192-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20192-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/36412/decreto-20192-1999.html" }, { "id": "decreto-20250-1999", "titulo": "Decreto nº 20.250/1999", "tipo": "decreto", "numero": "20250", "ano": 1999, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria na estrutura organizacional da Polícia Militar do Distrito Federal a Décima Quinta Companhia de Polícia Militar Independente – 15ª CPMind – Companhia do Lago Sul.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1999-05-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20250-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20250-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/36535/decreto-20250-1999.html" }, { "id": "decreto-20294-1999", "titulo": "Decreto nº 20.294/1999", "tipo": "decreto", "numero": "20294", "ano": 1999, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a concessão da Medalha \"Imperador Dom Pedro II\", instituída no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal através do Decreto n° 10.522, de 07 de julho de 1987, e dá outras providências.", "dispositivos": 37, "data_publicacao": "1999-06-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20294-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20294-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/36628/decreto-20294-1999.html" }, { "id": "decreto-20323-1999", "titulo": "Decreto nº 20.323/1999", "tipo": "decreto", "numero": "20323", "ano": 1999, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "REGULAMENTA A LEI 1.677, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISCIPLINA O USO PUBLICO DO DISTINTIVO E DO COLETE DE POLICIAL CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1999-06-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20323-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20323-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/36686/decreto-20323-1999.html" }, { "id": "decreto-20336-1999", "titulo": "Decreto nº 20.336/1999", "tipo": "decreto", "numero": "20336", "ano": 1999, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "INSTITUI O COMITE ORGANIZADOR DO ANO INTERNACIONAL DO IDOSO NO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 30, "data_publicacao": "1999-06-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20336-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20336-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/36721/decreto-20336-1999.html" }, { "id": "decreto-20356-1999", "titulo": "Decreto nº 20.356/1999", "tipo": "decreto", "numero": "20356", "ano": 1999, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera dispositivos do Decreto n° 3.170, de 16 de fevereiro de 1976, que menciona e dá outras providências.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "1999-07-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20356-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20356-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/36775/decreto-20356-1999.html" }, { "id": "decreto-204-1962", "titulo": "Decreto nº 204/1962", "tipo": "decreto", "numero": "204", "ano": 1962, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Aprova o Regimento do Conselho de Educação do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1962-08-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-204-1962/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-204-1962.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/231/decreto-204-1962.html" }, { "id": "decreto-20457-1999", "titulo": "Decreto nº 20.457/1999", "tipo": "decreto", "numero": "20457", "ano": 1999, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS III E IV DO ARTIGO 12 DO REGULAMENTO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, APROVADO PELO DECRETO 10174, DE 10 DE MARÇO DE 1987 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1999-07-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20457-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20457-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/36940/decreto-20457-1999.html" }, { "id": "decreto-20460-1999", "titulo": "Decreto nº 20.460/1999", "tipo": "decreto", "numero": "20460", "ano": 1999, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "REGULAMENTA A LEI 2427, DE 14 DE JULHO DE 1999, QUE CRIA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO DISTRITO FEDERAL - PRO / DF.", "dispositivos": 290, "data_publicacao": "1999-07-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20460-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20460-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/36943/decreto-20460-1999.html" }, { "id": "decreto-20466-1999", "titulo": "Decreto nº 20.466/1999", "tipo": "decreto", "numero": "20466", "ano": 1999, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "AUTORIZA O PROVIMENTO DA FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O CARGO DE ASSESSOR MILITAR BOMBEIRO MILITAR DO GABINETE DA VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL. (*)", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1999-07-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20466-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20466-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/36951/decreto-20466-1999.html" }, { "id": "decreto-20533-1999", "titulo": "Decreto nº 20.533/1999", "tipo": "decreto", "numero": "20533", "ano": 1999, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "TRANSFERE DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, PARA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SOLIDARIEDADE DO DISTRITO FEDERAL, A SUBSECRETARIA DO IDOSO E O CONSELHO DO IDOSO.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1999-08-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20533-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20533-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/37076/decreto-20533-1999.html" }, { "id": "decreto-20534-1999", "titulo": "Decreto nº 20.534/1999", "tipo": "decreto", "numero": "20534", "ano": 1999, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO 16231, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL A COMPANHIA DE POLICIA MILITAR - CIA METRO. (*)", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1999-08-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20534-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20534-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/37077/decreto-20534-1999.html" }, { "id": "decreto-20546-1999", "titulo": "Decreto nº 20.546/1999", "tipo": "decreto", "numero": "20546", "ano": 1999, "situacao": "revogada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "[Altera o Decreto nº 18.622, de 19 de setembro de 1997, que \"Instituiu o Conselho de Turismo do Distrito Federal - CONTUR/DF\" e dá outras providências].", "dispositivos": 53, "data_publicacao": "1999-09-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20546-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20546-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/37118/decreto-20546-1999.html" }, { "id": "decreto-20551-1999", "titulo": "Decreto nº 20.551/1999", "tipo": "decreto", "numero": "20551", "ano": 1999, "situacao": "alterada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Aprova o Regimento do Conselho de Educação do Distrito Federal.", "dispositivos": 197, "data_publicacao": "1999-09-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20551-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20551-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/37126/decreto-20551-1999.html" }, { "id": "decreto-20609-1999", "titulo": "Decreto nº 20.609/1999", "tipo": "decreto", "numero": "20609", "ano": 1999, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 14094, DE 10 DE AGOSTO DE 1992, QUE ALTERA OS ANEXOS I E II DO DECRETO 13523, DE 30 DE OUTUBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE CARGOS E FUNÇÕES MILITARES DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL. (*)", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1999-09-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20609-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20609-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/37212/decreto-20609-1999.html" }, { "id": "decreto-20610-1999", "titulo": "Decreto nº 20.610/1999", "tipo": "decreto", "numero": "20610", "ano": 1999, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Cria o Projeto \"Esporte à Meia-Noite\" e da outras providências.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "1999-09-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20610-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20610-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/37213/decreto-20610-1999.html" }, { "id": "decreto-2064-1972", "titulo": "Decreto nº 2.064/1972", "tipo": "decreto", "numero": "2064", "ano": 1972, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Eleva para 2.100 o número de veículos de transporte de passageiros a frete, no Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1972-09-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2064-1972/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2064-1972.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3031/decreto-2064-1972.html" }, { "id": "decreto-2086-1972", "titulo": "Decreto nº 2.086/1972", "tipo": "decreto", "numero": "2086", "ano": 1972, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "ESTABELECE SISTEMA DE ÁREAS DEFINIDAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "1972-10-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2086-1972/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2086-1972.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3056/decreto-2086-1972.html" }, { "id": "decreto-20882-1999", "titulo": "Decreto nº 20.882/1999", "tipo": "decreto", "numero": "20882", "ano": 1999, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COLEGIADO DISTRITAL DE RECURSOS HIDRICOS.", "dispositivos": 36, "data_publicacao": "1999-12-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20882-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20882-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/37685/decreto-20882-1999.html" }, { "id": "decreto-20883-1999", "titulo": "Decreto nº 20.883/1999", "tipo": "decreto", "numero": "20883", "ano": 1999, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Institui o Sistema de Informações dos Recursos Hídricos do Distrito Federal.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1999-12-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20883-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20883-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/37686/decreto-20883-1999.html" }, { "id": "decreto-20919-1999", "titulo": "Decreto nº 20.919/1999", "tipo": "decreto", "numero": "20919", "ano": 1999, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Atribui competência à Unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1999-12-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20919-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20919-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/37753/decreto-20919-1999.html" }, { "id": "decreto-20922-1999", "titulo": "Decreto nº 20.922/1999", "tipo": "decreto", "numero": "20922", "ano": 1999, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera dispositivos do Decreto n° 16.036, de 04 de novembro de 1994, que dispõe sobre a Regulamentação da Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1999-12-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20922-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20922-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/37757/decreto-20922-1999.html" }, { "id": "decreto-20945-1999", "titulo": "Decreto nº 20.945/1999", "tipo": "decreto", "numero": "20945", "ano": 1999, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "APROVA OS ORÇAMENTOS DAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DIRETA OU INDIRETAMENTE CONTROLADAS PELO DISTRITO FEDERAL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000. (*)", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1999-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20945-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20945-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/37789/decreto-20945-1999.html" }, { "id": "decreto-20957-2000", "titulo": "Decreto nº 20.957/2000", "tipo": "decreto", "numero": "20957", "ano": 2000, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF.", "dispositivos": 115, "data_publicacao": "2000-01-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20957-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20957-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/37818/decreto-20957-2000.html" }, { "id": "decreto-2097-1972", "titulo": "Decreto nº 2.097/1972", "tipo": "decreto", "numero": "2097", "ano": 1972, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA TÁXIS, DISCIPLINA SUA COBRANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "1972-11-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2097-1972/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2097-1972.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3071/decreto-2097-1972.html" }, { "id": "decreto-2098-1972", "titulo": "Decreto nº 2.098/1972", "tipo": "decreto", "numero": "2098", "ano": 1972, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria Grupo de Trabalho para elaborar o projeto do Sistema de Defesa Civil no Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "1972-11-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2098-1972/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2098-1972.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3074/decreto-2098-1972.html" }, { "id": "decreto-20990-2000", "titulo": "Decreto nº 20.990/2000", "tipo": "decreto", "numero": "20990", "ano": 2000, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "REGULAMENTA A LEI 2408, DE 21 DE JUNHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PERMANENTE DE ESPAÇOS NAS ESCOLAS PUBLICAS E PARTICULARES DO DISTRITO FEDERAL PARA DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS CONTRA O USO DE DROGAS.", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2000-02-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20990-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-20990-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/37877/decreto-20990-2000.html" }, { "id": "decreto-21007-2000", "titulo": "Decreto nº 21.007/2000", "tipo": "decreto", "numero": "21007", "ano": 2000, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "REGULAMENTA A OUTORGA DO DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "dispositivos": 142, "data_publicacao": "2000-02-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21007-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21007-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/37920/decreto-21007-2000.html" }, { "id": "decreto-2104-1972", "titulo": "Decreto nº 2.104/1972", "tipo": "decreto", "numero": "2104", "ano": 1972, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "EXTINGUE A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FISICA, ESPORTES E RECREAÇÃO - DEFER.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1972-11-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2104-1972/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2104-1972.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3083/decreto-2104-1972.html" }, { "id": "decreto-21077-2000", "titulo": "Decreto nº 21.077/2000", "tipo": "decreto", "numero": "21077", "ano": 2000, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Regulamenta a Lei n° 2.427, de 14 de julho de 1999, que cria o Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF, e dá outras providências.", "dispositivos": 130, "data_publicacao": "2000-03-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21077-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21077-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/38059/decreto-21077-2000.html" }, { "id": "decreto-21078-2000", "titulo": "Decreto nº 21.078/2000", "tipo": "decreto", "numero": "21078", "ano": 2000, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Acrescenta Parágrafo ao artigo 49, do Decreto n° 3.170, de 16 de fevereiro de 1976, que regulamenta a Lei nº 6 302, de 15 de dezembro de 1975 (Promoções dos Oficiais do CBMDF), e dá outras providências", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2000-03-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21078-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21078-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/38060/decreto-21078-2000.html" }, { "id": "decreto-21082-2000", "titulo": "Decreto nº 21.082/2000", "tipo": "decreto", "numero": "21082", "ano": 2000, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alteração no Decreto n° 20.957, de 13 de janeiro de 2000, que [Regulamenta a Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF.].", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2000-03-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21082-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21082-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/38067/decreto-21082-2000.html" }, { "id": "decreto-21104-2000", "titulo": "Decreto nº 21.104/2000", "tipo": "decreto", "numero": "21104", "ano": 2000, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 2449,D E 24 DE SETEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOMBEIRO MIRIM DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 57, "data_publicacao": "2000-03-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21104-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21104-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/38106/decreto-21104-2000.html" }, { "id": "decreto-21107-2000", "titulo": "Decreto nº 21.107/2000", "tipo": "decreto", "numero": "21107", "ano": 2000, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alteração no Decreto n° 20.957, de 13 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 2.4S3, de 19 de novêtnbro de 1999, que estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2000-04-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21107-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21107-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/38119/decreto-21107-2000.html" }, { "id": "decreto-21205-2000", "titulo": "Decreto nº 21.205/2000", "tipo": "decreto", "numero": "21205", "ano": 2000, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Regulamenta a Lei n.° 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal - SIMPLES CANDANGO, dispensado às microempresas, às empresas de pequeno porte, aos feirantes e aos ambulantes estabelecidos no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 268, "data_publicacao": "2000-05-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21205-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21205-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/38313/decreto-21205-2000.html" }, { "id": "decreto-21226-2000", "titulo": "Decreto nº 21.226/2000", "tipo": "decreto", "numero": "21226", "ano": 2000, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria a Divisão Penitenciária de Operações Especiais, subordinada à Coordenação do Sistema Penitenciário, transforma cargos em comissão na estrutura da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2000-05-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21226-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21226-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/38344/decreto-21226-2000.html" }, { "id": "decreto-21251-2000", "titulo": "Decreto nº 21.251/2000", "tipo": "decreto", "numero": "21251", "ano": 2000, "situacao": "revogada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Aprova o Regulamento do Fundo da Arte e da Cultura - FAC e o Regimento Interno do Conselho de Administração do Fundo da Arte e da Cultura.", "dispositivos": 249, "data_publicacao": "2000-06-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21251-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21251-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/38402/decreto-21251-2000.html" }, { "id": "decreto-21275-2000", "titulo": "Decreto nº 21.275/2000", "tipo": "decreto", "numero": "21275", "ano": 2000, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 286, DE 21 DE MARÇO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFÍCA.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2000-06-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21275-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21275-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/38444/decreto-21275-2000.html" }, { "id": "decreto-21298-2000", "titulo": "Decreto nº 21.298/2000", "tipo": "decreto", "numero": "21298", "ano": 2000, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a regulamentação da Lei Distrital n.° 2.393 de 07 de Junho de 1999, que cria o Colégio Militar Dom Pedro II na área da Academia de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 203, "data_publicacao": "2000-06-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21298-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21298-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/38486/decreto-21298-2000.html" }, { "id": "decreto-213-1962", "titulo": "Decreto nº 213/1962", "tipo": "decreto", "numero": "213", "ano": 1962, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "[Cria, na Superintendência de Educação e Cultura, a Biblioteca Municipal do Distrito Federal].", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1962-11-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-213-1962/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-213-1962.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/241/decreto-213-1962.html" }, { "id": "decreto-21357-2000", "titulo": "Decreto nº 21.357/2000", "tipo": "decreto", "numero": "21357", "ano": 2000, "situacao": "alterada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2000-07-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21357-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21357-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/38578/decreto-21357-2000.html" }, { "id": "decreto-21400-2000", "titulo": "Decreto nº 21.400/2000", "tipo": "decreto", "numero": "21400", "ano": 2000, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "ALTERA O DECRETO 18955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. (*)", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2000-08-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21400-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21400-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/38645/decreto-21400-2000.html" }, { "id": "decreto-21410-2000", "titulo": "Decreto nº 21.410/2000", "tipo": "decreto", "numero": "21410", "ano": 2000, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2000-08-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21410-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21410-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/38657/decreto-21410-2000.html" }, { "id": "decreto-21441-2000", "titulo": "Decreto nº 21.441/2000", "tipo": "decreto", "numero": "21441", "ano": 2000, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL A DÉCIMA OITAVA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE - 18 CPMIND.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2000-08-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21441-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21441-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/38712/decreto-21441-2000.html" }, { "id": "decreto-21445-2000", "titulo": "Decreto nº 21.445/2000", "tipo": "decreto", "numero": "21445", "ano": 2000, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria na estrutura organizacional da Polícia Militar do Distrito Federal a Décima Nona Companhia de Polícia Militar Independente - 19ª CPMInd.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2000-08-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21445-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21445-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/38718/decreto-21445-2000.html" }, { "id": "decreto-21449-2000", "titulo": "Decreto nº 21.449/2000", "tipo": "decreto", "numero": "21449", "ano": 2000, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria na estrutura organizacional da Polícia Militar do Distrito Federal a Décima Sétima Companhia de Polícia Militar Independente 17ª CPMInd.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2000-08-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21449-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21449-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/38726/decreto-21449-2000.html" }, { "id": "decreto-21451-2000", "titulo": "Decreto nº 21.451/2000", "tipo": "decreto", "numero": "21451", "ano": 2000, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria na estrutura organizacional da Polícia Militar do Distrito Federal a Vigésima Companhia de Polícia Militar Independente - 20º CPMInd - Companhia Judiciária.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2000-08-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21451-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21451-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/38729/decreto-21451-2000.html" }, { "id": "decreto-21465-2000", "titulo": "Decreto nº 21.465/2000", "tipo": "decreto", "numero": "21465", "ano": 2000, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "DETERMINA O RETORNO DE POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL A SUAS UNIDADES DE ORIGEM.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2000-08-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21465-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21465-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/38748/decreto-21465-2000.html" }, { "id": "decreto-21468-2000", "titulo": "Decreto nº 21.468/2000", "tipo": "decreto", "numero": "21468", "ano": 2000, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alteração no Decreto n° 20.957, de 13 de janeiro de 2000, que regulamenta a Lei n° 2 483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2000-08-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21468-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21468-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/38759/decreto-21468-2000.html" }, { "id": "decreto-21477-2000", "titulo": "Decreto nº 21.477/2000", "tipo": "decreto", "numero": "21477", "ano": 2000, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Saúde.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2000-08-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21477-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21477-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/38777/decreto-21477-2000.html" }, { "id": "decreto-21487-2000", "titulo": "Decreto nº 21.487/2000", "tipo": "decreto", "numero": "21487", "ano": 2000, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "TRANSPÕE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2000-09-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21487-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21487-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/38801/decreto-21487-2000.html" }, { "id": "decreto-21499-2000", "titulo": "Decreto nº 21.499/2000", "tipo": "decreto", "numero": "21499", "ano": 2000, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - ADETUR/DF.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2000-09-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21499-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21499-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/38815/decreto-21499-2000.html" }, { "id": "decreto-21558-2000", "titulo": "Decreto nº 21.558/2000", "tipo": "decreto", "numero": "21558", "ano": 2000, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2000-09-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21558-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21558-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/38911/decreto-21558-2000.html" }, { "id": "decreto-21567-2000", "titulo": "Decreto nº 21.567/2000", "tipo": "decreto", "numero": "21567", "ano": 2000, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 2520, de 12 de Janeiro de 2000, que assegura vaga nas escolas públicas do Distrito Federal às empregadas domesticas.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2000-09-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21567-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21567-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/38932/decreto-21567-2000.html" }, { "id": "decreto-21571-2000", "titulo": "Decreto nº 21.571/2000", "tipo": "decreto", "numero": "21571", "ano": 2000, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "ALTERA O DECRETO 16128, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI E REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS.\n(*)", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2000-09-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21571-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21571-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/38939/decreto-21571-2000.html" }, { "id": "decreto-21626-2000", "titulo": "Decreto nº 21.626/2000", "tipo": "decreto", "numero": "21626", "ano": 2000, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "CRIA AS COMISSÕES DE DEFESA CIVIL - COMDEC, NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2000-10-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21626-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21626-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/39037/decreto-21626-2000.html" }, { "id": "decreto-21666-2000", "titulo": "Decreto nº 21.666/2000", "tipo": "decreto", "numero": "21666", "ano": 2000, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "ALTERA O DECRETO 21571, 29 DE SETEMBRO DE 2000, QUE ALTERA O DECRETO 16128, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI E REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS . (*)", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2000-10-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21666-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21666-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/39090/decreto-21666-2000.html" }, { "id": "decreto-2167-1972", "titulo": "Decreto nº 2.167/1972", "tipo": "decreto", "numero": "2167", "ano": 1972, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal", "dispositivos": 1, "data_publicacao": "1972-12-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2167-1972/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2167-1972.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3155/decreto-2167-1972.html" }, { "id": "decreto-21698-2000", "titulo": "Decreto nº 21.698/2000", "tipo": "decreto", "numero": "21698", "ano": 2000, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Institui no Sistema de Defesa Civil do Distrito Federal, a \"Medalha da Defesa Civil do Distrito Federal\", e dá outras providências.", "dispositivos": 42, "data_publicacao": "2000-11-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21698-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21698-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/39146/decreto-21698-2000.html" }, { "id": "decreto-21776-2000", "titulo": "Decreto nº 21.776/2000", "tipo": "decreto", "numero": "21776", "ano": 2000, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a estrutura orgânica do Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal - LACEN-DF e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2000-11-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21776-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21776-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/39274/decreto-21776-2000.html" }, { "id": "decreto-2178-1973", "titulo": "Decreto nº 2.178/1973", "tipo": "decreto", "numero": "2178", "ano": 1973, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Revoga o Decreto nº. 1.415, de 11 de setembro de 1970, e dá nova redação artigo 3º. do Decreto nº. 1.112, de 10 de setembro de 1969, que fixa a contribuição devida pelas empresas de transporte coletivo interestadual a AERB.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1973-01-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2178-1973/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2178-1973.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3166/decreto-2178-1973.html" }, { "id": "decreto-21784-2000", "titulo": "Decreto nº 21.784/2000", "tipo": "decreto", "numero": "21784", "ano": 2000, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Aprova o Regimento da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2000-12-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21784-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21784-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/39296/decreto-21784-2000.html" }, { "id": "decreto-21788-2000", "titulo": "Decreto nº 21.788/2000", "tipo": "decreto", "numero": "21788", "ano": 2000, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alteração no Decreto n° 20.957, de 13 de janeiro de 2000, que regulamenta a Lei n° 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2000-12-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21788-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21788-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/39302/decreto-21788-2000.html" }, { "id": "decreto-21831-2000", "titulo": "Decreto nº 21.831/2000", "tipo": "decreto", "numero": "21831", "ano": 2000, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "APROVA O PROJETO URBANISTICO DE CRIAÇÃO DE VIA DE ACESSO A QUADRA 12, AO LOTE 12 - PLL, E AO ESTACIONAMENTO DO COMERCIO LOCAL, BEM COMO A AMPLIAÇÃO DO CITADO ESTACIONAMENTO, NO SETOR DE MANSÕES DOM BOSCO, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL - RA-XVI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\n(*)", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2000-12-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21831-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21831-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/39374/decreto-21831-2000.html" }, { "id": "decreto-21833-2000", "titulo": "Decreto nº 21.833/2000", "tipo": "decreto", "numero": "21833", "ano": 2000, "situacao": "alterada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "APROVA O REGIMENTO DA AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 263, "data_publicacao": "2000-12-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21833-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21833-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/39376/decreto-21833-2000.html" }, { "id": "decreto-21837-2000", "titulo": "Decreto nº 21.837/2000", "tipo": "decreto", "numero": "21837", "ano": 2000, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "RENOVA O TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE OBRA ASSISTENCIAL CANTINHO DOS IDOSOS - CEPAIBE.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2000-12-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21837-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21837-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/39380/decreto-21837-2000.html" }, { "id": "decreto-21862-2000", "titulo": "Decreto nº 21.862/2000", "tipo": "decreto", "numero": "21862", "ano": 2000, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Define critérios e normas do Plano de Controle da Poluição de Veículos em Uso - PCPV", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2000-12-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21862-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21862-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/39415/decreto-21862-2000.html" }, { "id": "decreto-21895-2001", "titulo": "Decreto nº 21.895/2001", "tipo": "decreto", "numero": "21895", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a extinção da Coordenadoria Especial do Metrô e reestrutura a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2001-01-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21895-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21895-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/39469/decreto-21895-2001.html" }, { "id": "decreto-21902-2001", "titulo": "Decreto nº 21.902/2001", "tipo": "decreto", "numero": "21902", "ano": 2001, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "REGULAMENTA O AUXÍLIO-TRANSPORTE DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2001-01-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21902-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21902-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/39483/decreto-21902-2001.html" }, { "id": "decreto-21934-2001", "titulo": "Decreto nº 21.934/2001", "tipo": "decreto", "numero": "21934", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "REGULAMENTA A LEI 2557 DE 15 DE JUNHO DE 2000, QUE INSTITUI A MEDALHA DO MERITO DESPORTIVO DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 20, "data_publicacao": "2001-01-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21934-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21934-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/39540/decreto-21934-2001.html" }, { "id": "decreto-21944-2001", "titulo": "Decreto nº 21.944/2001", "tipo": "decreto", "numero": "21944", "ano": 2001, "situacao": "revogada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre a utilização das unidades desportivas da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2001-02-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21944-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-21944-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/39564/decreto-21944-2001.html" }, { "id": "decreto-2199-1973", "titulo": "Decreto nº 2.199/1973", "tipo": "decreto", "numero": "2199", "ano": 1973, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "EXCLUI DO DECRETO 'N' 2086 DE 27 DE OUTUBRO DE 1972, LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1973-02-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2199-1973/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2199-1973.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3199/decreto-2199-1973.html" }, { "id": "decreto-22003-2001", "titulo": "Decreto nº 22.003/2001", "tipo": "decreto", "numero": "22003", "ano": 2001, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre as estruturas orgânicas das Unidades Executivas de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 26, "data_publicacao": "2001-03-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22003-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22003-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/39699/decreto-22003-2001.html" }, { "id": "decreto-22018-2001", "titulo": "Decreto nº 22.018/2001", "tipo": "decreto", "numero": "22018", "ano": 2001, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a outorga e a cobrança pelo direito de uso da água subterrânea no território do Distrito Federal de que tratam o artigo 10, da Lei n.º 512, de 28 de julho de 1993, e o Decreto n.° 21.007, de 18 de fevereiro de 2000, e dá outras providências.", "dispositivos": 132, "data_publicacao": "2001-03-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22018-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22018-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/39723/decreto-22018-2001.html" }, { "id": "decreto-22037-2001", "titulo": "Decreto nº 22.037/2001", "tipo": "decreto", "numero": "22037", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera dispositivo do Decreto n° 3.170 de 16 de fevereiro de 1976 (Regulamentação da Lei de Promoções de Oficiais do CBMDF), que menciona e dá outras providências.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2001-03-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22037-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22037-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/39771/decreto-22037-2001.html" }, { "id": "decreto-22043-2001", "titulo": "Decreto nº 22.043/2001", "tipo": "decreto", "numero": "22043", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "CRIA O MUSEU ITINERANTE ANTIDROGAS, QUE PASSA A INTEGRAR A ESTRUTURA DO CENTRO PILOTO DE EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS DA ACADEMIA DE POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. (*)", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2001-04-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22043-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22043-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/39785/decreto-22043-2001.html" }, { "id": "decreto-22055-2001", "titulo": "Decreto nº 22.055/2001", "tipo": "decreto", "numero": "22055", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Reconduz ao Conselho do Idoso do Distrito Federal os membros que especifica.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2001-04-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22055-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22055-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/39799/decreto-22055-2001.html" }, { "id": "decreto-22109-2001", "titulo": "Decreto nº 22.109/2001", "tipo": "decreto", "numero": "22109", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Decreto n° 21.698, de 10 de novembro de 2000, que instituiu no Sistema de Defesa Civil do Distrito Federal, \"a Medalha da Defesa Civil do Distrito Federal\", e dá outras providências.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2001-05-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22109-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22109-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/39904/decreto-22109-2001.html" }, { "id": "decreto-22115-2001", "titulo": "Decreto nº 22.115/2001", "tipo": "decreto", "numero": "22115", "ano": 2001, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o artigo 4º do Decreto nº 5.272, de 06 de junho de 1980, que instituiu na Polícia Militar do Distrito Federal, a Medalha “ALFERES JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER”.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2001-05-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22115-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22115-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/39920/decreto-22115-2001.html" }, { "id": "decreto-22139-2001", "titulo": "Decreto nº 22.139/2001", "tipo": "decreto", "numero": "22139", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Regulamenta a Lei n.º 1.393, de 04 de março de 1997, que dispõe sobre a exigência no processo de licenciamento ambiental da garantia de reabilitação ou recuperação de área degradada por empreendimentos que exploram recursos minerais no Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 30, "data_publicacao": "2001-05-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22139-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22139-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/39952/decreto-22139-2001.html" }, { "id": "decreto-22239-2001", "titulo": "Decreto nº 22.239/2001", "tipo": "decreto", "numero": "22239", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alteração no Decreto n° 20.957, de 13 de janeiro de 2000, que regulamenta a Lei n° 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal e no Decreto n° 21.077, de 23 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 2.427, que cria o PRÓ-DF.", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2001-07-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22239-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22239-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/40180/decreto-22239-2001.html" }, { "id": "decreto-22243-2001", "titulo": "Decreto nº 22.243/2001", "tipo": "decreto", "numero": "22243", "ano": 2001, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Regulamenta a Lei Complementar nº 388, de 1° de junho de 2001, e dá outras providências.", "dispositivos": 126, "data_publicacao": "2001-07-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22243-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22243-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/40191/decreto-22243-2001.html" }, { "id": "decreto-22308-2001", "titulo": "Decreto nº 22.308/2001", "tipo": "decreto", "numero": "22308", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "ALTERA O DECRETO 18955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. (*)", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2001-08-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22308-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22308-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/40312/decreto-22308-2001.html" }, { "id": "decreto-22314-2001", "titulo": "Decreto nº 22.314/2001", "tipo": "decreto", "numero": "22314", "ano": 2001, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Regulamenta a Lei n° 2.427, de 14 de julho de 1999, que cria o Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF, com as alterações constantes da Lei n° 2.719, de 1° de junho de 2001, e dá outras providências.", "dispositivos": 63, "data_publicacao": "2001-08-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22314-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22314-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/40321/decreto-22314-2001.html" }, { "id": "decreto-22356-2001", "titulo": "Decreto nº 22.356/2001", "tipo": "decreto", "numero": "22356", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Regulamenta o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Distrito Federal, e á outras providências.", "dispositivos": 40, "data_publicacao": "2001-08-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22356-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22356-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/40403/decreto-22356-2001.html" }, { "id": "decreto-22358-2001", "titulo": "Decreto nº 22.358/2001", "tipo": "decreto", "numero": "22358", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a outorga de direito de uso de água subterrânea no território do Distrito Federal de que trata o inciso II, do artigo 12, da Lei n.° 2.725 de 13 de junho de 2001, e dá outras providências.", "dispositivos": 135, "data_publicacao": "2001-08-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22358-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22358-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/40405/decreto-22358-2001.html" }, { "id": "decreto-22359-2001", "titulo": "Decreto nº 22.359/2001", "tipo": "decreto", "numero": "22359", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos no território do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 150, "data_publicacao": "2001-08-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22359-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22359-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/40406/decreto-22359-2001.html" }, { "id": "decreto-22373-2001", "titulo": "Decreto nº 22.373/2001", "tipo": "decreto", "numero": "22373", "ano": 2001, "situacao": "revogada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE O ESTAGIO DE ESTUDANTES NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 52, "data_publicacao": "2001-09-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22373-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22373-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/40424/decreto-22373-2001.html" }, { "id": "decreto-2240-1973", "titulo": "Decreto nº 2.240/1973", "tipo": "decreto", "numero": "2240", "ano": 1973, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Modifica a redação de artigos do Decreto n° 1.112, de 10 de setembro de 1969, que [Revoga o Decreto \"E\" no. 60, de 25.02.66 e disciplina o recolhimento da contribuição devida pelo embarque e desembarque de passageiros na Estação Rodoviária de Brasília, transportados pelas Empresas que exploram as linhas Urbanas e Interestaduais.].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1973-04-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2240-1973/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2240-1973.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3271/decreto-2240-1973.html" }, { "id": "decreto-22419-2001", "titulo": "Decreto nº 22.419/2001", "tipo": "decreto", "numero": "22419", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação de Selo de Acessibilidade e dá outras providências.", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2001-09-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22419-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22419-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/40501/decreto-22419-2001.html" }, { "id": "decreto-22420-2001", "titulo": "Decreto nº 22.420/2001", "tipo": "decreto", "numero": "22420", "ano": 2001, "situacao": "revogada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE, PARA ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE GOVERNO ACESSIBILIDADE = DIREITO DE TODOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (*)", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2001-09-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22420-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22420-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/40502/decreto-22420-2001.html" }, { "id": "decreto-22434-2001", "titulo": "Decreto nº 22.434/2001", "tipo": "decreto", "numero": "22434", "ano": 2001, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "ESTABELECE A TARIFA PROMOCIONAL DE TRANSIÇÃO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PUBLICO METROVIARIO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2001-10-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22434-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22434-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/40540/decreto-22434-2001.html" }, { "id": "decreto-22438-2001", "titulo": "Decreto nº 22.438/2001", "tipo": "decreto", "numero": "22438", "ano": 2001, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Regulamenta o capítulo IV da Lei Complementar nº 264 de 14 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as taxas de Vigilância Sanitária do Distrito Federal, e da outras providências.", "dispositivos": 37, "data_publicacao": "2001-10-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22438-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22438-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/40545/decreto-22438-2001.html" }, { "id": "decreto-22489-2001", "titulo": "Decreto nº 22.489/2001", "tipo": "decreto", "numero": "22489", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "ESTENDE A JURISDIÇÃO DA 21 DELEGACIA POLICIAL, TAGUATINGA SUL, AO BAIRRO DE AGUAS CLARAS E AO SETOR DE CONCESSIONARIA SUL DE TAGUATINGA. (*)", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2001-10-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22489-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22489-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/40624/decreto-22489-2001.html" }, { "id": "decreto-2255-1973", "titulo": "Decreto nº 2.255/1973", "tipo": "decreto", "numero": "2255", "ano": 1973, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "APROVA A PLANTA PR 41/1 DO SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1973-05-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2255-1973/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2255-1973.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3289/decreto-2255-1973.html" }, { "id": "decreto-226-1963", "titulo": "Decreto nº 226/1963", "tipo": "decreto", "numero": "226", "ano": 1963, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Aprova nova tabela de valores do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "1963-02-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-226-1963/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-226-1963.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/256/decreto-226-1963.html" }, { "id": "decreto-22639-2001", "titulo": "Decreto nº 22.639/2001", "tipo": "decreto", "numero": "22639", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Regulamenta a Lei n° 1.280, de 03 de dezembro de 1996, alterado pela Lei n° 2.772, de 19 de setembro de 2001, que dispõe sobre a construção de subsolos destinados a garagens sob estacionamentos públicos e áreas verdes do Distrito Federal.", "dispositivos": 26, "data_publicacao": "2001-12-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22639-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22639-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/40877/decreto-22639-2001.html" }, { "id": "decreto-22671-2002", "titulo": "Decreto nº 22.671/2002", "tipo": "decreto", "numero": "22671", "ano": 2002, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Transforma na estrutura organizacional da Polícia Militar do Distrito Federal, o Comando de Policiamento de Trânsito em Comando de Policiamento Especializado.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2002-01-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22671-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22671-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/40944/decreto-22671-2002.html" }, { "id": "decreto-22695-2002", "titulo": "Decreto nº 22.695/2002", "tipo": "decreto", "numero": "22695", "ano": 2002, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Aprova o Regulamento do Serviço de Transporte Público Convencional Autônomo no Distrito Federal– STPCA/DF, e dá outras providências.", "dispositivos": 146, "data_publicacao": "2002-01-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22695-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22695-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/41000/decreto-22695-2002.html" }, { "id": "decreto-22698-2002", "titulo": "Decreto nº 22.698/2002", "tipo": "decreto", "numero": "22698", "ano": 2002, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "EXCLUI DO ALCANCE DA LEI 2843, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PUBLICO CONVENCIONAL AUTONOMO, AS LINHAS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DA AREA DE INFLUENCIA DO SISTEMA METROVIARIO DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2002-01-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22698-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22698-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/41003/decreto-22698-2002.html" }, { "id": "decreto-22704-2002", "titulo": "Decreto nº 22.704/2002", "tipo": "decreto", "numero": "22704", "ano": 2002, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a alteração do art. 77 do Decreto nº 8.386, de 09 de janeiro de 1985 [que aprova o Regulamento da Promoção, Preservação e Recuperação da Saúde no campo de competência do Distrito Federa].", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2002-01-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22704-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22704-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/40978/decreto-22704-2002.html" }, { "id": "decreto-22726-2002", "titulo": "Decreto nº 22.726/2002", "tipo": "decreto", "numero": "22726", "ano": 2002, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 19.547, de 02 de setembro de 1998, que [Institui o Regulamento de Transporte, tráfego e segurança do Metro do Distrito Federal e dá outras providências.], e dá outras providências.", "dispositivos": 60, "data_publicacao": "2002-02-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22726-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22726-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/41057/decreto-22726-2002.html" }, { "id": "decreto-22787-2002", "titulo": "Decreto nº 22.787/2002", "tipo": "decreto", "numero": "22787", "ano": 2002, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a regulamentação do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 59, "data_publicacao": "2002-03-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22787-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22787-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/41177/decreto-22787-2002.html" }, { "id": "decreto-22788-2002", "titulo": "Decreto nº 22.788/2002", "tipo": "decreto", "numero": "22788", "ano": 2002, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 16 DO DECRETO 22373, DE 03 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ESTAGIO DE ESTUDANTES NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.\n(*)", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2002-03-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22788-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22788-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/41178/decreto-22788-2002.html" }, { "id": "decreto-22799-2002", "titulo": "Decreto nº 22.799/2002", "tipo": "decreto", "numero": "22799", "ano": 2002, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dá nova redação aos artigos 8º, 9º, 10, 11, Parágrafo Único, 12, bem como aos incisos II e V do art. 31, inciso XVII do art. 70 e o inciso IV do art. 73 do Decreto nº 16.036, de 04 de novembro de 1994, Regulamento de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2002-03-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22799-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22799-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/41198/decreto-22799-2002.html" }, { "id": "decreto-228-1963", "titulo": "Decreto nº 228/1963", "tipo": "decreto", "numero": "228", "ano": 1963, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "[Aprova a tabela de valores das passagens de ônibus, no Distrito Federal].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1963-03-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-228-1963/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-228-1963.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/258/decreto-228-1963.html" }, { "id": "decreto-22827-2002", "titulo": "Decreto nº 22.827/2002", "tipo": "decreto", "numero": "22827", "ano": 2002, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca", "direitos-sociais" ], "ementa": "Implantar na estrutura organizacional da Polícia Militar do Distrito Federal, o Centro de Assistência Social – CASo.", "dispositivos": 26, "data_publicacao": "2002-03-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22827-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22827-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/41251/decreto-22827-2002.html" }, { "id": "decreto-22833-2002", "titulo": "Decreto nº 22.833/2002", "tipo": "decreto", "numero": "22833", "ano": 2002, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alterações no Decreto nº 14.683, de 27 de abril de 1993.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2002-04-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22833-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22833-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/41265/decreto-22833-2002.html" }, { "id": "decreto-22912-2002", "titulo": "Decreto nº 22.912/2002", "tipo": "decreto", "numero": "22912", "ano": 2002, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "REGULAMENTA A LEI 2698, DE 21 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIENCIA, NA EDUCAÇÃO BASICA, EM ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E PARTICULARES DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2002-04-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22912-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22912-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/41398/decreto-22912-2002.html" }, { "id": "decreto-22913-2002", "titulo": "Decreto nº 22.913/2002", "tipo": "decreto", "numero": "22913", "ano": 2002, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "REGULAMENTA A LEI 2768, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA OS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PUBLICAS E PARTICULARES DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 27, "data_publicacao": "2002-04-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22913-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22913-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/41399/decreto-22913-2002.html" }, { "id": "decreto-22916-2002", "titulo": "Decreto nº 22.916/2002", "tipo": "decreto", "numero": "22916", "ano": 2002, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 24, "data_publicacao": "2002-04-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22916-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22916-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/41405/decreto-22916-2002.html" }, { "id": "decreto-22949-2002", "titulo": "Decreto nº 22.949/2002", "tipo": "decreto", "numero": "22949", "ano": 2002, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 434, de 19 de abril de 1993, que “autoriza o Poder Executivo a criar abrigos para mulheres vítimas de violência.”", "dispositivos": 21, "data_publicacao": "2002-05-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22949-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22949-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/41463/decreto-22949-2002.html" }, { "id": "decreto-22997-2002", "titulo": "Decreto nº 22.997/2002", "tipo": "decreto", "numero": "22997", "ano": 2002, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a reestruturação da Polícia Civil do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 121, "data_publicacao": "2002-05-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22997-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-22997-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/41569/decreto-22997-2002.html" }, { "id": "decreto-23020-2002", "titulo": "Decreto nº 23.020/2002", "tipo": "decreto", "numero": "23020", "ano": 2002, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI DISTRITAL 2577, DE 02 DE AGOSTO DE 2000, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FACULDADE DOM PEDRO II DO DISTRITO FEDERAL, NA AREA DA ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2002-06-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23020-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23020-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/41612/decreto-23020-2002.html" }, { "id": "decreto-23065-2002", "titulo": "Decreto nº 23.065/2002", "tipo": "decreto", "numero": "23065", "ano": 2002, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Transforma unidades pertencentes à estrutura orgânica da Polícia Civil do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2002-06-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23065-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23065-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/41685/decreto-23065-2002.html" }, { "id": "decreto-23156-2002", "titulo": "Decreto nº 23.156/2002", "tipo": "decreto", "numero": "23156", "ano": 2002, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Cria o Conselho Gestor, o Grupo Coordenador de Manejo, o Grupo de Planejamento e Articulação Institucional para Projetos Sustentáveis e o Grupo de Educação Ambiental da Área de Proteção Ambiental do Lago Paranoá, regulamentando o disposto no Decreto nº 12.055, de 14 de dezembro de 1989, e dá outras providências.", "dispositivos": 120, "data_publicacao": "2002-08-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23156-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23156-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/41865/decreto-23156-2002.html" }, { "id": "decreto-23169-2002", "titulo": "Decreto nº 23.169/2002", "tipo": "decreto", "numero": "23169", "ano": 2002, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 2.966, de 7 de maio de 2002, alterada pela Lei nº 2.992, de 11 de junho de 2002.", "dispositivos": 42, "data_publicacao": "2002-08-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23169-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23169-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/41886/decreto-23169-2002.html" }, { "id": "decreto-23201-2002", "titulo": "Decreto nº 23.201/2002", "tipo": "decreto", "numero": "23201", "ano": 2002, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Revoga autorização concedida à Secretaria de Estado de Saúde", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2002-08-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23201-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23201-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/41957/decreto-23201-2002.html" }, { "id": "decreto-23211-2002", "titulo": "Decreto nº 23.211/2002", "tipo": "decreto", "numero": "23211", "ano": 2002, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para implantação do Parque Talento Empreendedor no Distrito Federal.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2002-09-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23211-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23211-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/41981/decreto-23211-2002.html" }, { "id": "decreto-23234-2002", "titulo": "Decreto nº 23.234/2002", "tipo": "decreto", "numero": "23234", "ano": 2002, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "[Aprova o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Distrito Federal].", "dispositivos": 246, "data_publicacao": "2002-09-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23234-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23234-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/42034/decreto-23234-2002.html" }, { "id": "decreto-23237-2002", "titulo": "Decreto nº 23.237/2002", "tipo": "decreto", "numero": "23237", "ano": 2002, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI 2811, DE 20/11/2001, QUE INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O PROGRAMA BOMBEIRO AMIGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 57, "data_publicacao": "2002-09-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23237-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23237-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/42043/decreto-23237-2002.html" }, { "id": "decreto-23238-2002", "titulo": "Decreto nº 23.238/2002", "tipo": "decreto", "numero": "23238", "ano": 2002, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "CRIA O CONSELHO GESTOR, O GRUPO COORDENADOR DE MANEJO, O GRUPO DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PARA PROJETOS SUSTENTAVEIS E O GRUPO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES GAMA E CABEÇA DE VEADO, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO DECRETO 9417, DE 21 DE ABRIL DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 104, "data_publicacao": "2002-09-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23238-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23238-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/42051/decreto-23238-2002.html" }, { "id": "decreto-23246-2002", "titulo": "Decreto nº 23.246/2002", "tipo": "decreto", "numero": "23246", "ano": 2002, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "ALTERA O DECRETO 18955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. (*)", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2002-09-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23246-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23246-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/42062/decreto-23246-2002.html" }, { "id": "decreto-2334-1973", "titulo": "Decreto nº 2.334/1973", "tipo": "decreto", "numero": "2334", "ano": 1973, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "ALTERA O REGIMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, APROVADO PELO DECRETO 2.090, DE 30 DE OUTUBRO DE 1972, CRIA A 4 DELEGACIA POLICIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "dispositivos": 38, "data_publicacao": "1973-07-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2334-1973/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2334-1973.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3389/decreto-2334-1973.html" }, { "id": "decreto-23348-2002", "titulo": "Decreto nº 23.348/2002", "tipo": "decreto", "numero": "23348", "ano": 2002, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "FIXA TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PUBLICO METROVIARIO DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2002-11-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23348-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23348-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/42293/decreto-23348-2002.html" }, { "id": "decreto-23394-2002", "titulo": "Decreto nº 23.394/2002", "tipo": "decreto", "numero": "23394", "ano": 2002, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "REVOGA O DECRETO 10017, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE DESCONTOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES, ATIVOS E INATIVOS. (*)", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2002-11-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23394-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23394-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/42361/decreto-23394-2002.html" }, { "id": "decreto-2342-1973", "titulo": "Decreto nº 2.342/1973", "tipo": "decreto", "numero": "2342", "ano": 1973, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Eleva para 2.700 o número de veículos de transporte de passageiros a frete, no Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1973-08-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2342-1973/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2342-1973.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3399/decreto-2342-1973.html" }, { "id": "decreto-23446-2002", "titulo": "Decreto nº 23.446/2002", "tipo": "decreto", "numero": "23446", "ano": 2002, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alterações no Decreto nº 20.957, de 13 de janeiro de 2000, que regulamenta a Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos, no âmbito do programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF, e dá outras providências.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2002-12-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23446-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23446-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/42452/decreto-23446-2002.html" }, { "id": "decreto-2347-1973", "titulo": "Decreto nº 2.347/1973", "tipo": "decreto", "numero": "2347", "ano": 1973, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Regula os valores da Gratificação de Serviço Ativo, da Diária de Alimentação, da Indenização de Representação e da Indenização para Moradia dos bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.", "dispositivos": 28, "data_publicacao": "1973-08-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2347-1973/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2347-1973.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3406/decreto-2347-1973.html" }, { "id": "decreto-2348-1973", "titulo": "Decreto nº 2.348/1973", "tipo": "decreto", "numero": "2348", "ano": 1973, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "ESPECIFICA AS ENTIDADES CONSIGNATÁRIAS, PARA EFEITO DA LEI DE REMUNERAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "1973-08-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2348-1973/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2348-1973.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3407/decreto-2348-1973.html" }, { "id": "decreto-235-1963", "titulo": "Decreto nº 235/1963", "tipo": "decreto", "numero": "235", "ano": 1963, "situacao": "revogada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "[Altera a estrutura do Departamento de Turismo e Recreação da Prefeitura do Distrito Federal].", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1963-07-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-235-1963/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-235-1963.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/267/decreto-235-1963.html" }, { "id": "decreto-23520-2002", "titulo": "Decreto nº 23.520/2002", "tipo": "decreto", "numero": "23520", "ano": 2002, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "IMPLEMENTA, NO DISTRITO FEDERAL, OS PROTOCOLOS ICMS 15/85, 16/85, 17/85 E 18/85 E INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO 18955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - QUADRAGESIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2002-12-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23520-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23520-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/42585/decreto-23520-2002.html" }, { "id": "decreto-2353-1973", "titulo": "Decreto nº 2.353/1973", "tipo": "decreto", "numero": "2353", "ano": 1973, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "ATRIBUI AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FISICA, ESPORTES E RECREAÇÃO - DEFER, A ADMINISTRAÇÃO DO AUTÓDROMO DE TREINAMENTO.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "1973-08-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2353-1973/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2353-1973.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3416/decreto-2353-1973.html" }, { "id": "decreto-2357-1973", "titulo": "Decreto nº 2.357/1973", "tipo": "decreto", "numero": "2357", "ano": 1973, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal - FHDF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1973-08-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2357-1973/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2357-1973.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3424/decreto-2357-1973.html" }, { "id": "decreto-2358-1973", "titulo": "Decreto nº 2.358/1973", "tipo": "decreto", "numero": "2358", "ano": 1973, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal - FHDF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1973-08-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2358-1973/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2358-1973.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3425/decreto-2358-1973.html" }, { "id": "decreto-23591-2003", "titulo": "Decreto nº 23.591/2003", "tipo": "decreto", "numero": "23591", "ano": 2003, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "REORGANIZA O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 31, "data_publicacao": "2003-02-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23591-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23591-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/42727/decreto-23591-2003.html" }, { "id": "decreto-236-1963", "titulo": "Decreto nº 236/1963", "tipo": "decreto", "numero": "236", "ano": 1963, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Aprova os preços das passagens de ônibus no Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1963-08-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-236-1963/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-236-1963.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/268/decreto-236-1963.html" }, { "id": "decreto-2362-1973", "titulo": "Decreto nº 2.362/1973", "tipo": "decreto", "numero": "2362", "ano": 1973, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "REGULA O FUNDO DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "1973-09-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2362-1973/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2362-1973.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3431/decreto-2362-1973.html" }, { "id": "decreto-23652-2003", "titulo": "Decreto nº 23.652/2003", "tipo": "decreto", "numero": "23652", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alterações no Decreto nº 16.128, de 6 de dezembro de 1994, que consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre Serviços – ISS (10ª alteração).", "dispositivos": 25, "data_publicacao": "2003-03-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23652-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23652-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/42858/decreto-23652-2003.html" }, { "id": "decreto-2367-1973", "titulo": "Decreto nº 2.367/1973", "tipo": "decreto", "numero": "2367", "ano": 1973, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Reduz o interstício de 1° e 2° Tenente BM do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1973-09-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2367-1973/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2367-1973.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3444/decreto-2367-1973.html" }, { "id": "decreto-23681-2003", "titulo": "Decreto nº 23.681/2003", "tipo": "decreto", "numero": "23681", "ano": 2003, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria na Polícia Militar do Distrito Federal, o Comando de Policiamento Regional Oeste – CPRO.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2003-03-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23681-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23681-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/42921/decreto-23681-2003.html" }, { "id": "decreto-23691-2003", "titulo": "Decreto nº 23.691/2003", "tipo": "decreto", "numero": "23691", "ano": 2003, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Aprova o Regimento Interno e o Quadro de Cargos em Comissão da Agência de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2003-03-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23691-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23691-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/42936/decreto-23691-2003.html" }, { "id": "decreto-23707-2003", "titulo": "Decreto nº 23.707/2003", "tipo": "decreto", "numero": "23707", "ano": 2003, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria na Polícia Militar do Distrito Federal, o 12º Batalhão de Polícia Militar – Batalhão Judiciário.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2003-04-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23707-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23707-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/42975/decreto-23707-2003.html" }, { "id": "decreto-23712-2003", "titulo": "Decreto nº 23.712/2003", "tipo": "decreto", "numero": "23712", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Aprova Projeto Urbanístico de Parcelamento do Lote 02 do Setor Cultural Sul - SCTS na Região Administrativa de Brasília – RA-I.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2003-04-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23712-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23712-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/42985/decreto-23712-2003.html" }, { "id": "decreto-23766-2003", "titulo": "Decreto nº 23.766/2003", "tipo": "decreto", "numero": "23766", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "INCLUI NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO DISTRITO FEDERAL OS MEMBROS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2003-05-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23766-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23766-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/43124/decreto-23766-2003.html" }, { "id": "decreto-23767-2003", "titulo": "Decreto nº 23.767/2003", "tipo": "decreto", "numero": "23767", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera os níveis de remuneração dos cargos de natureza especial e extingue cargo em comissão da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2003-05-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23767-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23767-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/43125/decreto-23767-2003.html" }, { "id": "decreto-23794-2003", "titulo": "Decreto nº 23.794/2003", "tipo": "decreto", "numero": "23794", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alteração no Decreto nº 12.733, de 23 de outubro de 1990, que [Dispõe sobre a substituição tributária na prestação de serviço de transporte e dá outras providências.] (1ª alteração).", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2003-05-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23794-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23794-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/43187/decreto-23794-2003.html" }, { "id": "decreto-23820-2003", "titulo": "Decreto nº 23.820/2003", "tipo": "decreto", "numero": "23820", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Define competência para a execução do Plano de Controle da Poluição de Veículos em Uso – PCPV e dá outras providências.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2003-06-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23820-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23820-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/43241/decreto-23820-2003.html" }, { "id": "decreto-23825-2003", "titulo": "Decreto nº 23.825/2003", "tipo": "decreto", "numero": "23825", "ano": 2003, "situacao": "revogada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento do Turismo do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 65, "data_publicacao": "2003-06-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23825-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23825-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/43246/decreto-23825-2003.html" }, { "id": "decreto-23842-2003", "titulo": "Decreto nº 23.842/2003", "tipo": "decreto", "numero": "23842", "ano": 2003, "situacao": "revogada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM IMOVEIS OCUPADOS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2003-06-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23842-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23842-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/43284/decreto-23842-2003.html" }, { "id": "decreto-23843-2003", "titulo": "Decreto nº 23.843/2003", "tipo": "decreto", "numero": "23843", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 23.707, de 03 de abril de 2003, e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2003-06-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23843-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23843-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/43287/decreto-23843-2003.html" }, { "id": "decreto-23844-2003", "titulo": "Decreto nº 23.844/2003", "tipo": "decreto", "numero": "23844", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO 18955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.", "dispositivos": 28, "data_publicacao": "2003-06-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23844-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23844-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/43291/decreto-23844-2003.html" }, { "id": "decreto-2391-1973", "titulo": "Decreto nº 2.391/1973", "tipo": "decreto", "numero": "2391", "ano": 1973, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Ratifica o decreto n° 1.585, DE 12 de janeiro de 1971.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1973-10-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2391-1973/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2391-1973.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3475/decreto-2391-1973.html" }, { "id": "decreto-23920-2003", "titulo": "Decreto nº 23.920/2003", "tipo": "decreto", "numero": "23920", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 20.957, de 13 de janeiro de 2000, que regulamenta a Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal – PRÓ/DF.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2003-07-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23920-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23920-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/43427/decreto-23920-2003.html" }, { "id": "decreto-2394-1973", "titulo": "Decreto nº 2.394/1973", "tipo": "decreto", "numero": "2394", "ano": 1973, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Ratifica o Decreto nº 1.636, de 10 de março de 1971.", "dispositivos": 1, "data_publicacao": "1973-10-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2394-1973/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2394-1973.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3478/decreto-2394-1973.html" }, { "id": "decreto-2395-1973", "titulo": "Decreto nº 2.395/1973", "tipo": "decreto", "numero": "2395", "ano": 1973, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Ratifica o Decreto nº 1.637, de 10 de março de 1971.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1973-10-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2395-1973/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2395-1973.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3479/decreto-2395-1973.html" }, { "id": "decreto-23956-2003", "titulo": "Decreto nº 23.956/2003", "tipo": "decreto", "numero": "23956", "ano": 2003, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Institui peças complementares de uniforme da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2003-08-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23956-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23956-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/43498/decreto-23956-2003.html" }, { "id": "decreto-2398-1973", "titulo": "Decreto nº 2.398/1973", "tipo": "decreto", "numero": "2398", "ano": 1973, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Ratifica o Decreto nº 1675, de 20 de abril de 1971.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1973-10-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2398-1973/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2398-1973.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3482/decreto-2398-1973.html" }, { "id": "decreto-23984-2003", "titulo": "Decreto nº 23.984/2003", "tipo": "decreto", "numero": "23984", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Aprova o Estatuto Social da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER.", "dispositivos": 157, "data_publicacao": "2003-08-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23984-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23984-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/43554/decreto-23984-2003.html" }, { "id": "decreto-23991-2003", "titulo": "Decreto nº 23.991/2003", "tipo": "decreto", "numero": "23991", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Saúde Mental, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2003-08-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23991-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-23991-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/43578/decreto-23991-2003.html" }, { "id": "decreto-24014-2003", "titulo": "Decreto nº 24.014/2003", "tipo": "decreto", "numero": "24014", "ano": 2003, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera os artigos 6º e 10 do Decreto n.º 3.170, de 16 de fevereiro de 1976, que [Regulamenta a Lei de Promoções dos Oficiais do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.].", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2003-09-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24014-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24014-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/43633/decreto-24014-2003.html" }, { "id": "decreto-2402-1973", "titulo": "Decreto nº 2.402/1973", "tipo": "decreto", "numero": "2402", "ano": 1973, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Ratifica o Decreto nº 1.893, de 22 de dezembro de 1971.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1973-10-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2402-1973/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2402-1973.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3486/decreto-2402-1973.html" }, { "id": "decreto-24024-2003", "titulo": "Decreto nº 24.024/2003", "tipo": "decreto", "numero": "24024", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "ALTERA O DECRETO 10174, DE 10 DE MARÇO DE 1987, QUE APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 40, "data_publicacao": "2003-09-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24024-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24024-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/43647/decreto-24024-2003.html" }, { "id": "decreto-24043-2003", "titulo": "Decreto nº 24.043/2003", "tipo": "decreto", "numero": "24043", "ano": 2003, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 22.438, de 2 de outubro de 2001, que Regulamenta o capítulo IV, da Lei Complementar nº 264, de 14 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as taxas de Vigilância Sanitária do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2003-09-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24043-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24043-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/43678/decreto-24043-2003.html" }, { "id": "decreto-24055-2003", "titulo": "Decreto nº 24.055/2003", "tipo": "decreto", "numero": "24055", "ano": 2003, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Regulamenta o art. 76 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, estabelecendo limites de valor para constituição e cancelamento de créditos tributários fiscais e para ajuizamento de execuções fiscais, relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e ao Imposto sobre Serviços - ISS.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2003-09-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24055-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24055-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/43696/decreto-24055-2003.html" }, { "id": "decreto-24081-2003", "titulo": "Decreto nº 24.081/2003", "tipo": "decreto", "numero": "24081", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2003-09-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24081-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24081-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/43733/decreto-24081-2003.html" }, { "id": "decreto-24098-2003", "titulo": "Decreto nº 24.098/2003", "tipo": "decreto", "numero": "24098", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "CRIA NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL O QUARTO BATALHÃO DE INCENDIO / FLORESTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2003-09-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24098-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24098-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/43757/decreto-24098-2003.html" }, { "id": "decreto-24159-2003", "titulo": "Decreto nº 24.159/2003", "tipo": "decreto", "numero": "24159", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dá nova redação ao parágrafo 4º do artigo 2º, incisos III e V do artigo 10, caput do artigo 19 e parágrafo 3º do mesmo artigo, do Decreto nº 13.265, de 19 de junho de 1991, que dispõe sobre a identificação dos Bombeiros-Militares, seus dependentes, pensionistas e servidores civis, regula sua expedição e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2003-10-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24159-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24159-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/43874/decreto-24159-2003.html" }, { "id": "decreto-24200-2003", "titulo": "Decreto nº 24.200/2003", "tipo": "decreto", "numero": "24200", "ano": 2003, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "INSTITUI, NA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, A MEDALHA DO MERITO POLICIAL CIVIL, PRESIDENTE JUSCELINO KUBTSCHEK DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 32, "data_publicacao": "2003-11-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24200-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24200-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/43973/decreto-24200-2003.html" }, { "id": "decreto-24255-2003", "titulo": "Decreto nº 24.255/2003", "tipo": "decreto", "numero": "24255", "ano": 2003, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre o zoneamento ambiental da Área de Proteção Ambiental – APA de Cafuringa.", "dispositivos": 214, "data_publicacao": "2003-11-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24255-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24255-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/44071/decreto-24255-2003.html" }, { "id": "decreto-24275-2003", "titulo": "Decreto nº 24.275/2003", "tipo": "decreto", "numero": "24275", "ano": 2003, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "INSTITUI, NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, A ORDEM DO MERITO BOMBEIRO MILITAR DO DISTRITO FEDERAL \" IMPERADOR DOM PEDRO II \", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 154, "data_publicacao": "2003-12-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24275-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24275-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/44114/decreto-24275-2003.html" }, { "id": "decreto-24289-2003", "titulo": "Decreto nº 24.289/2003", "tipo": "decreto", "numero": "24289", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alterações no Decreto nº 21.205, de 19 de maio de 2000, que regulamenta o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal – SIMPLES CANDANGO (1ª alteração).", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2003-12-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24289-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24289-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/44134/decreto-24289-2003.html" }, { "id": "decreto-24290-2003", "titulo": "Decreto nº 24.290/2003", "tipo": "decreto", "numero": "24290", "ano": 2003, "situacao": "revogada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMONIO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2003-12-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24290-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24290-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/44135/decreto-24290-2003.html" }, { "id": "decreto-24291-2003", "titulo": "Decreto nº 24.291/2003", "tipo": "decreto", "numero": "24291", "ano": 2003, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Atribui competência para a realização de licitação para a atualização do Plano de Controle da Poluição de Veículos em Uso – PCPV e dá outras providências.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2003-12-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24291-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24291-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/44136/decreto-24291-2003.html" }, { "id": "decreto-24305-2003", "titulo": "Decreto nº 24.305/2003", "tipo": "decreto", "numero": "24305", "ano": 2003, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o artigo 4º do Decreto nº 11.082, de 20 de abril de 1988, que criou, na Polícia Militar do Distrito Federal, a 3ª Companhia de Polícia Militar Independente.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2003-12-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24305-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24305-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/44162/decreto-24305-2003.html" }, { "id": "decreto-24346-2003", "titulo": "Decreto nº 24.346/2003", "tipo": "decreto", "numero": "24346", "ano": 2003, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Consolida a legislação que regulamenta a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal - SIMPLES CANDANGO, dispensado às microempresas, às empresas de pequeno porte, aos feirantes e aos ambulantes estabelecidos no Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 260, "data_publicacao": "2003-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24346-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24346-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/44237/decreto-24346-2003.html" }, { "id": "decreto-24364-2004", "titulo": "Decreto nº 24.364/2004", "tipo": "decreto", "numero": "24364", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "CONVOGA A CONFERENCIA DISTRITAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2004-01-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24364-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24364-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/44291/decreto-24364-2004.html" }, { "id": "decreto-24366-2004", "titulo": "Decreto nº 24.366/2004", "tipo": "decreto", "numero": "24366", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "TRANSFERE A COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRO-DF A COMPETENCIA PARA ADMINISTRAR E OPERAR O TERMINAL DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS DA ASA SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2004-01-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24366-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24366-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/44293/decreto-24366-2004.html" }, { "id": "decreto-24440-2004", "titulo": "Decreto nº 24.440/2004", "tipo": "decreto", "numero": "24440", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB PARA PROMOVER A IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO MUSEU INTERNACIONAL DAS AGUAS - MINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2004-03-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24440-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24440-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/46779/decreto-24440-2004.html" }, { "id": "decreto-24483-2004", "titulo": "Decreto nº 24.483/2004", "tipo": "decreto", "numero": "24483", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DO TURISMO SUSTENTAVEL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 40, "data_publicacao": "2004-03-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24483-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24483-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/44539/decreto-24483-2004.html" }, { "id": "decreto-24491-2004", "titulo": "Decreto nº 24.491/2004", "tipo": "decreto", "numero": "24491", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "REGULAMENTA AS LEIS 3318, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004 E 3319, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DAS CARREIRAS MAGISTERIO PUBLICO E ASSISTENCIA A EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. (*)", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2004-03-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24491-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24491-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/44553/decreto-24491-2004.html" }, { "id": "decreto-24501-2004", "titulo": "Decreto nº 24.501/2004", "tipo": "decreto", "numero": "24501", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "CONCEDE O TITULO DE UTILIDADE PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DA CEILANDIA.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2004-03-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24501-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24501-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/44575/decreto-24501-2004.html" }, { "id": "decreto-2455-1973", "titulo": "Decreto nº 2.455/1973", "tipo": "decreto", "numero": "2455", "ano": 1973, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA TÁXIS, DISCIPLINA SUA COBRANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "dispositivos": 24, "data_publicacao": "1973-11-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2455-1973/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2455-1973.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3553/decreto-2455-1973.html" }, { "id": "decreto-24556-2004", "titulo": "Decreto nº 24.556/2004", "tipo": "decreto", "numero": "24556", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 24.455, de 11 de março de 2004, que Convoca a 1ª Conferência Distrital de Política para as Mulheres e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2004-04-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24556-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24556-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/44698/decreto-24556-2004.html" }, { "id": "decreto-24559-2004", "titulo": "Decreto nº 24.559/2004", "tipo": "decreto", "numero": "24559", "ano": 2004, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Aprova o Regulamento das Perícias Médicas no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 349, "data_publicacao": "2004-04-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24559-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24559-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/44711/decreto-24559-2004.html" }, { "id": "decreto-24573-2004", "titulo": "Decreto nº 24.573/2004", "tipo": "decreto", "numero": "24573", "ano": 2004, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Regulamenta a aplicação da quota compulsória na Polícia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 62, "data_publicacao": "2004-05-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24573-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24573-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/44755/decreto-24573-2004.html" }, { "id": "decreto-24577-2004", "titulo": "Decreto nº 24.577/2004", "tipo": "decreto", "numero": "24577", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Artigo 5º do Decreto nº 24.043, de 12 de setembro de 2003, que [Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 22.438, de 2 de outubro de 2001, que Regulamenta o capítulo IV, da Lei Complementar nº 264, de 14 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as taxas de Vigilância Sanitária do Distrito Federal e dá outras providências.], e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2004-05-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24577-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24577-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/44762/decreto-24577-2004.html" }, { "id": "decreto-24594-2004", "titulo": "Decreto nº 24.594/2004", "tipo": "decreto", "numero": "24594", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal - FUNDEFE, instituído pelo artigo 209 do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, ratificado pela Lei nº 79, de 29 de dezembro de 1989, disciplina os benefícios creditícios e o benefício especial para o desenvolvimento, previstos na Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências.", "dispositivos": 62, "data_publicacao": "2004-05-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24594-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24594-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/44801/decreto-24594-2004.html" }, { "id": "decreto-24608-2004", "titulo": "Decreto nº 24.608/2004", "tipo": "decreto", "numero": "24608", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (71ª alteração).", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2004-05-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24608-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24608-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/44863/decreto-24608-2004.html" }, { "id": "decreto-24614-2004", "titulo": "Decreto nº 24.614/2004", "tipo": "decreto", "numero": "24614", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITARIA DE PROCESSOS E PRECEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE O IDOSO, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2004-05-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24614-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24614-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/44869/decreto-24614-2004.html" }, { "id": "decreto-24674-2004", "titulo": "Decreto nº 24.674/2004", "tipo": "decreto", "numero": "24674", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Revoga o Decreto 22.787, de 13 de março de 2002, que [[Dispõe sobre a regulamentação do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal] e estabelece as normas de organização e funcionamento e as competências do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal - CRH/DF]].", "dispositivos": 64, "data_publicacao": "2004-06-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24674-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24674-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/45013/decreto-24674-2004.html" }, { "id": "decreto-24675-2004", "titulo": "Decreto nº 24.675/2004", "tipo": "decreto", "numero": "24675", "ano": 2004, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Aprova o regimento do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2004-06-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24675-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24675-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/45014/decreto-24675-2004.html" }, { "id": "decreto-24710-2004", "titulo": "Decreto nº 24.710/2004", "tipo": "decreto", "numero": "24710", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Vincula as Unidades Públicas de Ensino do Distrito Federal às suas respectivas Diretorias Regionais de Ensino.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2004-06-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24710-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24710-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/45072/decreto-24710-2004.html" }, { "id": "decreto-24726-2004", "titulo": "Decreto nº 24.726/2004", "tipo": "decreto", "numero": "24726", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2004-07-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24726-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24726-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/45099/decreto-24726-2004.html" }, { "id": "decreto-24743-2004", "titulo": "Decreto nº 24.743/2004", "tipo": "decreto", "numero": "24743", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera os dispositivos do Decreto n. 23.156, de 09 de agosto de 2002, que dispõe sobre a criação do Conselho Gestor, Grupo Coordenador de Manejo, Grupo de Planejamento e Articulação Institucional para Projetos Sustentáveis e o Grupo de Educação Ambiental da Área de Proteção Ambiental do Lago Paranoá e dá outras providências.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2004-07-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24743-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24743-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/45125/decreto-24743-2004.html" }, { "id": "decreto-24794-2004", "titulo": "Decreto nº 24.794/2004", "tipo": "decreto", "numero": "24794", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Vincula as Estruturas Administrativas das Gerências Regionais de Ensino às respectivas Diretorias Regionais de Ensino.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2004-07-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24794-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24794-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/45201/decreto-24794-2004.html" }, { "id": "decreto-24797-2004", "titulo": "Decreto nº 24.797/2004", "tipo": "decreto", "numero": "24797", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE O REGISTRO DO BUMBA-MEU-BOI DO SEU TEODORO NO LIVRO DAS CELEBRAÇÕES COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2004-07-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24797-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24797-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/45204/decreto-24797-2004.html" }, { "id": "decreto-24837-2004", "titulo": "Decreto nº 24.837/2004", "tipo": "decreto", "numero": "24837", "ano": 2004, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 23238, DE 24 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR, GRUPO COORDENADOR DE MANEJO, GRUPO DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PARA PROJETOS SUSTENTAVEIS E O GRUPO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES GAMA E CABEÇA DE VEADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2004-07-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24837-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-24837-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/45270/decreto-24837-2004.html" }, { "id": "decreto-2498-1973", "titulo": "Decreto nº 2.498/1973", "tipo": "decreto", "numero": "2498", "ano": 1973, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprova alterações no Estatuto da Fundação Hospitalar do Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1973-12-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2498-1973/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2498-1973.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3607/decreto-2498-1973.html" }, { "id": "decreto-25009-2004", "titulo": "Decreto nº 25.009/2004", "tipo": "decreto", "numero": "25009", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "ALTERA A ESTRUTURA ORGANICA, EXTINGUE E CRIA CARGOS NA AGENCIA REGULADORA DE AGUAS E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2004-09-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25009-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25009-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/45526/decreto-25009-2004.html" }, { "id": "decreto-2502-1973", "titulo": "Decreto nº 2.502/1973", "tipo": "decreto", "numero": "2502", "ano": 1973, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal - FHDF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1973-12-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2502-1973/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2502-1973.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3612/decreto-2502-1973.html" }, { "id": "decreto-25041-2004", "titulo": "Decreto nº 25.041/2004", "tipo": "decreto", "numero": "25041", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Transforma o Cargo em Comissão que especifica, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2004-09-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25041-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25041-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/45557/decreto-25041-2004.html" }, { "id": "decreto-25044-2004", "titulo": "Decreto nº 25.044/2004", "tipo": "decreto", "numero": "25044", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Remaneja para o Hospital Regional da Asa Norte o Cargo em Comissão que especifica.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2004-09-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25044-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25044-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/45560/decreto-25044-2004.html" }, { "id": "decreto-25048-2004", "titulo": "Decreto nº 25.048/2004", "tipo": "decreto", "numero": "25048", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Remaneja para o Hospital Regional do Gama o Cargo em Comissão que especifica.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2004-09-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25048-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25048-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/45563/decreto-25048-2004.html" }, { "id": "decreto-25086-2004", "titulo": "Decreto nº 25.086/2004", "tipo": "decreto", "numero": "25086", "ano": 2004, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Disponibiliza para a Secretaria de Estado de Saúde cargos em comissão criados pela Lei nº 3.362, de 16 de junho de 2004, e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2004-09-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25086-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25086-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/45634/decreto-25086-2004.html" }, { "id": "decreto-25120-2004", "titulo": "Decreto nº 25.120/2004", "tipo": "decreto", "numero": "25120", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO 18955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2004-09-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25120-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25120-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/45676/decreto-25120-2004.html" }, { "id": "decreto-25136-2004", "titulo": "Decreto nº 25.136/2004", "tipo": "decreto", "numero": "25136", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "ALTERA O DECRETO 23825, DE 04 DE JUNHO DE 2003, QUE INSTITUIU O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - CONDETUR/DF.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2004-09-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25136-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25136-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/45695/decreto-25136-2004.html" }, { "id": "decreto-25142-2004", "titulo": "Decreto nº 25.142/2004", "tipo": "decreto", "numero": "25142", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a vinculação do Fundo de Apoio e Assistência ao Idoso do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2004-09-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25142-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25142-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/45700/decreto-25142-2004.html" }, { "id": "decreto-2518-1973", "titulo": "Decreto nº 2.518/1973", "tipo": "decreto", "numero": "2518", "ano": 1973, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "ALTERA O ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL-FHDF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1973-12-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2518-1973/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2518-1973.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3628/decreto-2518-1973.html" }, { "id": "decreto-25211-2004", "titulo": "Decreto nº 25.211/2004", "tipo": "decreto", "numero": "25211", "ano": 2004, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o caput do artigo 3º e inclui no artigo 8º do Decreto nº 24.573, de 06 de maio de 2004, que regulamenta a aplicação da quota compulsória na Polícia Militar do Distrito Federal os parágrafos 6º e 7º.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2004-10-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25211-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25211-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/45791/decreto-25211-2004.html" }, { "id": "decreto-25269-2004", "titulo": "Decreto nº 25.269/2004", "tipo": "decreto", "numero": "25269", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Transforma, na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, os Cargos em Comissão que especifica, e dá outras providências.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2004-10-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25269-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25269-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/45910/decreto-25269-2004.html" }, { "id": "decreto-25270-2004", "titulo": "Decreto nº 25.270/2004", "tipo": "decreto", "numero": "25270", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Remaneja para o Hospital Regional do Guará o Cargo em Comissão que especifica.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2004-10-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25270-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25270-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/45911/decreto-25270-2004.html" }, { "id": "decreto-25272-2004", "titulo": "Decreto nº 25.272/2004", "tipo": "decreto", "numero": "25272", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Remaneja para o Hospital Regional da Asa Norte o Cargo em Comissão que especifica.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2004-10-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25272-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25272-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/45950/decreto-25272-2004.html" }, { "id": "decreto-25290-2004", "titulo": "Decreto nº 25.290/2004", "tipo": "decreto", "numero": "25290", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "INTODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO 18955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2004-11-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25290-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25290-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/45892/decreto-25290-2004.html" }, { "id": "decreto-25344-2004", "titulo": "Decreto nº 25.344/2004", "tipo": "decreto", "numero": "25344", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2004-11-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25344-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25344-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/46220/decreto-25344-2004.html" }, { "id": "decreto-25366-2004", "titulo": "Decreto nº 25.366/2004", "tipo": "decreto", "numero": "25366", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "CRIA A MENSAGEM - BRASILIA - PATRIMONIO CULTURAL DA HUMANIDADE, QUE DEVERA CONSTAR OBRIGATORIAMENTE NO RODAPE DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. (*)", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2004-11-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25366-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25366-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/46376/decreto-25366-2004.html" }, { "id": "decreto-25394-2004", "titulo": "Decreto nº 25.394/2004", "tipo": "decreto", "numero": "25394", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "REGULAMENTA A RESERVA DE VAGAS PARA ALUNOS QUE TENHAM CURSADO INTEGRALMENTE OS ENSINOS FUNDAMENTAL E MEDIO EM ESCOLAS MANTIDAS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PUBLICAS MANTIDAS PELO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 21, "data_publicacao": "2004-12-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25394-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25394-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/45915/decreto-25394-2004.html" }, { "id": "decreto-2546-1974", "titulo": "Decreto nº 2.546/1974", "tipo": "decreto", "numero": "2546", "ano": 1974, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "PRORROGA O PRAZO PARA AFERIÇÃO DE TAXÍMETROS NO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1974-02-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2546-1974/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2546-1974.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3673/decreto-2546-1974.html" }, { "id": "decreto-25462-2004", "titulo": "Decreto nº 25.462/2004", "tipo": "decreto", "numero": "25462", "ano": 2004, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera o Regimento do Conselho do Meio Ambiente do Distrito Federal – CONAM e dá outras providências.", "dispositivos": 144, "data_publicacao": "2004-12-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25462-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25462-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/55601/decreto-25462-2004.html" }, { "id": "decreto-2549-1974", "titulo": "Decreto nº 2.549/1974", "tipo": "decreto", "numero": "2549", "ano": 1974, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 2.455, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973, REFERENTE AO USO DA BANDEIRA 2 PELOS TÁXIS.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "1974-02-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2549-1974/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2549-1974.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3678/decreto-2549-1974.html" }, { "id": "decreto-255-1963", "titulo": "Decreto nº 255/1963", "tipo": "decreto", "numero": "255", "ano": 1963, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "[Prorroga a intervenção na Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda].", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1963-11-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-255-1963/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-255-1963.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/289/decreto-255-1963.html" }, { "id": "decreto-25509-2005", "titulo": "Decreto nº 25.509/2005", "tipo": "decreto", "numero": "25509", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Regulamenta o inciso VII do artigo 21 da Lei nº 3.365, de 16 de junho de 2004, e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2005-01-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25509-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25509-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/46125/decreto-25509-2005.html" }, { "id": "decreto-25523-2005", "titulo": "Decreto nº 25.523/2005", "tipo": "decreto", "numero": "25523", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Remaneja para o Hospital Regional do Gama, o Cargo em Comissão que especifica.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2005-01-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25523-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25523-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/46143/decreto-25523-2005.html" }, { "id": "decreto-25548-2005", "titulo": "Decreto nº 25.548/2005", "tipo": "decreto", "numero": "25548", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 23.825, de 04 de junho de 2003, que instituiu o Conselho de Desenvolvimento do Turismo do Distrito Federal - CONDETUR/DF.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2005-01-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25548-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25548-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/46225/decreto-25548-2005.html" }, { "id": "decreto-25588-2005", "titulo": "Decreto nº 25.588/2005", "tipo": "decreto", "numero": "25588", "ano": 2005, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Disponibiliza para a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal os Cargos em Comissão criados pela Lei nº 3.362, de 16 de junho de 2004, e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2005-02-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25588-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25588-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/46504/decreto-25588-2005.html" }, { "id": "decreto-25619-2005", "titulo": "Decreto nº 25.619/2005", "tipo": "decreto", "numero": "25619", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "REGULAMENTA A LEI 3483, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE AMPLIA O ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, DE OITO PARA NOVE ANOS DE DURAÇÃO MINIMA.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2005-03-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25619-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25619-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/46347/decreto-25619-2005.html" }, { "id": "decreto-25696-2005", "titulo": "Decreto nº 25.696/2005", "tipo": "decreto", "numero": "25696", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alterações no Decreto 24346, de 30 de dezembro de 2003, que consolida a legislação que regulamenta a lei 2510, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o regime tributário simplificado do Distrito Federal - Simples Candango, e da outras providências.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2005-03-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25696-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25696-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/46585/decreto-25696-2005.html" }, { "id": "decreto-25698-2005", "titulo": "Decreto nº 25.698/2005", "tipo": "decreto", "numero": "25698", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "CONVOCA A I CONFERENCIA DISTRITAL DE POLITICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2005-03-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25698-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25698-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/46587/decreto-25698-2005.html" }, { "id": "decreto-25706-2005", "titulo": "Decreto nº 25.706/2005", "tipo": "decreto", "numero": "25706", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera a redação do artigo 85 do Decreto nº 23.234, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Distrito Federal.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2005-03-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25706-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25706-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/46720/decreto-25706-2005.html" }, { "id": "decreto-25731-2005", "titulo": "Decreto nº 25.731/2005", "tipo": "decreto", "numero": "25731", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "ALTERA A ESTRUTURA ORGANICA, EXTINGUE E CRIA CARGOS NA AGENCIA REGULADORA DE AGUAS E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2005-04-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25731-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25731-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/46829/decreto-25731-2005.html" }, { "id": "decreto-25796-2005", "titulo": "Decreto nº 25.796/2005", "tipo": "decreto", "numero": "25796", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "INSTITUI O ESTANDARTE E O BRASÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2005-05-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25796-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25796-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/46698/decreto-25796-2005.html" }, { "id": "decreto-25849-2005", "titulo": "Decreto nº 25.849/2005", "tipo": "decreto", "numero": "25849", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "REGULAMENTA A LEI 47 DE 02 DE OUTUBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, PELO DISTRITO FEDERAL, DE BENS DE VALOR CULTURAL.", "dispositivos": 40, "data_publicacao": "2005-05-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25849-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25849-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/46781/decreto-25849-2005.html" }, { "id": "decreto-25853-2005", "titulo": "Decreto nº 25.853/2005", "tipo": "decreto", "numero": "25853", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "EXTINGUE E CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS QUE ESPECIFICA, DA AGENCIA REGULADORA DE AGUAS E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2005-05-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25853-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25853-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/46785/decreto-25853-2005.html" }, { "id": "decreto-25869-2005", "titulo": "Decreto nº 25.869/2005", "tipo": "decreto", "numero": "25869", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "CRIA A FUNÇÃO DO SEGUNDO SUPLENTE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2005-05-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25869-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25869-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/46887/decreto-25869-2005.html" }, { "id": "decreto-25871-2005", "titulo": "Decreto nº 25.871/2005", "tipo": "decreto", "numero": "25871", "ano": 2005, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 24275, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI, NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, A ORDEM DO MERITO BOMBEIRO MILITAR DO DISTRITO FEDERAL IMPERADOR DOM PEDRO II, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2005-05-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25871-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25871-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/46906/decreto-25871-2005.html" }, { "id": "decreto-25888-2005", "titulo": "Decreto nº 25.888/2005", "tipo": "decreto", "numero": "25888", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "REVOGA O INCISO II DO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DO DECRETO 20957, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, QUE REGULAMENTA A LEI 2483, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE ESTABELECE TRATAMENTO TRIBUTARIO PARA EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS, PRODUTIVOS NO AMBITO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO DISTRITO FEDERAL - PRO-DF. (*)", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2005-06-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25888-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25888-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/47141/decreto-25888-2005.html" }, { "id": "decreto-25894-2005", "titulo": "Decreto nº 25.894/2005", "tipo": "decreto", "numero": "25894", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Remaneja para o Hospital Regional de Ceilândia, o Cargo em Comissão que especifica.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2005-06-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25894-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25894-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/46902/decreto-25894-2005.html" }, { "id": "decreto-25901-2005", "titulo": "Decreto nº 25.901/2005", "tipo": "decreto", "numero": "25901", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "ABONA FALTAS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL, LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2005-06-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25901-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25901-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/47010/decreto-25901-2005.html" }, { "id": "decreto-25920-2005", "titulo": "Decreto nº 25.920/2005", "tipo": "decreto", "numero": "25920", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "REGULAMENTA A COBRANÇA DE MEIA ENTRADA PARA OS ESTUDANTES DE ESCOLAS PUBLICA E PARTICULARES DO DISTRITO FEDERAL, NOS TERMOS DE QUE TRATA A LEI 3520, DE 03 DE JANEIRO DE 2005.", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2005-06-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25920-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25920-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/46931/decreto-25920-2005.html" }, { "id": "decreto-25964-2005", "titulo": "Decreto nº 25.964/2005", "tipo": "decreto", "numero": "25964", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 9.490 de 29 de maio de 1.986, que institui, no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, a “Medalha Sangue de Brasília “, e dá outras providências.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2005-06-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25964-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25964-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/47045/decreto-25964-2005.html" }, { "id": "decreto-25988-2005", "titulo": "Decreto nº 25.988/2005", "tipo": "decreto", "numero": "25988", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2005-06-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25988-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-25988-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/47109/decreto-25988-2005.html" }, { "id": "decreto-26089-2005", "titulo": "Decreto nº 26.089/2005", "tipo": "decreto", "numero": "26089", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Acrescenta item ao Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS (101ª alteração).", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2005-08-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26089-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26089-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/47297/decreto-26089-2005.html" }, { "id": "decreto-2609-1974", "titulo": "Decreto nº 2.609/1974", "tipo": "decreto", "numero": "2609", "ano": 1974, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA TÁXIS, DISCIPLINA SUA COBRANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "1974-04-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2609-1974/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2609-1974.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3760/decreto-2609-1974.html" }, { "id": "decreto-26100-2005", "titulo": "Decreto nº 26.100/2005", "tipo": "decreto", "numero": "26100", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2005-08-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26100-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26100-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/47322/decreto-26100-2005.html" }, { "id": "decreto-26129-2005", "titulo": "Decreto nº 26.129/2005", "tipo": "decreto", "numero": "26129", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "REGULAMENTA A LEI 2230, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PUBLICAS.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2005-08-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26129-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26129-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/47388/decreto-26129-2005.html" }, { "id": "decreto-26143-2005", "titulo": "Decreto nº 26.143/2005", "tipo": "decreto", "numero": "26143", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Remaneja para o Hospital Regional de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, o Cargo em Comissão que especifica.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2005-08-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26143-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26143-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/47404/decreto-26143-2005.html" }, { "id": "decreto-26149-2005", "titulo": "Decreto nº 26.149/2005", "tipo": "decreto", "numero": "26149", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "REGULAMENTA A LEI 1239, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO MOMENTO CIVICO EM ESCOLAS PUBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2005-08-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26149-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26149-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/47430/decreto-26149-2005.html" }, { "id": "decreto-26155-2005", "titulo": "Decreto nº 26.155/2005", "tipo": "decreto", "numero": "26155", "ano": 2005, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a distribuição do efetivo de Praças Bombeiros-Militares pelas diversas Qualificações Bombeiros-Militares Particulares existentes na Corporação e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2005-08-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26155-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26155-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/47433/decreto-26155-2005.html" }, { "id": "decreto-26157-2005", "titulo": "Decreto nº 26.157/2005", "tipo": "decreto", "numero": "26157", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "REGULAMENTA A LEI 1965, DE 22 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O MUSEU DE ARMAS DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2005-08-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26157-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26157-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/47447/decreto-26157-2005.html" }, { "id": "decreto-26174-2005", "titulo": "Decreto nº 26.174/2005", "tipo": "decreto", "numero": "26174", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Extingue Cargo em Comissão do Hospital Regional de Sobradinho e cria no Hospital Regional da Asa Sul.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2005-09-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26174-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26174-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/47473/decreto-26174-2005.html" }, { "id": "decreto-26192-2005", "titulo": "Decreto nº 26.192/2005", "tipo": "decreto", "numero": "26192", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Aprova o Regimento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF/DF.", "dispositivos": 96, "data_publicacao": "2005-09-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26192-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26192-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/47495/decreto-26192-2005.html" }, { "id": "decreto-26196-2005", "titulo": "Decreto nº 26.196/2005", "tipo": "decreto", "numero": "26196", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Determina à Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal – SEAPA, e à Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, que adotem as providências necessárias objetivando a regularização de terras públicas rurais no Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2005-09-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26196-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26196-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/47497/decreto-26196-2005.html" }, { "id": "decreto-26221-2005", "titulo": "Decreto nº 26.221/2005", "tipo": "decreto", "numero": "26221", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Institui Grupo de Trabalho para o fim que menciona, e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2005-09-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26221-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26221-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/47556/decreto-26221-2005.html" }, { "id": "decreto-26236-2005", "titulo": "Decreto nº 26.236/2005", "tipo": "decreto", "numero": "26236", "ano": 2005, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR O PROGRAMA CICLOVIARIO DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2005-09-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26236-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26236-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/47607/decreto-26236-2005.html" }, { "id": "decreto-26250-2005", "titulo": "Decreto nº 26.250/2005", "tipo": "decreto", "numero": "26250", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Remaneja para o Hospital Regional do Gama, o Cargo em Comissão que especifica.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2005-09-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26250-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26250-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/47614/decreto-26250-2005.html" }, { "id": "decreto-26252-2005", "titulo": "Decreto nº 26.252/2005", "tipo": "decreto", "numero": "26252", "ano": 2005, "situacao": "revogada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Altera a redação do Decreto nº 18.274, de 27 de maio de 1997 e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2005-09-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26252-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26252-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/47617/decreto-26252-2005.html" }, { "id": "decreto-26253-2005", "titulo": "Decreto nº 26.253/2005", "tipo": "decreto", "numero": "26253", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "ALTERA A ESTRUTURA ORGANICA, EXTINGUE E CRIA CARGOS NA AGENCIA REGULADORA DE AGUAS E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2005-09-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26253-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26253-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/47619/decreto-26253-2005.html" }, { "id": "decreto-26263-2005", "titulo": "Decreto nº 26.263/2005", "tipo": "decreto", "numero": "26263", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIDADE POLICIAL DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 67, "data_publicacao": "2005-10-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26263-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26263-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/47644/decreto-26263-2005.html" }, { "id": "decreto-26281-2005", "titulo": "Decreto nº 26.281/2005", "tipo": "decreto", "numero": "26281", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "REGULAMENTA A LEI 1494, DE 30 DE JUNHO DE 1997, QUE TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE FILTROS PARA AGUA NOS BEBEDOUROS DAS ESCOLAS DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2005-10-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26281-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26281-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/47691/decreto-26281-2005.html" }, { "id": "decreto-26288-2005", "titulo": "Decreto nº 26.288/2005", "tipo": "decreto", "numero": "26288", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "REGULAMENTA A LEI 3462, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DOS PROCEDIMENTOS DE AUXILIO, ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE TENHAM SOFRIDO VIOLENCIA NO CONTEUDO PROGRAMATICO DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, DIRETORES, ORIENTADORES E ADMINISTRADORES ESCOLARES DA REDE PUBLICA E PRIVADA DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2005-10-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26288-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26288-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/47709/decreto-26288-2005.html" }, { "id": "decreto-26290-2005", "titulo": "Decreto nº 26.290/2005", "tipo": "decreto", "numero": "26290", "ano": 2005, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Aprova alterações no regimento do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 154, "data_publicacao": "2005-10-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26290-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26290-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/47711/decreto-26290-2005.html" }, { "id": "decreto-26293-2005", "titulo": "Decreto nº 26.293/2005", "tipo": "decreto", "numero": "26293", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "REGULAMENTA A LEI 3218, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2005-10-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26293-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26293-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/47713/decreto-26293-2005.html" }, { "id": "decreto-26295-2005", "titulo": "Decreto nº 26.295/2005", "tipo": "decreto", "numero": "26295", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 1.396, de 04 de março de 1997, que “Dispõe sobre a adoção de equipamentos de informática em desuso às escolas públicas do Distrito Federal”.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2005-10-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26295-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26295-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/47715/decreto-26295-2005.html" }, { "id": "decreto-26303-2005", "titulo": "Decreto nº 26.303/2005", "tipo": "decreto", "numero": "26303", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "EXTINGUE E CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2005-10-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26303-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26303-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/47732/decreto-26303-2005.html" }, { "id": "decreto-2634-1974", "titulo": "Decreto nº 2.634/1974", "tipo": "decreto", "numero": "2634", "ano": 1974, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "ALTERA O ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1974-05-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2634-1974/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2634-1974.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3794/decreto-2634-1974.html" }, { "id": "decreto-26361-2005", "titulo": "Decreto nº 26.361/2005", "tipo": "decreto", "numero": "26361", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a regulamentação das Qualificações de Bombeiros-Militares Gerais e Particulares (QBMG e QBMP) do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 32, "data_publicacao": "2005-11-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26361-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26361-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/47838/decreto-26361-2005.html" }, { "id": "decreto-26362-2005", "titulo": "Decreto nº 26.362/2005", "tipo": "decreto", "numero": "26362", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera dispositivos do Decreto nº 16.036, de 04 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Regulamento da Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 21, "data_publicacao": "2005-11-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26362-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26362-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/47839/decreto-26362-2005.html" }, { "id": "decreto-26364-2005", "titulo": "Decreto nº 26.364/2005", "tipo": "decreto", "numero": "26364", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera dispositivos do Regulamento de Promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 10.174, de 10 de março de 1987 e modificado pelos Decretos n° 20.457, de 29 de julho de 1999 e nº 24.024, de 05 de setembro de 2003, e dá outras providências.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2005-11-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26364-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26364-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/47841/decreto-26364-2005.html" }, { "id": "decreto-2637-1974", "titulo": "Decreto nº 2.637/1974", "tipo": "decreto", "numero": "2637", "ano": 1974, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "REDUZ INTERSTICIO NOS POSTOS DE PRIMEIROS E SEGUNDOS TENENTES BM DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1974-05-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2637-1974/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2637-1974.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3798/decreto-2637-1974.html" }, { "id": "decreto-26417-2005", "titulo": "Decreto nº 26.417/2005", "tipo": "decreto", "numero": "26417", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera dispositivos do Regulamento de Promoção de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 7.456, de 29 de março de 1983 e modificado pelos Decretos nºs 10.429/87; 15.467/94; 17.257/96 e 23.628/2003.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2005-12-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26417-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26417-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/47954/decreto-26417-2005.html" }, { "id": "decreto-26465-2005", "titulo": "Decreto nº 26.465/2005", "tipo": "decreto", "numero": "26465", "ano": 2005, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Regulamenta a aplicação da quota compulsória no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 45, "data_publicacao": "2005-12-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26465-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26465-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48016/decreto-26465-2005.html" }, { "id": "decreto-26466-2005", "titulo": "Decreto nº 26.466/2005", "tipo": "decreto", "numero": "26466", "ano": 2005, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera dispositivos do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal – RUPM, aprovado pelo Decreto nº 8.580, de 03 de abril de 1985.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2005-12-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26466-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26466-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48017/decreto-26466-2005.html" }, { "id": "decreto-26468-2005", "titulo": "Decreto nº 26.468/2005", "tipo": "decreto", "numero": "26468", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Aprova o Regulamento e define a competência e as atribuições do Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal.", "dispositivos": 101, "data_publicacao": "2005-12-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26468-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26468-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48019/decreto-26468-2005.html" }, { "id": "decreto-26469-2005", "titulo": "Decreto nº 26.469/2005", "tipo": "decreto", "numero": "26469", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO, CRIADO ATRAVES DO DECRETO 26236, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005, PARA ELABORAR O PROGRAMA CICLOVIARIO DO DISTRITO FEDERAL. (*)", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2005-12-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26469-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26469-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48020/decreto-26469-2005.html" }, { "id": "decreto-26521-2006", "titulo": "Decreto nº 26.521/2006", "tipo": "decreto", "numero": "26521", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a competência funcional exclusiva da Secretaria de Estado de Saúde do DF, no que tange à execução das ações de vigilância sanitária e saúde do trabalhador, e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2006-01-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26521-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26521-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48098/decreto-26521-2006.html" }, { "id": "decreto-26530-2006", "titulo": "Decreto nº 26.530/2006", "tipo": "decreto", "numero": "26530", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE DATAS PARA PAGAMENTO DO ICMS QUE ESPECIFICA, DE ACORDO COM O CONVENIO ICMS 105/05, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2006-01-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26530-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26530-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48108/decreto-26530-2006.html" }, { "id": "decreto-26537-2006", "titulo": "Decreto nº 26.537/2006", "tipo": "decreto", "numero": "26537", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Anexo I do Decreto n° 23.398, de 27 de novembro de 2002, que dispõe sobre a gratificação de função de natureza especial aos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2006-01-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26537-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26537-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48114/decreto-26537-2006.html" }, { "id": "decreto-26563-2006", "titulo": "Decreto nº 26.563/2006", "tipo": "decreto", "numero": "26563", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO CRIADO ATRAVES DO DECRETO 26236, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005, PARA ELABORAR O PROGRAMA CICLOVIARIO DO DISTRITO FEDERAL. (*)", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2006-02-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26563-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26563-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48230/decreto-26563-2006.html" }, { "id": "decreto-26589-2006", "titulo": "Decreto nº 26.589/2006", "tipo": "decreto", "numero": "26589", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Convoca a I Conferência Distrital dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2006-02-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26589-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26589-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51757/decreto-26589-2006.html" }, { "id": "decreto-266-1963", "titulo": "Decreto nº 266/1963", "tipo": "decreto", "numero": "266", "ano": 1963, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "[Altera o Decreto número 255 de 5 de novembro de 1963 [que prorroga a intervenção na Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda]].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1963-12-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-266-1963/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-266-1963.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/302/decreto-266-1963.html" }, { "id": "decreto-26637-2006", "titulo": "Decreto nº 26.637/2006", "tipo": "decreto", "numero": "26637", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca", "cultura" ], "ementa": "REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA NOVA VIDA NO COMPLEXO PENITENCIARIO DA PAPUDA, CRIADA PELA LEI 1663, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2006-03-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26637-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26637-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/52582/decreto-26637-2006.html" }, { "id": "decreto-2664-1974", "titulo": "Decreto nº 2.664/1974", "tipo": "decreto", "numero": "2664", "ano": 1974, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "DELEGA PODERES AO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL PARA A DECLARAÇÃO DE AGREGAÇÃO DE PRAÇAS.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1974-07-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2664-1974/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2664-1974.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3841/decreto-2664-1974.html" }, { "id": "decreto-26673-2006", "titulo": "Decreto nº 26.673/2006", "tipo": "decreto", "numero": "26673", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "EXTINGUE E CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2006-03-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26673-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26673-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/52635/decreto-26673-2006.html" }, { "id": "decreto-26691-2006", "titulo": "Decreto nº 26.691/2006", "tipo": "decreto", "numero": "26691", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera os artigos 6º, 10 e 12 do Decreto nº 3.170, de 16 de fevereiro de 1976, que [Regulamenta a Lei de Promoções dos Oficiais do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.].", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2006-03-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26691-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26691-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/52671/decreto-26691-2006.html" }, { "id": "decreto-26706-2006", "titulo": "Decreto nº 26.706/2006", "tipo": "decreto", "numero": "26706", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Prorroga excepcionalmente data de vencimento de imposto a ser recolhido por microempresa enquadrada no Simples Candango.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2006-03-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26706-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26706-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/52693/decreto-26706-2006.html" }, { "id": "decreto-26717-2006", "titulo": "Decreto nº 26.717/2006", "tipo": "decreto", "numero": "26717", "ano": 2006, "situacao": "alterada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre a Administração do Complexo Cultural da República João Herculino e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2006-04-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26717-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26717-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/52703/decreto-26717-2006.html" }, { "id": "decreto-26783-2006", "titulo": "Decreto nº 26.783/2006", "tipo": "decreto", "numero": "26783", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao", "seguranca" ], "ementa": "REGULAMENTA A LEI 3629, DE 28 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA TRANSVERSAL NOÇÕES GERAIS DE DEFESA CIVIL E PERCEPEÇÃO DE RISCOS, NOS CURRICULOS DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2006-05-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26783-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26783-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/52844/decreto-26783-2006.html" }, { "id": "decreto-26784-2006", "titulo": "Decreto nº 26.784/2006", "tipo": "decreto", "numero": "26784", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 3.636, de 28 de julho de 2005, que “Dispõe sobre a inclusão de conhecimentos sobre Empreendedorismo, em componentes curriculares dos cursos Técnicos oferecidos pela Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências.”", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2006-05-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26784-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26784-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/52845/decreto-26784-2006.html" }, { "id": "decreto-26785-2006", "titulo": "Decreto nº 26.785/2006", "tipo": "decreto", "numero": "26785", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "ALTERA O DECRETO 24573, DE 06 DE MAIO DE 2004, QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA QUOTA COMPULSORIA NA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2006-05-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26785-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26785-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/52846/decreto-26785-2006.html" }, { "id": "decreto-26793-2006", "titulo": "Decreto nº 26.793/2006", "tipo": "decreto", "numero": "26793", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "ALTERA O DECRETO 23825, DE 04 DE JUNHO DE 2003, QUE INSTITUI O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - CONDETUR-DF.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2006-05-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26793-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26793-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/52875/decreto-26793-2006.html" }, { "id": "decreto-26797-2006", "titulo": "Decreto nº 26.797/2006", "tipo": "decreto", "numero": "26797", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "DISCIPLINA A ACESSIBILIDADE À COMUNICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA AUDITIVA NO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2006-05-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26797-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26797-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/52876/decreto-26797-2006.html" }, { "id": "decreto-26834-2006", "titulo": "Decreto nº 26.834/2006", "tipo": "decreto", "numero": "26834", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o artigo 1º do Decreto nº 26.466 de 20 de dezembro de 2005, que trata do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 8.580, de 03 de abril de 1985.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2006-05-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26834-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26834-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/52929/decreto-26834-2006.html" }, { "id": "decreto-26839-2006", "titulo": "Decreto nº 26.839/2006", "tipo": "decreto", "numero": "26839", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Remaneja para o Hospital Regional de Taguatinga, o Cargo em Comissão que especifica.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2006-05-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26839-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26839-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/52962/decreto-26839-2006.html" }, { "id": "decreto-26863-2006", "titulo": "Decreto nº 26.863/2006", "tipo": "decreto", "numero": "26863", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Prorroga o prazo estabelecido no artigo 3º do Decreto nº 26.717, de 06 de abril de 2006.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2006-05-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26863-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26863-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53000/decreto-26863-2006.html" }, { "id": "decreto-26876-2006", "titulo": "Decreto nº 26.876/2006", "tipo": "decreto", "numero": "26876", "ano": 2006, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI 10486, DE 04 DE JULHO DE 2002, SOBRE A ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR, MEDICO-DOMICILIAR, ODONTOLOGICA, PSICOLOGICA E SOCIAL AO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, SEUS DEPENDENTES LEGAIS E PENSIONISTAS.", "dispositivos": 128, "data_publicacao": "2006-06-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26876-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26876-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53017/decreto-26876-2006.html" }, { "id": "decreto-2690-1974", "titulo": "Decreto nº 2.690/1974", "tipo": "decreto", "numero": "2690", "ano": 1974, "situacao": "revogada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "CONSTITUI A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO-DETUR.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1974-08-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2690-1974/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2690-1974.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3877/decreto-2690-1974.html" }, { "id": "decreto-26962-2006", "titulo": "Decreto nº 26.962/2006", "tipo": "decreto", "numero": "26962", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2006-06-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26962-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-26962-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53175/decreto-26962-2006.html" }, { "id": "decreto-2699-1974", "titulo": "Decreto nº 2.699/1974", "tipo": "decreto", "numero": "2699", "ano": 1974, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "EXCLUI DO DECRETO 2.086, DE 27 DE OUTUBRO DE 1972, LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1974-08-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2699-1974/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2699-1974.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3889/decreto-2699-1974.html" }, { "id": "decreto-27058-2006", "titulo": "Decreto nº 27.058/2006", "tipo": "decreto", "numero": "27058", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "EXTINGUE E CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS DA AGENCIA REGULADORA DE AGUAS E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2006-08-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27058-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27058-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53371/decreto-27058-2006.html" }, { "id": "decreto-27059-2006", "titulo": "Decreto nº 27.059/2006", "tipo": "decreto", "numero": "27059", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 8.580, de 03 de abril de 1985 (Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal).", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2006-08-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27059-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27059-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53372/decreto-27059-2006.html" }, { "id": "decreto-2707-1974", "titulo": "Decreto nº 2.707/1974", "tipo": "decreto", "numero": "2707", "ano": 1974, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA TÁXIS, DISCIPLINA SUA COBRANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "1974-09-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2707-1974/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2707-1974.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3905/decreto-2707-1974.html" }, { "id": "decreto-27080-2006", "titulo": "Decreto nº 27.080/2006", "tipo": "decreto", "numero": "27080", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "[A correlação Delegado de Polícia, do cargo de Diretor-Adjunto, Símbolo DFA-12, da Divisão de Repressão aos Crimes de Alta Tecnologia – DICAT, unidade pertencente à estrutura do Departamento de Atividades Especiais – DEPATE, da Polícia Civil do Distrito Federal, fica alterada para correlação policial civil, mantido o símbolo.]", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2006-08-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27080-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27080-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53386/decreto-27080-2006.html" }, { "id": "decreto-27084-2006", "titulo": "Decreto nº 27.084/2006", "tipo": "decreto", "numero": "27084", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "REGULAMENTA A BUSCA DE CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO OU PESSOA DE QUALQUER IDADE PORTADORA DE DEFICIENCIA FISICA, MENTAL E SENSORIAL DESAPARECIDA.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2006-08-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27084-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27084-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53403/decreto-27084-2006.html" }, { "id": "decreto-27086-2006", "titulo": "Decreto nº 27.086/2006", "tipo": "decreto", "numero": "27086", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "ALTERA O DECRETO 23825, DE 04 DE JUNHO DE 2003, QUE INSTITUIU O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - CONDETUR-DF.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2006-08-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27086-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27086-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53405/decreto-27086-2006.html" }, { "id": "decreto-27126-2006", "titulo": "Decreto nº 27.126/2006", "tipo": "decreto", "numero": "27126", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "REMANEJA CARGO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2006-08-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27126-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27126-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53460/decreto-27126-2006.html" }, { "id": "decreto-27148-2006", "titulo": "Decreto nº 27.148/2006", "tipo": "decreto", "numero": "27148", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 22420, DE 21/09/2001, QUE INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE, PARA ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE GOVERNO ACESSIBILIDADE - DIREITO DE TODOS, E DA OUTRA PROVIDENCIAS. (*)", "dispositivos": 57, "data_publicacao": "2006-08-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27148-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27148-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53504/decreto-27148-2006.html" }, { "id": "decreto-27152-2006", "titulo": "Decreto nº 27.152/2006", "tipo": "decreto", "numero": "27152", "ano": 2006, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANOÁ.", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2006-08-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27152-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27152-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53503/decreto-27152-2006.html" }, { "id": "decreto-2720-1974", "titulo": "Decreto nº 2.720/1974", "tipo": "decreto", "numero": "2720", "ano": 1974, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Regula as promoções dos Graduados do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 138, "data_publicacao": "1974-10-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2720-1974/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2720-1974.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3928/decreto-2720-1974.html" }, { "id": "decreto-27216-2006", "titulo": "Decreto nº 27.216/2006", "tipo": "decreto", "numero": "27216", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "REGULAMENTA A LEI 3474, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO OPCIONAL DE CAPOEIRA NAS ESCOLAS PUBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2006-09-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27216-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27216-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53580/decreto-27216-2006.html" }, { "id": "decreto-27217-2006", "titulo": "Decreto nº 27.217/2006", "tipo": "decreto", "numero": "27217", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "REGULAMENTA A LEI 1426, DE 07 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O LIMITE MAXIMO DE ALUNOS POR SALA DE AULA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2006-09-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27217-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27217-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53581/decreto-27217-2006.html" }, { "id": "decreto-27242-2006", "titulo": "Decreto nº 27.242/2006", "tipo": "decreto", "numero": "27242", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE O RETORNO DE EMPREGADOS À EMPRESA DE ORIGEM.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2006-09-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27242-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27242-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53620/decreto-27242-2006.html" }, { "id": "decreto-27243-2006", "titulo": "Decreto nº 27.243/2006", "tipo": "decreto", "numero": "27243", "ano": 2006, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 5.272, de 06 de junho de 1980, que instituiu na Polícia Militar do Distrito Federal a Medalha “ALFERES JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER”.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2006-09-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27243-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27243-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53621/decreto-27243-2006.html" }, { "id": "decreto-2729-1974", "titulo": "Decreto nº 2.729/1974", "tipo": "decreto", "numero": "2729", "ano": 1974, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "REFORMULA O SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO DISTRITO FEDERAL, DISCIPLINA A COBRANÇA DE TARIFAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1974-10-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2729-1974/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2729-1974.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3937/decreto-2729-1974.html" }, { "id": "decreto-27294-2006", "titulo": "Decreto nº 27.294/2006", "tipo": "decreto", "numero": "27294", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO 18955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2006-10-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27294-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27294-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53715/decreto-27294-2006.html" }, { "id": "decreto-2733-1974", "titulo": "Decreto nº 2.733/1974", "tipo": "decreto", "numero": "2733", "ano": 1974, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "REVOGA O DECRETO 2.729, DE 08 DE OUTUBRO DE 1974.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1974-10-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2733-1974/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2733-1974.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3942/decreto-2733-1974.html" }, { "id": "decreto-27343-2006", "titulo": "Decreto nº 27.343/2006", "tipo": "decreto", "numero": "27343", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Aprova o Estatuto Social da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2006-10-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27343-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27343-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53808/decreto-27343-2006.html" }, { "id": "decreto-27367-2006", "titulo": "Decreto nº 27.367/2006", "tipo": "decreto", "numero": "27367", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Institui Grupo de Trabalho para a criação, implantação e implementação do Centro de Referência do Artesanato e da Arte Popular.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2006-11-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27367-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27367-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53882/decreto-27367-2006.html" }, { "id": "decreto-27419-2006", "titulo": "Decreto nº 27.419/2006", "tipo": "decreto", "numero": "27419", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o inciso III do artigo 16 e o inciso II do artigo 28, do Decreto nº 7.456, de 29 de março de 1983, que aprovou o Regulamento de Promoções de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2006-11-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27419-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27419-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53944/decreto-27419-2006.html" }, { "id": "decreto-27430-2006", "titulo": "Decreto nº 27.430/2006", "tipo": "decreto", "numero": "27430", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "COMPÕE O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE APOIO AO ESPORTE.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2006-11-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27430-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27430-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53949/decreto-27430-2006.html" }, { "id": "decreto-27474-2006", "titulo": "Decreto nº 27.474/2006", "tipo": "decreto", "numero": "27474", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "APROVA O PLANO DE MANEJO DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DO GAMA E CABEÇA DE VEADO.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2006-12-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27474-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27474-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54048/decreto-27474-2006.html" }, { "id": "decreto-27475-2006", "titulo": "Decreto nº 27.475/2006", "tipo": "decreto", "numero": "27475", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "APROVA OS PROJETOS URBANISTICO E ARQUITETONICO PARA O LOTE 03 DO SETOR DE DIVULGAÇÃO CULTURAL - SDC DA REGIÃO ADMINISTRATIVA PLANO PILOTO - RA-I, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2006-12-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27475-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27475-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54056/decreto-27475-2006.html" }, { "id": "decreto-27477-2006", "titulo": "Decreto nº 27.477/2006", "tipo": "decreto", "numero": "27477", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "CRIA O COMITE GESTOR DO CENTRO DE REFERENCIA DO ARTESANATO DA ARTE PUPULAR E DAS ARTES DO DISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA O DECRETO 27367, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2006-12-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27477-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27477-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54058/decreto-27477-2006.html" }, { "id": "decreto-27539-2006", "titulo": "Decreto nº 27.539/2006", "tipo": "decreto", "numero": "27539", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria unidade e transforma cargo em comissão vinculado à Polícia Civil do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2006-12-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27539-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27539-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54250/decreto-27539-2006.html" }, { "id": "decreto-27540-2006", "titulo": "Decreto nº 27.540/2006", "tipo": "decreto", "numero": "27540", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "APROVA A EMENDA N° 1 AO REGIMENTO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2006-12-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27540-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27540-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54151/decreto-27540-2006.html" }, { "id": "decreto-27548-2006", "titulo": "Decreto nº 27.548/2006", "tipo": "decreto", "numero": "27548", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera dispositivos do Decreto nº 15.625, de 10 de março de 1994, que Regula o Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde (QOBM/S) do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, na forma que menciona.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2006-12-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27548-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27548-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54148/decreto-27548-2006.html" }, { "id": "decreto-27571-2006", "titulo": "Decreto nº 27.571/2006", "tipo": "decreto", "numero": "27571", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE DATAS PARA PAGAMENTOS DO ICMS QUE ESPECIFICA, DE ACORDO COM O CONVENIO ICMS 96/06, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2006-12-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27571-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27571-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54196/decreto-27571-2006.html" }, { "id": "decreto-27575-2006", "titulo": "Decreto nº 27.575/2006", "tipo": "decreto", "numero": "27575", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alterações no Decreto nº 24.346, de 30 de dezembro de 2003, que consolida a legislação que regulamenta a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal - SIMPLES CANDANGO; (2ª alteração).", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2006-12-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27575-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27575-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54231/decreto-27575-2006.html" }, { "id": "decreto-27591-2007", "titulo": "Decreto nº 27.591/2007", "tipo": "decreto", "numero": "27591", "ano": 2007, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a estruturação administrativa do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 305, "data_publicacao": "2007-01-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27591-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27591-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54172/decreto-27591-2007.html" }, { "id": "decreto-27605-2007", "titulo": "Decreto nº 27.605/2007", "tipo": "decreto", "numero": "27605", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "EXCETUA OS SERVIDORES PUBLICOS DAS EMPRESAS PUBLICAS EM LIQUIDAÇÃO DO RETORNO AOS REFERIDOS ORGÃOS DE ORIGEM.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2007-01-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27605-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27605-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54251/decreto-27605-2007.html" }, { "id": "decreto-2762-1974", "titulo": "Decreto nº 2.762/1974", "tipo": "decreto", "numero": "2762", "ano": 1974, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "ALTERA O DECRETO 2.362, DE 12 DE SETEMBRO DE 1973, QUE REGULA O FUNDO DE SAUDE DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1974-11-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2762-1974/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2762-1974.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3984/decreto-2762-1974.html" }, { "id": "decreto-27642-2007", "titulo": "Decreto nº 27.642/2007", "tipo": "decreto", "numero": "27642", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2007-01-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27642-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27642-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54309/decreto-27642-2007.html" }, { "id": "decreto-27661-2007", "titulo": "Decreto nº 27.661/2007", "tipo": "decreto", "numero": "27661", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a vinculação do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e do Fundo de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2007-01-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27661-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27661-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54347/decreto-27661-2007.html" }, { "id": "decreto-27667-2007", "titulo": "Decreto nº 27.667/2007", "tipo": "decreto", "numero": "27667", "ano": 2007, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Cria Força-Tarefa destinada a desenvolver ações de prevenção, controle e erradicação das ocupações ilegais do uso do solo e de áreas de proteção ambiental no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2007-01-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27667-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27667-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54357/decreto-27667-2007.html" }, { "id": "decreto-27745-2007", "titulo": "Decreto nº 27.745/2007", "tipo": "decreto", "numero": "27745", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "RETIFICA A COTA DE COROAMENTO DOS LOTES 4/4 E 4/5 DO TRECHO 4 DO SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA PLANO PILOTO - RA-I.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2007-03-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27745-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27745-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54599/decreto-27745-2007.html" }, { "id": "decreto-2775-1974", "titulo": "Decreto nº 2.775/1974", "tipo": "decreto", "numero": "2775", "ano": 1974, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "INCLUI A CASA DO SARGENTO DO BRASIL ENTRE AS ENTIDADES CONSIGNATARIAS PREVISTAS NO ARTIGO 1 DO DECRETO 2.348, DE 16 DE AGOSTO DE 1973.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1974-11-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2775-1974/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2775-1974.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4003/decreto-2775-1974.html" }, { "id": "decreto-27753-2007", "titulo": "Decreto nº 27.753/2007", "tipo": "decreto", "numero": "27753", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Transfere a Rádio Cultura FM 100,9 para a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2007-03-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27753-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27753-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54615/decreto-27753-2007.html" }, { "id": "decreto-27796-2007", "titulo": "Decreto nº 27.796/2007", "tipo": "decreto", "numero": "27796", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "CRIA COMISSÃO INTERGOVERNAMENTAL DO CONJUNTO CULTURAL DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2007-03-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27796-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27796-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54755/decreto-27796-2007.html" }, { "id": "decreto-27800-2007", "titulo": "Decreto nº 27.800/2007", "tipo": "decreto", "numero": "27800", "ano": 2007, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 31, "data_publicacao": "2007-03-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27800-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27800-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54761/decreto-27800-2007.html" }, { "id": "decreto-27801-2007", "titulo": "Decreto nº 27.801/2007", "tipo": "decreto", "numero": "27801", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Convoca a II Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2007-03-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27801-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27801-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54762/decreto-27801-2007.html" }, { "id": "decreto-27811-2007", "titulo": "Decreto nº 27.811/2007", "tipo": "decreto", "numero": "27811", "ano": 2007, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Convoca a II Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres, e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2007-03-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27811-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27811-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54777/decreto-27811-2007.html" }, { "id": "decreto-27831-2007", "titulo": "Decreto nº 27.831/2007", "tipo": "decreto", "numero": "27831", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "DEFINE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONJUNTO CULTURAL DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2007-04-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27831-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27831-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54814/decreto-27831-2007.html" }, { "id": "decreto-27845-2007", "titulo": "Decreto nº 27.845/2007", "tipo": "decreto", "numero": "27845", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Decreto n° 27.800, de 22 de março de 2007, que [Dispõe sobre o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal e dá outras providências.], e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2007-04-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27845-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27845-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54833/decreto-27845-2007.html" }, { "id": "decreto-27893-2007", "titulo": "Decreto nº 27.893/2007", "tipo": "decreto", "numero": "27893", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Trata da II Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2007-04-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27893-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27893-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54924/decreto-27893-2007.html" }, { "id": "decreto-27912-2007", "titulo": "Decreto nº 27.912/2007", "tipo": "decreto", "numero": "27912", "ano": 2007, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui a nova Comissão Permanente de Acessibilidade do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 45, "data_publicacao": "2007-05-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27912-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27912-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54967/decreto-27912-2007.html" }, { "id": "decreto-27930-2007", "titulo": "Decreto nº 27.930/2007", "tipo": "decreto", "numero": "27930", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE O REGISTRO DO FESTIVAL DE BRASILIA DO CINEMA BRASILEIRO.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2007-05-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27930-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27930-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/55007/decreto-27930-2007.html" }, { "id": "decreto-27931-2007", "titulo": "Decreto nº 27.931/2007", "tipo": "decreto", "numero": "27931", "ano": 2007, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre o afastamento do País e do Distrito Federal de oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2007-05-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27931-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27931-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/55008/decreto-27931-2007.html" }, { "id": "decreto-27945-2007", "titulo": "Decreto nº 27.945/2007", "tipo": "decreto", "numero": "27945", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento", "cultura" ], "ementa": "Aprova o Estatuto da Empresa Brasiliense de Turismo – BRASILIATUR.", "dispositivos": 236, "data_publicacao": "2007-05-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27945-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27945-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/55027/decreto-27945-2007.html" }, { "id": "decreto-27949-2007", "titulo": "Decreto nº 27.949/2007", "tipo": "decreto", "numero": "27949", "ano": 2007, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "CRIA A UNIDADE DE PREPARAÇÃO DO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO BASICO EM AREAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - ADES NO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 28, "data_publicacao": "2007-05-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27949-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27949-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/55042/decreto-27949-2007.html" }, { "id": "decreto-27968-2007", "titulo": "Decreto nº 27.968/2007", "tipo": "decreto", "numero": "27968", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "[Institui Comissão para implementação do Plano Distrital de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente].", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2007-05-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27968-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27968-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/55067/decreto-27968-2007.html" }, { "id": "decreto-2798-1974", "titulo": "Decreto nº 2.798/1974", "tipo": "decreto", "numero": "2798", "ano": 1974, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "ALTERA OS VALORES DA TABELA DE SOLDO DO PESSOAL DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1974-12-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2798-1974/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2798-1974.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4038/decreto-2798-1974.html" }, { "id": "decreto-27987-2007", "titulo": "Decreto nº 27.987/2007", "tipo": "decreto", "numero": "27987", "ano": 2007, "situacao": "revogada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CODDEDE, e dá outras providências.", "dispositivos": 30, "data_publicacao": "2007-05-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27987-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27987-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/55108/decreto-27987-2007.html" }, { "id": "decreto-27989-2007", "titulo": "Decreto nº 27.989/2007", "tipo": "decreto", "numero": "27989", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre o Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2007-05-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27989-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-27989-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/55106/decreto-27989-2007.html" }, { "id": "decreto-28005-2007", "titulo": "Decreto nº 28.005/2007", "tipo": "decreto", "numero": "28005", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "COMPÕE A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2007-05-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28005-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28005-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/55126/decreto-28005-2007.html" }, { "id": "decreto-28011-2007", "titulo": "Decreto nº 28.011/2007", "tipo": "decreto", "numero": "28011", "ano": 2007, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2007-05-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28011-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28011-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/55144/decreto-28011-2007.html" }, { "id": "decreto-28019-2007", "titulo": "Decreto nº 28.019/2007", "tipo": "decreto", "numero": "28019", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 23.707, de 03 de abril de 2003, e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2007-06-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28019-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28019-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/55138/decreto-28019-2007.html" }, { "id": "decreto-28038-2007", "titulo": "Decreto nº 28.038/2007", "tipo": "decreto", "numero": "28038", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Estabelece limite de receita bruta anual para opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, para efeito do recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS na forma da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2007-06-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28038-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28038-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/55192/decreto-28038-2007.html" }, { "id": "decreto-28075-2007", "titulo": "Decreto nº 28.075/2007", "tipo": "decreto", "numero": "28075", "ano": 2007, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Cria a Comissão Intersetorial para Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e dá outras providências.", "dispositivos": 28, "data_publicacao": "2007-06-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28075-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28075-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/55272/decreto-28075-2007.html" }, { "id": "decreto-28108-2007", "titulo": "Decreto nº 28.108/2007", "tipo": "decreto", "numero": "28108", "ano": 2007, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria Comissão Especial para o planejamento e a elaboração de edital do concurso de Técnico Penitenciário, e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2007-07-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28108-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28108-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/55343/decreto-28108-2007.html" }, { "id": "decreto-28163-2007", "titulo": "Decreto nº 28.163/2007", "tipo": "decreto", "numero": "28163", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera os artigos 16 e 28 do Regulamento de Promoções de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal aprovado pelo Decreto nº 7.456, de 29 de março de 1983.", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2007-08-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28163-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28163-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/55462/decreto-28163-2007.html" }, { "id": "decreto-28169-2007", "titulo": "Decreto nº 28.169/2007", "tipo": "decreto", "numero": "28169", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre o provimento e efetivação servidores no serviço ativo da Polícia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2007-08-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28169-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28169-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/55480/decreto-28169-2007.html" }, { "id": "decreto-28184-2007", "titulo": "Decreto nº 28.184/2007", "tipo": "decreto", "numero": "28184", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera a composição da Comissão Especial para o planejamento e a elaboração de edital do concurso de Técnico Penitenciário e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2007-08-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28184-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28184-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/55500/decreto-28184-2007.html" }, { "id": "decreto-28190-2007", "titulo": "Decreto nº 28.190/2007", "tipo": "decreto", "numero": "28190", "ano": 2007, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Estabelece prazo para opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e para regularização dos débitos relativos a tributos ou contribuições de titularidade do Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2007-08-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28190-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28190-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/55525/decreto-28190-2007.html" }, { "id": "decreto-28197-2007", "titulo": "Decreto nº 28.197/2007", "tipo": "decreto", "numero": "28197", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre o remanejamento dos Policiais e Bombeiros Militares, em exercício nos órgãos do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2007-08-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28197-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28197-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/55555/decreto-28197-2007.html" }, { "id": "decreto-28221-2007", "titulo": "Decreto nº 28.221/2007", "tipo": "decreto", "numero": "28221", "ano": 2007, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Aprova o Regimento do Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 214, "data_publicacao": "2007-08-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28221-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28221-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/55586/decreto-28221-2007.html" }, { "id": "decreto-2824-1975", "titulo": "Decreto nº 2.824/1975", "tipo": "decreto", "numero": "2824", "ano": 1975, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "ESTABELECE NOVOS VALORES PARA BANDEIRADA DE TÁXIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1975-01-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2824-1975/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2824-1975.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4069/decreto-2824-1975.html" }, { "id": "decreto-28256-2007", "titulo": "Decreto nº 28.256/2007", "tipo": "decreto", "numero": "28256", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera disposições do Decreto nº 21.698, de 10 de novembro de 2000, que institui no Sistema de Defesa Civil do Distrito Federal a “Medalha da Defesa Civil do Distrito Federal”, e dá outras providências.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2007-09-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28256-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28256-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/55682/decreto-28256-2007.html" }, { "id": "decreto-28266-2007", "titulo": "Decreto nº 28.266/2007", "tipo": "decreto", "numero": "28266", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 27.912, de 02 de maio de 2007, que “institui a nova Comissão Permanente de Acessibilidade do Governo do Distrito Federal e dá outras providências”.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2007-09-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28266-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28266-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/55695/decreto-28266-2007.html" }, { "id": "decreto-28291-2007", "titulo": "Decreto nº 28.291/2007", "tipo": "decreto", "numero": "28291", "ano": 2007, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Institui a Logomarca do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2007-09-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28291-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28291-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/55758/decreto-28291-2007.html" }, { "id": "decreto-28362-2007", "titulo": "Decreto nº 28.362/2007", "tipo": "decreto", "numero": "28362", "ano": 2007, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 3.398, de 30 de julho de 2004 e dá outras providências.", "dispositivos": 67, "data_publicacao": "2007-10-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28362-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28362-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/56065/decreto-28362-2007.html" }, { "id": "decreto-28371-2007", "titulo": "Decreto nº 28.371/2007", "tipo": "decreto", "numero": "28371", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE REMUNERAÇÃO AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE DELEGADO DE POLICIA, POLICIAL CIVIL, POLICIAL E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2007-10-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28371-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28371-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/56111/decreto-28371-2007.html" }, { "id": "decreto-28425-2007", "titulo": "Decreto nº 28.425/2007", "tipo": "decreto", "numero": "28425", "ano": 2007, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Aprova o Regimento do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 166, "data_publicacao": "2007-11-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28425-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28425-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/56288/decreto-28425-2007.html" }, { "id": "decreto-28449-2007", "titulo": "Decreto nº 28.449/2007", "tipo": "decreto", "numero": "28449", "ano": 2007, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera dispositivos do Decreto nº 28.075 de 28 de junho de 2007, publicado no DODF Nº 124 de 29 de junho de 2007, que “Cria Comissão Intersetorial para Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e dá outras providências”.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2007-11-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28449-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28449-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/56348/decreto-28449-2007.html" }, { "id": "decreto-2849-1975", "titulo": "Decreto nº 2.849/1975", "tipo": "decreto", "numero": "2849", "ano": 1975, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "REGULAMENTA AS FÉRIAS PREVISTAS NO ESTATUTO DOS BOMBEIROS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "1975-03-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2849-1975/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2849-1975.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4116/decreto-2849-1975.html" }, { "id": "decreto-28494-2007", "titulo": "Decreto nº 28.494/2007", "tipo": "decreto", "numero": "28494", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais", "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre acessibilidade em instalações esportivas e dá outras providências.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2007-12-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28494-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28494-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/56509/decreto-28494-2007.html" }, { "id": "decreto-2850-1975", "titulo": "Decreto nº 2.850/1975", "tipo": "decreto", "numero": "2850", "ano": 1975, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Reduz interstício nos postos de Primeiros e Segundos Tenentes BM do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1975-03-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2850-1975/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2850-1975.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4117/decreto-2850-1975.html" }, { "id": "decreto-28520-2007", "titulo": "Decreto nº 28.520/2007", "tipo": "decreto", "numero": "28520", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 3.977, de 29 de Março de 2007, e dá outras providências.", "dispositivos": 25, "data_publicacao": "2007-12-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28520-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28520-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/56517/decreto-28520-2007.html" }, { "id": "decreto-28525-2007", "titulo": "Decreto nº 28.525/2007", "tipo": "decreto", "numero": "28525", "ano": 2007, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera, para fins de atualização e de compatibilização com o Decreto nº 27.591 de 1º de janeiro de 2007, que reestruturou a Administração Pública do Distrito Federal, os dispositivos do Decreto nº 23.238, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre a criação do Conselho Gestor, Grupo Coordenador de Manejo, Grupo de Planejamento e Articulação Institucional para Projetos Sustentáveis e o Grupo de Educação Ambiental da Área de Proteção ambiental das bacias dos ribeirões Gama e Cabeça de Veado, e dá outras providências.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2007-12-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28525-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28525-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/56534/decreto-28525-2007.html" }, { "id": "decreto-28526-2007", "titulo": "Decreto nº 28.526/2007", "tipo": "decreto", "numero": "28526", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera, para fins de atualização e de compatibilização com o Decreto nº 27.591, de 1º de janeiro de 2007, que reestruturou a Administração Pública do Distrito Federal, os dispositivos do Decreto nº 23.156, de 12 de agosto de 2002, que dispõe sobre a criação do Conselho Gestor, Grupo Coordenador de Manejo, Grupo de Planejamento e Articulação Institucional para Projetos Sustentáveis e o Grupo de Educação Ambiental da Área de Proteção Ambiental do Lago Paranoá e dá outras providências.", "dispositivos": 24, "data_publicacao": "2007-12-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28526-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28526-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/56535/decreto-28526-2007.html" }, { "id": "decreto-28616-2007", "titulo": "Decreto nº 28.616/2007", "tipo": "decreto", "numero": "28616", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 28.190, de 13 de agosto de 2007, que estabelece prazo para opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e para regularização dos débitos relativos a tributos ou contribuições de titularidade do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2007-12-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28616-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28616-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/56739/decreto-28616-2007.html" }, { "id": "decreto-28642-2007", "titulo": "Decreto nº 28.642/2007", "tipo": "decreto", "numero": "28642", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Prorroga o prazo de pagamento do ICMS devido por contribuintes dedicados ao comércio varejista, relativo aos fatos geradores do mês de dezembro de 2007.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2007-12-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28642-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28642-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/56793/decreto-28642-2007.html" }, { "id": "decreto-28652-2007", "titulo": "Decreto nº 28.652/2007", "tipo": "decreto", "numero": "28652", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Concede Título de “Embaixador de Brasília para Educação, Esporte e Cidadania” a RICARDO IZECSON DOS SANTOS LEITE.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2007-12-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28652-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28652-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/56845/decreto-28652-2007.html" }, { "id": "decreto-28678-2008", "titulo": "Decreto nº 28.678/2008", "tipo": "decreto", "numero": "28678", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 3.914, de 05 de dezembro de 2006, que estabelece normas para a prestação de serviços de segurança eletrônica por empresas particulares.", "dispositivos": 37, "data_publicacao": "2008-01-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28678-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28678-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/56915/decreto-28678-2008.html" }, { "id": "decreto-2868-1975", "titulo": "Decreto nº 2.868/1975", "tipo": "decreto", "numero": "2868", "ano": 1975, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Aprova o Regimento da Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "1975-03-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2868-1975/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2868-1975.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4139/decreto-2868-1975.html" }, { "id": "decreto-28682-2008", "titulo": "Decreto nº 28.682/2008", "tipo": "decreto", "numero": "28682", "ano": 2008, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre as normas para a matrícula nos estabelecimentos de ensino da Polícia Militar.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2008-01-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28682-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28682-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/56921/decreto-28682-2008.html" }, { "id": "decreto-28699-2008", "titulo": "Decreto nº 28.699/2008", "tipo": "decreto", "numero": "28699", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre normas para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2008-01-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28699-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28699-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/56950/decreto-28699-2008.html" }, { "id": "decreto-28734-2008", "titulo": "Decreto nº 28.734/2008", "tipo": "decreto", "numero": "28734", "ano": 2008, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 3.460, de 14 de fevereiro de 2004, que [Dispõe sobre o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso no Distrito Federal e dá outras providências.]", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2008-01-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28734-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28734-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/57125/decreto-28734-2008.html" }, { "id": "decreto-2874-1975", "titulo": "Decreto nº 2.874/1975", "tipo": "decreto", "numero": "2874", "ano": 1975, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "APROVA A PLANTA SMH-N PR-5/1 DO SETOR MEDICO HOSPITALAR NORTE, BRASILIA.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1975-04-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2874-1975/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2874-1975.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4149/decreto-2874-1975.html" }, { "id": "decreto-28756-2008", "titulo": "Decreto nº 28.756/2008", "tipo": "decreto", "numero": "28756", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Aprova Projeto Urbanístico de Parcelamento no Setor Policial – SPO, na Região Administrativa de Brasília – RA I, e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2008-02-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28756-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28756-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/57068/decreto-28756-2008.html" }, { "id": "decreto-28759-2008", "titulo": "Decreto nº 28.759/2008", "tipo": "decreto", "numero": "28759", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "CRIA FORÇA-TAREFA DESTINADA A DESENVOLVER AÇÕES NO AMBITO DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA AMBIENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2008-02-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28759-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28759-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/57087/decreto-28759-2008.html" }, { "id": "decreto-28761-2008", "titulo": "Decreto nº 28.761/2008", "tipo": "decreto", "numero": "28761", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 27.667, de 26 de janeiro de 2007 e cria o Grupo de Trabalho Integrado Terracap – Força-Tarefa, destinado a desenvolver ações de prevenção, controle e erradicação das ocupações ilegais do uso do solo, em terras e imóveis pertencentes ao patrimônio da Terracap.", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2008-02-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28761-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28761-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/57094/decreto-28761-2008.html" }, { "id": "decreto-28780-2008", "titulo": "Decreto nº 28.780/2008", "tipo": "decreto", "numero": "28780", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "CRIA O CADERNO IV NO ANEXO IV DO DECRETO 18955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.", "dispositivos": 1, "data_publicacao": "2008-02-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28780-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28780-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/57133/decreto-28780-2008.html" }, { "id": "decreto-28820-2008", "titulo": "Decreto nº 28.820/2008", "tipo": "decreto", "numero": "28820", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a organização da III Conferência Distrital de Meio Ambiente e estabelece a data e o local para sua realização.", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2008-03-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28820-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28820-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70993c517ef341db87d2e6324cc9e719/decreto-28820-2008.html" }, { "id": "decreto-28827-2008", "titulo": "Decreto nº 28.827/2008", "tipo": "decreto", "numero": "28827", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Autoriza o reconhecimento de dívida para pagamento da prestação de serviços de mão-de-obra com os sentenciados do Sistema Penitenciário, de que trata o processo 060.001.173/ 2008, pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2008-03-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28827-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28827-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/57220/decreto-28827-2008.html" }, { "id": "decreto-28900-2008", "titulo": "Decreto nº 28.900/2008", "tipo": "decreto", "numero": "28900", "ano": 2008, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Aprova o Estatuto Social da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER.", "dispositivos": 156, "data_publicacao": "2008-03-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28900-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28900-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/57354/decreto-28900-2008.html" }, { "id": "decreto-28906-2008", "titulo": "Decreto nº 28.906/2008", "tipo": "decreto", "numero": "28906", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre o relatório Orçamento Criança e Adolescente.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2008-03-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28906-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28906-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/57398/decreto-28906-2008.html" }, { "id": "decreto-28917-2008", "titulo": "Decreto nº 28.917/2008", "tipo": "decreto", "numero": "28917", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Intersetorial para Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2008-04-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28917-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28917-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/57406/decreto-28917-2008.html" }, { "id": "decreto-28923-2008", "titulo": "Decreto nº 28.923/2008", "tipo": "decreto", "numero": "28923", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DO INSTITUTO BRASILIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - IBTI-DF.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2008-04-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28923-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28923-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/57415/decreto-28923-2008.html" }, { "id": "decreto-28936-2008", "titulo": "Decreto nº 28.936/2008", "tipo": "decreto", "numero": "28936", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Autoriza o reconhecimento de dívida para pagamento da prestação de serviços de mão-de-obra com os sentenciados do Sistema Penitenciário, de que trata o Processo 060.002.611/2008, pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2008-04-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28936-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28936-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/57449/decreto-28936-2008.html" }, { "id": "decreto-28968-2008", "titulo": "Decreto nº 28.968/2008", "tipo": "decreto", "numero": "28968", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "DISPENSA COBRANÇA DE TARIFA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PUBLICO METROVIARIO DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2008-04-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28968-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-28968-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/57515/decreto-28968-2008.html" }, { "id": "decreto-2907-1975", "titulo": "Decreto nº 2.907/1975", "tipo": "decreto", "numero": "2907", "ano": 1975, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA TÁXIS, DISCIPLINA SUA COBRANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "1975-05-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2907-1975/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2907-1975.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4202/decreto-2907-1975.html" }, { "id": "decreto-29091-2008", "titulo": "Decreto nº 29.091/2008", "tipo": "decreto", "numero": "29091", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alterações no Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008, que dispõe sobre o Financiamento Especial para o Desenvolvimento previsto na Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, que Institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – PRÓ - DF II e na Lei nº 3.266, de 30 de dezembro 2003, que Complementa os dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – PRÓ - DF II.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2008-05-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29091-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29091-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/57768/decreto-29091-2008.html" }, { "id": "decreto-29122-2008", "titulo": "Decreto nº 29.122/2008", "tipo": "decreto", "numero": "29122", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "CONVOCA A II CONFERENCIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2008-06-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29122-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29122-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/57854/decreto-29122-2008.html" }, { "id": "decreto-29174-2008", "titulo": "Decreto nº 29.174/2008", "tipo": "decreto", "numero": "29174", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 4.079, de 04 de janeiro de 2008, e dá outras providências.", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2008-06-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29174-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29174-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/57926/decreto-29174-2008.html" }, { "id": "decreto-29180-2008", "titulo": "Decreto nº 29.180/2008", "tipo": "decreto", "numero": "29180", "ano": 2008, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Comando de Policiamento - CP, órgão da Polícia Militar do Distrito Federal, trata dos Comandos de Policiamento Regionais e Especializado, órgãos de execução subordinados operacionalmente ao Comando de Policiamento e dá outras providências.", "dispositivos": 27, "data_publicacao": "2008-06-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29180-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29180-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/57942/decreto-29180-2008.html" }, { "id": "decreto-29192-2008", "titulo": "Decreto nº 29.192/2008", "tipo": "decreto", "numero": "29192", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Autoriza o reconhecimento de dívida, em favor da Fundação Biblioteca Nacional, relativa ao ressarcimento de remuneração de servidor cedido, de que trata o Processo 150.000.433/2007.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2008-06-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29192-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29192-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/57969/decreto-29192-2008.html" }, { "id": "decreto-29198-2008", "titulo": "Decreto nº 29.198/2008", "tipo": "decreto", "numero": "29198", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Autoriza o reconhecimento de dívida para pagamento da prestação de serviços de mão-de-obra com os sentenciados do Sistema Penitenciário, de que trata o processo 060.005.440/2008, pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2008-06-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29198-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29198-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/57974/decreto-29198-2008.html" }, { "id": "decreto-29246-2008", "titulo": "Decreto nº 29.246/2008", "tipo": "decreto", "numero": "29246", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Convoca a II Conferência Distrital dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2008-07-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29246-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29246-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/58057/decreto-29246-2008.html" }, { "id": "decreto-29304-2008", "titulo": "Decreto nº 29.304/2008", "tipo": "decreto", "numero": "29304", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre revogação de obrigação acessória relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2008-07-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29304-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29304-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/58221/decreto-29304-2008.html" }, { "id": "decreto-29365-2008", "titulo": "Decreto nº 29.365/2008", "tipo": "decreto", "numero": "29365", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "Autoriza o reconhecimento de dívida, pela Agência de Águas e Saneamento do Distrito Federal, para ressarcimento da remuneração de servidor cedido, de que trata o processo 197.001.104/2008.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2008-08-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29365-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29365-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/58316/decreto-29365-2008.html" }, { "id": "decreto-29377-2008", "titulo": "Decreto nº 29.377/2008", "tipo": "decreto", "numero": "29377", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Autoriza o reconhecimento de dívida, pela Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô-DF, para pagamento da execução de obras e serviços vinculados ao Projeto de Implementação da Linha 1 do Metrô-DF, de que trata o processo 097.000.450/2004.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2008-08-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29377-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29377-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/58328/decreto-29377-2008.html" }, { "id": "decreto-29399-2008", "titulo": "Decreto nº 29.399/2008", "tipo": "decreto", "numero": "29399", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 3.232, de 03 de dezembro de 2003 que [Dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos] e dá outras providências.", "dispositivos": 70, "data_publicacao": "2008-08-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29399-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29399-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/58361/decreto-29399-2008.html" }, { "id": "decreto-29443-2008", "titulo": "Decreto nº 29.443/2008", "tipo": "decreto", "numero": "29443", "ano": 2008, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ADOTE UMA NASCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 89, "data_publicacao": "2008-08-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29443-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29443-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/58456/decreto-29443-2008.html" }, { "id": "decreto-29445-2008", "titulo": "Decreto nº 29.445/2008", "tipo": "decreto", "numero": "29445", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2008-08-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29445-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29445-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/58457/decreto-29445-2008.html" }, { "id": "decreto-29459-2008", "titulo": "Decreto nº 29.459/2008", "tipo": "decreto", "numero": "29459", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Autoriza o reconhecimento de dívida para pagamento de serviços prestados por sentenciados do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, de que trata o processo 060.006.578/2008, pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2008-09-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29459-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29459-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/58486/decreto-29459-2008.html" }, { "id": "decreto-29525-2008", "titulo": "Decreto nº 29.525/2008", "tipo": "decreto", "numero": "29525", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "AUTORIZA O RECONHECIMENTO DE DIVIDA, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE QUE TRATA O PROCESSO 197.001.219/2008, PELA AGENCIA REGULADORA DE AGUAS E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2008-09-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29525-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29525-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/58621/decreto-29525-2008.html" }, { "id": "decreto-29554-2008", "titulo": "Decreto nº 29.554/2008", "tipo": "decreto", "numero": "29554", "ano": 2008, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera a redação do parágrafo único do artigo 19 do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 23.234, de 20 de setembro de 2002.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2008-09-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29554-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29554-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/58653/decreto-29554-2008.html" }, { "id": "decreto-2957-1975", "titulo": "Decreto nº 2.957/1975", "tipo": "decreto", "numero": "2957", "ano": 1975, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a cobrança da taxa de embarque na Estação Rodoviária de Brasília devida pelas empresas de transporte coletivo interestadual.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1975-07-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2957-1975/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2957-1975.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4269/decreto-2957-1975.html" }, { "id": "decreto-29598-2008", "titulo": "Decreto nº 29.598/2008", "tipo": "decreto", "numero": "29598", "ano": 2008, "situacao": "revogada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre a utilização das unidades esportivas da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 31, "data_publicacao": "2008-10-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29598-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29598-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/58775/decreto-29598-2008.html" }, { "id": "decreto-29600-2008", "titulo": "Decreto nº 29.600/2008", "tipo": "decreto", "numero": "29600", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "Autoriza o reconhecimento de dívida para pagamento de despesas de que trata o Processo 197.000.494/2008, pela Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2008-10-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29600-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29600-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/58777/decreto-29600-2008.html" }, { "id": "decreto-29735-2008", "titulo": "Decreto nº 29.735/2008", "tipo": "decreto", "numero": "29735", "ano": 2008, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Cria o Serviço de Transporte Público Complementar Rural, que compõe o Serviço Complementar do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2008-11-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29735-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29735-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/59068/decreto-29735-2008.html" }, { "id": "decreto-29782-2008", "titulo": "Decreto nº 29.782/2008", "tipo": "decreto", "numero": "29782", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DISTRITAL INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DISTRITAL DE PROTEÇÃO, PROMOÇÃO E DEFESA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2008-12-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29782-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29782-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/59182/decreto-29782-2008.html" }, { "id": "decreto-29832-2008", "titulo": "Decreto nº 29.832/2008", "tipo": "decreto", "numero": "29832", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Prorroga o prazo de pagamento do ICMS devido por contribuintes dedicados ao comércio varejista, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro de 2008.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2008-12-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29832-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29832-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/59292/decreto-29832-2008.html" }, { "id": "decreto-29855-2008", "titulo": "Decreto nº 29.855/2008", "tipo": "decreto", "numero": "29855", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera a composição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal – CONSEA/DF.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2008-12-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29855-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29855-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/59318/decreto-29855-2008.html" }, { "id": "decreto-29879-2008", "titulo": "Decreto nº 29.879/2008", "tipo": "decreto", "numero": "29879", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE EM PONTOS DE PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2008-12-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29879-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29879-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/59366/decreto-29879-2008.html" }, { "id": "decreto-29942-2009", "titulo": "Decreto nº 29.942/2009", "tipo": "decreto", "numero": "29942", "ano": 2009, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Aprova a criação do parque bosque dos tribunais e de estacionamentos públicos nos setores de Administração Federal Sul - SAF/SUL e de Embaixadas Sul - SES, na Região Administrativa , Plano Piloto -RA-I, e da outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2009-01-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29942-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29942-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/59477/decreto-29942-2009.html" }, { "id": "decreto-29946-2009", "titulo": "Decreto nº 29.946/2009", "tipo": "decreto", "numero": "29946", "ano": 2009, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre as normas para a matrícula nos estabelecimentos de ensino da Polícia Militar.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2009-01-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29946-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29946-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/59493/decreto-29946-2009.html" }, { "id": "decreto-29951-2009", "titulo": "Decreto nº 29.951/2009", "tipo": "decreto", "numero": "29951", "ano": 2009, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera o parágrafo único do artigo 19 do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 23.234, de 20 de setembro de 2002.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2009-01-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29951-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29951-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/59519/decreto-29951-2009.html" }, { "id": "decreto-29952-2009", "titulo": "Decreto nº 29.952/2009", "tipo": "decreto", "numero": "29952", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Institui a Medalha Comemorativa ao Bicentenário da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 27, "data_publicacao": "2009-01-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29952-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29952-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/59520/decreto-29952-2009.html" }, { "id": "decreto-29970-2009", "titulo": "Decreto nº 29.970/2009", "tipo": "decreto", "numero": "29970", "ano": 2009, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Define programas e ações de assistência social e dá outras providências.", "dispositivos": 48, "data_publicacao": "2009-01-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29970-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-29970-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/59561/decreto-29970-2009.html" }, { "id": "decreto-2999-1975", "titulo": "Decreto nº 2.999/1975", "tipo": "decreto", "numero": "2999", "ano": 1975, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA TÁXIS, DISCIPLINA SUA COBRANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "1975-09-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2999-1975/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-2999-1975.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4333/decreto-2999-1975.html" }, { "id": "decreto-30073-2009", "titulo": "Decreto nº 30.073/2009", "tipo": "decreto", "numero": "30073", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "CRIA FORÇA-TAREFA RESPONSAVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO USO DE FONTE MOVEL DE EMISSÃO SONORA DE QUE TRATA A LEI 4092, DE 30 DE JANEIRO DE 2008.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2009-02-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30073-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30073-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/59793/decreto-30073-2009.html" }, { "id": "decreto-301-1964", "titulo": "Decreto nº 301/1964", "tipo": "decreto", "numero": "301", "ano": 1964, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a concessão da exploração dos serviços de transportes coletivos e individuais de passageiros.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1964-05-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-301-1964/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-301-1964.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/343/decreto-301-1964.html" }, { "id": "decreto-30138-2009", "titulo": "Decreto nº 30.138/2009", "tipo": "decreto", "numero": "30138", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "DISPENSA COBRANÇA DE TARIFA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PUBLICO METROVIARIO DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2009-03-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30138-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30138-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/59909/decreto-30138-2009.html" }, { "id": "decreto-3014-1975", "titulo": "Decreto nº 3.014/1975", "tipo": "decreto", "numero": "3014", "ano": 1975, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE POLICIAIS-MILITARES DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DE BOMBEIROS-MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, PARA SERVIR EM OUTRO ORGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "1975-10-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3014-1975/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3014-1975.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4355/decreto-3014-1975.html" }, { "id": "decreto-30174-2009", "titulo": "Decreto nº 30.174/2009", "tipo": "decreto", "numero": "30174", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera dispositivos do Decreto n° 29.970, de 22 de janeiro de 2009, que “Define programas e ações de assistência social e dá outras providências”.", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2009-03-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30174-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30174-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/59982/decreto-30174-2009.html" }, { "id": "decreto-30199-2009", "titulo": "Decreto nº 30.199/2009", "tipo": "decreto", "numero": "30199", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Convoca a II Conferência Distrital de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2009-03-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30199-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30199-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60057/decreto-30199-2009.html" }, { "id": "decreto-30205-2009", "titulo": "Decreto nº 30.205/2009", "tipo": "decreto", "numero": "30205", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera dispositivos do Decreto nº 11.379, de 23 de dezembro de 1998, que transformou em 5º Batalhão de Polícia Militar - BATALHÃO “BARÃO DO RIO BRANCO” - a 2ª Companhia de Polícia Militar Independente - 2ª CPMInd, da Polícia Militar Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2009-03-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30205-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30205-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60065/decreto-30205-2009.html" }, { "id": "decreto-30206-2009", "titulo": "Decreto nº 30.206/2009", "tipo": "decreto", "numero": "30206", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera dispositivos do Decreto nº 20.250, de 17 de maio de 1999, que criou na estrutura organizacional da Polícia Militar do Distrito Federal a Décima Quinta Companhia de Policia Militar Independente - 15ª CPMInd, Companhia do Lago Sul.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2009-03-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30206-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30206-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60068/decreto-30206-2009.html" }, { "id": "decreto-30221-2009", "titulo": "Decreto nº 30.221/2009", "tipo": "decreto", "numero": "30221", "ano": 2009, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Anexo do Decreto nº 24.160, de 17 de outubro de 2003, que dispõe sobre a gratificação de função de natureza especial aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e da outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2009-03-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30221-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30221-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60102/decreto-30221-2009.html" }, { "id": "decreto-30229-2009", "titulo": "Decreto nº 30.229/2009", "tipo": "decreto", "numero": "30229", "ano": 2009, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o artigo 3º do Decreto nº 29.946, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre as normas para a matrícula nos estabelecimentos de ensino da Polícia Militar.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2009-03-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30229-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30229-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60117/decreto-30229-2009.html" }, { "id": "decreto-30259-2009", "titulo": "Decreto nº 30.259/2009", "tipo": "decreto", "numero": "30259", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Revoga o Decreto nº 30.221, de 30 de março de 2009, que altera o Anexo do Decreto nº 24.160, de 17 de outubro de 2003, que dispõe sobre a gratificação de função de natureza especial aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2009-04-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30259-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30259-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60167/decreto-30259-2009.html" }, { "id": "decreto-30284-2009", "titulo": "Decreto nº 30.284/2009", "tipo": "decreto", "numero": "30284", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Revoga o Decreto nº 30.229, de 31 de março de 2009, que alterou o artigo 3º do Decreto nº 29.946, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre as normas para a matrícula nos estabelecimentos de ensino da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2009-04-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30284-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30284-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60224/decreto-30284-2009.html" }, { "id": "decreto-30285-2009", "titulo": "Decreto nº 30.285/2009", "tipo": "decreto", "numero": "30285", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "DISPENSA NO DIA 21 DE ABRIL DE 2009, A COBRANÇA DE TARIFA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PUBLICO METROVIARIO DO DISTRITO FEDERAL. (*)", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2009-04-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30285-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30285-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60225/decreto-30285-2009.html" }, { "id": "decreto-303-1964", "titulo": "Decreto nº 303/1964", "tipo": "decreto", "numero": "303", "ano": 1964, "situacao": "revogada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Revoga os Decretos nº 230 e 235, de 3 de abril e 30 de junho de 1963, e dá outras providencias.", "dispositivos": 20, "data_publicacao": "1964-05-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-303-1964/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-303-1964.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/345/decreto-303-1964.html" }, { "id": "decreto-30315-2009", "titulo": "Decreto nº 30.315/2009", "tipo": "decreto", "numero": "30315", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "REGULAMENTA O ARTIGO 9º DA LEI 41, DE 13 DE SETEMBRO DE 1989, PARA DETERMINAR A APRESENTAÇÃO DE RELATORIO AMBIENTAL COM FIM DE DISTINGUIR CURSO D'AGUA INTERMINENTE E CANAL NATURAL DE ESCOAMENTO SUPERFICIAL E DE DEFINIR A FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO (NÃO EDIFICAVEL).", "dispositivos": 43, "data_publicacao": "2009-04-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30315-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30315-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60321/decreto-30315-2009.html" }, { "id": "decreto-30323-2009", "titulo": "Decreto nº 30.323/2009", "tipo": "decreto", "numero": "30323", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "DISPENSA COBRANÇA DE TARIFA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PUBLICO METROVIARIO DO DISTRITO FEDERAL, NO DIA 1º DE MAIO DE 2009. (*)", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2009-04-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30323-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30323-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60306/decreto-30323-2009.html" }, { "id": "decreto-3034-1975", "titulo": "Decreto nº 3.034/1975", "tipo": "decreto", "numero": "3034", "ano": 1975, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA TÁXIS, DISCIPLINA SUA COBRANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "1975-10-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3034-1975/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3034-1975.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4377/decreto-3034-1975.html" }, { "id": "decreto-30375-2009", "titulo": "Decreto nº 30.375/2009", "tipo": "decreto", "numero": "30375", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (266ª alteração).", "dispositivos": 1, "data_publicacao": "2009-05-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30375-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30375-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60435/decreto-30375-2009.html" }, { "id": "decreto-30431-2009", "titulo": "Decreto nº 30.431/2009", "tipo": "decreto", "numero": "30431", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "DISPENSA COBRANÇA DE TARIFA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PUBLICO METROVIARIO DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2009-05-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30431-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30431-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60548/decreto-30431-2009.html" }, { "id": "decreto-30457-2009", "titulo": "Decreto nº 30.457/2009", "tipo": "decreto", "numero": "30457", "ano": 2009, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera o parágrafo único do artigo 19 e acrescenta o artigo 19-A do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 29.951, de 19 de janeiro de 2009.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2009-06-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30457-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30457-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60611/decreto-30457-2009.html" }, { "id": "decreto-30565-2009", "titulo": "Decreto nº 30.565/2009", "tipo": "decreto", "numero": "30565", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "CONFERE STATUS DE SECRETARIA DE ESTADO AO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2009-07-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30565-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30565-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60810/decreto-30565-2009.html" }, { "id": "decreto-30584-2009", "titulo": "Decreto nº 30.584/2009", "tipo": "decreto", "numero": "30584", "ano": 2009, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Aprova o Regulamento do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal.", "dispositivos": 390, "data_publicacao": "2009-07-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30584-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30584-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60905/decreto-30584-2009.html" }, { "id": "decreto-30631-2009", "titulo": "Decreto nº 30.631/2009", "tipo": "decreto", "numero": "30631", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (279ª alteração).", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2009-07-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30631-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30631-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60997/decreto-30631-2009.html" }, { "id": "decreto-30658-2009", "titulo": "Decreto nº 30.658/2009", "tipo": "decreto", "numero": "30658", "ano": 2009, "situacao": "revogada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre o estágio de estudantes na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 74, "data_publicacao": "2009-08-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30658-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30658-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/61056/decreto-30658-2009.html" }, { "id": "decreto-30668-2009", "titulo": "Decreto nº 30.668/2009", "tipo": "decreto", "numero": "30668", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "CONVOCA A 1ª CONFERENCIA DISTRITAL DE SAUDE AMBIENTAL.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2009-08-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30668-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30668-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/61058/decreto-30668-2009.html" }, { "id": "decreto-30696-2009", "titulo": "Decreto nº 30.696/2009", "tipo": "decreto", "numero": "30696", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Convoca a II Conferência Distrital de Cultura e dá outras providências.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2009-08-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30696-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30696-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/61101/decreto-30696-2009.html" }, { "id": "decreto-30700-2009", "titulo": "Decreto nº 30.700/2009", "tipo": "decreto", "numero": "30700", "ano": 2009, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Autoriza, em caráter excepcional, a Administração Regional de Brasília – RA I a emitir licença que permita a realização de eventos com finalidade de exposição e revenda de veículos automotores no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2009-08-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30700-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30700-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/61109/decreto-30700-2009.html" }, { "id": "decreto-30715-2009", "titulo": "Decreto nº 30.715/2009", "tipo": "decreto", "numero": "30715", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS (281ª alteração).", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2009-08-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30715-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30715-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/61151/decreto-30715-2009.html" }, { "id": "decreto-30720-2009", "titulo": "Decreto nº 30.720/2009", "tipo": "decreto", "numero": "30720", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Aprova a criação do parque bosque dos tribunais e de estacionamentos públicos nos setores de Administração Federal Sul - SAF/SUL e de embaixadas sul - ses, na Região Administrativa , Plano Piloto -RA-I, e da outras providências.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2009-08-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30720-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30720-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/61156/decreto-30720-2009.html" }, { "id": "decreto-30759-2009", "titulo": "Decreto nº 30.759/2009", "tipo": "decreto", "numero": "30759", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS (286ª alteração).", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2009-08-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30759-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30759-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/61228/decreto-30759-2009.html" }, { "id": "decreto-3076-1975", "titulo": "Decreto nº 3.076/1975", "tipo": "decreto", "numero": "3076", "ano": 1975, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Determina a análise de situações que especifica, nas empresas da Administração Indireta, e dá outras providências", "dispositivos": 27, "data_publicacao": "1975-12-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3076-1975/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3076-1975.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4432/decreto-3076-1975.html" }, { "id": "decreto-30783-2009", "titulo": "Decreto nº 30.783/2009", "tipo": "decreto", "numero": "30783", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Autoriza o reconhecimento de dívida, pela Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – Metrô – DF e pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES, para o ressarcimento das despesas de que tratam os processos 097.000.421/2009 e 060.001.204/2008.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2009-09-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30783-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30783-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/61282/decreto-30783-2009.html" }, { "id": "decreto-30828-2009", "titulo": "Decreto nº 30.828/2009", "tipo": "decreto", "numero": "30828", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui o Programa de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 21, "data_publicacao": "2009-09-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30828-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30828-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/61379/decreto-30828-2009.html" }, { "id": "decreto-30875-2009", "titulo": "Decreto nº 30.875/2009", "tipo": "decreto", "numero": "30875", "ano": 2009, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui e regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 43, "data_publicacao": "2009-10-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30875-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30875-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/61566/decreto-30875-2009.html" }, { "id": "decreto-30876-2009", "titulo": "Decreto nº 30.876/2009", "tipo": "decreto", "numero": "30876", "ano": 2009, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui o Comitê Gestor para Implementação do MEI – Microempreendedor Individual, conforme disposto na Lei Complementar Federal nº 128, de 19 de dezembro de 2008 e dá outras providências.", "dispositivos": 25, "data_publicacao": "2009-10-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30876-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30876-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/61567/decreto-30876-2009.html" }, { "id": "decreto-3091-1975", "titulo": "Decreto nº 3.091/1975", "tipo": "decreto", "numero": "3091", "ano": 1975, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre o Conselho Penitenciário do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 41, "data_publicacao": "1975-12-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3091-1975/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3091-1975.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4447/decreto-3091-1975.html" }, { "id": "decreto-30933-2009", "titulo": "Decreto nº 30.933/2009", "tipo": "decreto", "numero": "30933", "ano": 2009, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS (299ª alteração).", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2009-10-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30933-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-30933-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/61594/decreto-30933-2009.html" }, { "id": "decreto-31053-2009", "titulo": "Decreto nº 31.053/2009", "tipo": "decreto", "numero": "31053", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS (301ª alteração).", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2009-11-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31053-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31053-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/61793/decreto-31053-2009.html" }, { "id": "decreto-31094-2009", "titulo": "Decreto nº 31.094/2009", "tipo": "decreto", "numero": "31094", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "REGULAMENTA A LEI 4124, DE 02 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE TRANSITO NAS SALAS DE CINEMA DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2009-11-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31094-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31094-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/61864/decreto-31094-2009.html" }, { "id": "decreto-31129-2009", "titulo": "Decreto nº 31.129/2009", "tipo": "decreto", "numero": "31129", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao", "meio-ambiente" ], "ementa": "REGULAMENTA A LEI 3833, DE 27 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLITICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, COMPLEMENTA A LEI FEDERAL 9795/99, NO AMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 43, "data_publicacao": "2009-12-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31129-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31129-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/61925/decreto-31129-2009.html" }, { "id": "decreto-31130-2009", "titulo": "Decreto nº 31.130/2009", "tipo": "decreto", "numero": "31130", "ano": 2009, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria na estrutura organizacional da Polícia Militar do Distrito Federal, a Companhia Independente de Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas – ROTAM.", "dispositivos": 21, "data_publicacao": "2009-12-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31130-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31130-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/61926/decreto-31130-2009.html" }, { "id": "decreto-31140-2009", "titulo": "Decreto nº 31.140/2009", "tipo": "decreto", "numero": "31140", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS (292ª alteração).", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2009-12-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31140-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31140-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/61948/decreto-31140-2009.html" }, { "id": "decreto-31164-2009", "titulo": "Decreto nº 31.164/2009", "tipo": "decreto", "numero": "31164", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o § 1º, do artigo 3º, do Decreto nº 30.876, de 06 de outubro de 2009, que “institui o Comitê Gestor para Implementação do MEI – Microempreendedor Individual, conforme disposto na Lei Complementar Federal nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências”.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2009-12-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31164-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31164-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/61999/decreto-31164-2009.html" }, { "id": "decreto-3118-1975", "titulo": "Decreto nº 3.118/1975", "tipo": "decreto", "numero": "3118", "ano": 1975, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "REGULA OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO ATIVO, DE DIÁRIA DE ALIMENTAÇÃO, DA INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E DA INDENIZAÇÃO DE MORADIA DOS BOMBEIROS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "dispositivos": 32, "data_publicacao": "1975-12-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3118-1975/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3118-1975.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4478/decreto-3118-1975.html" }, { "id": "decreto-31183-2009", "titulo": "Decreto nº 31.183/2009", "tipo": "decreto", "numero": "31183", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS (304ª alteração).", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2009-12-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31183-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31183-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/62037/decreto-31183-2009.html" }, { "id": "decreto-31198-2009", "titulo": "Decreto nº 31.198/2009", "tipo": "decreto", "numero": "31198", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera a área de atribuição, designação e subordinação da Décima Sexta Companhia de Polícia Militar Independente - 16ª CPMInd, da Polícia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2009-12-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31198-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31198-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/62085/decreto-31198-2009.html" }, { "id": "decreto-31244-2010", "titulo": "Decreto nº 31.244/2010", "tipo": "decreto", "numero": "31244", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS (307ª alteração).", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2010-01-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31244-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31244-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/62171/decreto-31244-2010.html" }, { "id": "decreto-31255-2010", "titulo": "Decreto nº 31.255/2010", "tipo": "decreto", "numero": "31255", "ano": 2010, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO 27152, DE 31 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANOÁ.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2010-01-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31255-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31255-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/62175/decreto-31255-2010.html" }, { "id": "decreto-31365-2010", "titulo": "Decreto nº 31.365/2010", "tipo": "decreto", "numero": "31365", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS (311ª alteração).", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2010-03-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31365-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31365-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/62452/decreto-31365-2010.html" }, { "id": "decreto-3141-1975", "titulo": "Decreto nº 3.141/1975", "tipo": "decreto", "numero": "3141", "ano": 1975, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1975-12-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3141-1975/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3141-1975.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4490/decreto-3141-1975.html" }, { "id": "decreto-31471-2010", "titulo": "Decreto nº 31.471/2010", "tipo": "decreto", "numero": "31471", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Determina à Corregedoria-Geral do Distrito Federal a realização do auditoria no processo de aquisição, entrega, armazenamento e distribuição de materiais médico-hospitalares e medicamentos no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2010-03-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31471-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31471-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/62987/decreto-31471-2010.html" }, { "id": "decreto-31512-2010", "titulo": "Decreto nº 31.512/2010", "tipo": "decreto", "numero": "31512", "ano": 2010, "situacao": "revogada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a alteração da estrutura do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CODDEDE.", "dispositivos": 27, "data_publicacao": "2010-03-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31512-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31512-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/62660/decreto-31512-2010.html" }, { "id": "decreto-31534-2010", "titulo": "Decreto nº 31.534/2010", "tipo": "decreto", "numero": "31534", "ano": 2010, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera dispositivos do Decreto nº 27.667, de 26 de jaeniro de 2007, que dispõe sobre a criação da Força-Tarefa destinada a desenvolver açoes de prevenção, controle e erradicação das ocupações ilegais do uso do solo e de áreas de proteção ambiental no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2010-04-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31534-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31534-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/62772/decreto-31534-2010.html" }, { "id": "decreto-3160-1976", "titulo": "Decreto nº 3.160/1976", "tipo": "decreto", "numero": "3160", "ano": 1976, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA TAXIS, DISCIPLINA SUA COBRANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "1976-02-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3160-1976/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3160-1976.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4532/decreto-3160-1976.html" }, { "id": "decreto-31631-2010", "titulo": "Decreto nº 31.631/2010", "tipo": "decreto", "numero": "31631", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispensa cobrança de tarifa no Serviço de Transporte Público Metroviário do Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2010-04-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31631-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31631-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/62943/decreto-31631-2010.html" }, { "id": "decreto-31646-2010", "titulo": "Decreto nº 31.646/2010", "tipo": "decreto", "numero": "31646", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca", "saude" ], "ementa": "Regulamenta o artigo 32, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, que trata da assistência médico-hospitalar, médico-domiciliar odontológica, psicológica e social ao policial militar do Distrito Federal, seus dependentes legais e aos pensionistas.", "dispositivos": 157, "data_publicacao": "2010-05-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31646-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31646-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/62970/decreto-31646-2010.html" }, { "id": "decreto-31648-2010", "titulo": "Decreto nº 31.648/2010", "tipo": "decreto", "numero": "31648", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Aprova os Projetos Urbanísticos de ampliação e arquitetõnico do lote 3 do Setor de Divulgação Cultural - SDC da REgião Administrativa Plano Piloto - RA-I, e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2010-05-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31648-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31648-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/62972/decreto-31648-2010.html" }, { "id": "decreto-31653-2010", "titulo": "Decreto nº 31.653/2010", "tipo": "decreto", "numero": "31653", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Altera a estrutura orgãnica da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2010-05-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31653-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31653-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/62977/decreto-31653-2010.html" }, { "id": "decreto-31673-2010", "titulo": "Decreto nº 31.673/2010", "tipo": "decreto", "numero": "31673", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui o Comitê de Políticas Fiscais para o Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal - COPFIDE e dá outras providências.", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2010-05-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31673-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31673-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75992/decreto-31673-2010.html" }, { "id": "decreto-31681-2010", "titulo": "Decreto nº 31.681/2010", "tipo": "decreto", "numero": "31681", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre o Passe Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2010-05-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31681-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31681-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/67163/decreto-31681-2010.html" }, { "id": "decreto-31687-2010", "titulo": "Decreto nº 31.687/2010", "tipo": "decreto", "numero": "31687", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera dispositivos do Decreto nº 28.900, de 25 de março de 2008, que aprova o Estatuto Social da Empres de Assistência Técnica e Extenção Rural do Distrito Federal - EMATER/DF.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2010-05-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31687-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31687-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/63054/decreto-31687-2010.html" }, { "id": "decreto-317-1964", "titulo": "Decreto nº 317/1964", "tipo": "decreto", "numero": "317", "ano": 1964, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Autoriza o aumento provisório das tarifas de táxis e disciplina sua cobrança.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1964-05-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-317-1964/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-317-1964.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/361/decreto-317-1964.html" }, { "id": "decreto-3170-1976", "titulo": "Decreto nº 3.170/1976", "tipo": "decreto", "numero": "3170", "ano": 1976, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Regulamenta a Lei de Promoções dos Oficiais do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 225, "data_publicacao": "1976-02-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3170-1976/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3170-1976.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4544/decreto-3170-1976.html" }, { "id": "decreto-31704-2010", "titulo": "Decreto nº 31.704/2010", "tipo": "decreto", "numero": "31704", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a estrutura da Secretaria de Estado de Justiça Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2010-05-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31704-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31704-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/63089/decreto-31704-2010.html" }, { "id": "decreto-31719-2010", "titulo": "Decreto nº 31.719/2010", "tipo": "decreto", "numero": "31719", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a alteração da estrutura do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência-CODDEDE.", "dispositivos": 27, "data_publicacao": "2010-05-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31719-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31719-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/63113/decreto-31719-2010.html" }, { "id": "decreto-31729-2010", "titulo": "Decreto nº 31.729/2010", "tipo": "decreto", "numero": "31729", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Estatuto de Empresa de Assistência Técnica e Extensão rural do Distrito Federal - EMATER, aprovado pelo decreto 28900, de 25 de março de 2008.", "dispositivos": 24, "data_publicacao": "2010-05-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31729-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31729-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/63136/decreto-31729-2010.html" }, { "id": "decreto-3173-1976", "titulo": "Decreto nº 3.173/1976", "tipo": "decreto", "numero": "3173", "ano": 1976, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Altera as Cotas Trimestrais de Despesas do gabinete do Governador e Departamento de Turismo relativas ao exercício de 1976.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1976-02-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3173-1976/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3173-1976.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4549/decreto-3173-1976.html" }, { "id": "decreto-31733-2010", "titulo": "Decreto nº 31.733/2010", "tipo": "decreto", "numero": "31733", "ano": 2010, "situacao": "alterada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento do Turismo do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 51, "data_publicacao": "2010-05-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31733-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31733-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/63251/decreto-31733-2010.html" }, { "id": "decreto-3174-1976", "titulo": "Decreto nº 3.174/1976", "tipo": "decreto", "numero": "3174", "ano": 1976, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Aprova o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1976-02-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3174-1976/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3174-1976.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4550/decreto-3174-1976.html" }, { "id": "decreto-31756-2010", "titulo": "Decreto nº 31.756/2010", "tipo": "decreto", "numero": "31756", "ano": 2010, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Cria o Coselho Gestor Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Cafuringa - CGC APA de Cafuringa.", "dispositivos": 27, "data_publicacao": "2010-06-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31756-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31756-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/63165/decreto-31756-2010.html" }, { "id": "decreto-31757-2010", "titulo": "Decreto nº 31.757/2010", "tipo": "decreto", "numero": "31757", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Transforma a Área de Relevante Interesse Ecológico ARIE do Cerrado, localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico - RA-XXVII, em Reserva Biológica do Cerradão, nos termos do artigo 10, da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2010-06-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31757-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31757-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/63166/decreto-31757-2010.html" }, { "id": "decreto-31793-2010", "titulo": "Decreto nº 31.793/2010", "tipo": "decreto", "numero": "31793", "ano": 2010, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca", "direitos-sociais" ], "ementa": "Regulamenta a aplicação do inciso II, do artigo 48 da Lei 6.450, de 14 de outubro de 1997, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 706, "data_publicacao": "2010-06-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31793-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31793-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/63207/decreto-31793-2010.html" }, { "id": "decreto-31817-2010", "titulo": "Decreto nº 31.817/2010", "tipo": "decreto", "numero": "31817", "ano": 2010, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Regulamenta o inciso II, do artigo 10-B, da Lei nº 8255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 342, "data_publicacao": "2010-06-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31817-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31817-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/63268/decreto-31817-2010.html" }, { "id": "decreto-31855-2010", "titulo": "Decreto nº 31.855/2010", "tipo": "decreto", "numero": "31855", "ano": 2010, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o artigo 6º, do Decreto nº 3.170, de 16 de fevereiro de 1976, que [Regulamenta a Lei de Promoções dos Oficiais do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.], e o artigo 12, do Decreto nº 10.174, de 10 de março de 1987, que [Aprova o Regulamento de Promoções de Praças do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.], e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2010-06-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31855-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31855-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/63307/decreto-31855-2010.html" }, { "id": "decreto-31858-2010", "titulo": "Decreto nº 31.858/2010", "tipo": "decreto", "numero": "31858", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Regulamenta a execução do Programa de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras Vegetais ou animais, de uso doméstico ou industrial, utilizados na fritura dos alimentos no âmbito do distrito Federal, criado pela Lei nº 4.134, de 05 de maio de 2008.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2010-06-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31858-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31858-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/63293/decreto-31858-2010.html" }, { "id": "decreto-31874-2010", "titulo": "Decreto nº 31.874/2010", "tipo": "decreto", "numero": "31874", "ano": 2010, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho responsável pela adequação ambiental das propriedades rurais localizadas às margens do Lago Descoberto, nas Regiões Administrativas de Brazlândia - RA-II e de Ceilândia - RA-IX.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2010-07-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31874-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31874-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/63376/decreto-31874-2010.html" }, { "id": "decreto-3197-1976", "titulo": "Decreto nº 3.197/1976", "tipo": "decreto", "numero": "3197", "ano": 1976, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Da nova redação aos artigos 3° e 12 do Decreto n° 3 076, de 02 de dezembro de 1975.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1976-03-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3197-1976/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3197-1976.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4574/decreto-3197-1976.html" }, { "id": "decreto-31973-2010", "titulo": "Decreto nº 31.973/2010", "tipo": "decreto", "numero": "31973", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Determina a realização de procedimentos licitatórios objetivando a concessão e a permissão de serviços de transporte coletivo no Distrito Federal.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2010-07-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31973-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31973-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/63729/decreto-31973-2010.html" }, { "id": "decreto-31980-2010", "titulo": "Decreto nº 31.980/2010", "tipo": "decreto", "numero": "31980", "ano": 2010, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o anexo do Decreto nº 24.160, de 17 de outubro de 2003, que dispõe sobre a gratificação de função de natureza especial dos militares de Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2010-07-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31980-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-31980-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/63722/decreto-31980-2010.html" }, { "id": "decreto-32038-2010", "titulo": "Decreto nº 32.038/2010", "tipo": "decreto", "numero": "32038", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera, sem aumento de despesa, a estrutura da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2010-08-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32038-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32038-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/63866/decreto-32038-2010.html" }, { "id": "decreto-32045-2010", "titulo": "Decreto nº 32.045/2010", "tipo": "decreto", "numero": "32045", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Institui o Programa Adote uma Nascente, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 37, "data_publicacao": "2010-08-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32045-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32045-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/63877/decreto-32045-2010.html" }, { "id": "decreto-321-1964", "titulo": "Decreto nº 321/1964", "tipo": "decreto", "numero": "321", "ano": 1964, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Aprova os valores das tarifas de ônibus no Distrito Federal.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1964-06-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-321-1964/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-321-1964.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/369/decreto-321-1964.html" }, { "id": "decreto-32104-2010", "titulo": "Decreto nº 32.104/2010", "tipo": "decreto", "numero": "32104", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera sem aumento de despesa, a estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, extingue e cria Cargos de Natureza Especial e em Comissão e dá outras providências.", "dispositivos": 24, "data_publicacao": "2010-08-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32104-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32104-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/63905/decreto-32104-2010.html" }, { "id": "decreto-32105-2010", "titulo": "Decreto nº 32.105/2010", "tipo": "decreto", "numero": "32105", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento", "cultura" ], "ementa": "Prorroga o prazo de liquidação da Empresa Brasiliense de Turismo - BRASILIATUR.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2010-08-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32105-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32105-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/63898/decreto-32105-2010.html" }, { "id": "decreto-32114-2010", "titulo": "Decreto nº 32.114/2010", "tipo": "decreto", "numero": "32114", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Altera a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2010-08-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32114-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32114-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/63935/decreto-32114-2010.html" }, { "id": "decreto-32185-2010", "titulo": "Decreto nº 32.185/2010", "tipo": "decreto", "numero": "32185", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 4.370, de 22 de julho de 2009, que cria a Política de Saúde da Mulher Detenta.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2010-09-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32185-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32185-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/64133/decreto-32185-2010.html" }, { "id": "decreto-322-1964", "titulo": "Decreto nº 322/1964", "tipo": "decreto", "numero": "322", "ano": 1964, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre a utilização de recursos pela Comissão de Turismo e Recreação e dá outras providências.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1964-06-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-322-1964/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-322-1964.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/370/decreto-322-1964.html" }, { "id": "decreto-32215-2010", "titulo": "Decreto nº 32.215/2010", "tipo": "decreto", "numero": "32215", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Autoriza o reconhecimento de dívida, pela Empresa Brasiliense de Turismo - BRASILIATUR \"em liquidação\", para pagamento das despesas de pessoal de que trata o processo 371.000.386/2009.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2010-09-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32215-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32215-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/64194/decreto-32215-2010.html" }, { "id": "decreto-32218-2010", "titulo": "Decreto nº 32.218/2010", "tipo": "decreto", "numero": "32218", "ano": 2010, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a contratação de bens e serviços de Tecnologia da Informação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2010-09-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32218-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32218-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/64211/decreto-32218-2010.html" }, { "id": "decreto-32221-2010", "titulo": "Decreto nº 32.221/2010", "tipo": "decreto", "numero": "32221", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera, sem aumento de despesa, a estrutura da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, extingue e cria cargos em comissão e dá outras providências.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2010-09-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32221-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32221-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/64214/decreto-32221-2010.html" }, { "id": "decreto-32244-2010", "titulo": "Decreto nº 32.244/2010", "tipo": "decreto", "numero": "32244", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera, sem aumento de despesa, a estrutura da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 40, "data_publicacao": "2010-09-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32244-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32244-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/64294/decreto-32244-2010.html" }, { "id": "decreto-32245-2010", "titulo": "Decreto nº 32.245/2010", "tipo": "decreto", "numero": "32245", "ano": 2010, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 3.639, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre a implantação de ciclovias nas rodovias do Distrito Federal, criando o Comitê de Política de Implantação de Ciclovias na Malha Viária do Distrito Federal.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2010-09-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32245-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32245-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/64295/decreto-32245-2010.html" }, { "id": "decreto-32246-2010", "titulo": "Decreto nº 32.246/2010", "tipo": "decreto", "numero": "32246", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Autoriza a dispensa de cobrança de tarifa no Serviço de Transporte Público Metroviário do Distrito Federal, no dia 22 de setembro, dia mundial sem carro.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2010-09-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32246-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32246-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/64296/decreto-32246-2010.html" }, { "id": "decreto-32259-2010", "titulo": "Decreto nº 32.259/2010", "tipo": "decreto", "numero": "32259", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação da Universidade Regional de Brasília e Entorno - URBE, em cumprimento ao disposto no artigo 240 da Lei Orgânica do Distrito Federal.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2010-09-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32259-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32259-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/64352/decreto-32259-2010.html" }, { "id": "decreto-32261-2010", "titulo": "Decreto nº 32.261/2010", "tipo": "decreto", "numero": "32261", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho responsável pela adequação ambiental das propriedades rurais localizadas às margens do Lago Descoberto, nas Regiões Administrativa de Brazlândia - RA-IV e de Ceilândia - RA-IX, e dá outras providências.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2010-09-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32261-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32261-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/64355/decreto-32261-2010.html" }, { "id": "decreto-32330-2010", "titulo": "Decreto nº 32.330/2010", "tipo": "decreto", "numero": "32330", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de desevolver estudos e apresentar proposta de solução às questões de natureza operacional, orçamentária e financeira que afetam de forma adversa o Sistema Público de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2010-10-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32330-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32330-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/64571/decreto-32330-2010.html" }, { "id": "decreto-32380-2010", "titulo": "Decreto nº 32.380/2010", "tipo": "decreto", "numero": "32380", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento", "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre a prorrogação do prazo de liquidação da Empresa Brasiliense de Turismo - BRASILIATUR.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2010-10-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32380-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32380-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/64684/decreto-32380-2010.html" }, { "id": "decreto-32568-2010", "titulo": "Decreto nº 32.568/2010", "tipo": "decreto", "numero": "32568", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprova a atualização do Código Sanitário do Distrito Federal.", "dispositivos": 849, "data_publicacao": "2010-12-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32568-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32568-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/66744/decreto-32568-2010.html" }, { "id": "decreto-3257-1976", "titulo": "Decreto nº 3.257/1976", "tipo": "decreto", "numero": "3257", "ano": 1976, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera as Cotas Trimestrais de Despesa do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, relativas ao exercício de 1976.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1976-05-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3257-1976/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3257-1976.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4650/decreto-3257-1976.html" }, { "id": "decreto-3271-1976", "titulo": "Decreto nº 3.271/1976", "tipo": "decreto", "numero": "3271", "ano": 1976, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "APROVA NORMAS E GABARITOS PARA O SETOR DE HOTEIS DE TURISMO SUL.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1976-06-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3271-1976/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3271-1976.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4670/decreto-3271-1976.html" }, { "id": "decreto-32712-2010", "titulo": "Decreto nº 32.712/2010", "tipo": "decreto", "numero": "32712", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação da Faculdade de Educação do Distrito Federal - FE-DF.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2010-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32712-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32712-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/67024/decreto-32712-2010.html" }, { "id": "decreto-32713-2011", "titulo": "Decreto nº 32.713/2011", "tipo": "decreto", "numero": "32713", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Declara estado de emergência no ambito da saúde pública do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2011-01-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32713-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32713-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/67066/decreto-32713-2011.html" }, { "id": "decreto-32771-2011", "titulo": "Decreto nº 32.771/2011", "tipo": "decreto", "numero": "32771", "ano": 2011, "situacao": "alterada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Altera a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2011-02-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32771-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32771-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/67362/decreto-32771-2011.html" }, { "id": "decreto-32783-2011", "titulo": "Decreto nº 32.783/2011", "tipo": "decreto", "numero": "32783", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a instituição da Ordem do Mérito Alferes Joaquim José da Silva Xavier, e dá outras providências.", "dispositivos": 120, "data_publicacao": "2011-03-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32783-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32783-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/67452/decreto-32783-2011.html" }, { "id": "decreto-32784-2011", "titulo": "Decreto nº 32.784/2011", "tipo": "decreto", "numero": "32784", "ano": 2011, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Aprova o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2011-03-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32784-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32784-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/67453/decreto-32784-2011.html" }, { "id": "decreto-32810-2011", "titulo": "Decreto nº 32.810/2011", "tipo": "decreto", "numero": "32810", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera dispositivos do Decreto n° 3.014, de 03 de outubro de 1975, que dispõe sobre o afastamento de policiais militares da Policia Militar do Distrito Federal e de Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal para servir em outro órgão ou entidade da Administração.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2011-03-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32810-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32810-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/67614/decreto-32810-2011.html" }, { "id": "decreto-32819-2011", "titulo": "Decreto nº 32.819/2011", "tipo": "decreto", "numero": "32819", "ano": 2011, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Aprova o Regimento do Conselho Penitenciário do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 209, "data_publicacao": "2011-03-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32819-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32819-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/67653/decreto-32819-2011.html" }, { "id": "decreto-32827-2011", "titulo": "Decreto nº 32.827/2011", "tipo": "decreto", "numero": "32827", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o inciso II, do artigo 3°, acrescenta os incisos XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX e XXX, ao artigo 3°, altera o parágrafo 1°, do artigo 3° e altera o artigo 5°, do Decreto n° 30.875, de 06 de outubro de 2009, que institui e regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas de Pequeno Porte do Distrito Federal.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2011-03-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32827-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32827-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/67789/decreto-32827-2011.html" }, { "id": "decreto-32860-2011", "titulo": "Decreto nº 32.860/2011", "tipo": "decreto", "numero": "32860", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Convoca a III Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2011-04-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32860-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32860-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/67956/decreto-32860-2011.html" }, { "id": "decreto-32867-2011", "titulo": "Decreto nº 32.867/2011", "tipo": "decreto", "numero": "32867", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Revoga o Decreto nº 31.823,de 22 de junho de 2010, que criou o Grupo Gestor Interinstitucional do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2011-04-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32867-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32867-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/67921/decreto-32867-2011.html" }, { "id": "decreto-32873-2011", "titulo": "Decreto nº 32.873/2011", "tipo": "decreto", "numero": "32873", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Regulamenta a aplicação dos incisos I e II do Paragrafo ùnico, do artigo 62 da Lei n° 12.086, de 06 de novembro de 2009, no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 61, "data_publicacao": "2011-04-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32873-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32873-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/67968/decreto-32873-2011.html" }, { "id": "decreto-32898-2011", "titulo": "Decreto nº 32.898/2011", "tipo": "decreto", "numero": "32898", "ano": 2011, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Cria o Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo destinado a desenvolver ações de prevenção, controle e erradicação das ocupações irregulares do solo e das áreas de proteção ambiental no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 32, "data_publicacao": "2011-05-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32898-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32898-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68047/decreto-32898-2011.html" }, { "id": "decreto-32902-2011", "titulo": "Decreto nº 32.902/2011", "tipo": "decreto", "numero": "32902", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a estrutura da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2011-05-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32902-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32902-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68052/decreto-32902-2011.html" }, { "id": "decreto-32910-2011", "titulo": "Decreto nº 32.910/2011", "tipo": "decreto", "numero": "32910", "ano": 2011, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dá nova redação ao artigo 10, do Decreto n 24.275, de 08 de dezembro de 2003, que institui, no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, a Ordem do Mérito Bombeiro Militar do Distrito Federal \"Imperador Dom Pedro II\", e dá outras providências.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2011-05-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32910-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32910-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68076/decreto-32910-2011.html" }, { "id": "decreto-32922-2011", "titulo": "Decreto nº 32.922/2011", "tipo": "decreto", "numero": "32922", "ano": 2011, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Institui o Comitê Intersetorial para elaborar e Acompanhar a implantação das ações destinadas a execução dos planos de resíduos sólidos no âmbito do Distrito Federal e entorno, e dá outras providências.", "dispositivos": 33, "data_publicacao": "2011-05-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32922-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32922-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68090/decreto-32922-2011.html" }, { "id": "decreto-32932-2011", "titulo": "Decreto nº 32.932/2011", "tipo": "decreto", "numero": "32932", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera o Decreto n° 32.922, de 10 de maio de 2011, que dispõe sobre a criação do Comitê Gestor Interesetorial de resíduos Sólidos, e dá outras providências, para incluir a Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda e a Agência Reguladora de Águas, Enérgia e Saneamento Básico do Distrito Federal.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2011-05-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32932-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32932-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68263/decreto-32932-2011.html" }, { "id": "decreto-32948-2011", "titulo": "Decreto nº 32.948/2011", "tipo": "decreto", "numero": "32948", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera a estrutura da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2011-05-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32948-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32948-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68332/decreto-32948-2011.html" }, { "id": "decreto-3295-1976", "titulo": "Decreto nº 3.295/1976", "tipo": "decreto", "numero": "3295", "ano": 1976, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1976-07-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3295-1976/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3295-1976.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4704/decreto-3295-1976.html" }, { "id": "decreto-3296-1976", "titulo": "Decreto nº 3.296/1976", "tipo": "decreto", "numero": "3296", "ano": 1976, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELO EMBARQUE DE PASSAGEIROS NA ESTAÇÃO RODOVIARIA DE BRASILIA, A CARGO DAS EMPRESAS QUE EXPLORAM AS LINHAS DE TRANSPORTE URBANO E INTERESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "1976-06-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3296-1976/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3296-1976.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4701/decreto-3296-1976.html" }, { "id": "decreto-32968-2011", "titulo": "Decreto nº 32.968/2011", "tipo": "decreto", "numero": "32968", "ano": 2011, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a possibilidade de se efetuar o lançamento ou o pagamento do ICMS decorrente de operação de importação de bens destinados a integrar o ativo imobilizado de contribuinte cuja atividade seja industrialização ou a ela equiparada, ou de contribuinte exclusivamente do ISS, no momento em que ocorrer a respectiva entrada no estabelecimento do importador, nas condições que especifica, e dá outras providências.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2011-06-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32968-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-32968-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68418/decreto-32968-2011.html" }, { "id": "decreto-3298-1976", "titulo": "Decreto nº 3.298/1976", "tipo": "decreto", "numero": "3298", "ano": 1976, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Destaca Recursos Orçamentários para o Conselho Penitenciário do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1976-07-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3298-1976/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3298-1976.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4707/decreto-3298-1976.html" }, { "id": "decreto-3299-1976", "titulo": "Decreto nº 3.299/1976", "tipo": "decreto", "numero": "3299", "ano": 1976, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dá nova redação ao artigo 12 do Decreto n° 3076, de 2 de dezembro de 1975.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1976-07-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3299-1976/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3299-1976.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4708/decreto-3299-1976.html" }, { "id": "decreto-33013-2011", "titulo": "Decreto nº 33.013/2011", "tipo": "decreto", "numero": "33013", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Altera o Decreto n° 32.771, de 18 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a alteração da estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2011-06-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33013-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33013-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68618/decreto-33013-2011.html" }, { "id": "decreto-33041-2011", "titulo": "Decreto nº 33.041/2011", "tipo": "decreto", "numero": "33041", "ano": 2011, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento", "meio-ambiente" ], "ementa": "Introduz alterações no anexo II e III, do Decreto n° 17.805, de 5 de novembro de 1996, que estabelece os preços públicos para análise de processos de licenciamento ambiental, e da outras providências.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2011-07-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33041-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33041-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68773/decreto-33041-2011.html" }, { "id": "decreto-33050-2011", "titulo": "Decreto nº 33.050/2011", "tipo": "decreto", "numero": "33050", "ano": 2011, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 25, "data_publicacao": "2011-07-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33050-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33050-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68810/decreto-33050-2011.html" }, { "id": "decreto-33051-2011", "titulo": "Decreto nº 33.051/2011", "tipo": "decreto", "numero": "33051", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Convoca a III Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2011-07-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33051-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33051-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68811/decreto-33051-2011.html" }, { "id": "decreto-3309-1976", "titulo": "Decreto nº 3.309/1976", "tipo": "decreto", "numero": "3309", "ano": 1976, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Reduz o interstício de 2° e 1° Tenentes BM do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1976-07-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3309-1976/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3309-1976.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4720/decreto-3309-1976.html" }, { "id": "decreto-33115-2011", "titulo": "Decreto nº 33.115/2011", "tipo": "decreto", "numero": "33115", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera a estrutura da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2011-08-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33115-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33115-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/69003/decreto-33115-2011.html" }, { "id": "decreto-33124-2011", "titulo": "Decreto nº 33.124/2011", "tipo": "decreto", "numero": "33124", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 32.922, de 10 de maio de 2011, que dispõe sobre a criação do Comitê Gestor Intersetorial de Resíduos Sólidos, que foi alterado pelo Decreto nº 32.932, de 19 de maio de 2011, para incluir a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal e a Agência de Fiscalização do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2011-08-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33124-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33124-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/69062/decreto-33124-2011.html" }, { "id": "decreto-33136-2011", "titulo": "Decreto nº 33.136/2011", "tipo": "decreto", "numero": "33136", "ano": 2011, "situacao": "revogada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Aprova o Regimento do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 204, "data_publicacao": "2011-08-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33136-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33136-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/69108/decreto-33136-2011.html" }, { "id": "decreto-33142-2011", "titulo": "Decreto nº 33.142/2011", "tipo": "decreto", "numero": "33142", "ano": 2011, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Cria, no âmbito do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal - SISAN-DF, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN-DF.", "dispositivos": 48, "data_publicacao": "2011-08-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33142-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33142-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/69126/decreto-33142-2011.html" }, { "id": "decreto-33145-2011", "titulo": "Decreto nº 33.145/2011", "tipo": "decreto", "numero": "33145", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Convoca a III conferência Distrital dos Direitos da Pessoa Idosa", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2011-08-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33145-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33145-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/69140/decreto-33145-2011.html" }, { "id": "decreto-33158-2011", "titulo": "Decreto nº 33.158/2011", "tipo": "decreto", "numero": "33158", "ano": 2011, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Regulamenta a Lei n° 3.639, de 28 de julho de 2005, Lei n° 3.721, de 19 de dezembro de 2005, Lei n° 3.885, de 7 de julho de 2006, Lei 4.030, de 16 de outubro de 2007, Lei n° 4.216, de 6 de outubro de 2008, Lei 4.397, de 27 de agosto de 2009, e institui o Comitê Gestor da Política de Mobilidade Urbana por Bicicletas no Distrito Federal.", "dispositivos": 44, "data_publicacao": "2011-08-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33158-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33158-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/69181/decreto-33158-2011.html" }, { "id": "decreto-33172-2011", "titulo": "Decreto nº 33.172/2011", "tipo": "decreto", "numero": "33172", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 33.136, de 18 de agosto de 2011, que aprova o Regimento do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 20, "data_publicacao": "2011-09-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33172-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33172-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/69266/decreto-33172-2011.html" }, { "id": "decreto-33188-2011", "titulo": "Decreto nº 33.188/2011", "tipo": "decreto", "numero": "33188", "ano": 2011, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2011-09-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33188-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33188-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/69334/decreto-33188-2011.html" }, { "id": "decreto-33212-2011", "titulo": "Decreto nº 33.212/2011", "tipo": "decreto", "numero": "33212", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 4.117, de 10 de abril de 2008, que estabelece que os centros comerciais, lanchonetes, bares e estabelecimentos similares os quais desenvolvam suas atividades no Distrito Federal, ficam obrigados a destinar uma porcentagem do espaço das praças de alimentação a mulheres grávidas, idosos, pessoas com crianças de colo e portadores de deficiência locomotora, e dá outras providências.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2011-09-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33212-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33212-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/69531/decreto-33212-2011.html" }, { "id": "decreto-33342-2011", "titulo": "Decreto nº 33.342/2011", "tipo": "decreto", "numero": "33342", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2011-11-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33342-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33342-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/69884/decreto-33342-2011.html" }, { "id": "decreto-33345-2011", "titulo": "Decreto nº 33.345/2011", "tipo": "decreto", "numero": "33345", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Institui a Medalha Mérito Ambiental da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 38, "data_publicacao": "2011-11-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33345-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33345-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/69892/decreto-33345-2011.html" }, { "id": "decreto-33373-2011", "titulo": "Decreto nº 33.373/2011", "tipo": "decreto", "numero": "33373", "ano": 2011, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Determina a obrigatoriedade de encaminhar informações sobre compras ao Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2011-12-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33373-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33373-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/69987/decreto-33373-2011.html" }, { "id": "decreto-33374-2011", "titulo": "Decreto nº 33.374/2011", "tipo": "decreto", "numero": "33374", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 31.733, de 27/5/2011, que dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento do Turismo do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2011-12-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33374-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33374-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/69988/decreto-33374-2011.html" }, { "id": "decreto-3338-1976", "titulo": "Decreto nº 3.338/1976", "tipo": "decreto", "numero": "3338", "ano": 1976, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Aprova o Regimento do Conselho Penitenciário do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1976-07-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3338-1976/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3338-1976.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4752/decreto-3338-1976.html" }, { "id": "decreto-33384-2011", "titulo": "Decreto nº 33.384/2011", "tipo": "decreto", "numero": "33384", "ano": 2011, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2011-12-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33384-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33384-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70010/decreto-33384-2011.html" }, { "id": "decreto-33400-2011", "titulo": "Decreto nº 33.400/2011", "tipo": "decreto", "numero": "33400", "ano": 2011, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude", "meio-ambiente" ], "ementa": "Regulamenta o artigo 4° da Lei n° 4.352, de 30 de junho de 2009, que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde.", "dispositivos": 35, "data_publicacao": "2011-12-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33400-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33400-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70062/decreto-33400-2011.html" }, { "id": "decreto-33432-2011", "titulo": "Decreto nº 33.432/2011", "tipo": "decreto", "numero": "33432", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o decreto 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2011-12-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33432-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33432-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70144/decreto-33432-2011.html" }, { "id": "decreto-33434-2011", "titulo": "Decreto nº 33.434/2011", "tipo": "decreto", "numero": "33434", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.", "dispositivos": 22, "data_publicacao": "2011-12-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33434-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33434-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70148/decreto-33434-2011.html" }, { "id": "decreto-33445-2011", "titulo": "Decreto nº 33.445/2011", "tipo": "decreto", "numero": "33445", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Aprova o Plano de Intervenção Técnico Político de Gestão dos Resíduos Sólidos no Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2011-12-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33445-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33445-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70171/decreto-33445-2011.html" }, { "id": "decreto-33449-2011", "titulo": "Decreto nº 33.449/2011", "tipo": "decreto", "numero": "33449", "ano": 2011, "situacao": "revogada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre a fixação de preços da escola de iniciação esportiva da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2011-12-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33449-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33449-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70182/decreto-33449-2011.html" }, { "id": "decreto-33490-2012", "titulo": "Decreto nº 33.490/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33490", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Prorroga o prazo de pagamento do ICMS devido por contribuintes dedicados ao comércio varejista, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro de 2011.", "dispositivos": 20, "data_publicacao": "2012-01-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33490-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33490-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70376/decreto-33490-2012.html" }, { "id": "decreto-33492-2012", "titulo": "Decreto nº 33.492/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33492", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Regulamenta a Lei n° 4.719, de 27 de dezembro de 2011, que dispensa parcialmente o pagamento de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Preatações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido nas prestações de serviços de comunicação, nas condições especificadas pelo Convênio ICMS 81, de 5 de agosto de 2011.", "dispositivos": 29, "data_publicacao": "2012-01-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33492-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33492-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70390/decreto-33492-2012.html" }, { "id": "decreto-33500-2012", "titulo": "Decreto nº 33.500/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33500", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Cria Grupo de Trabalho Interinstitucional, destinado a articular e apoiar ações em benefício da mobilidade rural, e dá outras providências.", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2012-01-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33500-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33500-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70416/decreto-33500-2012.html" }, { "id": "decreto-33506-2012", "titulo": "Decreto nº 33.506/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33506", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Institui o \"Ano de Valorização de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade\" e dá outras providências.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2012-01-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33506-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33506-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70441/decreto-33506-2012.html" }, { "id": "decreto-33528-2012", "titulo": "Decreto nº 33.528/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33528", "ano": 2012, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a aprovação de Estratégia Geral de Tecnologia da Informação -EGTI, elaborada pelo Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2012-02-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33528-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33528-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70549/decreto-33528-2012.html" }, { "id": "decreto-33529-2012", "titulo": "Decreto nº 33.529/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33529", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Regulamenta a Lei Distrital nº 4.216, de 6 de outubro de 2008, que dispõe sobre o transporte de bicicletas ou de similares com propulsão humana nas composições do metrô, dos veículos leves sobre trilhos - VLTs e sobre pneus - VLPs e dá outras providências.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2012-02-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33529-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33529-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70550/decreto-33529-2012.html" }, { "id": "decreto-33532-2012", "titulo": "Decreto nº 33.532/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33532", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Cria o Comitê de Prevenção da Morbimortalidade de Acidentes de Trânsito - CPMAT no Distrito Federal.", "dispositivos": 31, "data_publicacao": "2012-02-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33532-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33532-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70564/decreto-33532-2012.html" }, { "id": "decreto-33537-2012", "titulo": "Decreto nº 33.537/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33537", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre o zoneamento ambiental da Área de Proteção Ambiental - APA do Lago Paranoá.", "dispositivos": 45, "data_publicacao": "2012-02-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33537-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33537-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70581/decreto-33537-2012.html" }, { "id": "decreto-33548-2012", "titulo": "Decreto nº 33.548/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33548", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Acrescenta os incisos XIII, IX e X ao artigo 1º do Decreto nº 33.050, de 19 de julho de 2011, que instituiu o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2012-02-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33548-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33548-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70664/decreto-33548-2012.html" }, { "id": "decreto-33557-2012", "titulo": "Decreto nº 33.557/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33557", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera o Regulamento do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF, aprovado pelo Decreto nº 30.584, de 16 de julho de 2009, o Regulamento do Sistema de Bilhetagem Automática - SBA do STPC/DF, aprovado pelo Decreto nº 31.311, de 9 de fevereiro de 2010 e dá outras providências.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2012-03-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33557-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33557-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70722/decreto-33557-2012.html" }, { "id": "decreto-33578-2012", "titulo": "Decreto nº 33.578/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33578", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Regulamenta a afixação de aviso sobre o direito do idoso a ter acompanhante nas unidades de saúde, no âmbito do Distrito Federal.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2012-03-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33578-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33578-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70854/decreto-33578-2012.html" }, { "id": "decreto-33591-2012", "titulo": "Decreto nº 33.591/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33591", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Constitui Grupo de Trabalho para dar subsídios na elaboração de projetos para a construção de estacionamentos subterrâneos na Esplanada dos Ministérios, e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2012-03-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33591-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33591-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70956/decreto-33591-2012.html" }, { "id": "decreto-33617-2012", "titulo": "Decreto nº 33.617/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33617", "ano": 2012, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Cria o Comitê de Combate a Poluição Visual destinado a desenvolver ações de prevenção, controle e erradicação da poluição visual no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2012-04-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33617-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33617-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72535/decreto-33617-2012.html" }, { "id": "decreto-33623-2012", "titulo": "Decreto nº 33.623/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33623", "ano": 2012, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera o artigo 2° do Decreto nº 32.898, de 03 de maio de 2011, que cria o Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo, destinado a desenvolver ações de prevenção, controle e erradicação das ocupações irregulares do solo e das áreas de proteção ambiental do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2012-04-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33623-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33623-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71192/decreto-33623-2012.html" }, { "id": "decreto-33627-2012", "titulo": "Decreto nº 33.627/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33627", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Decreto n° 21.698, de 10 de novembro de 2000, que institui, no Sistema de Defesa Civil do Distrito Federal, a Medalha da Defesa Civil do Distrito Federal.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2012-04-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33627-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33627-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71212/decreto-33627-2012.html" }, { "id": "decreto-33628-2012", "titulo": "Decreto nº 33.628/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33628", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Decreto n° 21.626, de 23 de outubro de 2000, que cria as Comissões de Defesa Civil - COMDEC.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2012-04-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33628-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33628-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71213/decreto-33628-2012.html" }, { "id": "decreto-33633-2012", "titulo": "Decreto nº 33.633/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33633", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Institui o Comitê Local do 19º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito e dá outras providências.", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2012-04-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33633-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33633-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71164/decreto-33633-2012.html" }, { "id": "decreto-33634-2012", "titulo": "Decreto nº 33.634/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33634", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento", "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação da Biblioteca Digital do Distrito Federal, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2012-04-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33634-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33634-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71165/decreto-33634-2012.html" }, { "id": "decreto-33644-2012", "titulo": "Decreto nº 33.644/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33644", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera o Decreto n° 32.898, de 03 de maio de 2011, e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2012-05-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33644-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33644-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ade432dceade4b44bfa758f89df5ff80/decreto-33644-2012.html" }, { "id": "decreto-33651-2012", "titulo": "Decreto nº 33.651/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33651", "ano": 2012, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Constitui comissão de Delegados da Polícia Civil do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2012-05-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33651-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33651-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71297/decreto-33651-2012.html" }, { "id": "decreto-33670-2012", "titulo": "Decreto nº 33.670/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33670", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais", "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, com a finalidade de realizar estudos, desenvolver projetos e apresentar propostas de regulamentação de sistemas de combate a incêndios, elaborar projetos para instalação de equipamentos de acessibilidade e execução de obras de restauro e preservação dos bens do patrimônio cultural edificado tombado, no âmbito do Distrito Federal.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2012-05-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33670-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33670-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71415/decreto-33670-2012.html" }, { "id": "decreto-33706-2012", "titulo": "Decreto nº 33.706/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33706", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 33651, de 9 de maio de 2012, que constitui comissão de Delegados da Polícia Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2012-06-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33706-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33706-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71585/decreto-33706-2012.html" }, { "id": "decreto-33708-2012", "titulo": "Decreto nº 33.708/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33708", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao", "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre a fixação de preços da Escola de Esporte da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal - SESP e dá outras providências.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2012-06-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33708-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33708-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71607/decreto-33708-2012.html" }, { "id": "decreto-33713-2012", "titulo": "Decreto nº 33.713/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33713", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho, com vistas à definição e implementação de ações de Promoção da igualdade e o combate à discriminação étnico-racial no Distrito Federal.", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2012-06-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33713-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33713-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71612/decreto-33713-2012.html" }, { "id": "decreto-33717-2012", "titulo": "Decreto nº 33.717/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33717", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 33.527, de 9 de fevereiro de 2012, que cria grupo de trabalho para diagnosticar e apresentar soluções visando à recuperação ambiental do Ribeirão Sobradinho e dá outras providências.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2012-06-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33717-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33717-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71626/decreto-33717-2012.html" }, { "id": "decreto-33718-2012", "titulo": "Decreto nº 33.718/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33718", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação de Unidade de Preparação do Programa de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal - PROCIDADES e dá outras providências.", "dispositivos": 26, "data_publicacao": "2012-06-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33718-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33718-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71631/decreto-33718-2012.html" }, { "id": "decreto-33719-2012", "titulo": "Decreto nº 33.719/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33719", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 28.469, de 26 de novembro de 2007, que cria o Gabinete de Gestão Integrada do Distrito Federal, com o objetivo de viabilizar a adesão do Distrito Federal ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, de que trata a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e dá outras providências.", "dispositivos": 24, "data_publicacao": "2012-06-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33719-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33719-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71634/decreto-33719-2012.html" }, { "id": "decreto-33721-2012", "titulo": "Decreto nº 33.721/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33721", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 33.050, de 19 de julho de 2011, que institui Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2012-06-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33721-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33721-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71637/decreto-33721-2012.html" }, { "id": "decreto-33752-2012", "titulo": "Decreto nº 33.752/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33752", "ano": 2012, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Anexo do Decreto nº 24.160, de 17 de outubro de 2003, que dispõe sobre a gratificação de função de natureza especial aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2012-07-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33752-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33752-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71787/decreto-33752-2012.html" }, { "id": "decreto-33788-2012", "titulo": "Decreto nº 33.788/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33788", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre os procedimentos para locação de imóveis por órgãos da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 26, "data_publicacao": "2012-07-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33788-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33788-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71903/decreto-33788-2012.html" }, { "id": "decreto-33789-2012", "titulo": "Decreto nº 33.789/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33789", "ano": 2012, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 32.898, de 03 de maio de 2011, que cria o Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo destinado a desenvolver ações de prevenção, controle e erradicação das ocupações irregulares do solo e das áreas de proteção ambiental no Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2012-07-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33789-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33789-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71904/decreto-33789-2012.html" }, { "id": "decreto-33818-2012", "titulo": "Decreto nº 33.818/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33818", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Convoca a III Conferência Distrital dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2012-08-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33818-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33818-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72064/decreto-33818-2012.html" }, { "id": "decreto-33825-2012", "titulo": "Decreto nº 33.825/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33825", "ano": 2012, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Institui o Comitê Gestor do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos Volumosos do Distrito Federal de que trata o Artigo 14 da Lei 4.704, de 20 de dezembro de 2011 e dá outras providências.", "dispositivos": 94, "data_publicacao": "2012-08-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33825-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33825-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72080/decreto-33825-2012.html" }, { "id": "decreto-33832-2012", "titulo": "Decreto nº 33.832/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33832", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre o financiamento da Comissão constituída pelo Decreto nº 33.651, de 9 de maio de 2012, que constitui comissão de Delegados da Polícia Civil do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2012-08-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33832-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33832-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72556/decreto-33832-2012.html" }, { "id": "decreto-33833-2012", "titulo": "Decreto nº 33.833/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33833", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 32.898, de 03 de maio de 2011, e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2012-08-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33833-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33833-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a070e75710424275bcd75956ab2beff3/decreto-33833-2012.html" }, { "id": "decreto-33853-2012", "titulo": "Decreto nº 33.853/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33853", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 3.460, de 14 de setembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Controle de Poluição Veícular, e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2012-08-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33853-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33853-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72146/decreto-33853-2012.html" }, { "id": "decreto-33868-2012", "titulo": "Decreto nº 33.868/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33868", "ano": 2012, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais do Distrito Federal.", "dispositivos": 134, "data_publicacao": "2012-08-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33868-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33868-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72207/decreto-33868-2012.html" }, { "id": "decreto-33872-2012", "titulo": "Decreto nº 33.872/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33872", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Câmara Técnica Distrital de Gestão e Monitoramento do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres.", "dispositivos": 27, "data_publicacao": "2012-08-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33872-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33872-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72221/decreto-33872-2012.html" }, { "id": "decreto-33897-2012", "titulo": "Decreto nº 33.897/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33897", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 19.176, de 17 de abril de 1998, que Regulamenta a Lei nº 1.869, de 21 de janeiro de 1998.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2012-09-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33897-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33897-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72347/decreto-33897-2012.html" }, { "id": "decreto-33913-2012", "titulo": "Decreto nº 33.913/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33913", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a elaboração e publicação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI para todo o GDF e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2012-09-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33913-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33913-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72455/decreto-33913-2012.html" }, { "id": "decreto-33928-2012", "titulo": "Decreto nº 33.928/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33928", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 33.617, de 18 de abril de 2012, que cria o Comitê de Combate a Poluição Visual, destinado a desenvolver ações de prevenção, controle e erradicação da poluição visual no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2012-09-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33928-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33928-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72534/decreto-33928-2012.html" }, { "id": "decreto-33937-2012", "titulo": "Decreto nº 33.937/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33937", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Cria grupo de trabalho para apoiar os órgãos de trânsito e transporte do Distrito Federal na análise de relatórios de impacto de trânsito.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2012-10-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33937-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33937-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72609/decreto-33937-2012.html" }, { "id": "decreto-33957-2012", "titulo": "Decreto nº 33.957/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33957", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre o Sistema de Museus do Distrito Federal.", "dispositivos": 40, "data_publicacao": "2012-10-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33957-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33957-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72688/decreto-33957-2012.html" }, { "id": "decreto-33976-2012", "titulo": "Decreto nº 33.976/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33976", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Aprova o Projeto Urbanístico de Parcelamento da antiga faixa de domínio do Metrô no Setor Habitacional Riacho Fundo II, na Região Administrativa - RA-XXI.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2012-11-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33976-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33976-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72788/decreto-33976-2012.html" }, { "id": "decreto-33977-2012", "titulo": "Decreto nº 33.977/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33977", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 4.960, de 01 de novembro de 2012, que institui o Programa ICMS em Dia.", "dispositivos": 64, "data_publicacao": "2012-11-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33977-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33977-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72789/decreto-33977-2012.html" }, { "id": "decreto-33986-2012", "titulo": "Decreto nº 33.986/2012", "tipo": "decreto", "numero": "33986", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Aprova o Projeto de Urbanismo de duplicação da via de ligação da DF-003 (Estrada Parque Industria e Abastecimento - EPIA) ao Setor Policial - SPO e de criação de estacionamento público no Trecho 4 do Setor de Multiplas Atividades Sul - SMAS, na Região Administrativa de Brasília - RA-I.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2012-11-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33986-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-33986-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72837/decreto-33986-2012.html" }, { "id": "decreto-3399-1976", "titulo": "Decreto nº 3.399/1976", "tipo": "decreto", "numero": "3399", "ano": 1976, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera destaque orçamentário do Conselho Penitenciário do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1976-09-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3399-1976/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3399-1976.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4827/decreto-3399-1976.html" }, { "id": "decreto-3400-1976", "titulo": "Decreto nº 3.400/1976", "tipo": "decreto", "numero": "3400", "ano": 1976, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "DESTACA RECURSOS ORÇAMENTARIOS PARA O CONSELHO PENITENCIARIO DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1976-09-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3400-1976/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3400-1976.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4828/decreto-3400-1976.html" }, { "id": "decreto-34008-2012", "titulo": "Decreto nº 34.008/2012", "tipo": "decreto", "numero": "34008", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 24.255, de 27 de novembro de 2003, que dispõe sobre o zoneamento ambiental da Área de Proteção Ambiental APA de Cafuringa.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2012-12-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34008-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34008-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72934/decreto-34008-2012.html" }, { "id": "decreto-3403-1976", "titulo": "Decreto nº 3.403/1976", "tipo": "decreto", "numero": "3403", "ano": 1976, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprova o Regulamento da Promoção, Preservação e Recuperação de Saúde no campo de competência do Distrito Federal", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1976-10-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3403-1976/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3403-1976.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4496/decreto-3403-1976.html" }, { "id": "decreto-34080-2012", "titulo": "Decreto nº 34.080/2012", "tipo": "decreto", "numero": "34080", "ano": 2012, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui o Comitê Intersetorial de Compras Públicas Diferenciadas para Micro e Pequenas Empresas no âmbito do Distrito Federal.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2012-12-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34080-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34080-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/73119/decreto-34080-2012.html" }, { "id": "decreto-34084-2012", "titulo": "Decreto nº 34.084/2012", "tipo": "decreto", "numero": "34084", "ano": 2012, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Anula o ato de licenciamento aplicado a Policial Militar do Distrito federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2012-12-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34084-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34084-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/73256/decreto-34084-2012.html" }, { "id": "decreto-34128-2013", "titulo": "Decreto nº 34.128/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34128", "ano": 2013, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal - RUPM e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2013-01-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34128-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34128-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/73337/decreto-34128-2013.html" }, { "id": "decreto-34142-2013", "titulo": "Decreto nº 34.142/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34142", "ano": 2013, "situacao": "revogada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM, no âmbito do Distrito Federal, cria o Conselho Gestor, e dá outras providências.", "dispositivos": 63, "data_publicacao": "2013-02-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34142-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34142-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/73414/decreto-34142-2013.html" }, { "id": "decreto-34157-2013", "titulo": "Decreto nº 34.157/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34157", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Revoga o Decreto nº 34084, de 26 de dezembro de 2012, que anula ato de licenciamento aplicado a Policial Militar, da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2013-02-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34157-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34157-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/73488/decreto-34157-2013.html" }, { "id": "decreto-34183-2013", "titulo": "Decreto nº 34.183/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34183", "ano": 2013, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Cria a Junta Gestora de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2013-03-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34183-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34183-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/73679/decreto-34183-2013.html" }, { "id": "decreto-34211-2013", "titulo": "Decreto nº 34.211/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34211", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre os procedimentos necessários para instalação e adequação de infraestrutura básica nos assentamentos urbanos informais consolidados ou em processo de regularização no Distrito Federal.", "dispositivos": 41, "data_publicacao": "2013-03-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34211-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34211-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/73775/decreto-34211-2013.html" }, { "id": "decreto-34267-2013", "titulo": "Decreto nº 34.267/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34267", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre o ensino complementar de música na educação básica na rede pública de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2013-04-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34267-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34267-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74001/decreto-34267-2013.html" }, { "id": "decreto-34284-2013", "titulo": "Decreto nº 34.284/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34284", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dá nova redação aos artigos 4º, 5º, 6º, 8º e 12 do Decreto nº 9490, 29 de maio de 1986, que institui, no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, a Medalha \"SANGUE DE BRASÍLIA\".", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2013-04-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34284-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34284-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74050/decreto-34284-2013.html" }, { "id": "decreto-34295-2013", "titulo": "Decreto nº 34.295/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34295", "ano": 2013, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 5096, de 10 de abril de 2013, que institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - RECUPERA-DF.", "dispositivos": 42, "data_publicacao": "2013-04-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34295-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34295-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74079/decreto-34295-2013.html" }, { "id": "decreto-34301-2013", "titulo": "Decreto nº 34.301/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34301", "ano": 2013, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Cria o Comitê de Proteção da Criança e do Adolescente para Grandes Eventos no âmbito do Distrito Federal.", "dispositivos": 29, "data_publicacao": "2013-04-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34301-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34301-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74164/decreto-34301-2013.html" }, { "id": "decreto-34317-2013", "titulo": "Decreto nº 34.317/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34317", "ano": 2013, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 32.898, de 3 de maio de 2011, que “Cria o Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo, destinado a desenvolver ações de prevenção, controle e erradicação das ocupações irregulares do solo e das áreas de proteção ambiental no Distrito Federal e dá outras providências”.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2013-04-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34317-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34317-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74158/decreto-34317-2013.html" }, { "id": "decreto-34332-2013", "titulo": "Decreto nº 34.332/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34332", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Revoga o Decreto nº 33.527, de 9 de fevereiro de 2012, que “Cria o grupo de trabalho para diagnosticar e apresentar soluções visando à recuperação ambiental do ribeirão Sobradinho e dá outras providências”.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2013-04-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34332-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34332-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74185/decreto-34332-2013.html" }, { "id": "decreto-34333-2013", "titulo": "Decreto nº 34.333/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34333", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Restitui a vigência do Decreto nº 33.937, de 09 de outubro de 2012, que criou o Grupo de Trabalho para apoiar os órgãos de trânsito e transporte na análise de Relatórios de Impacto de Trânsito.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2013-04-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34333-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34333-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74186/decreto-34333-2013.html" }, { "id": "decreto-34338-2013", "titulo": "Decreto nº 34.338/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34338", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Revoga o Decreto nº 31.855, de 30 de junho de 2010, que altera o artigo 6º do Decreto nº 3.170, de 16 de fevereiro de 1976, que regulamenta a lei de promoções dos oficiais do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2013-05-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34338-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34338-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74204/decreto-34338-2013.html" }, { "id": "decreto-34370-2013", "titulo": "Decreto nº 34.370/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34370", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre o registro da “FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO DE PLANALTINA” no Livro das Celebrações como patrimônio cultural imaterial do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2013-05-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34370-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34370-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74300/decreto-34370-2013.html" }, { "id": "decreto-34374-2013", "titulo": "Decreto nº 34.374/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34374", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2013-05-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34374-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34374-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74335/decreto-34374-2013.html" }, { "id": "decreto-34398-2013", "titulo": "Decreto nº 34.398/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34398", "ano": 2013, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Institui a Comissão Especial de Licitação do Projeto da Área de Resíduos Sólidos Urbanos, do Programa de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal - CEL/PPP/RSU, e dá outras providências.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2013-05-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34398-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34398-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74392/decreto-34398-2013.html" }, { "id": "decreto-34418-2013", "titulo": "Decreto nº 34.418/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34418", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 34.398, de 24 de maio de 2013, o qual instituiu a Comissão Especial de Licitação do Projeto da Área de Resíduos Sólidos Urbanos, do Programa de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal - CEL/PPP/RSU, e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2013-06-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34418-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34418-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74443/decreto-34418-2013.html" }, { "id": "decreto-34429-2013", "titulo": "Decreto nº 34.429/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34429", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Convoca a IV Conferência Distrital do Meio Ambiente e dá outras providências.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2013-06-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34429-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34429-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74475/decreto-34429-2013.html" }, { "id": "decreto-3443-1976", "titulo": "Decreto nº 3.443/1976", "tipo": "decreto", "numero": "3443", "ano": 1976, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 1, "data_publicacao": "1976-11-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3443-1976/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3443-1976.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4883/decreto-3443-1976.html" }, { "id": "decreto-34430-2013", "titulo": "Decreto nº 34.430/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34430", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 33.868, de 22 de agosto de 2012, que regulamenta a Lei nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais do Distrito Federal.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2013-06-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34430-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34430-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74476/decreto-34430-2013.html" }, { "id": "decreto-34445-2013", "titulo": "Decreto nº 34.445/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34445", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Extingue e cria cargos, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal, que Especifica e dá outras providências.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2013-06-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34445-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34445-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74494/decreto-34445-2013.html" }, { "id": "decreto-3445-1976", "titulo": "Decreto nº 3.445/1976", "tipo": "decreto", "numero": "3445", "ano": 1976, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Quadro Orgânico da Diretoria de Intendência da Polícia Militar do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto 1.985, de 2 de maio de 1972.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1976-11-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3445-1976/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3445-1976.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4886/decreto-3445-1976.html" }, { "id": "decreto-34472-2013", "titulo": "Decreto nº 34.472/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34472", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Institui Grupo de Trabalho para discussão sobre a priorização da não geração de resíduos e estimulação da Coleta Seletiva no Distrito Federal.", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2013-06-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34472-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34472-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74567/decreto-34472-2013.html" }, { "id": "decreto-34474-2013", "titulo": "Decreto nº 34.474/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34474", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Aprova Projeto Urbanístico de Parcelamento da antiga faixa de domínio do Metrô, no Setor Habitacional Riacho Fundo II, na Região Administrativa -RA-XXI.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2013-06-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34474-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34474-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74588/decreto-34474-2013.html" }, { "id": "decreto-34478-2013", "titulo": "Decreto nº 34.478/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34478", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 32.968, de 06 de junho de 2011, que dispõe sobre a possibilidade de se efetuar o lançamento do ICMS decorrente de operação de importação de bens destinados a integrar o ativo imobilizado de estabelecimento industrial distrital, no momento em que ocorrer a respectiva entrada no estabelecimento do importador, nas condições que especifica.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2013-06-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34478-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34478-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74583/decreto-34478-2013.html" }, { "id": "decreto-34490-2013", "titulo": "Decreto nº 34.490/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34490", "ano": 2013, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Anexo I, do Decreto nº 23.398, de 27 de novembro de 2002, que dispõe sobre a Gratificação de Função de Natureza Especial aos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2013-06-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34490-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34490-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75085/decreto-34490-2013.html" }, { "id": "decreto-34491-2013", "titulo": "Decreto nº 34.491/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34491", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 26.598, de 14 de outubro de 2008, que [dispõe sobre a utilização das unidades esportivas da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal e dá outras providências].", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2013-06-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34491-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34491-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74658/decreto-34491-2013.html" }, { "id": "decreto-34495-2013", "titulo": "Decreto nº 34.495/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34495", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Institui a Integração tarifária do Novo Modelo do Sistema de transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2013-06-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34495-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34495-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74612/decreto-34495-2013.html" }, { "id": "decreto-34497-2013", "titulo": "Decreto nº 34.497/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34497", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre procedimento para eventuais indenizações no âmbito do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF, e dá outras providências.", "dispositivos": 38, "data_publicacao": "2013-06-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34497-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34497-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74614/decreto-34497-2013.html" }, { "id": "decreto-34506-2013", "titulo": "Decreto nº 34.506/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34506", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Acrescenta parágrafos ao artigo 10-A do Decreto nº 29.598, de 14 de outubro de 2008, que dispõe sobre a utilização das Unidades Esportivas da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2013-07-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34506-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34506-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74672/decreto-34506-2013.html" }, { "id": "decreto-34510-2013", "titulo": "Decreto nº 34.510/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34510", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.", "dispositivos": 30, "data_publicacao": "2013-07-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34510-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34510-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74685/decreto-34510-2013.html" }, { "id": "decreto-34513-2013", "titulo": "Decreto nº 34.513/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34513", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre o Sistema de Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal - SIPDEC/DF, criação do Conselho de Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal - COPDEC/DF e da atuação das Coordenações Regionais de Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal - CORPDEC/DF e dá outras providências.", "dispositivos": 162, "data_publicacao": "2013-07-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34513-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34513-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74688/decreto-34513-2013.html" }, { "id": "decreto-34517-2013", "titulo": "Decreto nº 34.517/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34517", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui o Centro de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual.", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2013-07-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34517-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34517-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74692/decreto-34517-2013.html" }, { "id": "decreto-34527-2013", "titulo": "Decreto nº 34.527/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34527", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Fica convocada a III Conferência Distrital de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2013-07-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34527-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34527-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74750/decreto-34527-2013.html" }, { "id": "decreto-34530-2013", "titulo": "Decreto nº 34.530/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34530", "ano": 2013, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Institui o Fórum da Política de Mobilidade por Bicicletas no Distrito Federal.", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2013-07-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34530-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34530-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74753/decreto-34530-2013.html" }, { "id": "decreto-34549-2013", "titulo": "Decreto nº 34.549/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34549", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprova o projeto urbanístico de desmembramento da gleba destinada ao Hospital das Forças Armadas, na Região Administrativa do Sudoeste/Octogonal - RA XXII, e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2013-08-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34549-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34549-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74802/decreto-34549-2013.html" }, { "id": "decreto-34556-2013", "titulo": "Decreto nº 34.556/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34556", "ano": 2013, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera o artigo 2º do Decreto nº 32.898, de 03 de maio de 2011, que cria o Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo, destinado a desenvolver ações de prevenção, controle e erradicação das ocupações irregulares do solo e das áreas de proteção ambiental no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2013-08-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34556-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34556-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74818/decreto-34556-2013.html" }, { "id": "decreto-34561-2013", "titulo": "Decreto nº 34.561/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34561", "ano": 2013, "situacao": "revogada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre a utilização dos espaços e instalações esportivas do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 45, "data_publicacao": "2013-08-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34561-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34561-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74827/decreto-34561-2013.html" }, { "id": "decreto-34591-2013", "titulo": "Decreto nº 34.591/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34591", "ano": 2013, "situacao": "alterada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Institui a Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal - FUNAB e dá outras providências.", "dispositivos": 37, "data_publicacao": "2013-08-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34591-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34591-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74904/decreto-34591-2013.html" }, { "id": "decreto-34620-2013", "titulo": "Decreto nº 34.620/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34620", "ano": 2013, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2013-08-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34620-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34620-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74955/decreto-34620-2013.html" }, { "id": "decreto-34637-2013", "titulo": "Decreto nº 34.637/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34637", "ano": 2013, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a contratação de bens e serviços de Tecnologia da Informação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2013-09-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34637-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34637-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74998/decreto-34637-2013.html" }, { "id": "decreto-34674-2013", "titulo": "Decreto nº 34.674/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34674", "ano": 2013, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Define o modelo e disciplina o uso do brasão e do distintivo de Agente de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2013-09-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34674-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34674-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75058/decreto-34674-2013.html" }, { "id": "decreto-34703-2013", "titulo": "Decreto nº 34.703/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34703", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Institui Comissão para acompanhamento da execução da sentença transitada em julgado na Ação Civil Pública nº 2005.01.1.090580-7, em trâmite na Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento do Distrito Federal.", "dispositivos": 28, "data_publicacao": "2013-10-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34703-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34703-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75157/decreto-34703-2013.html" }, { "id": "decreto-3477-1976", "titulo": "Decreto nº 3.477/1976", "tipo": "decreto", "numero": "3477", "ano": 1976, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera valores da atividade e projeto da Polícia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 1, "data_publicacao": "1976-12-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3477-1976/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3477-1976.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4922/decreto-3477-1976.html" }, { "id": "decreto-34838-2013", "titulo": "Decreto nº 34.838/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34838", "ano": 2013, "situacao": "alterada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Cria o Museu de Ciência e Tecnologia de Brasília, dispõe sobre a reorganização parcial da Secretaria de Estado de Cultura, transfere o terreno do Arquivo Público do Distrito Federal para a Secretaria de Estado de Cultura e dá outras providências.", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2013-11-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34838-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34838-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75437/decreto-34838-2013.html" }, { "id": "decreto-34877-2013", "titulo": "Decreto nº 34.877/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34877", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento", "meio-ambiente" ], "ementa": "Define os procedimentos a serem adotados para a criação, implantação, regularização e licenciamento ambiental em assentamentos de reforma agrária no Distrito Federal.", "dispositivos": 22, "data_publicacao": "2013-11-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34877-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34877-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75536/decreto-34877-2013.html" }, { "id": "decreto-34922-2013", "titulo": "Decreto nº 34.922/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34922", "ano": 2013, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente", "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui o Fórum Distrital Permanente das Mulheres do Campo e do Cerrado, no âmbito da Secretaria de Estado da Mulher, e dá outras providências.", "dispositivos": 39, "data_publicacao": "2013-12-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34922-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34922-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75613/decreto-34922-2013.html" }, { "id": "decreto-34925-2013", "titulo": "Decreto nº 34.925/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34925", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Cria Grupo de Trabalho para a elaboração da proposta do I Plano Distrital de Políticas para as Mulheres e dá outras providências.", "dispositivos": 21, "data_publicacao": "2013-12-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34925-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34925-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75616/decreto-34925-2013.html" }, { "id": "decreto-34936-2013", "titulo": "Decreto nº 34.936/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34936", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Turístico do Distrito Federal - STCT/DF e dá outras providências.", "dispositivos": 63, "data_publicacao": "2013-12-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34936-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34936-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75643/decreto-34936-2013.html" }, { "id": "decreto-34947-2013", "titulo": "Decreto nº 34.947/2013", "tipo": "decreto", "numero": "34947", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Cria o Comitê de Revisão do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 26, "data_publicacao": "2013-12-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34947-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-34947-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75710/decreto-34947-2013.html" }, { "id": "decreto-35006-2013", "titulo": "Decreto nº 35.006/2013", "tipo": "decreto", "numero": "35006", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Cria Cargos na Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2013-12-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35006-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35006-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75779/decreto-35006-2013.html" }, { "id": "decreto-35008-2013", "titulo": "Decreto nº 35.008/2013", "tipo": "decreto", "numero": "35008", "ano": 2013, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui a Comissão Especial de Estudos para implantação do Programa de Inovação em Gestão na Conservação de Obras Públicas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 28, "data_publicacao": "2013-12-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35008-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35008-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75781/decreto-35008-2013.html" }, { "id": "decreto-35015-2013", "titulo": "Decreto nº 35.015/2013", "tipo": "decreto", "numero": "35015", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Cria a Coordenadoria de Apoio ao Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e Goiás - CORSAP-DF/GO, na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, que especifica e da outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2013-12-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35015-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35015-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75804/decreto-35015-2013.html" }, { "id": "decreto-35021-2013", "titulo": "Decreto nº 35.021/2013", "tipo": "decreto", "numero": "35021", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Extingue e cria cargos da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2013-12-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35021-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35021-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75751/decreto-35021-2013.html" }, { "id": "decreto-35048-2013", "titulo": "Decreto nº 35.048/2013", "tipo": "decreto", "numero": "35048", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Cria o grupo de trabalho com o objetivo de elaborar o plano de implementação do programa de Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável – IDEAS Industrial.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2013-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35048-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35048-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75785/decreto-35048-2013.html" }, { "id": "decreto-35110-2014", "titulo": "Decreto nº 35.110/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35110", "ano": 2014, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "Institui o Programa de Saneamento Ambiental e Gestão Territorial do Distrito Federal – Brasília Sustentável II e dá outras providências.", "dispositivos": 33, "data_publicacao": "2014-01-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35110-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35110-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76056/decreto-35110-2014.html" }, { "id": "decreto-35136-2014", "titulo": "Decreto nº 35.136/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35136", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Concede bônus por utilização dos cartões FLEX e MÚLTIPLO do METRÔ-DF, por prazo determinado.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2014-02-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35136-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35136-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76121/decreto-35136-2014.html" }, { "id": "decreto-35191-2014", "titulo": "Decreto nº 35.191/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35191", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 5.165, de 04 de setembro de 2013, que dispõe sobre os benefícios eventuais da Política de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 42, "data_publicacao": "2014-02-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35191-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35191-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76276/decreto-35191-2014.html" }, { "id": "decreto-35202-2014", "titulo": "Decreto nº 35.202/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35202", "ano": 2014, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Regulamenta o disposto no § 11 do art. 18 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2014-02-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35202-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35202-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76314/decreto-35202-2014.html" }, { "id": "decreto-35235-2014", "titulo": "Decreto nº 35.235/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35235", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera a composição do Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2014-03-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35235-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35235-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76381/decreto-35235-2014.html" }, { "id": "decreto-3524-1976", "titulo": "Decreto nº 3.524/1976", "tipo": "decreto", "numero": "3524", "ano": 1976, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera Destaque Orçamentário do Conselho Penitenciário do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1976-12-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3524-1976/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3524-1976.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4976/decreto-3524-1976.html" }, { "id": "decreto-35267-2014", "titulo": "Decreto nº 35.267/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35267", "ano": 2014, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 3.885, de 07 de julho de 2006, dispondo sobre o Sistema de Bicicletas Compartilhadas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2014-03-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35267-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35267-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76480/decreto-35267-2014.html" }, { "id": "decreto-35268-2014", "titulo": "Decreto nº 35.268/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35268", "ano": 2014, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Aprova o I Plano Distrital de Políticas para as Mulheres, institui Comitê de Articulação e Monitoramento e dá outras providências.", "dispositivos": 32, "data_publicacao": "2014-03-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35268-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35268-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76460/decreto-35268-2014.html" }, { "id": "decreto-35269-2014", "titulo": "Decreto nº 35.269/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35269", "ano": 2014, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de desembarque de pessoa do sexo feminino fora da parada, em período noturno, no transporte público coletivo e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2014-03-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35269-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35269-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76461/decreto-35269-2014.html" }, { "id": "decreto-353-1964", "titulo": "Decreto nº 353/1964", "tipo": "decreto", "numero": "353", "ano": 1964, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 90, de 22 de agosto de 1961, que fixa locais para estacionamento de carros de aluguel (táxis), no Distrito Federal, harmonizando-o com o plano urbanístico de Brasília.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1964-09-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-353-1964/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-353-1964.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/411/decreto-353-1964.html" }, { "id": "decreto-35311-2014", "titulo": "Decreto nº 35.311/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35311", "ano": 2014, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 34.183, de 04 de março de 2013, que cria a Junta Gestora de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal.", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2014-04-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35311-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35311-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76570/decreto-35311-2014.html" }, { "id": "decreto-35316-2014", "titulo": "Decreto nº 35.316/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35316", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Aprova o Regimento do Conselho de Educação do Distrito Federal.", "dispositivos": 238, "data_publicacao": "2014-04-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35316-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35316-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76597/decreto-35316-2014.html" }, { "id": "decreto-35325-2014", "titulo": "Decreto nº 35.325/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35325", "ano": 2014, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento", "cultura" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para realização de projetos culturais.", "dispositivos": 259, "data_publicacao": "2014-04-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35325-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35325-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76615/decreto-35325-2014.html" }, { "id": "decreto-35362-2014", "titulo": "Decreto nº 35.362/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35362", "ano": 2014, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o §1º do art. 4º do Decreto nº 35.325, de 11 de abril de 2014, que regulamenta a Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2014-04-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35362-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35362-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76692/decreto-35362-2014.html" }, { "id": "decreto-35415-2014", "titulo": "Decreto nº 35.415/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35415", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 32.898, de 3 de maio de 2011, que cria o Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo.", "dispositivos": 22, "data_publicacao": "2014-05-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35415-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35415-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76811/decreto-35415-2014.html" }, { "id": "decreto-35484-2014", "titulo": "Decreto nº 35.484/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35484", "ano": 2014, "situacao": "alterada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Institui o Complexo Cultural EIT, e dá outras providências.", "dispositivos": 37, "data_publicacao": "2014-05-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35484-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35484-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76967/decreto-35484-2014.html" }, { "id": "decreto-35485-2014", "titulo": "Decreto nº 35.485/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35485", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera o art. 2º do Decreto nº 34.142, de 07 de fevereiro de 2013, que Institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM no âmbito do Distrito Federal, cria o seu Conselho Gestor, e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2014-05-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35485-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35485-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76968/decreto-35485-2014.html" }, { "id": "decreto-35521-2014", "titulo": "Decreto nº 35.521/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35521", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre o pagamento da gratificação de serviço voluntário aos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2014-06-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35521-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35521-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77046/decreto-35521-2014.html" }, { "id": "decreto-35523-2014", "titulo": "Decreto nº 35.523/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35523", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação da “Medalha Mérito Cinquentenário da Implantação do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – Cel. Osmar Alves Pinheiro” e dá outras providências.", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2014-06-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35523-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35523-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77048/decreto-35523-2014.html" }, { "id": "decreto-35549-2014", "titulo": "Decreto nº 35.549/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35549", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 35.484, de 30 de maio de 2014, que Institui o Complexo Cultural EIT, e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2014-06-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35549-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35549-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77108/decreto-35549-2014.html" }, { "id": "decreto-35557-2014", "titulo": "Decreto nº 35.557/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35557", "ano": 2014, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 35.325, de 11 de abril de 2014, que regulamenta a Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013, que [dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para realização de projetos culturais].", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2014-06-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35557-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35557-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77118/decreto-35557-2014.html" }, { "id": "decreto-35591-2014", "titulo": "Decreto nº 35.591/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35591", "ano": 2014, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui o Programa de Estímulo PRIORIZA MPE, destinado às Microempresas, às Empresas de Pequeno Porte e aos Microempreendedores Individuais, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.I", "dispositivos": 26, "data_publicacao": "2014-07-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35591-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35591-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77171/decreto-35591-2014.html" }, { "id": "decreto-3564-1977", "titulo": "Decreto nº 3.564/1977", "tipo": "decreto", "numero": "3564", "ano": 1977, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Quadro Orgânico da polícia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1977-01-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3564-1977/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3564-1977.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5021/decreto-3564-1977.html" }, { "id": "decreto-35666-2014", "titulo": "Decreto nº 35.666/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35666", "ano": 2014, "situacao": "alterada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Declara de interesse público os projetos e as obras das Escolas da Copa, das Escolas Técnicas e da Escola Classe Guariroba, disciplina os procedimentos e prazos nos termos do art. 30 da Lei nº 2.105, de 08 de outubro de 1998, e dá outras providências.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2014-07-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35666-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35666-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77320/decreto-35666-2014.html" }, { "id": "decreto-35675-2014", "titulo": "Decreto nº 35.675/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35675", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre as condições para a transferência das autorizações dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros em veículos de aluguel no Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2014-07-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35675-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35675-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77332/decreto-35675-2014.html" }, { "id": "decreto-35698-2014", "titulo": "Decreto nº 35.698/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35698", "ano": 2014, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Cria Comissão Intersetorial para Discussão, Acompanhamento e Proposição do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Distrito Federal.", "dispositivos": 37, "data_publicacao": "2014-08-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35698-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35698-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77370/decreto-35698-2014.html" }, { "id": "decreto-35720-2014", "titulo": "Decreto nº 35.720/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35720", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 35.008, de 23 de dezembro de 2013, que [institui a Comissão Especial de Estudos para implantação do Programa de Inovação em Gestão na Conservação de Obras Públicas, no âmbito do Distrito Federal], e dá outras providências.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2014-08-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35720-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35720-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77428/decreto-35720-2014.html" }, { "id": "decreto-35798-2014", "titulo": "Decreto nº 35.798/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35798", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 32.968, de 06 de junho de 2011, que dispõe sobre a possibilidade de se efetuar o lançamento do ICMS decorrente de operação de importação de bens destinados a integrar o ativo imobilizado de estabelecimento industrial distrital, no momento em que ocorrer a respectiva entrada no estabelecimento do importador, nas condições que especifica, e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2014-09-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35798-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35798-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77667/decreto-35798-2014.html" }, { "id": "decreto-35815-2014", "titulo": "Decreto nº 35.815/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35815", "ano": 2014, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Regulamenta a concessão do alvará de funcionamento para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, e dá outras providências", "dispositivos": 90, "data_publicacao": "2014-09-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35815-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35815-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77786/decreto-35815-2014.html" }, { "id": "decreto-35817-2014", "titulo": "Decreto nº 35.817/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35817", "ano": 2014, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 4.792, de 24 de fevereiro de 2012, que [dispõe sobre a separação e a destinação final dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, na forma que especifica], e dá outras providências.", "dispositivos": 53, "data_publicacao": "2014-09-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35817-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35817-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77788/decreto-35817-2014.html" }, { "id": "decreto-35835-2014", "titulo": "Decreto nº 35.835/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35835", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 35.666, de 24 de julho de 2014, que [declara de interesse público os projetos e as obras das Escolas da Copa, das Escolas Técnicas e da Escola Classe Guariroba, disciplina os procedimentos e prazos nos termos do art. 30 da Lei nº 2.105, de 08 de outubro de 1998, e dá outras providências], altera o Decreto nº 35.667, de 24 de julho de 2014, que [Declara de interesse público os projetos e as obras do Instituto Federal de Brasília - IFB, disciplina os procedimentos e prazos, nos termos do art. 30 da Lei nº 2.105, de 08 de outubro de 1998, e dá outras providências].", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2014-09-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35835-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35835-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77880/decreto-35835-2014.html" }, { "id": "decreto-35851-2014", "titulo": "Decreto nº 35.851/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35851", "ano": 2014, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre o provimento e a efetivação de policiais e bombeiros militares no serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2014-09-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35851-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35851-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77963/decreto-35851-2014.html" }, { "id": "decreto-35891-2014", "titulo": "Decreto nº 35.891/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35891", "ano": 2014, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Fica criada a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, na Casa Militar do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2014-10-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35891-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35891-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78179/decreto-35891-2014.html" }, { "id": "decreto-35899-2014", "titulo": "Decreto nº 35.899/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35899", "ano": 2014, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Decreto 35.891, de 09 de outubro de 2014, que [Fica criada a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, na Casa Militar do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.], que especifica e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2014-10-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35899-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35899-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78200/decreto-35899-2014.html" }, { "id": "decreto-35904-2014", "titulo": "Decreto nº 35.904/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35904", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Excetua-se cargo extinto do Decreto nº 35.891, de 08 de outubro de 2014, que [cria a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil], e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2014-10-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35904-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35904-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78211/decreto-35904-2014.html" }, { "id": "decreto-35906-2014", "titulo": "Decreto nº 35.906/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35906", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Extingue cargos da Secretaria de Estado de Turismo e Projetos Especiais do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2014-10-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35906-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35906-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78222/decreto-35906-2014.html" }, { "id": "decreto-35914-2014", "titulo": "Decreto nº 35.914/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35914", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera o Anexo ao Decreto nº 33.136, de 18 de agosto de 2011, que aprova o Regimento do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2014-10-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35914-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35914-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78227/decreto-35914-2014.html" }, { "id": "decreto-35916-2014", "titulo": "Decreto nº 35.916/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35916", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dá nova redação ao art. 3º e ao § 2º do art. 4º do Decreto nº 35.698, de 1º de agosto de 2014, que [cria Comissão Intersetorial para Discussão, Acompanhamento e Preposição do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Distrito Federal].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2014-10-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35916-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35916-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78229/decreto-35916-2014.html" }, { "id": "decreto-35927-2014", "titulo": "Decreto nº 35.927/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35927", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Excetua-se cargo extinto do Decreto nº 35.891, de 08 de outubro de 2014, que [cria a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil], que especifica e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2014-10-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35927-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35927-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78255/decreto-35927-2014.html" }, { "id": "decreto-35944-2014", "titulo": "Decreto nº 35.944/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35944", "ano": 2014, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a composição, a organização e o funcionamento e as atribuições do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal - Consea/DF.", "dispositivos": 84, "data_publicacao": "2014-10-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35944-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35944-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78290/decreto-35944-2014.html" }, { "id": "decreto-35991-2014", "titulo": "Decreto nº 35.991/2014", "tipo": "decreto", "numero": "35991", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera o I Plano Distrital de Políticas para as Mulheres, aprovado pelo Decreto nº 35.268, de 27 de março de 2014, e dá outras providências.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2014-11-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35991-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-35991-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78401/decreto-35991-2014.html" }, { "id": "decreto-36003-2014", "titulo": "Decreto nº 36.003/2014", "tipo": "decreto", "numero": "36003", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 35.899, de 10 de outubro de 2014, que especifica e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2014-11-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36003-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36003-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78410/decreto-36003-2014.html" }, { "id": "decreto-36043-2014", "titulo": "Decreto nº 36.043/2014", "tipo": "decreto", "numero": "36043", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a alteração da redação do Decreto nº 35.666, de 24 de julho de 2014.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2014-11-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36043-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36043-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78515/decreto-36043-2014.html" }, { "id": "decreto-3618-1977", "titulo": "Decreto nº 3.618/1977", "tipo": "decreto", "numero": "3618", "ano": 1977, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Reduz o interstício de Primeiros e Segundos - Tenentes BM do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1977-03-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3618-1977/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3618-1977.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5083/decreto-3618-1977.html" }, { "id": "decreto-36268-2015", "titulo": "Decreto nº 36.268/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36268", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Extingue e cria cargos da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2015-01-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36268-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36268-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78883/decreto-36268-2015.html" }, { "id": "decreto-36279-2015", "titulo": "Decreto nº 36.279/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36279", "ano": 2015, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Declara a situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2015-01-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36279-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36279-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78903/decreto-36279-2015.html" }, { "id": "decreto-36306-2015", "titulo": "Decreto nº 36.306/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36306", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 33.867 de 22 de agosto de 2012, que dispõe sobre o Programa de Descentralização Financeira – PDAF – que tem por princípio a autonomia da gestão financeira das unidades escolares e ensino público do Distrito Federal e das coordenações regionais de ensino e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2015-01-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36306-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36306-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78970/decreto-36306-2015.html" }, { "id": "decreto-36309-2015", "titulo": "Decreto nº 36.309/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36309", "ano": 2015, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Cria o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal, e revoga os Decretos nº 34.183, de 04 de março de 2013, e n° 35.311, de 08 de abril de 2014.", "dispositivos": 30, "data_publicacao": "2015-01-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36309-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36309-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78981/decreto-36309-2015.html" }, { "id": "decreto-36333-2015", "titulo": "Decreto nº 36.333/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36333", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2015-01-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36333-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36333-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/79000/decreto-36333-2015.html" }, { "id": "decreto-36348-2015", "titulo": "Decreto nº 36.348/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36348", "ano": 2015, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a Reestruturação do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo, e dá outras providências.", "dispositivos": 31, "data_publicacao": "2015-01-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36348-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36348-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/79039/decreto-36348-2015.html" }, { "id": "decreto-36400-2015", "titulo": "Decreto nº 36.400/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36400", "ano": 2015, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF e dá outras providências.", "dispositivos": 87, "data_publicacao": "2015-03-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36400-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36400-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/79161/decreto-36400-2015.html" }, { "id": "decreto-36418-2015", "titulo": "Decreto nº 36.418/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36418", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria Grupo de Trabalho destinado a viabilizar a efetiva transferência da Subsecretaria do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Paz Social para a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, que especifica e dá ouras providência.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2015-03-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36418-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36418-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/79255/decreto-36418-2015.html" }, { "id": "decreto-36437-2015", "titulo": "Decreto nº 36.437/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36437", "ano": 2015, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Institui Grupo de Trabalho para elaborar e implementar o plano de intervenção de atividades de ordenamento do Lixão do Jóquei, visando dar o correto tratamento e destinação dos resíduos sólidos urbanos - RSU, provenientes dos serviços contratados pelo Serviço de Limpeza Urbana – SLU.", "dispositivos": 21, "data_publicacao": "2015-04-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36437-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36437-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/79290/decreto-36437-2015.html" }, { "id": "decreto-36463-2015", "titulo": "Decreto nº 36.463/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36463", "ano": 2015, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera os artigos 4º e 5º do Decreto nº 5.443, de 09 de setembro de 1980, [que institui na Polícia Militar do Distrito Federal a Medalha \"Cruz de Sangue\"].", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2015-04-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36463-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36463-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/79467/decreto-36463-2015.html" }, { "id": "decreto-36517-2015", "titulo": "Decreto nº 36.517/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36517", "ano": 2015, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a redação do Decreto nº 35.325, de 11 de abril de 2014, que regulamenta a Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para realização de projetos culturais.", "dispositivos": 39, "data_publicacao": "2015-05-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36517-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36517-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/14300956566045e1b4c6fa68386e400e/decreto-36517-2015.html" }, { "id": "decreto-36532-2015", "titulo": "Decreto nº 36.532/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36532", "ano": 2015, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Declara de interesse público os projetos e as obras do Hospital da Criança, disciplina os procedimentos e prazos, nos termos do art. 30 da Lei nº 2.105, de 08 de outubro de 1998, e dá outras providências.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2015-06-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36532-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36532-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/bc596cdc3e0241579a365082ed9b8e82/decreto-36532-2015.html" }, { "id": "decreto-3655-1977", "titulo": "Decreto nº 3.655/1977", "tipo": "decreto", "numero": "3655", "ano": 1977, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera dispositivos do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo aprovado pelo Decreto n° 3.174, de 20 de fevereiro de 1976.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1977-04-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3655-1977/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3655-1977.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5136/decreto-3655-1977.html" }, { "id": "decreto-36555-2015", "titulo": "Decreto nº 36.555/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36555", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 36.532, de 03 de junho de 2015, [que declara de interesse público os projetos e as obras do Hospital da Criança, disciplina os procedimentos e prazos, nos termos do art. 30 da Lei nº 2.105, de 08 de outubro de 1998], e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2015-06-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36555-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36555-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/00b53967bb904705b4ca984dac643076/decreto-36555-2015.html" }, { "id": "decreto-36578-2015", "titulo": "Decreto nº 36.578/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36578", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre o retorno de servidores da Subsecretaria do Sistema Penitenciário – SESIPE e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2015-06-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36578-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36578-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/10f5bcde54a34e08aafa9705ae658d0c/decreto-36578-2015.html" }, { "id": "decreto-36579-2015", "titulo": "Decreto nº 36.579/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36579", "ano": 2015, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o sistema do CAR, o Programa de \nRegularização Ambiental do Distrito Federal (PRA-DF) e dá outras providências.", "dispositivos": 50, "data_publicacao": "2015-06-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36579-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36579-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7120027229614aedadbb3b6e37b1be5d/decreto-36579-2015.html" }, { "id": "decreto-3658-1977", "titulo": "Decreto nº 3.658/1977", "tipo": "decreto", "numero": "3658", "ano": 1977, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Considera como de natureza Policial - Militar, encargo no DETRAN, que especifica, quando ocupado por Oficial da PMDF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1977-04-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3658-1977/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3658-1977.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5141/decreto-3658-1977.html" }, { "id": "decreto-36597-2015", "titulo": "Decreto nº 36.597/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36597", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a transferência de vínculo da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal – FUNAB e altera o artigo 1º e o §1º do artigo 7º, ambos do Decreto nº 34.591, de 22 de agosto de 2013, que “Institui a Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal – FUNAB”; altera o artigo 23 e revoga o artigo 2º, ambos do anexo único do Decreto nº 36.114, de 10 de dezembro de 2014, que “Aprova o Estatuto da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal”, revoga o inciso III, §3º, artigo 20, e acrescenta o inciso III, §3º, ao artigo 25, ambos do Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Distrito Federal”, e dá outras providências.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2015-07-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36597-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36597-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7e6cb245158147d6b72383f0d1dde0a9/decreto-36597-2015.html" }, { "id": "decreto-36598-2015", "titulo": "Decreto nº 36.598/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36598", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 35.110, de 28 de janeiro de 2014, que institui o \nPrograma de Saneamento Ambiental e Gestão Territorial do Distrito Federal – Brasília Sustentável II e dá outras providências.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2015-07-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36598-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36598-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b13ab2c9c81e42c5a7b90044af1ce06e/decreto-36598-2015.html" }, { "id": "decreto-36613-2015", "titulo": "Decreto nº 36.613/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36613", "ano": 2015, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Prorroga a situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Distrito Federal declarada no\nDecreto nº 36.279, de 19 de janeiro de 2015.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2015-07-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36613-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36613-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/417c359ee2ad4050af10c0d83c108dcf/decreto-36613-2015.html" }, { "id": "decreto-36618-2015", "titulo": "Decreto nº 36.618/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36618", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 36.437, de 02 de abril de 2015, que institui Grupo de Trabalho para elaborar e implementar o plano de intervenção de atividades de ordenamento do Lixão do Jóquei, visando dar o correto tratamento e destinação dos resíduos sólidos urbanos - RSU, provenientes dos serviços contratados pelo Serviço de Limpeza Urbana – SLU.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2015-07-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36618-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36618-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/07ca320219994516a5d8524555fe614a/decreto-36618-2015.html" }, { "id": "decreto-36622-2015", "titulo": "Decreto nº 36.622/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36622", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Altera o Decreto n° 34.838, de 13 de novembro de 2013, que cria o Museu de Ciência e Tecnologia de Brasília, dispõe sobre a reorganização parcial da Secretaria de Estado de Cultura, transfere o terreno do Arquivo Público do Distrito Federal para a Secretaria de Estado de Cultura e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2015-07-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36622-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36622-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ecf54775a0df4f758f8fdb87221efeec/decreto-36622-2015.html" }, { "id": "decreto-36651-2015", "titulo": "Decreto nº 36.651/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36651", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte-Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2015-08-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36651-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36651-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ff5ca1ba16754da8b635f5feadf765b5/decreto-36651-2015.html" }, { "id": "decreto-36679-2015", "titulo": "Decreto nº 36.679/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36679", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação do Conselho do Patrimônio Cultural de Planaltina.", "dispositivos": 36, "data_publicacao": "2015-08-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36679-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36679-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ba34c1049c314c0789e20e5b8e558e99/decreto-36679-2015.html" }, { "id": "decreto-36680-2015", "titulo": "Decreto nº 36.680/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36680", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 5.447, de 12 de janeiro de 2015, que Institui o Programa Afroempreendedor e dá outras providências.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2015-08-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36680-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36680-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/499993b9619341a0bb8ee0b9888eba04/decreto-36680-2015.html" }, { "id": "decreto-36688-2015", "titulo": "Decreto nº 36.688/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36688", "ano": 2015, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Cria o Comitê Gestor do Empreendedorismo – COGEMP, no âmbito do Distrito Federal,\n para acompanhar e propor ações das políticas públicas de empreendedorismo.", "dispositivos": 32, "data_publicacao": "2015-08-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36688-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36688-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c63b79f6a9334a6e85d024d6212cec49/decreto-36688-2015.html" }, { "id": "decreto-36720-2015", "titulo": "Decreto nº 36.720/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36720", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Convoca a 4ª Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres, e dá outras providências.", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2015-08-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36720-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36720-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/59c610cba7294000b5996a81f2e4a179/decreto-36720-2015.html" }, { "id": "decreto-36740-2015", "titulo": "Decreto nº 36.740/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36740", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera a redação do art. 14 do Decreto nº 11.122, de 10 de junho de 1988, [que cria o Conselho Supervisor das Unidades de Conservação e Áreas Protegidas administradas pelo Distrito Federal e dá outras providências, conforme a Decisão 39, de 24 de maio de 1988, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente], e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2015-09-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36740-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36740-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b6abf36dc957493da2e05eb3d407d700/decreto-36740-2015.html" }, { "id": "decreto-36742-2015", "titulo": "Decreto nº 36.742/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36742", "ano": 2015, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Institui Grupo Intersetorial com o objetivo de prestar apoio administrativo ao Governador do Distrito Federal nas atividades relacionadas à Presidência do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e Goiás - CORSAP/DF-GO.", "dispositivos": 22, "data_publicacao": "2015-09-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36742-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36742-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ad58f3cfcb1547619516e97a91ef1ced/decreto-36742-2015.html" }, { "id": "decreto-36758-2015", "titulo": "Decreto nº 36.758/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36758", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "[Ficam anulados o Decreto nº 33.790, de 13 de julho de 2012, e a Portaria PMDF de 15 de outubro de 2012, que reintegraram o SD QPPMC MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA, matrícula 730.871-X, aos quadros da Polícia Militar do Distrito Federal, em razão de possuírem vícios de natureza insanável, que os tornam incompatíveis com o ordenamento jurídico vigente].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2015-09-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36758-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36758-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0d330cf79a3245f68503a3c175a8c8ed/decreto-36758-2015.html" }, { "id": "decreto-36772-2015", "titulo": "Decreto nº 36.772/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36772", "ano": 2015, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Institui o Sistema de Participação Popular da Mobilidade no âmbito do Distrito Federal e cria o Conselho de Mobilidade do Distrito Federal, os Conselhos Regionais de Mobilidade, o Observatório de Mobilidade do Distrito Federal e o Sistema de Informações de Mobilidade, e dá outras providências.", "dispositivos": 152, "data_publicacao": "2015-09-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36772-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36772-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/faa31ae285bb42f894b60f2b4f0edff5/decreto-36772-2015.html" }, { "id": "decreto-36794-2015", "titulo": "Decreto nº 36.794/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36794", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Institui Comissão Técnica de Articulação Interinstitucional para a Política Cicloviária do Distrito Federal.", "dispositivos": 28, "data_publicacao": "2015-10-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36794-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36794-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e2942c630e8b45b48bc5913f595d363c/decreto-36794-2015.html" }, { "id": "decreto-36820-2015", "titulo": "Decreto nº 36.820/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36820", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui o Programa INCLUIR MPE, destinado a garantir a participação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais nos processos de contratações no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2015-10-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36820-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36820-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/044cfbb3c7214dd8af1e8ac9e57a60fc/decreto-36820-2015.html" }, { "id": "decreto-36821-2015", "titulo": "Decreto nº 36.821/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36821", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre o sobrestamento de todos os processos administrativos e a suspensão dos prazos e obrigações contratuais referentes às microempresas e empresas de pequeno porte e empreendedores individuais junto aos Programas de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2015-10-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36821-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36821-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0c7aa3de55e94ed98b0dff7dcf66df0a/decreto-36821-2015.html" }, { "id": "decreto-36871-2015", "titulo": "Decreto nº 36.871/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36871", "ano": 2015, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a vinculação administrativa do Consórcio Púbico de Manejo dos Resíduos sólidos e das águas pluviais da região integrada do Distrito Federal e Goiás - CORSAP/DF-GO à Casa Civil do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2015-11-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36871-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36871-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7e9e229d100d47d8bba9e46ada35cacd/decreto-36871-2015.html" }, { "id": "decreto-36887-2015", "titulo": "Decreto nº 36.887/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36887", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Remaneja os cargos da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal que especifica e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2015-11-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36887-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36887-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6d624db8cabd419d892bf89b63f7fa3c/decreto-36887-2015.html" }, { "id": "decreto-36900-2015", "titulo": "Decreto nº 36.900/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36900", "ano": 2015, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 5.146, de 19 de agosto de 2013, que estabelece diretrizes para a promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas da rede de ensino do Distrito Federal.", "dispositivos": 42, "data_publicacao": "2015-11-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36900-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36900-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e3ce5c3e04924ae783b22ee02329415f/decreto-36900-2015.html" }, { "id": "decreto-36916-2015", "titulo": "Decreto nº 36.916/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36916", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário da Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal – SEDESTMIDH, para formalizar contratos, convênios, ajustes, acordos e instrumentos conexos no âmbito de sua respectiva Secretaria.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2015-11-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36916-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36916-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2f03da13c4814f5b882e8055adf4d7b3/decreto-36916-2015.html" }, { "id": "decreto-36941-2015", "titulo": "Decreto nº 36.941/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36941", "ano": 2015, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Cria o Comitê de Assessoramento do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e Goiás (CORSAP/DF-GO).", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2015-12-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36941-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36941-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71eb55eab6644adfbc96ea81f82f3a8b/decreto-36941-2015.html" }, { "id": "decreto-36948-2015", "titulo": "Decreto nº 36.948/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36948", "ano": 2015, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "A Viabilidade de Localização e a Autorização de atividades econômicas, no Distrito Federal, são regidos pela Lei nº 5.547/2015 e regulamentado por este Decreto.", "dispositivos": 206, "data_publicacao": "2015-12-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36948-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36948-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7a5cf7cd607c44b78bbb5673b4a5c0ae/decreto-36948-2015.html" }, { "id": "decreto-3695-1977", "titulo": "Decreto nº 3.695/1977", "tipo": "decreto", "numero": "3695", "ano": 1977, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre as datas de promoções de Oficiais de Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1977-05-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3695-1977/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3695-1977.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5190/decreto-3695-1977.html" }, { "id": "decreto-36980-2015", "titulo": "Decreto nº 36.980/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36980", "ano": 2015, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Estabelece a nova tabela de preços cobrados pelos serviços solicitados ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – BRASÍLIA AMBIENTAL e dá outras providências.", "dispositivos": 34, "data_publicacao": "2015-12-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36980-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36980-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c17b26e93645442b837f09ebd0fcfc64/decreto-36980-2015.html" }, { "id": "decreto-36992-2015", "titulo": "Decreto nº 36.992/2015", "tipo": "decreto", "numero": "36992", "ano": 2015, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento", "meio-ambiente" ], "ementa": "Estabelece a nova tabela de preços cobrados pelos serviços solicitados ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - BRASÍLIA AMBIENTAL e dá outras providências.", "dispositivos": 37, "data_publicacao": "2015-12-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36992-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-36992-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/fc538203c6624476a07d670af2176f1b/decreto-36992-2015.html" }, { "id": "decreto-37011-2015", "titulo": "Decreto nº 37.011/2015", "tipo": "decreto", "numero": "37011", "ano": 2015, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Estabelece prazo máximo para a renovação dos veículos que compõem a frota das permissionárias de serviços básicos do transporte coletivo que integram o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2015-12-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37011-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37011-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5639293488454dbea8036e9171478d0e/decreto-37011-2015.html" }, { "id": "decreto-37048-2016", "titulo": "Decreto nº 37.048/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37048", "ano": 2016, "situacao": "revogada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre a gestão e uso de bens públicos pela Secretaria Adjunta de Turismo da Secretaria de Estado de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2016-01-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37048-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37048-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b829f4d03483465c998910a7a69dd70c/decreto-37048-2016.html" }, { "id": "decreto-37059-2016", "titulo": "Decreto nº 37.059/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37059", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Prorroga a situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Distrito Federal declarada no Decreto nº 36.279, de 19 de janeiro de 2015.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2016-01-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37059-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37059-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6cae58b6bf8e4fd69012dfbe6568647a/decreto-37059-2016.html" }, { "id": "decreto-37064-2016", "titulo": "Decreto nº 37.064/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37064", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2016-01-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37064-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37064-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8775f52c46c64d4dab06e7e5061a1ad3/decreto-37064-2016.html" }, { "id": "decreto-37069-2016", "titulo": "Decreto nº 37.069/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37069", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual, ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência, que especifica e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2016-01-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37069-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37069-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3a354d6003df4b5a9796728b97b6978c/decreto-37069-2016.html" }, { "id": "decreto-37070-2016", "titulo": "Decreto nº 37.070/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37070", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera o art. 11, do Decreto nº 34.142, de 07 de fevereiro de 2013, [que institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM, no âmbito do Distrito Federal, cria o Conselho Gestor] e aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Distrito Federal - PPCAAM/DF.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2016-01-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37070-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37070-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5c8cfbd1f745486e9c2d3041c922fb9d/decreto-37070-2016.html" }, { "id": "decreto-37072-2016", "titulo": "Decreto nº 37.072/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37072", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Revoga o inciso V, do art. 4º, do Decreto nº 36.941, de 03 de dezembro de 2015, que cria o Comitê de Assessoramento do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e Goiás (CORSAP/DF-GO) e dá outras providências.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2016-01-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37072-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37072-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5f1c38780bde459d9ccd5afea817fbed/decreto-37072-2016.html" }, { "id": "decreto-37078-2016", "titulo": "Decreto nº 37.078/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37078", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Regulamenta o artigo 41, da Lei nº 5.321, de 06 de março de 2014, que Institui o Código de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 28, "data_publicacao": "2016-01-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37078-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37078-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/938b4684c82645c29b343490b61960c5/decreto-37078-2016.html" }, { "id": "decreto-37080-2016", "titulo": "Decreto nº 37.080/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37080", "ano": 2016, "situacao": "suspensa", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a qualificação como Organização Social do Grupo de Apoio a Medicina\nPreventiva e a Saúde Pública - GAMP.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2016-01-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37080-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37080-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/925512c1cfdb4e52b8ca9d4914a7705d/decreto-37080-2016.html" }, { "id": "decreto-37116-2016", "titulo": "Decreto nº 37.116/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37116", "ano": 2016, "situacao": "alterada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Acrescenta o inciso V ao artigo 1º do Decreto nº 37.048, de 04 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a gestão e uso de bens públicos pela Secretaria Adjunta de Turismo da Secretaria de Estado de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo do Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2016-02-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37116-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37116-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7a22ddc8d7aa45c8aa24493d9d5b1c80/decreto-37116-2016.html" }, { "id": "decreto-37117-2016", "titulo": "Decreto nº 37.117/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37117", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e de comunicação - ICMS.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2016-02-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37117-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37117-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1381a784ad464aca93cc78c2de9b968b/decreto-37117-2016.html" }, { "id": "decreto-37127-2016", "titulo": "Decreto nº 37.127/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37127", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e de comunicação - ICMS.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2016-02-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37127-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37127-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ac42f134e0e941cc8b1564ed98480c5c/decreto-37127-2016.html" }, { "id": "decreto-3713-1977", "titulo": "Decreto nº 3.713/1977", "tipo": "decreto", "numero": "3713", "ano": 1977, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "HOMOLOGA OS PREÇOS FIXADOS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE PARQUEAMENTO NAS AREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO NO SETOR COMERCIAL SUL DE BRASILIA.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1977-05-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3713-1977/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3713-1977.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5216/decreto-3713-1977.html" }, { "id": "decreto-37190-2016", "titulo": "Decreto nº 37.190/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37190", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Revoga o parágrafo único do art. 2º, do Decreto nº 26.465, de 20 de dezembro de 2005, que regulamenta a aplicação da quota compulsória no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2016-03-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37190-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37190-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/bf3b4a10809441d28d2799daf7e76429/decreto-37190-2016.html" }, { "id": "decreto-37215-2016", "titulo": "Decreto nº 37.215/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37215", "ano": 2016, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Delega competência para atos que menciona, regula os atos de cessão dos militares do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2016-03-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37215-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37215-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c6d9861977564b3eb748c1f165e295cb/decreto-37215-2016.html" }, { "id": "decreto-3722-1977", "titulo": "Decreto nº 3.722/1977", "tipo": "decreto", "numero": "3722", "ano": 1977, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "REVOGA O DECRETO 3719, DE 31 DE MAIO DE 1977, QUE FIXOU NOVAS TARIFAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1977-06-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3722-1977/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3722-1977.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5226/decreto-3722-1977.html" }, { "id": "decreto-3723-1977", "titulo": "Decreto nº 3.723/1977", "tipo": "decreto", "numero": "3723", "ano": 1977, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1977-06-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3723-1977/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3723-1977.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5228/decreto-3723-1977.html" }, { "id": "decreto-37252-2016", "titulo": "Decreto nº 37.252/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37252", "ano": 2016, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Regulamenta os arts. 4º, 10 e 13 e os §§ 3º e 8º do art. 6º da Lei nº 5.632, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre polo atrativo de trânsito previsto no art. 93 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.", "dispositivos": 56, "data_publicacao": "2016-04-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37252-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37252-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/db12aadeaf1a41abbaa24e030d0ceda5/decreto-37252-2016.html" }, { "id": "decreto-37312-2016", "titulo": "Decreto nº 37.312/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37312", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 4.634, de 23 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Programa de Coleta e Doação de Alimentos, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 51, "data_publicacao": "2016-05-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37312-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37312-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1fcc03ab9f4a4a2889a364f54cdc5328/decreto-37312-2016.html" }, { "id": "decreto-37330-2016", "titulo": "Decreto nº 37.330/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37330", "ano": 2016, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre incentivo econômico para as atividades do setor agropecuário, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 41, "data_publicacao": "2016-05-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37330-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37330-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6c14aa07a8a04bdd8c2024b633f5496d/decreto-37330-2016.html" }, { "id": "decreto-37346-2016", "titulo": "Decreto nº 37.346/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37346", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera o §2º, do art. 3º, do Decreto nº 36.900, de 23 de novembro de 2015, que regulamenta a Lei nº 5.146, de 19 de agosto de 2013, que estabelece diretrizes para a promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas da rede de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2016-05-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37346-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37346-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/14d039923cf848ac920cd005ea29954d/decreto-37346-2016.html" }, { "id": "decreto-37354-2016", "titulo": "Decreto nº 37.354/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37354", "ano": 2016, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Cria o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal - CGTIC e revoga o Decreto nº 36.309, de 27 de janeiro de 2015.", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2016-05-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37354-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37354-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4dd28731689440fe81f014fc3c901981/decreto-37354-2016.html" }, { "id": "decreto-37387-2016", "titulo": "Decreto nº 37.387/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37387", "ano": 2016, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 48, "data_publicacao": "2016-06-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37387-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37387-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/340065c953f341edb3cee6b490a2d9aa/decreto-37387-2016.html" }, { "id": "decreto-37396-2016", "titulo": "Decreto nº 37.396/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37396", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 36.772, de 25 de setembro de 2015, que instituiu o Sistema de Participação Popular da Mobilidade no âmbito do Distrito Federal e cria o Conselho de Mobilidade do Distrito Federal, os Conselhos Regionais de Mobilidade, o Observatório de Mobilidade do Distrito Federal e o Sistema de Informações de Mobilidade", "dispositivos": 95, "data_publicacao": "2016-06-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37396-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37396-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f5923a0f7a72432894ce61bdb0c0af0f/decreto-37396-2016.html" }, { "id": "decreto-37404-2016", "titulo": "Decreto nº 37.404/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37404", "ano": 2016, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 33.825, de 8 de agosto de 2012, que instituiu o Comitê Gestor do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos Volumosos do Distrito Federal de que trata o Art. 14 da Lei nº 4.704, de 20 de dezembro de 2011.", "dispositivos": 32, "data_publicacao": "2016-06-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37404-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37404-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/300d209d740b4b6c8cf8749234a28eb0/decreto-37404-2016.html" }, { "id": "decreto-37405-2016", "titulo": "Decreto nº 37.405/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37405", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera o art. 1º do Decreto nº 36.871, de 12 de novembro de 2015, que dispõe sobre a vinculação administrativa do Consórcio Púbico de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e Goiás - CORSAP/DF-GO à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2016-06-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37405-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37405-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9a18b1d823704dd78194507562abb202/decreto-37405-2016.html" }, { "id": "decreto-37425-2016", "titulo": "Decreto nº 37.425/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37425", "ano": 2016, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Institui na Polícia Militar do Distrito Federal a Medalha da Ordem dos Cavaleiros de Rabelo.", "dispositivos": 90, "data_publicacao": "2016-06-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37425-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37425-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7a87700d0795456484c869e3d304b70e/decreto-37425-2016.html" }, { "id": "decreto-37436-2016", "titulo": "Decreto nº 37.436/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37436", "ano": 2016, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a instituição de Comissão Interinstitucional para elaborar regulamentação das áreas destinadas a estacionamentos no Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2016-06-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37436-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37436-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d120190f47c447f596bcbeb3c0ed19db/decreto-37436-2016.html" }, { "id": "decreto-37449-2016", "titulo": "Decreto nº 37.449/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37449", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 37.011, de 23 de dezembro de 2015, que fixou prazo máximo para a\nrenovação dos veículos que compõem a frota das operadoras que integram o Sistema de\nTransporte Público Coletivo do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2016-06-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37449-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37449-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ff1dacb04b7342f0a7486d308242de8f/decreto-37449-2016.html" }, { "id": "decreto-37483-2016", "titulo": "Decreto nº 37.483/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37483", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Estabelece providências a serem adotadas no curso do processo administrativo previsto no § 2º do art. 9º e art. 62, caput, da Lei nº 12.086/2009, referente à apuração de ato de bravura praticado por policiais militares da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF.", "dispositivos": 26, "data_publicacao": "2016-07-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37483-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37483-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/caba260f5f57458ca24559ed3ca8b407/decreto-37483-2016.html" }, { "id": "decreto-37485-2016", "titulo": "Decreto nº 37.485/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37485", "ano": 2016, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Prorroga a Situação de Emergência no âmbito da Saúde Pública do Distrito Federal declarada no Decreto nº 36.279, de 19 de janeiro de 2015.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2016-07-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37485-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37485-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/518777d169574b2b9f8f1b42b52816b5/decreto-37485-2016.html" }, { "id": "decreto-37486-2016", "titulo": "Decreto nº 37.486/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37486", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Institui a Rede Distrital de Educação e Divulgação Científica -RedeCIÊNCIA", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2016-07-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37486-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37486-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/81a43b9b4cad48108b76b64972849494/decreto-37486-2016.html" }, { "id": "decreto-37487-2016", "titulo": "Decreto nº 37.487/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37487", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Remaneja Cargo e sua unidade Administrativa do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental que especifica e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2016-07-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37487-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37487-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ba30b5bbc6e74a96a55e3d11abd1e8b7/decreto-37487-2016.html" }, { "id": "decreto-37506-2016", "titulo": "Decreto nº 37.506/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37506", "ano": 2016, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de sanções administrativas em decorrência de infração administrativa ambiental ocorrida no âmbito do Distrito Federal.", "dispositivos": 315, "data_publicacao": "2016-07-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37506-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37506-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1f86810c695942f785c13acf9bd7e760/decreto-37506-2016.html" }, { "id": "decreto-37507-2016", "titulo": "Decreto nº 37.507/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37507", "ano": 2016, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Estabelece o período para adesão ao Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal, instituído pela Lei nº 5.668, de 13 de julho de 2016, e dá outras providências.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2016-07-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37507-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37507-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/dee7af2b812c4ee490b9926dbf319e3f/decreto-37507-2016.html" }, { "id": "decreto-37515-2016", "titulo": "Decreto nº 37.515/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37515", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Programa de Gestão Regional da Saúde - PRS para as Regiões de Saúde e Unidades de Referência Distrital.", "dispositivos": 102, "data_publicacao": "2016-07-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37515-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37515-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/05990c188e6a4778860953ca699e356e/decreto-37515-2016.html" }, { "id": "decreto-3752-1977", "titulo": "Decreto nº 3.752/1977", "tipo": "decreto", "numero": "3752", "ano": 1977, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 1.289, de 12 de fevereiro de 1970, que dispõe sobre concurso para oficiais da Policia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1977-06-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3752-1977/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3752-1977.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5268/decreto-3752-1977.html" }, { "id": "decreto-37568-2016", "titulo": "Decreto nº 37.568/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37568", "ano": 2016, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos, altera o Decreto nº 35.816, de 16 de setembro de 2014, e dá outras providências.", "dispositivos": 166, "data_publicacao": "2016-08-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37568-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37568-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/dc15fbfe4e904a32ba15003e7ec7ad07/decreto-37568-2016.html" }, { "id": "decreto-37574-2016", "titulo": "Decreto nº 37.574/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37574", "ano": 2016, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a aprovação de Estratégia Geral de Tecnologia da Informação - EGTI, elaborada pelo Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal, revoga o Decreto n° 33.528, de 10 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2016-08-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37574-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37574-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/400b73b718b1481db881c84cb8714629/decreto-37574-2016.html" }, { "id": "decreto-37584-2016", "titulo": "Decreto nº 37.584/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37584", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto n° 37.507, de 25 de julho de 2016, que \"Estabelece o período para adesão ao Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal, instituído pela Lei nº 5.668, de 13 de julho de 2016, e dá outras providências\".", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2016-08-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37584-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37584-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/cbbc2542e88d47688c382b73cc58b8a6/decreto-37584-2016.html" }, { "id": "decreto-37615-2016", "titulo": "Decreto nº 37.615/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37615", "ano": 2016, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Regulamenta o Artigo 35 da Lei Complementar 827, de 22 de julho de 2010, que cria o Sistema Distrital de Unidades de Conservação e dispõe sobre a criação do Comitê Distrital da Reserva da Biosfera do Cerrado - CRDBC.", "dispositivos": 36, "data_publicacao": "2016-09-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37615-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37615-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a05f347bc20346ef8fbda6137bcd5998/decreto-37615-2016.html" }, { "id": "decreto-37646-2016", "titulo": "Decreto nº 37.646/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37646", "ano": 2016, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre o Programa de Recuperação do Cerrado no Distrito Federal - Recupera Cerrado, e dá outras providências.", "dispositivos": 33, "data_publicacao": "2016-09-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37646-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37646-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/818f108e518e457e827b4194e01dd492/decreto-37646-2016.html" }, { "id": "decreto-37647-2016", "titulo": "Decreto nº 37.647/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37647", "ano": 2016, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a regulamentação das atribuições, competências e composição do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal - CODDEDE, e dá outras providências.", "dispositivos": 87, "data_publicacao": "2016-09-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37647-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37647-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d4dbbd9e78924e65b889296f6d31afc9/decreto-37647-2016.html" }, { "id": "decreto-37654-2016", "titulo": "Decreto nº 37.654/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37654", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Disciplina a participação dos profissionais de saúde nos dias vinculados às Campanhas Nacionais de Vacinação e dá outras providências", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2016-09-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37654-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37654-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a813b31b2fbe426e956041fae8cb29c0/decreto-37654-2016.html" }, { "id": "decreto-37667-2016", "titulo": "Decreto nº 37.667/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37667", "ano": 2016, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a contratação de bens e serviços de Tecnologia da Informação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2016-09-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37667-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37667-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4d1f691aa6334afbb7107971df3960e6/decreto-37667-2016.html" }, { "id": "decreto-37668-2016", "titulo": "Decreto nº 37.668/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37668", "ano": 2016, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Regulamenta o art. 5° da Lei Distrital n° 5.323, de 7 de março de 2014, [que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências].", "dispositivos": 35, "data_publicacao": "2016-09-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37668-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37668-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/20f02c18f0fa42a7a2573fb9557c2e3e/decreto-37668-2016.html" }, { "id": "decreto-37689-2016", "titulo": "Decreto nº 37.689/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37689", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 3.360, de 15 de junho de 2004, que institui o Selo Empresa Inclusiva, de reconhecimento a iniciativas empresariais que favoreçam a integração de pessoas com deficiência.", "dispositivos": 25, "data_publicacao": "2016-10-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37689-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37689-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/116f02c36e704ee8b16ec5ae35f32ead/decreto-37689-2016.html" }, { "id": "decreto-37717-2016", "titulo": "Decreto nº 37.717/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37717", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Cria o programa de estímulo ao uso de Energia Solar Fotovoltaica no Distrito Federal - Programa Brasília Solar, e dá outras providências.", "dispositivos": 27, "data_publicacao": "2016-10-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37717-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37717-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e31cdc07e5924c8d90532f6bd3172541/decreto-37717-2016.html" }, { "id": "decreto-37719-2016", "titulo": "Decreto nº 37.719/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37719", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 37.436, de 23 de junho de 2016, que dispõe sobre a instituição de Comissão Interinstitucional para elaborar regulamentação das áreas destinadas a estacionamentos no Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2016-10-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37719-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37719-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/02ef7e61835b4fa39e2d9c2e46890580/decreto-37719-2016.html" }, { "id": "decreto-37743-2016", "titulo": "Decreto nº 37.743/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37743", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Prorroga o termo final do prazo de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF, de que trata o art. 4º, § 1º, da Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2016-10-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37743-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37743-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/029db0e947b849b78570a79a89b91758/decreto-37743-2016.html" }, { "id": "decreto-37744-2016", "titulo": "Decreto nº 37.744/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37744", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 37.507, de 25 de julho de 2016, que \"Estabelece o período para adesão ao Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal, instituído pela Lei nº 5.668, de 13 de julho de 2016, e dá outras providências\".", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2016-10-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37744-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37744-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3ed37ae359454bd69de2f12cb9855e83/decreto-37744-2016.html" }, { "id": "decreto-37754-2016", "titulo": "Decreto nº 37.754/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37754", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 35.698, de 1º de Agosto de 2014, que cria a Comissão Intersetorial para Discussão, Acompanhamento e Proposição do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2016-11-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37754-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37754-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9c927f8cad04465d96ac797280fa6b69/decreto-37754-2016.html" }, { "id": "decreto-37782-2016", "titulo": "Decreto nº 37.782/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37782", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Regulamenta o art. 24 da Lei nº 4.704, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos.", "dispositivos": 34, "data_publicacao": "2016-11-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37782-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37782-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4b6287cf31034a869ae5fd2f0388f67a/decreto-37782-2016.html" }, { "id": "decreto-37804-2016", "titulo": "Decreto nº 37.804/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37804", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Prorroga o termo final do prazo de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF, de que trata o art. 4º, § 1º, da Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, e altera o art. 1º, caput, do Decreto nº 37.507, de 25 de julho de 2016, e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2016-11-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37804-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37804-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/58abc3f7a3ac447988bbf9b5cbb96a7b/decreto-37804-2016.html" }, { "id": "decreto-37868-2016", "titulo": "Decreto nº 37.868/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37868", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a suspensão do Decreto nº 37.080, de 25 de janeiro de 2016, que qualifica como Organização Social, no âmbito do Distrito Federal, o GRUPO DE APOIO À MEDICINA PREVENTIVA E À SAÚDE PÚBLICA - GAMP.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2016-12-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37868-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37868-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/db46a363d8c3478190f020a8ee8506fb/decreto-37868-2016.html" }, { "id": "decreto-37893-2016", "titulo": "Decreto nº 37.893/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37893", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera itens dos Cadernos I e II do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2016-12-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37893-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37893-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b3c4d9f4c81b40efb019555d5bc06ce3/decreto-37893-2016.html" }, { "id": "decreto-37895-2016", "titulo": "Decreto nº 37.895/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37895", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera dispositivos do Decreto nº 33.142, de 19 de Agosto de 2011, que dispõe sobre a criação, no âmbito do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal - SISAN-DF, da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN-DF.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2016-12-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37895-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37895-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/97169fa296664f31aa55950ba12ef8ee/decreto-37895-2016.html" }, { "id": "decreto-37898-2016", "titulo": "Decreto nº 37.898/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37898", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Prorroga o prazo para elaboração, aprovação e publicação dos Planos Diretores de Tecnologia da Informação - PDTI dos órgãos e entidades do Distrito Federal, de que trata o Decreto nº 37.574, de 26 de agosto de 2016.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2016-12-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37898-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37898-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/05d12ec699254d3995f63ea33c6f7550/decreto-37898-2016.html" }, { "id": "decreto-37931-2016", "titulo": "Decreto nº 37.931/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37931", "ano": 2016, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, estabelece regras complementares para o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural - CAR e do Programa de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais - PRA/DF, e dá outras providências.", "dispositivos": 260, "data_publicacao": "2016-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37931-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37931-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4a7d09a877e64ef0b5a54aa14feb8daf/decreto-37931-2016.html" }, { "id": "decreto-37938-2016", "titulo": "Decreto nº 37.938/2016", "tipo": "decreto", "numero": "37938", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Estabelece a forma de substituição dos veículos que compõem a frota das permissionárias do Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2016-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37938-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37938-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8b01908665c44693a1a5653cfb83b1f6/decreto-37938-2016.html" }, { "id": "decreto-37952-2017", "titulo": "Decreto nº 37.952/2017", "tipo": "decreto", "numero": "37952", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Prorroga a situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2017-01-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37952-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37952-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6797430dfc494d1aad27b330502f59f1/decreto-37952-2017.html" }, { "id": "decreto-37984-2017", "titulo": "Decreto nº 37.984/2017", "tipo": "decreto", "numero": "37984", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera os arts. 21, 27, 28, 37, 39 e 41, do Decreto nº 31.817, de 21 de junho de 2010, que regulamenta o inciso II, do art. 10-B, da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2017-02-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37984-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37984-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4c4344b6d869418580d962c0b946706b/decreto-37984-2017.html" }, { "id": "decreto-37985-2017", "titulo": "Decreto nº 37.985/2017", "tipo": "decreto", "numero": "37985", "ano": 2017, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Aprova o Quadro de Organização e Distribuição - QOD, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, através da disposição pormenorizada dos Bombeiros-Militares pelos diversos Órgãos, Quadros, Postos e Graduações da Corporação, e dá outras providências.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2017-02-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37985-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37985-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50415e15d4fd4681becf1b43c6851013/decreto-37985-2017.html" }, { "id": "decreto-37987-2017", "titulo": "Decreto nº 37.987/2017", "tipo": "decreto", "numero": "37987", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 33.868, de 22 de agosto de 2012, regulamentador da Lei nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o controle da poluição sonora; e altera o Decreto nº 36.948, de 4 de dezembro de 2015, que dispõe sobre autorização de atividades econômicas.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2017-02-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37987-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37987-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/df8d6047789040bd964a5ed0cbdb73a9/decreto-37987-2017.html" }, { "id": "decreto-37988-2017", "titulo": "Decreto nº 37.988/2017", "tipo": "decreto", "numero": "37988", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre os procedimentos de registro, atendimento e resposta de solicitações de ações fiscais de competência da Agência de Fiscalização do Distrito Federal - AGEFIS e do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2017-02-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37988-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-37988-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d51896369eff4f40a9340e163ea3f34d/decreto-37988-2017.html" }, { "id": "decreto-38003-2017", "titulo": "Decreto nº 38.003/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38003", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o artigo 7º, do Decreto 26.465, de 20 de dezembro de 2005, que regulamenta a\naplicação da quota compulsória no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito\nFederal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2017-02-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38003-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38003-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a04796a5b23a4273925c126347676723/decreto-38003-2017.html" }, { "id": "decreto-38021-2017", "titulo": "Decreto nº 38.021/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38021", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera os artigos 26, 42 e 43 do Decreto nº 37.568/2016 [que regulamenta a Lei nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos], e os artigos 3º, 10 e 13 do Decreto nº 35.816/2014 [que regulamenta a Lei nº 5.281, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos], e dá outras providências.", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2017-02-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38021-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38021-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ff34d6f18e6e49728022bb64f5824d7a/decreto-38021-2017.html" }, { "id": "decreto-38022-2017", "titulo": "Decreto nº 38.022/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38022", "ano": 2017, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui o Programa Simplifica PJ, destinado a simplificação, desburocratização do atendimento às empresas, fomento ao empreendedorismo e melhoria do ambiente de negócio no Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 20, "data_publicacao": "2017-02-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38022-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38022-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/35657033ada54ca599782bf64a8b9505/decreto-38022-2017.html" }, { "id": "decreto-38048-2017", "titulo": "Decreto nº 38.048/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38048", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a composição, a organização e o funcionamento e as atribuições do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal - Consea/DF.", "dispositivos": 104, "data_publicacao": "2017-03-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38048-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38048-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/29ab2cdb01284dadad4a38b25dd9dc9c/decreto-38048-2017.html" }, { "id": "decreto-38051-2017", "titulo": "Decreto nº 38.051/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38051", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Declara de interesse público o projeto de arquitetura de obra inicial para a construção do Museu de Arte de Brasília - MAB, disciplina os procedimentos e prazos previstos no art. 30 da Lei nº 2.105, de 08 de outubro de 1998, e dá outras providências.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2017-03-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38051-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38051-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c017b907a8194003b121ea34f5d2bb29/decreto-38051-2017.html" }, { "id": "decreto-38057-2017", "titulo": "Decreto nº 38.057/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38057", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto n° 32.968, de 06 de junho de 2011, que dispõe sobre a possibilidade de se efetuar o lançamento do ICMS decorrente de operação de importação de bens destinados a integrar o ativo imobilizado de estabelecimento industrial distrital, no momento em que ocorrer a respectiva entrada no estabelecimento do importador, nas condições que especifica.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2017-03-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38057-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38057-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c5c4f642c6334c988524e0cfc283dbd0/decreto-38057-2017.html" }, { "id": "decreto-38067-2017", "titulo": "Decreto nº 38.067/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38067", "ano": 2017, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Anexo do Decreto n° 24.160, de 17 de outubro de 2003, que dispõe sobre a gratificação de função de natureza especial aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2017-03-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38067-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38067-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/55d5e32cea2e46f29c64cea5d03dd092/decreto-38067-2017.html" }, { "id": "decreto-38104-2017", "titulo": "Decreto nº 38.104/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38104", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Aprova o Regulamento das Perícias Médicas do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 501, "data_publicacao": "2017-04-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38104-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38104-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ffc62c0dbd9144ebab6b7b26e9611c29/decreto-38104-2017.html" }, { "id": "decreto-38111-2017", "titulo": "Decreto nº 38.111/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38111", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Declara de interesse público os projetos e as obras do 1º Grupamento de Bombeiro Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - 1º GBM/CBMDF, disciplina os procedimentos e prazos previstos no art. 30 da Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, e dá outras providências.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2017-04-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38111-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38111-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8f543cb980574ed3b4a1d1a47bf78895/decreto-38111-2017.html" }, { "id": "decreto-38118-2017", "titulo": "Decreto nº 38.118/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38118", "ano": 2017, "situacao": "revogada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui o Programa Criança Candanga.", "dispositivos": 88, "data_publicacao": "2017-04-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38118-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38118-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/158f52e4cc404e2884c263d0e12e6924/decreto-38118-2017.html" }, { "id": "decreto-38120-2017", "titulo": "Decreto nº 38.120/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38120", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera dispositivos do Decreto Distrital nº 37.646, de 20 de setembro de 2016, [que dispõe sobre o Programa de Recuperação do Cerrado no Distrito Federal - Recupera Cerrado, e dá outras providências].", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2017-04-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38120-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38120-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60c66986941b419785fbf1f837b6e70c/decreto-38120-2017.html" }, { "id": "decreto-38126-2017", "titulo": "Decreto nº 38.126/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38126", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui a Política Distrital de Ciência, Tecnologia e Inovação - Inova Brasília, altera o Decreto nº 27.993, de 29 de maio de 2007, que dispõe sobre o Conselho de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 88, "data_publicacao": "2017-04-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38126-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38126-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3d482f1bafc4446dabdae86798b79de2/decreto-38126-2017.html" }, { "id": "decreto-38143-2017", "titulo": "Decreto nº 38.143/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38143", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Declara de interesse público os projetos e as obras de acessibilidade de Monumentos Históricos, disciplina os procedimentos e prazos previstos no art. 30 da Lei nº 2.105, de 08 de outubro de 1998, e dá outras providências.", "dispositivos": 20, "data_publicacao": "2017-04-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38143-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38143-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6413e3982374498383da130395804334/decreto-38143-2017.html" }, { "id": "decreto-38158-2017", "titulo": "Decreto nº 38.158/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38158", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre ressarcimento de remuneração de policiais civis e militares, e de bombeiros militares do Distrito Federal cedidos, e dá outras providências.", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2017-04-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38158-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38158-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a7257ae51c0f42e88b151f9ce2bab1a9/decreto-38158-2017.html" }, { "id": "decreto-38161-2017", "titulo": "Decreto nº 38.161/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38161", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 37.425, de 21 de junho de 2016, que institui na Polícia Militar do Distrito Federal a Medalha da Ordem dos Cavaleiros de Rabelo e dá nova redação.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2017-05-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38161-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38161-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b9fe442f58794086b425cdab739ceda9/decreto-38161-2017.html" }, { "id": "decreto-38208-2017", "titulo": "Decreto nº 38.208/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38208", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Aprova o Projeto Urbanístico que define as estações em subsolo do Metrô na Asa Sul e faixa de domínio da linha metroviária na Região Administrativa Plano Piloto - RA I.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2017-05-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38208-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38208-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2eef373fe5974024b6f883414600c8f4/decreto-38208-2017.html" }, { "id": "decreto-38232-2017", "titulo": "Decreto nº 38.232/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38232", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 37.668, de 29 de setembro de 2016, que regulamenta o art. 5° da Lei Distrital n° 5.323, de 7 de março de 2014, [que regulamenta o art. 5° da Lei Distrital n° 5.323, de 7 de março de 2014, [que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências].", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2017-05-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38232-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38232-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f6c598bc753c42309fbbb44548c53d38/decreto-38232-2017.html" }, { "id": "decreto-38246-2017", "titulo": "Decreto nº 38.246/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38246", "ano": 2017, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Regulamenta a Lei distrital nº 4.792, de 24 de fevereiro de 2012, [que Dispõe sobre a separação e a destinação final dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal], e dá outras providências.", "dispositivos": 77, "data_publicacao": "2017-06-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38246-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38246-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f3e43cd8a92b47a694cfc7a2db46df10/decreto-38246-2017.html" }, { "id": "decreto-38256-2017", "titulo": "Decreto nº 38.256/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38256", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Regulamenta a Lei distrital nº 5.869, de 24 de maio de 2017, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica para pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de apoiar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.", "dispositivos": 80, "data_publicacao": "2017-06-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38256-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38256-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/18619d523516462f90203f3fdb3a9291/decreto-38256-2017.html" }, { "id": "decreto-38272-2017", "titulo": "Decreto nº 38.272/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38272", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 5.590, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a proibição de uso de veículos com motor dianteiro para operar no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF e dá outras providências.", "dispositivos": 22, "data_publicacao": "2017-06-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38272-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38272-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/67605b310d1f40dc89b3f9c2ada3b532/decreto-38272-2017.html" }, { "id": "decreto-38274-2017", "titulo": "Decreto nº 38.274/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38274", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Aprova projeto urbanístico de adequação de sistema viário, implantação de sistema cicloviário e acessibilidade no Setor de Depósitos de Materiais de Construção e no Setor de Indústrias e a desconstituição de lotes no Setor de Indústrias, da Região Administrativa de Ceilândia - RA IX, e dá outras providências.", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2017-06-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38274-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38274-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/31cb19b6b9ca4871a5cd07a32c1d3148/decreto-38274-2017.html" }, { "id": "decreto-38278-2017", "titulo": "Decreto nº 38.278/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38278", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 35.666, de 24 de julho de 2014, que declara de interesse público os projetos e as obras das Escolas da Copa, das Escolas Técnicas e da Escola Classe Guariroba, disciplina os procedimentos e prazos nos termos do art. 30 da Lei nº 2.105, de 08 de outubro de 1998, e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2017-06-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38278-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38278-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/86dd52b01c4c49798bce2e78d86a4e4b/decreto-38278-2017.html" }, { "id": "decreto-38285-2017", "titulo": "Decreto nº 38.285/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38285", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Cria Grupo de Trabalho para a elaboração da Política Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes do Distrito Federal.", "dispositivos": 21, "data_publicacao": "2017-06-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38285-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38285-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/42a82a73c0444e4c84cdf2f5d309d942/decreto-38285-2017.html" }, { "id": "decreto-38286-2017", "titulo": "Decreto nº 38.286/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38286", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Institui o Conselho Gestor Consultivo da Área de Proteção Ambiental das Bacias Gama e Cabeça de Veado e dá outras providências.", "dispositivos": 55, "data_publicacao": "2017-06-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38286-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38286-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ee5dbea396974414bad49b61efbcb6b3/decreto-38286-2017.html" }, { "id": "decreto-383-1964", "titulo": "Decreto nº 383/1964", "tipo": "decreto", "numero": "383", "ano": 1964, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Estabelece Tarifa Única para os Serviços de Transportes Coletivos no Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1964-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-383-1964/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-383-1964.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/446/decreto-383-1964.html" }, { "id": "decreto-3831-1977", "titulo": "Decreto nº 3.831/1977", "tipo": "decreto", "numero": "3831", "ano": 1977, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1977-08-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3831-1977/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3831-1977.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5376/decreto-3831-1977.html" }, { "id": "decreto-38334-2017", "titulo": "Decreto nº 38.334/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38334", "ano": 2017, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui Força Tarefa com a finalidade de analisar processos de licenciamento ambiental.", "dispositivos": 27, "data_publicacao": "2017-07-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38334-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38334-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/855be9e23c894ee0bee049eb78cd5d21/decreto-38334-2017.html" }, { "id": "decreto-38357-2017", "titulo": "Decreto nº 38.357/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38357", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Revoga dispositivos do Decreto nº 38.022, de 22 de fevereiro de 2017, que institui o\nPrograma Simplifica PJ, destinado a simplificação, desburocratização do atendimento às empresas, fomento ao empreendedorismo e melhoria do ambiente de negócio no Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2017-07-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38357-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38357-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/cf3cb1fcedaf4da18fac8f0bbb18aec9/decreto-38357-2017.html" }, { "id": "decreto-38384-2017", "titulo": "Decreto nº 38.384/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38384", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 5.784, de 21 de dezembro de 2016, [que reduz em 10% o montante dos benefícios e dos incentivos fiscais do ICMS que especifica, nos termos do Convênio ICMS 42, de 3 de maio de 2016, e dá outras providências].", "dispositivos": 77, "data_publicacao": "2017-07-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38384-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38384-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/fbeadb2383a64d23a2f1dd460163d6d8/decreto-38384-2017.html" }, { "id": "decreto-38392-2017", "titulo": "Decreto nº 38.392/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38392", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o artigo 7º, do Decreto nº 24.573, de 06 de maio de 2004, que regulamenta a aplicação\nda quota compulsória no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2017-08-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38392-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38392-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68584706a08b4f28a2968f7ed268779c/decreto-38392-2017.html" }, { "id": "decreto-38393-2017", "titulo": "Decreto nº 38.393/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38393", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 5.632, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre polo atrativo de trânsito previsto no art. 93 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.", "dispositivos": 86, "data_publicacao": "2017-08-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38393-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38393-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/799ce83f1e5a454fbdfbb4c4e56bfdd8/decreto-38393-2017.html" }, { "id": "decreto-38398-2017", "titulo": "Decreto nº 38.398/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38398", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a estrutura orgânica da Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 26, "data_publicacao": "2017-08-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38398-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38398-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a5185a0d3eab400781d1a0590a90a338/decreto-38398-2017.html" }, { "id": "decreto-38432-2017", "titulo": "Decreto nº 38.432/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38432", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 36.688, de 21 de agosto de 2015, que cria o Comitê Gestor do\nEmpreendedorismo - COGEMP, no âmbito do Distrito Federal, para acompanhar e propor\nações das políticas públicas de empreendedorismo.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2017-08-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38432-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38432-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ea694ff1a8774f0b9acbdf83038f2320/decreto-38432-2017.html" }, { "id": "decreto-38445-2017", "titulo": "Decreto nº 38.445/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38445", "ano": 2017, "situacao": "alterada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Institui o Programa Lugar de Cultura, destinado a equipamentos de cultura públicos e\nprivados, dispõe sobre a economia de recursos públicos pela captação de recursos privados e regulamenta a Lei Distrital no 3.950, de 16 de janeiro de 2007.", "dispositivos": 144, "data_publicacao": "2017-08-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38445-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38445-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/aa96cd4f17b542e1aca3b70d999a47fe/decreto-38445-2017.html" }, { "id": "decreto-38458-2017", "titulo": "Decreto nº 38.458/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38458", "ano": 2017, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "Institui o Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal - CONSAB.", "dispositivos": 45, "data_publicacao": "2017-08-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38458-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38458-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6026b2e744704ba191a5e2d27608c6b5/decreto-38458-2017.html" }, { "id": "decreto-38492-2017", "titulo": "Decreto nº 38.492/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38492", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 38.445, de 29 de agosto de 2017, que [Institui o Programa Lugar de Cultura, destinado a equipamentos de cultura públicos e privados, dispõe sobre a economia de recursos públicos pela captação de recursos privados e regulamenta a Lei Distrital no 3.950, de 16 de janeiro de 2007], e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2017-09-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38492-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38492-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d9706fb31c3c4c10a3ea71637e6bc6e9/decreto-38492-2017.html" }, { "id": "decreto-38505-2017", "titulo": "Decreto nº 38.505/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38505", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; e o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2017-09-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38505-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38505-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/055e4c3048bf4af08a697be7f9b8064b/decreto-38505-2017.html" }, { "id": "decreto-38506-2017", "titulo": "Decreto nº 38.506/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38506", "ano": 2017, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Fica convocada a IV Conferência Distrital de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2017-09-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38506-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38506-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/55643849a71f4002a1ec111509e4fd50/decreto-38506-2017.html" }, { "id": "decreto-38523-2017", "titulo": "Decreto nº 38.523/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38523", "ano": 2017, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Suspende os efeitos do Decreto nº 38.384, de 31 de julho de 2017, que regulamenta a Lei n° 5.784, de 21 de dezembro de 2016, [que reduz em 10% o montante dos benefícios e dos incentivos fiscais do ICMS que especifica, nos termos do Convênio ICMS 42, de 3 de maio de 2016, e dá outras providências].", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2017-09-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38523-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38523-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/89154804674e4fde9b5fb9777d878819/decreto-38523-2017.html" }, { "id": "decreto-38539-2017", "titulo": "Decreto nº 38.539/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38539", "ano": 2017, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui o Comitê Gestor da Rede para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios do Distrito Federal - REDESIM-DF.", "dispositivos": 59, "data_publicacao": "2017-10-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38539-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38539-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4d1629b4761a4707a33b00e194255ce4/decreto-38539-2017.html" }, { "id": "decreto-38569-2017", "titulo": "Decreto nº 38.569/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38569", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Institui Grupo de Trabalho para formular o modelo de apoio às Escolas de Samba no âmbito do Distrito Federal.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2017-10-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38569-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38569-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/dc8b6e7ffac2437fbaaaad2fca51cb97/decreto-38569-2017.html" }, { "id": "decreto-38571-2017", "titulo": "Decreto nº 38.571/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38571", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 32.563, de 08 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o fluxo de veículos na DF-002 (Eixo Rodoviário Sul e Norte) aos domingos e feriados nacionais, e do tráfego de veículos pesados e de transporte coletivo nos demais dias.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2017-10-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38571-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38571-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4e12103ca5224695a5f0be0b9060058f/decreto-38571-2017.html" }, { "id": "decreto-38575-2017", "titulo": "Decreto nº 38.575/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38575", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Institui a implementação do Comitê de Mobilidade Urbana, nos termos do art. 10 da Lei nº 5.632, de 17 de março de 2016.", "dispositivos": 29, "data_publicacao": "2017-10-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38575-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38575-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e730bdc0cc834c3f9abfddcea93d302c/decreto-38575-2017.html" }, { "id": "decreto-38592-2017", "titulo": "Decreto nº 38.592/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38592", "ano": 2017, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Anexo I, do Decreto nº 23.398, de 27 de novembro de 2002, que dispõe sobre a Gratificação de Função de Natureza Especial - GFNEs, aos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2017-10-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38592-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38592-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0e131ba57ec34546a2fddef387cda018/decreto-38592-2017.html" }, { "id": "decreto-3860-1977", "titulo": "Decreto nº 3.860/1977", "tipo": "decreto", "numero": "3860", "ano": 1977, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao", "cultura" ], "ementa": "Altera valores de Projetos da Secretaria de Educação e Cultura.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1977-09-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3860-1977/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3860-1977.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5410/decreto-3860-1977.html" }, { "id": "decreto-38669-2017", "titulo": "Decreto nº 38.669/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38669", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre o Prêmio José Aparecido de Oliveira, destinado a reconhecer trabalhos de relevância para a preservação e valorização do patrimônio cultural do Distrito Federal.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2017-12-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38669-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38669-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/23a845bde70d4beebcd51a861e3fd1fd/decreto-38669-2017.html" }, { "id": "decreto-38716-2017", "titulo": "Decreto nº 38.716/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38716", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui o Prêmio Candango de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2017-12-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38716-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38716-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ecceb0bf436c4b3ea9dd64a5505bfa4b/decreto-38716-2017.html" }, { "id": "decreto-38724-2017", "titulo": "Decreto nº 38.724/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38724", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Qualifica como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, no âmbito do Distrito Federal, a Rede de Sementes do Cerrado.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2017-12-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38724-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38724-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/96f5bf6c06384f46a0dcf513dd9ad0a6/decreto-38724-2017.html" }, { "id": "decreto-38790-2017", "titulo": "Decreto nº 38.790/2017", "tipo": "decreto", "numero": "38790", "ano": 2017, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera o § 4º, do art. 26, do Decreto nº 37.568, de 24 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos, e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2017-12-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38790-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38790-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4820bc94e96b484e8ae7340e5b3ba708/decreto-38790-2017.html" }, { "id": "decreto-38799-2018", "titulo": "Decreto nº 38.799/2018", "tipo": "decreto", "numero": "38799", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 38.506, de 22 de setembro de 2017, que convoca a IV Conferência Distrital de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2018-01-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38799-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38799-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a33b7a614c8148f18408db4ec5747f10/decreto-38799-2018.html" }, { "id": "decreto-388-1965", "titulo": "Decreto nº 388/1965", "tipo": "decreto", "numero": "388", "ano": 1965, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Transfere os recursos orçamentários da Comissão de Turismo e Recreação para o Desenvolvimento de Turismo e Recreação.", "dispositivos": 1, "data_publicacao": "1965-01-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-388-1965/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-388-1965.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/451/decreto-388-1965.html" }, { "id": "decreto-38803-2018", "titulo": "Decreto nº 38.803/2018", "tipo": "decreto", "numero": "38803", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Institui Comissão de Monitoramento e Avalição para acompanhar e apoiar a gestão dos Centros de Triagem de Resíduos Sólidos e de Comercialização de Materiais Recicláveis do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2018-01-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38803-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38803-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9398013bbe3641889f4ab8b537537f0a/decreto-38803-2018.html" }, { "id": "decreto-3883-1977", "titulo": "Decreto nº 3.883/1977", "tipo": "decreto", "numero": "3883", "ano": 1977, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dá nova redução ao \"caput\" do artigo 15, do Decreto n°. 2.720, de 02 de outubro de 1974, que [Regula as promoções dos Graduados do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.].", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1977-09-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3883-1977/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-3883-1977.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5425/decreto-3883-1977.html" }, { "id": "decreto-38903-2018", "titulo": "Decreto nº 38.903/2018", "tipo": "decreto", "numero": "38903", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Aprova o Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2018-03-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38903-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38903-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/06c9ef0946614f4481fb31822a6444ac/decreto-38903-2018.html" }, { "id": "decreto-38933-2018", "titulo": "Decreto nº 38.933/2018", "tipo": "decreto", "numero": "38933", "ano": 2018, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento", "cultura" ], "ementa": "Regulamenta o regime jurídico de fomento à cultura no Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que institui a Lei Orgânica da Cultura.", "dispositivos": 507, "data_publicacao": "2018-03-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38933-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38933-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/42a92611cf2546cbba714c9104f2224c/decreto-38933-2018.html" }, { "id": "decreto-38953-2018", "titulo": "Decreto nº 38.953/2018", "tipo": "decreto", "numero": "38953", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Regulamenta o art. 8º, III, §1º da Lei nº 4.704, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos, e dá outras providências.", "dispositivos": 24, "data_publicacao": "2018-03-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38953-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38953-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8964c004e08c4f7d9aeabf0d4e0f0cb0/decreto-38953-2018.html" }, { "id": "decreto-38958-2018", "titulo": "Decreto nº 38.958/2018", "tipo": "decreto", "numero": "38958", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Regulamenta a Lei Complementar nº 865, de 27 de maio de 2013, que dispõe sobre o Fundo dos Direitos do Idoso do Distrito Federal.", "dispositivos": 46, "data_publicacao": "2018-03-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38958-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38958-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/559a4133d4174e1c83839707fb0de8d2/decreto-38958-2018.html" }, { "id": "decreto-38981-2018", "titulo": "Decreto nº 38.981/2018", "tipo": "decreto", "numero": "38981", "ano": 2018, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento", "saude" ], "ementa": "Aprova o Regulamento da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos no Distrito Federal de que trata a Lei nº 5.800, de 10 de janeiro de 2017.", "dispositivos": 851, "data_publicacao": "2018-04-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38981-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-38981-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/92bc05415952434b8c00f6287f1819aa/decreto-38981-2018.html" }, { "id": "decreto-39-1961", "titulo": "Decreto nº 39/1961", "tipo": "decreto", "numero": "39", "ano": 1961, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "[Cria comissão de inquérito a apuração de possíveis irregularidades na utilização das verbas atribuídas ao Departamento de Turismo].", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1961-03-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39-1961/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39-1961.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48/decreto-39-1961.html" }, { "id": "decreto-39027-2018", "titulo": "Decreto nº 39.027/2018", "tipo": "decreto", "numero": "39027", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Revoga o Decreto nº 29.946, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre as normas para a matrícula nos estabelecimentos de ensino da Polícia Militar.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2018-05-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39027-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39027-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5d8e14a591c24eb2ac8cf3d0b7968233/decreto-39027-2018.html" }, { "id": "decreto-39087-2018", "titulo": "Decreto nº 39.087/2018", "tipo": "decreto", "numero": "39087", "ano": 2018, "situacao": "revogada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui a Política Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 56, "data_publicacao": "2018-05-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39087-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39087-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/790ed667434a4ad4a0b972d6fcd4773b/decreto-39087-2018.html" }, { "id": "decreto-39090-2018", "titulo": "Decreto nº 39.090/2018", "tipo": "decreto", "numero": "39090", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera dispositivos do Decreto nº 37.330, de 12 de maio de 2016, que \"dispõe sobre incentivo econômico para as atividades do setor agropecuário, no âmbito do Distrito Federal\" e dá outras providências.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2018-05-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39090-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39090-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71a726429cb64b5e85611be8c0cdc3d6/decreto-39090-2018.html" }, { "id": "decreto-39141-2018", "titulo": "Decreto nº 39.141/2018", "tipo": "decreto", "numero": "39141", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 38.334, de 14 de julho de 2017, que institui Força Tarefa com a finalidade de analisar processos de licenciamento ambiental, e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2018-06-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39141-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39141-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/bbb5d4c22b974b28972a572a711d9749/decreto-39141-2018.html" }, { "id": "decreto-39148-2018", "titulo": "Decreto nº 39.148/2018", "tipo": "decreto", "numero": "39148", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a concessão do Selo Empresa Parceira às empresas e organizações privadas que reservarem vagas para inserção de dependentes químicos no mercado de trabalho.", "dispositivos": 28, "data_publicacao": "2018-06-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39148-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39148-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c612299ecdc54c4e92b859b9abc49305/decreto-39148-2018.html" }, { "id": "decreto-39228-2018", "titulo": "Decreto nº 39.228/2018", "tipo": "decreto", "numero": "39228", "ano": 2018, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera o § 4º, do art. 26, do Decreto nº 37.568, de 24 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2018-07-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39228-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39228-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5bf3bcad1b764561b7376e409a857f3a/decreto-39228-2018.html" }, { "id": "decreto-39243-2018", "titulo": "Decreto nº 39.243/2018", "tipo": "decreto", "numero": "39243", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Declara de interesse público o projeto e a obra de reforma e modernização da Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira SalIes, também conhecida como Biblioteca Demonstrativa de Brasília, disciplina os procedimentos e prazos previstos no art. 27 da Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, e dá outras providências.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2018-07-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39243-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39243-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/df39985028464e7c9843dbabf87bfbc0/decreto-39243-2018.html" }, { "id": "decreto-39289-2018", "titulo": "Decreto nº 39.289/2018", "tipo": "decreto", "numero": "39289", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Cria 200 novas autorizações para prestação de serviço de Táxi Adaptado no Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2018-08-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39289-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39289-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0aed81e6b5824b86b6f9538493dafc57/decreto-39289-2018.html" }, { "id": "decreto-39290-2018", "titulo": "Decreto nº 39.290/2018", "tipo": "decreto", "numero": "39290", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 27.152, de 31 de agosto de 2006, que dispõe sobre a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá, o Decreto nº 31.253, de 18 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Preto, e o Decreto nº 31.254, de 18 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Maranhão.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2018-08-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39290-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39290-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1c1ed0a4a61444248064cf28be77cf41/decreto-39290-2018.html" }, { "id": "decreto-39402-2018", "titulo": "Decreto nº 39.402/2018", "tipo": "decreto", "numero": "39402", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Regulamenta a cessão de uso de bens imóveis da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal para a implantação e consolidação de ambientes promotores da inovação.", "dispositivos": 44, "data_publicacao": "2018-10-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39402-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39402-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/cb0d3f96de524726b7db1147c746ecee/decreto-39402-2018.html" }, { "id": "decreto-39419-2018", "titulo": "Decreto nº 39.419/2018", "tipo": "decreto", "numero": "39419", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 37.506, de 22 de julho de 2016, que dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de sanções administrativas em decorrência de infração administrativa ambiental ocorrida no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 43, "data_publicacao": "2018-11-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39419-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39419-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f36c9352b0174c5e92e723a325615d97/decreto-39419-2018.html" }, { "id": "decreto-39437-2018", "titulo": "Decreto nº 39.437/2018", "tipo": "decreto", "numero": "39437", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 5.163, de 28 de agosto de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da\ndivulgação de informações relativas a promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e\nesportivos com recursos públicos.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2018-11-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39437-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39437-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/08c06f4606bc4a41a3cf200a64fe2e18/decreto-39437-2018.html" }, { "id": "decreto-39469-2018", "titulo": "Decreto nº 39.469/2018", "tipo": "decreto", "numero": "39469", "ano": 2018, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a autorização de supressão de vegetação nativa, a compensação florestal, o manejo da arborização urbana em áreas verdes públicas e privadas e a declaração de imunidade ao corte de indivíduos arbóreos situados no âmbito do Distrito Federal.", "dispositivos": 261, "data_publicacao": "2018-11-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39469-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39469-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5a683083abb040f4abd5a801055bd288/decreto-39469-2018.html" }, { "id": "decreto-39494-2018", "titulo": "Decreto nº 39.494/2018", "tipo": "decreto", "numero": "39494", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 33.784, de 13 de julho de 2012, que dispõe sobre a criação da \"Medalha Mérito Integração Segurança Pública do Distrito Federal\" e dá outras providências.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2018-11-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39494-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39494-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7082ac7eafcf4df58b9bfa4e5945e84e/decreto-39494-2018.html" }, { "id": "decreto-39507-2018", "titulo": "Decreto nº 39.507/2018", "tipo": "decreto", "numero": "39507", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 38.246, de 1º de junho de 2017, que regulamenta a Lei distrital nº 4.792, de 24\nde fevereiro de 2012, que [Dispõe sobre a separação e a destinação final dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, na forma que especifica.] e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2018-12-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39507-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39507-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0b7c3f3acbb04f10af6e2502adc47865/decreto-39507-2018.html" }, { "id": "decreto-39586-2018", "titulo": "Decreto nº 39.586/2018", "tipo": "decreto", "numero": "39586", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre o Registro da Praça dos Orixás e da Festa de Iemanjá como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2018-12-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39586-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39586-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e360c760798547d4a18e3696e154cf72/decreto-39586-2018.html" }, { "id": "decreto-39589-2018", "titulo": "Decreto nº 39.589/2018", "tipo": "decreto", "numero": "39589", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2018-12-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39589-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39589-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/bdd3c4b7a4794c39a709ccde4dcd7c49/decreto-39589-2018.html" }, { "id": "decreto-396-1965", "titulo": "Decreto nº 396/1965", "tipo": "decreto", "numero": "396", "ano": 1965, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Autoriza o aumento das Tarifas de táxis e disciplina sua cobrança.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1965-03-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-396-1965/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-396-1965.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/461/decreto-396-1965.html" }, { "id": "decreto-39619-2019", "titulo": "Decreto nº 39.619/2019", "tipo": "decreto", "numero": "39619", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Declara a situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2019-01-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39619-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39619-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f84fd70871ca46d9945d96cca511c03b/decreto-39619-2019.html" }, { "id": "decreto-39654-2019", "titulo": "Decreto nº 39.654/2019", "tipo": "decreto", "numero": "39654", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Fica convocada a 10ª Conferência Distrital de Saúde (10ª CDS) com o mesmo tema da 16ª Conferência Nacional de Saúde \"Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS\".", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2019-02-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39654-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39654-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c033c798060c4ee68be57e3365818249/decreto-39654-2019.html" }, { "id": "decreto-39688-2019", "titulo": "Decreto nº 39.688/2019", "tipo": "decreto", "numero": "39688", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Torna sem efeito o Decreto nº 33.959, de 26 de outubro de 2012, que qualifica como Organização Social, no âmbito do Distrito Federal, o INSTITUTO BRASÍLIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - IBTI.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2019-02-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39688-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39688-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d0a1743b3d0e4592a68f923844a671df/decreto-39688-2019.html" }, { "id": "decreto-39705-2019", "titulo": "Decreto nº 39.705/2019", "tipo": "decreto", "numero": "39705", "ano": 2019, "situacao": "revogada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui a Rede Sou Mais Mulher.", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2019-03-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39705-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39705-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/397b48b9b2e644909cf2b9b9a6bb46f9/decreto-39705-2019.html" }, { "id": "decreto-39753-2019", "titulo": "Decreto nº 39.753/2019", "tipo": "decreto", "numero": "39753", "ano": 2019, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017 e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.", "dispositivos": 39, "data_publicacao": "2019-04-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39753-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39753-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9c1f1eab1e634211bb33093188f6c6a4/decreto-39753-2019.html" }, { "id": "decreto-39758-2019", "titulo": "Decreto nº 39.758/2019", "tipo": "decreto", "numero": "39758", "ano": 2019, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal - RUPM e dá outras providências.", "dispositivos": 41, "data_publicacao": "2019-04-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39758-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39758-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/edcbb08723d74af5ac46c4454163db78/decreto-39758-2019.html" }, { "id": "decreto-39761-2019", "titulo": "Decreto nº 39.761/2019", "tipo": "decreto", "numero": "39761", "ano": 2019, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre os símbolos oficiais da Polícia Civil do Distrito Federal e suas utilizações.", "dispositivos": 25, "data_publicacao": "2019-04-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39761-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39761-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/894a197f93ca41b99ee5398e1a887166/decreto-39761-2019.html" }, { "id": "decreto-39769-2019", "titulo": "Decreto nº 39.769/2019", "tipo": "decreto", "numero": "39769", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal.", "dispositivos": 77, "data_publicacao": "2019-04-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39769-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39769-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2ff5ac840d7f4be5b3dc821667a477bc/decreto-39769-2019.html" }, { "id": "decreto-39793-2019", "titulo": "Decreto nº 39.793/2019", "tipo": "decreto", "numero": "39793", "ano": 2019, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Institui, na Polícia Civil do Distrito Federal, a Medalha do Mérito Policial Civil Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira e dá outras providências.", "dispositivos": 35, "data_publicacao": "2019-04-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39793-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39793-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f3c94cbe57c2413c88116f7d02d89f63/decreto-39793-2019.html" }, { "id": "decreto-39803-2019", "titulo": "Decreto nº 39.803/2019", "tipo": "decreto", "numero": "39803", "ano": 2019, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.", "dispositivos": 245, "data_publicacao": "2019-05-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39803-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39803-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2257f831264c4e06850f0248431427df/decreto-39803-2019.html" }, { "id": "decreto-39805-2019", "titulo": "Decreto nº 39.805/2019", "tipo": "decreto", "numero": "39805", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2019-05-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39805-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39805-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7ee26f4a948c4ca2abb9aba5fd2e3566/decreto-39805-2019.html" }, { "id": "decreto-39827-2019", "titulo": "Decreto nº 39.827/2019", "tipo": "decreto", "numero": "39827", "ano": 2019, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Fica criado o Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2019-05-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39827-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39827-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a6930b2de2bf4a9aaf568a977f78eda5/decreto-39827-2019.html" }, { "id": "decreto-39828-2019", "titulo": "Decreto nº 39.828/2019", "tipo": "decreto", "numero": "39828", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Goiás e do Estado do Mato Grosso, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017 e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2019-05-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39828-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39828-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5435f72c09c349dba37af4ff96bb58af/decreto-39828-2019.html" }, { "id": "decreto-39851-2019", "titulo": "Decreto nº 39.851/2019", "tipo": "decreto", "numero": "39851", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre o recolhimento de arma de fogo dos servidores pertencentes aos quadros da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e do Sistema Penitenciário do Distrito Federal que forem indiciados em inquéritos policiais por motivo de violência doméstica e familiar contra a mulher, ou estiverem com medida protetiva judicial decretada, que especifica e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2019-05-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39851-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39851-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2155b33d25a242bb89c4c6e44eaf9d58/decreto-39851-2019.html" }, { "id": "decreto-39861-2019", "titulo": "Decreto nº 39.861/2019", "tipo": "decreto", "numero": "39861", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 39.827, de 15 de maio de 2019, por meio do qual \"Fica criado o Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal\".", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2019-05-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39861-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39861-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/248e799923054857996d0aed723855fb/decreto-39861-2019.html" }, { "id": "decreto-39868-2019", "titulo": "Decreto nº 39.868/2019", "tipo": "decreto", "numero": "39868", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "Regulamenta o artigo 4º, da Lei nº 4.352/2009, que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2019-05-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39868-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39868-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/014ba1ddfc2c4740a95657d3b417e8e9/decreto-39868-2019.html" }, { "id": "decreto-39870-2019", "titulo": "Decreto nº 39.870/2019", "tipo": "decreto", "numero": "39870", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Regulamenta dispositivo da Lei nº 5.422, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias do Governo do Distrito Federal.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2019-06-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39870-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39870-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e43779f71d8d43a785e50b79cb6af762/decreto-39870-2019.html" }, { "id": "decreto-39896-2019", "titulo": "Decreto nº 39.896/2019", "tipo": "decreto", "numero": "39896", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 38.933, de 15 de março de 2018, que regulamenta o regime jurídico de fomento à cultura no Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar nº 934, de 07 de dezembro de 2017.", "dispositivos": 72, "data_publicacao": "2019-06-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39896-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39896-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5df089991915429ba629d210107c695d/decreto-39896-2019.html" }, { "id": "decreto-39927-2019", "titulo": "Decreto nº 39.927/2019", "tipo": "decreto", "numero": "39927", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera o § 4º, do art. 26, do Decreto nº 37.568, de 24 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei nº 5.610, de\n16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2019-07-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39927-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39927-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/52ca5b0bbf5d479fac893292dd0d58d4/decreto-39927-2019.html" }, { "id": "decreto-39941-2019", "titulo": "Decreto nº 39.941/2019", "tipo": "decreto", "numero": "39941", "ano": 2019, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Institui a Logomarca do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2019-07-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39941-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39941-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/016b039851744a5f847b1261d1c23525/decreto-39941-2019.html" }, { "id": "decreto-39947-2019", "titulo": "Decreto nº 39.947/2019", "tipo": "decreto", "numero": "39947", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Decreto 37.387, de 06 de junho de 2016, que \"Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal e dá outras providências\", nos termos em que especifica.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2019-07-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39947-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39947-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2e09b8b3ada84f119c130ccabf7a822d/decreto-39947-2019.html" }, { "id": "decreto-39949-2019", "titulo": "Decreto nº 39.949/2019", "tipo": "decreto", "numero": "39949", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 38.334, de 14 de julho de 2017, que institui Força Tarefa com a finalidade de analisar processos de licenciamento ambiental.", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2019-07-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39949-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39949-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3f2953146e9246168a71746457d1d989/decreto-39949-2019.html" }, { "id": "decreto-39967-2019", "titulo": "Decreto nº 39.967/2019", "tipo": "decreto", "numero": "39967", "ano": 2019, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Institui a Medalha Mérito Paz no Trânsito do Distrito Federal no Departamento de Trânsito do Distrito Federal e seus respectivos regulamentos de concessão e dá outras providências.", "dispositivos": 85, "data_publicacao": "2019-07-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39967-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39967-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/debe514cce6743d680deba0120708ceb/decreto-39967-2019.html" }, { "id": "decreto-39968-2019", "titulo": "Decreto nº 39.968/2019", "tipo": "decreto", "numero": "39968", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre o prazo para início da cobrança de preço público para manejo de resíduos da construção civil gerados por órgãos da administração direta e indireta e empresas públicas no Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2019-07-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39968-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39968-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e30b5b0286fc44999d04f1e35ec2edc1/decreto-39968-2019.html" }, { "id": "decreto-39981-2019", "titulo": "Decreto nº 39.981/2019", "tipo": "decreto", "numero": "39981", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera a redação do Decreto nº 37.568, de 24 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2019-07-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39981-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39981-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/23196c70a65741b78514f8519c29e99a/decreto-39981-2019.html" }, { "id": "decreto-39996-2019", "titulo": "Decreto nº 39.996/2019", "tipo": "decreto", "numero": "39996", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Declara de interesse público os projetos de arquitetura e as obras de acessibilidade dos Centros Olímpicos e Paralímpicos do Distrito Federal, disciplina os procedimentos e prazos nos termos do art. 27 da Lei n° 6.138, de 26 de abril de 2018, que e dá outras providências.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2019-08-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39996-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-39996-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ae91d40a13eb42aaa5563627d5f69553/decreto-39996-2019.html" }, { "id": "decreto-40002-2019", "titulo": "Decreto nº 40.002/2019", "tipo": "decreto", "numero": "40002", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Regulamenta os dispositivos da Lei Complementar nº 933, de 14 de novembro de 2017, que autorizam a criação da Fundação de Patrimônio Cultural do Distrito Federal.", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2019-08-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40002-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40002-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/cd22dd79a30f4e9ab12dd94bedd1ba5d/decreto-40002-2019.html" }, { "id": "decreto-4005-1977", "titulo": "Decreto nº 4.005/1977", "tipo": "decreto", "numero": "4005", "ano": 1977, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 1, DO DECRETO 3.118, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE REGULAMENTOU OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO ATIVO, DE DIARIA DE ALIMENTAÇÃO, DA INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E DA INDENIZAÇÃO DE MORADIA DOS BOMBEIROS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL. (*)", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1977-12-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4005-1977/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4005-1977.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5573/decreto-4005-1977.html" }, { "id": "decreto-40082-2019", "titulo": "Decreto nº 40.082/2019", "tipo": "decreto", "numero": "40082", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 38.458, de 30 de agosto de 2017, que institui o Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal - CONSAB.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2019-09-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40082-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40082-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c9fb208896ba48ba9b3d33799e1fe1eb/decreto-40082-2019.html" }, { "id": "decreto-40099-2019", "titulo": "Decreto nº 40.099/2019", "tipo": "decreto", "numero": "40099", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Exclui do regime de centralização das licitações de compras, obras e serviços de que trata o art. 2º da Lei n.º 2.340, de 12 de abril de 1999, alterada pela Lei n.º 2.568 de 20 de julho de 2000, o procedimento licitatório para a contratação de serviços técnicos especializados visando a readequação do projeto executivo de engenharia dos subtrechos 3 e 4 do sistema de transporte de passageiros entre as cidades do Gama, Santa Maria e Plano Piloto (BRT-Sul) e elaboração de documentos para licenciamento ambiental, e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2019-09-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40099-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40099-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f39418c5d4ee440ea31fe0681b3a8a38/decreto-40099-2019.html" }, { "id": "decreto-40101-2019", "titulo": "Decreto nº 40.101/2019", "tipo": "decreto", "numero": "40101", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 30.875, de 06 de outubro de 2009, que institui e regulamenta o Fórum\nPermanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Distrito Federal.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2019-09-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40101-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40101-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/875258a5bd19496fb5784d00c24dbb21/decreto-40101-2019.html" }, { "id": "decreto-40146-2019", "titulo": "Decreto nº 40.146/2019", "tipo": "decreto", "numero": "40146", "ano": 2019, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 39.803, de 2 de maio de 2019, que regula a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2019-10-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40146-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40146-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/582b7fdd775b49b59181dd593d8849d0/decreto-40146-2019.html" }, { "id": "decreto-40166-2019", "titulo": "Decreto nº 40.166/2019", "tipo": "decreto", "numero": "40166", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2019-10-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40166-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40166-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9897eee1a93649dd8ede637fba73eb27/decreto-40166-2019.html" }, { "id": "decreto-40178-2019", "titulo": "Decreto nº 40.178/2019", "tipo": "decreto", "numero": "40178", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui o Subcomitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios do Distrito Federal - REDESIM-DF, e dá outras providências.", "dispositivos": 94, "data_publicacao": "2019-10-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40178-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40178-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1e0004ad461b4e41b760be044235cd1c/decreto-40178-2019.html" }, { "id": "decreto-40214-2019", "titulo": "Decreto nº 40.214/2019", "tipo": "decreto", "numero": "40214", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 32.819, de 29 de março de 2011, que aprova o Regimento do Conselho Penitenciário do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2019-10-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40214-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40214-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e4e67dd7871b4f969eece9ef1ef8f495/decreto-40214-2019.html" }, { "id": "decreto-40218-2019", "titulo": "Decreto nº 40.218/2019", "tipo": "decreto", "numero": "40218", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 5.978, de 18 de agosto de 2017, que instituiu o Plano de Desenvolvimento de Turismo Sustentável Rota do Cavalo, e dá outras providências.", "dispositivos": 25, "data_publicacao": "2019-10-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40218-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40218-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b6cdc2e720704ac692d905ed1a07b6d5/decreto-40218-2019.html" }, { "id": "decreto-40220-2019", "titulo": "Decreto nº 40.220/2019", "tipo": "decreto", "numero": "40220", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente", "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 34.922, de 04 de dezembro de 2013, que instituiu o Fórum Distrital Permanente das Mulheres do Campo e do Cerrado, no âmbito da Secretaria de Estado da Mulher, e dá outras providências.", "dispositivos": 29, "data_publicacao": "2019-10-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40220-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40220-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/14c76548f58f456b8560087efc123712/decreto-40220-2019.html" }, { "id": "decreto-40232-2019", "titulo": "Decreto nº 40.232/2019", "tipo": "decreto", "numero": "40232", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Cria a Comissão de Educação Superior Pública Distrital - COESPD.", "dispositivos": 24, "data_publicacao": "2019-11-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40232-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40232-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72b326d44c24414099762c05aed81406/decreto-40232-2019.html" }, { "id": "decreto-40241-2019", "titulo": "Decreto nº 40.241/2019", "tipo": "decreto", "numero": "40241", "ano": 2019, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Regulamenta o direito à matrícula e à isenção de pagamento de taxas nos Colégios Militares pertencentes ao Distrito Federal aos órfãos dos integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento de Trânsito do Distrito Federal e agentes de execução penal da Subsecretaria do Sistema Penitenciário da Secretaria de Segurança Pública, que tenham sido mortos em serviço ou em razão dele.", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2019-11-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40241-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40241-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9a072b00bc3c40b4be63c63f77b37faa/decreto-40241-2019.html" }, { "id": "decreto-40250-2019", "titulo": "Decreto nº 40.250/2019", "tipo": "decreto", "numero": "40250", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Instituiu o Programa DF Criança mediante reformulação do Programa Criança Candanga, e dá outras providências.", "dispositivos": 109, "data_publicacao": "2019-11-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40250-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40250-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c24840b6b05e462b8942128c6b543354/decreto-40250-2019.html" }, { "id": "decreto-40337-2019", "titulo": "Decreto nº 40.337/2019", "tipo": "decreto", "numero": "40337", "ano": 2019, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017 e da Lei distrital nº 6.225, de 19 de novembro de 2018.", "dispositivos": 41, "data_publicacao": "2019-12-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40337-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40337-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a39f20444a7b48d9b61226e53b873291/decreto-40337-2019.html" }, { "id": "decreto-40353-2019", "titulo": "Decreto nº 40.353/2019", "tipo": "decreto", "numero": "40353", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 32.968, de 06 de junho de 2011, que dispõe sobre a possibilidade de se efetuar o lançamento do ICMS decorrente de operação de importação de bens destinados a integrar o ativo imobilizado de estabelecimento industrial distrital, no momento em que ocorrer a respectiva entrada no estabelecimento do importador, nas condições que especifica.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2019-12-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40353-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40353-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a91d2f5fd20b48a193a425ab3134c97d/decreto-40353-2019.html" }, { "id": "decreto-40364-2019", "titulo": "Decreto nº 40.364/2019", "tipo": "decreto", "numero": "40364", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2019-12-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40364-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40364-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/603ded1713284c72a2e21d8838a741b2/decreto-40364-2019.html" }, { "id": "decreto-40386-2020", "titulo": "Decreto nº 40.386/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40386", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Divulgar os agraciados com a Medalha do Mérito Policial Civil, Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2020-01-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40386-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40386-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/24d939528cde44b399b26a80f3fada97/decreto-40386-2020.html" }, { "id": "decreto-40416-2020", "titulo": "Decreto nº 40.416/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40416", "ano": 2020, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Declara situação de emergência no âmbito da saúde pública no Distrito Federal, em razão do risco de epidemia por doenças transmitidas pelo Aedes.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2020-01-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40416-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40416-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b9873bb1ef8348fc9a12857c6209ad4c/decreto-40416-2020.html" }, { "id": "decreto-40426-2020", "titulo": "Decreto nº 40.426/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40426", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Prorroga o prazo previsto no artigo 2º do Decreto nº 40.146, de 02 de outubro de 2019, que [Altera o Decreto nº 39.803, de 2 de maio de 2019, que regula a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2020-01-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40426-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40426-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6f780ee791564722bcc752fa8b0a6ea9/decreto-40426-2020.html" }, { "id": "decreto-40469-2020", "titulo": "Decreto nº 40.469/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40469", "ano": 2020, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Regulamenta dispositivo da Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de se disponibilizar pagamento por meio de cartões de crédito e débito e dinheiro no serviço de táxi no Distrito Federal.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2020-02-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40469-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40469-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e80d9e838b324689b32d6984093727d6/decreto-40469-2020.html" }, { "id": "decreto-40475-2020", "titulo": "Decreto nº 40.475/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40475", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Declara situação de emergência no âmbito da saúde pública no Distrito Federal, em razão do risco de pandemia do novo coronavírus.", "dispositivos": 32, "data_publicacao": "2020-02-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40475-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40475-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5ff3faa30cd24adcabaaef2bbd32592f/decreto-40475-2020.html" }, { "id": "decreto-40476-2020", "titulo": "Decreto nº 40.476/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40476", "ano": 2020, "situacao": "revogada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Cria o Observatório da Mulher do Distrito Federal, e regulamenta a Lei nº 6.292, de 23 de abril de 2019, que instituiu a Política Distrital para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra Mulher - Observa Mulher-DF.", "dispositivos": 48, "data_publicacao": "2020-03-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40476-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40476-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/bc141f8e4e1742bebad7cabbb25b7775/decreto-40476-2020.html" }, { "id": "decreto-40487-2020", "titulo": "Decreto nº 40.487/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40487", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "Regulamenta a Lei Distrital nº 6.454, de 26 de dezembro de 2019, que institui o Plano Distrital de Saneamento Básico - PDSB e dá outras providências.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2020-03-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40487-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40487-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a6fc5f931fa04e24b58119ab2d4f60df/decreto-40487-2020.html" }, { "id": "decreto-40509-2020", "titulo": "Decreto nº 40.509/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40509", "ano": 2020, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2020-03-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40509-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40509-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ad0fae78af5f4e50b46c7357b7ee8597/decreto-40509-2020.html" }, { "id": "decreto-40510-2020", "titulo": "Decreto nº 40.510/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40510", "ano": 2020, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 40.509, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2020-03-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40510-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40510-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/406b31500d7641b9a9c833adab76aeec/decreto-40510-2020.html" }, { "id": "decreto-40518-2020", "titulo": "Decreto nº 40.518/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40518", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Delega competência para edição do Regimento Interno do Conselho dos Direitos da Mulher.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2020-03-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40518-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40518-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/07b06d29771f4c678b63dc1c1d3ced4f/decreto-40518-2020.html" }, { "id": "decreto-40519-2020", "titulo": "Decreto nº 40.519/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40519", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a vigilância epidemiológica e a necessária comunicação, por hospitais e laboratórios, às autoridades sanitárias do Distrito Federal, dos laboratórios que realizam os exames clínicos para a descoberta do COVID-19, no âmbito do Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2020-03-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40519-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40519-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9b768b3c0ce545b28f19f92f20c04c78/decreto-40519-2020.html" }, { "id": "decreto-40520-2020", "titulo": "Decreto nº 40.520/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40520", "ano": 2020, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.", "dispositivos": 20, "data_publicacao": "2020-03-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40520-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40520-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ed3d931f353d4503bd35b9b34fe747f2/decreto-40520-2020.html" }, { "id": "decreto-4053-1978", "titulo": "Decreto nº 4.053/1978", "tipo": "decreto", "numero": "4053", "ano": 1978, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS PARA A CATEGORIA FUNCIONAL DE DATILOSCOPISTA POLICIAL, DO GRUPO - POLICIA CIVIL.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1978-01-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4053-1978/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4053-1978.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5630/decreto-4053-1978.html" }, { "id": "decreto-40539-2020", "titulo": "Decreto nº 40.539/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40539", "ano": 2020, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.", "dispositivos": 32, "data_publicacao": "2020-03-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40539-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40539-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ac087b76d5f34e38a5cf3573698393f6/decreto-40539-2020.html" }, { "id": "decreto-40540-2020", "titulo": "Decreto nº 40.540/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40540", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Regulamenta a Lei n° 6.353, de 07 de agosto de 2019, que autoriza o transporte de animais domésticos na frota de veículos dos serviços de transporte público coletivo, integrantes do Sistema de Transporte do Distrito Federal - STPC/DF e dá outras providências.", "dispositivos": 22, "data_publicacao": "2020-03-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40540-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40540-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/da3e62d3558f47f98e7ca2b555de2d82/decreto-40540-2020.html" }, { "id": "decreto-40547-2020", "titulo": "Decreto nº 40.547/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40547", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Promove a destinação das instalações e equipamentos do Centro Médico de Polícia Militar do Distrito Federal para o atendimento geral à população durante o período de combate à pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 (COVID-19), determina a prestação isonômica de serviços médicos na citada unidade, transfere a administração da citada unidade de saúde para a Secretaria de Saúde e requisita os serviços da força de trabalho do IGES e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2020-03-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40547-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40547-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9ec54318f74443cf927399e085008b71/decreto-40547-2020.html" }, { "id": "decreto-40548-2020", "titulo": "Decreto nº 40.548/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40548", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a suspensão dos serviços de coleta seletiva, triagem de resíduos recicláveis e compostagem no âmbito do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2020-03-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40548-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40548-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0d2da99f97f047cfb567d3509a835e7e/decreto-40548-2020.html" }, { "id": "decreto-40550-2020", "titulo": "Decreto nº 40.550/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40550", "ano": 2020, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.", "dispositivos": 55, "data_publicacao": "2020-03-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40550-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40550-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2daec529965741e29602314371cc37bf/decreto-40550-2020.html" }, { "id": "decreto-40557-2020", "titulo": "Decreto nº 40.557/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40557", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o inciso VI do art. 3º do Decreto nº 40.550, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2020-03-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40557-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40557-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/90ff536018fb41749e39a59f10d1ec70/decreto-40557-2020.html" }, { "id": "decreto-40583-2020", "titulo": "Decreto nº 40.583/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40583", "ano": 2020, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.", "dispositivos": 52, "data_publicacao": "2020-04-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40583-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40583-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e1aaf0ba1c0948d1aebcda7454c4a097/decreto-40583-2020.html" }, { "id": "decreto-40601-2020", "titulo": "Decreto nº 40.601/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40601", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação de dados de pacientes que se submeteram ao teste de sorologia para o COVID-19 ou que possuem sintomas suspeitos, detectados por profissionais de saúde, no Distrito Federal.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2020-04-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40601-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40601-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5a33f5a0c28847c094663e0d897c7e34/decreto-40601-2020.html" }, { "id": "decreto-40612-2020", "titulo": "Decreto nº 40.612/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40612", "ano": 2020, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2020-04-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40612-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40612-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/84396aa9ab09490b89234a02d928ede8/decreto-40612-2020.html" }, { "id": "decreto-40613-2020", "titulo": "Decreto nº 40.613/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40613", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Determina a priorização das manifestações dos órgãos públicos necessárias à aprovação ou habilitação de projetos arquitetônicos, expedição de licenças de obras ou certificação de conclusão das obras que envolvam equipamentos de saúde públicos ou particulares, a fim de conter o avanço de casos de COVID-19 no Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2020-04-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40613-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40613-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1a3fa60d99af4089abefea8885b7b23d/decreto-40613-2020.html" }, { "id": "decreto-40622-2020", "titulo": "Decreto nº 40.622/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40622", "ano": 2020, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2020-04-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40622-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40622-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/18b240d0b0224088936c2c30c68b6ec0/decreto-40622-2020.html" }, { "id": "decreto-40674-2020", "titulo": "Decreto nº 40.674/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40674", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2020-05-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40674-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40674-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4d03e945b8c748c4a29a1bd1823cbc5b/decreto-40674-2020.html" }, { "id": "decreto-40679-2020", "titulo": "Decreto nº 40.679/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40679", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Determina o monitoramento da situação de leitos privados de UTI, no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2020-05-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40679-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40679-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/cfbcc3ede847458bbae167a635d875a8/decreto-40679-2020.html" }, { "id": "decreto-40694-2020", "titulo": "Decreto nº 40.694/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40694", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2020-05-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40694-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40694-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d2078d4fd7774363bb72765f0626a262/decreto-40694-2020.html" }, { "id": "decreto-40718-2020", "titulo": "Decreto nº 40.718/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40718", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2020-05-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40718-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40718-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b580ee776dca410d9a3526029abab962/decreto-40718-2020.html" }, { "id": "decreto-40767-2020", "titulo": "Decreto nº 40.767/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40767", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Empreendedorismo do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 27, "data_publicacao": "2020-05-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40767-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40767-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/57d1238018c740d5817642dfb452e4a2/decreto-40767-2020.html" }, { "id": "decreto-40773-2020", "titulo": "Decreto nº 40.773/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40773", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 40.337, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017 e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2020-05-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40773-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40773-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a048a00f85274413ab49e15a71c01268/decreto-40773-2020.html" }, { "id": "decreto-40783-2020", "titulo": "Decreto nº 40.783/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40783", "ano": 2020, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o artigo 19 do Decreto Nº 33.329, de 10 de novembro de 2011 para dispor sobre a forma de execução dos programas de segurança alimentar e nutricional.", "dispositivos": 28, "data_publicacao": "2020-05-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40783-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40783-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/fe025532dd2846e78db9bf5ff78ab795/decreto-40783-2020.html" }, { "id": "decreto-40805-2020", "titulo": "Decreto nº 40.805/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40805", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Institui o Programa Material Escolar Legal.", "dispositivos": 78, "data_publicacao": "2020-05-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40805-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40805-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f4709ed1581a453d9c3aa9a9dc628e17/decreto-40805-2020.html" }, { "id": "decreto-40817-2020", "titulo": "Decreto nº 40.817/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40817", "ano": 2020, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.", "dispositivos": 71, "data_publicacao": "2020-05-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40817-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40817-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/327d72d3c115490394bb9373f942e030/decreto-40817-2020.html" }, { "id": "decreto-40823-2020", "titulo": "Decreto nº 40.823/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40823", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera os anexos II, III e IV do Decreto nº 40.817, de 22 de maio de 2020, que [Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências].", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2020-05-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40823-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40823-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8cc2ad3998a54973a7815031f3b38e5c/decreto-40823-2020.html" }, { "id": "decreto-40827-2020", "titulo": "Decreto nº 40.827/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40827", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera as estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Empreendedorismo do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2020-05-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40827-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40827-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/bcc3e93e3b31424799d67f43920649e7/decreto-40827-2020.html" }, { "id": "decreto-40837-2020", "titulo": "Decreto nº 40.837/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40837", "ano": 2020, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Regulamenta os artigos 2º e 7º da Lei nº 6.225, de 19 de novembro de 2018, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários, a reinstituição dos benefícios que especifica e homologa o Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2020-05-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40837-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40837-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5efab8207418447aa00826344beafb15/decreto-40837-2020.html" }, { "id": "decreto-40847-2020", "titulo": "Decreto nº 40.847/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40847", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Autoriza a continuidade dos serviços de coleta seletiva e triagem de resíduos sólidos recicláveis no âmbito do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2020-05-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40847-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40847-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/bc9de9210ebe460aa23f31369f0da7ac/decreto-40847-2020.html" }, { "id": "decreto-40871-2020", "titulo": "Decreto nº 40.871/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40871", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Estabelece a competência para o Secretário de Estado de Meio Ambiente para editar o Regimento Interno do Comitê da Reserva da Biosfera do Cerrado – CDRBC e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2020-06-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40871-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40871-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a5c27132c4b342a5826d27ab62df8557/decreto-40871-2020.html" }, { "id": "decreto-40882-2020", "titulo": "Decreto nº 40.882/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40882", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 40.817, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2020-06-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40882-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40882-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4ba939099ea04177b89cbb36c835739a/decreto-40882-2020.html" }, { "id": "decreto-40894-2020", "titulo": "Decreto nº 40.894/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40894", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 40.817, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2020-06-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40894-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40894-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/05422ed48b91471c921cb4587a74c2db/decreto-40894-2020.html" }, { "id": "decreto-40939-2020", "titulo": "Decreto nº 40.939/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40939", "ano": 2020, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.", "dispositivos": 53, "data_publicacao": "2020-07-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40939-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40939-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5bfb368868304acb9d085094acb909dd/decreto-40939-2020.html" }, { "id": "decreto-4096-1978", "titulo": "Decreto nº 4.096/1978", "tipo": "decreto", "numero": "4096", "ano": 1978, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Estabelece novas tarifas para táxis, disciplina sua cobrança e dá outras providências.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "1978-03-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4096-1978/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4096-1978.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5692/decreto-4096-1978.html" }, { "id": "decreto-40989-2020", "titulo": "Decreto nº 40.989/2020", "tipo": "decreto", "numero": "40989", "ano": 2020, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2020-07-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40989-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-40989-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0502c4461c5b488e9c51cbf3bc341421/decreto-40989-2020.html" }, { "id": "decreto-41005-2020", "titulo": "Decreto nº 41.005/2020", "tipo": "decreto", "numero": "41005", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui Grupo Executivo Intersecretarial a fim de propor a atualização e a regulamentação da Lei Distrital nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que instituiu a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2020-07-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41005-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41005-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c345d4c7ee774b70aeefdca0f96c43f9/decreto-41005-2020.html" }, { "id": "decreto-41015-2020", "titulo": "Decreto nº 41.015/2020", "tipo": "decreto", "numero": "41015", "ano": 2020, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Regulamenta as Leis nºs 3.196, de 2003, 3.266, de 2003, 4.269, de 2008, 6.035, de 2017, 6.251, de 2018 e 6.468, de 2019, e demais normas referentes ao Programa PRÓ-DF II e do Desenvolve-DF, e dá outras providências.", "dispositivos": 480, "data_publicacao": "2020-07-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41015-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41015-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/531ef49ffb9d4dc99521ad9626c0f928/decreto-41015-2020.html" }, { "id": "decreto-4107-1978", "titulo": "Decreto nº 4.107/1978", "tipo": "decreto", "numero": "4107", "ano": 1978, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Retifica o inciso II, art. 2º, do Decreto nº 4.096, de 01 de março de 1978, que [Estabelece novas tarifas para táxis, disciplina sua cobrança e dá outras providências.].", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1978-03-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4107-1978/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4107-1978.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5704/decreto-4107-1978.html" }, { "id": "decreto-41070-2020", "titulo": "Decreto nº 41.070/2020", "tipo": "decreto", "numero": "41070", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Secretaria de Estado de Empreendedorismo do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2020-08-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41070-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41070-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f2e970f9ccbc4692b39968682e5163c9/decreto-41070-2020.html" }, { "id": "decreto-41076-2020", "titulo": "Decreto nº 41.076/2020", "tipo": "decreto", "numero": "41076", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera a estrutura organizacional Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2020-08-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41076-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41076-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/fe5f2a7b27874d7fa648ffb56f59bac4/decreto-41076-2020.html" }, { "id": "decreto-41105-2020", "titulo": "Decreto nº 41.105/2020", "tipo": "decreto", "numero": "41105", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 40.846, de 30 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião e a reabertura de parques no período declarado como situação de emergência, devido à pandemia de COVID-19, e o Decreto 40.982, de 13, de julho de 2020, que regulamentou a Lei nº 6.630, de 10 de julho de 2020, que reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais para a população do Distrito Federal em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia, para permitir a abertura de igreja, templos e locais religiosos com capacidade para menos de 200 pessoas.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2020-08-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41105-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41105-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/abf75a8480974a9e8b06bb3fdac06427/decreto-41105-2020.html" }, { "id": "decreto-41111-2020", "titulo": "Decreto nº 41.111/2020", "tipo": "decreto", "numero": "41111", "ano": 2020, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Cria o Comitê Brasília Recicla, comitê permanente para promover a Educação Ambiental e a Comunicação em prol das práticas de coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos no âmbito do Distrito Federal.", "dispositivos": 25, "data_publicacao": "2020-08-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41111-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41111-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/283eaff37da04f909904626cfdfb5bd7/decreto-41111-2020.html" }, { "id": "decreto-41120-2020", "titulo": "Decreto nº 41.120/2020", "tipo": "decreto", "numero": "41120", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2020-08-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41120-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41120-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3095912ae9f94223b3b890d0e773a1e4/decreto-41120-2020.html" }, { "id": "decreto-41128-2020", "titulo": "Decreto nº 41.128/2020", "tipo": "decreto", "numero": "41128", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços deTransporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2020-08-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41128-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41128-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2e83f0dc48d2433787afd39c587b4629/decreto-41128-2020.html" }, { "id": "decreto-41190-2020", "titulo": "Decreto nº 41.190/2020", "tipo": "decreto", "numero": "41190", "ano": 2020, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2020-09-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41190-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41190-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/fdde0da311de49a1bc6c18e87de47017/decreto-41190-2020.html" }, { "id": "decreto-41191-2020", "titulo": "Decreto nº 41.191/2020", "tipo": "decreto", "numero": "41191", "ano": 2020, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a gratificação de função de natureza especial aos policiais militares da Polícia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2020-09-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41191-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41191-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4e3f0275576e4cd8861d75842d45a456/decreto-41191-2020.html" }, { "id": "decreto-41260-2020", "titulo": "Decreto nº 41.260/2020", "tipo": "decreto", "numero": "41260", "ano": 2020, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2020-09-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41260-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41260-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/44a0c247405849f5832e1e206a1423cb/decreto-41260-2020.html" }, { "id": "decreto-4128-1978", "titulo": "Decreto nº 4.128/1978", "tipo": "decreto", "numero": "4128", "ano": 1978, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "APROVA AS TABELAS DE ETAPAS, DOS COMPLEMENTOS DA RAÇÃO COMUM E DOS QUANTITATIVOS DAS RAÇÕES OPERACIONAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1978-03-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4128-1978/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4128-1978.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5719/decreto-4128-1978.html" }, { "id": "decreto-41344-2020", "titulo": "Decreto nº 41.344/2020", "tipo": "decreto", "numero": "41344", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 39.758, de 03 abril de 2019, que aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal - RUPM e dá outras providências.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2020-10-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41344-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41344-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ee6e0458a4034a3eb2a98bb5f2d252b4/decreto-41344-2020.html" }, { "id": "decreto-4135-1978", "titulo": "Decreto nº 4.135/1978", "tipo": "decreto", "numero": "4135", "ano": 1978, "situacao": "alterada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "APROVA A LOTAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1978-04-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4135-1978/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4135-1978.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5740/decreto-4135-1978.html" }, { "id": "decreto-41381-2020", "titulo": "Decreto nº 41.381/2020", "tipo": "decreto", "numero": "41381", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Regulamenta a Lei Distrital Nº 5.879, de 06 de junho de 2017, que proíbe toda forma de publicidade e propaganda no interior das escolas de educação básica das redes pública e privada do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 40, "data_publicacao": "2020-10-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41381-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41381-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/170850cd04d04505b38d266f12f7ccd4/decreto-41381-2020.html" }, { "id": "decreto-41482-2020", "titulo": "Decreto nº 41.482/2020", "tipo": "decreto", "numero": "41482", "ano": 2020, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2020-11-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41482-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41482-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/65e35c42c4514f0da68a750df2232204/decreto-41482-2020.html" }, { "id": "decreto-41546-2020", "titulo": "Decreto nº 41.546/2020", "tipo": "decreto", "numero": "41546", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação da Medalha do Mérito Distrital da Cultura Seu Teodoro e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2020-12-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41546-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41546-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3371c88ab64b44c1b708efb360b4116e/decreto-41546-2020.html" }, { "id": "decreto-41570-2020", "titulo": "Decreto nº 41.570/2020", "tipo": "decreto", "numero": "41570", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o artigo 19 do Decreto nº 33.329, de 10 de novembro de 2011, para dispor sobre a forma de execução dos programas de segurança alimentar e nutricional em caráter emergencial.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2020-12-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41570-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41570-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a434d024f3734f468e9727f53f02aa6c/decreto-41570-2020.html" }, { "id": "decreto-41603-2020", "titulo": "Decreto nº 41.603/2020", "tipo": "decreto", "numero": "41603", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Regulamenta o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal – PROCRED-DF, e o seu Fundo Garantidor - FG/PROCRED-DF, instituídos pela Lei nº 6.629, de 7 de julho de 2020, em enfrentamento aos efeitos econômicos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.", "dispositivos": 237, "data_publicacao": "2020-12-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41603-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41603-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3f1c266ff34349e3abdb2a64c7b3c3f6/decreto-41603-2020.html" }, { "id": "decreto-41608-2020", "titulo": "Decreto nº 41.608/2020", "tipo": "decreto", "numero": "41608", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Regulamenta a Lei n° 5.914, de 13 de julho de 2017, que estabelece a prioridade de matrícula, nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, para crianças e adolescentes que se encontram sob custódia de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2020-12-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41608-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41608-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b516d4259c6a440f878708501887da3c/decreto-41608-2020.html" }, { "id": "decreto-41643-2020", "titulo": "Decreto nº 41.643/2020", "tipo": "decreto", "numero": "41643", "ano": 2020, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2020-12-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41643-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41643-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0d630902e2284daba6abf01cd287a5af/decreto-41643-2020.html" }, { "id": "decreto-41695-2021", "titulo": "Decreto nº 41.695/2021", "tipo": "decreto", "numero": "41695", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 6.713, de 10 de novembro de 2020, que institui no Distrito Federal o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.", "dispositivos": 20, "data_publicacao": "2021-01-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41695-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41695-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1f4c907dbc134170a9ffcfea58a5533c/decreto-41695-2021.html" }, { "id": "decreto-41715-2021", "titulo": "Decreto nº 41.715/2021", "tipo": "decreto", "numero": "41715", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 41.111, de 14 de agosto de 2020, que cria o Comitê Brasília Recicla.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2021-01-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41715-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41715-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f29adb08deb5459bba7ba056928de32f/decreto-41715-2021.html" }, { "id": "decreto-41718-2021", "titulo": "Decreto nº 41.718/2021", "tipo": "decreto", "numero": "41718", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 39.967, de 19 de julho de 2019, que Institui a Medalha Mérito Paz no Trânsito do Distrito Federal no Departamento de Trânsito do Distrito Federal e seus respectivos regulamentos de concessão e dá outras providências.", "dispositivos": 21, "data_publicacao": "2021-01-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41718-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41718-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ca45e915e40e4eeb8a4b40ae32991cd7/decreto-41718-2021.html" }, { "id": "decreto-41747-2021", "titulo": "Decreto nº 41.747/2021", "tipo": "decreto", "numero": "41747", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Programa de Atenção ao Dependente Químico (PADQ) da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SUBSAUDE, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 257, "data_publicacao": "2021-01-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41747-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41747-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/19a372a3e33045cf9175be559d482306/decreto-41747-2021.html" }, { "id": "decreto-41817-2021", "titulo": "Decreto nº 41.817/2021", "tipo": "decreto", "numero": "41817", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Regulamenta a cobrança de preço público por uso de espaço público pelos Operadores Credenciados (OTTCs) do Sistema de Mobilidade Ativa Compartilhado (SMAC).", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2021-02-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41817-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41817-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/bfc32c252ecc48ea9583db77e0bf00dc/decreto-41817-2021.html" }, { "id": "decreto-41842-2021", "titulo": "Decreto nº 41.842/2021", "tipo": "decreto", "numero": "41842", "ano": 2021, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars- Cov – 2), e dá outras providências.", "dispositivos": 60, "data_publicacao": "2021-02-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41842-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41842-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f53699ccbb6b475884ec8224ce9a2652/decreto-41842-2021.html" }, { "id": "decreto-41849-2021", "titulo": "Decreto nº 41.849/2021", "tipo": "decreto", "numero": "41849", "ano": 2021, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.", "dispositivos": 108, "data_publicacao": "2021-02-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41849-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41849-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/af9e3b9260444c2f9397a524ae8dee5b/decreto-41849-2021.html" }, { "id": "decreto-41882-2021", "titulo": "Decreto nº 41.882/2021", "tipo": "decreto", "numero": "41882", "ano": 2021, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Declara estado de calamidade pública, no âmbito da saúde pública do Distrito Federal, em decorrência da pandemia causada pelo Novo Coronavírus SARS-CoV-2 (Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.5.1.1.0 - Doenças Infecciosas Virais).", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2021-03-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41882-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41882-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/dbeb8ca8a722420fb1a71b3fa8a028c5/decreto-41882-2021.html" }, { "id": "decreto-41891-2021", "titulo": "Decreto nº 41.891/2021", "tipo": "decreto", "numero": "41891", "ano": 2021, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprova o Regulamento que dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado quanto à inspeção, fiscalização e auditoria sanitárias de estabelecimentos de pequeno porte processadores de produtos de origem animal, vinho, polpa e suco de frutas, localizados no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 590, "data_publicacao": "2021-03-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41891-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41891-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3d39acb6b2824407a60ac1108d8aa744/decreto-41891-2021.html" }, { "id": "decreto-41913-2021", "titulo": "Decreto nº 41.913/2021", "tipo": "decreto", "numero": "41913", "ano": 2021, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.", "dispositivos": 94, "data_publicacao": "2021-03-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41913-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41913-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e66b75c862b4489ea01103c19cabed3c/decreto-41913-2021.html" }, { "id": "decreto-41962-2021", "titulo": "Decreto nº 41.962/2021", "tipo": "decreto", "numero": "41962", "ano": 2021, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Aprova o Plano Distrital de Promoção da Igualdade Racial e Institui o seu Comitê Gestor de Articulação, Monitoramento e Avaliação", "dispositivos": 49, "data_publicacao": "2021-03-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41962-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41962-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ba44ed0baf7e4dc6bfde03d553fbc774/decreto-41962-2021.html" }, { "id": "decreto-41984-2021", "titulo": "Decreto nº 41.984/2021", "tipo": "decreto", "numero": "41984", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 39.758, de 03 abril de 2019, para fixar novo procedimento destinado a estabelecer cronograma de implementação do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal - RUPM.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2021-04-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41984-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-41984-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6a07d0de65ef481fbee8f4e84b831393/decreto-41984-2021.html" }, { "id": "decreto-42032-2021", "titulo": "Decreto nº 42.032/2021", "tipo": "decreto", "numero": "42032", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 37.568, de 24 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2021-04-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42032-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42032-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/519b8ce44cf9481c903d7d2039f38d74/decreto-42032-2021.html" }, { "id": "decreto-42076-2021", "titulo": "Decreto nº 42.076/2021", "tipo": "decreto", "numero": "42076", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 32.968, de 6 de junho de 2011, que dispõe sobre a possibilidade de se efetuar o lançamento do ICMS decorrente de operação de importação de bens destinados a integrar o ativo imobilizado de estabelecimento industrial distrital, no momento em que ocorrer a respectiva entrada no estabelecimento do importador, nas condições que especifica, e dá outras providências. PRÓ-ECONOMIA ETAPA 1.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2021-05-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42076-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42076-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8ece431940784b37959e037289c88ddb/decreto-42076-2021.html" }, { "id": "decreto-42116-2021", "titulo": "Decreto nº 42.116/2021", "tipo": "decreto", "numero": "42116", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2021-05-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42116-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42116-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a49040db42e0421e9b09b4e7d8572eda/decreto-42116-2021.html" }, { "id": "decreto-4212-1978", "titulo": "Decreto nº 4.212/1978", "tipo": "decreto", "numero": "4212", "ano": 1978, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "ESTABELECE NOVAS TÁRIFAS PARA TÁXIS, DISCIPLINA SUA COBRANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "1978-06-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4212-1978/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4212-1978.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5834/decreto-4212-1978.html" }, { "id": "decreto-42165-2021", "titulo": "Decreto nº 42.165/2021", "tipo": "decreto", "numero": "42165", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre o ensino militar no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 71, "data_publicacao": "2021-06-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42165-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42165-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e58a5e8b91634f8d99a1c30878d70072/decreto-42165-2021.html" }, { "id": "decreto-42188-2021", "titulo": "Decreto nº 42.188/2021", "tipo": "decreto", "numero": "42188", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 38.933, de 15 de março de 2018, que regulamenta o regime jurídico de fomento à cultura no Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que institui a Lei Orgânica da Cultura.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2021-06-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42188-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42188-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/968cd90c550a4b87ada4e70e77ff06f2/decreto-42188-2021.html" }, { "id": "decreto-42293-2021", "titulo": "Decreto nº 42.293/2021", "tipo": "decreto", "numero": "42293", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 39.941, de 9 de julho de 2019, que Institui a Logomarca do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - BRASÍLIA AMBIENTAL.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2021-07-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42293-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42293-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4a016f3ccaff413c9f0e2b8d02b23991/decreto-42293-2021.html" }, { "id": "decreto-42296-2021", "titulo": "Decreto nº 42.296/2021", "tipo": "decreto", "numero": "42296", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 38.334, de 14 de julho de 2017, que institui Força Tarefa com a finalidade de analisar processos de licenciamento ambiental.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2021-07-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42296-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42296-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ec5fddd710604ad7b83b44a64e1302e5/decreto-42296-2021.html" }, { "id": "decreto-42309-2021", "titulo": "Decreto nº 42.309/2021", "tipo": "decreto", "numero": "42309", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre a vinculação do Cine Itapuã, localizado na Região Administrativa do Gama - RA II, para a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal -\nSECEC.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2021-07-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42309-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42309-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/658b32285c0e4a34a49d5ae80eb91960/decreto-42309-2021.html" }, { "id": "decreto-42319-2021", "titulo": "Decreto nº 42.319/2021", "tipo": "decreto", "numero": "42319", "ano": 2021, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 42.265, de 05 de julho de 2021, que remanejou a Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil, da Secretaria Executiva de Segurança Pública, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, para o Gabinete do Governador.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2021-07-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42319-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42319-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0fec0d2f7fdf4576925ce2fb401c12c1/decreto-42319-2021.html" }, { "id": "decreto-4233-1978", "titulo": "Decreto nº 4.233/1978", "tipo": "decreto", "numero": "4233", "ano": 1978, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE GRUPAMENTOS DE INCÊNDIO DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1978-07-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4233-1978/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4233-1978.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5860/decreto-4233-1978.html" }, { "id": "decreto-4234-1978", "titulo": "Decreto nº 4.234/1978", "tipo": "decreto", "numero": "4234", "ano": 1978, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "1978-07-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4234-1978/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4234-1978.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5861/decreto-4234-1978.html" }, { "id": "decreto-42355-2021", "titulo": "Decreto nº 42.355/2021", "tipo": "decreto", "numero": "42355", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 30.875, de 06 de outubro de 2009, que institui e regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2021-08-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42355-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42355-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/09b3c00de0154be9aa88e207e84fd6b4/decreto-42355-2021.html" }, { "id": "decreto-42363-2021", "titulo": "Decreto nº 42.363/2021", "tipo": "decreto", "numero": "42363", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Regulamenta a Lei n° 6.809, de 1º de fevereiro de 2021, que institui o cartão de identificação para pessoa com deficiência e dá outras providências.", "dispositivos": 38, "data_publicacao": "2021-08-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42363-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42363-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b8877b653a044397b9a3731c899034b7/decreto-42363-2021.html" }, { "id": "decreto-42420-2021", "titulo": "Decreto nº 42.420/2021", "tipo": "decreto", "numero": "42420", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2021-08-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42420-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42420-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a12138b0d484460fabade1140505e59c/decreto-42420-2021.html" }, { "id": "decreto-42429-2021", "titulo": "Decreto nº 42.429/2021", "tipo": "decreto", "numero": "42429", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a redução de interstício para a promoção de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF em 21 de agosto de 2021.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2021-08-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42429-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42429-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a885470a4b314a4cabe2a0cfcbec7fad/decreto-42429-2021.html" }, { "id": "decreto-42430-2021", "titulo": "Decreto nº 42.430/2021", "tipo": "decreto", "numero": "42430", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Autoriza a redução de interstício para a promoção de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF em 21 de agosto de 2021.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2021-08-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42430-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42430-2021.md", "fonte_url": 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Federal - CBMDF em 21 de agosto de 2021.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2021-08-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42432-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42432-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7780306e1d574a28a0a29965d361fe72/decreto-42432-2021.html" }, { "id": "decreto-42486-2021", "titulo": "Decreto nº 42.486/2021", "tipo": "decreto", "numero": "42486", "ano": 2021, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Cria o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal - CGTIC.", "dispositivos": 33, "data_publicacao": "2021-09-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42486-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42486-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8c4767c0d1f44be89c8a487e827c460e/decreto-42486-2021.html" }, { "id": "decreto-42497-2021", "titulo": "Decreto nº 42.497/2021", "tipo": "decreto", "numero": "42497", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade", "direitos-sociais" ], "ementa": "Assegura a acessibilidade de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados no âmbito do Distrito Federal.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2021-09-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42497-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42497-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/52d409f7c03549f2adffbd65a2c24454/decreto-42497-2021.html" }, { "id": "decreto-425-1965", "titulo": "Decreto nº 425/1965", "tipo": "decreto", "numero": "425", "ano": 1965, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Aprova o Regulamento do Serviço de Transportes Coletivos do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1965-07-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-425-1965/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-425-1965.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/494/decreto-425-1965.html" }, { "id": "decreto-42513-2021", "titulo": "Decreto nº 42.513/2021", "tipo": "decreto", "numero": "42513", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 39.803, de 2 de maio de 2019, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2021-09-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42513-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42513-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/bb1a0e9773414f25bfd254ab87c5edb3/decreto-42513-2021.html" }, { "id": "decreto-42517-2021", "titulo": "Decreto nº 42.517/2021", "tipo": "decreto", "numero": "42517", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Extingue a Secretaria de Estado de Empreendedorismo do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2021-09-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42517-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42517-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3da40b361f4b48d49bc4fa1bf0316582/decreto-42517-2021.html" }, { "id": "decreto-42525-2021", "titulo": "Decreto nº 42.525/2021", "tipo": "decreto", "numero": "42525", "ano": 2021, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.", "dispositivos": 76, "data_publicacao": "2021-09-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42525-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42525-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/debdb0dc307946188ac070b270856c70/decreto-42525-2021.html" }, { "id": "decreto-42532-2021", "titulo": "Decreto nº 42.532/2021", "tipo": "decreto", "numero": "42532", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente", "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 34.922, de 04 de dezembro de 2013, que institui o Fórum Distrital Permanente das Mulheres do Campo e do Cerrado, no âmbito da Secretaria de Estado da Mulher, e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2021-09-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42532-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42532-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b092b21061de4f6fafe064edada38729/decreto-42532-2021.html" }, { "id": "decreto-4254-1978", "titulo": "Decreto nº 4.254/1978", "tipo": "decreto", "numero": "4254", "ano": 1978, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1978-07-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4254-1978/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4254-1978.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5870/decreto-4254-1978.html" }, { "id": "decreto-42542-2021", "titulo": "Decreto nº 42.542/2021", "tipo": "decreto", "numero": "42542", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui a Política Intersetorial de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes do Distrito Federal.", "dispositivos": 122, "data_publicacao": "2021-09-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42542-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42542-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/943089a6374442d6a33efb3a09bb64d3/decreto-42542-2021.html" }, { "id": "decreto-42543-2021", "titulo": "Decreto nº 42.543/2021", "tipo": "decreto", "numero": "42543", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), no âmbito do Distrito Federal, e revoga o Decreto nº 34.142, de 07 de fevereiro de 2013.", "dispositivos": 87, "data_publicacao": "2021-09-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42543-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42543-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75a85a95d91448a5ba8bb48e7cff087e/decreto-42543-2021.html" }, { "id": "decreto-42567-2021", "titulo": "Decreto nº 42.567/2021", "tipo": "decreto", "numero": "42567", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2021-09-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42567-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42567-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ec9bed885495439cadb8607cde597181/decreto-42567-2021.html" }, { "id": "decreto-426-1965", "titulo": "Decreto nº 426/1965", "tipo": "decreto", "numero": "426", "ano": 1965, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Estabelece as linhas, itinerários e tarifas do serviço de transportes coletivos do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "1965-07-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-426-1965/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-426-1965.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/496/decreto-426-1965.html" }, { "id": "decreto-42650-2021", "titulo": "Decreto nº 42.650/2021", "tipo": "decreto", "numero": "42650", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a convocação da V Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme disposto na Lei nº 4.725, de 28 de dezembro de 2011.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2021-10-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42650-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42650-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/083566f74827460a865aee5acb395e41/decreto-42650-2021.html" }, { "id": "decreto-42656-2021", "titulo": "Decreto nº 42.656/2021", "tipo": "decreto", "numero": "42656", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2021-10-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42656-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42656-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/09c94ce307fe43c49f11457d95b4fba0/decreto-42656-2021.html" }, { "id": "decreto-4269-1978", "titulo": "Decreto nº 4.269/1978", "tipo": "decreto", "numero": "4269", "ano": 1978, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "INSTITUI OBRIGATORIEDADE DA VACINAÇÃO ANTIAFTOSA, ANTIBRUCELICA E ANTI-RABICA NO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "1978-08-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4269-1978/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4269-1978.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5904/decreto-4269-1978.html" }, { "id": "decreto-42692-2021", "titulo": "Decreto nº 42.692/2021", "tipo": "decreto", "numero": "42692", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 42.525, de 21 de setembro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2021-11-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42692-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42692-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a0249ae48b804b6db4d6c78260935390/decreto-42692-2021.html" }, { "id": "decreto-42695-2021", "titulo": "Decreto nº 42.695/2021", "tipo": "decreto", "numero": "42695", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a organização da Estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2021-11-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42695-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42695-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/fb5107fc9bc4470aa0aaccfa3acd93d1/decreto-42695-2021.html" }, { "id": "decreto-42730-2021", "titulo": "Decreto nº 42.730/2021", "tipo": "decreto", "numero": "42730", "ano": 2021, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.", "dispositivos": 52, "data_publicacao": "2021-11-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42730-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42730-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b247991566c147bb83e18343b78ea648/decreto-42730-2021.html" }, { "id": "decreto-42736-2021", "titulo": "Decreto nº 42.736/2021", "tipo": "decreto", "numero": "42736", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Revoga o inciso I do art. 2º do Decreto nº 42.730, de 23 de novembro de 2021, que [Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2021-11-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42736-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42736-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/254ee1f0474d4ee0b1b937d2f4b3d7bb/decreto-42736-2021.html" }, { "id": "decreto-42768-2021", "titulo": "Decreto nº 42.768/2021", "tipo": "decreto", "numero": "42768", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "Institui diretrizes gerais e estratégicas para a educação ambiental orientada ao saneamento básico no Distrito Federal.", "dispositivos": 33, "data_publicacao": "2021-12-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42768-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42768-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1c9d313c7cf84380b205a057ddd8cd4b/decreto-42768-2021.html" }, { "id": "decreto-42788-2021", "titulo": "Decreto nº 42.788/2021", "tipo": "decreto", "numero": "42788", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2021-12-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42788-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42788-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/326ae5d270824f0cbbdd3e3abcafac83/decreto-42788-2021.html" }, { "id": "decreto-42808-2021", "titulo": "Decreto nº 42.808/2021", "tipo": "decreto", "numero": "42808", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Rede Distrital de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.", "dispositivos": 31, "data_publicacao": "2021-12-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42808-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42808-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/87aa28799f1f47b9b1983b56286f2c1c/decreto-42808-2021.html" }, { "id": "decreto-42837-2021", "titulo": "Decreto nº 42.837/2021", "tipo": "decreto", "numero": "42837", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 38.933, de 15 de março de 2018, que regulamenta o regime jurídico de fomento à cultura no Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que institui a Lei Orgânica da Cultura.", "dispositivos": 63, "data_publicacao": "2021-12-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42837-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42837-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/82de0fc9dc9e4051a79d3f600f1dafec/decreto-42837-2021.html" }, { "id": "decreto-42838-2021", "titulo": "Decreto nº 42.838/2021", "tipo": "decreto", "numero": "42838", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Regulamenta o Programa “Cesta do Trabalhador”, que dispõe sobre provimento alimentar que consiste na oferta de uma cesta de alimentos aos trabalhadores em situação de desemprego e dá outras providências.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2021-12-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42838-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42838-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0cc84eb40c2d4eff8912ce1d133d8c2f/decreto-42838-2021.html" }, { "id": "decreto-42898-2022", "titulo": "Decreto nº 42.898/2022", "tipo": "decreto", "numero": "42898", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 42.730, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2022-01-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42898-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42898-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a842ef504bb34879bc5925f92d3ddd31/decreto-42898-2022.html" }, { "id": "decreto-42923-2022", "titulo": "Decreto nº 42.923/2022", "tipo": "decreto", "numero": "42923", "ano": 2022, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal - RUPM e dá outras providências.", "dispositivos": 52, "data_publicacao": "2022-01-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42923-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-42923-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b64dfe11a4504a908fdb79cdedd3486a/decreto-42923-2022.html" }, { "id": "decreto-430-1965", "titulo": "Decreto nº 430/1965", "tipo": "decreto", "numero": "430", "ano": 1965, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Cria linha de transporte coletivo, estabelece tarifa e itinerários.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1965-08-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-430-1965/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-430-1965.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/503/decreto-430-1965.html" }, { "id": "decreto-43054-2022", "titulo": "Decreto nº 43.054/2022", "tipo": "decreto", "numero": "43054", "ano": 2022, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.", "dispositivos": 50, "data_publicacao": "2022-03-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43054-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43054-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ad91fa382b094eb3920e68dcebcc6e29/decreto-43054-2022.html" }, { "id": "decreto-43081-2022", "titulo": "Decreto nº 43.081/2022", "tipo": "decreto", "numero": "43081", "ano": 2022, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Aprova as Instruções Reguladoras dos Documentos Sanitários de Origem (DSO), para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), e dá outras providências.", "dispositivos": 206, "data_publicacao": "2022-03-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43081-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43081-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/285ed7935cc443b5b8e1d0d57489fe9d/decreto-43081-2022.html" }, { "id": "decreto-43181-2022", "titulo": "Decreto nº 43.181/2022", "tipo": "decreto", "numero": "43181", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 43.054, de 03 de março de 2022, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2).", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2022-04-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43181-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43181-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/585004b7e5c04f6aacb15477f1841537/decreto-43181-2022.html" }, { "id": "decreto-4319-1978", "titulo": "Decreto nº 4.319/1978", "tipo": "decreto", "numero": "4319", "ano": 1978, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera o Orçamento do Departamento de Trânsito do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1978-09-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4319-1978/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4319-1978.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5963/decreto-4319-1978.html" }, { "id": "decreto-43225-2022", "titulo": "Decreto nº 43.225/2022", "tipo": "decreto", "numero": "43225", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Revoga o Decreto nº 41.882, de 08 de março de 2021, que declara estado de calamidade pública, no âmbito da saúde pública do Distrito Federal, em decorrência da pandemia causada pelo Novo Coronavírus SARS-CoV-2 (Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.5.1.1.0 - Doenças Infecciosas Virais).", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2022-04-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43225-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43225-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/17d32e7ed93a486cbfbf03b22b1ab240/decreto-43225-2022.html" }, { "id": "decreto-43262-2022", "titulo": "Decreto nº 43.262/2022", "tipo": "decreto", "numero": "43262", "ano": 2022, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a regulamentação do art. 2º e parágrafo único da Lei nº 6.133, de 06 de abril de 2018, em relação às metas de desempenho para o recebimento das gratificações previstas na Atenção Primária à Saúde pelo Agente Comunitário de Saúde, as quais são instituídas pelo artigo 1º, inciso I, da Lei nº 318 de 23 de setembro de 1992 e pela Lei nº 2.339, de 12 de abril de 1999 e dá outras providências.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2022-05-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43262-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43262-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f82d308133894b6696320a87c75b0980/decreto-43262-2022.html" }, { "id": "decreto-43290-2022", "titulo": "Decreto nº 43.290/2022", "tipo": "decreto", "numero": "43290", "ano": 2022, "situacao": "revogada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Regulamenta o artigo 30 da Lei Distrital nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, para dispor sobre os procedimentos de inscrição e habilitação das Pessoas com Deficiência no Cadastro de Habitação no Distrito Federal.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2022-05-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43290-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43290-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/15b960f11a7843dfab4b953c5625d548/decreto-43290-2022.html" }, { "id": "decreto-43312-2022", "titulo": "Decreto nº 43.312/2022", "tipo": "decreto", "numero": "43312", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa que específica e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2022-05-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43312-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43312-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/405d1673e2764da289516030fab77bd9/decreto-43312-2022.html" }, { "id": "decreto-43319-2022", "titulo": "Decreto nº 43.319/2022", "tipo": "decreto", "numero": "43319", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Regulamenta o art. 30 da Lei Distrital nº 6.637, de 20 de Julho de 2020, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, para dispor sobre os procedimentos de inscrição e habilitação das Pessoas com Deficiência no Cadastro de Habitação no Distrito Federal.", "dispositivos": 24, "data_publicacao": "2022-05-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43319-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43319-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0711c3cd02aa435bba6a78f8cf507434/decreto-43319-2022.html" }, { "id": "decreto-43359-2022", "titulo": "Decreto nº 43.359/2022", "tipo": "decreto", "numero": "43359", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 38.458, de 30 de agosto de 2017, que institui o Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal – CONSAB.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2022-05-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43359-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43359-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/12baf0c81bcb49e283cc41874c7a6219/decreto-43359-2022.html" }, { "id": "decreto-43361-2022", "titulo": "Decreto nº 43.361/2022", "tipo": "decreto", "numero": "43361", "ano": 2022, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria suprimento de fundos para pagamento de despesa orçamentária dos órgãos e entidades vinculados ao Sistema de Segurança Pública do Distrito Federal, para realização de reparos nas instalações físicas, aquisição de materiais de consumo, de bens permanentes e equipamentos, despesas com adaptação e instalação de equipamentos e pequenos serviços - Cartão da Segurança Pública, e dá outras providências.", "dispositivos": 89, "data_publicacao": "2022-05-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43361-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43361-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/fe2302d3a7b0462c92a3387b1286b55a/decreto-43361-2022.html" }, { "id": "decreto-4341-1978", "titulo": "Decreto nº 4.341/1978", "tipo": "decreto", "numero": "4341", "ano": 1978, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre as normas para a Qualificação de Bombeiros-Militares das Praças do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.", "dispositivos": 26, "data_publicacao": "1978-09-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4341-1978/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4341-1978.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5976/decreto-4341-1978.html" }, { "id": "decreto-43435-2022", "titulo": "Decreto nº 43.435/2022", "tipo": "decreto", "numero": "43435", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Estabelece os procedimentos para reconhecimento da remissão e anistia, de que trata o Convênio ICMS nº 64, de 30 de julho de 2020, dos créditos tributários do ICMS, decorrente do descumprimento de compromissos assumidos por contribuinte, como requisito à concessão dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 188, de 4 de dezembro de 2017.", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2022-06-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43435-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43435-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c0ae118eb98f47a4bbd163553a63ea2d/decreto-43435-2022.html" }, { "id": "decreto-43545-2022", "titulo": "Decreto nº 43.545/2022", "tipo": "decreto", "numero": "43545", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal; o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; e o Decreto nº 40.837, de 27 de maio de 2020, que regulamenta os arts. 2º e 7º da Lei nº 6.225, de 19 de novembro de 2018, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários, a reinstituição dos benefícios que especifica e homologa o Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.", "dispositivos": 28, "data_publicacao": "2022-07-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43545-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43545-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d7f8ec120d4a471caa5cc1c4e7adb29b/decreto-43545-2022.html" }, { "id": "decreto-43557-2022", "titulo": "Decreto nº 43.557/2022", "tipo": "decreto", "numero": "43557", "ano": 2022, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre as regras gerais dos Acordos Coletivos de Trabalho - ACT e termos aditivos a serem celebrados nas empresas estatais do Distrito Federal, inclusive suas subsidiárias.", "dispositivos": 66, "data_publicacao": "2022-07-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43557-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43557-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8beb9a6697e040aa86ff75c232316006/decreto-43557-2022.html" }, { "id": "decreto-43594-2022", "titulo": "Decreto nº 43.594/2022", "tipo": "decreto", "numero": "43594", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 41.643, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2022-07-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43594-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43594-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5f3bed138f1c4431af475712fc47486c/decreto-43594-2022.html" }, { "id": "decreto-43611-2022", "titulo": "Decreto nº 43.611/2022", "tipo": "decreto", "numero": "43611", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Revoga o Decreto nº 43.557, de 15 de julho de 2022, que [Dispõe sobre as regras gerais dos Acordos Coletivos de Trabalho - ACT e termos aditivos a serem celebrados nas empresas estatais do Distrito Federal, inclusive suas subsidiárias.] e dá outras providências.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2022-08-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43611-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43611-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b44d18e3180d458da5360a50b7a75f0b/decreto-43611-2022.html" }, { "id": "decreto-43612-2022", "titulo": "Decreto nº 43.612/2022", "tipo": "decreto", "numero": "43612", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Revoga o Decreto nº 43.532, de 11 de julho de 2022, que [Regulamenta a participação dos empregados públicos nos lucros e resultados das empresas estatais do Distrito Federal, e suas subsidiárias.], e dá outras providências", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2022-08-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43612-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43612-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/bdc21fcc90234d3a843c40de596bd6ae/decreto-43612-2022.html" }, { "id": "decreto-43752-2022", "titulo": "Decreto nº 43.752/2022", "tipo": "decreto", "numero": "43752", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre o Fundo Único do Meio Ambiente - Funam/DF e dá outras providências.", "dispositivos": 82, "data_publicacao": "2022-09-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43752-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43752-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b4feb83c6f2b4a97a22dc15d0c26f0d2/decreto-43752-2022.html" }, { "id": "decreto-43781-2022", "titulo": "Decreto nº 43.781/2022", "tipo": "decreto", "numero": "43781", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Suspende as aulas nas redes de ensino pública e privada, nas instituições de educação superior e instituições de cursos livres, públicas e privadas, no âmbito do Distrito Federal, em virtude da realização das eleições gerais, e dá outras providências.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2022-09-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43781-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43781-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/64d85ff1b74948499b70702601e9aef7/decreto-43781-2022.html" }, { "id": "decreto-4381-1978", "titulo": "Decreto nº 4.381/1978", "tipo": "decreto", "numero": "4381", "ano": 1978, "situacao": "revogada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Regula a isenção do Imposta Sobre Serviços relativo a Agências de Turismo e da outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1978-11-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4381-1978/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4381-1978.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6041/decreto-4381-1978.html" }, { "id": "decreto-43811-2022", "titulo": "Decreto nº 43.811/2022", "tipo": "decreto", "numero": "43811", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui a Política Cultural de Acessibilidade no âmbito da gestão pública cultural do Distrito Federal e regulamenta a Lei Distrital nº 4.142, de 05 de maio de 2008, que dispõe sobre a reserva de cota da programação de eventos culturais promovidos pelo Governo do Distrito Federal para apresentação de artistas locais com deficiência.", "dispositivos": 64, "data_publicacao": "2022-10-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43811-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43811-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/639bc94092a34796bc71b24350eeccb6/decreto-43811-2022.html" }, { "id": "decreto-43956-2022", "titulo": "Decreto nº 43.956/2022", "tipo": "decreto", "numero": "43956", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 40.433, de 03 de fevereiro de 2020, que estabelece diretrizes para os Programas de Desligamento Voluntário - PDVs, no âmbito das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2022-11-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43956-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43956-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7c43af566b364bb79687220e18e7ae08/decreto-43956-2022.html" }, { "id": "decreto-43961-2022", "titulo": "Decreto nº 43.961/2022", "tipo": "decreto", "numero": "43961", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Regulamenta a Lei Complementar n.º 692/2004 que trata da Concessão Onerosa do Serviço Público de Exploração de Estacionamento Rotativo em vias e logradouros públicos do Distrito Federal.", "dispositivos": 38, "data_publicacao": "2022-11-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43961-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-43961-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/977ae733cd674d40aa2a443724fb6e30/decreto-43961-2022.html" }, { "id": "decreto-4398-1978", "titulo": "Decreto nº 4.398/1978", "tipo": "decreto", "numero": "4398", "ano": 1978, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1978-11-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4398-1978/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4398-1978.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6061/decreto-4398-1978.html" }, { "id": "decreto-4399-1978", "titulo": "Decreto nº 4.399/1978", "tipo": "decreto", "numero": "4399", "ano": 1978, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera o Orçamento do Departamento de Trânsito do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1978-11-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4399-1978/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4399-1978.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6062/decreto-4399-1978.html" }, { "id": "decreto-44018-2022", "titulo": "Decreto nº 44.018/2022", "tipo": "decreto", "numero": "44018", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Anexo I do Decreto nº 43.081, de 10 de março de 2022, que aprova as Instruções Reguladoras dos Documentos Sanitárias de Origem (DSO), para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), e dá outras providências.", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2022-12-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44018-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44018-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/828315bce57347fb8808f590e3a24819/decreto-44018-2022.html" }, { "id": "decreto-44047-2022", "titulo": "Decreto nº 44.047/2022", "tipo": "decreto", "numero": "44047", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Autoriza a redução de interstício para a promoção de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF para as promoções de 26 de dezembro de 2022.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2022-12-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44047-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44047-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5d8f487a93e2419da9acd828c0d420fa/decreto-44047-2022.html" }, { "id": "decreto-44048-2022", "titulo": "Decreto nº 44.048/2022", "tipo": "decreto", "numero": "44048", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2022-12-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44048-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44048-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3ce72f8565cd49758493544037491a99/decreto-44048-2022.html" }, { "id": "decreto-44071-2022", "titulo": "Decreto nº 44.071/2022", "tipo": "decreto", "numero": "44071", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Autoriza a redução de interstício e de tempo de serviço arregimentado para a promoção de oficiais de 25 de dezembro de 2022 do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2022-12-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44071-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44071-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2c1982bdcbf645a3a93d530bc68906ce/decreto-44071-2022.html" }, { "id": "decreto-44088-2022", "titulo": "Decreto nº 44.088/2022", "tipo": "decreto", "numero": "44088", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 7.140, de 18 de maio de 2022, que dispõe sobre o desembarque de usuário do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal no horário das vinte e uma horas até as seis horas do dia seguinte.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2022-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44088-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44088-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3125d2cc8d074d45bd437566446a8273/decreto-44088-2022.html" }, { "id": "decreto-44100-2023", "titulo": "Decreto nº 44.100/2023", "tipo": "decreto", "numero": "44100", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a fusão da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 64, "data_publicacao": "2023-01-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44100-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44100-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7c1292572e62457b9ee00f797654bf9b/decreto-44100-2023.html" }, { "id": "decreto-4414-1978", "titulo": "Decreto nº 4.414/1978", "tipo": "decreto", "numero": "4414", "ano": 1978, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Aprova a lotação do Departamento de Trânsito do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1978-11-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4414-1978/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4414-1978.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6071/decreto-4414-1978.html" }, { "id": "decreto-4415-1978", "titulo": "Decreto nº 4.415/1978", "tipo": "decreto", "numero": "4415", "ano": 1978, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1978-12-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4415-1978/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4415-1978.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6084/decreto-4415-1978.html" }, { "id": "decreto-44215-2023", "titulo": "Decreto nº 44.215/2023", "tipo": "decreto", "numero": "44215", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Regulamenta o artigo 19, §§ 3º e 4º, da Lei nº 5.351, de 04 de junho de 2014, estabelecendo aos servidores a opção pela Carreira Pública de Assistência Social ou pela Carreira Socioeducativa.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2023-02-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44215-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44215-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8a98be6dc40d4b43a1280dca45059d0a/decreto-44215-2023.html" }, { "id": "decreto-44247-2023", "titulo": "Decreto nº 44.247/2023", "tipo": "decreto", "numero": "44247", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Atualiza os Decretos que tratam do sistema penitenciário e das políticas de segurança pública, em virtude da criação da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2023-02-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44247-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44247-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6dc7eabf7cf24e789330df4a3108fe15/decreto-44247-2023.html" }, { "id": "decreto-44313-2023", "titulo": "Decreto nº 44.313/2023", "tipo": "decreto", "numero": "44313", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 41.167, de 1º de setembro de 2020, que regulamenta a aplicação do inciso II, do artigo 48, da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2023-03-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44313-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44313-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d2606b74a635482e9bfe4df81df4e168/decreto-44313-2023.html" }, { "id": "decreto-4433-1978", "titulo": "Decreto nº 4.433/1978", "tipo": "decreto", "numero": "4433", "ano": 1978, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "ESTABELECE TARIFAS ESPECIAIS PARA O SERVIÇO DE TÁXIS DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1978-12-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4433-1978/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4433-1978.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6108/decreto-4433-1978.html" }, { "id": "decreto-44330-2023", "titulo": "Decreto nº 44.330/2023", "tipo": "decreto", "numero": "44330", "ano": 2023, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.", "dispositivos": 1120, "data_publicacao": "2023-03-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44330-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44330-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/878b445155514f05a3fb411e1c2da0c0/decreto-44330-2023.html" }, { "id": "decreto-44348-2023", "titulo": "Decreto nº 44.348/2023", "tipo": "decreto", "numero": "44348", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a relevância da realização do Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde no Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2023-03-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44348-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44348-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/fb5f03459834474d85ca5842fbc17d0b/decreto-44348-2023.html" }, { "id": "decreto-44392-2023", "titulo": "Decreto nº 44.392/2023", "tipo": "decreto", "numero": "44392", "ano": 2023, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a delegação de competência para a autorização do afastamento de servidores para a participação na Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), Força Penal Nacional (FPN), e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2023-03-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44392-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44392-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/64b7faa744314599979f9929f1dfd0cf/decreto-44392-2023.html" }, { "id": "decreto-44393-2023", "titulo": "Decreto nº 44.393/2023", "tipo": "decreto", "numero": "44393", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 31.733, de 27 de maio de 2010, que dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento do Turismo do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2023-03-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44393-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44393-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/58e22ff1ee9c4e689fb1f703c1f08096/decreto-44393-2023.html" }, { "id": "decreto-44469-2023", "titulo": "Decreto nº 44.469/2023", "tipo": "decreto", "numero": "44469", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 37.647, de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre a regulamentação das atribuições, competências e composição do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal - CODDEDE.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2023-04-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44469-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44469-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/cb37f51283c441e5a4f855c0f00657e3/decreto-44469-2023.html" }, { "id": "decreto-44517-2023", "titulo": "Decreto nº 44.517/2023", "tipo": "decreto", "numero": "44517", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 40.476, de 02 de março de 2023, que Cria o Observatório da Mulher do Distrito Federal, e regulamenta a Lei nº 6.292, de 23 de abril de 2019, que instituiu a Política Distrital para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra Mulher - Observa Mulher-DF.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2023-05-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44517-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44517-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1bbc5a843d5d4abb919dfe6c3b4a6974/decreto-44517-2023.html" }, { "id": "decreto-44550-2023", "titulo": "Decreto nº 44.550/2023", "tipo": "decreto", "numero": "44550", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 32.968, de 06 de junho de 2011, que dispõe sobre a possibilidade de se efetuar o lançamento ou o pagamento do ICMS decorrente de operação de importação de bens destinados a integrar o ativo imobilizado de contribuinte cuja atividade seja industrialização ou a ela equiparada, ou de contribuinte exclusivamente do ISS, no momento em que ocorrer a respectiva entrada no estabelecimento do importador, nas condições que especifica, e dá outras providências.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2023-05-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44550-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44550-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/41db4571fc34408d9661820ebaea7f60/decreto-44550-2023.html" }, { "id": "decreto-44571-2023", "titulo": "Decreto nº 44.571/2023", "tipo": "decreto", "numero": "44571", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria suprimento de fundos especial para pagamento de despesa orçamentária dos órgãos e entidades vinculados ao Sistema de Segurança Pública do Distrito Federal, para realização de reparos nas instalações físicas, aquisição de materiais de consumo, de bens permanentes e equipamentos, despesas com adaptação e instalação de equipamentos e pequenos serviços - Cartão Especial da Segurança Pública, revoga o Decreto nº 43.361, de 25 de maio de 2022, e dá outras providências.", "dispositivos": 93, "data_publicacao": "2023-05-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44571-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44571-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a1ff1469e2a74651a6879633c65281f1/decreto-44571-2023.html" }, { "id": "decreto-44620-2023", "titulo": "Decreto nº 44.620/2023", "tipo": "decreto", "numero": "44620", "ano": 2023, "situacao": "alterada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação da “Medalha Mérito GDF - Educação - Anísio Teixeira”, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.", "dispositivos": 51, "data_publicacao": "2023-06-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44620-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44620-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/795d98098fee45a19031a0cdfbbbc704/decreto-44620-2023.html" }, { "id": "decreto-44689-2023", "titulo": "Decreto nº 44.689/2023", "tipo": "decreto", "numero": "44689", "ano": 2023, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 6.914, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre a produção, o transporte, o comércio, o uso, o armazenamento, a prestação de serviços, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o cadastro, o controle, a auditoria, a inspeção e a fiscalização dos agrotóxicos e afins e dá outras providências.", "dispositivos": 686, "data_publicacao": "2023-06-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44689-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44689-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ed0e3d396a65430289ebdba0d93bd7f8/decreto-44689-2023.html" }, { "id": "decreto-44698-2023", "titulo": "Decreto nº 44.698/2023", "tipo": "decreto", "numero": "44698", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 38.334, de 14 de julho de 2017, que institui Força Tarefa com a finalidade de analisar processos de licenciamento ambiental.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2023-07-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44698-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44698-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9a0afd3f3a304a4495b8939b29f6dafb/decreto-44698-2023.html" }, { "id": "decreto-44738-2023", "titulo": "Decreto nº 44.738/2023", "tipo": "decreto", "numero": "44738", "ano": 2023, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 6.155, de 25 de junho de 2018, que dispõe sobre a Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal - LIEDF.", "dispositivos": 174, "data_publicacao": "2023-07-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44738-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44738-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a6f5a3c6653d42e7814e1c0925268ffd/decreto-44738-2023.html" }, { "id": "decreto-44806-2023", "titulo": "Decreto nº 44.806/2023", "tipo": "decreto", "numero": "44806", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 39.753, de 2 de abril de 2019, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2023-08-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44806-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44806-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/774030eb279247ac86e848a2bc00e8f4/decreto-44806-2023.html" }, { "id": "decreto-44842-2023", "titulo": "Decreto nº 44.842/2023", "tipo": "decreto", "numero": "44842", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui o Programa Escola de Formação em Direitos Humanos para o Estado, Sociedade Civil e Empresas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 67, "data_publicacao": "2023-08-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44842-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44842-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5ac3e04f9d534fb3b14379119a6ddca4/decreto-44842-2023.html" }, { "id": "decreto-44843-2023", "titulo": "Decreto nº 44.843/2023", "tipo": "decreto", "numero": "44843", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação do Cadastro da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal.", "dispositivos": 33, "data_publicacao": "2023-08-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44843-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44843-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3c8afa4fd6c0435d8edaa48db8a11e96/decreto-44843-2023.html" }, { "id": "decreto-44918-2023", "titulo": "Decreto nº 44.918/2023", "tipo": "decreto", "numero": "44918", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 5.806, de 26 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.", "dispositivos": 29, "data_publicacao": "2023-09-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44918-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44918-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/035287ac190442b98de133a630fba835/decreto-44918-2023.html" }, { "id": "decreto-44919-2023", "titulo": "Decreto nº 44.919/2023", "tipo": "decreto", "numero": "44919", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Regulamenta a Lei n° 7.264, de 11 de maio de 2023, que institui mecanismos para coibição da violência contra a mulher.", "dispositivos": 48, "data_publicacao": "2023-09-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44919-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44919-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3c1291ae6bc14b7d875160707e013cba/decreto-44919-2023.html" }, { "id": "decreto-44920-2023", "titulo": "Decreto nº 44.920/2023", "tipo": "decreto", "numero": "44920", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Cria o Conselho de Administração do Fundo de Política Cultural do Distrito Federal.", "dispositivos": 31, "data_publicacao": "2023-09-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44920-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44920-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6955ae684f7140b4b510692e221c580a/decreto-44920-2023.html" }, { "id": "decreto-44953-2023", "titulo": "Decreto nº 44.953/2023", "tipo": "decreto", "numero": "44953", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Institui a Medalha do Mérito Policial Civil Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira e a Medalha do Mérito Policial Civil Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira - Grau Comendador, na Polícia Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 35, "data_publicacao": "2023-09-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44953-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44953-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e3b1c3fe778b4bff897ae7c4b30dd25c/decreto-44953-2023.html" }, { "id": "decreto-44967-2023", "titulo": "Decreto nº 44.967/2023", "tipo": "decreto", "numero": "44967", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2023-09-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44967-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44967-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9b50d5f820db4bee8930505e9616ec46/decreto-44967-2023.html" }, { "id": "decreto-44981-2023", "titulo": "Decreto nº 44.981/2023", "tipo": "decreto", "numero": "44981", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Revoga o Decreto nº 35.851, de 26 de setembro de 2014, que dispõe sobre o provimento e a efetivação de policiais e bombeiros militares no serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2023-09-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44981-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-44981-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ec3d24ccf39649159145b72a834eb815/decreto-44981-2023.html" }, { "id": "decreto-45011-2023", "titulo": "Decreto nº 45.011/2023", "tipo": "decreto", "numero": "45011", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2023-09-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45011-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45011-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4910d6bd8cc641cb9e788806637dd07c/decreto-45011-2023.html" }, { "id": "decreto-45092-2023", "titulo": "Decreto nº 45.092/2023", "tipo": "decreto", "numero": "45092", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2023-10-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45092-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45092-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/817f18379d9d4efa92a12b19a42ce4ad/decreto-45092-2023.html" }, { "id": "decreto-45110-2023", "titulo": "Decreto nº 45.110/2023", "tipo": "decreto", "numero": "45110", "ano": 2023, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Regulamenta a Lei Complementar nº 1.025, de 25 de outubro de 2023, que homologa o Convênio ICMS nº 116, de 4 de agosto de 2023, que autoriza o Distrito Federal a conceder anistia ou remissão de débitos tributários relativos ao ICMS na forma que especifica e institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF 2023.", "dispositivos": 128, "data_publicacao": "2023-10-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45110-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45110-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ec9edfa5a44d455796c3e0eee800cd96/decreto-45110-2023.html" }, { "id": "decreto-4512-1978", "titulo": "Decreto nº 4.512/1978", "tipo": "decreto", "numero": "4512", "ano": 1978, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dá nova redação ao artigo 10 do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1978-12-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4512-1978/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4512-1978.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6196/decreto-4512-1978.html" }, { "id": "decreto-45143-2023", "titulo": "Decreto nº 45.143/2023", "tipo": "decreto", "numero": "45143", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Define modelo, regras, características e elementos de segurança da Carteira de Identidade Funcional dos ocupantes do cargo de Polícia Penal do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2023-11-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45143-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45143-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/930cb479c63549fa8bbc3d8301fd69d9/decreto-45143-2023.html" }, { "id": "decreto-45174-2023", "titulo": "Decreto nº 45.174/2023", "tipo": "decreto", "numero": "45174", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Cria o Observatório de Violência Contra a Mulher e Feminicídio, e regulamenta a Lei nº 6.292, de 23 de abril de 2019, que institui a Política Distrital para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra Mulher - Observa Mulher-DF.", "dispositivos": 49, "data_publicacao": "2023-11-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45174-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45174-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c4a6c30fc217422483d88ec91ba80fd9/decreto-45174-2023.html" }, { "id": "decreto-45175-2023", "titulo": "Decreto nº 45.175/2023", "tipo": "decreto", "numero": "45175", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre os Conselhos Comunitários da Pessoa Idosa no Distrito Federal.", "dispositivos": 51, "data_publicacao": "2023-11-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45175-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45175-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e87c8133a7554957b2a428c6f6c7e229/decreto-45175-2023.html" }, { "id": "decreto-4523-1978", "titulo": "Decreto nº 4.523/1978", "tipo": "decreto", "numero": "4523", "ano": 1978, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "APROVA NOVAS TARIFAS E EXTINGUE A UTILIZAÇÃO DAS BANDEIRAS 3 E 4 PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TÁXIS NO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "1978-12-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4523-1978/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4523-1978.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6218/decreto-4523-1978.html" }, { "id": "decreto-45269-2023", "titulo": "Decreto nº 45.269/2023", "tipo": "decreto", "numero": "45269", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre a gestão e o uso de bens e espaços públicos esportivos e de lazer pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal.", "dispositivos": 24, "data_publicacao": "2023-12-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45269-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45269-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1b5ab145e1984280b7142d0324f013aa/decreto-45269-2023.html" }, { "id": "decreto-45287-2023", "titulo": "Decreto nº 45.287/2023", "tipo": "decreto", "numero": "45287", "ano": 2023, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Goiás, referente à comercialização de alho, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.", "dispositivos": 27, "data_publicacao": "2023-12-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45287-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45287-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1e727ef68cb84ce385cb0a7dc8d17a1b/decreto-45287-2023.html" }, { "id": "decreto-45403-2024", "titulo": "Decreto nº 45.403/2024", "tipo": "decreto", "numero": "45403", "ano": 2024, "situacao": "revogada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui o Plano Distrital de Combate à Violência e de Proteção à Mulher no âmbito do Distrito Federal", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2024-01-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45403-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45403-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d9f3d3558ee14ef6affe15daf17f511e/decreto-45403-2024.html" }, { "id": "decreto-45408-2024", "titulo": "Decreto nº 45.408/2024", "tipo": "decreto", "numero": "45408", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Aprova o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – RU-CBMDF, de conformidade com o previsto no art. 75, caput, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal, aprovado pela Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986, e revoga o Decreto nº 32.784, de 1º de março de 2011.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2024-01-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45408-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45408-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/da8a855eb17548ca9f4cae07298519f9/decreto-45408-2024.html" }, { "id": "decreto-45413-2024", "titulo": "Decreto nº 45.413/2024", "tipo": "decreto", "numero": "45413", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho Consultivo para auxiliar na realização da II Conferência Internacional de Resíduos Sólidos e Saneamento – CIRSOL, a ser realizada na cidade de Brasília, no período de 05 a 08 de novembro de 2024.", "dispositivos": 22, "data_publicacao": "2024-01-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45413-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45413-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/37e1fc873a214af7a29ed4e709803fb5/decreto-45413-2024.html" }, { "id": "decreto-45414-2024", "titulo": "Decreto nº 45.414/2024", "tipo": "decreto", "numero": "45414", "ano": 2024, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui a Política das Mulheres na área de Segurança Pública do Distrito Federal e institui o Conselho das Mulheres da Segurança Pública do Distrito Federal.", "dispositivos": 50, "data_publicacao": "2024-01-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45414-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45414-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/740e2db6235b4fabab38af81228a9982/decreto-45414-2024.html" }, { "id": "decreto-45439-2024", "titulo": "Decreto nº 45.439/2024", "tipo": "decreto", "numero": "45439", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 45.189, de 22 de novembro de 2023, publicado no DODF nº 218, em 23 de novembro de 2023, que regulamenta a Lei nº 4.704, de 20 de dezembro de 2011, que estabelece conjunto de ações visando a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos no Distrito Federal, com o objetivo de promover a redução, reutilização, reciclagem e correta destinação dos resíduos, além de melhorar a limpeza urbana e estabelecer responsabilidades para os geradores, transportadores e receptores dos resíduos.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2024-01-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45439-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45439-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a7de7dee7c96422bada2b74ca851d88c/decreto-45439-2024.html" }, { "id": "decreto-45448-2024", "titulo": "Decreto nº 45.448/2024", "tipo": "decreto", "numero": "45448", "ano": 2024, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Declara situação de emergência no âmbito da saúde pública no Distrito Federal, em razão do risco de epidemia por doenças transmitidas pelo Aedes e dá outras providências, COBRADE 1.5.2.3.0, com fulcro na Lei Federal nº 13.301, de 27 de junho de 2016.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2024-01-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45448-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45448-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b76fac8219fb4ee3a08ee00a94fbf9c9/decreto-45448-2024.html" }, { "id": "decreto-45540-2024", "titulo": "Decreto nº 45.540/2024", "tipo": "decreto", "numero": "45540", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor Consultivo do Grupo das Unidades de Conservação da região de Sobradinho/Fercal.", "dispositivos": 49, "data_publicacao": "2024-02-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45540-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45540-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f2f52424d446435590b1c695f6a9d78e/decreto-45540-2024.html" }, { "id": "decreto-45579-2024", "titulo": "Decreto nº 45.579/2024", "tipo": "decreto", "numero": "45579", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 44.569, de 26 de maio de 2023 e o Decreto n.º 36.992, de 17 de dezembro de 2015, estabelecendo classificação quanto ao porte e ao potencial poluidor de atividades da cadeia agropecuária para fins de serviços solicitados ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal- Brasília Ambiental.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2024-03-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45579-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45579-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1ca8d730ae524d83bdc2d24ecec7d8be/decreto-45579-2024.html" }, { "id": "decreto-45619-2024", "titulo": "Decreto nº 45.619/2024", "tipo": "decreto", "numero": "45619", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 31.817, de 21 de junho de 2010, que regulamenta o inciso II, do artigo 10-B, da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e o Decreto n.º 37.985, de 1º de fevereiro de 2017, que aprova o Quadro de Organização e Distribuição - QOD, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2024-03-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45619-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45619-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d598b964683d402ea3062d7303864202/decreto-45619-2024.html" }, { "id": "decreto-45620-2024", "titulo": "Decreto nº 45.620/2024", "tipo": "decreto", "numero": "45620", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Cria o Serviço de Transporte Público Complementar Rural, que compõe o Serviço Complementar do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, e dá outras providências", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2024-03-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45620-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45620-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/37b955b8e7d74f1db35d49d2a7621a92/decreto-45620-2024.html" }, { "id": "decreto-45626-2024", "titulo": "Decreto nº 45.626/2024", "tipo": "decreto", "numero": "45626", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 21.698, de 10 de novembro de 2000, que Institui no Sistema de Defesa Civil do Distrito Federal, a “Medalha da Defesa Civil do Distrito Federal”, e dá outras providências.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2024-03-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45626-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45626-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/fad223b7ebcb4158a82419c3653f0e24/decreto-45626-2024.html" }, { "id": "decreto-4572-1979", "titulo": "Decreto nº 4.572/1979", "tipo": "decreto", "numero": "4572", "ano": 1979, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Transforma o Grupamento de Apoio do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal em Centro de Manutenção.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1979-02-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4572-1979/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4572-1979.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6258/decreto-4572-1979.html" }, { "id": "decreto-4573-1979", "titulo": "Decreto nº 4.573/1979", "tipo": "decreto", "numero": "4573", "ano": 1979, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Prorroga o prazo estabelecido no Parágrafo Único, do Artigo 63, do Decreto n° 3.170, de 16 de fevereiro de 1976, que [Regulamenta a Lei de Promoções dos Oficiais do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.]", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1979-02-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4573-1979/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4573-1979.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6280/decreto-4573-1979.html" }, { "id": "decreto-45740-2024", "titulo": "Decreto nº 45.740/2024", "tipo": "decreto", "numero": "45740", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a instituição do Centro de Referência Interdisciplinar em Síndrome de Down - CRISDOWN em Atenção à Pessoa com Síndrome de Down no âmbito do SUS, como unidade de Saúde referência no Distrito Federal para atendimentos à pessoa com Síndrome de Down.", "dispositivos": 80, "data_publicacao": "2024-04-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45740-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45740-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c427a3e273f14bcab955534f25d97a7f/decreto-45740-2024.html" }, { "id": "decreto-45773-2024", "titulo": "Decreto nº 45.773/2024", "tipo": "decreto", "numero": "45773", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 44.392, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre a delegação de competência para a autorização do afastamento de servidores para a participação na Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP).", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2024-05-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45773-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45773-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/facc7e37d550477580f345e3676fbfe1/decreto-45773-2024.html" }, { "id": "decreto-4579-1979", "titulo": "Decreto nº 4.579/1979", "tipo": "decreto", "numero": "4579", "ano": 1979, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Aprova novas tarifas para o serviço de transporte de Táxis no Distrito Federal.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "1979-02-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4579-1979/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4579-1979.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6289/decreto-4579-1979.html" }, { "id": "decreto-45794-2024", "titulo": "Decreto nº 45.794/2024", "tipo": "decreto", "numero": "45794", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Cria o Selo Empresa Parceira da Família e dá outras providências.", "dispositivos": 24, "data_publicacao": "2024-05-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45794-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45794-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e6dba3e3d9db47bf950b712ed6ed4d24/decreto-45794-2024.html" }, { "id": "decreto-45836-2024", "titulo": "Decreto nº 45.836/2024", "tipo": "decreto", "numero": "45836", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 39.753, de 2 de abril de 2019, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2024-05-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45836-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45836-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0712d53d833541bc8adcf65786b3b5d5/decreto-45836-2024.html" }, { "id": "decreto-45873-2024", "titulo": "Decreto nº 45.873/2024", "tipo": "decreto", "numero": "45873", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a Gratificação de Função de Natureza Especial aos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2024-06-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45873-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45873-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7484da483b7644549c2c4c5908dd6caf/decreto-45873-2024.html" }, { "id": "decreto-459-1965", "titulo": "Decreto nº 459/1965", "tipo": "decreto", "numero": "459", "ano": 1965, "situacao": "revogada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Aprova o Regimento do Departamento de Turismo e Recreação do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1965-10-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-459-1965/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-459-1965.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/553/decreto-459-1965.html" }, { "id": "decreto-45961-2024", "titulo": "Decreto nº 45.961/2024", "tipo": "decreto", "numero": "45961", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 32.819, de 29 de março de 2011, que aprova o Regimento do Conselho Penitenciário do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2024-06-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45961-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45961-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c734af89e7ea4746b42f8edcbcfd6964/decreto-45961-2024.html" }, { "id": "decreto-45984-2024", "titulo": "Decreto nº 45.984/2024", "tipo": "decreto", "numero": "45984", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 7.266, de 23 de maio de 2023, que cria o comitê de proteção à mulher e dá outras providências.", "dispositivos": 24, "data_publicacao": "2024-07-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45984-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45984-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/95b75c05cf2a4b98ab55f2a8d6394917/decreto-45984-2024.html" }, { "id": "decreto-45989-2024", "titulo": "Decreto nº 45.989/2024", "tipo": "decreto", "numero": "45989", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 6.623, de 25 de junho de 2020, que dispõe sobre a concessão de aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2024-07-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45989-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-45989-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e42be6892a0243eaa9814a5063f16d0e/decreto-45989-2024.html" }, { "id": "decreto-46006-2024", "titulo": "Decreto nº 46.006/2024", "tipo": "decreto", "numero": "46006", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 45.287, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Goiás, referente à comercialização de alho, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2024-07-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46006-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46006-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8656ed535f5c4f60b7340d06c45a9782/decreto-46006-2024.html" }, { "id": "decreto-46013-2024", "titulo": "Decreto nº 46.013/2024", "tipo": "decreto", "numero": "46013", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação de Grupo Executivo para elaboração de Convênio entre o Distrito Federal e a Global Health Catalyst e Hospital Johns Hopkins para tratamento de câncer.", "dispositivos": 25, "data_publicacao": "2024-07-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46013-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46013-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0dc256d01bad4c0e9693a4923f06b6b6/decreto-46013-2024.html" }, { "id": "decreto-46117-2024", "titulo": "Decreto nº 46.117/2024", "tipo": "decreto", "numero": "46117", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2024-08-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46117-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46117-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e50911ea7d90425db0888988353ae369/decreto-46117-2024.html" }, { "id": "decreto-46175-2024", "titulo": "Decreto nº 46.175/2024", "tipo": "decreto", "numero": "46175", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Redução de interstício para as promoções de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, a serem efetivadas a contar de 21 de agosto de 2024.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2024-08-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46175-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46175-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1fd27bcb96f34773b7631562d66a2115/decreto-46175-2024.html" }, { "id": "decreto-46182-2024", "titulo": "Decreto nº 46.182/2024", "tipo": "decreto", "numero": "46182", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Institui Comissão para elaboração de Plano para Episódios Críticos de Poluição do Ar no Distrito Federal.", "dispositivos": 27, "data_publicacao": "2024-08-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46182-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46182-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7b49c95e12534f3199180c05b8ce9f6f/decreto-46182-2024.html" }, { "id": "decreto-4621-1979", "titulo": "Decreto nº 4.621/1979", "tipo": "decreto", "numero": "4621", "ano": 1979, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "EXTINGUE A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO - DETUR, CRIADA PELO DECRETO 2.690, DE 15 DE AGOSTO DE 1974.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1979-04-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4621-1979/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4621-1979.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6345/decreto-4621-1979.html" }, { "id": "decreto-4622-1979", "titulo": "Decreto nº 4.622/1979", "tipo": "decreto", "numero": "4622", "ano": 1979, "situacao": "revogada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "CONSTITUI A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO - DETUR.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1979-04-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4622-1979/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4622-1979.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6346/decreto-4622-1979.html" }, { "id": "decreto-46243-2024", "titulo": "Decreto nº 46.243/2024", "tipo": "decreto", "numero": "46243", "ano": 2024, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui a “Medalha Mulher Mais Segura” e dá outras providências.", "dispositivos": 109, "data_publicacao": "2024-09-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46243-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46243-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2762cad741834a569a0ea6f8989a61f1/decreto-46243-2024.html" }, { "id": "decreto-46248-2024", "titulo": "Decreto nº 46.248/2024", "tipo": "decreto", "numero": "46248", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Regulamenta a aplicação da Lei nº 6.910, de 21 de julho de 2021, que dispõe sobre acompanhamento e assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, após encerrado o período em Casa Abrigo, no Distrito Federal.", "dispositivos": 29, "data_publicacao": "2024-09-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46248-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46248-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/800caa2bbf30440096c7f4c584cff530/decreto-46248-2024.html" }, { "id": "decreto-46272-2024", "titulo": "Decreto nº 46.272/2024", "tipo": "decreto", "numero": "46272", "ano": 2024, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Regulamenta a Lei Complementar nº 1.038, de 16 de julho de 2024, que institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários no Distrito Federal - Refis-N e isenta o pagamento da Outorga Onerosa de Alteração de Uso - Onalt, nas formas e condições específicas, e dá outras providências.", "dispositivos": 121, "data_publicacao": "2024-09-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46272-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46272-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75986a20c5de47cf8b9e23b1a216fdee/decreto-46272-2024.html" }, { "id": "decreto-4628-1979", "titulo": "Decreto nº 4.628/1979", "tipo": "decreto", "numero": "4628", "ano": 1979, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "REGULA O FUNDO DE SAUDE DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "1979-04-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4628-1979/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4628-1979.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6355/decreto-4628-1979.html" }, { "id": "decreto-46281-2024", "titulo": "Decreto nº 46.281/2024", "tipo": "decreto", "numero": "46281", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Revoga o Decreto nº 45.448, de 25 de janeiro de 2024, que declara situação de emergência no âmbito da saúde pública no Distrito Federal, em razão do risco de epidemia por doenças transmitidas pelo Aedes e dá outras providências, COBRADE 1.5.2.3.0, com fulcro na Lei Federal nº 13.301, de 27 de junho de 2016.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2024-09-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46281-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46281-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b27f981fc6204860ac1af7220d8ee271/decreto-46281-2024.html" }, { "id": "decreto-46353-2024", "titulo": "Decreto nº 46.353/2024", "tipo": "decreto", "numero": "46353", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 45.287, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Goiás, referente à comercialização de alho, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2024-10-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46353-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46353-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/82740fb2c7bb411fa15a42be62e4e5de/decreto-46353-2024.html" }, { "id": "decreto-46365-2024", "titulo": "Decreto nº 46.365/2024", "tipo": "decreto", "numero": "46365", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Regulamenta o artigo 13 da Lei Distrital nº 5.344, de 19 de maio de 2014, que dispõe sobre o Rezoneamento Ambiental e o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu e dá outras providências.", "dispositivos": 41, "data_publicacao": "2024-10-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46365-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46365-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/223d053ea33b401ea8330d1f64accb15/decreto-46365-2024.html" }, { "id": "decreto-4643-1979", "titulo": "Decreto nº 4.643/1979", "tipo": "decreto", "numero": "4643", "ano": 1979, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "HOMOLOGA O NOVO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 123, "data_publicacao": "1979-05-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4643-1979/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4643-1979.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6375/decreto-4643-1979.html" }, { "id": "decreto-46434-2024", "titulo": "Decreto nº 46.434/2024", "tipo": "decreto", "numero": "46434", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 31.817, de 21 de junho de 2010, que regulamenta o inciso II, do artigo 10-B, da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 37, "data_publicacao": "2024-10-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46434-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46434-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9bdf62136efc4e9d839c64c0940069a6/decreto-46434-2024.html" }, { "id": "decreto-46460-2024", "titulo": "Decreto nº 46.460/2024", "tipo": "decreto", "numero": "46460", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre o registro do “O FUÁ DO SEU ESTRELO” no Livro III: de Formas de Expressão como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2024-10-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46460-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46460-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/79afaa8db7f847b4962e771f149e1f34/decreto-46460-2024.html" }, { "id": "decreto-4650-1979", "titulo": "Decreto nº 4.650/1979", "tipo": "decreto", "numero": "4650", "ano": 1979, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre o Regulamento de Identificação do Pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 58, "data_publicacao": "1979-05-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4650-1979/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4650-1979.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6390/decreto-4650-1979.html" }, { "id": "decreto-46500-2024", "titulo": "Decreto nº 46.500/2024", "tipo": "decreto", "numero": "46500", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui o Programa Movimente DF de empreendedorismo feminino e o Comitê de Empreendimento Feminino.", "dispositivos": 79, "data_publicacao": "2024-11-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46500-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46500-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b773749c70724812a12281fccc1cd011/decreto-46500-2024.html" }, { "id": "decreto-4652-1979", "titulo": "Decreto nº 4.652/1979", "tipo": "decreto", "numero": "4652", "ano": 1979, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ORGÃOS DE APOIO DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1979-05-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4652-1979/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4652-1979.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6393/decreto-4652-1979.html" }, { "id": "decreto-46520-2024", "titulo": "Decreto nº 46.520/2024", "tipo": "decreto", "numero": "46520", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Institui o Sistema Eletrônico de Registro e Controle dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS Digital no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2024-11-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46520-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46520-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7e14d2021e9d4620b08f40bef985fef7/decreto-46520-2024.html" }, { "id": "decreto-46526-2024", "titulo": "Decreto nº 46.526/2024", "tipo": "decreto", "numero": "46526", "ano": 2024, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho Consultivo para auxiliar na realização da II Conferência Internacional de Resíduos Sólidos e Saneamento - CIRSOL, a ser realizada na cidade de Brasília, no período de 25 a 28 de março de 2025.", "dispositivos": 35, "data_publicacao": "2024-11-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46526-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46526-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7a215dcfb850432aa91bfe4f0be78bd1/decreto-46526-2024.html" }, { "id": "decreto-46536-2024", "titulo": "Decreto nº 46.536/2024", "tipo": "decreto", "numero": "46536", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Regulamenta a Lei Complementar nº 1.019, de 02 de janeiro de 2023, que cria a unidade de conservação Monumento Natural da Pedra Fundamental.", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2024-11-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46536-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46536-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7d6d40f1ec214c79b58c88e754c7ab6f/decreto-46536-2024.html" }, { "id": "decreto-466-1965", "titulo": "Decreto nº 466/1965", "tipo": "decreto", "numero": "466", "ano": 1965, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Cria linha de transporte coletivo e dá outra providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1965-12-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-466-1965/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-466-1965.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/578/decreto-466-1965.html" }, { "id": "decreto-4661-1979", "titulo": "Decreto nº 4.661/1979", "tipo": "decreto", "numero": "4661", "ano": 1979, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1979-05-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4661-1979/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4661-1979.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6404/decreto-4661-1979.html" }, { "id": "decreto-46780-2025", "titulo": "Decreto nº 46.780/2025", "tipo": "decreto", "numero": "46780", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera o inciso I do art. 19 e os Anexos II e V do Decreto nº 46.243, de 09 de setembro de 2024, que institui a “Medalha Mulher Mais Segura” e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2025-01-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46780-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46780-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2714a997f24445f89473983b505f3fbd/decreto-46780-2025.html" }, { "id": "decreto-46781-2025", "titulo": "Decreto nº 46.781/2025", "tipo": "decreto", "numero": "46781", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Institui na Polícia Militar do Distrito Federal a \"Medalha Cruz de Sangue\" e dá outras providências.", "dispositivos": 59, "data_publicacao": "2025-01-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46781-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46781-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c681fdd0ad2c4bb68969cd74d3ef8915/decreto-46781-2025.html" }, { "id": "decreto-46792-2025", "titulo": "Decreto nº 46.792/2025", "tipo": "decreto", "numero": "46792", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Institui na Polícia Militar do Distrito Federal a “Medalha Duque de Caxias - Mérito Intelectual” e dá outras providências.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2025-01-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46792-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46792-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/427372cb5a2d47ffb48306e37dd80852/decreto-46792-2025.html" }, { "id": "decreto-46801-2025", "titulo": "Decreto nº 46.801/2025", "tipo": "decreto", "numero": "46801", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre as alterações das estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2025-01-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46801-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46801-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d5ea233b0b2543058ea0c3606447f17b/decreto-46801-2025.html" }, { "id": "decreto-4681-1979", "titulo": "Decreto nº 4.681/1979", "tipo": "decreto", "numero": "4681", "ano": 1979, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "APROVA A PLANTA SEP-SUL PR-59/1 QUE DEFINE O PROJETO DE URBANIZAÇÃO DA PRAÇA PUBLICA E ESTACIONAMENTO DO SETOR DE EDIFICIOS DE UTILIDADE PUBLICA SUL, BRASILIA. (*)", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1979-06-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4681-1979/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4681-1979.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6424/decreto-4681-1979.html" }, { "id": "decreto-46834-2025", "titulo": "Decreto nº 46.834/2025", "tipo": "decreto", "numero": "46834", "ano": 2025, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Institui a \"Medalha Mérito da Inteligência Policial Militar\" na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 83, "data_publicacao": "2025-02-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46834-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46834-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/03efc2c2c33b45c9b681a2d11ef83a4e/decreto-46834-2025.html" }, { "id": "decreto-46856-2025", "titulo": "Decreto nº 46.856/2025", "tipo": "decreto", "numero": "46856", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Institui o Programa Vida no Trânsito no âmbito do Distrito Federal e cria o Comitê Intersetorial do Programa Vida no Trânsito (CIPVT).", "dispositivos": 41, "data_publicacao": "2025-02-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46856-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46856-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6694ffe4d4824ed788722048140bec9f/decreto-46856-2025.html" }, { "id": "decreto-46892-2025", "titulo": "Decreto nº 46.892/2025", "tipo": "decreto", "numero": "46892", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 45.287, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Goiás, referente à comercialização de alho, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2025-02-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46892-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46892-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9e9533dee42a4a7aa70dbf4c1beff584/decreto-46892-2025.html" }, { "id": "decreto-4690-1979", "titulo": "Decreto nº 4.690/1979", "tipo": "decreto", "numero": "4690", "ano": 1979, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "APROVA A PLANTA SQN PR-465/1, QUE DEFINE ESTACIONAMENTO NO SISTEMA VIARIO DE ACESSO AO BLOCO 'O' DA SUPERQUADRA 403 NORTE, BRASILIA.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1979-06-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4690-1979/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4690-1979.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6437/decreto-4690-1979.html" }, { "id": "decreto-46900-2025", "titulo": "Decreto nº 46.900/2025", "tipo": "decreto", "numero": "46900", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Regulamenta as Leis nºs 3.196, de 29 de setembro de 2003; 3.266, de 18 de novembro de 2003; 4.169, de 08 de julho de 2008; 4.269, de 15 de novembro de 2008; 6.035, 21 de dezembro de 2017; 6.251, de 27 de dezembro de 2018; 6.337, de 01 de agosto de 2019; 6.468, de 27 de dezembro de 2019; 7.153, de 06 de junho de 2022; 7.312, de 27 de julho de 2023, e dá outras providências.", "dispositivos": 506, "data_publicacao": "2025-02-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46900-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46900-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3925adc94a154b4381fd110c140f25e9/decreto-46900-2025.html" }, { "id": "decreto-46905-2025", "titulo": "Decreto nº 46.905/2025", "tipo": "decreto", "numero": "46905", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 46.526, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho Consultivo para auxiliar na realização da II Conferência Internacional de Resíduos Sólidos e Saneamento - CIRSOL, a ser realizada na cidade de Brasília, no período de 25 a 28 de março de 2025.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2025-02-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46905-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46905-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4875612f8efb40cdba7fc6425928f63d/decreto-46905-2025.html" }, { "id": "decreto-46906-2025", "titulo": "Decreto nº 46.906/2025", "tipo": "decreto", "numero": "46906", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 6.912, de 21 de julho de 2021, que dispõe sobre o emprego do Formulário Nacional de Avaliação de Risco como instrumento de coleta de informações para o enfrentamento e a prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio e cria o Sistema Distrital de Avaliação de Risco, no Distrito Federal.", "dispositivos": 35, "data_publicacao": "2025-02-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46906-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-46906-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/be42d6dd9da14c6388f60aadb07370cf/decreto-46906-2025.html" }, { "id": "decreto-47016-2025", "titulo": "Decreto nº 47.016/2025", "tipo": "decreto", "numero": "47016", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Estabelece a gratuidade do transporte público coletivo no dia 29 de março de 2025, em razão do Candangão BRB 2025, e dá outras providências.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2025-03-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47016-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47016-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/fe452c9a43144ca89f3413fc53215f8b/decreto-47016-2025.html" }, { "id": "decreto-47018-2025", "titulo": "Decreto nº 47.018/2025", "tipo": "decreto", "numero": "47018", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 46.272, de 17 de setembro de 2024, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.038, de 16 de julho de 2024, que institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal - REFIS-N e isenta o pagamento da Outorga Onerosa da Alteração de Uso - ONALT, nas formas e condições específicas, e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2025-03-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47018-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47018-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a7707a7b6ba04fc6973a172da563450c/decreto-47018-2025.html" }, { "id": "decreto-47064-2025", "titulo": "Decreto nº 47.064/2025", "tipo": "decreto", "numero": "47064", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 7.328, de 26 de outubro de 2023, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 517, "data_publicacao": "2025-04-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47064-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47064-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/79d08033ab8942938be70f363f245692/decreto-47064-2025.html" }, { "id": "decreto-47072-2025", "titulo": "Decreto nº 47.072/2025", "tipo": "decreto", "numero": "47072", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2025-04-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47072-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47072-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7a25051ac96d4a81b72fbb6685a3475a/decreto-47072-2025.html" }, { "id": "decreto-47079-2025", "titulo": "Decreto nº 47.079/2025", "tipo": "decreto", "numero": "47079", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 44.620, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação da Medalha Mérito GDF - Educação - Anísio Teixeira, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2025-04-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47079-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47079-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5550e2eaed274efcabe7d6d2cd174e5e/decreto-47079-2025.html" }, { "id": "decreto-47245-2025", "titulo": "Decreto nº 47.245/2025", "tipo": "decreto", "numero": "47245", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a titulação para a promoção e os critérios de seleção para o Curso de Habilitação de Oficiais de Administração, Especialistas e Músicos – CHOAEM, no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF, e dá outras providências.", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2025-05-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47245-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47245-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8c09add17b5747ceaa6200e2ef6d4648/decreto-47245-2025.html" }, { "id": "decreto-47265-2025", "titulo": "Decreto nº 47.265/2025", "tipo": "decreto", "numero": "47265", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto n° 44.738, de 14 de julho de 2023, que regulamenta a Lei n° 6.155, de 25 de junho de 2018, que dispõe sobre a Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal - LIEDF.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2025-05-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47265-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47265-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d4ee2ce1b15a4f8d93206e86a8c17a56/decreto-47265-2025.html" }, { "id": "decreto-47275-2025", "titulo": "Decreto nº 47.275/2025", "tipo": "decreto", "numero": "47275", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui o Programa Viver 60+ com o objetivo de promover ações integradas voltadas ao envelhecimento saudável da população idosa no Distrito Federal.", "dispositivos": 32, "data_publicacao": "2025-05-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47275-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47275-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a620e95427ff4a8ab7cc2dc864fa3c37/decreto-47275-2025.html" }, { "id": "decreto-47353-2025", "titulo": "Decreto nº 47.353/2025", "tipo": "decreto", "numero": "47353", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 40.241, de 8 de novembro de 2019, o Decreto nº 37.786, de 21 de novembro de 2016 e o Decreto nº 21.298, de 29 de junho de 2000, no que se refere à matrícula prioritária e à isenção de taxas escolares aos dependentes legais de militares e servidores da segurança pública falecidos em serviço ou em razão dele, nos Colégios Militares do Distrito Federal.", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2025-06-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47353-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47353-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a522bdb336b7460b966e6922b7971613/decreto-47353-2025.html" }, { "id": "decreto-4740-1979", "titulo": "Decreto nº 4.740/1979", "tipo": "decreto", "numero": "4740", "ano": 1979, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "EXTINGUE A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO - DETUR.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1979-07-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4740-1979/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4740-1979.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6512/decreto-4740-1979.html" }, { "id": "decreto-47404-2025", "titulo": "Decreto nº 47.404/2025", "tipo": "decreto", "numero": "47404", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 41.962, de 31 de março de 2021, que aprova o Plano Distrital de Promoção da Igualdade Racial e Institui o seu Comitê Gestor de Articulação, Monitoramento e Avaliação e dá outras providências.", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2025-07-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47404-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47404-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f5dcd5c9ca2a46e1833401705fe5e5f5/decreto-47404-2025.html" }, { "id": "decreto-47410-2025", "titulo": "Decreto nº 47.410/2025", "tipo": "decreto", "numero": "47410", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 38.334, de 14 de julho de 2017, que institui Força Tarefa com a finalidade de analisar processos de licenciamento ambiental.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2025-07-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47410-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47410-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/dec36599f3a14d4b933833e2978e6d37/decreto-47410-2025.html" }, { "id": "decreto-47412-2025", "titulo": "Decreto nº 47.412/2025", "tipo": "decreto", "numero": "47412", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui os princípios e as diretrizes gerais para concepção, implantação e promoção de Política e Programa de Bem-estar e Saúde Mental no Trabalho para servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 93, "data_publicacao": "2025-07-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47412-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47412-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/df4ea7bbb48d4ea1acd54a6cba022fef/decreto-47412-2025.html" }, { "id": "decreto-47414-2025", "titulo": "Decreto nº 47.414/2025", "tipo": "decreto", "numero": "47414", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 63, "data_publicacao": "2025-07-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47414-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47414-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0b1edc373212458a8a934e6a4069326a/decreto-47414-2025.html" }, { "id": "decreto-47415-2025", "titulo": "Decreto nº 47.415/2025", "tipo": "decreto", "numero": "47415", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Institui a Estrutura de Governança e Gestão do Processo de Atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano do Distrito Federal - PDTU/DF e de Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Distrito Federal - PMUS/DF.", "dispositivos": 129, "data_publicacao": "2025-07-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47415-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47415-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f8bb0f1a19444ef79f69d9bc87ac8e13/decreto-47415-2025.html" }, { "id": "decreto-4746-1979", "titulo": "Decreto nº 4.746/1979", "tipo": "decreto", "numero": "4746", "ano": 1979, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER/DF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1979-07-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4746-1979/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4746-1979.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6521/decreto-4746-1979.html" }, { "id": "decreto-47492-2025", "titulo": "Decreto nº 47.492/2025", "tipo": "decreto", "numero": "47492", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre a Revalidação do Tombamento do Bem Material Teatro Dulcina e dos Acervos Fotográfico, Textual e Cênico da Atriz no Livro do tombo de bens móveis de valor Arqueológico, Etnográfico, Bibliográfico, Histórico e Artístico e a inscrição do “Ideário de Dulcina de Moraes no Ensino e no Fazer Teatral Brasileiro” no Livro I: dos Saberes, como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2025-07-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47492-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47492-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f03b186df6434a16baaaecfe87fdb02b/decreto-47492-2025.html" }, { "id": "decreto-47493-2025", "titulo": "Decreto nº 47.493/2025", "tipo": "decreto", "numero": "47493", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 39.803, de 02 de maio de 2019, que regula a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.", "dispositivos": 21, "data_publicacao": "2025-07-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47493-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47493-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/82426befe6f74332bd8104911197fa7a/decreto-47493-2025.html" }, { "id": "decreto-4750-1979", "titulo": "Decreto nº 4.750/1979", "tipo": "decreto", "numero": "4750", "ano": 1979, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "APROVA O REGULAMENTO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 74, "data_publicacao": "1979-07-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4750-1979/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4750-1979.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6526/decreto-4750-1979.html" }, { "id": "decreto-4751-1979", "titulo": "Decreto nº 4.751/1979", "tipo": "decreto", "numero": "4751", "ano": 1979, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "APROVA OS QUADROS DE ORGANIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1979-07-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4751-1979/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4751-1979.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6527/decreto-4751-1979.html" }, { "id": "decreto-47531-2025", "titulo": "Decreto nº 47.531/2025", "tipo": "decreto", "numero": "47531", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 31.817, de 21 de junho de 2010, que regulamenta o inciso II do art. 10-B da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, para incluir o Grupamento de Bombeiro Militar de Motomecanização na estrutura administrativa do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2025-08-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47531-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47531-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8ae296f983804133bd6b71a8ef84dcab/decreto-47531-2025.html" }, { "id": "decreto-4754-1979", "titulo": "Decreto nº 4.754/1979", "tipo": "decreto", "numero": "4754", "ano": 1979, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera o Orçamento do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1979-07-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4754-1979/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4754-1979.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6530/decreto-4754-1979.html" }, { "id": "decreto-47617-2025", "titulo": "Decreto nº 47.617/2025", "tipo": "decreto", "numero": "47617", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Estabelece a gratuidade do transporte público coletivo no dia 30 de agosto de 2025, em razão do Desperta Brasil 2025, e dá outras providências.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2025-08-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47617-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47617-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c9a2af74513f4fc8b3ee050fcbc84cff/decreto-47617-2025.html" }, { "id": "decreto-4769-1979", "titulo": "Decreto nº 4.769/1979", "tipo": "decreto", "numero": "4769", "ano": 1979, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Reduz interstício de Aspirante-a-Oficial PM da Polícia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1979-08-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4769-1979/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4769-1979.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6550/decreto-4769-1979.html" }, { "id": "decreto-477-1966", "titulo": "Decreto nº 477/1966", "tipo": "decreto", "numero": "477", "ano": 1966, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Estabelece novas tarifas para o serviço de Transportes Coletivos do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "1966-01-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-477-1966/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-477-1966.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/597/decreto-477-1966.html" }, { "id": "decreto-47747-2025", "titulo": "Decreto nº 47.747/2025", "tipo": "decreto", "numero": "47747", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Cria o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal – CGTIC.", "dispositivos": 34, "data_publicacao": "2025-09-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47747-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47747-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7819f9dbc3b948fd94497b1154774781/decreto-47747-2025.html" }, { "id": "decreto-47794-2025", "titulo": "Decreto nº 47.794/2025", "tipo": "decreto", "numero": "47794", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Estabelece a gratuidade do transporte público coletivo nos dias 10 e 11 de outubro de 2025 em razão das celebrações religiosas alusivas às festividades de Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2025-10-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47794-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47794-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/aeb4ccd8d48a4cb7bea1ccdb9737b273/decreto-47794-2025.html" }, { "id": "decreto-47852-2025", "titulo": "Decreto nº 47.852/2025", "tipo": "decreto", "numero": "47852", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 46.272, de 17 de setembro de 2024, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.038, de 16 de julho de 2024, que institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal - Refis-N e isenta o pagamento da Outorga Onerosa da Alteração de Uso - ONALT, nas formas e condições específicas, e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2025-10-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47852-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47852-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/abe0249e57774f15b7cde8c227f098e0/decreto-47852-2025.html" }, { "id": "decreto-47951-2025", "titulo": "Decreto nº 47.951/2025", "tipo": "decreto", "numero": "47951", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre o registro da Brincadeira de Mamulengo - Teatro de Bonecos Popular do Nordeste como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2025-11-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47951-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47951-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1a9ed8bdc4dc45e68aee437ccbaf9eb9/decreto-47951-2025.html" }, { "id": "decreto-47989-2025", "titulo": "Decreto nº 47.989/2025", "tipo": "decreto", "numero": "47989", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Institui o Plano de Ação de Emergência para Episódios Críticos de Poluição do Ar no Distrito Federal.", "dispositivos": 87, "data_publicacao": "2025-11-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47989-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-47989-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ec255d3a6e134ed08f362982e0903ad4/decreto-47989-2025.html" }, { "id": "decreto-48062-2025", "titulo": "Decreto nº 48.062/2025", "tipo": "decreto", "numero": "48062", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Estabelece a gratuidade do transporte público coletivo nos dias 20, 22 a 24, 26, 27, 29 a 31 de dezembro de 2025, e no dia 02 de janeiro de 2026, das 18h00min às 23h00min, em razão do Evento Nosso Natal 2025, e dá outras providências.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2025-12-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48062-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48062-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/08c857183ff942d6b838a49f625305ba/decreto-48062-2025.html" }, { "id": "decreto-48063-2025", "titulo": "Decreto nº 48.063/2025", "tipo": "decreto", "numero": "48063", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 24.573, de 6 de maio de 2004, que regulamenta a aplicação da quota compulsória na Polícia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2025-12-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48063-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48063-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/13b298cc7c79423da0c8c8929bb380ad/decreto-48063-2025.html" }, { "id": "decreto-48189-2026", "titulo": "Decreto nº 48.189/2026", "tipo": "decreto", "numero": "48189", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2026-01-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48189-2026/", "markdown": 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institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal - Refis-N e isenta o pagamento da Outorga Onerosa da Alteração de Uso - ONALT, nas formas e condições específicas.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2026-02-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48282-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48282-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f093f6142f414a7dae93fa44a51d20f1/decreto-48282-2026.html" }, { "id": "decreto-4836-1979", "titulo": "Decreto nº 4.836/1979", "tipo": "decreto", "numero": "4836", "ano": 1979, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Estatuto da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal.", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "1979-10-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4836-1979/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4836-1979.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6642/decreto-4836-1979.html" }, { "id": "decreto-48369-2026", "titulo": "Decreto nº 48.369/2026", "tipo": "decreto", "numero": "48369", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Institui a “Medalha Mérito Turismo”, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 58, "data_publicacao": "2026-03-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48369-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48369-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/79567c4ff45b4d66a1f6dd422ee11ac0/decreto-48369-2026.html" }, { "id": "decreto-48380-2026", "titulo": "Decreto nº 48.380/2026", "tipo": "decreto", "numero": "48380", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Estabelece a gratuidade do transporte público coletivo no dia 21 de março de 2026, das 12h00min às 21h00min, em razão do evento \"Final do Candangão 2026\", e dá outras providências.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2026-03-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48380-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48380-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/317d5d9d3e5a417692f9dbc531646c42/decreto-48380-2026.html" }, { "id": "decreto-4840-1979", "titulo": "Decreto nº 4.840/1979", "tipo": "decreto", "numero": "4840", "ano": 1979, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Aprova as Instruções Gerais para o funcionamento do Conselho de Disciplina no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1979-10-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4840-1979/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4840-1979.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6650/decreto-4840-1979.html" }, { "id": "decreto-48405-2026", "titulo": "Decreto nº 48.405/2026", "tipo": "decreto", "numero": "48405", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas do Gabinete do Governador e da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2026-03-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48405-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48405-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/19547b6f09d641bfb05a4e77c1d22b1f/decreto-48405-2026.html" }, { "id": "decreto-48548-2026", "titulo": "Decreto nº 48.548/2026", "tipo": "decreto", "numero": "48548", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Decreto Distrital nº 46.834, de 07 de fevereiro de 2025, que institui a \"Medalha Mérito da Inteligência Policial Militar\" na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2026-05-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48548-2026/", 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"ementa": "Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas do Gabinete da Governadora e da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2026-05-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48554-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48554-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/abec3b2b720b40278fbefe450b251360/decreto-48554-2026.html" }, { "id": "decreto-48557-2026", "titulo": "Decreto nº 48.557/2026", "tipo": "decreto", "numero": "48557", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 37.425, de 21 de junho de 2016, que institui na Polícia Militar do Distrito Federal a Medalha da Ordem dos Cavaleiros de Rabelo.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2026-05-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48557-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48557-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0c0672c463e249f0af128a0d478816b0/decreto-48557-2026.html" }, { "id": "decreto-4859-1979", "titulo": "Decreto nº 4.859/1979", "tipo": "decreto", "numero": "4859", "ano": 1979, "situacao": "alterada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação e estruturação do Grupo-Magistério e dá outras providências.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "1979-10-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4859-1979/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4859-1979.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6671/decreto-4859-1979.html" }, { "id": "decreto-48646-2026", "titulo": "Decreto nº 48.646/2026", "tipo": "decreto", "numero": "48646", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui o Programa de Eficiência Energética no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 38, "data_publicacao": "2026-05-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48646-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48646-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d3dcd2e076e94d968c2397e737900e96/decreto-48646-2026.html" }, { "id": "decreto-48727-2026", "titulo": "Decreto nº 48.727/2026", "tipo": "decreto", "numero": "48727", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos para a transferência de recursos provenientes de emendas parlamentares destinados à execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.", "dispositivos": 123, "data_publicacao": "2026-06-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48727-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48727-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d9eb57bcb46b45eb87e74b50a7e3c420/decreto-48727-2026.html" }, { "id": "decreto-48728-2026", "titulo": "Decreto nº 48.728/2026", "tipo": "decreto", "numero": "48728", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da adesão ao programa DF 360 - Segurança Integral, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública direta e indireta, mediante o compartilhamento e a integração à Plataforma DF 360 de imagens captadas pelas câmeras de videomonitoramento, sensores, radares, e dá outras providências.", "dispositivos": 52, "data_publicacao": "2026-06-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48728-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48728-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3e4750e908ff4cf4ba12197086c5584f/decreto-48728-2026.html" }, { "id": "decreto-48773-2026", "titulo": "Decreto nº 48.773/2026", "tipo": "decreto", "numero": "48773", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas do Gabinete da Vice-Governadoria e da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2026-06-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48773-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48773-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/24e40dda64584467915a81a48384ba3e/decreto-48773-2026.html" }, { "id": "decreto-48785-2026", "titulo": "Decreto nº 48.785/2026", "tipo": "decreto", "numero": "48785", "ano": 2026, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2026-06-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48785-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48785-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0d2b10b153cb495ebeb7c324777c3d6a/decreto-48785-2026.html" }, { "id": "decreto-48797-2026", "titulo": "Decreto nº 48.797/2026", "tipo": "decreto", "numero": "48797", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Revoga o Decreto nº 48.785, de 16 de junho de 2026, que [Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2026-06-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48797-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48797-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7dd3a638f9c24b2387ad44d032d56cd7/decreto-48797-2026.html" }, { "id": "decreto-4881-1979", "titulo": "Decreto nº 4.881/1979", "tipo": "decreto", "numero": "4881", "ano": 1979, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1979-10-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4881-1979/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4881-1979.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6705/decreto-4881-1979.html" }, { "id": "decreto-48832-2026", "titulo": "Decreto nº 48.832/2026", "tipo": "decreto", "numero": "48832", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui a Política de Governança em Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal - PGCTI-DF e dá outras providências.", "dispositivos": 59, "data_publicacao": "2026-06-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48832-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48832-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0c6a61ab365b4fb584f4ca6b341de35f/decreto-48832-2026.html" }, { "id": "decreto-48847-2026", "titulo": "Decreto nº 48.847/2026", "tipo": "decreto", "numero": "48847", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Regulamenta a Lei Distrital nº 6.364, de 26 de agosto de 2019, que dispõe sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 340, "data_publicacao": "2026-06-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48847-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48847-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/45e0906aa5654d3887997f0d18ffc30e/decreto-48847-2026.html" }, { "id": "decreto-48878-2026", "titulo": "Decreto nº 48.878/2026", "tipo": "decreto", "numero": "48878", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui o Plano Distrital de Combate à Violência e de Proteção à Mulher, em conformidade com a Lei nº 14.316, de 29 de março de 2022, e estabelece o Plano de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no âmbito do Distrito Federal, nos termos da Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024.", "dispositivos": 81, "data_publicacao": "2026-07-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48878-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48878-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3fcea62e0d4f4cd9af87bb69da8ca2c4/decreto-48878-2026.html" }, { "id": "decreto-48900-2026", "titulo": "Decreto nº 48.900/2026", "tipo": "decreto", "numero": "48900", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal, dispõe sobre os Planos Diretores de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC, sobre o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal - CeTIC-DF, sobre a rede metropolitana corporativa GDFNet, sobre o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal - CGTIC e seus subcomitês temáticos, e dá outras providências.", "dispositivos": 105, "data_publicacao": "2026-07-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48900-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48900-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0d0a2557a4934129a2c04b54b424ce4b/decreto-48900-2026.html" }, { "id": "decreto-48926-2026", "titulo": "Decreto nº 48.926/2026", "tipo": "decreto", "numero": "48926", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas do Gabinete da Governadora e da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2026-07-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48926-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48926-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8ab2fbbe8fde41bc89411731b26fe820/decreto-48926-2026.html" }, { "id": "decreto-4899-1979", "titulo": "Decreto nº 4.899/1979", "tipo": "decreto", "numero": "4899", "ano": 1979, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural/DF - EMATER", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1979-11-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4899-1979/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4899-1979.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6727/decreto-4899-1979.html" }, { "id": "decreto-48993-2026", "titulo": "Decreto nº 48.993/2026", "tipo": "decreto", "numero": "48993", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 31.817, de 21 de junho de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e as Competências do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF, e dá outras providências.", "dispositivos": 34, "data_publicacao": "2026-07-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48993-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-48993-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/573b8b4847144d5c8ced6e415983ba6a/decreto-48993-2026.html" }, { "id": "decreto-49018-2026", "titulo": "Decreto nº 49.018/2026", "tipo": "decreto", "numero": "49018", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e do Gabinete da Governadora e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2026-07-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-49018-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-49018-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/98f89a9101174eccb26345968cbd8fbf/decreto-49018-2026.html" }, { "id": "decreto-49041-2026", "titulo": "Decreto nº 49.041/2026", "tipo": "decreto", "numero": "49041", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2026-07-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-49041-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-49041-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/fe7f47d59ac2484eb01709bfb14b1bed/decreto-49041-2026.html" }, { "id": "decreto-49094-2026", "titulo": "Decreto nº 49.094/2026", "tipo": "decreto", "numero": "49094", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 45.414, de 15 de janeiro de 2024, que institui a Política das Mulheres na área de Segurança Pública do Distrito Federal e institui o Conselho das Mulheres da Segurança Pública do Distrito Federal.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2026-08-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-49094-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-49094-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d8b5fc8384204ea69e8bde8cdd6b358c/decreto-49094-2026.html" }, { "id": "decreto-4915-1979", "titulo": "Decreto nº 4.915/1979", "tipo": "decreto", "numero": "4915", "ano": 1979, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Cria o Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Sobradinho - CONDEMA - SOB - e dá outras providências.", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "1979-11-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4915-1979/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4915-1979.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6747/decreto-4915-1979.html" }, { "id": "decreto-4951-1979", "titulo": "Decreto nº 4.951/1979", "tipo": "decreto", "numero": "4951", "ano": 1979, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "REGULA OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POLICIAL - MILITAR, CATEGORIA II, DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1979-11-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4951-1979/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4951-1979.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6786/decreto-4951-1979.html" }, { "id": "decreto-4954-1979", "titulo": "Decreto nº 4.954/1979", "tipo": "decreto", "numero": "4954", "ano": 1979, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "APROVA O REGIMENTO DA POLICLINICA DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 157, "data_publicacao": "1979-11-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4954-1979/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4954-1979.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6788/decreto-4954-1979.html" }, { "id": "decreto-4955-1979", "titulo": "Decreto nº 4.955/1979", "tipo": "decreto", "numero": "4955", "ano": 1979, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA POLICRINICA DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1979-11-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4955-1979/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-4955-1979.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6789/decreto-4955-1979.html" }, { "id": "decreto-5005-1979", "titulo": "Decreto nº 5.005/1979", "tipo": "decreto", "numero": "5005", "ano": 1979, "situacao": "revogada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Prorroga o prazo fixado no § 2º do artigo 1º do Decreto nº 4.381, de 07 de Novembro de 1978, que [Regula a isenção do Imposta Sobre Serviços relativo a Agências de Turismo e da outras providências.].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1979-12-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5005-1979/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5005-1979.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6852/decreto-5005-1979.html" }, { "id": "decreto-5025-1979", "titulo": "Decreto nº 5.025/1979", "tipo": "decreto", "numero": "5025", "ano": 1979, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria empregos permanentes na Tabela de Pessoal do Corpo de Bombeiros ao Distrito Federal, e dá ou trás providências.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "1979-12-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5025-1979/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5025-1979.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6876/decreto-5025-1979.html" }, { "id": "decreto-5030-1979", "titulo": "Decreto nº 5.030/1979", "tipo": "decreto", "numero": "5030", "ano": 1979, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TURISMO , DA TABELA DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1979-12-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5030-1979/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5030-1979.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6881/decreto-5030-1979.html" }, { "id": "decreto-5032-1979", "titulo": "Decreto nº 5.032/1979", "tipo": "decreto", "numero": "5032", "ano": 1979, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, DA TABELA DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1979-12-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5032-1979/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5032-1979.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6883/decreto-5032-1979.html" }, { "id": "decreto-5047-1979", "titulo": "Decreto nº 5.047/1979", "tipo": "decreto", "numero": "5047", "ano": 1979, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1979-12-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5047-1979/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5047-1979.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6898/decreto-5047-1979.html" }, { "id": "decreto-5109-1980", "titulo": "Decreto nº 5.109/1980", "tipo": "decreto", "numero": "5109", "ano": 1980, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "HOMOLOGA OS PREÇOS FIXADOS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE PARQUEAMENTO NAS AREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO NO SETOR COMERCIAL SUL DE BRASILIA.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1980-02-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5109-1980/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5109-1980.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6980/decreto-5109-1980.html" }, { "id": "decreto-5140-1980", "titulo": "Decreto nº 5.140/1980", "tipo": "decreto", "numero": "5140", "ano": 1980, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Indica representantes do Distrito Federal para integrarem o grupo de coordenação de que trata o convênio celebrado com o governo federal objetivando a execução dos \"Programas de Transportes Alternativos para Economia de Combustíveis e de Investimentos em Transportes Urbanos\".", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1980-03-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5140-1980/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5140-1980.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7017/decreto-5140-1980.html" }, { "id": "decreto-515-1966", "titulo": "Decreto nº 515/1966", "tipo": "decreto", "numero": "515", "ano": 1966, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Manda aplicar à Policia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal os Regulamentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1966-07-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-515-1966/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-515-1966.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/701/decreto-515-1966.html" }, { "id": "decreto-5153-1980", "titulo": "Decreto nº 5.153/1980", "tipo": "decreto", "numero": "5153", "ano": 1980, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a carteira de identidade policial dos funcionários civis do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1980-03-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5153-1980/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5153-1980.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7032/decreto-5153-1980.html" }, { "id": "decreto-5173-1980", "titulo": "Decreto nº 5.173/1980", "tipo": "decreto", "numero": "5173", "ano": 1980, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1980-03-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5173-1980/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5173-1980.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7057/decreto-5173-1980.html" }, { "id": "decreto-5261-1980", "titulo": "Decreto nº 5.261/1980", "tipo": "decreto", "numero": "5261", "ano": 1980, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1980-05-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5261-1980/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5261-1980.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7161/decreto-5261-1980.html" }, { "id": "decreto-5271-1980", "titulo": "Decreto nº 5.271/1980", "tipo": "decreto", "numero": "5271", "ano": 1980, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "APROVA O REGULAMENTO PARA INGRESSO DE OFICIAIS R/2, NA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1980-06-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5271-1980/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5271-1980.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7173/decreto-5271-1980.html" }, { "id": "decreto-5272-1980", "titulo": "Decreto nº 5.272/1980", "tipo": "decreto", "numero": "5272", "ano": 1980, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Institui na Polícia Militar do Distrito Federal , a medalha \"ALFERES JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER\".", "dispositivos": 20, "data_publicacao": "1980-06-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5272-1980/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5272-1980.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7174/decreto-5272-1980.html" }, { "id": "decreto-5278-1980", "titulo": "Decreto nº 5.278/1980", "tipo": "decreto", "numero": "5278", "ano": 1980, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a reestruturação do sistema de transporte público do Distrito Federal e da outras providências.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "1980-06-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5278-1980/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5278-1980.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7180/decreto-5278-1980.html" }, { "id": "decreto-5340-1980", "titulo": "Decreto nº 5.340/1980", "tipo": "decreto", "numero": "5340", "ano": 1980, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "INSTITUI O SERVIÇO DE TAXI COLETIVO E TRANSPORTE DE VIZINHANÇA NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1980-07-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5340-1980/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5340-1980.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7248/decreto-5340-1980.html" }, { "id": "decreto-5407-1980", "titulo": "Decreto nº 5.407/1980", "tipo": "decreto", "numero": "5407", "ano": 1980, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal-EMATER", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1980-08-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5407-1980/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5407-1980.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7327/decreto-5407-1980.html" }, { "id": "decreto-5455-1980", "titulo": "Decreto nº 5.455/1980", "tipo": "decreto", "numero": "5455", "ano": 1980, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAR ESTUDOS DE REFORMULAÇÃO DO REGIMENTO DO CONSELHO PENITENCIARIO DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 1, "data_publicacao": "1980-09-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5455-1980/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5455-1980.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7382/decreto-5455-1980.html" }, { "id": "decreto-5549-1980", "titulo": "Decreto nº 5.549/1980", "tipo": "decreto", "numero": "5549", "ano": 1980, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "APROVA OS QUADROS ORGÂNICOS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1980-10-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5549-1980/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5549-1980.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7493/decreto-5549-1980.html" }, { "id": "decreto-559-1966", "titulo": "Decreto nº 559/1966", "tipo": "decreto", "numero": "559", "ano": 1966, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sôbre aproveitamento de praças na Policia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1966-12-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-559-1966/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-559-1966.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/835/decreto-559-1966.html" }, { "id": "decreto-5643-1980", "titulo": "Decreto nº 5.643/1980", "tipo": "decreto", "numero": "5643", "ano": 1980, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "ALTERA O ARTIGO 3 DO DECRETO 5549 DE 24 DE OUTUBRO DE 1980 QUE APROVA OS QUADROS ORGÂNICOS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (*)", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1980-12-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5643-1980/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5643-1980.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7604/decreto-5643-1980.html" }, { "id": "decreto-5662-1980", "titulo": "Decreto nº 5.662/1980", "tipo": "decreto", "numero": "5662", "ano": 1980, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "REDUZ INTERSTICIO DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1980-12-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5662-1980/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5662-1980.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7625/decreto-5662-1980.html" }, { "id": "decreto-5682-1980", "titulo": "Decreto nº 5.682/1980", "tipo": "decreto", "numero": "5682", "ano": 1980, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER-DF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1980-12-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5682-1980/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5682-1980.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7647/decreto-5682-1980.html" }, { "id": "decreto-572-1967", "titulo": "Decreto nº 572/1967", "tipo": "decreto", "numero": "572", "ano": 1967, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Autoriza o aumento das tarifas de táxis e disciplina sua cobrança.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "1967-01-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-572-1967/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-572-1967.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/873/decreto-572-1967.html" }, { "id": "decreto-5736-1980", "titulo": "Decreto nº 5.736/1980", "tipo": "decreto", "numero": "5736", "ano": 1980, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal - FHDF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1980-12-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5736-1980/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5736-1980.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7702/decreto-5736-1980.html" }, { "id": "decreto-5773-1981", "titulo": "Decreto nº 5.773/1981", "tipo": "decreto", "numero": "5773", "ano": 1981, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGOS PARA A CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO DE TURISMO, DA TABELA DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1981-01-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5773-1981/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5773-1981.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7744/decreto-5773-1981.html" }, { "id": "decreto-5774-1981", "titulo": "Decreto nº 5.774/1981", "tipo": "decreto", "numero": "5774", "ano": 1981, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGOS PARA A CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE TURISMO, DA TABELA DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1981-01-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5774-1981/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5774-1981.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7745/decreto-5774-1981.html" }, { "id": "decreto-5822-1981", "titulo": "Decreto nº 5.822/1981", "tipo": "decreto", "numero": "5822", "ano": 1981, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "DISPOE SOBRE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELO EMBARQUE DE PASSAGEIROS NA ESTAÇÃO RODOVIARIA DE BRASILIA E TARIFA DE UTILIZAÇÃO DOS TERMINAIS RODOFERROVIARIO DE PASSAGEIROS E ESTAÇÃO RODOVIARIA PELAS EMPRESAS QUE EXPLORAM AS LINHAS DE TRANSPORTE URBANO E INTERESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "1981-02-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5822-1981/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5822-1981.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7804/decreto-5822-1981.html" }, { "id": "decreto-5860-1981", "titulo": "Decreto nº 5.860/1981", "tipo": "decreto", "numero": "5860", "ano": 1981, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera valores das Cotas Trimestrais de Despesa relativas ao exercício de 1981, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1981-03-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5860-1981/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5860-1981.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7850/decreto-5860-1981.html" }, { "id": "decreto-588-1967", "titulo": "Decreto nº 588/1967", "tipo": "decreto", "numero": "588", "ano": 1967, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz modificações no Sistema Tributário do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1967-03-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-588-1967/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-588-1967.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/901/decreto-588-1967.html" }, { "id": "decreto-5986-1981", "titulo": "Decreto nº 5.986/1981", "tipo": "decreto", "numero": "5986", "ano": 1981, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal — FHDF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1981-06-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5986-1981/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-5986-1981.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8002/decreto-5986-1981.html" }, { "id": "decreto-600-1967", "titulo": "Decreto nº 600/1967", "tipo": "decreto", "numero": "600", "ano": 1967, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1967-03-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-600-1967/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-600-1967.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/918/decreto-600-1967.html" }, { "id": "decreto-6043-1981", "titulo": "Decreto nº 6.043/1981", "tipo": "decreto", "numero": "6043", "ano": 1981, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera o Orçamento do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1981-06-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6043-1981/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6043-1981.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8065/decreto-6043-1981.html" }, { "id": "decreto-6051-1981", "titulo": "Decreto nº 6.051/1981", "tipo": "decreto", "numero": "6051", "ano": 1981, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "REGULAMENTA O RETORNO AO SERVIÇO ATIVO OU A TRANSFERENCIA PARA RESERVA REMUNERADA DE BOMBEIROS-MILITARES REFORMADOS, CESSADA SUA INCAPACIDADE DEFINITIVA.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "1981-07-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6051-1981/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6051-1981.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8076/decreto-6051-1981.html" }, { "id": "decreto-6052-1981", "titulo": "Decreto nº 6.052/1981", "tipo": "decreto", "numero": "6052", "ano": 1981, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera redação do art. 57 do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 3.174, de 20 de fevereiro de 1976.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1981-07-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6052-1981/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6052-1981.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8077/decreto-6052-1981.html" }, { "id": "decreto-6067-1981", "titulo": "Decreto nº 6.067/1981", "tipo": "decreto", "numero": "6067", "ano": 1981, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "HOMOLOGA OS PREÇOS FIXADOS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE PARQUEAMENTO NAS AREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO NO SETOR COMERCIAL SUL DE BRASILIA.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1981-07-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6067-1981/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6067-1981.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8095/decreto-6067-1981.html" }, { "id": "decreto-608-1967", "titulo": "Decreto nº 608/1967", "tipo": "decreto", "numero": "608", "ano": 1967, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "[Institui Medalha de recompensa por serviços prestados na instalação da Polícia Militar do Distrito Federal].", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "1967-04-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-608-1967/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-608-1967.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/929/decreto-608-1967.html" }, { "id": "decreto-6127-1981", "titulo": "Decreto nº 6.127/1981", "tipo": "decreto", "numero": "6127", "ano": 1981, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER-DF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1981-08-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6127-1981/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6127-1981.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8165/decreto-6127-1981.html" }, { "id": "decreto-6142-1981", "titulo": "Decreto nº 6.142/1981", "tipo": "decreto", "numero": "6142", "ano": 1981, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "APROVA O REGULAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO PARA OFICIAIS E PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1981-08-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6142-1981/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6142-1981.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8181/decreto-6142-1981.html" }, { "id": "decreto-6148-1981", "titulo": "Decreto nº 6.148/1981", "tipo": "decreto", "numero": "6148", "ano": 1981, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dá nova denominação a Companhia de guardas da Polícia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "1981-08-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6148-1981/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6148-1981.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8187/decreto-6148-1981.html" }, { "id": "decreto-6150-1981", "titulo": "Decreto nº 6.150/1981", "tipo": "decreto", "numero": "6150", "ano": 1981, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dá nova denominação a Companhia de Operações Especiais da Polícia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "1981-08-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6150-1981/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6150-1981.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8189/decreto-6150-1981.html" }, { "id": "decreto-6152-1981", "titulo": "Decreto nº 6.152/1981", "tipo": "decreto", "numero": "6152", "ano": 1981, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dá nova denominação a Companhia de Radiopatrulha da Policia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1981-08-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6152-1981/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6152-1981.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8191/decreto-6152-1981.html" }, { "id": "decreto-6153-1981", "titulo": "Decreto nº 6.153/1981", "tipo": "decreto", "numero": "6153", "ano": 1981, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dá nova denominação ao Centro Médico Social da Policia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1981-08-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6153-1981/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6153-1981.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8192/decreto-6153-1981.html" }, { "id": "decreto-6175-1981", "titulo": "Decreto nº 6.175/1981", "tipo": "decreto", "numero": "6175", "ano": 1981, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO PENITENCIARIO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 225, "data_publicacao": "1981-08-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6175-1981/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6175-1981.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8217/decreto-6175-1981.html" }, { "id": "decreto-6178-1981", "titulo": "Decreto nº 6.178/1981", "tipo": "decreto", "numero": "6178", "ano": 1981, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "REDUZ INTERSTICIO E SERVIÇO ARREGIMENTADO DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1981-08-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6178-1981/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6178-1981.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8220/decreto-6178-1981.html" }, { "id": "decreto-6244-1981", "titulo": "Decreto nº 6.244/1981", "tipo": "decreto", "numero": "6244", "ano": 1981, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Distrito Federal - RDPM/DF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1981-09-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6244-1981/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6244-1981.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8297/decreto-6244-1981.html" }, { "id": "decreto-6253-1981", "titulo": "Decreto nº 6.253/1981", "tipo": "decreto", "numero": "6253", "ano": 1981, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER-DF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1981-09-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6253-1981/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6253-1981.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8306/decreto-6253-1981.html" }, { "id": "decreto-6274-1981", "titulo": "Decreto nº 6.274/1981", "tipo": "decreto", "numero": "6274", "ano": 1981, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera o Orçamento do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1981-10-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6274-1981/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6274-1981.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8327/decreto-6274-1981.html" }, { "id": "decreto-6286-1981", "titulo": "Decreto nº 6.286/1981", "tipo": "decreto", "numero": "6286", "ano": 1981, "situacao": "revogada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "APROVA A PLANTA SDC PR-6/1 QUE CRIA LOTES DESTINADOSA MUSEU, COM OS RESPECTIVOS GABARITOS E NORMAS DE EDIFICAÇÃO, E A SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, NO SETOR DE DIVULGAÇÃO CULTURAL, BRASILIA. (*)", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1981-10-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6286-1981/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6286-1981.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8339/decreto-6286-1981.html" }, { "id": "decreto-6376-1981", "titulo": "Decreto nº 6.376/1981", "tipo": "decreto", "numero": "6376", "ano": 1981, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "APROVA A PLANTA SDC PR-7/1 DO SETOR DE DIVULGAÇÃO CULTURAL, REGIÃO ADMINISTRATIVA, BRASILIA.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1981-11-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6376-1981/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6376-1981.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8433/decreto-6376-1981.html" }, { "id": "decreto-6504-1981", "titulo": "Decreto nº 6.504/1981", "tipo": "decreto", "numero": "6504", "ano": 1981, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER DF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1981-12-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6504-1981/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6504-1981.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8572/decreto-6504-1981.html" }, { "id": "decreto-6514-1981", "titulo": "Decreto nº 6.514/1981", "tipo": "decreto", "numero": "6514", "ano": 1981, "situacao": "revogada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Altera disposições do Decreto nº 4.381, de 07 de novembro de 1978, que regula isenção do Imposto Sobre Serviços relativa as Agências de Turismo e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1981-12-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6514-1981/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6514-1981.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8587/decreto-6514-1981.html" }, { "id": "decreto-6542-1981", "titulo": "Decreto nº 6.542/1981", "tipo": "decreto", "numero": "6542", "ano": 1981, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal - FHDF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1981-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6542-1981/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6542-1981.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8619/decreto-6542-1981.html" }, { "id": "decreto-6551-1981", "titulo": "Decreto nº 6.551/1981", "tipo": "decreto", "numero": "6551", "ano": 1981, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal - FHDF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1981-12-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6551-1981/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6551-1981.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8628/decreto-6551-1981.html" }, { "id": "decreto-6555-1982", "titulo": "Decreto nº 6.555/1982", "tipo": "decreto", "numero": "6555", "ano": 1982, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera artigos do Regulamento da Promoção, Preservação e Recuperação da Saúde no campo de competência do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1982-01-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6555-1982/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6555-1982.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8635/decreto-6555-1982.html" }, { "id": "decreto-6647-1982", "titulo": "Decreto nº 6.647/1982", "tipo": "decreto", "numero": "6647", "ano": 1982, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "CRIA GRUPO CONSULTIVO DA POLÍTICA DE TURISMO PARA O DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "1982-03-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6647-1982/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6647-1982.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8759/decreto-6647-1982.html" }, { "id": "decreto-6653-1982", "titulo": "Decreto nº 6.653/1982", "tipo": "decreto", "numero": "6653", "ano": 1982, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "APROVA A LOTAÇÃO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1982-03-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6653-1982/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6653-1982.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8766/decreto-6653-1982.html" }, { "id": "decreto-6654-1982", "titulo": "Decreto nº 6.654/1982", "tipo": "decreto", "numero": "6654", "ano": 1982, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "CRIA EMPREGOS PERMANENTES PARA CONSTITUIÇÃO DA TABELA DE PESSOAL CIVIL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "1982-03-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6654-1982/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6654-1982.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8767/decreto-6654-1982.html" }, { "id": "decreto-6655-1982", "titulo": "Decreto nº 6.655/1982", "tipo": "decreto", "numero": "6655", "ano": 1982, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "CRIA NO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL A DIRETÓRIA DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "dispositivos": 22, "data_publicacao": "1982-03-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6655-1982/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6655-1982.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8769/decreto-6655-1982.html" }, { "id": "decreto-6656-1982", "titulo": "Decreto nº 6.656/1982", "tipo": "decreto", "numero": "6656", "ano": 1982, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "CRIA NO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL A DIRETORIA DE SERVIÇOS TÉCNICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "dispositivos": 24, "data_publicacao": "1982-03-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6656-1982/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6656-1982.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8770/decreto-6656-1982.html" }, { "id": "decreto-6674-1982", "titulo": "Decreto nº 6.674/1982", "tipo": "decreto", "numero": "6674", "ano": 1982, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Aprova o Regulamento dos Serviços de Transporte Público do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1982-03-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6674-1982/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6674-1982.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8793/decreto-6674-1982.html" }, { "id": "decreto-668-1967", "titulo": "Decreto nº 668/1967", "tipo": "decreto", "numero": "668", "ano": 1967, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Regulamenta a concessão da gratificação policial aos servidores da Policia do Distrito Federal.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "1967-10-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-668-1967/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-668-1967.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1125/decreto-668-1967.html" }, { "id": "decreto-6689-1982", "titulo": "Decreto nº 6.689/1982", "tipo": "decreto", "numero": "6689", "ano": 1982, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "INCLUI FUNÇÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIAS NA TABELA DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1982-04-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6689-1982/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6689-1982.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8816/decreto-6689-1982.html" }, { "id": "decreto-6718-1982", "titulo": "Decreto nº 6.718/1982", "tipo": "decreto", "numero": "6718", "ano": 1982, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO PROVISÓRIO DO MUSEU DA CIDADE.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1982-04-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6718-1982/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6718-1982.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8855/decreto-6718-1982.html" }, { "id": "decreto-673-1967", "titulo": "Decreto nº 673/1967", "tipo": "decreto", "numero": "673", "ano": 1967, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Eleva o limite de veículo de serviço de transporte por táxi.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1967-11-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-673-1967/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-673-1967.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1144/decreto-673-1967.html" }, { "id": "decreto-6740-1982", "titulo": "Decreto nº 6.740/1982", "tipo": "decreto", "numero": "6740", "ano": 1982, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER/DF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1982-05-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6740-1982/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6740-1982.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8881/decreto-6740-1982.html" }, { "id": "decreto-6771-1982", "titulo": "Decreto nº 6.771/1982", "tipo": "decreto", "numero": "6771", "ano": 1982, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera o Orçamento do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF.altera", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1982-05-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6771-1982/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6771-1982.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8923/decreto-6771-1982.html" }, { "id": "decreto-678-1967", "titulo": "Decreto nº 678/1967", "tipo": "decreto", "numero": "678", "ano": 1967, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Atribui gratificação do Comandante do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1967-11-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-678-1967/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-678-1967.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1154/decreto-678-1967.html" }, { "id": "decreto-6791-1982", "titulo": "Decreto nº 6.791/1982", "tipo": "decreto", "numero": "6791", "ano": 1982, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Regulamenta a Lei nº 6.645, de 14 de maio de 1979, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da ativa da Policia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 218, "data_publicacao": "1982-06-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6791-1982/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6791-1982.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8948/decreto-6791-1982.html" }, { "id": "decreto-6812-1982", "titulo": "Decreto nº 6.812/1982", "tipo": "decreto", "numero": "6812", "ano": 1982, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PARA CONSTITUIÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE TRÂNSITO DO DEPARTAMENTO DE TRÃNSITO DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1982-06-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6812-1982/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6812-1982.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8973/decreto-6812-1982.html" }, { "id": "decreto-6828-1982", "titulo": "Decreto nº 6.828/1982", "tipo": "decreto", "numero": "6828", "ano": 1982, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria na Polícia Militar do Distrito Federal, o Regimento de Polícia Montada.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1982-06-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6828-1982/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6828-1982.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9000/decreto-6828-1982.html" }, { "id": "decreto-6829-1982", "titulo": "Decreto nº 6.829/1982", "tipo": "decreto", "numero": "6829", "ano": 1982, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "CRIA NA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, A PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1982-06-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6829-1982/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6829-1982.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8994/decreto-6829-1982.html" }, { "id": "decreto-686-1967", "titulo": "Decreto nº 686/1967", "tipo": "decreto", "numero": "686", "ano": 1967, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dá nova redação aos artigos 6º e 12 do Decreto \"n\" nº 668 de 26 de outubro de 1967, que [Regulamenta a concessão da gratificação policial aos servidores da Policia do Distrito Federal].", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "1967-12-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-686-1967/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-686-1967.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1183/decreto-686-1967.html" }, { "id": "decreto-6887-1982", "titulo": "Decreto nº 6.887/1982", "tipo": "decreto", "numero": "6887", "ano": 1982, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Acrescenta um Parágrafo ao artigo 49, do Decreto 3.170, de 16 de fevereiro de 1976, que [Regulamenta a Lei de Promoções dos Oficiais do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1982-07-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6887-1982/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6887-1982.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9073/decreto-6887-1982.html" }, { "id": "decreto-6890-1982", "titulo": "Decreto nº 6.890/1982", "tipo": "decreto", "numero": "6890", "ano": 1982, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal - FHDF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1982-07-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6890-1982/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6890-1982.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9076/decreto-6890-1982.html" }, { "id": "decreto-6939-1982", "titulo": "Decreto nº 6.939/1982", "tipo": "decreto", "numero": "6939", "ano": 1982, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO PROVISÓRIO DO MUSEU HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PLANALTINA, DISTRITO FEDERAL E RESPECTIVO MOBILIÁRIO HISTÓRICO.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1982-08-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6939-1982/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6939-1982.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9150/decreto-6939-1982.html" }, { "id": "decreto-6954-1982", "titulo": "Decreto nº 6.954/1982", "tipo": "decreto", "numero": "6954", "ano": 1982, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Fixa, dentro do efetivo Global, as Qualificações Policiais Militares de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1982-08-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6954-1982/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-6954-1982.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9169/decreto-6954-1982.html" }, { "id": "decreto-7113-1982", "titulo": "Decreto nº 7.113/1982", "tipo": "decreto", "numero": "7113", "ano": 1982, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1982-10-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7113-1982/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7113-1982.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9378/decreto-7113-1982.html" }, { "id": "decreto-7118-1982", "titulo": "Decreto nº 7.118/1982", "tipo": "decreto", "numero": "7118", "ano": 1982, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal FHDF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1982-10-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7118-1982/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7118-1982.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9386/decreto-7118-1982.html" }, { "id": "decreto-715-1968", "titulo": "Decreto nº 715/1968", "tipo": "decreto", "numero": "715", "ano": 1968, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Autoriza o aumento das tarifas de táxi e disciplina sua cobrança.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "1968-03-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-715-1968/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-715-1968.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1266/decreto-715-1968.html" }, { "id": "decreto-716-1968", "titulo": "Decreto nº 716/1968", "tipo": "decreto", "numero": "716", "ano": 1968, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Regulamenta o § 1º. do art. 48 da Lei nº. 4.878, de 3 de dezembro de 1965 (Estatuto do Policial).", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1968-03-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-716-1968/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-716-1968.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1268/decreto-716-1968.html" }, { "id": "decreto-717-1968", "titulo": "Decreto nº 717/1968", "tipo": "decreto", "numero": "717", "ano": 1968, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Aprova o Regulamento do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1968-03-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-717-1968/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-717-1968.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1269/decreto-717-1968.html" }, { "id": "decreto-7200-1982", "titulo": "Decreto nº 7.200/1982", "tipo": "decreto", "numero": "7200", "ano": 1982, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera o orçamento do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1982-11-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7200-1982/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7200-1982.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9501/decreto-7200-1982.html" }, { "id": "decreto-7220-1982", "titulo": "Decreto nº 7.220/1982", "tipo": "decreto", "numero": "7220", "ano": 1982, "situacao": "alterada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Regulamenta a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS para as Agências de Turismo e dá outras providências.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1982-11-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7220-1982/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7220-1982.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9533/decreto-7220-1982.html" }, { "id": "decreto-7259-1982", "titulo": "Decreto nº 7.259/1982", "tipo": "decreto", "numero": "7259", "ano": 1982, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "HOMOLOGA OS PREÇOS FIXADOS NA RESOLUÇÃO 94 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.982, DA FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, PARA EXPLORAÇÃO, DO SERVIÇO PUBLICO DE PARQUEAMENTO NAS ÁREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO NO SETOR COMERCIAL SUL DE BRASILIA. (*)", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1982-12-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7259-1982/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7259-1982.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9586/decreto-7259-1982.html" }, { "id": "decreto-731-1968", "titulo": "Decreto nº 731/1968", "tipo": "decreto", "numero": "731", "ano": 1968, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Prorroga o prazo para aferição de taxímetros no Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1968-04-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-731-1968/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-731-1968.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1300/decreto-731-1968.html" }, { "id": "decreto-7323-1982", "titulo": "Decreto nº 7.323/1982", "tipo": "decreto", "numero": "7323", "ano": 1982, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER/DF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1982-12-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7323-1982/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7323-1982.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9664/decreto-7323-1982.html" }, { "id": "decreto-7395-1983", "titulo": "Decreto nº 7.395/1983", "tipo": "decreto", "numero": "7395", "ano": 1983, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Aprova o Regulamento para ingresso de Oficiais R/2 das Forças Armadas e de Oficiais integrantes de QOPM de outras Polícias Militares, na Policia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1983-02-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7395-1983/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7395-1983.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9782/decreto-7395-1983.html" }, { "id": "decreto-7397-1983", "titulo": "Decreto nº 7.397/1983", "tipo": "decreto", "numero": "7397", "ano": 1983, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "ALTERA VALORES DAS COTAS TRIMESTRAIS DE DESPESA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1983, DO DEPARTAMENTO DE TURISMO.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1983-02-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7397-1983/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7397-1983.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9784/decreto-7397-1983.html" }, { "id": "decreto-7431-1983", "titulo": "Decreto nº 7.431/1983", "tipo": "decreto", "numero": "7431", "ano": 1983, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 151, "data_publicacao": "1983-03-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7431-1983/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7431-1983.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9851/decreto-7431-1983.html" }, { "id": "decreto-7453-1983", "titulo": "Decreto nº 7.453/1983", "tipo": "decreto", "numero": "7453", "ano": 1983, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal - FHDF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1983-03-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7453-1983/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7453-1983.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9886/decreto-7453-1983.html" }, { "id": "decreto-7456-1983", "titulo": "Decreto nº 7.456/1983", "tipo": "decreto", "numero": "7456", "ano": 1983, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Aprova o Regulamento de Promoções de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 224, "data_publicacao": "1983-03-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7456-1983/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7456-1983.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9893/decreto-7456-1983.html" }, { "id": "decreto-753-1968", "titulo": "Decreto nº 753/1968", "tipo": "decreto", "numero": "753", "ano": 1968, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao", "cultura" ], "ementa": "Altera o Orçamento Analítico da Secretaria de Educação e Cultura.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1968-07-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-753-1968/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-753-1968.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1374/decreto-753-1968.html" }, { "id": "decreto-7544-1983", "titulo": "Decreto nº 7.544/1983", "tipo": "decreto", "numero": "7544", "ano": 1983, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria o Sistema de Defesa Civil do Distrito Federal - SIDEC-DF, e dá outras providências.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "1983-06-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7544-1983/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7544-1983.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/10057/decreto-7544-1983.html" }, { "id": "decreto-7551-1983", "titulo": "Decreto nº 7.551/1983", "tipo": "decreto", "numero": "7551", "ano": 1983, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria unidade orgânica e extingue funções na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "1983-06-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7551-1983/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7551-1983.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/10071/decreto-7551-1983.html" }, { "id": "decreto-7553-1983", "titulo": "Decreto nº 7.553/1983", "tipo": "decreto", "numero": "7553", "ano": 1983, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Aprova a lotação do Pessoal Civil da Polícia Militar do Distrito Federal, e da outras providências.", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "1983-06-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7553-1983/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7553-1983.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/10074/decreto-7553-1983.html" }, { "id": "decreto-7579-1983", "titulo": "Decreto nº 7.579/1983", "tipo": "decreto", "numero": "7579", "ano": 1983, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Transfere para o âmbito da Secretaria de Segurança Publica o Conselho Penitenciário do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1983-06-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7579-1983/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7579-1983.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/10107/decreto-7579-1983.html" }, { "id": "decreto-7643-1983", "titulo": "Decreto nº 7.643/1983", "tipo": "decreto", "numero": "7643", "ano": 1983, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FISICA, ESPORTES E RECREAÇÃO - DEFER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1983-08-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7643-1983/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7643-1983.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/10230/decreto-7643-1983.html" }, { "id": "decreto-7676-1983", "titulo": "Decreto nº 7.676/1983", "tipo": "decreto", "numero": "7676", "ano": 1983, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "dispositivos": 234, "data_publicacao": "1983-09-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7676-1983/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7676-1983.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/10296/decreto-7676-1983.html" }, { "id": "decreto-7691-1983", "titulo": "Decreto nº 7.691/1983", "tipo": "decreto", "numero": "7691", "ano": 1983, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal — FHDF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1983-09-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7691-1983/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7691-1983.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/10317/decreto-7691-1983.html" }, { "id": "decreto-7757-1983", "titulo": "Decreto nº 7.757/1983", "tipo": "decreto", "numero": "7757", "ano": 1983, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "APROVA O REGULAMENTO PARA INGRESSO DE CAPELÃES NO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 35, "data_publicacao": "1983-11-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7757-1983/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7757-1983.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/10430/decreto-7757-1983.html" }, { "id": "decreto-776-1968", "titulo": "Decreto nº 776/1968", "tipo": "decreto", "numero": "776", "ano": 1968, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "[Permite o uso, nos uniformes militares dos integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal, da Medalha instituída pelo Decreto \"N\" nº. 608, de 14 de abril de 1962].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1968-08-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-776-1968/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-776-1968.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1399/decreto-776-1968.html" }, { "id": "decreto-7771-1983", "titulo": "Decreto nº 7.771/1983", "tipo": "decreto", "numero": "7771", "ano": 1983, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1983-11-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7771-1983/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7771-1983.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/10451/decreto-7771-1983.html" }, { "id": "decreto-7785-1983", "titulo": "Decreto nº 7.785/1983", "tipo": "decreto", "numero": "7785", "ano": 1983, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "FIXA NOVAS TÁRIFAS PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1983-11-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7785-1983/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7785-1983.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/10475/decreto-7785-1983.html" }, { "id": "decreto-7793-1983", "titulo": "Decreto nº 7.793/1983", "tipo": "decreto", "numero": "7793", "ano": 1983, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal - FHDF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1983-11-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7793-1983/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7793-1983.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/10483/decreto-7793-1983.html" }, { "id": "decreto-7799-1983", "titulo": "Decreto nº 7.799/1983", "tipo": "decreto", "numero": "7799", "ano": 1983, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "ALTERA O ARTIGO 11, DO DECRETO 6791, DE 04 DE JUNHO DE 1982, QUE REGULAMENTA A LEI 6645, DE 14 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. (*)", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "1983-12-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7799-1983/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7799-1983.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/10496/decreto-7799-1983.html" }, { "id": "decreto-7800-1983", "titulo": "Decreto nº 7.800/1983", "tipo": "decreto", "numero": "7800", "ano": 1983, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera os artigos 4°, 11 e 48 do Decreto n° 3.170, de 16 de fevereiro de 1976, que [Regulamenta a Lei de Promoções dos Oficiais do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.].", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1983-12-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7800-1983/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7800-1983.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/10497/decreto-7800-1983.html" }, { "id": "decreto-7801-1983", "titulo": "Decreto nº 7.801/1983", "tipo": "decreto", "numero": "7801", "ano": 1983, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "ALTERA A ALINEA F, DO INCISO I, DO ARTIGO 11, DO DECRETO 7456, DE 29 DE MARÇO DE 1983, QUE APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. (*)", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1983-12-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7801-1983/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7801-1983.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/10498/decreto-7801-1983.html" }, { "id": "decreto-7822-1983", "titulo": "Decreto nº 7.822/1983", "tipo": "decreto", "numero": "7822", "ano": 1983, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "ORGANIZA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DO SISTEMA DE DEFESA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "dispositivos": 213, "data_publicacao": "1983-12-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7822-1983/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7822-1983.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/10540/decreto-7822-1983.html" }, { "id": "decreto-7846-1983", "titulo": "Decreto nº 7.846/1983", "tipo": "decreto", "numero": "7846", "ano": 1983, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER-DF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1983-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7846-1983/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7846-1983.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/10571/decreto-7846-1983.html" }, { "id": "decreto-7889-1984", "titulo": "Decreto nº 7.889/1984", "tipo": "decreto", "numero": "7889", "ano": 1984, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal - FHDF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1984-02-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7889-1984/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7889-1984.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/10669/decreto-7889-1984.html" }, { "id": "decreto-792-1968", "titulo": "Decreto nº 792/1968", "tipo": "decreto", "numero": "792", "ano": 1968, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Eleva o limite do número de veículos de aluguel destinados no transporte de passageiros por táxis.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1968-08-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-792-1968/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-792-1968.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1417/decreto-792-1968.html" }, { "id": "decreto-7996-1984", "titulo": "Decreto nº 7.996/1984", "tipo": "decreto", "numero": "7996", "ano": 1984, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF - EMATER/DF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1984-05-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7996-1984/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-7996-1984.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/10841/decreto-7996-1984.html" }, { "id": "decreto-8038-1984", "titulo": "Decreto nº 8.038/1984", "tipo": "decreto", "numero": "8038", "ano": 1984, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal — FHDF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1984-06-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8038-1984/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8038-1984.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/10918/decreto-8038-1984.html" }, { "id": "decreto-8048-1984", "titulo": "Decreto nº 8.048/1984", "tipo": "decreto", "numero": "8048", "ano": 1984, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Regulamenta a Gratificação de Função Policial, de que trata o Decreto-lei nº 2.126, de 19 de junho de 1984.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "1984-06-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8048-1984/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8048-1984.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/10937/decreto-8048-1984.html" }, { "id": "decreto-8052-1984", "titulo": "Decreto nº 8.052/1984", "tipo": "decreto", "numero": "8052", "ano": 1984, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 11 DO DECRETO 3170, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1976, QUE REGULAMENTA A LEI DE PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 1 DO DECRETO 7800, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1983. (*)", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1984-06-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8052-1984/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8052-1984.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/10943/decreto-8052-1984.html" }, { "id": "decreto-8056-1984", "titulo": "Decreto nº 8.056/1984", "tipo": "decreto", "numero": "8056", "ano": 1984, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera o orçamento do Departamento de Trânsito do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1984-06-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8056-1984/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8056-1984.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/10949/decreto-8056-1984.html" }, { "id": "decreto-8068-1984", "titulo": "Decreto nº 8.068/1984", "tipo": "decreto", "numero": "8068", "ano": 1984, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA D.2, DA LETRA D, DO INCISO I, DO ARTIGO 11, DO DECRETO 7456, DE 29 DE MARÇO DE 1983, QUE APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. (*)", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1984-07-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8068-1984/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8068-1984.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/10971/decreto-8068-1984.html" }, { "id": "decreto-8075-1984", "titulo": "Decreto nº 8.075/1984", "tipo": "decreto", "numero": "8075", "ano": 1984, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Regula os valores das Indenizações de Representação e de Moradia, dos policiais-militares e bombeiros-militares do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "1984-07-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8075-1984/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8075-1984.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/10983/decreto-8075-1984.html" }, { "id": "decreto-8098-1984", "titulo": "Decreto nº 8.098/1984", "tipo": "decreto", "numero": "8098", "ano": 1984, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "INSTITUI O SIMBOLO DO SISTEMA DE DEFESA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1984-07-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8098-1984/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8098-1984.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/11016/decreto-8098-1984.html" }, { "id": "decreto-8133-1984", "titulo": "Decreto nº 8.133/1984", "tipo": "decreto", "numero": "8133", "ano": 1984, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal - FHDF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1984-08-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8133-1984/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8133-1984.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/11082/decreto-8133-1984.html" }, { "id": "decreto-8169-1984", "titulo": "Decreto nº 8.169/1984", "tipo": "decreto", "numero": "8169", "ano": 1984, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera o orçamento do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1984-09-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8169-1984/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8169-1984.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/11149/decreto-8169-1984.html" }, { "id": "decreto-8177-1984", "titulo": "Decreto nº 8.177/1984", "tipo": "decreto", "numero": "8177", "ano": 1984, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/DF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1984-09-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8177-1984/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8177-1984.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/11164/decreto-8177-1984.html" }, { "id": "decreto-8195-1984", "titulo": "Decreto nº 8.195/1984", "tipo": "decreto", "numero": "8195", "ano": 1984, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal - FHDF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1984-09-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8195-1984/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8195-1984.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/11196/decreto-8195-1984.html" }, { "id": "decreto-8246-1984", "titulo": "Decreto nº 8.246/1984", "tipo": "decreto", "numero": "8246", "ano": 1984, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/DF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1984-10-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8246-1984/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8246-1984.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/11286/decreto-8246-1984.html" }, { "id": "decreto-8251-1984", "titulo": "Decreto nº 8.251/1984", "tipo": "decreto", "numero": "8251", "ano": 1984, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o artigo 19 do Decreto nº 7.456, de 29 de março de 1983.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1984-10-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8251-1984/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8251-1984.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/11299/decreto-8251-1984.html" }, { "id": "decreto-827-1968", "titulo": "Decreto nº 827/1968", "tipo": "decreto", "numero": "827", "ano": 1968, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Reduz a duração do curso da Escola de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e estabelece o regime intensivo para as duas primeiras turmas, e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1968-10-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-827-1968/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-827-1968.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1462/decreto-827-1968.html" }, { "id": "decreto-8272-1984", "titulo": "Decreto nº 8.272/1984", "tipo": "decreto", "numero": "8272", "ano": 1984, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal - FHDF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1984-11-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8272-1984/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8272-1984.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/11343/decreto-8272-1984.html" }, { "id": "decreto-8276-1984", "titulo": "Decreto nº 8.276/1984", "tipo": "decreto", "numero": "8276", "ano": 1984, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "PRORROGA PRAZO DE ISENÇÃO DO ISS DAS AGENCIAS DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1984-11-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8276-1984/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8276-1984.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/11351/decreto-8276-1984.html" }, { "id": "decreto-8287-1984", "titulo": "Decreto nº 8.287/1984", "tipo": "decreto", "numero": "8287", "ano": 1984, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal - FHDF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1984-11-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8287-1984/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8287-1984.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/11369/decreto-8287-1984.html" }, { "id": "decreto-8288-1984", "titulo": "Decreto nº 8.288/1984", "tipo": "decreto", "numero": "8288", "ano": 1984, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "APROVA OS QUADROS DE DISTRIBUIÇÃO DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1984-11-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8288-1984/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8288-1984.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/11371/decreto-8288-1984.html" }, { "id": "decreto-8289-1984", "titulo": "Decreto nº 8.289/1984", "tipo": "decreto", "numero": "8289", "ano": 1984, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Agrova as Normas para a Qualificação de Bombeiro-Militar das Praças do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências .", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1984-11-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8289-1984/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8289-1984.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/11372/decreto-8289-1984.html" }, { "id": "decreto-8330-1984", "titulo": "Decreto nº 8.330/1984", "tipo": "decreto", "numero": "8330", "ano": 1984, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/DF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1984-12-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8330-1984/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8330-1984.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/11437/decreto-8330-1984.html" }, { "id": "decreto-8364-1984", "titulo": "Decreto nº 8.364/1984", "tipo": "decreto", "numero": "8364", "ano": 1984, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal - FHDF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1984-12-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8364-1984/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8364-1984.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/11480/decreto-8364-1984.html" }, { "id": "decreto-8456-1985", "titulo": "Decreto nº 8.456/1985", "tipo": "decreto", "numero": "8456", "ano": 1985, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera os artigos 1° e 2° do Decreto n° 8.048 de 26 de junho de 1984, que [Regulamenta a Gratificação de Função Policial, de que trata o Decreto-lei nº 2.126, de 19 de junho de 1984.].", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1985-02-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8456-1985/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8456-1985.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/11651/decreto-8456-1985.html" }, { "id": "decreto-8460-1985", "titulo": "Decreto nº 8.460/1985", "tipo": "decreto", "numero": "8460", "ano": 1985, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Decreto nº 7.456, de 29 de março de 1983.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "1985-02-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8460-1985/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8460-1985.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/11656/decreto-8460-1985.html" }, { "id": "decreto-8490-1985", "titulo": "Decreto nº 8.490/1985", "tipo": "decreto", "numero": "8490", "ano": 1985, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria função de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores na Tabela de Pessoal do Distrito Federal - parte relativa ã Secretaria de Segurança Pública, e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1985-03-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8490-1985/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8490-1985.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/11706/decreto-8490-1985.html" }, { "id": "decreto-8491-1985", "titulo": "Decreto nº 8.491/1985", "tipo": "decreto", "numero": "8491", "ano": 1985, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria a Coordenadoria Executiva e altera denominações de órgãos do Sistema de Defesa Civil do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 37, "data_publicacao": "1985-03-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8491-1985/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8491-1985.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/11707/decreto-8491-1985.html" }, { "id": "decreto-8515-1985", "titulo": "Decreto nº 8.515/1985", "tipo": "decreto", "numero": "8515", "ano": 1985, "situacao": "alterada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NOTA: SUPLEMENTO EDITADO NO FORMATO MINI-TABLOIDE.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1985-03-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8515-1985/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8515-1985.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/11748/decreto-8515-1985.html" }, { "id": "decreto-8556-1985", "titulo": "Decreto nº 8.556/1985", "tipo": "decreto", "numero": "8556", "ano": 1985, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "ALTERA O ORÇAMENTO DA EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER - DF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1985-03-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8556-1985/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8556-1985.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/11799/decreto-8556-1985.html" }, { "id": "decreto-8574-1985", "titulo": "Decreto nº 8.574/1985", "tipo": "decreto", "numero": "8574", "ano": 1985, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a Carreira Policial Civil do Distrito Federal, criada pelo Decreto-lei 2266, de 12 de março de 1985.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1985-03-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8574-1985/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8574-1985.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/11828/decreto-8574-1985.html" }, { "id": "decreto-8580-1985", "titulo": "Decreto nº 8.580/1985", "tipo": "decreto", "numero": "8580", "ano": 1985, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal - RUPM, e dá outras providencias.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1985-04-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8580-1985/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8580-1985.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/11845/decreto-8580-1985.html" }, { "id": "decreto-8594-1985", "titulo": "Decreto nº 8.594/1985", "tipo": "decreto", "numero": "8594", "ano": 1985, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "CONSTITUI COMISSÃO PARA EMPREENDER ESTUDOS E PROPOR POLITICAS RELATIVAS A TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO NO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "1985-05-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8594-1985/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8594-1985.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/11889/decreto-8594-1985.html" }, { "id": "decreto-8622-1985", "titulo": "Decreto nº 8.622/1985", "tipo": "decreto", "numero": "8622", "ano": 1985, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "ALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PARA EMPREENDER ESTUDOS E PROPOR POLITICAS RELATIVAS A TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO NO DISTRITO FEDERAL, INSTITUIDA PELO DECRETO 8594, DE 06 DE MAIO DE 1985. (*)", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1985-05-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8622-1985/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8622-1985.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/11940/decreto-8622-1985.html" }, { "id": "decreto-864-1968", "titulo": "Decreto nº 864/1968", "tipo": "decreto", "numero": "864", "ano": 1968, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda - T.C.B.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1968-11-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-864-1968/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-864-1968.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1503/decreto-864-1968.html" }, { "id": "decreto-8667-1985", "titulo": "Decreto nº 8.667/1985", "tipo": "decreto", "numero": "8667", "ano": 1985, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "ALTERA O ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL - FHDF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1985-06-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8667-1985/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8667-1985.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/11998/decreto-8667-1985.html" }, { "id": "decreto-8741-1985", "titulo": "Decreto nº 8.741/1985", "tipo": "decreto", "numero": "8741", "ano": 1985, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "CONSTITUI, NO GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR, COMISSÃO INCUMBIDA DE ELABORAR O ANTEPROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE BIBLIOTECAS PUBLICAS PARA O DISTRITO FEDERAL. (*)", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1985-07-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8741-1985/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8741-1985.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/12121/decreto-8741-1985.html" }, { "id": "decreto-8751-1985", "titulo": "Decreto nº 8.751/1985", "tipo": "decreto", "numero": "8751", "ano": 1985, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "ALTERA O ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL - FHDF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1985-07-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8751-1985/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8751-1985.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/12136/decreto-8751-1985.html" }, { "id": "decreto-8800-1985", "titulo": "Decreto nº 8.800/1985", "tipo": "decreto", "numero": "8800", "ano": 1985, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "PRORROGA PRAZO DA COMISSÃO CONSTITUIDA PARA EMPREENDER ESTUDOS E PROPOR POLITICAS RELATIVAS A TARIFAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1985-07-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8800-1985/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8800-1985.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/12194/decreto-8800-1985.html" }, { "id": "decreto-8819-1985", "titulo": "Decreto nº 8.819/1985", "tipo": "decreto", "numero": "8819", "ano": 1985, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO DE INQUERITO POLICIAL.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1985-08-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8819-1985/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8819-1985.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/12242/decreto-8819-1985.html" }, { "id": "decreto-8862-1985", "titulo": "Decreto nº 8.862/1985", "tipo": "decreto", "numero": "8862", "ano": 1985, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 22, "data_publicacao": "1985-08-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8862-1985/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8862-1985.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/12308/decreto-8862-1985.html" }, { "id": "decreto-895-1968", "titulo": "Decreto nº 895/1968", "tipo": "decreto", "numero": "895", "ano": 1968, "situacao": "revogada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Aprova o Regimento do Departamento de Turismo e Recreação, e dá outras providencias.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1968-12-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-895-1968/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-895-1968.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1536/decreto-895-1968.html" }, { "id": "decreto-896-1968", "titulo": "Decreto nº 896/1968", "tipo": "decreto", "numero": "896", "ano": 1968, "situacao": "alterada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Cria escolas de ensino elementar e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1968-12-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-896-1968/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-896-1968.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1537/decreto-896-1968.html" }, { "id": "decreto-8978-1985", "titulo": "Decreto nº 8.978/1985", "tipo": "decreto", "numero": "8978", "ano": 1985, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "REGULA OS VALORES DA DIARIA DE ALIMENTAÇÃO E DA DIARIA DE POUSADA, DOS BOMBEIROS-MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1985-10-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8978-1985/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-8978-1985.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/12499/decreto-8978-1985.html" }, { "id": "decreto-90-1961", "titulo": "Decreto nº 90/1961", "tipo": "decreto", "numero": "90", "ano": 1961, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Fixa locais para estacionamento de carros de aluguel (táxis) no D.F.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1961-08-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-90-1961/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-90-1961.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/110/decreto-90-1961.html" }, { "id": "decreto-9036-1985", "titulo": "Decreto nº 9.036/1985", "tipo": "decreto", "numero": "9036", "ano": 1985, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO CONJUNTO DO HOSPITAL JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA - HJKO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1985-11-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9036-1985/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9036-1985.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/12585/decreto-9036-1985.html" }, { "id": "decreto-9088-1985", "titulo": "Decreto nº 9.088/1985", "tipo": "decreto", "numero": "9088", "ano": 1985, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1985-12-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9088-1985/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9088-1985.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/12659/decreto-9088-1985.html" }, { "id": "decreto-9099-1985", "titulo": "Decreto nº 9.099/1985", "tipo": "decreto", "numero": "9099", "ano": 1985, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera valores das Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao exercício de 1985, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1985-12-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9099-1985/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9099-1985.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/12682/decreto-9099-1985.html" }, { "id": "decreto-9107-1985", "titulo": "Decreto nº 9.107/1985", "tipo": "decreto", "numero": "9107", "ano": 1985, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "CRIA, NA SECRETARIA DE GOVERNO, COMISSÃO TECNICA PARA FORMULAÇÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "1985-12-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9107-1985/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9107-1985.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/12690/decreto-9107-1985.html" }, { "id": "decreto-9146-1985", "titulo": "Decreto nº 9.146/1985", "tipo": "decreto", "numero": "9146", "ano": 1985, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER/DF", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1985-12-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9146-1985/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9146-1985.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/12734/decreto-9146-1985.html" }, { "id": "decreto-9158-1985", "titulo": "Decreto nº 9.158/1985", "tipo": "decreto", "numero": "9158", "ano": 1985, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o inciso VII, do artigo 1º do Decreto nº 8.075, de 11 julho de 1984, que [Regula os valores das Indenizações de Representação e de Moradia, dos policiais-militares e bombeiros-militares do Distrito Federal e dá outras providências.].", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1985-12-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9158-1985/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9158-1985.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/12753/decreto-9158-1985.html" }, { "id": "decreto-920-1969", "titulo": "Decreto nº 920/1969", "tipo": "decreto", "numero": "920", "ano": 1969, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Prorroga prazo fixado pelo Decreto no. 365, de 12 de novembro de 1964 para a exploração de linhas de ônibus e dá outras providências", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "1969-01-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-920-1969/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-920-1969.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1563/decreto-920-1969.html" }, { "id": "decreto-9389-1986", "titulo": "Decreto nº 9.389/1986", "tipo": "decreto", "numero": "9389", "ano": 1986, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal — FHDF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1986-04-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9389-1986/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9389-1986.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/13094/decreto-9389-1986.html" }, { "id": "decreto-9394-1986", "titulo": "Decreto nº 9.394/1986", "tipo": "decreto", "numero": "9394", "ano": 1986, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MOVEIS A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E RECREATIVA RIO PRETO - ACERP.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1986-04-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9394-1986/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9394-1986.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/13100/decreto-9394-1986.html" }, { "id": "decreto-941-1969", "titulo": "Decreto nº 941/1969", "tipo": "decreto", "numero": "941", "ano": 1969, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Revoga o Decreto \"N\" nº 714 , de 08 de março de 1968 e estabelece condições para a execução do serviço de transporte em automóvel de passageiros a frete no Distrito Federal.", "dispositivos": 52, "data_publicacao": "1969-02-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-941-1969/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-941-1969.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1593/decreto-941-1969.html" }, { "id": "decreto-9417-1986", "titulo": "Decreto nº 9.417/1986", "tipo": "decreto", "numero": "9417", "ano": 1986, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "CRIA A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DO GAMA E CABEÇA DE VEADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 97, "data_publicacao": "1986-04-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9417-1986/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9417-1986.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/13131/decreto-9417-1986.html" }, { "id": "decreto-942-1969", "titulo": "Decreto nº 942/1969", "tipo": "decreto", "numero": "942", "ano": 1969, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Autoriza o aumento das tarifas de táxis, disciplina sua cobrança e dá outras providências.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "1969-02-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-942-1969/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-942-1969.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1594/decreto-942-1969.html" }, { "id": "decreto-9435-1986", "titulo": "Decreto nº 9.435/1986", "tipo": "decreto", "numero": "9435", "ano": 1986, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "REGULAMENTA A INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGANICA AO BOMBEIRO- MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 41, "data_publicacao": "1986-05-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9435-1986/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9435-1986.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/13158/decreto-9435-1986.html" }, { "id": "decreto-9453-1986", "titulo": "Decreto nº 9.453/1986", "tipo": "decreto", "numero": "9453", "ano": 1986, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL AS UNIDADES OPERACIONAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1986-05-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9453-1986/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9453-1986.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/13182/decreto-9453-1986.html" }, { "id": "decreto-9482-1986", "titulo": "Decreto nº 9.482/1986", "tipo": "decreto", "numero": "9482", "ano": 1986, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal - FHDF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1986-05-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9482-1986/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9482-1986.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/13222/decreto-9482-1986.html" }, { "id": "decreto-9490-1986", "titulo": "Decreto nº 9.490/1986", "tipo": "decreto", "numero": "9490", "ano": 1986, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "INSTITUI NO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, A MEDALHA 'SANGUE DE BRASILIA', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "dispositivos": 29, "data_publicacao": "1986-05-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9490-1986/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9490-1986.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/13233/decreto-9490-1986.html" }, { "id": "decreto-9542-1986", "titulo": "Decreto nº 9.542/1986", "tipo": "decreto", "numero": "9542", "ano": 1986, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF-EMATER/DF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1986-06-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9542-1986/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9542-1986.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/13305/decreto-9542-1986.html" }, { "id": "decreto-9667-1986", "titulo": "Decreto nº 9.667/1986", "tipo": "decreto", "numero": "9667", "ano": 1986, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Reduz o interstício no Quadro de Oficiais Policiais-Militares de Administração da Polícia Militar do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1986-08-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9667-1986/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9667-1986.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/13467/decreto-9667-1986.html" }, { "id": "decreto-9669-1986", "titulo": "Decreto nº 9.669/1986", "tipo": "decreto", "numero": "9669", "ano": 1986, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria, na Polícia Militar do Distrito Federal, o Comando de Policiamento e dá outras providências.", "dispositivos": 32, "data_publicacao": "1986-08-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9669-1986/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9669-1986.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/13469/decreto-9669-1986.html" }, { "id": "decreto-9758-1986", "titulo": "Decreto nº 9.758/1986", "tipo": "decreto", "numero": "9758", "ano": 1986, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera o orçamento do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1986-09-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9758-1986/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9758-1986.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/13617/decreto-9758-1986.html" }, { "id": "decreto-977-1969", "titulo": "Decreto nº 977/1969", "tipo": "decreto", "numero": "977", "ano": 1969, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "ATRIBUI AO SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA E AO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL COMPETENCIA PARA OS ATOS QUE ESPECIFICA.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1969-04-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-977-1969/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-977-1969.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1633/decreto-977-1969.html" }, { "id": "decreto-9790-1986", "titulo": "Decreto nº 9.790/1986", "tipo": "decreto", "numero": "9790", "ano": 1986, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria funções de confiança do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal — parte relativa à Secretaria de Segurança Pública.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1986-10-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9790-1986/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9790-1986.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/13660/decreto-9790-1986.html" }, { "id": "decreto-9798-1986", "titulo": "Decreto nº 9.798/1986", "tipo": "decreto", "numero": "9798", "ano": 1986, "situacao": "alterada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "APROVA O REGIMENTO DA SECRETARIA DA CULTURA, CRIA FUNÇÕES DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DO GRUPO DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, NA TABELA DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NOTA: SUPLEMENTO EDITADO NO FORMATO MINI-TABLOIDE.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "1986-10-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9798-1986/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9798-1986.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/13668/decreto-9798-1986.html" }, { "id": "decreto-981-1969", "titulo": "Decreto nº 981/1969", "tipo": "decreto", "numero": "981", "ano": 1969, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "CRIA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO, ESTABELECE TARIFA E ITINERARIO.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1969-04-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-981-1969/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-981-1969.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1637/decreto-981-1969.html" }, { "id": "decreto-9828-1986", "titulo": "Decreto nº 9.828/1986", "tipo": "decreto", "numero": "9828", "ano": 1986, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Institui o Programa Especial do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, define as atribuições do Secretário Extraordinário e dá outras providências.", "dispositivos": 38, "data_publicacao": "1986-10-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9828-1986/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9828-1986.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/13709/decreto-9828-1986.html" }, { "id": "decreto-9909-1986", "titulo": "Decreto nº 9.909/1986", "tipo": "decreto", "numero": "9909", "ano": 1986, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF - EMATER/DF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1986-11-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9909-1986/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9909-1986.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/13820/decreto-9909-1986.html" }, { "id": "decreto-996-1969", "titulo": "Decreto nº 996/1969", "tipo": "decreto", "numero": "996", "ano": 1969, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "INSTITUI MEDALHA DE RECOMPENSA POR SERVIÇO PRESTADO NA INSTALAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1969-05-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-996-1969/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-996-1969.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1657/decreto-996-1969.html" }, { "id": "decreto-997-1969", "titulo": "Decreto nº 997/1969", "tipo": "decreto", "numero": "997", "ano": 1969, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Prorroga prazo para renovação de licença de veículos de aluguel (táxis).", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1969-05-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-997-1969/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-997-1969.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1658/decreto-997-1969.html" }, { "id": "decreto-9974-1986", "titulo": "Decreto nº 9.974/1986", "tipo": "decreto", "numero": "9974", "ano": 1986, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal - FHDF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1986-12-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9974-1986/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/decreto-9974-1986.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/13901/decreto-9974-1986.html" }, { "id": "instrucao-normativa-1-2026", "titulo": "Instrução Normativa nº 1/2026", "tipo": "instrucao_normativa", "numero": "1", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece requisitos sanitários para o licenciamento e funcionamento dos serviços de saúde em estética, no âmbito do Distrito Federal.", "dispositivos": 268, "data_publicacao": "2026-01-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-1-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-1-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a4b6d69449904e07a7af9872fec2e198/instrucao-normativa-1-2026.html" }, { "id": "instrucao-normativa-10-2016", "titulo": "Instrução Normativa nº 10/2016", "tipo": "instrucao_normativa", "numero": "10", "ano": 2016, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova a [alteração] do anexo da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 31, de 11 de fevereiro de 2015, e republicada no DODF nº 160, de 19 de agosto de 2015, que aprovou o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, e o roteiro de inspeção].", "dispositivos": 339, "data_publicacao": "2016-03-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-10-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-10-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/cf236913c0b44caa99d410681a249589/instrucao-normativa-10-2016.html" }, { "id": "instrucao-normativa-10-2020", "titulo": "Instrução Normativa nº 10/2020", "tipo": "instrucao_normativa", "numero": "10", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera a Instrução Normativa nº. 03 de 24 de março de 2020, que Dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, no âmbito do Jardim Botânico de Brasília, como medida necessária à continuidade do funcionamento do órgão, em virtude da atual situação de emergência em saúde pública e pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em decorrência do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.", "dispositivos": 27, "data_publicacao": "2020-10-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-10-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-10-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6022142fc72442f79d3964995a5063c8/instrucao-normativa-10-2020.html" }, { "id": "instrucao-normativa-10-2022", "titulo": "Instrução Normativa nº 10/2022", "tipo": "instrucao_normativa", "numero": "10", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera os núcleos no âmbito da Procuradoria do Contencioso em Matéria de Saúde Pública - PROSAÚDE/PGCONT, e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2022-01-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-10-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-10-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9207244894be4ef6a92edfd05e1b5e7e/instrucao-normativa-10-2022.html" }, { "id": "instrucao-normativa-117-2018", "titulo": "Instrução Normativa nº 117/2018", "tipo": "instrucao_normativa", "numero": "117", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a disponibilização, pela Fundação Hemocentro de Brasília-FHB, de estoque estratégico dos medicamentos pró-coagulantes usados para o tratamento das coagulopatias hereditárias nos hospitais de referência do Distrito Federal.", "dispositivos": 48, "data_publicacao": "2018-07-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-117-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-117-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/cc0195a20f3249499ae9739fb85937d8/instrucao-normativa-117-2018.html" }, { "id": "instrucao-normativa-12-2016", "titulo": "Instrução Normativa nº 12/2016", "tipo": "instrucao_normativa", "numero": "12", "ano": 2016, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprova o Regulamento Técnico sobre o Licenciamento e Cadastro Sanitário de estabelecimentos, equipamentos e profissionais de interesse direto ou indireto para a saúde, no âmbito do Distrito Federal.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2016-05-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-12-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-12-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d355073df71f41b087aeecb9af91ccd7/instrucao-normativa-12-2016.html" }, { "id": "instrucao-normativa-12-2019", "titulo": "Instrução Normativa nº 12/2019", "tipo": "instrucao_normativa", "numero": "12", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Normatiza os critérios e os procedimentos administrativos para a aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde - PGRSS no âmbito do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental.", "dispositivos": 41, "data_publicacao": "2019-08-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-12-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-12-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/99ba3fcecaaa45e48451c5f363fdd290/instrucao-normativa-12-2019.html" }, { "id": "instrucao-normativa-13-2016", "titulo": "Instrução Normativa nº 13/2016", "tipo": "instrucao_normativa", "numero": "13", "ano": 2016, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprova os modelos e acrescenta anexo II e III na Instrução Normativa nº 08, de 21 de janeiro de 2016 [que aprova o regulamento técnico sobre Certificação Sanitária de Vistoria de Veículos no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências].", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2016-05-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-13-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-13-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4af531d2e8154b1d8bbb564b1d706f54/instrucao-normativa-13-2016.html" }, { "id": "instrucao-normativa-15-2017", "titulo": "Instrução Normativa nº 15/2017", "tipo": "instrucao_normativa", "numero": "15", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprova o regulamento técnico sobre a Certificação Sanitária de Vistoria de Veículos que captam, armazenam, transportam, distribuem e comercializem água potável para consumo humano no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 62, "data_publicacao": "2017-05-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-15-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-15-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/dc0ed223f4e5427d8bc0dff278fc3307/instrucao-normativa-15-2017.html" }, { "id": "instrucao-normativa-15-2023", "titulo": "Instrução Normativa nº 15/2023", "tipo": "instrucao_normativa", "numero": "15", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera os núcleos no âmbito da Procuradoria do Contencioso em Matéria de Saúde Pública - PROSAÚDE/PGCONT, e dá outras providências.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2023-09-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-15-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-15-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75acfb57438d43dfa5ceed61d9d7f3d9/instrucao-normativa-15-2023.html" }, { "id": "instrucao-normativa-16-2017", "titulo": "Instrução Normativa nº 16/2017", "tipo": "instrucao_normativa", "numero": "16", "ano": 2017, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova a atualização do anexo da Instrução Normativa nº 4, de 15 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 31, de 11 de fevereiro de 2015, e republicada no DODF nº 160, de 19 de agosto de 2015, que aprovou o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação].", "dispositivos": 378, "data_publicacao": "2017-05-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-16-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-16-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/91e623e116984c1fb1dafa2c3c91d4eb/instrucao-normativa-16-2017.html" }, { "id": "instrucao-normativa-17-2017", "titulo": "Instrução Normativa nº 17/2017", "tipo": "instrucao_normativa", "numero": "17", "ano": 2017, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova o Regulamento Técnico que define as diretrizes gerais para o funcionamento de estabelecimentos de saúde que realizam cirurgia em ambiente não hospitalar].", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2017-05-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-17-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-17-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5b216695082349fcb09930c5d3365e75/instrucao-normativa-17-2017.html" }, { "id": "instrucao-normativa-18-2017", "titulo": "Instrução Normativa nº 18/2017", "tipo": "instrucao_normativa", "numero": "18", "ano": 2017, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprova o Regulamento Técnico sobre o Licenciamento e Cadastro Sanitário de estabelecimentos, equipamentos e profissionais de interesse direto ou indireto para a saúde, no âmbito do Distrito Federal.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2017-12-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-18-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-18-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1d70cfaa5bf34410a931ec7e42c1f570/instrucao-normativa-18-2017.html" }, { "id": "instrucao-normativa-2-2014", "titulo": "Instrução Normativa nº 2/2014", "tipo": "instrucao_normativa", "numero": "2", "ano": 2014, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova a Norma Regulamentadora das ações de Vigilância Sanitária em academias de ginástica e similares, e dá outras providências]", "dispositivos": 79, "data_publicacao": "2014-11-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-2-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-2-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78697/instrucao-normativa-2-2014.html" }, { "id": "instrucao-normativa-2-2026", "titulo": "Instrução Normativa nº 2/2026", "tipo": "instrucao_normativa", "numero": "2", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece diretrizes para produzir conhecimento estratégico, incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico, a incorporação e padronização de novas tecnologias na área da Vigilância Sanitária e para definir e sistematizar o apoio à fiscalização no âmbito das unidades da DIVISA/SVS/SEAS/SES.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2026-05-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-2-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-2-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6333eaa580d64a46b0fcf487ba9213fc/instrucao-normativa-2-2026.html" }, { "id": "instrucao-normativa-20-2018", "titulo": "Instrução Normativa nº 20/2018", "tipo": "instrucao_normativa", "numero": "20", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece os critérios para a obtenção e a concessão de Autorizações, Cadastros e Credenciamentos de profissionais e instituições que desenvolvem atividades com medicamentos sujeitos a controle especial, de estabelecimentos gráficos para a impressão de Notificações de Receita e disciplina as atividades de finalização de inventário, por parte das farmácias e drogarias, no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC, no âmbito do Distrito Federal.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2018-01-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-20-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-20-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/52eb4fe88f7d4289b266ed4e1154a118/instrucao-normativa-20-2018.html" }, { "id": "instrucao-normativa-207-2020", "titulo": "Instrução Normativa nº 207/2020", "tipo": "instrucao_normativa", "numero": "207", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera a Instrução Normativa nº 118, de 23 de julho de 2018 que dispõe sobre funcionamento da Farmácia da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB) e a disponibilização dos produtos farmacêuticos usados para o tratamento das coagulopatias hereditárias nos serviços públicos de saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2020-12-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-207-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-207-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a368f77d6fcf4f79b3815e7feaab9ef7/instrucao-normativa-207-2020.html" }, { "id": "instrucao-normativa-21-2018", "titulo": "Instrução Normativa nº 21/2018", "tipo": "instrucao_normativa", "numero": "21", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera a Instrução Normativa nº 18, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre o Licenciamento e Cadastro Sanitário de estabelecimentos, equipamentos e profissionais de interesse direto ou indireto para a saúde, no âmbito do Distrito Federal.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2018-04-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-21-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-21-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/34d08b90eb4844f99b75374713657c9b/instrucao-normativa-21-2018.html" }, { "id": "instrucao-normativa-23-2019", "titulo": "Instrução Normativa nº 23/2019", "tipo": "instrucao_normativa", "numero": "23", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Define as exigências sanitárias para a atividade de estabelecimentos assistenciais e de radiodiagnóstico veterinário para animais de companhia.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2019-06-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-23-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-23-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a5d3008352bb46b3bbdf253f889ff5a3/instrucao-normativa-23-2019.html" }, { "id": "instrucao-normativa-24-2020", "titulo": "Instrução Normativa nº 24/2020", "tipo": "instrucao_normativa", "numero": "24", "ano": 2020, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece critérios para normatização e padronização do funcionamento dos estabelecimentos que ofereçam serviço de vacinação humana extramuros e em domicílio no Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2020-03-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-24-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-24-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/266090644aff40de87d148d47c80f87f/instrucao-normativa-24-2020.html" }, { "id": "instrucao-normativa-25-2020", "titulo": "Instrução Normativa nº 25/2020", "tipo": "instrucao_normativa", "numero": "25", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera a Instrução Normativa nº 18, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre o Licenciamento e Cadastro Sanitário de estabelecimentos, equipamentos e profissionais de interesse direto ou indireto para a saúde, no âmbito do Distrito Federal.", "dispositivos": 1, "data_publicacao": "2020-09-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-25-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-25-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9422123b1b814546bd3582adef1c6381/instrucao-normativa-25-2020.html" }, { "id": "instrucao-normativa-26-2021", "titulo": "Instrução Normativa nº 26/2021", "tipo": "instrucao_normativa", "numero": "26", "ano": 2021, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece critérios para normatização e padronização do funcionamento dos estabelecimentos que ofereçam serviço de vacinação humana extramuros e em domicílio no Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2021-01-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-26-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-26-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5f23486c248e402186674e2f0b0d1d7c/instrucao-normativa-26-2021.html" }, { "id": "instrucao-normativa-28-2021", "titulo": "Instrução Normativa nº 28/2021", "tipo": "instrucao_normativa", "numero": "28", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece requisitos sanitários mínimos e diretrizes gerais de funcionamento para os serviços de estética e embelezamento sem responsabilidade técnica de profissional de saúde no âmbito Distrito Federal.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2021-10-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-28-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-28-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/220c931b11864fd09a21a12e89ae0558/instrucao-normativa-28-2021.html" }, { "id": "instrucao-normativa-29-2021", "titulo": "Instrução Normativa nº 29/2021", "tipo": "instrucao_normativa", "numero": "29", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece requisitos sanitários mínimos e diretrizes gerais de funcionamento para os serviços de estética com responsabilidade técnica de profissional de saúde no âmbito Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2021-11-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-29-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-29-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f74f6fd01ca44150afa15db01327ae3b/instrucao-normativa-29-2021.html" }, { "id": "instrucao-normativa-3-2014", "titulo": "Instrução Normativa nº 3/2014", "tipo": "instrucao_normativa", "numero": "3", "ano": 2014, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova a Norma Regulamentadora das ações de Vigilância Sanitária para o funcionamento de todos os estabelecimentos assistenciais de odontologia no Distrito Federal].", "dispositivos": 112, "data_publicacao": "2014-12-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-3-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-3-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/79030/instrucao-normativa-3-2014.html" }, { "id": "instrucao-normativa-3-2020", "titulo": "Instrução Normativa nº 3/2020", "tipo": "instrucao_normativa", "numero": "3", "ano": 2020, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, no âmbito do Jardim Botânico de Brasília, como medida necessária à continuidade do funcionamento do órgão, em virtude da atual situação de emergência em saúde pública e pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em decorrência do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2020-03-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-3-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-3-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b62bbb3cc891494287271a7a56def76e/instrucao-normativa-3-2020.html" }, { "id": "instrucao-normativa-31-2022", "titulo": "Instrução Normativa nº 31/2022", "tipo": "instrucao_normativa", "numero": "31", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprova o regulamento técnico sobre comunicação de início de fabricação e importação de alimentos e embalagens dispensados de registro sanitário no âmbito do Distrito Federal.", "dispositivos": 66, "data_publicacao": "2022-06-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-31-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-31-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/33f8d853bf134e21b8da36a2db611ac0/instrucao-normativa-31-2022.html" }, { "id": "instrucao-normativa-32-2022", "titulo": "Instrução Normativa nº 32/2022", "tipo": "instrucao_normativa", "numero": "32", "ano": 2022, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprova o Regulamento Técnico sobre o rito simplificado de renovação de Licenciamento Sanitário de estabelecimentos, no âmbito do Distrito Federal.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2022-06-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-32-2022/", "markdown": 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"[Aprova a Missão, Visão, Valores Institucionais e o Código de Conduta dos Servidores e Colaboradores em Vigilância Sanitária do Distrito Federal (VISA-DF)].", "dispositivos": 45, "data_publicacao": "2022-08-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-34-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-34-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a4d8ac204f0b4b348a12d155717fc021/instrucao-normativa-34-2022.html" }, { "id": "instrucao-normativa-36-2022", "titulo": "Instrução Normativa nº 36/2022", "tipo": "instrucao_normativa", "numero": "36", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Altera a Instrução Normativa Nº 34, de 24 de agosto de 2022, que [Aprova a Missão, Visão, Valores Institucionais e o Código de Conduta dos Servidores e Colaboradores em Vigilância Sanitária do Distrito Federal (VISA-DF)].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2022-12-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-36-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-36-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/81a06ca0e0584390a2a2629cf8fff8f4/instrucao-normativa-36-2022.html" }, { "id": "instrucao-normativa-37-2023", "titulo": "Instrução Normativa nº 37/2023", "tipo": "instrucao_normativa", "numero": "37", "ano": 2023, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprova a emissão de Licenciamento Sanitário de atividades não econômicas, no âmbito do Distrito Federal.", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2023-08-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-37-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-37-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6d6f6fbd860e4f61b1376c13d52e1d2e/instrucao-normativa-37-2023.html" }, { "id": "instrucao-normativa-38-2023", "titulo": "Instrução Normativa nº 38/2023", "tipo": "instrucao_normativa", "numero": "38", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprova o regulamento técnico sobre Certificação Sanitária de Vistoria de Veículos no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 64, "data_publicacao": "2023-08-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-38-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-38-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c0efc211eb654d948e0d45f12af3a44a/instrucao-normativa-38-2023.html" }, { "id": "instrucao-normativa-39-2023", "titulo": "Instrução Normativa nº 39/2023", "tipo": "instrucao_normativa", "numero": "39", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 11 DE AGOSTO DE 2023, que aprova a emissão de Licenciamento Sanitário de atividades não econômicas, no âmbito do Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2023-11-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-39-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-39-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c45ab477c1934c68904b0080336a7322/instrucao-normativa-39-2023.html" }, { "id": "instrucao-normativa-4-2014", "titulo": "Instrução Normativa nº 4/2014", "tipo": "instrucao_normativa", "numero": "4", "ano": 2014, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, e o roteiro de inspeção.", "dispositivos": 331, "data_publicacao": "2014-12-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-4-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-4-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/79084/instrucao-normativa-4-2014.html" }, { "id": "instrucao-normativa-5-2014", "titulo": "Instrução Normativa nº 5/2014", "tipo": "instrucao_normativa", "numero": "5", "ano": 2014, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova a Norma Regulamentadora para definir e estabelecer padrões sanitários para o transporte de material biológico de origem humana, incluindo sangue e componentes, para fins de emissão de Certificado de Vistoria de Veículo no âmbito do Distrito Federal].", "dispositivos": 60, "data_publicacao": "2014-12-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-5-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-5-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78852/instrucao-normativa-5-2014.html" }, { "id": "instrucao-normativa-6-2014", "titulo": "Instrução Normativa nº 6/2014", "tipo": "instrucao_normativa", "numero": "6", "ano": 2014, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova a Norma Regulamentadora que define normas de funcionamento para os serviços de embelezamento e estética sem responsabilidade técnica de profissional de saúde].", "dispositivos": 62, "data_publicacao": "2014-12-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-6-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-6-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78858/instrucao-normativa-6-2014.html" }, { "id": "instrucao-normativa-8-2016", "titulo": "Instrução Normativa nº 8/2016", "tipo": "instrucao_normativa", "numero": "8", "ano": 2016, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprova o regulamento técnico sobre Certificação Sanitária de Vistoria de Veículos no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 26, "data_publicacao": "2016-01-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-8-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-8-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/180a68b80e3d406680def0f49d47798b/instrucao-normativa-8-2016.html" }, { "id": "instrucao-normativa-8-2021", "titulo": "Instrução Normativa nº 8/2021", "tipo": "instrucao_normativa", "numero": "8", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Formaliza os núcleos especializados de atuação contenciosa no âmbito da Procuradoria do Contencioso em Matéria de Saúde Pública PROSAÚDE/PGCONT, e dá outras providências.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2021-02-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-8-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/instrucao-normativa-8-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1122a4898fb04ae6af966f69d9a12470/instrucao-normativa-8-2021.html" }, { "id": "lei-1015-1996", "titulo": "Lei nº 1.015/1996", "tipo": "lei", "numero": "1015", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a realização de Campanhas Educativas de Trânsito no Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1996-01-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1015-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1015-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72650/lei-1015-1996.html" }, { "id": "lei-1030-1996", "titulo": "Lei nº 1.030/1996", "tipo": "lei", "numero": "1030", "ano": 1996, "situacao": "alterada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera dispositivos da Lei n° 356, de 20 de novembro de 1992, bem como da Lei n° 940, de 17 de outubro de 1995, concede antecipação de padrões aos servidores integrantes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1996-03-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1030-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1030-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48984/lei-1030-1996.html" }, { "id": "lei-1044-1996", "titulo": "Lei nº 1.044/1996", "tipo": "lei", "numero": "1044", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui a obrigatoriedade de admissão de idosos pela porta da frente nos veículos componentes do Sistema de Transporte Coletivo do Distrito Federal", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1996-04-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1044-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1044-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48998/lei-1044-1996.html" }, { "id": "lei-1050-1996", "titulo": "Lei nº 1.050/1996", "tipo": "lei", "numero": "1050", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei n° 289, de 3 de julho de 1992, fixando nova composição do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1996-04-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1050-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1050-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49004/lei-1050-1996.html" }, { "id": "lei-1065-1996", "titulo": "Lei nº 1.065/1996", "tipo": "lei", "numero": "1065", "ano": 1996, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre normas de preservação ambiental quanto à poluição sonora e dá outras providências.", "dispositivos": 30, "data_publicacao": "1996-05-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1065-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1065-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49019/lei-1065-1996.html" }, { "id": "lei-108-1990", "titulo": "Lei nº 108/1990", "tipo": "lei", "numero": "108", "ano": 1990, "situacao": "revogada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera dispositivos da Lei n° 66, de 18 de dezembro de 1989, e dá outras providências", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "1990-06-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-108-1990/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-108-1990.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/19081/lei-108-1990.html" }, { "id": "lei-1084-1996", "titulo": "Lei nº 1.084/1996", "tipo": "lei", "numero": "1084", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Determina a divulgação de fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos nas contas de água e luz emitidas no Distrito Federal", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1996-05-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1084-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1084-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49038/lei-1084-1996.html" }, { "id": "lei-1085-1996", "titulo": "Lei nº 1.085/1996", "tipo": "lei", "numero": "1085", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Fixa a obrigatoriedade da demarcação de área para implantação de delegacia policial no Setor P Sul na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1996-05-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1085-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1085-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49039/lei-1085-1996.html" }, { "id": "lei-1090-1996", "titulo": "Lei nº 1.090/1996", "tipo": "lei", "numero": "1090", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera o quantitativo de cargos efetivos de Professor da Carreira Magistério Público do Distrito Federal do Quadro de Pessoal da Fundação Educacional do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1996-05-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1090-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1090-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49044/lei-1090-1996.html" }, { "id": "lei-1094-1996", "titulo": "Lei nº 1.094/1996", "tipo": "lei", "numero": "1094", "ano": 1996, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade", "saude" ], "ementa": "Proíbe a cobrança de taxa de estacionamento em unidades de ensino e de saúde, públicas ou privadas", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1996-05-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1094-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1094-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49048/lei-1094-1996.html" }, { "id": "lei-1098-1996", "titulo": "Lei nº 1.098/1996", "tipo": "lei", "numero": "1098", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Estende o ensino noturno a todos os estabelecimentos de ensino do Distrito Federal", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1996-06-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1098-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1098-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49052/lei-1098-1996.html" }, { "id": "lei-1128-1996", "titulo": "Lei nº 1.128/1996", "tipo": "lei", "numero": "1128", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a transformação da Avenida dos Bombeiros em Avenida Comercial dos Bombeiros, na Região Administrativa do Gama (RA II)", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1996-07-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1128-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1128-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49082/lei-1128-1996.html" }, { "id": "lei-1129-1996", "titulo": "Lei nº 1.129/1996", "tipo": "lei", "numero": "1129", "ano": 1996, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei n° 158, de 29 de julho de 1991, que \"cria instrumentos de apoio e incentivo à Arte e à Cultura no Distrito Federal\"", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1996-07-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1129-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1129-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49083/lei-1129-1996.html" }, { "id": "lei-1135-1996", "titulo": "Lei nº 1.135/1996", "tipo": "lei", "numero": "1135", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Cria a Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente, no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 45, "data_publicacao": "1996-07-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1135-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1135-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49089/lei-1135-1996.html" }, { "id": "lei-1149-1996", "titulo": "Lei nº 1.149/1996", "tipo": "lei", "numero": "1149", "ano": 1996, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre o rezoneamento ambiental da Área de Proteção Ambiental da bacia do rio São Bartolomeu", "dispositivos": 74, "data_publicacao": "1996-07-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1149-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1149-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49103/lei-1149-1996.html" }, { "id": "lei-1158-1996", "titulo": "Lei nº 1.158/1996", "tipo": "lei", "numero": "1158", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Determina a seleção e a demarcação de áreas destinadas à implantação de centros de convivência para idosos", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1996-07-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1158-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1158-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49112/lei-1158-1996.html" }, { "id": "lei-118-1990", "titulo": "Lei nº 118/1990", "tipo": "lei", "numero": "118", "ano": 1990, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a realização de AUDITORIA AMBIENTAL no Distrito Federal, nas condições que disciplina", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "1990-08-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-118-1990/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-118-1990.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/19270/lei-118-1990.html" }, { "id": "lei-1186-1996", "titulo": "Lei nº 1.186/1996", "tipo": "lei", "numero": "1186", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a implantação de estacionamento na área que menciona", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1996-09-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1186-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1186-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49140/lei-1186-1996.html" }, { "id": "lei-1189-1996", "titulo": "Lei nº 1.189/1996", "tipo": "lei", "numero": "1189", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Institui o Programa Distrital de Prevenção a Acidentes de Trânsito e de Atendimento a Vítimas de Acidentes de Trânsito", "dispositivos": 22, "data_publicacao": "1996-09-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1189-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1189-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49143/lei-1189-1996.html" }, { "id": "lei-1191-1996", "titulo": "Lei nº 1.191/1996", "tipo": "lei", "numero": "1191", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a colocação de placas de advertência em áreas de preservação ambiental e em parques de uso público do Distrito Federal", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1996-09-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1191-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1191-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49145/lei-1191-1996.html" }, { "id": "lei-1197-1996", "titulo": "Lei nº 1.197/1996", "tipo": "lei", "numero": "1197", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a realização de exames mamográficos no Sistema Único de Saúde - SUS do Distrito Federal", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1996-09-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1197-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1197-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49151/lei-1197-1996.html" }, { "id": "lei-1217-1996", "titulo": "Lei nº 1.217/1996", "tipo": "lei", "numero": "1217", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre a admissão de vendedores ambulantes em espetáculos e eventos culturais, artísticos e esportivos", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1996-10-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1217-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1217-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49171/lei-1217-1996.html" }, { "id": "lei-1239-1996", "titulo": "Lei nº 1.239/1996", "tipo": "lei", "numero": "1239", "ano": 1996, "situacao": "alterada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a comemoração do Momento Cívico escolas públicas do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "1996-10-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1239-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1239-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49193/lei-1239-1996.html" }, { "id": "lei-1245-1996", "titulo": "Lei nº 1.245/1996", "tipo": "lei", "numero": "1245", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Rural do Lago Oeste", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1996-11-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1245-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1245-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49199/lei-1245-1996.html" }, { "id": "lei-1254-1996", "titulo": "Lei nº 1.254/1996", "tipo": "lei", "numero": "1254", "ano": 1996, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e da outras providencias.", "dispositivos": 477, "data_publicacao": "1996-11-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1254-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1254-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49208/lei-1254-1996.html" }, { "id": "lei-1265-1996", "titulo": "Lei nº 1.265/1996", "tipo": "lei", "numero": "1265", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a arborizar área pública do Recanto das Emas", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1996-11-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1265-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1265-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49219/lei-1265-1996.html" }, { "id": "lei-1268-1996", "titulo": "Lei nº 1.268/1996", "tipo": "lei", "numero": "1268", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a arborizar área pública do Recanto das Emas", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1996-11-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1268-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1268-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49222/lei-1268-1996.html" }, { "id": "lei-1272-1996", "titulo": "Lei nº 1.272/1996", "tipo": "lei", "numero": "1272", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui os Conselhos Regionais de Assistência Social nas Regiões Administrativas do Distrito Federal", "dispositivos": 81, "data_publicacao": "1996-11-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1272-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1272-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49226/lei-1272-1996.html" }, { "id": "lei-1276-1996", "titulo": "Lei nº 1.276/1996", "tipo": "lei", "numero": "1276", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Autoriza a implantação da Biblioteca Pública da Candangolândia-RA XIX", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1996-11-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1276-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1276-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49230/lei-1276-1996.html" }, { "id": "lei-1277-1996", "titulo": "Lei nº 1.277/1996", "tipo": "lei", "numero": "1277", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Autoriza a criação de uma Delegacia da Mulher em cada Região Administrativa do Distrito Federal", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1996-11-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1277-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1277-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49231/lei-1277-1996.html" }, { "id": "lei-1278-1996", "titulo": "Lei nº 1.278/1996", "tipo": "lei", "numero": "1278", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Autoriza a implantação da Biblioteca Pública do Núcleo Bandeirante - RA VIII", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1996-11-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1278-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1278-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49232/lei-1278-1996.html" }, { "id": "lei-1280-1996", "titulo": "Lei nº 1.280/1996", "tipo": "lei", "numero": "1280", "ano": 1996, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a construção de subsolos destinados a garagens sob estacionamentos públicos e áreas verdes do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "1996-12-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1280-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1280-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49234/lei-1280-1996.html" }, { "id": "lei-1298-1996", "titulo": "Lei nº 1.298/1996", "tipo": "lei", "numero": "1298", "ano": 1996, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a preservação da fauna e da flora nativas do Distrito Federal e das espécies animais e vegetais socioeconomicamente importantes e adaptadas às condições ecológicas.", "dispositivos": 53, "data_publicacao": "1996-12-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1298-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1298-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49252/lei-1298-1996.html" }, { "id": "lei-1347-1996", "titulo": "Lei nº 1.347/1996", "tipo": "lei", "numero": "1347", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Autoriza a implantação da Biblioteca Pública de Recanto das Emas-RA XV", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1996-12-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1347-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1347-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49301/lei-1347-1996.html" }, { "id": "lei-1353-1996", "titulo": "Lei nº 1.353/1996", "tipo": "lei", "numero": "1353", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera o quantitativo de cargos efetivos da carreira Magistério Público do Quadro de Pessoal da Fundação Educacional do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1996-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1353-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1353-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49307/lei-1353-1996.html" }, { "id": "lei-1354-1996", "titulo": "Lei nº 1.354/1996", "tipo": "lei", "numero": "1354", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera a Lei n° 329, de 8 de outubro de 1992, que institui e altera percentuais de carreiras que menciona; a Lei N° 356, de 20 de novembro de 1992, que institui o regime de tempo integral e dedicação exclusiva do magistério público - TIDEM para os integrantes da carreira Magistério Público do Distrito Federal; e a Lei N° 940, de 17 de outubro de 1995, que dispõe sobre a criação da gratificação de desempenho aos integrantes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1996-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1354-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1354-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49308/lei-1354-1996.html" }, { "id": "lei-1355-1996", "titulo": "Lei nº 1.355/1996", "tipo": "lei", "numero": "1355", "ano": 1996, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto Sobre Serviços - ISS e dá outras providências.", "dispositivos": 40, "data_publicacao": "1996-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1355-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1355-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49309/lei-1355-1996.html" }, { "id": "lei-1358-1996", "titulo": "Lei nº 1.358/1996", "tipo": "lei", "numero": "1358", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Cria o Programa de Turismo Social - PROTUR - e dá outras providências", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "1996-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1358-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1358-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49312/lei-1358-1996.html" }, { "id": "lei-1378-1997", "titulo": "Lei nº 1.378/1997", "tipo": "lei", "numero": "1378", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Autoriza o Governo do Distrito Federal a criar nas escolas públicas de 1º grau o Departamento de Informática, e dá outras providências", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "1997-01-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1378-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1378-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49337/lei-1378-1997.html" }, { "id": "lei-1386-1997", "titulo": "Lei nº 1.386/1997", "tipo": "lei", "numero": "1386", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Destina a área de propriedade do Distrito Federal que especifica, localizada na Região Administrativa VI - Planaltina para assentamento habitacional de policiais militares e bombeiros militares, e dá outras providências", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1997-01-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1386-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1386-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49345/lei-1386-1997.html" }, { "id": "lei-1387-1997", "titulo": "Lei nº 1.387/1997", "tipo": "lei", "numero": "1387", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Estabelece normas específicas para o processo licitatório do transporte público coletivo do Distrito Federal", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "1997-02-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1387-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1387-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49346/lei-1387-1997.html" }, { "id": "lei-1393-1997", "titulo": "Lei nº 1.393/1997", "tipo": "lei", "numero": "1393", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a exigência de garantia de reabilitação ou recuperação de área degradada por empreendimentos que exploram recursos minerais no Distrito Federal", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1997-03-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1393-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1393-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49352/lei-1393-1997.html" }, { "id": "lei-1394-1997", "titulo": "Lei nº 1.394/1997", "tipo": "lei", "numero": "1394", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação de área de embarque e desembarque do transporte coletivo escolar", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "1997-03-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1394-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1394-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49353/lei-1394-1997.html" }, { "id": "lei-1396-1997", "titulo": "Lei nº 1.396/1997", "tipo": "lei", "numero": "1396", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a doação de equipamentos de informática em desuso às escolas públicas do Distrito Federal", "dispositivos": 1, "data_publicacao": "1997-03-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1396-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1396-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49355/lei-1396-1997.html" }, { "id": "lei-1399-1997", "titulo": "Lei nº 1.399/1997", "tipo": "lei", "numero": "1399", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera o art. 15 da Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1997-03-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1399-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1399-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49358/lei-1399-1997.html" }, { "id": "lei-1416-1997", "titulo": "Lei nº 1.416/1997", "tipo": "lei", "numero": "1416", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Institui o Programa de Formação e Treinamento Profissional para a implementação do turismo no Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "1997-04-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1416-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1416-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49375/lei-1416-1997.html" }, { "id": "lei-1417-1997", "titulo": "Lei nº 1.417/1997", "tipo": "lei", "numero": "1417", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Institui a Semana Comemorativa do Cerrado no âmbito do Distrito Federal", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "1997-04-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1417-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1417-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49376/lei-1417-1997.html" }, { "id": "lei-1431-1997", "titulo": "Lei nº 1.431/1997", "tipo": "lei", "numero": "1431", "ano": 1997, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.", "dispositivos": 38, "data_publicacao": "1997-05-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1431-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1431-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49390/lei-1431-1997.html" }, { "id": "lei-1440-1997", "titulo": "Lei nº 1.440/1997", "tipo": "lei", "numero": "1440", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Concede entrada gratuita, pelo período de 10 (dez) anos, a crianças e adolescentes com idade igual ou inferior a 14 (quatorze) anos, e ao adulto do sexo feminino que os acompanhar aos jogos de futebol realizados nos estádios administrados pelo Governo do Distrito Federal", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "1997-05-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1440-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1440-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49399/lei-1440-1997.html" }, { "id": "lei-1445-1997", "titulo": "Lei nº 1.445/1997", "tipo": "lei", "numero": "1445", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Cria a Subsecretaria para Assuntos do Idoso na Estrutura da Secretaria de Governo do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "1997-05-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1445-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1445-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49404/lei-1445-1997.html" }, { "id": "lei-1455-1997", "titulo": "Lei nº 1.455/1997", "tipo": "lei", "numero": "1455", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Estende às Escolas Classe o atendimento da Educação Pré-escolar", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1997-06-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1455-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1455-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49414/lei-1455-1997.html" }, { "id": "lei-1458-1997", "titulo": "Lei nº 1.458/1997", "tipo": "lei", "numero": "1458", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicações de informações relativas à saúde pública do Distrito Federal", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1997-06-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1458-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1458-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49417/lei-1458-1997.html" }, { "id": "lei-1470-1997", "titulo": "Lei nº 1.470/1997", "tipo": "lei", "numero": "1470", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Destina área no Setor Nova Guariroba da Região Administrativa IX - Ceilândia, para construção de unidade de saúde", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1997-06-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1470-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1470-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49428/lei-1470-1997.html" }, { "id": "lei-1490-1997", "titulo": "Lei nº 1.490/1997", "tipo": "lei", "numero": "1490", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Cria, na Região Administrativa IX - Ceilândia, o Setor de Desenvolvimento Econômico e a Quadra de Oficinas Sul", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "1997-06-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1490-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1490-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49448/lei-1490-1997.html" }, { "id": "lei-1494-1997", "titulo": "Lei nº 1.494/1997", "tipo": "lei", "numero": "1494", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Torna obrigatória a instalação de filtros para água nos bebedouros das escolas do Distrito Federal", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1997-06-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1494-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1494-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49452/lei-1494-1997.html" }, { "id": "lei-1497-1997", "titulo": "Lei nº 1.497/1997", "tipo": "lei", "numero": "1497", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de semáforos ou redutores de velocidade com ondulações transversais defronte das escolas do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1997-06-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1497-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1497-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49455/lei-1497-1997.html" }, { "id": "lei-1523-1997", "titulo": "Lei nº 1.523/1997", "tipo": "lei", "numero": "1523", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação da Praça do Idoso no Cruzeiro Novo, Região Administrativa XI, e dá outras providências", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1997-07-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1523-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1523-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49481/lei-1523-1997.html" }, { "id": "lei-1531-1997", "titulo": "Lei nº 1.531/1997", "tipo": "lei", "numero": "1531", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Autoriza o Distrito Federal a firmar contrato de concessão de uso da área que especifica com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1997-07-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1531-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1531-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49489/lei-1531-1997.html" }, { "id": "lei-1540-1997", "titulo": "Lei nº 1.540/1997", "tipo": "lei", "numero": "1540", "ano": 1997, "situacao": "alterada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a classificação de alunos mediante promoção, nas séries ou etapas do nível escolar \"educação básica\", dos estabelecimentos de ensino da rede pública do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "1997-07-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1540-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1540-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49498/lei-1540-1997.html" }, { "id": "lei-1544-1997", "titulo": "Lei nº 1.544/1997", "tipo": "lei", "numero": "1544", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação da Subsecretaria de Planejamento do Sistema Único de Saúde, a criação e a extinção de cargos em comissão nos quadros de pessoal do Distrito Federal e da Fundação Hospitalar do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "1997-07-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1544-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1544-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49502/lei-1544-1997.html" }, { "id": "lei-1547-1997", "titulo": "Lei nº 1.547/1997", "tipo": "lei", "numero": "1547", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui o Estatuto do Idoso no Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 103, "data_publicacao": "1997-07-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1547-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1547-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49505/lei-1547-1997.html" }, { "id": "lei-1548-1997", "titulo": "Lei nº 1.548/1997", "tipo": "lei", "numero": "1548", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre o atendimento prioritário aos idosos nos centros de saúde do Distrito Federal", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1997-07-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1548-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1548-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49506/lei-1548-1997.html" }, { "id": "lei-1577-1997", "titulo": "Lei nº 1.577/1997", "tipo": "lei", "numero": "1577", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número do telefone do Disque-Criança nos ônibus urbanos e abrigos de passageiros no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1997-07-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1577-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1577-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49535/lei-1577-1997.html" }, { "id": "lei-158-1991", "titulo": "Lei nº 158/1991", "tipo": "lei", "numero": "158", "ano": 1991, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Cria instrumentos de apoio e incentivo à arte e à cultura no Distrito Federal", "dispositivos": 70, "data_publicacao": "1991-07-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-158-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-158-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/20622/lei-158-1991.html" }, { "id": "lei-1583-1997", "titulo": "Lei nº 1.583/1997", "tipo": "lei", "numero": "1583", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre os recursos e disponibilidades de caixa gerados pelos serviços do Sistema de Transporte Metropolitano do Distrito Federal - Metro - e dá outras providências", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1997-07-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1583-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1583-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49541/lei-1583-1997.html" }, { "id": "lei-1609-1997", "titulo": "Lei nº 1.609/1997", "tipo": "lei", "numero": "1609", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação do Setor de Comércio e Indústria de Bijuterias do Guará, Região Administrativa X", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "1997-07-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1609-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1609-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49567/lei-1609-1997.html" }, { "id": "lei-1638-1997", "titulo": "Lei nº 1.638/1997", "tipo": "lei", "numero": "1638", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Destina área para a Biblioteca Pública e a Casa de Cultura do Cruzeiro - Região Administrativa XI - e dá outras providências", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1997-09-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1638-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1638-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49596/lei-1638-1997.html" }, { "id": "lei-1647-1997", "titulo": "Lei nº 1.647/1997", "tipo": "lei", "numero": "1647", "ano": 1997, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação do Conselho Superior de Segurança Pública do Distrito Federal", "dispositivos": 46, "data_publicacao": "1997-09-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1647-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1647-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49605/lei-1647-1997.html" }, { "id": "lei-1663-1997", "titulo": "Lei nº 1.663/1997", "tipo": "lei", "numero": "1663", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca", "cultura" ], "ementa": "Cria a biblioteca Nova Vida no complexo penitenciário da Papuda e dá outras providências", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "1997-09-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1663-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1663-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49621/lei-1663-1997.html" }, { "id": "lei-1669-1997", "titulo": "Lei nº 1.669/1997", "tipo": "lei", "numero": "1669", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a publicação nos classificados dos jornais locais de advertência quanto a exploração sexual de crianças e adolescentes", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1997-09-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1669-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1669-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49627/lei-1669-1997.html" }, { "id": "lei-1670-1997", "titulo": "Lei nº 1.670/1997", "tipo": "lei", "numero": "1670", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre o direito de visita a pacientes internados na rede hospitalar do Distrito Federal", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1997-09-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1670-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1670-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49628/lei-1670-1997.html" }, { "id": "lei-1672-1997", "titulo": "Lei nº 1.672/1997", "tipo": "lei", "numero": "1672", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera o § 3° do art. 1° da Lei n° 771, de 28 de setembro de 1994, que \"institui percentual como parcela autônoma incidente sobre o vencimento dos integrantes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal\"", "dispositivos": 1, "data_publicacao": "1997-09-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1672-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1672-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49630/lei-1672-1997.html" }, { "id": "lei-1674-1997", "titulo": "Lei nº 1.674/1997", "tipo": "lei", "numero": "1674", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre o prazo para conclusão do estudo de rezoneamento da área de proteção ambiental da bacia do Descoberto", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1997-09-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1674-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1674-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49632/lei-1674-1997.html" }, { "id": "lei-1677-1997", "titulo": "Lei nº 1.677/1997", "tipo": "lei", "numero": "1677", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre o uso público do distintivo de policial civil do Distrito Federal e dá outras providências\"", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "1997-09-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1677-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1677-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49635/lei-1677-1997.html" }, { "id": "lei-1682-1997", "titulo": "Lei nº 1.682/1997", "tipo": "lei", "numero": "1682", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Estabelece penalidades aos estabelecimentos que abrigarem criança e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "1997-09-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1682-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1682-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49640/lei-1682-1997.html" }, { "id": "lei-1691-1997", "titulo": "Lei nº 1.691/1997", "tipo": "lei", "numero": "1691", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Torna obrigatório o ensino da disciplina Finanças Públicas nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "1997-09-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1691-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1691-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49649/lei-1691-1997.html" }, { "id": "lei-17-1989", "titulo": "Lei nº 17/1989", "tipo": "lei", "numero": "17", "ano": 1989, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Institui a Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Trânsito no Departamento de Trânsito do Distrito Federal", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "1989-05-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-17-1989/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-17-1989.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/17477/lei-17-1989.html" }, { "id": "lei-1729-1997", "titulo": "Lei nº 1.729/1997", "tipo": "lei", "numero": "1729", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre dispositivos de intertravamento nas portas dos ônibus do serviço convencional do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1997-10-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1729-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1729-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49687/lei-1729-1997.html" }, { "id": "lei-1738-1997", "titulo": "Lei nº 1.738/1997", "tipo": "lei", "numero": "1738", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos nas cartelas ou cupons de bingo", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1997-10-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1738-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1738-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49696/lei-1738-1997.html" }, { "id": "lei-1745-1997", "titulo": "Lei nº 1.745/1997", "tipo": "lei", "numero": "1745", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera o calendário escolar da rede oficial de ensino público do Distrito Federal", "dispositivos": 1, "data_publicacao": "1997-09-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1745-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1745-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49703/lei-1745-1997.html" }, { "id": "lei-1759-1997", "titulo": "Lei nº 1.759/1997", "tipo": "lei", "numero": "1759", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Cria o Programa de Abrigo Familiar do Idoso", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1997-11-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1759-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1759-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49717/lei-1759-1997.html" }, { "id": "lei-1761-1997", "titulo": "Lei nº 1.761/1997", "tipo": "lei", "numero": "1761", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre treinamento dos integrantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1997-11-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1761-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1761-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49719/lei-1761-1997.html" }, { "id": "lei-1776-1997", "titulo": "Lei nº 1.776/1997", "tipo": "lei", "numero": "1776", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Autoriza a implantação da Biblioteca Pública do Lago Sul, na Região Administrativa XVI", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1997-11-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1776-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1776-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49734/lei-1776-1997.html" }, { "id": "lei-1778-1997", "titulo": "Lei nº 1.778/1997", "tipo": "lei", "numero": "1778", "ano": 1997, "situacao": "alterada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dá nova redação aos arts. 1° e 2° da Lei n° 334, de 15 de outubro de 1992, que \"institui indenização e gratificação a serem concedidas aos servidores da Fundação Cultural do Distrito Federal e dá outras providências\".", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1997-11-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1778-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1778-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49736/lei-1778-1997.html" }, { "id": "lei-1812-1997", "titulo": "Lei nº 1.812/1997", "tipo": "lei", "numero": "1812", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Revoga a alínea \"i\" do inciso VIII do art. 3° da Lei n° 412, de 15 de janeiro de 1993, que \"estabelece normas relativas ao tratamento simplificado e favorecido nos campos tributários e creditícios das microempresas e dá outras providências\".", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1997-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1812-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1812-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49771/lei-1812-1997.html" }, { "id": "lei-1825-1998", "titulo": "Lei nº 1.825/1998", "tipo": "lei", "numero": "1825", "ano": 1998, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui o Programa de Verticalização da Pequena Produção Agrícola do Distrito Federal – PROVE, cria incentivos e estabelece normas relativas ao tratamento diferenciado e simplificado à Unidade Familiar de Processamento Agroindustrial – UFPA.", "dispositivos": 107, "data_publicacao": "1998-01-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1825-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1825-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49784/lei-1825-1998.html" }, { "id": "lei-1841-1998", "titulo": "Lei nº 1.841/1998", "tipo": "lei", "numero": "1841", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria o Programa de Incentivo Universitário para Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "1998-01-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1841-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1841-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49800/lei-1841-1998.html" }, { "id": "lei-1843-1998", "titulo": "Lei nº 1.843/1998", "tipo": "lei", "numero": "1843", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a utilização de áreas públicas para a instalação de estacionamentos rotativos na Região Administrativa de Brasília - RA I", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1998-01-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1843-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1843-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49802/lei-1843-1998.html" }, { "id": "lei-1845-1998", "titulo": "Lei nº 1.845/1998", "tipo": "lei", "numero": "1845", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Cria o Setor de Indústria de Calçados na Região Administrativa do Guará-RA X", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "1998-01-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1845-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1845-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49804/lei-1845-1998.html" }, { "id": "lei-1873-1998", "titulo": "Lei nº 1.873/1998", "tipo": "lei", "numero": "1873", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Destina área para implantação de delegacia policial no Setor Guariroba, na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1998-01-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1873-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1873-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49832/lei-1873-1998.html" }, { "id": "lei-1875-1998", "titulo": "Lei nº 1.875/1998", "tipo": "lei", "numero": "1875", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 462, de 22 de junho de 1993, que \"dispõe sobre a reciclagem de resíduos sólidos no Distrito Federal e dá outras providências\".", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1998-01-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1875-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1875-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49834/lei-1875-1998.html" }, { "id": "lei-1890-1998", "titulo": "Lei nº 1.890/1998", "tipo": "lei", "numero": "1890", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Estabelece o número mínimo de vagas de estacionamento ou garagem de veículos dentro dos limites do lote nas edificações que especifica", "dispositivos": 37, "data_publicacao": "1998-02-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1890-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1890-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49849/lei-1890-1998.html" }, { "id": "lei-1899-1998", "titulo": "Lei nº 1.899/1998", "tipo": "lei", "numero": "1899", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Institui os títulos Policial Militar Padrão do Distrito Federal e Bombeiro Militar Padrão do Distrito Federal", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1998-03-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1899-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1899-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49858/lei-1899-1998.html" }, { "id": "lei-1912-1998", "titulo": "Lei nº 1.912/1998", "tipo": "lei", "numero": "1912", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a permissão para implantação de estacionamento na área que menciona, na Região Administrativa do Gama - RA II", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1998-03-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1912-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1912-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49871/lei-1912-1998.html" }, { "id": "lei-1921-1998", "titulo": "Lei nº 1.921/1998", "tipo": "lei", "numero": "1921", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dá nova redação ao § 3º do art. 49 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que \"dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências\".", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1998-04-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1921-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1921-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49880/lei-1921-1998.html" }, { "id": "lei-1928-1998", "titulo": "Lei nº 1.928/1998", "tipo": "lei", "numero": "1928", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Autoriza o Banco de Brasília S.A. - BRB - a participar do capital das empresas que especifica", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1998-04-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1928-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1928-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49887/lei-1928-1998.html" }, { "id": "lei-1932-1998", "titulo": "Lei nº 1.932/1998", "tipo": "lei", "numero": "1932", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui o Programa de Incentivos às Empresas Geradoras de Tecnologia de Ponta", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "1998-05-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1932-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1932-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49891/lei-1932-1998.html" }, { "id": "lei-1933-1998", "titulo": "Lei nº 1.933/1998", "tipo": "lei", "numero": "1933", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Cria o Setor de Microempresas da Vila Planalto, na Região Administrativa de Brasília - RA I", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1998-05-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1933-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1933-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49892/lei-1933-1998.html" }, { "id": "lei-1958-1998", "titulo": "Lei nº 1.958/1998", "tipo": "lei", "numero": "1958", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Cria, no Distrito Federal, o sistema de informação sobre crianças e adolescentes desaparecidos", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1998-06-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1958-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1958-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49917/lei-1958-1998.html" }, { "id": "lei-1962-1998", "titulo": "Lei nº 1.962/1998", "tipo": "lei", "numero": "1962", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal", "dispositivos": 21, "data_publicacao": "1998-06-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1962-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1962-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49921/lei-1962-1998.html" }, { "id": "lei-1965-1998", "titulo": "Lei nº 1.965/1998", "tipo": "lei", "numero": "1965", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre o Museu de Armas da Polícia Civil do Distrito Federal", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1998-06-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1965-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1965-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49924/lei-1965-1998.html" }, { "id": "lei-1972-1998", "titulo": "Lei nº 1.972/1998", "tipo": "lei", "numero": "1972", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre a autorização para a implantação de biblioteca pública na Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1998-06-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1972-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1972-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49931/lei-1972-1998.html" }, { "id": "lei-198-1991", "titulo": "Lei nº 198/1991", "tipo": "lei", "numero": "198", "ano": 1991, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera o quantitativo de cargos efetivos de Professor da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal da Fundação Educacional do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1991-12-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-198-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-198-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/21280/lei-198-1991.html" }, { "id": "lei-1988-1998", "titulo": "Lei nº 1.988/1998", "tipo": "lei", "numero": "1988", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso da área que especifica com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1998-07-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1988-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1988-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49947/lei-1988-1998.html" }, { "id": "lei-1991-1998", "titulo": "Lei nº 1.991/1998", "tipo": "lei", "numero": "1991", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a reestruturacão administrativa e de cargos do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1998-07-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1991-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-1991-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49950/lei-1991-1998.html" }, { "id": "lei-2009-1998", "titulo": "Lei nº 2.009/1998", "tipo": "lei", "numero": "2009", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais", "saude" ], "ementa": "Cria o Cartão Facilitador da Saúde para atendimento aos idosos na rede do sistema Único de Saúde - SUS - do Distrito Federal", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "1998-07-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2009-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2009-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49968/lei-2009-1998.html" }, { "id": "lei-2019-1998", "titulo": "Lei nº 2.019/1998", "tipo": "lei", "numero": "2019", "ano": 1998, "situacao": "revogada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre medidas para incentivar a cultura no Distrito Federal", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1998-07-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2019-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2019-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49978/lei-2019-1998.html" }, { "id": "lei-202-1991", "titulo": "Lei nº 202/1991", "tipo": "lei", "numero": "202", "ano": 1991, "situacao": "revogada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Institui gratificação a ser concedida aos professores da Carreira Magistério Público do Distrito Federal na forma que especifica e dá outras providências.", "dispositivos": 22, "data_publicacao": "1991-12-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-202-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-202-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/21287/lei-202-1991.html" }, { "id": "lei-2023-1998", "titulo": "Lei nº 2.023/1998", "tipo": "lei", "numero": "2023", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera o nome do 2° Batalhão de Incêndio do Comando Operacional Oeste do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para 2° Batalhão de Incêndio Soldado Luciano Marques Rosendo", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1998-07-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2023-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2023-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49982/lei-2023-1998.html" }, { "id": "lei-2033-1998", "titulo": "Lei nº 2.033/1998", "tipo": "lei", "numero": "2033", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Desafeta área pública para ampliação da Escola-Classe 37 da Região Administrativa de Ceilândia - RA IX", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1998-07-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2033-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2033-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49992/lei-2033-1998.html" }, { "id": "lei-2041-1998", "titulo": "Lei nº 2.041/1998", "tipo": "lei", "numero": "2041", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Cria o Setor de Desenvolvimento Econômico de Samambaia na Região Administrativa de Samambaia - RA XII", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "1998-07-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2041-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2041-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50000/lei-2041-1998.html" }, { "id": "lei-2043-1998", "titulo": "Lei nº 2.043/1998", "tipo": "lei", "numero": "2043", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Destina áreas para implantação de quartéis do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal nas Regiões Administrativas que especifica", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "1998-07-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2043-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2043-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50002/lei-2043-1998.html" }, { "id": "lei-2050-1998", "titulo": "Lei nº 2.050/1998", "tipo": "lei", "numero": "2050", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores médicos e dentistas da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1998-08-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2050-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2050-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50009/lei-2050-1998.html" }, { "id": "lei-2088-1998", "titulo": "Lei nº 2.088/1998", "tipo": "lei", "numero": "2088", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Cria a Semana de Prevenção do Câncer da Mulher no Distrito Federal", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "1998-09-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2088-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2088-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50047/lei-2088-1998.html" }, { "id": "lei-2094-1998", "titulo": "Lei nº 2.094/1998", "tipo": "lei", "numero": "2094", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Cria a Estante do Escritor Brasiliense a ser implantada nas bibliotecas públicas, nas escolares e nas localizadas nos prédios da administração direta, indireta ou fundacional do Distrito Federal", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1998-09-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2094-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2094-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50053/lei-2094-1998.html" }, { "id": "lei-2095-1998", "titulo": "Lei nº 2.095/1998", "tipo": "lei", "numero": "2095", "ano": 1998, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece diretrizes relativas a proteção e a defesa dos animais, bem como a prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal, DF.", "dispositivos": 60, "data_publicacao": "1998-09-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2095-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2095-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50054/lei-2095-1998.html" }, { "id": "lei-2123-1998", "titulo": "Lei nº 2.123/1998", "tipo": "lei", "numero": "2123", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Torna obrigatório o repasse integral dos recursos transferidos da União ao Distrito Federal para manutenção da policia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1998-11-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2123-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2123-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50082/lei-2123-1998.html" }, { "id": "lei-2178-1998", "titulo": "Lei nº 2.178/1998", "tipo": "lei", "numero": "2178", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera a Lei n° 1.993, de 2 de julho de 1998, que \"dispõe sobre a criação e a extinção de cargos em comissão na estrutura administrativa do Hospital Materno-Infantil de Brasília da Fundação Hospitalar do Distrito Federal\" na forma que específica", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1998-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2178-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2178-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50137/lei-2178-1998.html" }, { "id": "lei-218-1991", "titulo": "Lei nº 218/1991", "tipo": "lei", "numero": "218", "ano": 1991, "situacao": "revogada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Cria o Conselho do Idoso do Distrito Federal, dispõe sobre a política de Assistência ao Idoso e dá outras providências.", "dispositivos": 20, "data_publicacao": "1991-12-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-218-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-218-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/21381/lei-218-1991.html" }, { "id": "lei-2181-1998", "titulo": "Lei nº 2.181/1998", "tipo": "lei", "numero": "2181", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Cria o Serviço de Atenção à Saúde em Casa - PSC, no Distrito Federal", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1998-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2181-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2181-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50140/lei-2181-1998.html" }, { "id": "lei-2183-1998", "titulo": "Lei nº 2.183/1998", "tipo": "lei", "numero": "2183", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a arborização e a colocação de placas ou quaisquer outros objetos nas esquinas e retornos das vias públicas", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1998-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2183-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2183-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50142/lei-2183-1998.html" }, { "id": "lei-2186-1998", "titulo": "Lei nº 2.186/1998", "tipo": "lei", "numero": "2186", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a instalação e a marcação de vagas rotativas para veículos automotores nos estacionamentos frontais às entradas de farmácias e drogarias situadas no âmbito do Distrito Federal", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1998-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2186-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2186-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50145/lei-2186-1998.html" }, { "id": "lei-2188-1998", "titulo": "Lei nº 2.188/1998", "tipo": "lei", "numero": "2188", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre o acompanhamento médico, odontológico e psicológico às crianças e adolescentes matriculados na rede de ensino público do Distrito Federal", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "1998-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2188-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2188-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50147/lei-2188-1998.html" }, { "id": "lei-2195-1998", "titulo": "Lei nº 2.195/1998", "tipo": "lei", "numero": "2195", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Torna obrigatória a realização de testes de acuidade visual e auditiva nos estudantes das escolas públicas e privadas de 1° grau do Distrito Federal", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1998-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2195-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2195-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50154/lei-2195-1998.html" }, { "id": "lei-2196-1998", "titulo": "Lei nº 2.196/1998", "tipo": "lei", "numero": "2196", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a publicação de relação dos devedores de multas por poluição e degradação ambiental", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "1998-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2196-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2196-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50155/lei-2196-1998.html" }, { "id": "lei-2204-1998", "titulo": "Lei nº 2.204/1998", "tipo": "lei", "numero": "2204", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de os veículos pertencentes às empresas locadoras serem licenciados no Distrito Federal", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1998-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2204-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2204-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50163/lei-2204-1998.html" }, { "id": "lei-2220-1998", "titulo": "Lei nº 2.220/1998", "tipo": "lei", "numero": "2220", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre a destinação de receita patrimonial para financiamento do esporte", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1998-12-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2220-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2220-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50179/lei-2220-1998.html" }, { "id": "lei-2222-1998", "titulo": "Lei nº 2.222/1998", "tipo": "lei", "numero": "2222", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei n° 409, de 15 de janeiro de 1993, que \"dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais, creditícios e económicos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal - PRODECON-DF e dá outras providências.\"", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1998-12-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2222-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2222-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50181/lei-2222-1998.html" }, { "id": "lei-2229-1998", "titulo": "Lei nº 2.229/1998", "tipo": "lei", "numero": "2229", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação de vagas em estacionamentos destinadas à utilização por motocicletas", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1998-12-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2229-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2229-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50188/lei-2229-1998.html" }, { "id": "lei-2234-1998", "titulo": "Lei nº 2.234/1998", "tipo": "lei", "numero": "2234", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a concessão de auxílios, incentivos ou benefícios do Governo do Distrito Federal às entidades de ensino superior públicas ou particulares", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1998-12-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2234-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2234-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50193/lei-2234-1998.html" }, { "id": "lei-225-1991", "titulo": "Lei nº 225/1991", "tipo": "lei", "numero": "225", "ano": 1991, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a conceder benefícios fiscais na área do ISS, IPTU e IPVA a atividades desportivas.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "1991-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-225-1991/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-225-1991.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/21421/lei-225-1991.html" }, { "id": "lei-2250-1998", "titulo": "Lei nº 2.250/1998", "tipo": "lei", "numero": "2250", "ano": 1998, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui a obrigatoriedade da admissão, pela porta da frente dos veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPCDF, aos passageiros idosos e portadores de necessidades especiais", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "1998-12-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2250-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2250-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50209/lei-2250-1998.html" }, { "id": "lei-2251-1998", "titulo": "Lei nº 2.251/1998", "tipo": "lei", "numero": "2251", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Cria o Programa de Incentivo ao Esporte para Crianças Carentes", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1998-12-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2251-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2251-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50210/lei-2251-1998.html" }, { "id": "lei-2255-1998", "titulo": "Lei nº 2.255/1998", "tipo": "lei", "numero": "2255", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Define a identificação dai vagas reservadas aos portadora de necessidades especiais, nos estacionamentos públicos e privados", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "1998-12-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2255-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2255-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50214/lei-2255-1998.html" }, { "id": "lei-2260-1998", "titulo": "Lei nº 2.260/1998", "tipo": "lei", "numero": "2260", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a transformação do Posto de Saúde da Vila Planalto em Centro de Saúde", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1998-12-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2260-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2260-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50219/lei-2260-1998.html" }, { "id": "lei-2265-1998", "titulo": "Lei nº 2.265/1998", "tipo": "lei", "numero": "2265", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Destina área para implantação da Escolinha de Trânsito", "dispositivos": 1, "data_publicacao": "1998-12-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2265-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2265-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50224/lei-2265-1998.html" }, { "id": "lei-2267-1998", "titulo": "Lei nº 2.267/1998", "tipo": "lei", "numero": "2267", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Cria a Carteira de Identificação Escolar no âmbito das escolas públicas do Distrito Federal", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "1998-12-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2267-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2267-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50226/lei-2267-1998.html" }, { "id": "lei-2268-1998", "titulo": "Lei nº 2.268/1998", "tipo": "lei", "numero": "2268", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre o trânsito obrigatório pela faixa da direita dos veículos de transporte coletivo e alternativo", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1998-12-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2268-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2268-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50227/lei-2268-1998.html" }, { "id": "lei-2276-1998", "titulo": "Lei nº 2.276/1998", "tipo": "lei", "numero": "2276", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Impõe sanções à firma individual e à pessoa jurídica de direito privado em cujo estabelecimento seja praticado ato vexatório, discriminatório ou atentatório contra a mulher", "dispositivos": 38, "data_publicacao": "1998-12-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2276-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2276-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50235/lei-2276-1998.html" }, { "id": "lei-2282-1999", "titulo": "Lei nº 2.282/1999", "tipo": "lei", "numero": "2282", "ano": 1999, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui o Programa de Assistência Médico-Geriátrica a Idosos, nos Centros Comunitários de Idosos do Distrito Federal", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1999-01-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2282-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2282-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50241/lei-2282-1999.html" }, { "id": "lei-2285-1999", "titulo": "Lei nº 2.285/1999", "tipo": "lei", "numero": "2285", "ano": 1999, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Reserva área para a construção do Hospital Regional de Samambaia no local que especifica", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1999-01-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2285-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2285-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50244/lei-2285-1999.html" }, { "id": "lei-2291-1999", "titulo": "Lei nº 2.291/1999", "tipo": "lei", "numero": "2291", "ano": 1999, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a distribuição dos efetivos das Polícias Militar e Civil do distrito Federal e Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1999-01-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2291-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2291-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50250/lei-2291-1999.html" }, { "id": "lei-2301-1999", "titulo": "Lei nº 2.301/1999", "tipo": "lei", "numero": "2301", "ano": 1999, "situacao": "alterada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Cria, na estrutura organizacional do Distrito Federal, a Secretaria de Esportes e Valorização da Juventude e extingue o Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação - DEFER", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "1999-01-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2301-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2301-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50260/lei-2301-1999.html" }, { "id": "lei-2317-1999", "titulo": "Lei nº 2.317/1999", "tipo": "lei", "numero": "2317", "ano": 1999, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Reserva área para a construção da Casa da Cultura da Região Administrativa do Recanto das Emas - RA XV", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "1999-02-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2317-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2317-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50275/lei-2317-1999.html" }, { "id": "lei-2324-1999", "titulo": "Lei nº 2.324/1999", "tipo": "lei", "numero": "2324", "ano": 1999, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Cria o Programa Escola em Casa", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "1999-02-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2324-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2324-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50282/lei-2324-1999.html" }, { "id": "lei-2328-1999", "titulo": "Lei nº 2.328/1999", "tipo": "lei", "numero": "2328", "ano": 1999, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a realização de campanhas de prevenção e combate à infecção hospitalar nos hospitais do Distrito Federal", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1999-02-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2328-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2328-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50286/lei-2328-1999.html" }, { "id": "lei-2330-1999", "titulo": "Lei nº 2.330/1999", "tipo": "lei", "numero": "2330", "ano": 1999, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude", "direitos-sociais" ], "ementa": "Assegura à mulheres acometidas de tensão pré-menstrual - TPM - atendimento especializado na Rede Pública de Saúde do Distrito Federal", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1999-02-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2330-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2330-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50288/lei-2330-1999.html" }, { "id": "lei-2341-1999", "titulo": "Lei nº 2.341/1999", "tipo": "lei", "numero": "2341", "ano": 1999, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Desafeta a área que especifica, localizada no Setor de Residências Econômicas Sul, destinando-a ao Centro de Convivência do Idoso do Cruzeiro Velho, na Região Administrativa do Cruzeiro - RA XI", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "1999-04-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2341-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2341-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50299/lei-2341-1999.html" }, { "id": "lei-2350-1999", "titulo": "Lei nº 2.350/1999", "tipo": "lei", "numero": "2350", "ano": 1999, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.301, de 21 de janeiro de 1999", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "1999-04-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2350-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2350-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50308/lei-2350-1999.html" }, { "id": "lei-2366-1999", "titulo": "Lei nº 2.366/1999", "tipo": "lei", "numero": "2366", "ano": 1999, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre o acompanhamento nos casos de internação hospitalar", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1999-05-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2366-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2366-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50324/lei-2366-1999.html" }, { "id": "lei-2381-1999", "titulo": "Lei nº 2.381/1999", "tipo": "lei", "numero": "2381", "ano": 1999, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o art. 37 da Lei n° 1.254, de 8 de novembro de 1996.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "1999-05-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2381-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2381-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50339/lei-2381-1999.html" }, { "id": "lei-2390-1999", "titulo": "Lei nº 2.390/1999", "tipo": "lei", "numero": "2390", "ano": 1999, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Econômico e Social para o quadriênio 1999 - 2002, nos termos do art. 165 da Lei Orgânica do Distrito Federal", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1999-06-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2390-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2390-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50348/lei-2390-1999.html" }, { "id": "lei-2392-1999", "titulo": "Lei nº 2.392/1999", "tipo": "lei", "numero": "2392", "ano": 1999, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Destina área que especifica para a instalação de delegacia policial, na Região Administrativa do Riacho Fundo - RA XVII", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1999-06-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2392-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2392-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50350/lei-2392-1999.html" }, { "id": "lei-2393-1999", "titulo": "Lei nº 2.393/1999", "tipo": "lei", "numero": "2393", "ano": 1999, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria o Colégio Militar Dom Pedro II, na área da Academia de Bombeiros Militar do Distrito Federal", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "1999-06-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2393-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2393-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50351/lei-2393-1999.html" }, { "id": "lei-2408-1999", "titulo": "Lei nº 2.408/1999", "tipo": "lei", "numero": "2408", "ano": 1999, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a destinação permanente de espaços nas escolas públicas e particulares do Distrito Federal para a divulgação de mensagens contra o uso de drogas", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1999-06-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2408-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2408-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50366/lei-2408-1999.html" }, { "id": "lei-2427-1999", "titulo": "Lei nº 2.427/1999", "tipo": "lei", "numero": "2427", "ano": 1999, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Cria o Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal – PRÓ-DF e extingue programas de desenvolvimento econômico do Distrito Federal.", "dispositivos": 240, "data_publicacao": "1999-07-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2427-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2427-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50385/lei-2427-1999.html" }, { "id": "lei-2444-1999", "titulo": "Lei nº 2.444/1999", "tipo": "lei", "numero": "2444", "ano": 1999, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a arborização do canteiro das vias Estrada Parque Península Norte - EPPN e Estrada Parque Dom Bosco - EPDB", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1999-09-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2444-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2444-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50402/lei-2444-1999.html" }, { "id": "lei-2449-1999", "titulo": "Lei nº 2.449/1999", "tipo": "lei", "numero": "2449", "ano": 1999, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação do Programa Bombeiro Mirim do Distrito Federal", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "1999-09-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2449-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2449-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50407/lei-2449-1999.html" }, { "id": "lei-2459-1999", "titulo": "Lei nº 2.459/1999", "tipo": "lei", "numero": "2459", "ano": 1999, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera o quantitativo de cargos da carreira Magistério Público do Distrito Federal, criada pela Lei n° 66, de 18 de dezembro de 1.989", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1999-10-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2459-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2459-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50417/lei-2459-1999.html" }, { "id": "lei-246-1992", "titulo": "Lei nº 246/1992", "tipo": "lei", "numero": "246", "ano": 1992, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "\"Promulgação negada pelo Governador do Distrito Federal ao Projeto de Lei que Autoriza a construção de coberturas para os estacionamentos dos blocos de apartamentos que não possuam garagem.\"", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1992-03-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-246-1992/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-246-1992.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/21851/lei-246-1992.html" }, { "id": "lei-247-1992", "titulo": "Lei nº 247/1992", "tipo": "lei", "numero": "247", "ano": 1992, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "\"Promulgação negada pelo Governador do Distrito Federal ao Projeto de Lei que 'Dispõe sobre a seleção, coleta e destino dos resíduos gerados por estabelecimentos de serviços de saúde.\"", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "1992-03-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-247-1992/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-247-1992.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/21852/lei-247-1992.html" }, { "id": "lei-2477-1999", "titulo": "Lei nº 2.477/1999", "tipo": "lei", "numero": "2477", "ano": 1999, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade", "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas para o idoso nos estacionamentos públicos e privados no Distrito Federal.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "1999-11-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2477-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2477-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50435/lei-2477-1999.html" }, { "id": "lei-2478-1999", "titulo": "Lei nº 2.478/1999", "tipo": "lei", "numero": "2478", "ano": 1999, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.778, de 17 de novembro de 1997, e ao art. 3º da Lei nº 334, de 15 de outubro de 1992, que Institui indenização e gratificação a serem concedidas aos servidores da Fundação Cultural do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1999-11-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2478-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2478-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50436/lei-2478-1999.html" }, { "id": "lei-2483-1999", "titulo": "Lei nº 2.483/1999", "tipo": "lei", "numero": "2483", "ano": 1999, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal – PRÓ-DF.", "dispositivos": 48, "data_publicacao": "1999-11-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2483-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2483-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50441/lei-2483-1999.html" }, { "id": "lei-2496-1999", "titulo": "Lei nº 2.496/1999", "tipo": "lei", "numero": "2496", "ano": 1999, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros ou bens, disciplinando a permissão para sua exploração", "dispositivos": 116, "data_publicacao": "1999-12-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2496-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2496-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50454/lei-2496-1999.html" }, { "id": "lei-2498-1999", "titulo": "Lei nº 2.498/1999", "tipo": "lei", "numero": "2498", "ano": 1999, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o art. 18 da Lei n° 1.254, de 8 de novembro de 1996 que \"dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS\".", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1999-12-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2498-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2498-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50456/lei-2498-1999.html" }, { "id": "lei-2499-1999", "titulo": "Lei nº 2.499/1999", "tipo": "lei", "numero": "2499", "ano": 1999, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui o Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – PRÓ-RURAL/DF-RIDE.", "dispositivos": 125, "data_publicacao": "1999-12-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2499-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2499-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50457/lei-2499-1999.html" }, { "id": "lei-2510-1999", "titulo": "Lei nº 2.510/1999", "tipo": "lei", "numero": "2510", "ano": 1999, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal - SIMPLES CANDANGO.", "dispositivos": 151, "data_publicacao": "1999-12-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2510-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2510-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50468/lei-2510-1999.html" }, { "id": "lei-2512-1999", "titulo": "Lei nº 2.512/1999", "tipo": "lei", "numero": "2512", "ano": 1999, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o art 2° da Lei n° 2.483, de 19 de novembro de 1999, que \"Estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF\", e o art. 12 da Lei n° 2.427, de 14 de julho de 1999, que \"Cria o Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF e extingue programas de desenvolvimento econômico do\nDistrito Federal\".", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1999-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2512-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2512-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50470/lei-2512-1999.html" }, { "id": "lei-2526-2000", "titulo": "Lei nº 2.526/2000", "tipo": "lei", "numero": "2526", "ano": 2000, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispões sobre a proibição de edificação de postos de abastecimento, lavagem e lubrificação nos estacionamentos de supermercados, hipermercados, shopping centers, teatros, cinemas e nas proximidade de escolas e hospitais", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2000-01-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2526-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2526-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50484/lei-2526-2000.html" }, { "id": "lei-2530-2000", "titulo": "Lei nº 2.530/2000", "tipo": "lei", "numero": "2530", "ano": 2000, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placa contendo informações relativas ao licenciamento ambiental de estabelecimentos e atividades", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2000-02-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2530-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2530-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50488/lei-2530-2000.html" }, { "id": "lei-2536-2000", "titulo": "Lei nº 2.536/2000", "tipo": "lei", "numero": "2536", "ano": 2000, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Determina o uso do alfabeto braile nas placas informativas em edificações públicas e privadas, nos pontos de ônibus e estações do metrô.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2000-03-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2536-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2536-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50494/lei-2536-2000.html" }, { "id": "lei-2549-2000", "titulo": "Lei nº 2.549/2000", "tipo": "lei", "numero": "2549", "ano": 2000, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alterações na Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2000-06-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2549-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2549-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50507/lei-2549-2000.html" }, { "id": "lei-2556-2000", "titulo": "Lei nº 2.556/2000", "tipo": "lei", "numero": "2556", "ano": 2000, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Dia Distrital de Atenção à Saúde Mental", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2000-06-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2556-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2556-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50514/lei-2556-2000.html" }, { "id": "lei-2557-2000", "titulo": "Lei nº 2.557/2000", "tipo": "lei", "numero": "2557", "ano": 2000, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Institui a \"Medalha do Mérito Desportivo do Distrito Federal\"", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2000-06-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2557-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2557-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50515/lei-2557-2000.html" }, { "id": "lei-2560-2000", "titulo": "Lei nº 2.560/2000", "tipo": "lei", "numero": "2560", "ano": 2000, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a regularização da frota que opera o serviço convencional do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2000-06-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2560-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2560-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50518/lei-2560-2000.html" }, { "id": "lei-2566-2000", "titulo": "Lei nº 2.566/2000", "tipo": "lei", "numero": "2566", "ano": 2000, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Revoga dispositivo da Lei n° 2.483, de 19 de novembro de 1999, que \"estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF\".", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2000-07-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2566-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2566-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50524/lei-2566-2000.html" }, { "id": "lei-2575-2000", "titulo": "Lei nº 2.575/2000", "tipo": "lei", "numero": "2575", "ano": 2000, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Dia do Cerrado, a ser comemorado no dia 28 de julho", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2000-08-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2575-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2575-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50533/lei-2575-2000.html" }, { "id": "lei-2582-2000", "titulo": "Lei nº 2.582/2000", "tipo": "lei", "numero": "2582", "ano": 2000, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação da Agência de Desenvolvimento do Turismo do Distrito Federal - ADETUR-DF", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2000-08-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2582-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2582-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50540/lei-2582-2000.html" }, { "id": "lei-2584-2000", "titulo": "Lei nº 2.584/2000", "tipo": "lei", "numero": "2584", "ano": 2000, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera a Lei n° 6.296, de 15 de dezembro de 1975, que \"transforma o Departamento de Trânsito do Distrito Federal em autarquia, e dá outras providências\"", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2000-09-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2584-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2584-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50542/lei-2584-2000.html" }, { "id": "lei-2591-2000", "titulo": "Lei nº 2.591/2000", "tipo": "lei", "numero": "2591", "ano": 2000, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre o atendimento a clientes de bancos, empresas de crédito e empresas que trabalham com crediário", "dispositivos": 1, "data_publicacao": "2000-09-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2591-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2591-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50549/lei-2591-2000.html" }, { "id": "lei-2594-2000", "titulo": "Lei nº 2.594/2000", "tipo": "lei", "numero": "2594", "ano": 2000, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao", "investimento" ], "ementa": "Cria o Programa de Incentivo à Arrecadação e Educação Tributária e reestrutura a Carreira Auditoria Tributária a que se refere a Lei n° 33, de 12 de julho de 1989.", "dispositivos": 32, "data_publicacao": "2000-09-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2594-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2594-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50552/lei-2594-2000.html" }, { "id": "lei-2624-2000", "titulo": "Lei nº 2.624/2000", "tipo": "lei", "numero": "2624", "ano": 2000, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre procedimentos relativos à migração de empresas do PRODECON-DF para o PADES-DF.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2000-11-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2624-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2624-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50582/lei-2624-2000.html" }, { "id": "lei-2639-2000", "titulo": "Lei nº 2.639/2000", "tipo": "lei", "numero": "2639", "ano": 2000, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Institui o Auxílio-Transporte para os servidores civis da Administração Direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.", "dispositivos": 25, "data_publicacao": "2000-12-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2639-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2639-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50597/lei-2639-2000.html" }, { "id": "lei-2651-2000", "titulo": "Lei nº 2.651/2000", "tipo": "lei", "numero": "2651", "ano": 2000, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que \"dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS\".", "dispositivos": 24, "data_publicacao": "2000-12-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2651-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2651-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50608/lei-2651-2000.html" }, { "id": "lei-2679-2001", "titulo": "Lei nº 2.679/2001", "tipo": "lei", "numero": "2679", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera a Lei n°, 6.296, de 15 de dezembro de 1975, que \"transforma o Departamento de Trânsito do Distrito Federal em autarquia.\"", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2001-01-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2679-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2679-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50636/lei-2679-2001.html" }, { "id": "lei-2684-2001", "titulo": "Lei nº 2.684/2001", "tipo": "lei", "numero": "2684", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a entrega domiciliar de medicamentos e produtos farmacêuticos no Distrito Federal", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2001-01-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2684-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2684-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50641/lei-2684-2001.html" }, { "id": "lei-2686-2001", "titulo": "Lei nº 2.686/2001", "tipo": "lei", "numero": "2686", "ano": 2001, "situacao": "alterada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera a Lei n° 1.540, de 11 de julho de 1997, que “Dispõe sobre a classificação de alunos mediante promoção, nas séries ou etapas do nível escolar “educação básica” dos estabelecimentos de ensino da rede pública do Distrito Federal”", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2001-01-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2686-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2686-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50643/lei-2686-2001.html" }, { "id": "lei-2697-2001", "titulo": "Lei nº 2.697/2001", "tipo": "lei", "numero": "2697", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas Instituições de Ensino Público e Privado do Distrito Federal", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2001-03-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2697-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2697-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50654/lei-2697-2001.html" }, { "id": "lei-2701-2001", "titulo": "Lei nº 2.701/2001", "tipo": "lei", "numero": "2701", "ano": 2001, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Cria na estrutura das Delegacias Circunscricionais do Distrito Federal o Serviço de Atendimento a Mulher para mulheres vítimas de violência e maus tratos", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2001-04-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2701-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2701-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50658/lei-2701-2001.html" }, { "id": "lei-2702-2001", "titulo": "Lei nº 2.702/2001", "tipo": "lei", "numero": "2702", "ano": 2001, "situacao": "alterada", "temas": [ "educacao", "mobilidade" ], "ementa": "Proíbe a cobrança pela utilização de estacionamentos de veículos em áreas pertencentes a instituições de ensino fundamental, médio e superior, públicas ou particulares.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2001-04-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2702-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2702-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50659/lei-2702-2001.html" }, { "id": "lei-2705-2001", "titulo": "Lei nº 2.705/2001", "tipo": "lei", "numero": "2705", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre as atividades de atenção integral às pessoas portadoras de Esclerose Múltipla e garantia de tratamento adequado pelo Sistema Único de Saúde do Distrito Federal - SUS-DF", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2001-04-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2705-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2705-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50662/lei-2705-2001.html" }, { "id": "lei-2717-2001", "titulo": "Lei nº 2.717/2001", "tipo": "lei", "numero": "2717", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre as transferências das receitas que especifica", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2001-06-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2717-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2717-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50674/lei-2717-2001.html" }, { "id": "lei-2719-2001", "titulo": "Lei nº 2.719/2001", "tipo": "lei", "numero": "2719", "ano": 2001, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 2.427, de 14 de julho de 1999, que Cria o Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal – PRÓ-DF, e a Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que Estabelece o tratamento tributário no âmbito do PRÓ-DF.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2001-06-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2719-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2719-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50676/lei-2719-2001.html" }, { "id": "lei-2725-2001", "titulo": "Lei nº 2.725/2001", "tipo": "lei", "numero": "2725", "ano": 2001, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Institui a Política de Recursos Hídricos e cria o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Distrito Federal.", "dispositivos": 241, "data_publicacao": "2001-06-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2725-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2725-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50682/lei-2725-2001.html" }, { "id": "lei-2729-2001", "titulo": "Lei nº 2.729/2001", "tipo": "lei", "numero": "2729", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Cria unidades orgânicas na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e Cargos em Comissão no Quadro de Pessoal do Distrito Federal", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2001-06-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2729-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2729-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50686/lei-2729-2001.html" }, { "id": "lei-2736-2001", "titulo": "Lei nº 2.736/2001", "tipo": "lei", "numero": "2736", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei n° 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2001-07-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2736-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2736-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50693/lei-2736-2001.html" }, { "id": "lei-2737-2001", "titulo": "Lei nº 2.737/2001", "tipo": "lei", "numero": "2737", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Cria cargos comissionados na estrutura administrativa da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2001-07-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2737-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2737-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50694/lei-2737-2001.html" }, { "id": "lei-2758-2001", "titulo": "Lei nº 2.758/2001", "tipo": "lei", "numero": "2758", "ano": 2001, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria a Carreira de Atividades Complementares de Segurança Pública no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e fixa seus vencimentos.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2001-07-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2758-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2758-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50714/lei-2758-2001.html" }, { "id": "lei-2759-2001", "titulo": "Lei nº 2.759/2001", "tipo": "lei", "numero": "2759", "ano": 2001, "situacao": "revogada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas - RENDA MINHA", "dispositivos": 24, "data_publicacao": "2001-07-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2759-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2759-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50715/lei-2759-2001.html" }, { "id": "lei-2772-2001", "titulo": "Lei nº 2.772/2001", "tipo": "lei", "numero": "2772", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera a Lei n° 1.280, de 03 de dezembro de 1996, que \"dispõe sobre a construção de subsolos destinados a garagens sob estacionamentos públicos e áreas verdes do Distrito Federal\"", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2001-09-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2772-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2772-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50728/lei-2772-2001.html" }, { "id": "lei-2790-2001", "titulo": "Lei nº 2.790/2001", "tipo": "lei", "numero": "2790", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera a redação do art. 7° da Lei n° 2.758, de 31 de julho de 2001", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2001-10-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2790-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2790-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50746/lei-2790-2001.html" }, { "id": "lei-2799-2001", "titulo": "Lei nº 2.799/2001", "tipo": "lei", "numero": "2799", "ano": 2001, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a realização de cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de Saúde Pública do Distrito Federal", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2001-10-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2799-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2799-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50755/lei-2799-2001.html" }, { "id": "lei-280-1992", "titulo": "Lei nº 280/1992", "tipo": "lei", "numero": "280", "ano": 1992, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Assegura a livre locomoção aos policiais militares e bombeiros militares em todos os veículos de transporte público coletivo do Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1992-06-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-280-1992/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-280-1992.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/22288/lei-280-1992.html" }, { "id": "lei-2801-2001", "titulo": "Lei nº 2.801/2001", "tipo": "lei", "numero": "2801", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos para portadores de câncer", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2001-10-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2801-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2801-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50757/lei-2801-2001.html" }, { "id": "lei-2808-2001", "titulo": "Lei nº 2.808/2001", "tipo": "lei", "numero": "2808", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria a Central de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2001-10-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2808-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2808-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50764/lei-2808-2001.html" }, { "id": "lei-2809-2001", "titulo": "Lei nº 2.809/2001", "tipo": "lei", "numero": "2809", "ano": 2001, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a garantia do direito da criança e do adolescente ao atendimento pedagógico e escolar na atenção hospitalar no Distrito Federal.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2001-10-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2809-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2809-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50765/lei-2809-2001.html" }, { "id": "lei-2810-2001", "titulo": "Lei nº 2.810/2001", "tipo": "lei", "numero": "2810", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dá tratamento preferencial a idosos, gestantes, deficientes físicos e portadores de necessidades especiais nos locais que menciona, no Distrito Federal", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2001-10-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2810-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2810-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50766/lei-2810-2001.html" }, { "id": "lei-2811-2001", "titulo": "Lei nº 2.811/2001", "tipo": "lei", "numero": "2811", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria o programa Bombeiro Amigo", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2001-10-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2811-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2811-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50767/lei-2811-2001.html" }, { "id": "lei-2812-2001", "titulo": "Lei nº 2.812/2001", "tipo": "lei", "numero": "2812", "ano": 2001, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Obriga os restaurantes self-services e estabelecimentos afins a fixarem a quantidade média de calorias das porções dos alimentos", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2001-10-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2812-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2812-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50768/lei-2812-2001.html" }, { "id": "lei-2833-2001", "titulo": "Lei nº 2.833/2001", "tipo": "lei", "numero": "2833", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a emissão, comercialização e resgate dos vales-transporte utilizados no Sistema de Transporte sobre trilhos", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2001-12-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2833-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2833-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50789/lei-2833-2001.html" }, { "id": "lei-2843-2001", "titulo": "Lei nº 2.843/2001", "tipo": "lei", "numero": "2843", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre o Serviço de Transporte Público Convencional Autônomo", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2001-12-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2843-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2843-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50799/lei-2843-2001.html" }, { "id": "lei-2855-2001", "titulo": "Lei nº 2.855/2001", "tipo": "lei", "numero": "2855", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que Institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal - Simples Candango.", "dispositivos": 24, "data_publicacao": "2001-12-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2855-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2855-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50811/lei-2855-2001.html" }, { "id": "lei-2857-2001", "titulo": "Lei nº 2.857/2001", "tipo": "lei", "numero": "2857", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera dispositivo da Lei n° 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal – PRÓ-DF.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2001-12-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2857-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2857-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50813/lei-2857-2001.html" }, { "id": "lei-2893-2002", "titulo": "Lei nº 2.893/2002", "tipo": "lei", "numero": "2893", "ano": 2002, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "Autoriza a criação de subsidiária da Companhia de Saneamento do Distrito Federal - CAESB", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2002-01-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2893-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2893-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50849/lei-2893-2002.html" }, { "id": "lei-2896-2002", "titulo": "Lei nº 2.896/2002", "tipo": "lei", "numero": "2896", "ano": 2002, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera o quantitativo de cargos efetivos de professores da carreira Magistério Público do quadro de pessoal do Distrito Federal, via remanejamento", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2002-01-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2896-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2896-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50852/lei-2896-2002.html" }, { "id": "lei-2898-2002", "titulo": "Lei nº 2.898/2002", "tipo": "lei", "numero": "2898", "ano": 2002, "situacao": "revogada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação da estrutura do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal – CAS-DF", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2002-01-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2898-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2898-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50854/lei-2898-2002.html" }, { "id": "lei-2904-2002", "titulo": "Lei nº 2.904/2002", "tipo": "lei", "numero": "2904", "ano": 2002, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a criar o Hospital dos Servidores da Segurança Pública do Distrito Federal – HSSP", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2002-02-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2904-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2904-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50860/lei-2904-2002.html" }, { "id": "lei-2912-2002", "titulo": "Lei nº 2.912/2002", "tipo": "lei", "numero": "2912", "ano": 2002, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre o local de instalação do Hospital dos Advogados", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2002-02-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2912-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2912-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50868/lei-2912-2002.html" }, { "id": "lei-2923-2002", "titulo": "Lei nº 2.923/2002", "tipo": "lei", "numero": "2923", "ano": 2002, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Institui no âmbito do Distrito Federal, os Comitês de Vizinhança em Defesa do Patrimônio Ambiental, Cultural e Urbanístico de Brasília", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2002-02-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2923-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2923-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50879/lei-2923-2002.html" }, { "id": "lei-2927-2002", "titulo": "Lei nº 2.927/2002", "tipo": "lei", "numero": "2927", "ano": 2002, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei n° 2.719, de 1° de junho de 2001, que alterou a Lei n° 2.427, de 14 de julho de 1999, que criou o Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico, Integrado e Sustentável do Distrito Federal – PRÓ/DF, e a Lei n° 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário no âmbito do PRÓ/DF.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2002-03-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2927-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2927-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50883/lei-2927-2002.html" }, { "id": "lei-2932-2002", "titulo": "Lei nº 2.932/2002", "tipo": "lei", "numero": "2932", "ano": 2002, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera o vencimento básico das Carreiras que menciona e dá outras providências", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2002-03-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2932-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2932-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50888/lei-2932-2002.html" }, { "id": "lei-2942-2002", "titulo": "Lei nº 2.942/2002", "tipo": "lei", "numero": "2942", "ano": 2002, "situacao": "revogada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2002-04-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2942-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2942-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50898/lei-2942-2002.html" }, { "id": "lei-2943-2002", "titulo": "Lei nº 2.943/2002", "tipo": "lei", "numero": "2943", "ano": 2002, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2002-04-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2943-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2943-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50899/lei-2943-2002.html" }, { "id": "lei-2945-2002", "titulo": "Lei nº 2.945/2002", "tipo": "lei", "numero": "2945", "ano": 2002, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre evento Internacional de Meio Ambiente no Distrito Federal", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2002-04-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2945-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2945-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50901/lei-2945-2002.html" }, { "id": "lei-2954-2002", "titulo": "Lei nº 2.954/2002", "tipo": "lei", "numero": "2954", "ano": 2002, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre o prazo da concessão da Companhia de Saneamento do Distrito Federal-CAESB", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2002-04-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2954-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2954-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50910/lei-2954-2002.html" }, { "id": "lei-2966-2002", "titulo": "Lei nº 2.966/2002", "tipo": "lei", "numero": "2966", "ano": 2002, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Institui o auxilio transporte para servidores civis da Administração Direta, Autarquica e Fundacional do Distrito Federal e da outras providenciais.", "dispositivos": 25, "data_publicacao": "2002-05-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2966-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2966-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50921/lei-2966-2002.html" }, { "id": "lei-298-1992", "titulo": "Lei nº 298/1992", "tipo": "lei", "numero": "298", "ano": 1992, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera os valores dos vencimentos dos cargos da Carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1992-08-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-298-1992/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-298-1992.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/22538/lei-298-1992.html" }, { "id": "lei-2997-2002", "titulo": "Lei nº 2.997/2002", "tipo": "lei", "numero": "2997", "ano": 2002, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal", "dispositivos": 56, "data_publicacao": "2002-07-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2997-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-2997-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50952/lei-2997-2002.html" }, { "id": "lei-3000-2002", "titulo": "Lei nº 3.000/2002", "tipo": "lei", "numero": "3000", "ano": 2002, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Cria o Serviço de Transporte Público Alternativo de Condomínio – STPAC", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2002-07-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3000-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3000-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50955/lei-3000-2002.html" }, { "id": "lei-3018-2002", "titulo": "Lei nº 3.018/2002", "tipo": "lei", "numero": "3018", "ano": 2002, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dá nome ao Centro de Treinamento Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2002-07-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3018-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3018-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50973/lei-3018-2002.html" }, { "id": "lei-3028-2002", "titulo": "Lei nº 3.028/2002", "tipo": "lei", "numero": "3028", "ano": 2002, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2002-07-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3028-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3028-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50983/lei-3028-2002.html" }, { "id": "lei-3046-2002", "titulo": "Lei nº 3.046/2002", "tipo": "lei", "numero": "3046", "ano": 2002, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Cria o Programa de Incentivo às escolinhas de iniciação esportiva para crianças e adolescentes na faixa etária de 9 a 16 anos", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2002-08-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3046-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3046-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51001/lei-3046-2002.html" }, { "id": "lei-3112-2002", "titulo": "Lei nº 3.112/2002", "tipo": "lei", "numero": "3112", "ano": 2002, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal – PRÓ/DF.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2002-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3112-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3112-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51067/lei-3112-2002.html" }, { "id": "lei-3118-2002", "titulo": "Lei nº 3.118/2002", "tipo": "lei", "numero": "3118", "ano": 2002, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Cria a Agência de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal", "dispositivos": 39, "data_publicacao": "2002-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3118-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3118-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51073/lei-3118-2002.html" }, { "id": "lei-3123-2003", "titulo": "Lei nº 3.123/2003", "tipo": "lei", "numero": "3123", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei n.º 1.254, de 8 de novembro de 1996.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2003-01-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3123-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3123-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51078/lei-3123-2003.html" }, { "id": "lei-3128-2003", "titulo": "Lei nº 3.128/2003", "tipo": "lei", "numero": "3128", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera a estrutura da Secretaria de Estado de Educação.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2003-01-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3128-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3128-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51082/lei-3128-2003.html" }, { "id": "lei-3129-2003", "titulo": "Lei nº 3.129/2003", "tipo": "lei", "numero": "3129", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera dispositivos da Lei n° 2.997, de 3 de julho de 2002, que “dispõe sobre a reestruturação da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal”", "dispositivos": 42, "data_publicacao": "2003-01-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3129-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3129-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51083/lei-3129-2003.html" }, { "id": "lei-3132-2003", "titulo": "Lei nº 3.132/2003", "tipo": "lei", "numero": "3132", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Fica criado o “Pólo de Turismo da Região Administrativa de Planaltina – RA VI.”", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2003-01-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3132-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3132-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51086/lei-3132-2003.html" }, { "id": "lei-3135-2003", "titulo": "Lei nº 3.135/2003", "tipo": "lei", "numero": "3135", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Acrescenta dispositivo à Lei n° 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal, e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2003-03-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3135-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3135-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51089/lei-3135-2003.html" }, { "id": "lei-3146-2003", "titulo": "Lei nº 3.146/2003", "tipo": "lei", "numero": "3146", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Cria a Agência de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 43, "data_publicacao": "2003-03-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3146-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3146-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51100/lei-3146-2003.html" }, { "id": "lei-3156-2003", "titulo": "Lei nº 3.156/2003", "tipo": "lei", "numero": "3156", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Econômico e Social para o quadriênio 2003-2006, nos termos do artigo 165 da Lei Orgânica do Distrito Federal", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2003-05-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3156-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3156-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51110/lei-3156-2003.html" }, { "id": "lei-3165-2003", "titulo": "Lei nº 3.165/2003", "tipo": "lei", "numero": "3165", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera dispositivos da Lei n° 1.355, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto Sobre Serviços – ISS.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2003-07-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3165-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3165-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51119/lei-3165-2003.html" }, { "id": "lei-3168-2003", "titulo": "Lei nº 3.168/2003", "tipo": "lei", "numero": "3168", "ano": 2003, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui regime simplificado de tributação no fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares e dá outras providências.", "dispositivos": 51, "data_publicacao": "2003-07-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3168-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3168-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51121/lei-3168-2003.html" }, { "id": "lei-3169-2003", "titulo": "Lei nº 3.169/2003", "tipo": "lei", "numero": "3169", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Concede remissão do Imposto sobre Serviços a Empresa que menciona", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2003-07-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3169-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3169-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51122/lei-3169-2003.html" }, { "id": "lei-319-1992", "titulo": "Lei nº 319/1992", "tipo": "lei", "numero": "319", "ano": 1992, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Cria unidades orgânicas na estrutura administrativa da Fundação Hospitalar do Distrito Federal, dispõe sobre a criação de cargos em comissão, e dá outras providências", "dispositivos": 41, "data_publicacao": "1992-09-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-319-1992/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-319-1992.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/22816/lei-319-1992.html" }, { "id": "lei-3195-2003", "titulo": "Lei nº 3.195/2003", "tipo": "lei", "numero": "3195", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alterações na Lei n.º 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal – SIMPLES CANDANGO, e dá outras providências.", "dispositivos": 53, "data_publicacao": "2003-09-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3195-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3195-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51143/lei-3195-2003.html" }, { "id": "lei-3202-2003", "titulo": "Lei nº 3.202/2003", "tipo": "lei", "numero": "3202", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alteração na Lei n° 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS -, e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2003-10-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3202-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3202-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51150/lei-3202-2003.html" }, { "id": "lei-3213-2003", "titulo": "Lei nº 3.213/2003", "tipo": "lei", "numero": "3213", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Programa de Coleta de Medicamentos não-utilizados no âmbito do Distrito Federal.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2003-10-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3213-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3213-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51160/lei-3213-2003.html" }, { "id": "lei-3223-2003", "titulo": "Lei nº 3.223/2003", "tipo": "lei", "numero": "3223", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Obriga o Governo do Distrito Federal a manter convênios e contratos com entidades de assistência a crianças e adolescentes, para encaminhamento aos programas profissionalizantes de trabalho com bolsa complementar de estudos", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2003-11-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3223-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3223-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51170/lei-3223-2003.html" }, { "id": "lei-3232-2003", "titulo": "Lei nº 3.232/2003", "tipo": "lei", "numero": "3232", "ano": 2003, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências.", "dispositivos": 92, "data_publicacao": "2003-12-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3232-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3232-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51180/lei-3232-2003.html" }, { "id": "lei-3247-2003", "titulo": "Lei nº 3.247/2003", "tipo": "lei", "numero": "3247", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Determina a aplicação, no âmbito do Distrito Federal, das disposições da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que resultem em alterações na legislação tributária do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.", "dispositivos": 25, "data_publicacao": "2003-12-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3247-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3247-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51194/lei-3247-2003.html" }, { "id": "lei-3248-2003", "titulo": "Lei nº 3.248/2003", "tipo": "lei", "numero": "3248", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera a Lei n° 247, de 31 de março de 1992, que “dispõe sobre a seleção, coleta e destino dos resíduos gerados por estabelecimentos de serviços de saúde”", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2003-12-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3248-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3248-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51195/lei-3248-2003.html" }, { "id": "lei-3273-2003", "titulo": "Lei nº 3.273/2003", "tipo": "lei", "numero": "3273", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, e dá outras providências.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2003-12-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3273-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3273-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51215/lei-3273-2003.html" }, { "id": "lei-3277-2003", "titulo": "Lei nº 3.277/2003", "tipo": "lei", "numero": "3277", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a composição de equipe multidisciplinar de que trata o art. 15 da Lei n. 41, de 13 de setembro de 1989, que 'dispõe sobre a Politica Ambiental do Distrito Federal e da outras providencias'.", "dispositivos": 21, "data_publicacao": "2003-12-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3277-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3277-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51219/lei-3277-2003.html" }, { "id": "lei-3282-2004", "titulo": "Lei nº 3.282/2004", "tipo": "lei", "numero": "3282", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Fomento ao Micro e Pequeno Negócio no âmbito da Agência de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior do Distrito Federal", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2004-01-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3282-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3282-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51224/lei-3282-2004.html" }, { "id": "lei-3295-2004", "titulo": "Lei nº 3.295/2004", "tipo": "lei", "numero": "3295", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade", "direitos-sociais" ], "ementa": "Acrescenta artigo e parágrafo à Lei nº 2.477, de 18 de novembro de 1999, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas para o idoso nos estacionamentos públicos e privados no Distrito Federal”.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2004-01-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3295-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3295-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51237/lei-3295-2004.html" }, { "id": "lei-3296-2004", "titulo": "Lei nº 3.296/2004", "tipo": "lei", "numero": "3296", "ano": 2004, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento", "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre o licenciamento ambiental de locais destinados a disposição de residuos minerais, de que trata a Lei n. 41, de 13 de setembro de 1989, que 'dispõe sobre a Politica Ambiental do Distrito Federal'.", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2004-01-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3296-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3296-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51238/lei-3296-2004.html" }, { "id": "lei-331-1992", "titulo": "Lei nº 331/1992", "tipo": "lei", "numero": "331", "ano": 1992, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, na Rede Pública de Saúde do Distrito Federal, de serviços para atendimento integral à saúde da mulher e assistência para planejamento familiar e dá outras providências", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "1992-10-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-331-1992/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-331-1992.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/22928/lei-331-1992.html" }, { "id": "lei-3318-2004", "titulo": "Lei nº 3.318/2004", "tipo": "lei", "numero": "3318", "ano": 2004, "situacao": "revogada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 127, "data_publicacao": "2004-02-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3318-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3318-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51260/lei-3318-2004.html" }, { "id": "lei-3325-2004", "titulo": "Lei nº 3.325/2004", "tipo": "lei", "numero": "3325", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a expedição do Alvará de Funcionamento para micro e pequenas empresas instaladas no Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília – CDT/UnB, integrantes do Projeto “Incubadora de Empresas”.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2004-03-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3325-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3325-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51267/lei-3325-2004.html" }, { "id": "lei-334-1992", "titulo": "Lei nº 334/1992", "tipo": "lei", "numero": "334", "ano": 1992, "situacao": "alterada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Institui indenização e gratificação a serem concedidas aos servidores que menciona da Fundação Cultural do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "1992-10-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-334-1992/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-334-1992.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/22957/lei-334-1992.html" }, { "id": "lei-3347-2004", "titulo": "Lei nº 3.347/2004", "tipo": "lei", "numero": "3347", "ano": 2004, "situacao": "revogada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Cria a gratificação que especifica para integrantes da carreira Magistério Publico do Distrito Federal, e dá outras providências", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2004-05-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3347-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3347-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51288/lei-3347-2004.html" }, { "id": "lei-3355-2004", "titulo": "Lei nº 3.355/2004", "tipo": "lei", "numero": "3355", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera a Lei nº 3.318, de 11 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a Carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2004-06-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3355-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3355-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51295/lei-3355-2004.html" }, { "id": "lei-3359-2004", "titulo": "Lei nº 3.359/2004", "tipo": "lei", "numero": "3359", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde no âmbito do Distrito Federal.", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2004-06-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3359-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3359-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51299/lei-3359-2004.html" }, { "id": "lei-3365-2004", "titulo": "Lei nº 3.365/2004", "tipo": "lei", "numero": "3365", "ano": 2004, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "Cria a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – ADASA/DF e dá outras providências.", "dispositivos": 299, "data_publicacao": "2004-06-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3365-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3365-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51305/lei-3365-2004.html" }, { "id": "lei-3367-2004", "titulo": "Lei nº 3.367/2004", "tipo": "lei", "numero": "3367", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Reestrutura os vencimentos da carreira Atividades Complementares de Segurança Pública, e dá outras providências.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2004-06-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3367-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3367-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51307/lei-3367-2004.html" }, { "id": "lei-3387-2004", "titulo": "Lei nº 3.387/2004", "tipo": "lei", "numero": "3387", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera dispositivos da Lei nº 6.296, de 15 de dezembro de 1975, que transforma o Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF – em autarquia, e dá outras providências", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2004-07-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3387-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3387-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51327/lei-3387-2004.html" }, { "id": "lei-3395-2004", "titulo": "Lei nº 3.395/2004", "tipo": "lei", "numero": "3395", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei n. 3.266, de 30 de dezembro de 2003, que complementa dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal - PRÓ/DF II -, aprovado pela Lei n. 3.196, de 26 de setembro de 2003.", "dispositivos": 48, "data_publicacao": "2004-07-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3395-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3395-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51335/lei-3395-2004.html" }, { "id": "lei-3398-2004", "titulo": "Lei nº 3.398/2004", "tipo": "lei", "numero": "3398", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Institui no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal o Serviço Voluntário", "dispositivos": 38, "data_publicacao": "2004-07-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3398-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3398-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51338/lei-3398-2004.html" }, { "id": "lei-3401-2004", "titulo": "Lei nº 3.401/2004", "tipo": "lei", "numero": "3401", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre o recolhimento de medicamentos impróprios para o consumo, no Distrito Federal", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2004-08-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3401-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3401-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51341/lei-3401-2004.html" }, { "id": "lei-3405-2004", "titulo": "Lei nº 3.405/2004", "tipo": "lei", "numero": "3405", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a instalação de banheiros públicos em bancos, empresas de crédito e empresas que trabalham com crediário no Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2004-08-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3405-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3405-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51345/lei-3405-2004.html" }, { "id": "lei-3406-2004", "titulo": "Lei nº 3.406/2004", "tipo": "lei", "numero": "3406", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre os móveis utilizados nas salas de aula dos estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2004-08-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3406-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3406-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51346/lei-3406-2004.html" }, { "id": "lei-341-1992", "titulo": "Lei nº 341/1992", "tipo": "lei", "numero": "341", "ano": 1992, "situacao": "revogada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera dispositivos da Lei nº 66, de 18 de dezembro de 1989, e dá outras providências", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1992-10-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-341-1992/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-341-1992.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/23056/lei-341-1992.html" }, { "id": "lei-3411-2004", "titulo": "Lei nº 3.411/2004", "tipo": "lei", "numero": "3411", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação do Programa Terceira Juventude, destinado a assegurar a participação do idoso em atividades educativas e laborais, e dá outras providências", "dispositivos": 22, "data_publicacao": "2004-08-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3411-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3411-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51351/lei-3411-2004.html" }, { "id": "lei-3416-2004", "titulo": "Lei nº 3.416/2004", "tipo": "lei", "numero": "3416", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas para gestantes nos estacionamentos públicos e privados no Distrito Federal", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2004-08-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3416-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3416-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51356/lei-3416-2004.html" }, { "id": "lei-3428-2004", "titulo": "Lei nº 3.428/2004", "tipo": "lei", "numero": "3428", "ano": 2004, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a exigência de apresentação de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos nos editais de licitação pública pertinentes a obras", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2004-08-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3428-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3428-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/52899/lei-3428-2004.html" }, { "id": "lei-3437-2004", "titulo": "Lei nº 3.437/2004", "tipo": "lei", "numero": "3437", "ano": 2004, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre o cadastro dos usuários das empresas ou instituições que locam ou cedem gratuitamente computadores e máquinas para acesso à Internet, no âmbito do Distrito Federal, conhecidas também como “cyber-cafés”.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2004-09-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3437-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3437-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51372/lei-3437-2004.html" }, { "id": "lei-3462-2004", "titulo": "Lei nº 3.462/2004", "tipo": "lei", "numero": "3462", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão dos procedimentos de auxílio, orientação e proteção a crianças e adolescentes que tenham sofrido violência, no conteúdo programático dos cursos de formação de professores, diretores, orientadores e administradores escolares da rede pública e privada do Distrito Federal", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2004-10-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3462-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3462-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51396/lei-3462-2004.html" }, { "id": "lei-3467-2004", "titulo": "Lei nº 3.467/2004", "tipo": "lei", "numero": "3467", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS -, e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2004-10-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3467-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3467-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51401/lei-3467-2004.html" }, { "id": "lei-3469-2004", "titulo": "Lei nº 3.469/2004", "tipo": "lei", "numero": "3469", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei n. 3.196, de 29 de setembro de 2003, que institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal - PRÓ-DF II.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2004-10-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3469-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3469-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51403/lei-3469-2004.html" }, { "id": "lei-3475-2004", "titulo": "Lei nº 3.475/2004", "tipo": "lei", "numero": "3475", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a instituição da compensação ambiental pela utilização dos recursos ambientais da Bacia do Contagem, na Zona Rural de Sobradinho - DF", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2004-10-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3475-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3475-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/64042/lei-3475-2004.html" }, { "id": "lei-3481-2004", "titulo": "Lei nº 3.481/2004", "tipo": "lei", "numero": "3481", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Extingue a incorporação das gratificações de que tratam as Leis nºs 213, de 23 de dezembro de 1991 e 807, de 14 de dezembro de 1994 e dá outras providências.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2004-11-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3481-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3481-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51415/lei-3481-2004.html" }, { "id": "lei-3483-2004", "titulo": "Lei nº 3.483/2004", "tipo": "lei", "numero": "3483", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Amplia o Ensino Fundamental da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, de oito para nove anos de duração mínima e dá outras providências", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2004-11-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3483-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3483-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51417/lei-3483-2004.html" }, { "id": "lei-3489-2004", "titulo": "Lei nº 3.489/2004", "tipo": "lei", "numero": "3489", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alteração na Lei nº 1.254 de 8 de novembro de 1996, que “dispõe quanto ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS”.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2004-12-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3489-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3489-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51422/lei-3489-2004.html" }, { "id": "lei-3502-2004", "titulo": "Lei nº 3.502/2004", "tipo": "lei", "numero": "3502", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui a meia-entrada em estabelecimentos de entretenimento e lazer para idosos a partir de 60 anos de idade", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2004-12-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3502-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3502-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51435/lei-3502-2004.html" }, { "id": "lei-3531-2005", "titulo": "Lei nº 3.531/2005", "tipo": "lei", "numero": "3531", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alterações na Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que “dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências”.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2005-01-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3531-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3531-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51464/lei-3531-2005.html" }, { "id": "lei-354-1992", "titulo": "Lei nº 354/1992", "tipo": "lei", "numero": "354", "ano": 1992, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera os valores de vencimento dos cargos da Carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1992-11-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-354-1992/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-354-1992.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/23221/lei-354-1992.html" }, { "id": "lei-3547-2005", "titulo": "Lei nº 3.547/2005", "tipo": "lei", "numero": "3547", "ano": 2005, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que “dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS”.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2005-01-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3547-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3547-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51480/lei-3547-2005.html" }, { "id": "lei-3552-2005", "titulo": "Lei nº 3.552/2005", "tipo": "lei", "numero": "3552", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera dispositivos da Lei nº 3.365, de 16 de junho de 2004, que cria a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – ADASA/DF – e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2005-01-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3552-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3552-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51485/lei-3552-2005.html" }, { "id": "lei-356-1992", "titulo": "Lei nº 356/1992", "tipo": "lei", "numero": "356", "ano": 1992, "situacao": "revogada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Institui o Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva do Magistério Público – TIDEM para os integrantes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, e dá outras providências", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "1992-11-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-356-1992/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-356-1992.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/23223/lei-356-1992.html" }, { "id": "lei-3563-2005", "titulo": "Lei nº 3.563/2005", "tipo": "lei", "numero": "3563", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispensa multas e juros, relativos ao ICMS devido das parcelas de subvenção que relaciona, em operações com energia elétrica", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2005-03-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3563-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3563-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51496/lei-3563-2005.html" }, { "id": "lei-3574-2005", "titulo": "Lei nº 3.574/2005", "tipo": "lei", "numero": "3574", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alterações na Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2005-04-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3574-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3574-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51507/lei-3574-2005.html" }, { "id": "lei-3575-2005", "titulo": "Lei nº 3.575/2005", "tipo": "lei", "numero": "3575", "ano": 2005, "situacao": "revogada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação do Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 37, "data_publicacao": "2005-04-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3575-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3575-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51508/lei-3575-2005.html" }, { "id": "lei-3588-2005", "titulo": "Lei nº 3.588/2005", "tipo": "lei", "numero": "3588", "ano": 2005, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "Autoriza a participação da Companhia de Saneamento do Distrito Federal no capital social da Corumbá Concessões S.A., e dá outras providências", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2005-04-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3588-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3588-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51521/lei-3588-2005.html" }, { "id": "lei-3593-2005", "titulo": "Lei nº 3.593/2005", "tipo": "lei", "numero": "3593", "ano": 2005, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a autorização para o atendimento de idosos em creches, regulamenta e estabelece parâmetros técnicos e dá outras providências.", "dispositivos": 49, "data_publicacao": "2005-04-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3593-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3593-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51526/lei-3593-2005.html" }, { "id": "lei-3600-2005", "titulo": "Lei nº 3.600/2005", "tipo": "lei", "numero": "3600", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao", "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a inclusão obrigatória de Empreendedorismo Juvenil como tema transversal no currículo do Ensino Fundamental nas séries finais de 5ª à 8ª série, na rede pública do Distrito Federal, conforme preceitua o art. 58, inciso V da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2005-05-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3600-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3600-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51533/lei-3600-2005.html" }, { "id": "lei-3603-2005", "titulo": "Lei nº 3.603/2005", "tipo": "lei", "numero": "3603", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Autoriza a participação da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP no capital social da empresa Corumbá Concessões S.A., e dá outras providências", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2005-06-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3603-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3603-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51536/lei-3603-2005.html" }, { "id": "lei-3609-2005", "titulo": "Lei nº 3.609/2005", "tipo": "lei", "numero": "3609", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a inclusão do Programa de Saneamento Ambiental e Gestão Territorial do Distrito Federal – Programa Brasília Sustentável no Plano Plurianual do Distrito Federal para o período de 2004 a 2007 e dá outras providências", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2005-06-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3609-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3609-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/58385/lei-3609-2005.html" }, { "id": "lei-3621-2005", "titulo": "Lei nº 3.621/2005", "tipo": "lei", "numero": "3621", "ano": 2005, "situacao": "revogada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Regulamenta a cessão de servidores da Carreira Magistério Público para servir a outro órgão ou entidade e dá outras providências", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2005-07-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3621-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3621-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51548/lei-3621-2005.html" }, { "id": "lei-3629-2005", "titulo": "Lei nº 3.629/2005", "tipo": "lei", "numero": "3629", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a inclusão do tema transversal Noções Gerais de Defesa Civil e Percepção de Riscos, nos currículos da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2005-07-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3629-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3629-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51556/lei-3629-2005.html" }, { "id": "lei-3636-2005", "titulo": "Lei nº 3.636/2005", "tipo": "lei", "numero": "3636", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a inclusão de conhecimentos sobre Empreendedorismo, em componentes curriculares dos Cursos Técnicos oferecidos na rede pública de ensino do Distrito Federal", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2005-07-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3636-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3636-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51563/lei-3636-2005.html" }, { "id": "lei-3637-2005", "titulo": "Lei nº 3.637/2005", "tipo": "lei", "numero": "3637", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Introduz alterações no art. 3º da Lei nº 2.477 de 18 de novembro de 1999, para adequá-la ao previsto na Lei Federal nº 10.741, de 2003, referente ao Estatuto do Idoso.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2005-07-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3637-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3637-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51564/lei-3637-2005.html" }, { "id": "lei-3639-2005", "titulo": "Lei nº 3.639/2005", "tipo": "lei", "numero": "3639", "ano": 2005, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a implantação de ciclovias nas rodovias do Distrito Federal", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2005-07-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3639-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3639-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51566/lei-3639-2005.html" }, { "id": "lei-3644-2005", "titulo": "Lei nº 3.644/2005", "tipo": "lei", "numero": "3644", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera o artigo 4º da Lei nº 513, de 28 de julho de 1993, que “dispõe sobre a criação da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ-DF, define sua estrutura básica e dá outras providências”", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2005-08-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3644-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3644-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51571/lei-3644-2005.html" }, { "id": "lei-3658-2005", "titulo": "Lei nº 3.658/2005", "tipo": "lei", "numero": "3658", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a ementa e os dispositivos do art. 1º, §§ 1º, 2º, 3º; art. 2º; art. 3º; art. 4º, incisos I e IX; e art. 5º da Lei nº 3.593, de 27 de abril de 2005, que “dispõe sobre a autorização para o atendimento de idosos em creches, regulamenta e estabelece parâmetros técnicos e dá outras providências”.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2005-08-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3658-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3658-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51585/lei-3658-2005.html" }, { "id": "lei-3660-2005", "titulo": "Lei nº 3.660/2005", "tipo": "lei", "numero": "3660", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre a proteção do patrimônio arquitetônico do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2005-08-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3660-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3660-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51587/lei-3660-2005.html" }, { "id": "lei-3665-2005", "titulo": "Lei nº 3.665/2005", "tipo": "lei", "numero": "3665", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Assegura o atendimento fisioterápico na rede pública de saúde em todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2005-09-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3665-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3665-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51592/lei-3665-2005.html" }, { "id": "lei-3669-2005", "titulo": "Lei nº 3.669/2005", "tipo": "lei", "numero": "3669", "ano": 2005, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria a Carreira de Atividades Penitenciárias e respectivos cargos no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 45, "data_publicacao": "2005-09-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3669-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3669-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51596/lei-3669-2005.html" }, { "id": "lei-3673-2005", "titulo": "Lei nº 3.673/2005", "tipo": "lei", "numero": "3673", "ano": 2005, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.355, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto Sobre Serviços – ISS, e dá outras providências.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2005-10-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3673-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3673-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51600/lei-3673-2005.html" }, { "id": "lei-3701-2005", "titulo": "Lei nº 3.701/2005", "tipo": "lei", "numero": "3701", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera a destinação da remuneração pela Administração do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF, de que trata a Lei nº 445, de 14 de maio de 1993, e dá outras providências", "dispositivos": 39, "data_publicacao": "2005-11-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3701-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3701-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51628/lei-3701-2005.html" }, { "id": "lei-3708-2005", "titulo": "Lei nº 3.708/2005", "tipo": "lei", "numero": "3708", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alterações na Lei n. 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRO/DF e na Lei n. 3.196, de 29 de setembro de 2003, que institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRO/DF II.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2005-11-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3708-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3708-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51635/lei-3708-2005.html" }, { "id": "lei-3714-2005", "titulo": "Lei nº 3.714/2005", "tipo": "lei", "numero": "3714", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o art. 40 e a alínea “b” do inciso V do art. 79 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2005-12-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3714-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3714-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51641/lei-3714-2005.html" }, { "id": "lei-3743-2006", "titulo": "Lei nº 3.743/2006", "tipo": "lei", "numero": "3743", "ano": 2006, "situacao": "revogada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera a redação da Lei nº 3.621, de 14 de julho de 2005 e dá outras providências", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2006-01-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3743-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3743-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51663/lei-3743-2006.html" }, { "id": "lei-3754-2006", "titulo": "Lei nº 3.754/2006", "tipo": "lei", "numero": "3754", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "Autoriza o Governo do Distrito Federal a proceder a transferência das áreas que especifica à Companhia de Saneamento do Distrito Federal – CAESB", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2006-01-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3754-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3754-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51674/lei-3754-2006.html" }, { "id": "lei-376-1992", "titulo": "Lei nº 376/1992", "tipo": "lei", "numero": "376", "ano": 1992, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre a assistência e apoio aos adeptos da prática de Esporte Voluntário no Distrito Federal", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1992-12-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-376-1992/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-376-1992.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48335/lei-376-1992.html" }, { "id": "lei-3771-2006", "titulo": "Lei nº 3.771/2006", "tipo": "lei", "numero": "3771", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação do Pólo Cultural e Esportivo da Ceilândia – CEILAMBÓDROMO e dá outras providências", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2006-01-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3771-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3771-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51691/lei-3771-2006.html" }, { "id": "lei-3776-2006", "titulo": "Lei nº 3.776/2006", "tipo": "lei", "numero": "3776", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a Política de Segurança Alimentar e Defesa do Consumidor no âmbito do Distrito Federal", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2006-01-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3776-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3776-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51696/lei-3776-2006.html" }, { "id": "lei-3782-2006", "titulo": "Lei nº 3.782/2006", "tipo": "lei", "numero": "3782", "ano": 2006, "situacao": "alterada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Reajusta as tabelas de vencimento das carreiras que menciona e dá outras providências.", "dispositivos": 28, "data_publicacao": "2006-01-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3782-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3782-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51702/lei-3782-2006.html" }, { "id": "lei-3785-2006", "titulo": "Lei nº 3.785/2006", "tipo": "lei", "numero": "3785", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alterações nas Lei 1.314, de 19 de dezembro de 1996, que 'cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social do D9strito Federal - PADES/DF e dá outras providências', n. 2.483, de 19 de novembro de 1999, que 'estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ- DF, e n. 3.296, de 29 de setembro de 2003, que 'institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ - DF II, com dispositivos complementados pela LEI n. 3.266, de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências.", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2006-01-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3785-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3785-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51705/lei-3785-2006.html" }, { "id": "lei-3786-2006", "titulo": "Lei nº 3.786/2006", "tipo": "lei", "numero": "3786", "ano": 2006, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria a Gratificação de Exercício Temporário de Atividade Penitenciária – GETAP e dá outras providências", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2006-01-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3786-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3786-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51706/lei-3786-2006.html" }, { "id": "lei-3788-2006", "titulo": "Lei nº 3.788/2006", "tipo": "lei", "numero": "3788", "ano": 2006, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui o Estatuto da Igualdade Racial do Distrito Federal, e dá outras providências", "dispositivos": 47, "data_publicacao": "2006-02-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3788-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3788-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51708/lei-3788-2006.html" }, { "id": "lei-379-1992", "titulo": "Lei nº 379/1992", "tipo": "lei", "numero": "379", "ano": 1992, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Fixa novos vencimentos para os cargos da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1992-12-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-379-1992/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-379-1992.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48338/lei-379-1992.html" }, { "id": "lei-3791-2006", "titulo": "Lei nº 3.791/2006", "tipo": "lei", "numero": "3791", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Acrescenta o § 4° ao art. 79 da Lei n° 1.254, de 08 de novembro de 1996, que “dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS”.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2006-02-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3791-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3791-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51711/lei-3791-2006.html" }, { "id": "lei-3799-2006", "titulo": "Lei nº 3.799/2006", "tipo": "lei", "numero": "3799", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o inciso II do art. 63 e acrescenta o art. 64-A à Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que “dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS”.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2006-02-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3799-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3799-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51719/lei-3799-2006.html" }, { "id": "lei-3801-2006", "titulo": "Lei nº 3.801/2006", "tipo": "lei", "numero": "3801", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a instalação de alas na rede hospitalar pública do Distrito Federal e garantia de atendimento adequado aos portadores de coagulatórias congênitas (hemofilia)", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2006-02-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3801-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3801-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51721/lei-3801-2006.html" }, { "id": "lei-3821-2006", "titulo": "Lei nº 3.821/2006", "tipo": "lei", "numero": "3821", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Programa de Enfrentamento da Obesidade Mórbida na rede de saúde pública do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 36, "data_publicacao": "2006-02-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3821-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3821-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51741/lei-3821-2006.html" }, { "id": "lei-3822-2006", "titulo": "Lei nº 3.822/2006", "tipo": "lei", "numero": "3822", "ano": 2006, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências.", "dispositivos": 171, "data_publicacao": "2006-02-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3822-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3822-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51742/lei-3822-2006.html" }, { "id": "lei-3825-2006", "titulo": "Lei nº 3.825/2006", "tipo": "lei", "numero": "3825", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a divulgação em estabelecimentos públicos dos crimes e das penas relativas à prostituição e à exploração sexual de crianças e adolescentes, no âmbito do Distrito Federal", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2006-02-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3825-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3825-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54480/lei-3825-2006.html" }, { "id": "lei-3828-2006", "titulo": "Lei nº 3.828/2006", "tipo": "lei", "numero": "3828", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre a remessa à Biblioteca Pública do Distrito Federal de obras literárias e culturais, bem como sobre a sua guarda, conservação e preservação, e dá outras providências.", "dispositivos": 24, "data_publicacao": "2006-03-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3828-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3828-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54483/lei-3828-2006.html" }, { "id": "lei-3831-2006", "titulo": "Lei nº 3.831/2006", "tipo": "lei", "numero": "3831", "ano": 2006, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS, e dá outras providências.", "dispositivos": 131, "data_publicacao": "2006-03-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3831-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3831-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54486/lei-3831-2006.html" }, { "id": "lei-3833-2006", "titulo": "Lei nº 3.833/2006", "tipo": "lei", "numero": "3833", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao", "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política de Educação Ambiental do Distrito Federal, cria o Programa de Educação Ambiental do Distrito Federal, complementa a Lei Federal nº 9.795/ 99 no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências", "dispositivos": 113, "data_publicacao": "2006-03-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3833-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3833-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54488/lei-3833-2006.html" }, { "id": "lei-3835-2006", "titulo": "Lei nº 3.835/2006", "tipo": "lei", "numero": "3835", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a pavimentação de estacionamentos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2006-03-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3835-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3835-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54490/lei-3835-2006.html" }, { "id": "lei-3866-2006", "titulo": "Lei nº 3.866/2006", "tipo": "lei", "numero": "3866", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação, na estrutura da Administração Direta do Distrito Federal, da 8ª Delegacia de Polícia, na Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento – RA XXIX; da Delegacia da Criança e do Adolescente II – DCA II, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX; da Divisão de Gerência de Concursos – DGC; e da Seção de Acompanhamento de Estágio Probatório, vinculadas à Polícia Civil do Distrito Federal, de seus respectivos cargos em comissão, e dá outras providências", "dispositivos": 36, "data_publicacao": "2006-06-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3866-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3866-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54555/lei-3866-2006.html" }, { "id": "lei-3885-2006", "titulo": "Lei nº 3.885/2006", "tipo": "lei", "numero": "3885", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Assegura, na forma que especifica, política de mobilidade urbana cicloviária de incentivo ao uso da bicicleta no Distrito Federal, e dá outras providências", "dispositivos": 25, "data_publicacao": "2006-07-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3885-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3885-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54649/lei-3885-2006.html" }, { "id": "lei-3891-2006", "titulo": "Lei nº 3.891/2006", "tipo": "lei", "numero": "3891", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Proíbe que empresas cobrem pela prestação de serviços suspensos", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2006-07-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3891-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3891-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54655/lei-3891-2006.html" }, { "id": "lei-3899-2006", "titulo": "Lei nº 3.899/2006", "tipo": "lei", "numero": "3899", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre o Selo de Acessibilidade e dá outras providências.", "dispositivos": 39, "data_publicacao": "2006-07-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3899-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3899-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54662/lei-3899-2006.html" }, { "id": "lei-3902-2006", "titulo": "Lei nº 3.902/2006", "tipo": "lei", "numero": "3902", "ano": 2006, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispensa parcialmente o pagamento de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação nas condições que especifica, e dá outras providências", "dispositivos": 35, "data_publicacao": "2006-08-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3902-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3902-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54665/lei-3902-2006.html" }, { "id": "lei-3908-2006", "titulo": "Lei nº 3.908/2006", "tipo": "lei", "numero": "3908", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dá nova redação aos §§ 2º, 3º e 4º do art. 18 da Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências, e acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º ao mesmo dispositivo.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2006-10-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3908-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3908-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54678/lei-3908-2006.html" }, { "id": "lei-3914-2006", "titulo": "Lei nº 3.914/2006", "tipo": "lei", "numero": "3914", "ano": 2006, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Estabelece normas para prestação de serviços de segurança eletrônica por empresas particulares.", "dispositivos": 32, "data_publicacao": "2006-12-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3914-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3914-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54601/lei-3914-2006.html" }, { "id": "lei-3925-2006", "titulo": "Lei nº 3.925/2006", "tipo": "lei", "numero": "3925", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "Altera o Orçamento de Investimento da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, no valor de R$ 11.189.730,00 (onze milhões e cento e oitenta e nove mil e setecentos e trinta reais)", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2006-12-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3925-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3925-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54730/lei-3925-2006.html" }, { "id": "lei-3930-2006", "titulo": "Lei nº 3.930/2006", "tipo": "lei", "numero": "3930", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Aprova a pauta de valores venais dos veículos automotores do Distrito Federal para efeito do lançamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2007 e dá outras providências", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2006-12-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3930-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3930-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54701/lei-3930-2006.html" }, { "id": "lei-3936-2006", "titulo": "Lei nº 3.936/2006", "tipo": "lei", "numero": "3936", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Autoriza a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (METRÔ-DF) a ceder o direito de uso de imóvel situado nas dependências do Complexo Administrativo e Operacional de Águas Claras para exploração dos serviços que especifica e dá outras providências", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2006-12-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3936-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3936-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54433/lei-3936-2006.html" }, { "id": "lei-394-1992", "titulo": "Lei nº 394/1992", "tipo": "lei", "numero": "394", "ano": 1992, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Cria áreas para as estações nºs 31, 32 e 33 do Metrô, na Região Administrativa de Samambaia", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1992-12-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-394-1992/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-394-1992.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48353/lei-394-1992.html" }, { "id": "lei-3940-2007", "titulo": "Lei nº 3.940/2007", "tipo": "lei", "numero": "3940", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a inclusão, na parte diversificada do currículo do ensino médio e fundamental da rede pública e particular de ensino do Distrito Federal e nos cursos de formação de professores, de estudos sobre direito e cidadania", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2007-01-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3940-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3940-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54439/lei-3940-2007.html" }, { "id": "lei-3942-2007", "titulo": "Lei nº 3.942/2007", "tipo": "lei", "numero": "3942", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Institui o Programa Família na Escola, de ação integrada, nas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2007-01-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3942-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3942-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54442/lei-3942-2007.html" }, { "id": "lei-3944-2007", "titulo": "Lei nº 3.944/2007", "tipo": "lei", "numero": "3944", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre os indicadores ambientais do Sistema de Informações Ambientais do Distrito Federal, instituído pelo art. 279, inciso IX, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e cria o Atlas Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 58, "data_publicacao": "2007-01-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3944-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3944-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54467/lei-3944-2007.html" }, { "id": "lei-3958-2007", "titulo": "Lei nº 3.958/2007", "tipo": "lei", "numero": "3958", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui a Política de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-açúcar no âmbito do Distrito Federal e Entorno", "dispositivos": 41, "data_publicacao": "2007-01-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3958-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3958-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54535/lei-3958-2007.html" }, { "id": "lei-3969-2007", "titulo": "Lei nº 3.969/2007", "tipo": "lei", "numero": "3969", "ano": 2007, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Assegura preferência absoluta a crianças e adolescentes encaminhados pelos Conselhos Tutelares para fins de atendimento nos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2007-03-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3969-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3969-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54714/lei-3969-2007.html" }, { "id": "lei-3971-2007", "titulo": "Lei nº 3.971/2007", "tipo": "lei", "numero": "3971", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da sinalização de áreas sujeitas a controle e preservação ambiental ou de áreas de parcelamento irregular do solo no âmbito do Distrito Federal", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2007-02-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3971-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3971-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54803/lei-3971-2007.html" }, { "id": "lei-3977-2007", "titulo": "Lei nº 3.977/2007", "tipo": "lei", "numero": "3977", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio artístico, cultural e histórico do Distrito Federal.", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2007-03-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3977-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3977-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54910/lei-3977-2007.html" }, { "id": "lei-3983-2007", "titulo": "Lei nº 3.983/2007", "tipo": "lei", "numero": "3983", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a participar da sociedade de propósito específico, na forma que estabelece", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2007-05-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3983-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3983-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54981/lei-3983-2007.html" }, { "id": "lei-3984-2007", "titulo": "Lei nº 3.984/2007", "tipo": "lei", "numero": "3984", "ano": 2007, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Cria o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental e dá outras providências", "dispositivos": 64, "data_publicacao": "2007-05-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3984-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3984-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/55099/lei-3984-2007.html" }, { "id": "lei-3993-2007", "titulo": "Lei nº 3.993/2007", "tipo": "lei", "numero": "3993", "ano": 2007, "situacao": "revogada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Trata da remuneração da carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2007-06-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3993-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3993-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/55221/lei-3993-2007.html" }, { "id": "lei-3994-2007", "titulo": "Lei nº 3.994/2007", "tipo": "lei", "numero": "3994", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal para o quadriênio 2007/2010", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2007-06-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3994-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-3994-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/55259/lei-3994-2007.html" }, { "id": "lei-40-1989", "titulo": "Lei nº 40/1989", "tipo": "lei", "numero": "40", "ano": 1989, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Cria a Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e dá outras providências.", "dispositivos": 35, "data_publicacao": "1989-09-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-40-1989/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-40-1989.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/17898/lei-40-1989.html" }, { "id": "lei-4006-2007", "titulo": "Lei nº 4.006/2007", "tipo": "lei", "numero": "4006", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Estabelece valores fixos mensais para o recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS devido por microempresa optante do Simples Nacional, na forma do art. 18, § 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2007-08-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4006-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4006-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/55566/lei-4006-2007.html" }, { "id": "lei-4011-2007", "titulo": "Lei nº 4.011/2007", "tipo": "lei", "numero": "4011", "ano": 2007, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 172, "data_publicacao": "2007-09-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4011-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4011-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/55705/lei-4011-2007.html" }, { "id": "lei-4027-2007", "titulo": "Lei nº 4.027/2007", "tipo": "lei", "numero": "4027", "ano": 2007, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes, às lactantes, às pessoas acompanhadas de criança no colo, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às pessoas com deficiência, às pessoas com obesidade grave ou mórbida, às pessoas que se submetem a hemodiálise, às pessoas com fibromialgia, às pessoas portadoras de neoplasia maligna e às pessoas com transtorno do espectro autista – TEA.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2007-10-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4027-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4027-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/56041/lei-4027-2007.html" }, { "id": "lei-4035-2007", "titulo": "Lei nº 4.035/2007", "tipo": "lei", "numero": "4035", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Estabelece normas para o transporte coletivo de crianças, dentro dos limites do Distrito Federal e Entorno", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2007-10-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4035-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4035-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/56110/lei-4035-2007.html" }, { "id": "lei-4040-2007", "titulo": "Lei nº 4.040/2007", "tipo": "lei", "numero": "4040", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Trata da incorporação da Gratificação de Regência de Classe da carreira Magistério Público do Distrito Federal", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2007-10-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4040-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4040-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/56194/lei-4040-2007.html" }, { "id": "lei-4044-2007", "titulo": "Lei nº 4.044/2007", "tipo": "lei", "numero": "4044", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Autoriza a doação de 54 (cinquenta e quatro) lotes, localizados na Região Administrativa do Riacho Fundo II, para programa de interesse social destinado aos catadores de resíduos sólidos e dá outras providências.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2007-11-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4044-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4044-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/56392/lei-4044-2007.html" }, { "id": "lei-4056-2007", "titulo": "Lei nº 4.056/2007", "tipo": "lei", "numero": "4056", "ano": 2007, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel e taxímetro, e dá outras providências.", "dispositivos": 213, "data_publicacao": "2007-12-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4056-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4056-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/56585/lei-4056-2007.html" }, { "id": "lei-4058-2007", "titulo": "Lei nº 4.058/2007", "tipo": "lei", "numero": "4058", "ano": 2007, "situacao": "alterada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas públicas do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 27, "data_publicacao": "2007-12-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4058-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4058-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/56727/lei-4058-2007.html" }, { "id": "lei-4070-2007", "titulo": "Lei nº 4.070/2007", "tipo": "lei", "numero": "4070", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2007-12-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4070-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4070-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/56774/lei-4070-2007.html" }, { "id": "lei-4075-2007", "titulo": "Lei nº 4.075/2007", "tipo": "lei", "numero": "4075", "ano": 2007, "situacao": "revogada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a Carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 177, "data_publicacao": "2007-12-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4075-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4075-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/56837/lei-4075-2007.html" }, { "id": "lei-4077-2007", "titulo": "Lei nº 4.077/2007", "tipo": "lei", "numero": "4077", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Militar do Distrito Federal – FUNPM e dá outras providências", "dispositivos": 43, "data_publicacao": "2007-12-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4077-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4077-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/56839/lei-4077-2007.html" }, { "id": "lei-4079-2008", "titulo": "Lei nº 4.079/2008", "tipo": "lei", "numero": "4079", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a reserva de vagas para apenados em regime semi-aberto e egressos do sistema penitenciário nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra à Administração Pública do Distrito Federal", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2008-01-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4079-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4079-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/56877/lei-4079-2008.html" }, { "id": "lei-4085-2008", "titulo": "Lei nº 4.085/2008", "tipo": "lei", "numero": "4085", "ano": 2008, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 57, "data_publicacao": "2008-01-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4085-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4085-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/56914/lei-4085-2008.html" }, { "id": "lei-4086-2008", "titulo": "Lei nº 4.086/2008", "tipo": "lei", "numero": "4086", "ano": 2008, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Cria o relatório Orçamento Criança e Adolescente, como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da criança e do adolescente.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2008-01-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4086-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4086-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/56991/lei-4086-2008.html" }, { "id": "lei-409-1993", "titulo": "Lei nº 409/1993", "tipo": "lei", "numero": "409", "ano": 1993, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais, creditícios e econômicos, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal – PRODECON/DF e dá outras providências.", "dispositivos": 39, "data_publicacao": "1993-01-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-409-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-409-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48368/lei-409-1993.html" }, { "id": "lei-4092-2008", "titulo": "Lei nº 4.092/2008", "tipo": "lei", "numero": "4092", "ano": 2008, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade de emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais do Distrito Federal.", "dispositivos": 126, "data_publicacao": "2008-01-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4092-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4092-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/57055/lei-4092-2008.html" }, { "id": "lei-41-1989", "titulo": "Lei nº 41/1989", "tipo": "lei", "numero": "41", "ano": 1989, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 335, "data_publicacao": "1989-09-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-41-1989/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-41-1989.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/17899/lei-41-1989.html" }, { "id": "lei-4100-2008", "titulo": "Lei nº 4.100/2008", "tipo": "lei", "numero": "4100", "ano": 2008, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Extingue o regime de apuração introduzido por intermédio da Lei nº 2.381, de 20 de maio de 1999, na Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2008-02-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4100-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4100-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/57206/lei-4100-2008.html" }, { "id": "lei-4112-2008", "titulo": "Lei nº 4.112/2008", "tipo": "lei", "numero": "4112", "ano": 2008, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre o direito dos usuários dos serviços de transporte público coletivo do Distrito Federal em caso de interrupção de viagem do veículo", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2008-03-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4112-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4112-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/57400/lei-4112-2008.html" }, { "id": "lei-4117-2008", "titulo": "Lei nº 4.117/2008", "tipo": "lei", "numero": "4117", "ano": 2008, "situacao": "revogada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Destina espaço para uso preferencial em praças de alimentação de centros comerciais, lanchonetes, bares e estabelecimentos similares no âmbito do Distrito Federal a mulheres grávidas, idosos, pessoas portadoras de deficiências locomotoras e pessoas com crianças de colo.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2008-04-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4117-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4117-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/57474/lei-4117-2008.html" }, { "id": "lei-412-1993", "titulo": "Lei nº 412/1993", "tipo": "lei", "numero": "412", "ano": 1993, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Estabelece normas relativas ao tratamento simplificado e favorecido nos campos tributário e creditício das microempresas e dá outras providências.", "dispositivos": 82, "data_publicacao": "1993-01-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-412-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-412-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48371/lei-412-1993.html" }, { "id": "lei-4123-2008", "titulo": "Lei nº 4.123/2008", "tipo": "lei", "numero": "4123", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera a Gratificação de Exercício Temporário de Atividade Penitenciária - GETAP, de que trata a Lei nº 3.786, de 30 de janeiro de 2006", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2008-04-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4123-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4123-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/57511/lei-4123-2008.html" }, { "id": "lei-4124-2008", "titulo": "Lei nº 4.124/2008", "tipo": "lei", "numero": "4124", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a inserção de campanha educativa sobre trânsito nas salas de cinema do Distrito Federal, na forma que especifica", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2008-05-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4124-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4124-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/57614/lei-4124-2008.html" }, { "id": "lei-4127-2008", "titulo": "Lei nº 4.127/2008", "tipo": "lei", "numero": "4127", "ano": 2008, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas no Distrito Federal.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2008-05-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4127-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4127-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/57617/lei-4127-2008.html" }, { "id": "lei-4131-2008", "titulo": "Lei nº 4.131/2008", "tipo": "lei", "numero": "4131", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Proíbe o uso de aparelhos celulares, bem como de aparelhos eletrônicos capazes de armazenar e reproduzir arquivos de áudio do tipo MP3, CDs e jogos, pelos alunos das escolas públicas e privadas de Educação Básica do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2008-05-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4131-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4131-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/57621/lei-4131-2008.html" }, { "id": "lei-4135-2008", "titulo": "Lei nº 4.135/2008", "tipo": "lei", "numero": "4135", "ano": 2008, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre o atendimento integrado de segurança pública, de assistência judiciária, de saúde e de serviço social, pelo Poder Público, à mulher vítima de violência no Distrito Federal.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2008-05-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4135-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4135-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/57626/lei-4135-2008.html" }, { "id": "lei-4176-2008", "titulo": "Lei nº 4.176/2008", "tipo": "lei", "numero": "4176", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Distrito Federal, institui o Sistema Único de Assistência Social no Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 133, "data_publicacao": "2008-07-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4176-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4176-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/58126/lei-4176-2008.html" }, { "id": "lei-4198-2008", "titulo": "Lei nº 4.198/2008", "tipo": "lei", "numero": "4198", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 997, de 29 de dezembro de 1995, para modificar o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 34, "data_publicacao": "2008-09-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4198-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4198-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/58490/lei-4198-2008.html" }, { "id": "lei-4204-2008", "titulo": "Lei nº 4.204/2008", "tipo": "lei", "numero": "4204", "ano": 2008, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de brigadas de incêndio em edificações, atividades e eventos, cria a taxa de credenciamento de empresas de formação e prestação de serviços de bombeiro particular, e dá outras providências", "dispositivos": 41, "data_publicacao": "2008-09-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4204-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4204-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/58556/lei-4204-2008.html" }, { "id": "lei-4216-2008", "titulo": "Lei nº 4.216/2008", "tipo": "lei", "numero": "4216", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre o transporte de bicicletas ou de similares com propulsão humana nas composições do metrô e dos veículos leves sobre trilhos – VLTs e sobre pneus – VLPs e dá outras providências", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2008-10-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4216-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4216-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/58771/lei-4216-2008.html" }, { "id": "lei-4230-2008", "titulo": "Lei nº 4.230/2008", "tipo": "lei", "numero": "4230", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Revoga a Lei nº 4.204, de 5 de setembro de 2008", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2008-10-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4230-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4230-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/58884/lei-4230-2008.html" }, { "id": "lei-4233-2008", "titulo": "Lei nº 4.233/2008", "tipo": "lei", "numero": "4233", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alteração na Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e na Lei nº 4.160, de 13 de 4 junho de 2008, que Dipõe sobre o regime de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2008-10-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4233-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4233-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/58910/lei-4233-2008.html" }, { "id": "lei-4246-2008", "titulo": "Lei nº 4.246/2008", "tipo": "lei", "numero": "4246", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Cria a Companhia Metropolitana de Trânsito do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 49, "data_publicacao": "2008-11-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4246-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4246-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/58983/lei-4246-2008.html" }, { "id": "lei-4261-2008", "titulo": "Lei nº 4.261/2008", "tipo": "lei", "numero": "4261", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias e permissionárias de serviços de cemitério e serviços funerários, respectivamente, fornecerem suas tabelas de preços, a partir do menor custo total para o sepultamento, e dá outras providências", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2008-12-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4261-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4261-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/59170/lei-4261-2008.html" }, { "id": "lei-4267-2008", "titulo": "Lei nº 4.267/2008", "tipo": "lei", "numero": "4267", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dá o nome de Centro de Ensino Fundamental Irmã Regina ao Centro de Ensino Fundamental Rodeador, localizado na Região Administrativa de Brazlândia – RA IV", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2008-12-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4267-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4267-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/59356/lei-4267-2008.html" }, { "id": "lei-4271-2008", "titulo": "Lei nº 4.271/2008", "tipo": "lei", "numero": "4271", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a afixação de aviso sobre o direito do idoso a ter acompanhante nas unidades de saúde no âmbito do Distrito Federal", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2008-12-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4271-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4271-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/59314/lei-4271-2008.html" }, { "id": "lei-4285-2008", "titulo": "Lei nº 4.285/2008", "tipo": "lei", "numero": "4285", "ano": 2008, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "Reestrutura a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal - ADASA /DF, dispõe sobre recursos hídricos e serviços públicos no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 479, "data_publicacao": "2008-12-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4285-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4285-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/59419/lei-4285-2008.html" }, { "id": "lei-429-1993", "titulo": "Lei nº 429/1993", "tipo": "lei", "numero": "429", "ano": 1993, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera os valores de vencimentos dos cargos da Carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1993-04-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-429-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-429-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48388/lei-429-1993.html" }, { "id": "lei-4295-2009", "titulo": "Lei nº 4.295/2009", "tipo": "lei", "numero": "4295", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a conceder o serviço público de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2009-01-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4295-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4295-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/59491/lei-4295-2009.html" }, { "id": "lei-4297-2009", "titulo": "Lei nº 4.297/2009", "tipo": "lei", "numero": "4297", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui o Dia Distrital de Combate aos Maus-tratos contra os Idosos, a ser lembrado no dia 8 de fevereiro", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2009-01-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4297-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4297-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/59513/lei-4297-2009.html" }, { "id": "lei-4299-2009", "titulo": "Lei nº 4.299/2009", "tipo": "lei", "numero": "4299", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes, às mães com crianças no colo, aos idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos e aos portadores de deficiência física e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2009-01-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4299-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4299-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/59511/lei-4299-2009.html" }, { "id": "lei-4317-2009", "titulo": "Lei nº 4.317/2009", "tipo": "lei", "numero": "4317", "ano": 2009, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências", "dispositivos": 568, "data_publicacao": "2009-04-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4317-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4317-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60186/lei-4317-2009.html" }, { "id": "lei-4328-2009", "titulo": "Lei nº 4.328/2009", "tipo": "lei", "numero": "4328", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Concede o reajuste que menciona à Carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2009-06-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4328-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4328-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60586/lei-4328-2009.html" }, { "id": "lei-4339-2009", "titulo": "Lei nº 4.339/2009", "tipo": "lei", "numero": "4339", "ano": 2009, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo a Investimentos pelo Governo do Distrito Federal no Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação no Distrito Federal, nos termos que especifica, e dá outras providências", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2009-06-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4339-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4339-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60803/lei-4339-2009.html" }, { "id": "lei-434-1993", "titulo": "Lei nº 434/1993", "tipo": "lei", "numero": "434", "ano": 1993, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a criar abrigos para mulheres vítimas de violência", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1993-04-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-434-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-434-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48393/lei-434-1993.html" }, { "id": "lei-4352-2009", "titulo": "Lei nº 4.352/2009", "tipo": "lei", "numero": "4352", "ano": 2009, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde", "dispositivos": 81, "data_publicacao": "2009-06-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4352-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4352-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60746/lei-4352-2009.html" }, { "id": "lei-4364-2009", "titulo": "Lei nº 4.364/2009", "tipo": "lei", "numero": "4364", "ano": 2009, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Ficam revogadas as disposições que menciona", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2009-07-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4364-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4364-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60947/lei-4364-2009.html" }, { "id": "lei-4367-2009", "titulo": "Lei nº 4.367/2009", "tipo": "lei", "numero": "4367", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dá o nome de Centro Educacional Dona América Guimarães ao Centro Educacional construído em Arapoanga, na Região Administrativa de Planaltina – RA VI", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2009-07-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4367-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4367-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60948/lei-4367-2009.html" }, { "id": "lei-4370-2009", "titulo": "Lei nº 4.370/2009", "tipo": "lei", "numero": "4370", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Cria a Política de Saúde da Mulher Detenta", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2009-07-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4370-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4370-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60951/lei-4370-2009.html" }, { "id": "lei-4380-2009", "titulo": "Lei nº 4.380/2009", "tipo": "lei", "numero": "4380", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a inclusão do tema transversal Missão Cruls nos currículos escolares da rede de ensino do Distrito Federal", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2009-07-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4380-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4380-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60985/lei-4380-2009.html" }, { "id": "lei-4382-2009", "titulo": "Lei nº 4.382/2009", "tipo": "lei", "numero": "4382", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Inclui no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal a Feira de Agronegócio - AGROBRASÍLIA", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2009-07-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4382-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4382-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60987/lei-4382-2009.html" }, { "id": "lei-4394-2009", "titulo": "Lei nº 4.394/2009", "tipo": "lei", "numero": "4394", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo fornecer dieta alimentar pós-internação a pacientes da rede pública de saúde do Distrito Federal nas condições que especifica e dá outras providências", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2009-08-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4394-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4394-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/61186/lei-4394-2009.html" }, { "id": "lei-4397-2009", "titulo": "Lei nº 4.397/2009", "tipo": "lei", "numero": "4397", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 38, "data_publicacao": "2009-08-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4397-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4397-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/61217/lei-4397-2009.html" }, { "id": "lei-4423-2009", "titulo": "Lei nº 4.423/2009", "tipo": "lei", "numero": "4423", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Institui a obrigatoriedade da instalação de estacionamento de bicicleta em locais de grande afluxo de público", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2009-12-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4423-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4423-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/61920/lei-4423-2009.html" }, { "id": "lei-4426-2009", "titulo": "Lei nº 4.426/2009", "tipo": "lei", "numero": "4426", "ano": 2009, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Reajusta as tabelas de vencimento das carreiras que menciona e dá outras providências.", "dispositivos": 126, "data_publicacao": "2009-11-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4426-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4426-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/61804/lei-4426-2009.html" }, { "id": "lei-4446-2009", "titulo": "Lei nº 4.446/2009", "tipo": "lei", "numero": "4446", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "Altera dispositivo da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, que reestrutura a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – ADASA/DF, dispõe sobre recursos hídricos e serviços públicos no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2009-12-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4446-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4446-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/62096/lei-4446-2009.html" }, { "id": "lei-4458-2009", "titulo": "Lei nº 4.458/2009", "tipo": "lei", "numero": "4458", "ano": 2009, "situacao": "revogada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 67, "data_publicacao": "2009-12-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4458-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4458-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/62104/lei-4458-2009.html" }, { "id": "lei-4466-2010", "titulo": "Lei nº 4.466/2010", "tipo": "lei", "numero": "4466", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Reajusta o vencimento básico da carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2010-03-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4466-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4466-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/62551/lei-4466-2010.html" }, { "id": "lei-4471-2010", "titulo": "Lei nº 4.471/2010", "tipo": "lei", "numero": "4471", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.056, de 13 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Serviço de Taxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2010-04-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4471-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4471-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/64141/lei-4471-2010.html" }, { "id": "lei-4500-2010", "titulo": "Lei nº 4.500/2010", "tipo": "lei", "numero": "4500", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Extingue a Companhia Metropolitana de Trânsito do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2010-09-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4500-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4500-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/64019/lei-4500-2010.html" }, { "id": "lei-4508-2010", "titulo": "Lei nº 4.508/2010", "tipo": "lei", "numero": "4508", "ano": 2010, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera a denominação do cargo Técnico Penitenciário da Carreira Atividades Penitenciárias e dá outras providências.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2010-10-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4508-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4508-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/64532/lei-4508-2010.html" }, { "id": "lei-451-1993", "titulo": "Lei nº 451/1993", "tipo": "lei", "numero": "451", "ano": 1993, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o valor dos vencimentos, estabelece Tabela de Escalonamento Vertical dos Cargos da Carreira Assistência Pública à Saúde e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1993-05-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-451-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-451-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48410/lei-451-1993.html" }, { "id": "lei-4523-2010", "titulo": "Lei nº 4.523/2010", "tipo": "lei", "numero": "4523", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Acrescenta o inciso III ao art. 10 da Lei nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2010-12-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4523-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4523-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68472/lei-4523-2010.html" }, { "id": "lei-453-1993", "titulo": "Lei nº 453/1993", "tipo": "lei", "numero": "453", "ano": 1993, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Concede transporte gratuito às pessoas portadoras de insuficiência renal e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1993-06-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-453-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-453-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48412/lei-453-1993.html" }, { "id": "lei-4536-2011", "titulo": "Lei nº 4.536/2011", "tipo": "lei", "numero": "4536", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a inclusão do tema “cidadania e leitura de jornais” como conteúdo transversal nos currículos da rede pública de ensino fundamental e médio do Distrito Federal", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2011-02-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4536-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4536-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68502/lei-4536-2011.html" }, { "id": "lei-4550-2011", "titulo": "Lei nº 4.550/2011", "tipo": "lei", "numero": "4550", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico e cultural de origem africana e afro-brasileira no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2011-03-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4550-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4550-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68522/lei-4550-2011.html" }, { "id": "lei-4554-2011", "titulo": "Lei nº 4.554/2011", "tipo": "lei", "numero": "4554", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o art. 1º da Lei nº 3.437, de 9 de setembro de 2004, que dispõe sobre o cadastro dos usuários das empresas ou instituições que locam ou cedem gratuitamente computadores e máquinas para acesso à internet, no âmbito do Distrito Federal, conhecidas também como cyber-café, e acrescenta-lhes o art. 6º.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2011-03-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4554-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4554-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68528/lei-4554-2011.html" }, { "id": "lei-4564-2011", "titulo": "Lei nº 4.564/2011", "tipo": "lei", "numero": "4564", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre o valor do vencimento básico da carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2011-05-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4564-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4564-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68554/lei-4564-2011.html" }, { "id": "lei-4566-2011", "titulo": "Lei nº 4.566/2011", "tipo": "lei", "numero": "4566", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal – PDTU/ DF e dá outras providências", "dispositivos": 188, "data_publicacao": "2011-05-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4566-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4566-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68571/lei-4566-2011.html" }, { "id": "lei-457-1993", "titulo": "Lei nº 457/1993", "tipo": "lei", "numero": "457", "ano": 1993, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros ou bens (táxis), disciplinando a permissão para a sua exploração e dá outras providências", "dispositivos": 88, "data_publicacao": "1993-06-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-457-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-457-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48416/lei-457-1993.html" }, { "id": "lei-4573-2011", "titulo": "Lei nº 4.573/2011", "tipo": "lei", "numero": "4573", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre local exclusivo para carga e descarga de veículos de transporte de valores e dá outras providências", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2011-06-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4573-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4573-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68578/lei-4573-2011.html" }, { "id": "lei-4578-2011", "titulo": "Lei nº 4.578/2011", "tipo": "lei", "numero": "4578", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera o art. 79, V, da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2011-07-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4578-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4578-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68800/lei-4578-2011.html" }, { "id": "lei-4584-2011", "titulo": "Lei nº 4.584/2011", "tipo": "lei", "numero": "4584", "ano": 2011, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Reestrutura e reajusta as Tabelas de Cargos de Natureza Especial, de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas do Poder Executivo do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2011-07-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4584-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4584-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68826/lei-4584-2011.html" }, { "id": "lei-4595-2011", "titulo": "Lei nº 4.595/2011", "tipo": "lei", "numero": "4595", "ano": 2011, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Revoga a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal – SIMPLES CANDANGO.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2011-07-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4595-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4595-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68838/lei-4595-2011.html" }, { "id": "lei-4602-2011", "titulo": "Lei nº 4.602/2011", "tipo": "lei", "numero": "4602", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera dispositivos da Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2011-07-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4602-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4602-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68847/lei-4602-2011.html" }, { "id": "lei-4611-2011", "titulo": "Lei nº 4.611/2011", "tipo": "lei", "numero": "4611", "ano": 2011, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Regulamenta no Distrito Federal o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais de que trata a Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as Leis Complementares nº 127, de 14 de agosto de 2007, e nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências.", "dispositivos": 195, "data_publicacao": "2011-08-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4611-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4611-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/69028/lei-4611-2011.html" }, { "id": "lei-4619-2011", "titulo": "Lei nº 4.619/2011", "tipo": "lei", "numero": "4619", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a afixação do itinerário na lateral dos ônibus do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2011-08-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4619-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4619-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/69241/lei-4619-2011.html" }, { "id": "lei-462-1993", "titulo": "Lei nº 462/1993", "tipo": "lei", "numero": "462", "ano": 1993, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a reciclagem de resíduos sólidos no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 47, "data_publicacao": "1993-06-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-462-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-462-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48421/lei-462-1993.html" }, { "id": "lei-4622-2011", "titulo": "Lei nº 4.622/2011", "tipo": "lei", "numero": "4622", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui a Semana Distrital da Adoção de Crianças e Adolescentes, a ser realizada, anualmente, na semana que antecede o dia 25 de maio – Dia Nacional da Adoção", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2011-08-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4622-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4622-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/69244/lei-4622-2011.html" }, { "id": "lei-4624-2011", "titulo": "Lei nº 4.624/2011", "tipo": "lei", "numero": "4624", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da gratuidade nos estacionamentos nos casos que menciona, e dá outras providências.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2011-08-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4624-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4624-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/69246/lei-4624-2011.html" }, { "id": "lei-4628-2011", "titulo": "Lei nº 4.628/2011", "tipo": "lei", "numero": "4628", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Cria a Comissão de Acessibilidade Local, em todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2011-08-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4628-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4628-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/69250/lei-4628-2011.html" }, { "id": "lei-4641-2011", "titulo": "Lei nº 4.641/2011", "tipo": "lei", "numero": "4641", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Declara o educador Paulo Freire Patrono da Educação do Distrito Federal", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2011-09-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4641-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4641-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/69383/lei-4641-2011.html" }, { "id": "lei-4652-2011", "titulo": "Lei nº 4.652/2011", "tipo": "lei", "numero": "4652", "ano": 2011, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria, no âmbito do Distrito Federal, o Programa de Valorização Profissional junto aos apenados em regime semiaberto e aos egressos do Sistema Penitenciário, conforme especifica", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2011-10-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4652-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4652-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/69645/lei-4652-2011.html" }, { "id": "lei-4679-2011", "titulo": "Lei nº 4.679/2011", "tipo": "lei", "numero": "4679", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes, às pessoas acompanhadas de criança no colo, aos idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, às pessoas com deficiência e às pessoas com obesidade grave ou mórbida.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2011-11-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4679-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4679-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/69978/lei-4679-2011.html" }, { "id": "lei-4680-2011", "titulo": "Lei nº 4.680/2011", "tipo": "lei", "numero": "4680", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre normas de proteção aos consumidores que utilizem de serviços de manobra e guarda de veículos em estacionamentos públicos e privados", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2011-11-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4680-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4680-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/69979/lei-4680-2011.html" }, { "id": "lei-4681-2011", "titulo": "Lei nº 4.681/2011", "tipo": "lei", "numero": "4681", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Institui o Dia e a Semana Distrital da Educação Infantil", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2011-11-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4681-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4681-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/69980/lei-4681-2011.html" }, { "id": "lei-4687-2011", "titulo": "Lei nº 4.687/2011", "tipo": "lei", "numero": "4687", "ano": 2011, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a participação e a remuneração dos membros da Banca Examinadora de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF e dá outras providências", "dispositivos": 21, "data_publicacao": "2011-12-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4687-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4687-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70024/lei-4687-2011.html" }, { "id": "lei-4692-2011", "titulo": "Lei nº 4.692/2011", "tipo": "lei", "numero": "4692", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.595, de 14 de julho de 2011, e a Lei nº 4.611, de 9 de agosto de 2011, e dá outras providências.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2011-12-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4692-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4692-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70075/lei-4692-2011.html" }, { "id": "lei-47-1989", "titulo": "Lei nº 47/1989", "tipo": "lei", "numero": "47", "ano": 1989, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre o tombamento, pelo Distrito Federal, de bens de valor cultural", "dispositivos": 47, "data_publicacao": "1989-10-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-47-1989/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-47-1989.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/18014/lei-47-1989.html" }, { "id": "lei-4704-2011", "titulo": "Lei nº 4.704/2011", "tipo": "lei", "numero": "4704", "ano": 2011, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos e dá outras providências.", "dispositivos": 224, "data_publicacao": "2011-12-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4704-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4704-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70152/lei-4704-2011.html" }, { "id": "lei-4705-2011", "titulo": "Lei nº 4.705/2011", "tipo": "lei", "numero": "4705", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.490, de 14 de julho de 2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, voltada à viabilização de despesas de capital constantes dos orçamentos anuais, mediante prestação de garantia pela União, e dá outras providências", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2011-12-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4705-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4705-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70214/lei-4705-2011.html" }, { "id": "lei-4719-2011", "titulo": "Lei nº 4.719/2011", "tipo": "lei", "numero": "4719", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispensa parcialmente o pagamento de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS devido nas prestações de serviço de comunicação, nas condições especificadas pelo Convênio ICMS 81, de 5 de agosto de 2011", "dispositivos": 31, "data_publicacao": "2011-12-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4719-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4719-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70241/lei-4719-2011.html" }, { "id": "lei-4720-2011", "titulo": "Lei nº 4.720/2011", "tipo": "lei", "numero": "4720", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2011-12-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4720-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4720-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70243/lei-4720-2011.html" }, { "id": "lei-4725-2011", "titulo": "Lei nº 4.725/2011", "tipo": "lei", "numero": "4725", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera dispositivos da Lei nº 4.085, de 10 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a política de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2011-12-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4725-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4725-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70248/lei-4725-2011.html" }, { "id": "lei-4732-2011", "titulo": "Lei nº 4.732/2011", "tipo": "lei", "numero": "4732", "ano": 2011, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Suspende a exigibilidade e concede remissão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2011-12-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4732-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4732-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70265/lei-4732-2011.html" }, { "id": "lei-4735-2011", "titulo": "Lei nº 4.735/2011", "tipo": "lei", "numero": "4735", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Define princípios, diretrizes e objetivos para o ecoturismo e para o turismo sustentável no Distrito Federal", "dispositivos": 38, "data_publicacao": "2011-12-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4735-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4735-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70268/lei-4735-2011.html" }, { "id": "lei-4751-2012", "titulo": "Lei nº 4.751/2012", "tipo": "lei", "numero": "4751", "ano": 2012, "situacao": "alterada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal.", "dispositivos": 266, "data_publicacao": "2012-02-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4751-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4751-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70523/lei-4751-2012.html" }, { "id": "lei-4759-2012", "titulo": "Lei nº 4.759/2012", "tipo": "lei", "numero": "4759", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Declara o conjunto estatuário localizado à Quadra 28 da Região Administrativa do Park Way – RA XXIV Patrimônio Cultural do Distrito Federal", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2012-02-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4759-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4759-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70578/lei-4759-2012.html" }, { "id": "lei-4769-2012", "titulo": "Lei nº 4.769/2012", "tipo": "lei", "numero": "4769", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre o registro e a divulgação dos índices de violência contra a mulher no Distrito Federal", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2012-02-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4769-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4769-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70609/lei-4769-2012.html" }, { "id": "lei-4770-2012", "titulo": "Lei nº 4.770/2012", "tipo": "lei", "numero": "4770", "ano": 2012, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços pelo Distrito Federal.", "dispositivos": 51, "data_publicacao": "2012-02-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4770-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4770-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70610/lei-4770-2012.html" }, { "id": "lei-4775-2012", "titulo": "Lei nº 4.775/2012", "tipo": "lei", "numero": "4775", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Estabelece diretrizes e objetivos para as Vilas Culturais no Distrito Federal", "dispositivos": 43, "data_publicacao": "2012-02-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4775-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4775-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70615/lei-4775-2012.html" }, { "id": "lei-4792-2012", "titulo": "Lei nº 4.792/2012", "tipo": "lei", "numero": "4792", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a separação e a destinação final dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, na forma que especifica", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2012-02-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4792-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4792-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70634/lei-4792-2012.html" }, { "id": "lei-4807-2012", "titulo": "Lei nº 4.807/2012", "tipo": "lei", "numero": "4807", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Autoriza o Distrito Federal a proceder à incorporação dos imóveis que menciona ao patrimônio da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ-DF", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2012-04-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4807-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4807-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71046/lei-4807-2012.html" }, { "id": "lei-4817-2012", "titulo": "Lei nº 4.817/2012", "tipo": "lei", "numero": "4817", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Estabelece diretrizes para o atendimento a mulheres portadoras de câncer de mama", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2012-04-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4817-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4817-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71247/lei-4817-2012.html" }, { "id": "lei-4818-2012", "titulo": "Lei nº 4.818/2012", "tipo": "lei", "numero": "4818", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a proibição de descartar resíduos sólidos em área não destinada a depósito ou coleta, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2012-04-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4818-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4818-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71248/lei-4818-2012.html" }, { "id": "lei-4825-2012", "titulo": "Lei nº 4.825/2012", "tipo": "lei", "numero": "4825", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Autoriza a extinção da CAESB Participações S.A., altera a Lei nº 4.704, de 20 dezembro de 2011, e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2012-05-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4825-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4825-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71262/lei-4825-2012.html" }, { "id": "lei-4826-2012", "titulo": "Lei nº 4.826/2012", "tipo": "lei", "numero": "4826", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2012-05-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4826-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4826-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71263/lei-4826-2012.html" }, { "id": "lei-4834-2012", "titulo": "Lei nº 4.834/2012", "tipo": "lei", "numero": "4834", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.595, de 14 de julho de 2011, que revoga a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal – SIMPLES CANDANGO.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2012-05-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4834-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4834-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71311/lei-4834-2012.html" }, { "id": "lei-4843-2012", "titulo": "Lei nº 4.843/2012", "tipo": "lei", "numero": "4843", "ano": 2012, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a divulgação dos telefones dos programas Disque Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher e Disque Direitos da Mulher em estabelecimentos públicos e privados do Distrito Federal", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2012-05-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4843-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4843-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71447/lei-4843-2012.html" }, { "id": "lei-4848-2012", "titulo": "Lei nº 4.848/2012", "tipo": "lei", "numero": "4848", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres e portadores de necessidades especiais no sistema metroviário do Distrito Federal", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2012-06-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4848-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4848-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71459/lei-4848-2012.html" }, { "id": "lei-4852-2012", "titulo": "Lei nº 4.852/2012", "tipo": "lei", "numero": "4852", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei distrital nº 3.437, de 09 de setembro de 2004, que dispõe sobre o cadastro dos usuários das empresas ou instituições que locam ou cedem gratuitamente computadores e máquinas para acesso à Internet, no âmbito do Distrito Federal, conhecidas também como cyber-cafés.", "dispositivos": 28, "data_publicacao": "2012-06-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4852-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4852-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71602/lei-4852-2012.html" }, { "id": "lei-4862-2012", "titulo": "Lei nº 4.862/2012", "tipo": "lei", "numero": "4862", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.075, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2012-07-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4862-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4862-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71826/lei-4862-2012.html" }, { "id": "lei-4879-2012", "titulo": "Lei nº 4.879/2012", "tipo": "lei", "numero": "4879", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre o Conselho de Educação Física, Desporto e Lazer do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2012-07-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4879-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4879-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71872/lei-4879-2012.html" }, { "id": "lei-488-1993", "titulo": "Lei nº 488/1993", "tipo": "lei", "numero": "488", "ano": 1993, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Autoriza a criação de área para a construção de Delegacia Policial na Região Administrativa de Planaltina", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1993-07-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-488-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-488-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48447/lei-488-1993.html" }, { "id": "lei-4883-2012", "titulo": "Lei nº 4.883/2012", "tipo": "lei", "numero": "4883", "ano": 2012, "situacao": "alterada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre a política de turismo do Distrito Federal.", "dispositivos": 72, "data_publicacao": "2012-07-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4883-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4883-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71888/lei-4883-2012.html" }, { "id": "lei-4887-2012", "titulo": "Lei nº 4.887/2012", "tipo": "lei", "numero": "4887", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera dispositivo da Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2012-07-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4887-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4887-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72012/lei-4887-2012.html" }, { "id": "lei-4902-2012", "titulo": "Lei nº 4.902/2012", "tipo": "lei", "numero": "4902", "ano": 2012, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescente, o Disque 100, em estabelecimentos públicos no âmbito do Distrito Federal.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2012-08-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4902-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4902-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72179/lei-4902-2012.html" }, { "id": "lei-491-1993", "titulo": "Lei nº 491/1993", "tipo": "lei", "numero": "491", "ano": 1993, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Cria uma Inspetoria de Saúde localizada na Administração Regional de Santa Maria, e dá outras providências", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1993-07-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-491-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-491-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48450/lei-491-1993.html" }, { "id": "lei-4917-2012", "titulo": "Lei nº 4.917/2012", "tipo": "lei", "numero": "4917", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre medidas de auxílio à pessoa com deficiência em teatros, cinemas e locais que sediam eventos culturais", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2012-08-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4917-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4917-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72224/lei-4917-2012.html" }, { "id": "lei-4920-2012", "titulo": "Lei nº 4.920/2012", "tipo": "lei", "numero": "4920", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre o acesso dos estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal ao patrimônio artístico, cultural, histórico e natural do Distrito Federal, como estratégia de educação patrimonial e ambiental", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2012-08-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4920-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4920-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72228/lei-4920-2012.html" }, { "id": "lei-4929-2012", "titulo": "Lei nº 4.929/2012", "tipo": "lei", "numero": "4929", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Obriga os veículos cadastrados no Departamento de Trânsito do Distrito Federal a transportarem em seu interior sacola ou recipiente afim apto ao acondicionamento de latas, sacos, resíduos alimentares e encartes publicitários, e dá outras providências", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2012-08-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4929-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4929-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72278/lei-4929-2012.html" }, { "id": "lei-4948-2012", "titulo": "Lei nº 4.948/2012", "tipo": "lei", "numero": "4948", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e Goiás", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2012-10-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4948-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4948-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72615/lei-4948-2012.html" }, { "id": "lei-4951-2012", "titulo": "Lei nº 4.951/2012", "tipo": "lei", "numero": "4951", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar os empreendimentos contemplados no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Mobilidade Grandes Cidades, e dá outras providências", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2012-10-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4951-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4951-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72647/lei-4951-2012.html" }, { "id": "lei-4960-2012", "titulo": "Lei nº 4.960/2012", "tipo": "lei", "numero": "4960", "ano": 2012, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui o Programa ICMS em Dia e dá outras providências", "dispositivos": 56, "data_publicacao": "2012-11-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4960-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4960-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/73012/lei-4960-2012.html" }, { "id": "lei-4967-2012", "titulo": "Lei nº 4.967/2012", "tipo": "lei", "numero": "4967", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Autoriza o Distrito Federal a proceder à incorporação do imóvel que menciona ao patrimônio da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ-DF.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2012-11-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4967-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4967-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72832/lei-4967-2012.html" }, { "id": "lei-4979-2012", "titulo": "Lei nº 4.979/2012", "tipo": "lei", "numero": "4979", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2012-12-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4979-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4979-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72930/lei-4979-2012.html" }, { "id": "lei-4982-2012", "titulo": "Lei nº 4.982/2012", "tipo": "lei", "numero": "4982", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2012-12-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4982-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4982-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72933/lei-4982-2012.html" }, { "id": "lei-4990-2012", "titulo": "Lei nº 4.990/2012", "tipo": "lei", "numero": "4990", "ano": 2012, "situacao": "alterada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Regula o acesso a informações no Distrito Federal previsto no art. 5º, XXXIII, no art. 37, § 3º, II, e no art. 216, § 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.", "dispositivos": 236, "data_publicacao": "2012-12-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4990-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-4990-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72983/lei-4990-2012.html" }, { "id": "lei-5000-2012", "titulo": "Lei nº 5.000/2012", "tipo": "lei", "numero": "5000", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a instalação de lixeiras nos veículos de transporte público coletivo do Distrito Federal.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2012-12-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5000-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5000-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/73067/lei-5000-2012.html" }, { "id": "lei-5017-2013", "titulo": "Lei nº 5.017/2013", "tipo": "lei", "numero": "5017", "ano": 2013, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui o Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável – IDEAS INDUSTRIAL e dá outras providências", "dispositivos": 74, "data_publicacao": "2013-01-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5017-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5017-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/73298/lei-5017-2013.html" }, { "id": "lei-5021-2013", "titulo": "Lei nº 5.021/2013", "tipo": "lei", "numero": "5021", "ano": 2013, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para realização de projetos culturais e dá outras providências.", "dispositivos": 93, "data_publicacao": "2013-01-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5021-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5021-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/73305/lei-5021-2013.html" }, { "id": "lei-5032-2013", "titulo": "Lei nº 5.032/2013", "tipo": "lei", "numero": "5032", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre desconto nas tarifas de linhas de transporte coletivo no Distrito Federal", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2013-02-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5032-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5032-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/73529/lei-5032-2013.html" }, { "id": "lei-5035-2013", "titulo": "Lei nº 5.035/2013", "tipo": "lei", "numero": "5035", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Educacional de Materiais Recicláveis – PROEMAR na rede pública de ensino do Distrito Federal", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2013-02-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5035-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5035-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/73533/lei-5035-2013.html" }, { "id": "lei-5066-2013", "titulo": "Lei nº 5.066/2013", "tipo": "lei", "numero": "5066", "ano": 2013, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para idosos, gestantes e portadores de defi ciência nas praças de alimentação de shopping centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2013-03-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5066-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5066-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/73744/lei-5066-2013.html" }, { "id": "lei-5070-2013", "titulo": "Lei nº 5.070/2013", "tipo": "lei", "numero": "5070", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre a Semana Cultural e Esportiva na rede pública de ensino do Distrito Federal", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2013-03-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5070-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5070-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/73750/lei-5070-2013.html" }, { "id": "lei-5079-2013", "titulo": "Lei nº 5.079/2013", "tipo": "lei", "numero": "5079", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Obriga as farmácias e drogarias situadas no território do Distrito Federal a colocarem à disposição dos consumidores o compêndio de bulas de medicamentos", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2013-03-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5079-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5079-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/73786/lei-5079-2013.html" }, { "id": "lei-5088-2013", "titulo": "Lei nº 5.088/2013", "tipo": "lei", "numero": "5088", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre a fixação, pelo Poder Público, de conteúdos mínimos para os ensinos fundamental e médio, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos nacionais, regionais e locais", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2013-03-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5088-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5088-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/73876/lei-5088-2013.html" }, { "id": "lei-5092-2013", "titulo": "Lei nº 5.092/2013", "tipo": "lei", "numero": "5092", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem medicamentos com prazo de validade vencido para descarte", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2013-04-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5092-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5092-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/73971/lei-5092-2013.html" }, { "id": "lei-5095-2013", "titulo": "Lei nº 5.095/2013", "tipo": "lei", "numero": "5095", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2013-04-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5095-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5095-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74009/lei-5095-2013.html" }, { "id": "lei-5096-2013", "titulo": "Lei nº 5.096/2013", "tipo": "lei", "numero": "5096", "ano": 2013, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal – RECUPERA/DF e dá outras providências.", "dispositivos": 83, "data_publicacao": "2013-04-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5096-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5096-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74010/lei-5096-2013.html" }, { "id": "lei-5099-2013", "titulo": "Lei nº 5.099/2013", "tipo": "lei", "numero": "5099", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, a Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, a Lei nº 3.311, de 21 de janeiro de 2004, a Lei nº 4.276, de 19 de dezembro de 2008, a Lei nº 5.017, de 18 de janeiro de 2013, a Lei nº 5.018, de 18 de janeiro de 2013, e dá outras providências.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2013-04-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5099-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5099-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74178/lei-5099-2013.html" }, { "id": "lei-5105-2013", "titulo": "Lei nº 5.105/2013", "tipo": "lei", "numero": "5105", "ano": 2013, "situacao": "alterada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Reestrutura a carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 173, "data_publicacao": "2013-05-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5105-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5105-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74206/lei-5105-2013.html" }, { "id": "lei-5106-2013", "titulo": "Lei nº 5.106/2013", "tipo": "lei", "numero": "5106", "ano": 2013, "situacao": "alterada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 125, "data_publicacao": "2013-05-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5106-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5106-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74207/lei-5106-2013.html" }, { "id": "lei-5113-2013", "titulo": "Lei nº 5.113/2013", "tipo": "lei", "numero": "5113", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Obriga à incorporação do inventário de emissões e remoções de gases de efeito estufa – GEE no licenciamento ambiental", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2013-06-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5113-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5113-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74572/lei-5113-2013.html" }, { "id": "lei-5114-2013", "titulo": "Lei nº 5.114/2013", "tipo": "lei", "numero": "5114", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.096, de 10 de abril de 2013, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal – Recupera/DF e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2013-06-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5114-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5114-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74490/lei-5114-2013.html" }, { "id": "lei-512-1993", "titulo": "Lei nº 512/1993", "tipo": "lei", "numero": "512", "ano": 1993, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a Política de Recursos Hídricos no Distrito Federal, institui o Sistema de Gerenciamento integrado de Recursos Hídricos - SGIRH-DF e dá outras providências.", "dispositivos": 113, "data_publicacao": "1993-07-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-512-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-512-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48471/lei-512-1993.html" }, { "id": "lei-5128-2013", "titulo": "Lei nº 5.128/2013", "tipo": "lei", "numero": "5128", "ano": 2013, "situacao": "alterada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB nos estabelecimentos públicos e particulares de ensino do Distrito Federal.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2013-07-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5128-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5128-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74668/lei-5128-2013.html" }, { "id": "lei-5146-2013", "titulo": "Lei nº 5.146/2013", "tipo": "lei", "numero": "5146", "ano": 2013, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas da rede de ensino do Distrito Federal.", "dispositivos": 34, "data_publicacao": "2013-08-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5146-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5146-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74877/lei-5146-2013.html" }, { "id": "lei-5155-2013", "titulo": "Lei nº 5.155/2013", "tipo": "lei", "numero": "5155", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Declara o Coral da Universidade de Brasília como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2013-08-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5155-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5155-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74887/lei-5155-2013.html" }, { "id": "lei-5158-2013", "titulo": "Lei nº 5.158/2013", "tipo": "lei", "numero": "5158", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Obriga os concessionários do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/ DF a fornecer informações aos passageiros nas interrupções de viagens", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2013-08-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5158-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5158-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74897/lei-5158-2013.html" }, { "id": "lei-5159-2013", "titulo": "Lei nº 5.159/2013", "tipo": "lei", "numero": "5159", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Declara a Academia de Letras de Taguatinga como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Distrito Federal", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2013-08-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5159-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5159-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74898/lei-5159-2013.html" }, { "id": "lei-5163-2013", "titulo": "Lei nº 5.163/2013", "tipo": "lei", "numero": "5163", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas a promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos e dá outras providências", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2013-08-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5163-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5163-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74931/lei-5163-2013.html" }, { "id": "lei-5165-2013", "titulo": "Lei nº 5.165/2013", "tipo": "lei", "numero": "5165", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre os benefícios eventuais da Política de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 112, "data_publicacao": "2013-09-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5165-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5165-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74987/lei-5165-2013.html" }, { "id": "lei-5171-2013", "titulo": "Lei nº 5.171/2013", "tipo": "lei", "numero": "5171", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização na internet dos dados relativos ao transporte público coletivo rodoviário no âmbito do Distrito Federal", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2013-09-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5171-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5171-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75056/lei-5171-2013.html" }, { "id": "lei-5176-2013", "titulo": "Lei nº 5.176/2013", "tipo": "lei", "numero": "5176", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.112, de 31 de março de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ressarcimento de tarifa, por parte das empresas concessionárias, aos usuários do serviço de transporte público coletivo do Distrito Federal nos casos que especifica e dá outras providências", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2013-09-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5176-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5176-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75093/lei-5176-2013.html" }, { "id": "lei-5177-2013", "titulo": "Lei nº 5.177/2013", "tipo": "lei", "numero": "5177", "ano": 2013, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e mães com filho de até dois anos de idade, em estacionamentos no Distrito Federal, na forma que especifica.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2013-09-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5177-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5177-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75094/lei-5177-2013.html" }, { "id": "lei-5182-2013", "titulo": "Lei nº 5.182/2013", "tipo": "lei", "numero": "5182", "ano": 2013, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Reestrutura a tabela de vencimentos da carreira Atividades Penitenciárias e dá outras providências.", "dispositivos": 32, "data_publicacao": "2013-09-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5182-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5182-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75119/lei-5182-2013.html" }, { "id": "lei-5190-2013", "titulo": "Lei nº 5.190/2013", "tipo": "lei", "numero": "5190", "ano": 2013, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 119, "data_publicacao": "2013-09-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5190-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5190-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75140/lei-5190-2013.html" }, { "id": "lei-520-1993", "titulo": "Lei nº 520/1993", "tipo": "lei", "numero": "520", "ano": 1993, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Extingue o Departamento de Turismo do Distrito Federal - DETUR, cria a Secretaria de Turismo e dá outras providências.", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "1993-08-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-520-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-520-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48479/lei-520-1993.html" }, { "id": "lei-5207-2013", "titulo": "Lei nº 5.207/2013", "tipo": "lei", "numero": "5207", "ano": 2013, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Reestrutura a tabela de subsídios da carreira Atividades Complementares de Segurança Pública e dá outras providências", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2013-10-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5207-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5207-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75337/lei-5207-2013.html" }, { "id": "lei-5215-2013", "titulo": "Lei nº 5.215/2013", "tipo": "lei", "numero": "5215", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2013-11-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5215-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5215-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75422/lei-5215-2013.html" }, { "id": "lei-5218-2013", "titulo": "Lei nº 5.218/2013", "tipo": "lei", "numero": "5218", "ano": 2013, "situacao": "alterada", "temas": [ "educacao", "seguranca" ], "ementa": "Reestrutura a tabela de vencimentos da carreira Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária e dá outras providências.", "dispositivos": 55, "data_publicacao": "2013-11-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5218-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5218-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75456/lei-5218-2013.html" }, { "id": "lei-5232-2013", "titulo": "Lei nº 5.232/2013", "tipo": "lei", "numero": "5232", "ano": 2013, "situacao": "alterada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Disciplina a atividade econômica das cantinas comerciais escolares na rede pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 113, "data_publicacao": "2013-12-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5232-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5232-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75931/lei-5232-2013.html" }, { "id": "lei-5237-2013", "titulo": "Lei nº 5.237/2013", "tipo": "lei", "numero": "5237", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 65, "data_publicacao": "2013-12-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5237-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5237-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75947/lei-5237-2013.html" }, { "id": "lei-5242-2013", "titulo": "Lei nº 5.242/2013", "tipo": "lei", "numero": "5242", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que institui a Política Distrital do Idoso e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2013-12-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5242-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5242-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75952/lei-5242-2013.html" }, { "id": "lei-5247-2013", "titulo": "Lei nº 5.247/2013", "tipo": "lei", "numero": "5247", "ano": 2013, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a carreira Regulação de Serviços Públicos do Quadro de Pessoal da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA e dá outras providências.", "dispositivos": 32, "data_publicacao": "2013-12-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5247-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5247-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75963/lei-5247-2013.html" }, { "id": "lei-5250-2013", "titulo": "Lei nº 5.250/2013", "tipo": "lei", "numero": "5250", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Garante aos aposentados da carreira Magistério Público o mesmo índice de reajuste da Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2013-12-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5250-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5250-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75968/lei-5250-2013.html" }, { "id": "lei-5256-2013", "titulo": "Lei nº 5.256/2013", "tipo": "lei", "numero": "5256", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.355, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Serviços — ISS e dá outras providências.", "dispositivos": 28, "data_publicacao": "2013-12-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5256-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5256-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75976/lei-5256-2013.html" }, { "id": "lei-5257-2013", "titulo": "Lei nº 5.257/2013", "tipo": "lei", "numero": "5257", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Autoriza o Distrito Federal a doar imóvel à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal EMATER-DF.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2013-12-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5257-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5257-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75978/lei-5257-2013.html" }, { "id": "lei-526-1993", "titulo": "Lei nº 526/1993", "tipo": "lei", "numero": "526", "ano": 1993, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera dispositivo da Lei nº 280, de 19 de junho de 1992", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1993-09-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-526-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-526-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48485/lei-526-1993.html" }, { "id": "lei-5269-2013", "titulo": "Lei nº 5.269/2013", "tipo": "lei", "numero": "5269", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca", "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre as diretrizes para a promoção da alimentação saudável no Distrito Federal, em especial na Rede Pública de Ensino e de Saúde, nos Estabelecimentos do Sistema Penitenciário,nas Entidades de Assistência Social e nos Restaurantes Comunitários.", "dispositivos": 29, "data_publicacao": "2013-12-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5269-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5269-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76002/lei-5269-2013.html" }, { "id": "lei-5274-2013", "titulo": "Lei nº 5.274/2013", "tipo": "lei", "numero": "5274", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.276, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre oferta pública para liquidação antecipada dos contratos de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal – Fundefe e para a cessão dos respectivos créditos e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2013-12-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5274-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5274-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76007/lei-5274-2013.html" }, { "id": "lei-5283-2013", "titulo": "Lei nº 5.283/2013", "tipo": "lei", "numero": "5283", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a parada obrigatória do transporte individual de passageiros - táxi nas barreiras e nos postos policiais instalados nas rodovias do Distrito Federal, a partir das 20 horas", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2013-12-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5283-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5283-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76108/lei-5283-2013.html" }, { "id": "lei-5286-2013", "titulo": "Lei nº 5.286/2013", "tipo": "lei", "numero": "5286", "ano": 2013, "situacao": "alterada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 33, "data_publicacao": "2013-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5286-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5286-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76021/lei-5286-2013.html" }, { "id": "lei-5293-2014", "titulo": "Lei nº 5.293/2014", "tipo": "lei", "numero": "5293", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Autoriza a cessão de uso do Museu da República Honestino Guimarães à União", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2014-01-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5293-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5293-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76126/lei-5293-2014.html" }, { "id": "lei-5315-2014", "titulo": "Lei nº 5.315/2014", "tipo": "lei", "numero": "5315", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 4.652, de 18 de outubro de 2011, que cria, no âmbito do Distrito Federal, o Programa de Valorização Profissional junto aos apenados em regime semiaberto e aos egressos do Sistema Penitenciário, conforme especifica", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2014-02-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5315-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5315-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76251/lei-5315-2014.html" }, { "id": "lei-5321-2014", "titulo": "Lei nº 5.321/2014", "tipo": "lei", "numero": "5321", "ano": 2014, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Código de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 1058, "data_publicacao": "2014-03-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5321-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5321-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76331/lei-5321-2014.html" }, { "id": "lei-5323-2014", "titulo": "Lei nº 5.323/2014", "tipo": "lei", "numero": "5323", "ano": 2014, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 318, "data_publicacao": "2014-03-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5323-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5323-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76389/lei-5323-2014.html" }, { "id": "lei-5326-2014", "titulo": "Lei nº 5.326/2014", "tipo": "lei", "numero": "5326", "ano": 2014, "situacao": "alterada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Cria a Tabela de Funções Gratificadas Escolares e dá outras providências.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2014-04-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5326-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5326-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76568/lei-5326-2014.html" }, { "id": "lei-5339-2014", "titulo": "Lei nº 5.339/2014", "tipo": "lei", "numero": "5339", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "Autoriza o aumento de capital da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2014-05-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5339-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5339-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76806/lei-5339-2014.html" }, { "id": "lei-5340-2014", "titulo": "Lei nº 5.340/2014", "tipo": "lei", "numero": "5340", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.198, de 9 de outubro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à garantia oferecida pela união para operação de crédito externa a ser realizada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e dá outras providências", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2014-05-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5340-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5340-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76807/lei-5340-2014.html" }, { "id": "lei-5344-2014", "titulo": "Lei nº 5.344/2014", "tipo": "lei", "numero": "5344", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre o Rezoneamento Ambiental e o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu", "dispositivos": 168, "data_publicacao": "2014-05-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5344-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5344-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76873/lei-5344-2014.html" }, { "id": "lei-5351-2014", "titulo": "Lei nº 5.351/2014", "tipo": "lei", "numero": "5351", "ano": 2014, "situacao": "alterada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação da carreira Socioeducativa no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 88, "data_publicacao": "2014-06-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5351-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5351-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77021/lei-5351-2014.html" }, { "id": "lei-5354-2014", "titulo": "Lei nº 5.354/2014", "tipo": "lei", "numero": "5354", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Autoriza a aplicação da Bandeira 2 para as corridas de táxi no período de 10 de junho a 15 de julho de 2014", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2014-06-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5354-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5354-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77025/lei-5354-2014.html" }, { "id": "lei-5359-2014", "titulo": "Lei nº 5.359/2014", "tipo": "lei", "numero": "5359", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar os empreendimentos contemplados no Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA e dá outras providências", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2014-07-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5359-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5359-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77157/lei-5359-2014.html" }, { "id": "lei-5361-2014", "titulo": "Lei nº 5.361/2014", "tipo": "lei", "numero": "5361", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2014-07-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5361-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5361-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77226/lei-5361-2014.html" }, { "id": "lei-5375-2014", "titulo": "Lei nº 5.375/2014", "tipo": "lei", "numero": "5375", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2014-08-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5375-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5375-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77441/lei-5375-2014.html" }, { "id": "lei-5376-2014", "titulo": "Lei nº 5.376/2014", "tipo": "lei", "numero": "5376", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.066, de 8 de março de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para idosos, gestantes e portadores de deficiência nas praças de alimentação de shopping centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2014-08-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5376-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5376-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77451/lei-5376-2014.html" }, { "id": "lei-5403-2014", "titulo": "Lei nº 5.403/2014", "tipo": "lei", "numero": "5403", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2014-10-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5403-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5403-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78174/lei-5403-2014.html" }, { "id": "lei-5413-2014", "titulo": "Lei nº 5.413/2014", "tipo": "lei", "numero": "5413", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispensa parcialmente o pagamento de créditos tributários relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS devido nas prestações de serviço de televisão por assinatura, nas condições especificadas pelo Convênio ICMS 53/09, de 3 de julho de 2009", "dispositivos": 32, "data_publicacao": "2014-11-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5413-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5413-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78417/lei-5413-2014.html" }, { "id": "lei-5415-2014", "titulo": "Lei nº 5.415/2014", "tipo": "lei", "numero": "5415", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre cota de estágios nas empresas ou nos consórcios que recebam incentivo ou isenção fiscal do Governo do Distrito Federal", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2014-11-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5415-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5415-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78503/lei-5415-2014.html" }, { "id": "lei-5418-2014", "titulo": "Lei nº 5.418/2014", "tipo": "lei", "numero": "5418", "ano": 2014, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências.", "dispositivos": 328, "data_publicacao": "2014-11-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5418-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5418-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78558/lei-5418-2014.html" }, { "id": "lei-5419-2014", "titulo": "Lei nº 5.419/2014", "tipo": "lei", "numero": "5419", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de agendamento de cirurgias eletivas dentro do prazo de validade dos exames pré-operatórios no âmbito da Rede Pública de Saúde, na forma que especifica", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2014-11-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5419-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5419-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78559/lei-5419-2014.html" }, { "id": "lei-5420-2014", "titulo": "Lei nº 5.420/2014", "tipo": "lei", "numero": "5420", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre a Biblioteca Digital da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal", "dispositivos": 47, "data_publicacao": "2014-11-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5420-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5420-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78560/lei-5420-2014.html" }, { "id": "lei-5422-2014", "titulo": "Lei nº 5.422/2014", "tipo": "lei", "numero": "5422", "ano": 2014, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2014-11-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5422-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5422-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/bc4092a6b0bf4384b66222a70e4576cd/lei-5422-2014.html" }, { "id": "lei-5425-2014", "titulo": "Lei nº 5.425/2014", "tipo": "lei", "numero": "5425", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui programa de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2014-12-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5425-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5425-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78809/lei-5425-2014.html" }, { "id": "lei-5447-2015", "titulo": "Lei nº 5.447/2015", "tipo": "lei", "numero": "5447", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui o Programa Afroempreendedor e dá outras providências.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2015-01-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5447-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5447-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78930/lei-5447-2015.html" }, { "id": "lei-5452-2015", "titulo": "Lei nº 5.452/2015", "tipo": "lei", "numero": "5452", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei federal nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985; a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996; a Lei nº 3.168, de 11 de julho de 2003; a Lei nº 3.804, de 8 de fevereiro de 2006; e a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, e dá outras providências.", "dispositivos": 25, "data_publicacao": "2015-02-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5452-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5452-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/79106/lei-5452-2015.html" }, { "id": "lei-5454-2015", "titulo": "Lei nº 5.454/2015", "tipo": "lei", "numero": "5454", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.239, de 31 de outubro de 1996, que dispõe sobre a comemoração do Momento Cívico em escolas públicas do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2015-02-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5454-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5454-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/79143/lei-5454-2015.html" }, { "id": "lei-5456-2015", "titulo": "Lei nº 5.456/2015", "tipo": "lei", "numero": "5456", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Cria, na rede pública de ensino do Distrito Federal, o Projeto Esporte Paraolímpico na Escola", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2015-02-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5456-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5456-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/79147/lei-5456-2015.html" }, { "id": "lei-5457-2015", "titulo": "Lei nº 5.457/2015", "tipo": "lei", "numero": "5457", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 4.843, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2015-02-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5457-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5457-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/79148/lei-5457-2015.html" }, { "id": "lei-5458-2015", "titulo": "Lei nº 5.458/2015", "tipo": "lei", "numero": "5458", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Determina a instalação de suporte para a colocação de bicicletas nos ônibus do Distrito Federal", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2015-02-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5458-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5458-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/79149/lei-5458-2015.html" }, { "id": "lei-5463-2015", "titulo": "Lei nº 5.463/2015", "tipo": "lei", "numero": "5463", "ano": 2015, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal – REFIS-DF e dá outras providências", "dispositivos": 82, "data_publicacao": "2015-03-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5463-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5463-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/79154/lei-5463-2015.html" }, { "id": "lei-5487-2015", "titulo": "Lei nº 5.487/2015", "tipo": "lei", "numero": "5487", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Declara a Banda Sinfônica de Brasília como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2015-06-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5487-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5487-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/367ed9ab482243138d6b2e5a88ee8a8c/lei-5487-2015.html" }, { "id": "lei-5507-2015", "titulo": "Lei nº 5.507/2015", "tipo": "lei", "numero": "5507", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.422, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2015-07-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5507-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5507-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e58e7b8dc0ff427ea83b310febf7ef47/lei-5507-2015.html" }, { "id": "lei-5521-2015", "titulo": "Lei nº 5.521/2015", "tipo": "lei", "numero": "5521", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Estabelece regras para o combate à violência física ou moral promovida contra membros da comunidade escolar do Distrito Federal", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2015-08-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5521-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5521-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c3d8c38d2ef847f79552675e7dcd54c6/lei-5521-2015.html" }, { "id": "lei-5536-2015", "titulo": "Lei nº 5.536/2015", "tipo": "lei", "numero": "5536", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre o ingresso de pessoas não matriculadas na rede pública em instituições educacionais de formação complementar de natureza especial da rede pública de ensino do Distrito Federal", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2015-08-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5536-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5536-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1a4d0de33d6248e1bcf0e16f60b64ec2/lei-5536-2015.html" }, { "id": "lei-5542-2015", "titulo": "Lei nº 5.542/2015", "tipo": "lei", "numero": "5542", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal – REFIS-DF e dá outras providências", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2015-09-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5542-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5542-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/993eb027cf4f43eaa15fc91021d5e6b2/lei-5542-2015.html" }, { "id": "lei-5543-2015", "titulo": "Lei nº 5.543/2015", "tipo": "lei", "numero": "5543", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Estende as regras de parcelamento previstas no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal – REFIS-DF aos débitos contraídos junto às empresas públicas e às sociedades de economia mista do Distrito Federal", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2015-09-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5543-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5543-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75ae8349a4be429eb1f85fdc1859d907/lei-5543-2015.html" }, { "id": "lei-5545-2015", "titulo": "Lei nº 5.545/2015", "tipo": "lei", "numero": "5545", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências, para aumentar a alíquota do ICMS em operações e prestações internas de bebidas alcoólicas, fumo e derivados, cachimbos, cigarreiras, piteiras e isqueiros.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2015-10-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5545-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5545-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d08614d03b2c467baee2812032307327/lei-5545-2015.html" }, { "id": "lei-5546-2015", "titulo": "Lei nº 5.546/2015", "tipo": "lei", "numero": "5546", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2015-10-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5546-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5546-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/224e0e199abd44568e8b808f10e083cb/lei-5546-2015.html" }, { "id": "lei-5547-2015", "titulo": "Lei nº 5.547/2015", "tipo": "lei", "numero": "5547", "ano": 2015, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento", "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre as autorizações para localização e funcionamento de atividades econômicas e auxiliares e dá outras providências.", "dispositivos": 212, "data_publicacao": "2015-10-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5547-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5547-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/bab56a3f344a41898d8a5136641f268c/lei-5547-2015.html" }, { "id": "lei-5548-2015", "titulo": "Lei nº 5.548/2015", "tipo": "lei", "numero": "5548", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências, e a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, que dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos – ITBI e dá outras providências, e dá outras providências.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2015-10-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5548-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5548-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/879c27e293d0471cab03efe2c63a9af8/lei-5548-2015.html" }, { "id": "lei-5558-2015", "titulo": "Lei nº 5.558/2015", "tipo": "lei", "numero": "5558", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2015-11-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5558-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5558-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3ef3880a345d466494e62529027843c3/lei-5558-2015.html" }, { "id": "lei-5563-2015", "titulo": "Lei nº 5.563/2015", "tipo": "lei", "numero": "5563", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal – REFIS-DF e dá outras providências", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2015-11-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5563-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5563-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2164860c8d0449c1a8517b8e701946cf/lei-5563-2015.html" }, { "id": "lei-5569-2015", "titulo": "Lei nº 5.569/2015", "tipo": "lei", "numero": "5569", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.220, de 9 de outubro de 2008, que cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e dá outras providências, e a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2015-12-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5569-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5569-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b8f8b097da4e4979bd5ea1694e35fe56/lei-5569-2015.html" }, { "id": "lei-5580-2015", "titulo": "Lei nº 5.580/2015", "tipo": "lei", "numero": "5580", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Modifica a Lei nº 3.516, de 27 de dezembro de 2004, que assegura aos professores do sistema de ensino do Distrito Federal a concessão de desconto na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2015-12-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5580-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5580-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/650116a388814c6d87daa5a45836d771/lei-5580-2015.html" }, { "id": "lei-5584-2015", "titulo": "Lei nº 5.584/2015", "tipo": "lei", "numero": "5584", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Autoriza empresas públicas e sociedades de economia mista do Distrito Federal a alienarem participações nas sociedades empresárias que especifica e dá outras providências", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2015-12-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5584-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5584-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0463d3e43b4549db9060222e4d689c43/lei-5584-2015.html" }, { "id": "lei-5587-2015", "titulo": "Lei nº 5.587/2015", "tipo": "lei", "numero": "5587", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção e doenças incapacitantes e degenerativas e dá outras providências", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2015-12-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5587-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5587-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/73ee40cfc687469c83839ef00729b0ad/lei-5587-2015.html" }, { "id": "lei-5590-2015", "titulo": "Lei nº 5.590/2015", "tipo": "lei", "numero": "5590", "ano": 2015, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a proibição de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2015-12-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5590-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5590-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9e0ab6f114fc4296a81a6fe5218f71ba/lei-5590-2015.html" }, { "id": "lei-5591-2015", "titulo": "Lei nº 5.591/2015", "tipo": "lei", "numero": "5591", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude", "meio-ambiente" ], "ementa": "Estabelece regras sobre descarte de medicamentos como medida de proteção ao meio ambiente e à saúde pública e dá outras providências", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2015-12-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5591-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5591-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/fd61cdbc7bc24341b25c2bd7f8af511f/lei-5591-2015.html" }, { "id": "lei-5603-2015", "titulo": "Lei nº 5.603/2015", "tipo": "lei", "numero": "5603", "ano": 2015, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera dispositivos da Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e dá outras providências.", "dispositivos": 26, "data_publicacao": "2015-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5603-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5603-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/184682729fac408581fbfac5a6838544/lei-5603-2015.html" }, { "id": "lei-5604-2016", "titulo": "Lei nº 5.604/2016", "tipo": "lei", "numero": "5604", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Estabelece regras para garantir vagas aos alunos já matriculados nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2016-01-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5604-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5604-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9b0041edf42446138098aea38ac0bc8e/lei-5604-2016.html" }, { "id": "lei-5605-2016", "titulo": "Lei nº 5.605/2016", "tipo": "lei", "numero": "5605", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a utilização de agregados provenientes de resíduos reciclados nas obras de pavimentação ou com sistemas construtivos em concreto ou argamassa executadas ou contratadas pelo Poder Público no Distrito Federal", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2016-01-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5605-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5605-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3505a4b81c5c4d7fb4bbf2afe0affda3/lei-5605-2016.html" }, { "id": "lei-5610-2016", "titulo": "Lei nº 5.610/2016", "tipo": "lei", "numero": "5610", "ano": 2016, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências.", "dispositivos": 55, "data_publicacao": "2016-02-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5610-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5610-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0ff7a122ae454ffb9e01db0589e029e6/lei-5610-2016.html" }, { "id": "lei-5612-2016", "titulo": "Lei nº 5.612/2016", "tipo": "lei", "numero": "5612", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe acerca do direito ao atendimento especial, de caráter multidisciplinar, das famílias de crianças com deficiência ou que padeçam de doença crônica.", "dispositivos": 21, "data_publicacao": "2016-02-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5612-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5612-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/33d327a3b15e4c7c8e85e8f619302ea7/lei-5612-2016.html" }, { "id": "lei-5613-2016", "titulo": "Lei nº 5.613/2016", "tipo": "lei", "numero": "5613", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade", "direitos-sociais" ], "ementa": "Acrescenta dispositivos à Lei nº 258, de 5 de maio de 1992, que determina a inclusão em edifícios e logradouros de uso público de medidas para assegurar o acesso, naquelas áreas, de pessoas portadoras de deficiências físicas e dá outras providências; à Lei nº 2.477, de 18 de novembro de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas para o idoso nos estacionamentos públicos e privados no Distrito Federal; e à Lei nº 5.177, de 19 de setembro de 2013, que dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e mães com filho de até dois anos de idade, em estacionamentos no Distrito Federal, na forma que especifica, para estabelecer sanções no caso de descumprimento das referidas leis.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2016-02-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5613-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5613-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b211c989e0dc4dc9b28eeb4ede46637c/lei-5613-2016.html" }, { "id": "lei-5615-2016", "titulo": "Lei nº 5.615/2016", "tipo": "lei", "numero": "5615", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Declara o Rock Brasiliense como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2016-02-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5615-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5615-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/748aca48ee914f60935a585e0a0ea223/lei-5615-2016.html" }, { "id": "lei-5616-2016", "titulo": "Lei nº 5.616/2016", "tipo": "lei", "numero": "5616", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Declara o Centro Cultural Itapuã, na Região Administrativa do Gama - RA II, patrimônio cultural material do Distrito Federal", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2016-02-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5616-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5616-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/987d9e97324d4495a9763e60ad755d40/lei-5616-2016.html" }, { "id": "lei-5623-2016", "titulo": "Lei nº 5.623/2016", "tipo": "lei", "numero": "5623", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera a Lei nº 3.639, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre a implantação de ciclovias nas rodovias do Distrito Federal", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2016-03-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5623-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5623-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4c0aa9e6a75549eb9a269c110d012279/lei-5623-2016.html" }, { "id": "lei-5629-2016", "titulo": "Lei nº 5.629/2016", "tipo": "lei", "numero": "5629", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a destinação das unidades residenciais localizadas no pavimento térreo, preferencialmente, aos portadores de necessidades especiais permanentes e aos idosos nos programas habitacionais do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2016-03-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5629-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5629-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/999dd0aead3544b9bb5e1fadb13553f2/lei-5629-2016.html" }, { "id": "lei-5631-2016", "titulo": "Lei nº 5.631/2016", "tipo": "lei", "numero": "5631", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2016-03-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5631-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5631-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ba710cfb59544442ab8fb3f0997e53b2/lei-5631-2016.html" }, { "id": "lei-5632-2016", "titulo": "Lei nº 5.632/2016", "tipo": "lei", "numero": "5632", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre polo atrativo de trânsito previsto no art. 93 da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.", "dispositivos": 72, "data_publicacao": "2016-03-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5632-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5632-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/da5fe585a37c4ddcb04fe897be96cc3e/lei-5632-2016.html" }, { "id": "lei-5649-2016", "titulo": "Lei nº 5.649/2016", "tipo": "lei", "numero": "5649", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Cria o Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Distrito Federal - Boleiros e dá outras providências", "dispositivos": 29, "data_publicacao": "2016-03-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5649-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5649-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71d4609a48df4ab989e1651ce2a3c1ef/lei-5649-2016.html" }, { "id": "lei-5656-2016", "titulo": "Lei nº 5.656/2016", "tipo": "lei", "numero": "5656", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui o Selo Empresa Amiga da Terceira Idade", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2016-05-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5656-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5656-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/359d5fa14a584c3fa659a0c3cfa68b02/lei-5656-2016.html" }, { "id": "lei-5661-2016", "titulo": "Lei nº 5.661/2016", "tipo": "lei", "numero": "5661", "ano": 2016, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.590, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a proibição de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2016-06-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5661-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5661-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c66d35facb8a43e3952e156f284adf71/lei-5661-2016.html" }, { "id": "lei-5666-2016", "titulo": "Lei nº 5.666/2016", "tipo": "lei", "numero": "5666", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras destinadas a alunos canhotos nos estabelecimentos públicos e particulares de ensino situados no Distrito Federal", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2016-07-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5666-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5666-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c9885459b8a2450ca0c66a5546bc9109/lei-5666-2016.html" }, { "id": "lei-5668-2016", "titulo": "Lei nº 5.668/2016", "tipo": "lei", "numero": "5668", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 54, "data_publicacao": "2016-07-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5668-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5668-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5344d8d398764bc786fc2ebd38a9f904/lei-5668-2016.html" }, { "id": "lei-5678-2016", "titulo": "Lei nº 5.678/2016", "tipo": "lei", "numero": "5678", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade", "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres e pessoas com deficiência nos trens da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ/DF e dá outras providências", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2016-07-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5678-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5678-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/39a5003803f54ea18bd7ef2ccce6a247/lei-5678-2016.html" }, { "id": "lei-5685-2016", "titulo": "Lei nº 5.685/2016", "tipo": "lei", "numero": "5685", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a transparência de leitos de UTI no Distrito Federal", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2016-08-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5685-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5685-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b3797fb9cf394dd9a3c9c56f4cb547eb/lei-5685-2016.html" }, { "id": "lei-5687-2016", "titulo": "Lei nº 5.687/2016", "tipo": "lei", "numero": "5687", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera os arts. 1º, caput, e 4º da Lei nº 4.770, de 22 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços pelo Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2016-08-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5687-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5687-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/af1553e69a4c4122a26c8b4c5b31e197/lei-5687-2016.html" }, { "id": "lei-5691-2016", "titulo": "Lei nº 5.691/2016", "tipo": "lei", "numero": "5691", "ano": 2016, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 140, "data_publicacao": "2016-08-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5691-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5691-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/505697248c404143ae288de24a79d1e3/lei-5691-2016.html" }, { "id": "lei-5692-2016", "titulo": "Lei nº 5.692/2016", "tipo": "lei", "numero": "5692", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui o Selo Empresa Amiga da Escola no Distrito Federal.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2016-08-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5692-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5692-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/63c0a2aae449412ea5a4db9108a3770d/lei-5692-2016.html" }, { "id": "lei-5700-2016", "titulo": "Lei nº 5.700/2016", "tipo": "lei", "numero": "5700", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui o Selo Empresa Sustentável no âmbito do Distrito Federal", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2016-08-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5700-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5700-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/797b1edc4dee48bcb089ca613a3ccb8e/lei-5700-2016.html" }, { "id": "lei-5704-2016", "titulo": "Lei nº 5.704/2016", "tipo": "lei", "numero": "5704", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Assegura, no âmbito do Distrito Federal, as diretrizes para o Sistema de Diagnóstico da Situação da Pessoa Idosa e o Índice de Qualidade de Vida da Pessoa Idosa e dá outras providências", "dispositivos": 67, "data_publicacao": "2016-08-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5704-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5704-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f7b0ab5b20ca4f8684c26f9c5f4f0d11/lei-5704-2016.html" }, { "id": "lei-5713-2016", "titulo": "Lei nº 5.713/2016", "tipo": "lei", "numero": "5713", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2016-09-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5713-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5713-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/87413007e87747c0beb6ab5fff22b033/lei-5713-2016.html" }, { "id": "lei-5719-2016", "titulo": "Lei nº 5.719/2016", "tipo": "lei", "numero": "5719", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF e dá outras providências", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2016-09-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5719-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5719-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7b4351ac7d4c4a5b9444da3914a64af3/lei-5719-2016.html" }, { "id": "lei-5744-2016", "titulo": "Lei nº 5.744/2016", "tipo": "lei", "numero": "5744", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre o direito constitucional à saúde bucal no Sistema Único de Saúde do Distrito Federal onde haja internação de pacientes", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2016-12-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5744-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5744-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f07d6583b1da4aeeac35aed1bb51f3da/lei-5744-2016.html" }, { "id": "lei-5762-2016", "titulo": "Lei nº 5.762/2016", "tipo": "lei", "numero": "5762", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Obriga os prestadores da modalidade rodoviária do serviço de transporte público coletivo do Distrito Federal a implantar sistema eletrônico que informe, em tempo real, dados relativos ao serviço.", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2016-12-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5762-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5762-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3d9be4dd48944771b3a6fa7fda3dbe03/lei-5762-2016.html" }, { "id": "lei-5773-2016", "titulo": "Lei nº 5.773/2016", "tipo": "lei", "numero": "5773", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika e da febre Chikungunya", "dispositivos": 42, "data_publicacao": "2016-12-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5773-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5773-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/990a3fa617a4470aa3cc085c058c51df/lei-5773-2016.html" }, { "id": "lei-5777-2016", "titulo": "Lei nº 5.777/2016", "tipo": "lei", "numero": "5777", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF e dá outras providências", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2016-12-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5777-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5777-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e0402adada8844da947ebe157abb11ca/lei-5777-2016.html" }, { "id": "lei-5783-2016", "titulo": "Lei nº 5.783/2016", "tipo": "lei", "numero": "5783", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera a Lei nº 3.669, de 13 de setembro de 2005, que cria a Carreira de Atividades Penitenciárias e respectivos cargos no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2016-12-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5783-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5783-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/352fb9877e7f4709ba6c34ddfadda654/lei-5783-2016.html" }, { "id": "lei-5784-2016", "titulo": "Lei nº 5.784/2016", "tipo": "lei", "numero": "5784", "ano": 2016, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Reduz em 10% o montante dos benefícios e dos incentivos fiscais do ICMS que especifica, nos termos do Convênio ICMS 42, de 3 de maio de 2016, e dá outras providências.", "dispositivos": 22, "data_publicacao": "2016-12-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5784-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5784-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/411d61220d734b4c900bbc12e206891c/lei-5784-2016.html" }, { "id": "lei-5788-2016", "titulo": "Lei nº 5.788/2016", "tipo": "lei", "numero": "5788", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes, às pessoas acompanhadas de criança no colo, aos idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, às pessoas com deficiência e às pessoas com obesidade grave ou mórbida.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2016-12-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5788-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5788-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/bd3049db901c40b38611112cd04fd8c7/lei-5788-2016.html" }, { "id": "lei-5789-2016", "titulo": "Lei nº 5.789/2016", "tipo": "lei", "numero": "5789", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.017, de 18 de janeiro de 2013, e dá outras providências", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2016-12-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5789-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5789-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53c62e8997b74210a7c254e7cc5ab9f1/lei-5789-2016.html" }, { "id": "lei-5800-2017", "titulo": "Lei nº 5.800/2017", "tipo": "lei", "numero": "5800", "ano": 2017, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos processados no Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 161, "data_publicacao": "2017-01-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5800-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5800-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/306a74dd2d2644ccb0988e2ace55364b/lei-5800-2017.html" }, { "id": "lei-5806-2017", "titulo": "Lei nº 5.806/2017", "tipo": "lei", "numero": "5806", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2017-01-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5806-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5806-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9367f712d1d743fc88e093417033a8a1/lei-5806-2017.html" }, { "id": "lei-5821-2017", "titulo": "Lei nº 5.821/2017", "tipo": "lei", "numero": "5821", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre o cadastramento obrigatório de responsáveis autorizados a retirar alunos das escolas da rede de ensino do Distrito Federal.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2017-04-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5821-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5821-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/365be002cb8c4f8d8c90240cfe4f13da/lei-5821-2017.html" }, { "id": "lei-5834-2017", "titulo": "Lei nº 5.834/2017", "tipo": "lei", "numero": "5834", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a divulgação de informação a respeito de medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2017-04-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5834-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5834-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a0fa8c8476eb4c399f65b72d6c401574/lei-5834-2017.html" }, { "id": "lei-5844-2017", "titulo": "Lei nº 5.844/2017", "tipo": "lei", "numero": "5844", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o art. 15 da Lei nº 2.095, de 29 de setembro de 1998, que estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2017-04-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5844-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5844-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ef21b483432c48b9a69b7229abc0f276/lei-5844-2017.html" }, { "id": "lei-5850-2017", "titulo": "Lei nº 5.850/2017", "tipo": "lei", "numero": "5850", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida normas de proteção e dá outras providências, para dispor sobre o recadastramento para o passe livre.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2017-04-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5850-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5850-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/eeae33a5027c4c89b05b65b974d354f9/lei-5850-2017.html" }, { "id": "lei-5856-2017", "titulo": "Lei nº 5.856/2017", "tipo": "lei", "numero": "5856", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.902, de 21 de agosto de 2012, que dispõe sobre a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Disque 100, em estabelecimentos públicos no âmbito do Distrito Federal.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2017-04-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5856-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5856-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/84ba4fdd28bd4d259707284428268ca2/lei-5856-2017.html" }, { "id": "lei-5858-2017", "titulo": "Lei nº 5.858/2017", "tipo": "lei", "numero": "5858", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei federal nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui no Distrito Federal o Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências; a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, que dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos - ITBI e dá outras providências; e a Lei nº 5.784, de 21 de dezembro de 2016, que reduz em 10% o montante dos benefícios e dos incentivos fiscais do ICMS que especifica, nos termos do Convênio ICMS 42, de 3 de maio de 2016, e dá outras providências.", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2017-05-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5858-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5858-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d50244e5d1dc44048cdd17fa7377d973/lei-5858-2017.html" }, { "id": "lei-5862-2017", "titulo": "Lei nº 5.862/2017", "tipo": "lei", "numero": "5862", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre campanha de esclarecimento a respeito da gravidez em mulheres paraplégicas e tetraplégicas.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2017-05-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5862-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5862-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/fa39781cbd5f473db36f965d62940f35/lei-5862-2017.html" }, { "id": "lei-5869-2017", "titulo": "Lei nº 5.869/2017", "tipo": "lei", "numero": "5869", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica para pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de apoiar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e dá outras providências.", "dispositivos": 22, "data_publicacao": "2017-05-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5869-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5869-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68916478c45444b7a576709a904ac844/lei-5869-2017.html" }, { "id": "lei-5870-2017", "titulo": "Lei nº 5.870/2017", "tipo": "lei", "numero": "5870", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a Carreira Socioeducativa, criada pela Lei nº 5.351, de 4 de junho de 2014, alterando a nomenclatura do cargo de Atendente de Reintegração Socioeducativo para Agente Socioeducativo.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2017-05-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5870-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5870-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9bb9aadb0e4045a8bc1962e995c2e585/lei-5870-2017.html" }, { "id": "lei-5879-2017", "titulo": "Lei nº 5.879/2017", "tipo": "lei", "numero": "5879", "ano": 2017, "situacao": "revogada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Proíbe toda forma de publicidade e propaganda no interior das escolas públicas e privadas de educação básica do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2017-06-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5879-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5879-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/56320f7a02c94d88a72ce80dce8a5466/lei-5879-2017.html" }, { "id": "lei-5880-2017", "titulo": "Lei nº 5.880/2017", "tipo": "lei", "numero": "5880", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Inclui dispositivo na Lei nº 5.323 de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2017-06-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5880-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5880-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/270b119f6ee64226836a1bf3c9bc3647/lei-5880-2017.html" }, { "id": "lei-5881-2017", "titulo": "Lei nº 5.881/2017", "tipo": "lei", "numero": "5881", "ano": 2017, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Proíbe a presença de representante da indústria farmacêutica em unidades públicas de saúde \n\ndo Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2017-06-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5881-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5881-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7f88a18bc4c04c578065a0e7cc9f9853/lei-5881-2017.html" }, { "id": "lei-589-1993", "titulo": "Lei nº 589/1993", "tipo": "lei", "numero": "589", "ano": 1993, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a criar os Centros de Convivência e Assistência ao Idoso – CECAI, no âmbito do Distrito Federal.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "1993-11-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-589-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-589-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48548/lei-589-1993.html" }, { "id": "lei-5892-2017", "titulo": "Lei nº 5.892/2017", "tipo": "lei", "numero": "5892", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.076, de 28 de dezembro de 2007, que cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - FUNCBM e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2017-06-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5892-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5892-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/94c4968d970f4f55bac137d87884601e/lei-5892-2017.html" }, { "id": "lei-5914-2017", "titulo": "Lei nº 5.914/2017", "tipo": "lei", "numero": "5914", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Estabelece prioridade de matrícula, nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2017-07-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5914-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5914-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8d9666eb16104717b50190b63f0382b5/lei-5914-2017.html" }, { "id": "lei-5919-2017", "titulo": "Lei nº 5.919/2017", "tipo": "lei", "numero": "5919", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.723, de 15 de outubro de 1997, que dispõe sobre a reserva de assentos para pessoas obesas em espaços culturais, salas de projeção e veículos de transporte coletivo no Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2017-07-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5919-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5919-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1e34e024b3e140c98a02208c95493a26/lei-5919-2017.html" }, { "id": "lei-5920-2017", "titulo": "Lei nº 5.920/2017", "tipo": "lei", "numero": "5920", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Institui reserva mínima de 20% do total de vagas do contingente de pessoal contratado por empresas que prestem serviços de bombeiro particular (brigadista ou bombeiro civil) ao Governo do Distrito Federal para serem preenchidas por mulheres.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2017-07-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5920-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5920-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b74ab7d016244d0abce6bbcedd77f343/lei-5920-2017.html" }, { "id": "lei-5928-2017", "titulo": "Lei nº 5.928/2017", "tipo": "lei", "numero": "5928", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências, para nela incluir, entre as alternativas de atendimento, as repúblicas para idosos.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2017-07-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5928-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5928-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/79e663dd09e14370aab283f64589ab6e/lei-5928-2017.html" }, { "id": "lei-5934-2017", "titulo": "Lei nº 5.934/2017", "tipo": "lei", "numero": "5934", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados e instituições congêneres notificarem ocorrência de uso de bebidas alcoólicas ou entorpecentes por crianças e adolescentes.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2017-07-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5934-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5934-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/46f599a802a64057bd83eb52ff4ed23f/lei-5934-2017.html" }, { "id": "lei-5937-2017", "titulo": "Lei nº 5.937/2017", "tipo": "lei", "numero": "5937", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre o incentivo à instituição de bancos comunitários de sementes e mudas e dá outras providências.", "dispositivos": 36, "data_publicacao": "2017-07-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5937-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5937-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d8231a7a9edf479ca8eb2cb557e2c632/lei-5937-2017.html" }, { "id": "lei-5939-2017", "titulo": "Lei nº 5.939/2017", "tipo": "lei", "numero": "5939", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera a Lei nº 41 de 13 de setembro de 1989, que dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2017-07-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5939-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5939-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d1d8714e0a6d460f8dcf3c81d3d5a6e1/lei-5939-2017.html" }, { "id": "lei-5948-2017", "titulo": "Lei nº 5.948/2017", "tipo": "lei", "numero": "5948", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2017-07-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5948-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5948-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/00a8135732e744cc95f9371027f93cf5/lei-5948-2017.html" }, { "id": "lei-5957-2017", "titulo": "Lei nº 5.957/2017", "tipo": "lei", "numero": "5957", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Institui o Programa Distrital de Bibliotecas Comunitárias e dá outras providências.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2017-08-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5957-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5957-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ff7029bb549f4c09adc4d3adc2f7b73d/lei-5957-2017.html" }, { "id": "lei-5958-2017", "titulo": "Lei nº 5.958/2017", "tipo": "lei", "numero": "5958", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a notificação compulsória em caso de fissura labiopalatal pelas entidades públicas e privadas do sistema de saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2017-08-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5958-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5958-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5c4e1f2f0058409688dc6ca598699b87/lei-5958-2017.html" }, { "id": "lei-5967-2017", "titulo": "Lei nº 5.967/2017", "tipo": "lei", "numero": "5967", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ambulância com Unidade de Suporte Avançado - UTI móvel nos hospitais da rede pública de saúde do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2017-08-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5967-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5967-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/37eae8beacf34632b20811763baeb381/lei-5967-2017.html" }, { "id": "lei-5969-2017", "titulo": "Lei nº 5.969/2017", "tipo": "lei", "numero": "5969", "ano": 2017, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Institui o Código Penitenciário do Distrito Federal.", "dispositivos": 381, "data_publicacao": "2017-08-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5969-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5969-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/167305020d434795bcaf1f5cbc3541c2/lei-5969-2017.html" }, { "id": "lei-5971-2017", "titulo": "Lei nº 5.971/2017", "tipo": "lei", "numero": "5971", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui diretrizes para o Plano de Medicina Natural e Práticas Complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal - SUS/DF.", "dispositivos": 34, "data_publicacao": "2017-08-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5971-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5971-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c41dc20b0bd243a3887bbac05d7441b6/lei-5971-2017.html" }, { "id": "lei-5973-2017", "titulo": "Lei nº 5.973/2017", "tipo": "lei", "numero": "5973", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de guia de turismo nos transportes que realizam atividades turísticas no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 20, "data_publicacao": "2017-08-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5973-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5973-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/306c25aaa77c4426975761271583a446/lei-5973-2017.html" }, { "id": "lei-5978-2017", "titulo": "Lei nº 5.978/2017", "tipo": "lei", "numero": "5978", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre a instituição do Plano de Desenvolvimento de Turismo Sustentável Rota do Cavalo e dá outras providências.", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2017-08-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5978-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5978-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0625e272b6204f0387d65aab15eff005/lei-5978-2017.html" }, { "id": "lei-5981-2017", "titulo": "Lei nº 5.981/2017", "tipo": "lei", "numero": "5981", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Assegura a pedagogos, orientadores educacionais e auxiliares de educação do sistema público e privado de ensino do Distrito Federal a concessão de desconto de 50% na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos realizados no Distrito Federal.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2017-08-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5981-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5981-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f5a9949d893f477a97cb20368b32ad95/lei-5981-2017.html" }, { "id": "lei-5984-2017", "titulo": "Lei nº 5.984/2017", "tipo": "lei", "numero": "5984", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos do transporte coletivo e no transporte metroviário do Distrito Federal.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2017-08-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5984-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5984-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/837fb893009a4abb853c6af4171c190a/lei-5984-2017.html" }, { "id": "lei-5986-2017", "titulo": "Lei nº 5.986/2017", "tipo": "lei", "numero": "5986", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre os serviços prestados pelos restaurantes comunitários do Distrito Federal a idosos e deficientes físicos impossibilitados de se locomover por motivo de saúde e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2017-08-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5986-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5986-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6e7df6d9df6b4fc5a652fe343761a1a2/lei-5986-2017.html" }, { "id": "lei-5987-2017", "titulo": "Lei nº 5.987/2017", "tipo": "lei", "numero": "5987", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a implantação de sinalização em locais de interesse ecológico e turístico que constituam unidade de conservação ou de fluxo turístico.", "dispositivos": 22, "data_publicacao": "2017-08-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5987-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5987-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/01f9387488c6418f95a057989de29b0f/lei-5987-2017.html" }, { "id": "lei-5991-2017", "titulo": "Lei nº 5.991/2017", "tipo": "lei", "numero": "5991", "ano": 2017, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais", "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre alimentação diferenciada a crianças e adolescentes portadores de intolerância a lactose na merenda escolar em instituições da rede pública de ensino.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2017-08-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5991-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5991-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e19f4c2313824536a9c20482668f9f0c/lei-5991-2017.html" }, { "id": "lei-5999-2017", "titulo": "Lei nº 5.999/2017", "tipo": "lei", "numero": "5999", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui o Programa Incubadora de Empresas e Cooperativas e dá outras providências.", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2017-08-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5999-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-5999-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2d5702c191754b0da78e8a992ca906ba/lei-5999-2017.html" }, { "id": "lei-6005-2017", "titulo": "Lei nº 6.005/2017", "tipo": "lei", "numero": "6005", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.770, de 22 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços pelo Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2017-09-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6005-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6005-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a7e81033975d47db924c9591648a856e/lei-6005-2017.html" }, { "id": "lei-6006-2017", "titulo": "Lei nº 6.006/2017", "tipo": "lei", "numero": "6006", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2017-09-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6006-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6006-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/490a7ef6fd9744b481118a6c644a5a93/lei-6006-2017.html" }, { "id": "lei-6013-2017", "titulo": "Lei nº 6.013/2017", "tipo": "lei", "numero": "6013", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Declara o Santuário São Francisco de Assis patrimônio cultural do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2017-11-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6013-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6013-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6cf85ddf75574926a8a9ffa1235656f1/lei-6013-2017.html" }, { "id": "lei-6022-2017", "titulo": "Lei nº 6.022/2017", "tipo": "lei", "numero": "6022", "ano": 2017, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Assegura a criação do Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2017-12-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6022-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6022-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e8a394b5db474f09b4effb6818bba87b/lei-6022-2017.html" }, { "id": "lei-6029-2017", "titulo": "Lei nº 6.029/2017", "tipo": "lei", "numero": "6029", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Acrescenta o art. 66-B à Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, com o objetivo de garantir ao professor com deficiência da carreira Magistério Público do Distrito Federal prioridade no procedimento de escolha de turmas.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2017-12-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6029-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6029-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4a7c52bd7f514724acfa71b0867e9246/lei-6029-2017.html" }, { "id": "lei-6035-2017", "titulo": "Lei nº 6.035/2017", "tipo": "lei", "numero": "6035", "ano": 2017, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, que institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II e dá outras providências, complementada pela Lei nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003, que complementa dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal - PRÓ- DF II, aprovado pela Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências, e dá outras providências.", "dispositivos": 32, "data_publicacao": "2017-12-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6035-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6035-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2bdc63be736042a18c403bb76b42b4d6/lei-6035-2017.html" }, { "id": "lei-6036-2017", "titulo": "Lei nº 6.036/2017", "tipo": "lei", "numero": "6036", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Institui o Programa Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 22, "data_publicacao": "2017-12-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6036-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6036-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9b7e4e8fe63d4db9a6c8f2089d6c8906/lei-6036-2017.html" }, { "id": "lei-6038-2017", "titulo": "Lei nº 6.038/2017", "tipo": "lei", "numero": "6038", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera a redação do art. 40, V, da Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2017-12-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6038-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6038-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c8c52387ce914c8a97ca527c8d36b8ef/lei-6038-2017.html" }, { "id": "lei-6043-2017", "titulo": "Lei nº 6.043/2017", "tipo": "lei", "numero": "6043", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui a Política de Incentivo à Geração de Energia Limpa em prédios residenciais ou não no Distrito Federal.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2017-12-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6043-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6043-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6ba0480cfdce40da962b33931e721564/lei-6043-2017.html" }, { "id": "lei-6044-2017", "titulo": "Lei nº 6.044/2017", "tipo": "lei", "numero": "6044", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.902, de 21 de agosto de 2012, que dispõe sobre a divulgação do Disque Direitos Humanos, o Disque 100.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2017-12-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6044-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6044-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d08379366c91491b9398921ea4c7ec6d/lei-6044-2017.html" }, { "id": "lei-6045-2017", "titulo": "Lei nº 6.045/2017", "tipo": "lei", "numero": "6045", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui o Selo Empresa Estimuladora do Primeiro Emprego no Distrito Federal.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2017-12-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6045-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6045-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/bd3d0009abe644ea877f99afef7a5346/lei-6045-2017.html" }, { "id": "lei-6055-2017", "titulo": "Lei nº 6.055/2017", "tipo": "lei", "numero": "6055", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Declara o Cine Drive-in de Brasília patrimônio cultural do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2017-12-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6055-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6055-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0259b115a4f44b26a00fccb205fa9adb/lei-6055-2017.html" }, { "id": "lei-6065-2018", "titulo": "Lei nº 6.065/2018", "tipo": "lei", "numero": "6065", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui a Política de Incentivo ao Reaproveitamento da Água da Chuva no Distrito Federal.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2018-01-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6065-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6065-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/12ef6da96b8f415c99423091b86c1939/lei-6065-2018.html" }, { "id": "lei-6067-2018", "titulo": "Lei nº 6.067/2018", "tipo": "lei", "numero": "6067", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2018-01-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6067-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6067-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/558f871c9aa1418894bfa3ffd829c5dd/lei-6067-2018.html" }, { "id": "lei-6081-2018", "titulo": "Lei nº 6.081/2018", "tipo": "lei", "numero": "6081", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Declara a Biblioteca Pública Machado de Assis de Taguatinga como patrimônio cultural do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2018-01-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6081-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6081-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ac32ba98638f463f8220cb6ed9170c05/lei-6081-2018.html" }, { "id": "lei-6084-2018", "titulo": "Lei nº 6.084/2018", "tipo": "lei", "numero": "6084", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, acrescentando dispositivos que disciplinam o provimento de recursos de acessibilidade visual e auditiva nas salas e nos complexos de exibição cinematográfica comercial no Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2018-02-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6084-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6084-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/038d8252089c483d8bf353953bf9bc2e/lei-6084-2018.html" }, { "id": "lei-6086-2018", "titulo": "Lei nº 6.086/2018", "tipo": "lei", "numero": "6086", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais e os demais serviços públicos de saúde, inclusive o Serviço de Atendimento Móvel de Emergência - Samu, os hospitais privados e as instituições congêneres, notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólicas ou entorpecentes por crianças e adolescentes.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2018-02-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6086-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6086-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ab0776f2a14f43258ff7b6f992f6166f/lei-6086-2018.html" }, { "id": "lei-6087-2018", "titulo": "Lei nº 6.087/2018", "tipo": "lei", "numero": "6087", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera os arts. 16 e 26 da Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2018-02-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6087-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6087-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1c4cc38a51924f16aad464d6cb96d0b5/lei-6087-2018.html" }, { "id": "lei-6095-2018", "titulo": "Lei nº 6.095/2018", "tipo": "lei", "numero": "6095", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a instituição e a disponibilização de serviços on-line, por meio de plataforma própria, de serviços e produtos de responsabilidade do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran-DF.", "dispositivos": 20, "data_publicacao": "2018-02-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6095-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6095-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/20aba2c78cff4a6a9d29986cc6965e45/lei-6095-2018.html" }, { "id": "lei-6100-2018", "titulo": "Lei nº 6.100/2018", "tipo": "lei", "numero": "6100", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Cria o programa Amigos da Biblioteca Pública no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2018-02-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6100-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6100-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/84d3a99c717442018cf7b544263ca3c1/lei-6100-2018.html" }, { "id": "lei-6103-2018", "titulo": "Lei nº 6.103/2018", "tipo": "lei", "numero": "6103", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.128, de 4 de julho de 2013, que dispõe sobre a divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB nos estabelecimentos públicos e particulares de ensino do Distrito Federal, estabelecendo que sejam divulgados os resultados obtidos e as metas projetadas desse índice.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2018-02-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6103-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6103-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/639eed7ddc4942a1acfd5b04c857a5dd/lei-6103-2018.html" }, { "id": "lei-6107-2018", "titulo": "Lei nº 6.107/2018", "tipo": "lei", "numero": "6107", "ano": 2018, "situacao": "revogada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, e a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2018-02-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6107-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6107-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71293dd117d64f5f8c6b2be7fdcee9cb/lei-6107-2018.html" }, { "id": "lei-6112-2018", "titulo": "Lei nº 6.112/2018", "tipo": "lei", "numero": "6112", "ano": 2018, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Distrito Federal, em todas esferas de Poder, e dá outras providências.", "dispositivos": 69, "data_publicacao": "2018-02-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6112-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6112-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/lei-6112-2018.html" }, { "id": "lei-6121-2018", "titulo": "Lei nº 6.121/2018", "tipo": "lei", "numero": "6121", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Inclui a capoterapia nas práticas integrativas em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2018-03-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6121-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6121-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4be94c331e2c4c65bdf380fc05e12a5d/lei-6121-2018.html" }, { "id": "lei-6126-2018", "titulo": "Lei nº 6.126/2018", "tipo": "lei", "numero": "6126", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação do Calendário Vacinal da Mulher e da sua disponibilização e divulgação em todas as Unidades de Pronto Atendimento - UPAs e hospitais da rede pública de saúde do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2018-03-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6126-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6126-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c2a49b7e2c15452f8a7944a69a02ee5c/lei-6126-2018.html" }, { "id": "lei-6133-2018", "titulo": "Lei nº 6.133/2018", "tipo": "lei", "numero": "6133", "ano": 2018, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece a Estratégia Saúde Família como modelo da atenção primária do Distrito Federal e promove medidas para seu fortalecimento.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2018-04-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6133-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6133-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a9fbb858bd494419b79c811af964892a/lei-6133-2018.html" }, { "id": "lei-6137-2018", "titulo": "Lei nº 6.137/2018", "tipo": "lei", "numero": "6137", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Cria a remuneração por Trabalho em Período Definido - TPD e prevê outras medidas para garantir a assistência à saúde no Distrito Federal.", "dispositivos": 22, "data_publicacao": "2018-04-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6137-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6137-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/894641dcd4ae45c091e2544689e1d120/lei-6137-2018.html" }, { "id": "lei-6138-2018", "titulo": "Lei nº 6.138/2018", "tipo": "lei", "numero": "6138", "ano": 2018, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente", "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE.", "dispositivos": 769, "data_publicacao": "2018-04-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6138-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6138-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/94156cc83d524f1ba6d0c0555ec9cd9d/lei-6138-2018.html" }, { "id": "lei-6140-2018", "titulo": "Lei nº 6.140/2018", "tipo": "lei", "numero": "6140", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo do Distrito Federal, com fins a estimular a geração de riquezas, e dá outras providências.", "dispositivos": 162, "data_publicacao": "2018-05-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6140-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6140-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9949d81d0a6e44e190494f3f999610de/lei-6140-2018.html" }, { "id": "lei-6141-2018", "titulo": "Lei nº 6.141/2018", "tipo": "lei", "numero": "6141", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.011, de 12 de setembro de 2007, que dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2018-05-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6141-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6141-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8593099061a04f6b8e3c27ce55987905/lei-6141-2018.html" }, { "id": "lei-6144-2018", "titulo": "Lei nº 6.144/2018", "tipo": "lei", "numero": "6144", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a implantação de medidas de informação a mulheres grávidas e paridas sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando, principalmente, à proteção delas no cuidado da atenção obstétrica no Distrito Federal.", "dispositivos": 35, "data_publicacao": "2018-06-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6144-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6144-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/700564f2b3214c69a7c7c7897caab258/lei-6144-2018.html" }, { "id": "lei-6145-2018", "titulo": "Lei nº 6.145/2018", "tipo": "lei", "numero": "6145", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera o art. 162 da Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2018-06-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6145-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6145-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/38980b37a2214c7b846396877cc9fa5b/lei-6145-2018.html" }, { "id": "lei-6149-2018", "titulo": "Lei nº 6.149/2018", "tipo": "lei", "numero": "6149", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Obriga à afixação de painéis com informações sobre atendimento nas unidades do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2018-06-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6149-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6149-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c522c2bae9134f1da56b11d46fcfdea7/lei-6149-2018.html" }, { "id": "lei-6150-2018", "titulo": "Lei nº 6.150/2018", "tipo": "lei", "numero": "6150", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Torna obrigatória a instalação de sistema de monitoramento em instituições destinadas ao atendimento de pessoas idosas e dá outras providências.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2018-06-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6150-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6150-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ba478c3852e1433192255f70acfd410a/lei-6150-2018.html" }, { "id": "lei-6155-2018", "titulo": "Lei nº 6.155/2018", "tipo": "lei", "numero": "6155", "ano": 2018, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento", "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre a Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal - LIEDF e dá outras providências.", "dispositivos": 90, "data_publicacao": "2018-06-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6155-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6155-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2a38bc88d30b47b9bce68944dc822918/lei-6155-2018.html" }, { "id": "lei-6156-2018", "titulo": "Lei nº 6.156/2018", "tipo": "lei", "numero": "6156", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Cria diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva - DSP, Botão do Pânico, para mulheres em situação de risco de violência doméstica e familiar, em todo o Distrito Federal.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2018-06-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6156-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6156-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6204c8209c754325a5c8b14cf592ef52/lei-6156-2018.html" }, { "id": "lei-6159-2018", "titulo": "Lei nº 6.159/2018", "tipo": "lei", "numero": "6159", "ano": 2018, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre os serviços e os procedimentos farmacêuticos permitidos a farmácias e drogarias no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 21, "data_publicacao": "2018-06-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6159-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6159-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/24405e312730405db1ed6160278aa84c/lei-6159-2018.html" }, { "id": "lei-6163-2018", "titulo": "Lei nº 6.163/2018", "tipo": "lei", "numero": "6163", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014, que cria a Tabela de Funções Gratificadas Escolares e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2018-06-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6163-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6163-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8bbe27901c8345b68a862724a323c30a/lei-6163-2018.html" }, { "id": "lei-6169-2018", "titulo": "Lei nº 6.169/2018", "tipo": "lei", "numero": "6169", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Declara a capoeira patrimônio cultural imaterial do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2018-07-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6169-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6169-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/98089eef9f32495c8e48160ed72d851d/lei-6169-2018.html" }, { "id": "lei-6176-2018", "titulo": "Lei nº 6.176/2018", "tipo": "lei", "numero": "6176", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 6.112, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Distrito Federal, em todas esferas de Poder, e dá outras providências.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2018-07-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6176-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6176-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48acf4821a2042029f7ec9a55df969b2/lei-6176-2018.html" }, { "id": "lei-6186-2018", "titulo": "Lei nº 6.186/2018", "tipo": "lei", "numero": "6186", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Declara o Santuário Arquidiocesano Menino Jesus patrimônio cultural do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2018-07-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6186-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6186-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/451b52903d804b5598523aa9ac8b600a/lei-6186-2018.html" }, { "id": "lei-6190-2018", "titulo": "Lei nº 6.190/2018", "tipo": "lei", "numero": "6190", "ano": 2018, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal.", "dispositivos": 104, "data_publicacao": "2018-07-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6190-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6190-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d081e19d80084a51abc83ce354f0e8f0/lei-6190-2018.html" }, { "id": "lei-6192-2018", "titulo": "Lei nº 6.192/2018", "tipo": "lei", "numero": "6192", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal, para incluir como prioridade as mulheres vítimas de violência doméstica que atendam aos requisitos que especifica.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2018-07-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6192-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6192-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9b8f0f3ad9dd49d4903a859e072568a8/lei-6192-2018.html" }, { "id": "lei-6193-2018", "titulo": "Lei nº 6.193/2018", "tipo": "lei", "numero": "6193", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes, às lactantes, às pessoas acompanhadas de criança no colo, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às pessoas com deficiência, às pessoas com obesidade grave ou mórbida, às pessoas que se submetem à hemodiálise e às pessoas portadoras de neoplasia maligna.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2018-07-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6193-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6193-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7fd30c00a0d9407d8225e95a895c6c7b/lei-6193-2018.html" }, { "id": "lei-6197-2018", "titulo": "Lei nº 6.197/2018", "tipo": "lei", "numero": "6197", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2018-07-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6197-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6197-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/46fb93449c7b4d749e2ae7a39d821a3d/lei-6197-2018.html" }, { "id": "lei-6198-2018", "titulo": "Lei nº 6.198/2018", "tipo": "lei", "numero": "6198", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, com o objetivo de garantir à mulher com comprometimento da função física a realização de exames em equipamentos adaptados.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2018-07-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6198-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6198-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/345b70f3bf404a488fd51a43570a74e7/lei-6198-2018.html" }, { "id": "lei-6201-2018", "titulo": "Lei nº 6.201/2018", "tipo": "lei", "numero": "6201", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Assegura a crianças e adolescentes vítimas de violência e a conselheiros tutelares e comissários de proteção da Vara da Infância e Juventude, no exercício de suas funções, prioridade de atendimento em todas as unidades integrantes da Polícia Civil do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2018-08-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6201-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6201-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/02d3690c6b2c466b8fe3f61c06650e58/lei-6201-2018.html" }, { "id": "lei-6202-2018", "titulo": "Lei nº 6.202/2018", "tipo": "lei", "numero": "6202", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera a Lei nº 2.095, de 29 de setembro de 1998, que estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2018-08-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6202-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6202-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8e7eb3ff58be4fb0a1ae2527b20a470a/lei-6202-2018.html" }, { "id": "lei-6203-2018", "titulo": "Lei nº 6.203/2018", "tipo": "lei", "numero": "6203", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Declara a Festa do Morango de Brasília patrimônio cultural imaterial do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2018-08-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6203-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6203-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f6cfbec6a25d426da27940ac228f63ba/lei-6203-2018.html" }, { "id": "lei-6212-2018", "titulo": "Lei nº 6.212/2018", "tipo": "lei", "numero": "6212", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a proibição da contratação pelo Distrito Federal de artistas cujas músicas, danças ou coreografias atentem contra a dignidade das mulheres e dá outras providências.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2018-08-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6212-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6212-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9c5d0f56853043e186443f7a744fb91e/lei-6212-2018.html" }, { "id": "lei-6215-2018", "titulo": "Lei nº 6.215/2018", "tipo": "lei", "numero": "6215", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.317, de 2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, para ampliar para 10% a garantia de dormitórios acessíveis a pessoas com deficiência em hotéis, pousadas e similares.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2018-08-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6215-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6215-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c38f99b1d62a4cedab03dd9740c515ce/lei-6215-2018.html" }, { "id": "lei-6225-2018", "titulo": "Lei nº 6.225/2018", "tipo": "lei", "numero": "6225", "ano": 2018, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e a reinstituição dos benefícios que especifica, homologa o Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências.", "dispositivos": 29, "data_publicacao": "2018-11-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6225-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6225-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a744aad6615b49c79697917e29de46e2/lei-6225-2018.html" }, { "id": "lei-6229-2018", "titulo": "Lei nº 6.229/2018", "tipo": "lei", "numero": "6229", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências, e a Lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências, para estabelecer idade máxima de 8 anos para os veículos que menciona.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2018-11-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6229-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6229-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4d400edc417d4851ad40aec2c7578d0f/lei-6229-2018.html" }, { "id": "lei-6230-2018", "titulo": "Lei nº 6.230/2018", "tipo": "lei", "numero": "6230", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.351, de 4 de junho de 2014, que dispõe sobre a criação da carreira Socioeducativa no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2018-11-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6230-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6230-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/bfbb8ecc68b54e5aa39eadc98fc851a4/lei-6230-2018.html" }, { "id": "lei-6237-2018", "titulo": "Lei nº 6.237/2018", "tipo": "lei", "numero": "6237", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Declara a Marcha para Jesus de Brazlândia patrimônio cultural imaterial do Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2018-12-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6237-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6237-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5ff0cf44ed8249eeb9aa73742fdd0ed5/lei-6237-2018.html" }, { "id": "lei-6242-2018", "titulo": "Lei nº 6.242/2018", "tipo": "lei", "numero": "6242", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria o Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal - FUSPDF e dá outras providências.", "dispositivos": 55, "data_publicacao": "2018-12-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6242-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6242-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f89cff65775f4b31aa3b844d0ff50faf/lei-6242-2018.html" }, { "id": "lei-6253-2019", "titulo": "Lei nº 6.253/2019", "tipo": "lei", "numero": "6253", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2019-01-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6253-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6253-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/688573e74faa43d39735233c887e166f/lei-6253-2019.html" }, { "id": "lei-6262-2019", "titulo": "Lei nº 6.262/2019", "tipo": "lei", "numero": "6262", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento", "direitos-sociais" ], "ementa": "Cria o selo Empresa Amiga da Mulher no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 20, "data_publicacao": "2019-01-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6262-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6262-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71b7d0e390584b50abb9d031dad98fcc/lei-6262-2019.html" }, { "id": "lei-6263-2019", "titulo": "Lei nº 6.263/2019", "tipo": "lei", "numero": "6263", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Institui diretrizes para o fomento do desenvolvimento local de talentos esportivos e da prática do desporto, paradesporto e lazer nos centros olímpicos e paraolímpicos do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 21, "data_publicacao": "2019-01-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6263-2019/", "markdown": 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Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGESDF e dá outras providências.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2019-01-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6270-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6270-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/309ebad7cfa346c3991cde576e6a57cf/lei-6270-2019.html" }, { "id": "lei-6274-2019", "titulo": "Lei nº 6.274/2019", "tipo": "lei", "numero": "6274", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui diretrizes para a Política Distrital de Incentivo à Geração e ao Aproveitamento de Energia Solar, Eólica e de Biomassa e à Cogeração.", "dispositivos": 45, "data_publicacao": "2019-02-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6274-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6274-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/94ea3900f6534f5eb2388977c782dda9/lei-6274-2019.html" }, { "id": "lei-6282-2019", "titulo": "Lei nº 6.282/2019", "tipo": "lei", "numero": "6282", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade", "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a destinação de carro exclusivo para transporte de mulheres usuárias do BRT-SUL do Distrito Federal em horários de pico.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2019-04-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6282-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6282-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d62882754d7944df91922fac2a33d1b8/lei-6282-2019.html" }, { "id": "lei-6283-2019", "titulo": "Lei nº 6.283/2019", "tipo": "lei", "numero": "6283", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em estabelecimentos no Distrito Federal, de avisos com o número do Disque Denúncia de Violência contra a Mulher - Disque 180.", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2019-04-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6283-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6283-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9c47ee17823f47b1bd11b3db23a2138a/lei-6283-2019.html" }, { "id": "lei-6284-2019", "titulo": "Lei nº 6.284/2019", "tipo": "lei", "numero": "6284", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.127, de 2 de maio de 2008, que garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas no Distrito Federal.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2019-04-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6284-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6284-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7f6790a7fbd1455eb89af4829989f83d/lei-6284-2019.html" }, { "id": "lei-6290-2019", "titulo": "Lei nº 6.290/2019", "tipo": "lei", "numero": "6290", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre as diretrizes para a Política de Proteção aos Direitos da Mulher no Distrito Federal.", "dispositivos": 21, "data_publicacao": "2019-04-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6290-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6290-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d0acdc4f5c8142eda9b8c670a6a37fa3/lei-6290-2019.html" }, { "id": "lei-6292-2019", "titulo": "Lei nº 6.292/2019", "tipo": "lei", "numero": "6292", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui a Política Distrital para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher - Observa Mulher-DF.", "dispositivos": 32, "data_publicacao": "2019-04-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6292-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6292-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1d8e5c737dc548e18bf7e25ede2e21f7/lei-6292-2019.html" }, { "id": "lei-6293-2019", "titulo": "Lei nº 6.293/2019", "tipo": "lei", "numero": "6293", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude", "direitos-sociais" ], "ementa": "Estabelece prioridade para realização do exame toxicológico quando se trate de violência contra mulher, na rede pública de saúde do Distrito Federal, em que tenha sido drogada ou dopada por seu agressor com substâncias psicotrópicas ou sintéticas sem consentimento", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2019-04-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6293-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6293-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6e5444db4e47474f802acfb8ae373abe/lei-6293-2019.html" }, { "id": "lei-6294-2019", "titulo": "Lei nº 6.294/2019", "tipo": "lei", "numero": "6294", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a garantia de assistência psicológica sigilosa com vistas à redução do assédio contra mulheres no ambiente profissional no âmbito da administração pública do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2019-04-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6294-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6294-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d8a2c0b735b84e00871ac50bd5e95bdd/lei-6294-2019.html" }, { "id": "lei-6296-1975", "titulo": "Lei nº 6.296/1975", "tipo": "lei", "numero": "6296", "ano": 1975, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Transforma o Departamento de Trânsito do Distrito Federal em autarquia, e dá outras providências", "dispositivos": 37, "data_publicacao": "1975-12-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6296-1975/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6296-1975.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/11dd63f872a04d4c863224a027cf3246/lei-6296-1975.html" }, { "id": "lei-6298-2019", "titulo": "Lei nº 6.298/2019", "tipo": "lei", "numero": "6298", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui o Selo Empresa Boa Pagadora no Distrito Federal.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2019-05-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6298-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6298-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6908736f72934ce2a578059e797568e8/lei-6298-2019.html" }, { "id": "lei-6300-2019", "titulo": "Lei nº 6.300/2019", "tipo": "lei", "numero": "6300", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Assegura a disponibilização de profissional apto a se comunicar na Língua Brasileira de Sinais - Libras nas unidades e nos órgãos da rede pública de saúde do Distrito Federal que prestam atendimento à população.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2019-05-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6300-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6300-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/303d416b511a4caf80239f464d24bd23/lei-6300-2019.html" }, { "id": "lei-6301-2019", "titulo": "Lei nº 6.301/2019", "tipo": "lei", "numero": "6301", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a prioridade na entrega de medicamentos nas farmácias públicas do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2019-05-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6301-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6301-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b644ff35d9c24af28c6a8d9b6a6be4c7/lei-6301-2019.html" }, { "id": "lei-6306-2019", "titulo": "Lei nº 6.306/2019", "tipo": "lei", "numero": "6306", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Institui o Selo Escola de Excelência no Distrito Federal.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2019-05-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6306-2019/", "markdown": 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"meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a priorização do uso de agregados reciclados oriundos de resíduos sólidos da construção civil em obras e serviços de pavimentação de rodovias, estradas vicinais e demais vias públicas no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2019-06-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6312-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6312-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/597d847dac03409a963ca34722c769e0/lei-6312-2019.html" }, { "id": "lei-6315-2019", "titulo": "Lei nº 6.315/2019", "tipo": "lei", "numero": "6315", "ano": 2019, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - Jucis-DF e dá outras providências.", "dispositivos": 116, "data_publicacao": "2019-06-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6315-2019/", "markdown": 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de 3 de maio de 2013, que reestrutura a carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2019-07-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6327-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6327-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/fb44f91c28ee4597a5c9b9c2c401976e/lei-6327-2019.html" }, { "id": "lei-6329-2019", "titulo": "Lei nº 6.329/2019", "tipo": "lei", "numero": "6329", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2019-07-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6329-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6329-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ba992a4af93140088ad7bf2ce023cf52/lei-6329-2019.html" }, { "id": "lei-633-1993", "titulo": "Lei nº 633/1993", "tipo": "lei", "numero": "633", "ano": 1993, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Cria unidades orgânicas no Hospital de Base do Distrito Federal, nos Hospitais Regionais da Asa Sul, Asa Norte, Gama, Taguatinga, São Vicente de Paulo, Ceilândia, Brazlândia, Sobradinho, Planaltina, Guará e no Instituto de Saúde Mental e dá outras providências", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "1993-12-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-633-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-633-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48592/lei-633-1993.html" }, { "id": "lei-6331-2019", "titulo": "Lei nº 6.331/2019", "tipo": "lei", "numero": "6331", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2019-07-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6331-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6331-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5f5cd791999c4fc292f594b16d5c792d/lei-6331-2019.html" }, { "id": "lei-6333-2019", "titulo": "Lei nº 6.333/2019", "tipo": "lei", "numero": "6333", "ano": 2019, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Institui o serviço voluntário no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2019-07-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6333-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6333-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c0620745ecd7417482c69c6c2127acbc/lei-6333-2019.html" }, { "id": "lei-6334-2019", "titulo": "Lei nº 6.334/2019", "tipo": "lei", "numero": "6334", "ano": 2019, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a extinção da Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTrans, criada pela Lei nº 241, de 28 de fevereiro de 1992, e dá outras providências.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2019-07-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6334-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6334-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9bcbd1e8ba114d6aaad6c8755a9c4eeb/lei-6334-2019.html" }, { "id": "lei-6337-2019", "titulo": "Lei nº 6.337/2019", "tipo": "lei", "numero": "6337", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a transparência no cumprimento dos requisitos legais e contratuais de incentivos concedidos nos Programas de Apoio ao Empreendedorismo Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II e de Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável - IDEAS Industrial.", "dispositivos": 20, "data_publicacao": "2019-08-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6337-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6337-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/824f865c8c36498aa02c97d40aca4987/lei-6337-2019.html" }, { "id": "lei-6339-2019", "titulo": "Lei nº 6.339/2019", "tipo": "lei", "numero": "6339", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2019-08-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6339-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6339-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a6db25e4b2984d69bdc46980afc13f0c/lei-6339-2019.html" }, { "id": "lei-6340-2019", "titulo": "Lei nº 6.340/2019", "tipo": "lei", "numero": "6340", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Institui, no Distrito Federal, o uso da Bengala Verde, como instrumento auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e identificação de pessoas com deficiência visual - baixa visão - e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2019-08-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6340-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6340-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/dba390b4b4e84845b1139992894595f8/lei-6340-2019.html" }, { "id": "lei-6345-2019", "titulo": "Lei nº 6.345/2019", "tipo": "lei", "numero": "6345", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.321, de 6 de março de 2014, que institui o Código de Saúde do Distrito Federal, para dispor sobre a apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula nas redes pública e privada de ensino do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2019-08-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6345-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6345-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d92a7b3ddf8d4189b6908aebc89bc17f/lei-6345-2019.html" }, { "id": "lei-6347-2019", "titulo": "Lei nº 6.347/2019", "tipo": "lei", "numero": "6347", "ano": 2019, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.590, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a proibição de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2019-08-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6347-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6347-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/efe8255d937f43c6bd82cf0660fefb23/lei-6347-2019.html" }, { "id": "lei-6353-2019", "titulo": "Lei nº 6.353/2019", "tipo": "lei", "numero": "6353", "ano": 2019, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Autoriza o transporte de animais domésticos no serviço de transporte coletivo de passageiros do Distrito Federal.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2019-08-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6353-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6353-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3f05e4e3ee8d4197935af2199b90774d/lei-6353-2019.html" }, { "id": "lei-6355-2019", "titulo": "Lei nº 6.355/2019", "tipo": "lei", "numero": "6355", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Curso de Manobras Heimlich no pré-natal das gestantes da rede hospitalar pública e privada no Distrito Federal.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2019-08-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6355-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6355-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8e84a044366f4cb58ffa5095edeec1d8/lei-6355-2019.html" }, { "id": "lei-6357-2019", "titulo": "Lei nº 6.357/2019", "tipo": "lei", "numero": "6357", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui a Semana Distrital de Promoção ao Empreendedorismo.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2019-08-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6357-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6357-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a1272370d7d1414098912986f23f75cb/lei-6357-2019.html" }, { "id": "lei-6363-2019", "titulo": "Lei nº 6.363/2019", "tipo": "lei", "numero": "6363", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências, para estabelecer idade máxima de 8 anos para os veículos dos prestadores de serviço de táxi comum e dar outras providências.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2019-08-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6363-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6363-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/bdfb37769995413b9b6c5a1c19764d36/lei-6363-2019.html" }, { "id": "lei-6364-2019", "titulo": "Lei nº 6.364/2019", "tipo": "lei", "numero": "6364", "ano": 2019, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 72, "data_publicacao": "2019-08-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6364-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6364-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51f8163c431f4871a0a274086adcddad/lei-6364-2019.html" }, { "id": "lei-6370-2019", "titulo": "Lei nº 6.370/2019", "tipo": "lei", "numero": "6370", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a política distrital de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 27, "data_publicacao": "2019-09-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6370-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6370-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ba6e92c8925642ba832bfe71e7dc1cc5/lei-6370-2019.html" }, { "id": "lei-6372-2019", "titulo": "Lei nº 6.372/2019", "tipo": "lei", "numero": "6372", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação da Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2019-09-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6372-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6372-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/44732831201445089fc0d02a7ae94f3b/lei-6372-2019.html" }, { "id": "lei-6373-2019", "titulo": "Lei nº 6.373/2019", "tipo": "lei", "numero": "6373", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a carreira Atividades Penitenciárias e dá outras providências.", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2019-09-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6373-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6373-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/175e4b3146744b8695040af28ed7fea1/lei-6373-2019.html" }, { "id": "lei-6387-2019", "titulo": "Lei nº 6.387/2019", "tipo": "lei", "numero": "6387", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a divulgação da relação das compras de produtos hospitalares e medicamentos pelo Distrito Federal.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2019-09-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6387-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6387-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f9c3abcab9dc47179fdb3c1694da70d5/lei-6387-2019.html" }, { "id": "lei-6394-2019", "titulo": "Lei nº 6.394/2019", "tipo": "lei", "numero": "6394", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Acrescenta os arts. 64-A e 64-B à Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2019-10-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6394-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6394-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1adc86b9f6a444e8b8f6675bfb33c389/lei-6394-2019.html" }, { "id": "lei-6399-2019", "titulo": "Lei nº 6.399/2019", "tipo": "lei", "numero": "6399", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.317, de 2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, para incluir a obrigação de cursos de informática, lan houses, cyber cafés e congêneres a garantirem acesso às pessoas com deficiência visual.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2019-10-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6399-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6399-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/360abfa65d1e4ba6ae44a8d8e7d7c5e0/lei-6399-2019.html" }, { "id": "lei-640-1994", "titulo": "Lei nº 640/1994", "tipo": "lei", "numero": "640", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Assegura o fornecimento de material e medicamentos para diabéticos e dá outras providências", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "1994-01-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-640-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-640-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48599/lei-640-1994.html" }, { "id": "lei-6401-2019", "titulo": "Lei nº 6.401/2019", "tipo": "lei", "numero": "6401", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre tratamento simplificado e diferenciado quanto a inspeção, fiscalização e auditoria sanitárias de estabelecimentos de pequeno porte processadores de produtos de origem animal e vegetal no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 175, "data_publicacao": "2019-10-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6401-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6401-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/33dd69c2a08d421cb0e529f4148f5abc/lei-6401-2019.html" }, { "id": "lei-6405-2019", "titulo": "Lei nº 6.405/2019", "tipo": "lei", "numero": "6405", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece diretrizes para a instituição do Programa de Atenção à Saúde Mental e Prevenção ao Abuso de Drogas para estudantes do ensino superior no Distrito Federal.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2019-10-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6405-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6405-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/18f92ad76bf249418389e6cf14abf1d1/lei-6405-2019.html" }, { "id": "lei-6420-2019", "titulo": "Lei nº 6.420/2019", "tipo": "lei", "numero": "6420", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, para obrigar hipermercados, supermercados, centros comerciais e estabelecimentos congêneres a oferecer carrinhos de compras adaptados ao uso por cadeirantes, crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2019-12-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6420-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6420-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a01d2174a35f4283b81b403f56f4a8db/lei-6420-2019.html" }, { "id": "lei-6430-2019", "titulo": "Lei nº 6.430/2019", "tipo": "lei", "numero": "6430", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria o Conselho Distrital de Segurança Pública - Condisp e dá outras providências.", "dispositivos": 79, "data_publicacao": "2019-12-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6430-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6430-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8cc5b32eaa1740199d8dd2cbfe9a9d81/lei-6430-2019.html" }, { "id": "lei-6431-2019", "titulo": "Lei nº 6.431/2019", "tipo": "lei", "numero": "6431", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Revoga dispositivos da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2019-12-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6431-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6431-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8a784dce863b4c89baa6420d0180e505/lei-6431-2019.html" }, { "id": "lei-6434-2019", "titulo": "Lei nº 6.434/2019", "tipo": "lei", "numero": "6434", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.011, de 12 de setembro de 2007, que dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2019-12-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6434-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6434-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/cb8a1fce75854dfdafc03d0438fb0d06/lei-6434-2019.html" }, { "id": "lei-6435-2019", "titulo": "Lei nº 6.435/2019", "tipo": "lei", "numero": "6435", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Institui o Cadastro Técnico Distrital de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama, cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA-DF e dá outras providências.", "dispositivos": 41, "data_publicacao": "2019-12-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6435-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6435-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2470f592a820410cb2676265d2417a79/lei-6435-2019.html" }, { "id": "lei-6454-2019", "titulo": "Lei nº 6.454/2019", "tipo": "lei", "numero": "6454", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "Institui o Plano Distrital de Saneamento Básico - PDSB e dá outras providências.", "dispositivos": 25, "data_publicacao": "2019-12-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6454-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6454-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/512c29497c66422caad31f036d36da1c/lei-6454-2019.html" }, { "id": "lei-6455-2019", "titulo": "Lei nº 6.455/2019", "tipo": "lei", "numero": "6455", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre as atividades de preceptoria nas carreiras Médica, Cirurgião Dentista, Enfermeiro e Assistência Pública à Saúde e dá outras providências.", "dispositivos": 48, "data_publicacao": "2019-12-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6455-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6455-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/db14acc789bd403aba27f98ee2a695db/lei-6455-2019.html" }, { "id": "lei-6456-2019", "titulo": "Lei nº 6.456/2019", "tipo": "lei", "numero": "6456", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Institui a Política Distrital de Segurança Pública e Defesa Social no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 84, "data_publicacao": "2019-12-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6456-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6456-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b80a8a4d8aa44de381fc5ab6ea24e95b/lei-6456-2019.html" }, { "id": "lei-6458-2019", "titulo": "Lei nº 6.458/2019", "tipo": "lei", "numero": "6458", "ano": 2019, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Institui a Política Distrital de Incentivo à Mobilidade Ativa - PIMA, com o objetivo de incentivar a mobilidade a pé e o uso de bicicletas, patinetes e veículos similares não poluentes no Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 82, "data_publicacao": "2019-12-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6458-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6458-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5ba7974ee8a24d9aafd3ce491dd78716/lei-6458-2019.html" }, { "id": "lei-6459-2019", "titulo": "Lei nº 6.459/2019", "tipo": "lei", "numero": "6459", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a gratuidade nos serviços de transporte público quando da realização de campanhas de vacinação no Distrito Federal.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2019-12-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6459-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6459-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ec4334db4c5f4c3d884848f3c5b26c05/lei-6459-2019.html" }, { "id": "lei-6468-2019", "titulo": "Lei nº 6.468/2019", "tipo": "lei", "numero": "6468", "ano": 2019, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II, cria o Programa Desenvolve-DF, regulariza situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores e dá outras providências.", "dispositivos": 274, "data_publicacao": "2019-12-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6468-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6468-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/efa05e46d637472f9de213b8e8f7dc69/lei-6468-2019.html" }, { "id": "lei-6469-2019", "titulo": "Lei nº 6.469/2019", "tipo": "lei", "numero": "6469", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera a Lei nº 2.536, de 22 de março de 2000, que determina o uso do alfabeto braile nas placas informativas em edificações públicas e privadas, nos pontos de ônibus e estações do metrô, para obrigar que a confecção e afixação das placas sigam a norma técnica em vigor da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e para atualizar a definição das multas em caso de descumprimento da norma.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2019-12-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6469-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6469-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/592e1a5740e1451695b60593e4bb7ac5/lei-6469-2019.html" }, { "id": "lei-6472-2019", "titulo": "Lei nº 6.472/2019", "tipo": "lei", "numero": "6472", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade", "direitos-sociais" ], "ementa": "Regulamenta, no Distrito Federal, o disposto no art. 3º da Lei federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2019-12-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6472-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6472-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d89ed89037ad400a9637fb6ac6f32d9b/lei-6472-2019.html" }, { "id": "lei-6477-2020", "titulo": "Lei nº 6.477/2020", "tipo": "lei", "numero": "6477", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.435, de 21 de maio de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de tubo de descarga vertical nos veículos de transporte coletivo do Distrito Federal equipados com motor diesel e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2020-01-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6477-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6477-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/88a879ee305f43e0bd5d676e71c51e36/lei-6477-2020.html" }, { "id": "lei-6480-2020", "titulo": "Lei nº 6.480/2020", "tipo": "lei", "numero": "6480", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de efetuar a compra de ingressos na Internet.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2020-01-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6480-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6480-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/896b5fdfa1584c8c97ebdb02bc3522fd/lei-6480-2020.html" }, { "id": "lei-6484-2020", "titulo": "Lei nº 6.484/2020", "tipo": "lei", "numero": "6484", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências.", "dispositivos": 29, "data_publicacao": "2020-01-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6484-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6484-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b7f237ba8eca46f08253c463d7fb6270/lei-6484-2020.html" }, { "id": "lei-6487-2020", "titulo": "Lei nº 6.487/2020", "tipo": "lei", "numero": "6487", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui o Programa de Apoio Psicológico e de Orientação para Pais Biológicos ou Adotivos de Crianças Especiais e, na ausência destes, para o familiar responsável e adota outras providências.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2020-01-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6487-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6487-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1868a7a35a1c4686a6d79d4c97d2347e/lei-6487-2020.html" }, { "id": "lei-649-1994", "titulo": "Lei nº 649/1994", "tipo": "lei", "numero": "649", "ano": 1994, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades públicas e privadas, seus departamentos ou órgãos e das pessoas físicas que administrem e/ou explorem estacionamentos, em adotar sistemas que preservem a segurança do patrimônio representado pelos veículos sob sua guarda e dá outras providências", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "1994-01-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-649-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-649-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48608/lei-649-1994.html" }, { "id": "lei-6491-2020", "titulo": "Lei nº 6.491/2020", "tipo": "lei", "numero": "6491", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui o Programa Certifique-se! de incentivo à obtenção de certificação profissional no uso de tecnologias de software e serviços de tecnologia da informação no Distrito Federal.", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2020-02-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6491-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6491-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8f3766fca4df42e1ac54d4e3cf1b0846/lei-6491-2020.html" }, { "id": "lei-6497-2020", "titulo": "Lei nº 6.497/2020", "tipo": "lei", "numero": "6497", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Estabelece diretrizes para criação do Programa Centro de Parto Normal nas 7 regiões de saúde do Distrito Federal (Norte, Central, Leste, Centro-Sul, Sul, Sudoeste e Oeste) para o atendimento à mulher e ao recém-nascido no momento do parto e do nascimento e dá outras providências.", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2020-02-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6497-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6497-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6dec10d30bfc42dbbf06da197781e3cf/lei-6497-2020.html" }, { "id": "lei-65-1989", "titulo": "Lei nº 65/1989", "tipo": "lei", "numero": "65", "ano": 1989, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Taguatinga (Região Administrativa III)", "dispositivos": 20, "data_publicacao": "1989-12-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-65-1989/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-65-1989.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/18376/lei-65-1989.html" }, { "id": "lei-6507-2020", "titulo": "Lei nº 6.507/2020", "tipo": "lei", "numero": "6507", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui instrumentos e procedimentos para formalização de parcerias entre o Distrito Federal e as entidades privadas de inovação tecnológica.", "dispositivos": 35, "data_publicacao": "2020-02-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6507-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6507-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5047bac6264e487c966243ee51e97425/lei-6507-2020.html" }, { "id": "lei-6508-2020", "titulo": "Lei nº 6.508/2020", "tipo": "lei", "numero": "6508", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a proibição de operar no sistema de transporte coletivo para ônibus em desacordo com a NBR 15570:2011, editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2020-02-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6508-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6508-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b1b8fb704eba416fa5f630fa921f3be9/lei-6508-2020.html" }, { "id": "lei-6509-2020", "titulo": "Lei nº 6.509/2020", "tipo": "lei", "numero": "6509", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Institui a Semana de Cuidado com a Escola e dá outras providências.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2020-02-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6509-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6509-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48581381c15c44b994adc2ae0b2c6ac7/lei-6509-2020.html" }, { "id": "lei-6512-2020", "titulo": "Lei nº 6.512/2020", "tipo": "lei", "numero": "6512", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Acrescenta o inciso VIII ao art. 2º, § 2º, da Lei nº 4.086 de 28 de janeiro de 2008, que cria o relatório Orçamento Criança e Adolescente, como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da criança e do adolescente, para promover a identificação de informações detalhadas sobre primeira infância.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2020-02-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6512-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6512-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/de8b8941b27f469e8a3d3f6f27a7b400/lei-6512-2020.html" }, { "id": "lei-6518-2020", "titulo": "Lei nº 6.518/2020", "tipo": "lei", "numero": "6518", "ano": 2020, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento dos resíduos sólidos orgânicos no Distrito Federal por processos biológicos.", "dispositivos": 28, "data_publicacao": "2020-03-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6518-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6518-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f7ecacd38ccb4c35ba7ba9900ed2e129/lei-6518-2020.html" }, { "id": "lei-6520-2020", "titulo": "Lei nº 6.520/2020", "tipo": "lei", "numero": "6520", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera a Lei nº 6.364, de 26 de agosto de 2019, que dispõe sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 87, "data_publicacao": "2020-03-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6520-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6520-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0c41695da8cb41e4ab6897d56aa760ce/lei-6520-2020.html" }, { "id": "lei-6531-2020", "titulo": "Lei nº 6.531/2020", "tipo": "lei", "numero": "6531", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera a Lei nº 318, de 23 de setembro de 1992, que cria as Gratificações de Incentivo às Ações Básicas de Saúde e de Movimentação para os servidores da Fundação Hospitalar do Distrito Federal e dá outras providências, e a Lei nº 6.133, de 6 de abril de 2018, que estabelece a Estratégia Saúde Família como modelo da atenção primária do Distrito Federal e promove medidas para seu fortalecimento.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2020-04-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6531-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6531-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ce2e655473934bcbacac6587e27ff963/lei-6531-2020.html" }, { "id": "lei-6536-2020", "titulo": "Lei nº 6.536/2020", "tipo": "lei", "numero": "6536", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui a política de incentivo ao desenvolvimento da produção de cervejas artesanais e orgânicas em pequena escala no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 32, "data_publicacao": "2020-04-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6536-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6536-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b88c4eea32554325aff63d6bc5277502/lei-6536-2020.html" }, { "id": "lei-6539-2020", "titulo": "Lei nº 6.539/2020", "tipo": "lei", "numero": "6539", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2020-04-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6539-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6539-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5f8b4a52d941460cb4e5423290b4db2f/lei-6539-2020.html" }, { "id": "lei-654-1994", "titulo": "Lei nº 654/1994", "tipo": "lei", "numero": "654", "ano": 1994, "situacao": "revogada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Cria a Gratificação de Alfabetização a ser concedida aos Professores integrantes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, e dá outras providências", "dispositivos": 24, "data_publicacao": "1994-01-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-654-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-654-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48613/lei-654-1994.html" }, { "id": "lei-6540-2020", "titulo": "Lei nº 6.540/2020", "tipo": "lei", "numero": "6540", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Institui a campanha de prevenção ao abuso sexual e à violência no transporte coletivo público e privado e dá outras providências.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2020-04-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6540-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6540-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2bc3bc7a5f4949219c680fa12eb8196e/lei-6540-2020.html" }, { "id": "lei-6546-2020", "titulo": "Lei nº 6.546/2020", "tipo": "lei", "numero": "6546", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que disponibilizam elevadores para os consumidores de assegurarem a utilização preferencial desses equipamentos por gestantes, pessoas acompanhadas de crianças no colo, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com enfermidade que diminua a capacidade de locomoção, inclusive obesidade.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2020-04-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6546-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6546-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/cff95b1eaa074e91936920fe62092aac/lei-6546-2020.html" }, { "id": "lei-6554-2020", "titulo": "Lei nº 6.554/2020", "tipo": "lei", "numero": "6554", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Acrescenta dispositivo ao art. 97 da Lei nº 5.321, de 6 de março de 2014, que institui o Código de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2020-04-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6554-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6554-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e05be7eff67b408289f1239847bfb6dd/lei-6554-2020.html" }, { "id": "lei-6556-2020", "titulo": "Lei nº 6.556/2020", "tipo": "lei", "numero": "6556", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui o Programa A Mulher na Política do Distrito Federal.", "dispositivos": 22, "data_publicacao": "2020-04-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6556-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6556-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c9929a941f5d48bdabf158b18dfadbed/lei-6556-2020.html" }, { "id": "lei-6557-2020", "titulo": "Lei nº 6.557/2020", "tipo": "lei", "numero": "6557", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece diretrizes para instituição de programa de prevenção e promoção da saúde mental dos professores da rede pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2020-04-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6557-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6557-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6fef57e4145f4e37a2ccb1e7657f94ab/lei-6557-2020.html" }, { "id": "lei-6567-2020", "titulo": "Lei nº 6.567/2020", "tipo": "lei", "numero": "6567", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.285, 26 de dezembro de 2008, que reestrutura a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – ADASA/DF, dispõe sobre recursos hídricos e serviços públicos no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2020-05-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6567-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6567-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8fcac0873df9495ba2e4b0cae07275f8/lei-6567-2020.html" }, { "id": "lei-6569-2020", "titulo": "Lei nº 6.569/2020", "tipo": "lei", "numero": "6569", "ano": 2020, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui a Política de Assistência Integral à Mulher – PAIM e dá outras providências.", "dispositivos": 25, "data_publicacao": "2020-05-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6569-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6569-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/93d2faf21609428ba123dab8fe15c56e/lei-6569-2020.html" }, { "id": "lei-6573-2020", "titulo": "Lei nº 6.573/2020", "tipo": "lei", "numero": "6573", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Programa Renda Mínima Temporária em enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da doença do coronavírus – Covid-19.", "dispositivos": 46, "data_publicacao": "2020-05-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6573-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6573-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e0000ba665f74eeb836475cdedf13786/lei-6573-2020.html" }, { "id": "lei-6574-2020", "titulo": "Lei nº 6.574/2020", "tipo": "lei", "numero": "6574", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera a Lei nº 3.553, de 18 de janeiro de 2005, que extingue, na estrutura da Casa Militar da Governadoria do Distrito Federal, a Assessoria de Segurança Pública; cria, na estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, a Assessoria Especial Militar; institui a Gratificação Militar de Segurança Pública e dá outras providências, e dá outras providências.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2020-05-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6574-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6574-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6c4e7d1486854d62a9044bae8cc04360/lei-6574-2020.html" }, { "id": "lei-6578-2020", "titulo": "Lei nº 6.578/2020", "tipo": "lei", "numero": "6578", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.422, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias do Governo do Distrito Federal e dá outras providências, para dispensar estudos econômicos no período que especifica, e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2020-05-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6578-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6578-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/db21dc9be612412f88f78da28bea6379/lei-6578-2020.html" }, { "id": "lei-6589-2020", "titulo": "Lei nº 6.589/2020", "tipo": "lei", "numero": "6589", "ano": 2020, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Covid-19.", "dispositivos": 50, "data_publicacao": "2020-05-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6589-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6589-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/eb9372ef60af435da85cf3c9c239ff66/lei-6589-2020.html" }, { "id": "lei-659-1994", "titulo": "Lei nº 659/1994", "tipo": "lei", "numero": "659", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Cria Unidades de Terapia Intensiva Infantil no Hospital de Base do Distrito Federal, nos Hospitais Regionais da Asa Sul, da Asa Norte e de Taguatinga, e dá outras providências", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "1994-01-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-659-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-659-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48618/lei-659-1994.html" }, { "id": "lei-6594-2020", "titulo": "Lei nº 6.594/2020", "tipo": "lei", "numero": "6594", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2020-05-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6594-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6594-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e637909208e54c649f806acd01c400d9/lei-6594-2020.html" }, { "id": "lei-66-1989", "titulo": "Lei nº 66/1989", "tipo": "lei", "numero": "66", "ano": 1989, "situacao": "revogada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Cria a Carreira Magistério Público do Distrito Federal, seus cargos e empregos, fixa os valores de seus vencimentos e salários e dá outras providências", "dispositivos": 92, "data_publicacao": "1989-12-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-66-1989/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-66-1989.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/18392/lei-66-1989.html" }, { "id": "lei-6607-2020", "titulo": "Lei nº 6.607/2020", "tipo": "lei", "numero": "6607", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre reserva de vagas para mulheres em cursos de qualificação profissional ofertados pela administração pública do Distrito Federal.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2020-05-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6607-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6607-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a1e6dd7155d7424dafd94d73918a911c/lei-6607-2020.html" }, { "id": "lei-6615-2020", "titulo": "Lei nº 6.615/2020", "tipo": "lei", "numero": "6615", "ano": 2020, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU e dá outras providências.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2020-06-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6615-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6615-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2e8acf1d0dfb4738b2bff35b3382d501/lei-6615-2020.html" }, { "id": "lei-6619-2020", "titulo": "Lei nº 6.619/2020", "tipo": "lei", "numero": "6619", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Determina a instalação de sistema de monitoramento em asilos, casas de repouso ou clínicas de repouso que abriguem idosos, e em creches públicas ou privadas no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2020-06-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6619-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6619-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c813273bef544743bc6e858d4f8048c1/lei-6619-2020.html" }, { "id": "lei-6620-2020", "titulo": "Lei nº 6.620/2020", "tipo": "lei", "numero": "6620", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre mecanismos, medidas e projetos para estímulo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à qualificação científica e tecnológica, à inovação e à economia criativa no Distrito Federal, cria a Política Distrital de Ciência, Tecnologia e Inovação, estabelece diretrizes ao Plano Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Cidade Humana, Inteligente, Sustentável e Criativa e dá outras providências.", "dispositivos": 154, "data_publicacao": "2020-06-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6620-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6620-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2f476c9919c0485aa7e2373dac2977de/lei-6620-2020.html" }, { "id": "lei-6623-2020", "titulo": "Lei nº 6.623/2020", "tipo": "lei", "numero": "6623", "ano": 2020, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a concessão do Aluguel Social às mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2020-06-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6623-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6623-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8f17787cca524d5da839b613d96d9164/lei-6623-2020.html" }, { "id": "lei-6635-2020", "titulo": "Lei nº 6.635/2020", "tipo": "lei", "numero": "6635", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 3.266, de 30 dezembro de 2003, que complementa dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal – PRÓ-DF II, aprovado pela Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências; a Lei nº 6.251, de 27 de dezembro de 2018, que estabelece critérios para a convalidação do benefício econômico, nos termos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – Pró-DF II, mediante assinatura de contrato de concessão de direito real de uso com opção de compra junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap e dá outras providências; e a Lei nº 6.468, de 27 de dezembro de 2019, que reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – PRÓ-DF II, cria o Programa Desenvolve-DF, regulariza situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores e dá outras providências; e dá outras providências.", "dispositivos": 20, "data_publicacao": "2020-07-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6635-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6635-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/215b3ed8cebf45dc963e0750bf1f9d82/lei-6635-2020.html" }, { "id": "lei-6637-2020", "titulo": "Lei nº 6.637/2020", "tipo": "lei", "numero": "6637", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal.", "dispositivos": 764, "data_publicacao": "2020-07-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6637-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6637-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f82224a2df8f4c5aba3f200f1941c6a0/lei-6637-2020.html" }, { "id": "lei-6646-2020", "titulo": "Lei nº 6.646/2020", "tipo": "lei", "numero": "6646", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Garante o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do Distrito Federal, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização.", "dispositivos": 22, "data_publicacao": "2020-08-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6646-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6646-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2b27e617e7a14ef5923b2ff0763d92f4/lei-6646-2020.html" }, { "id": "lei-6648-2020", "titulo": "Lei nº 6.648/2020", "tipo": "lei", "numero": "6648", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre o controle eletrônico para o acesso dos alunos nas instituições públicas e privadas de educação básica no Distrito Federal.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2020-08-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6648-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6648-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6a579ff25e01417492b7c279ac47664a/lei-6648-2020.html" }, { "id": "lei-6651-2020", "titulo": "Lei nº 6.651/2020", "tipo": "lei", "numero": "6651", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "Dispõe, em caráter provisório, sobre a implantação de saneamento básico, especialmente redes de água e esgoto, nos núcleos habitacionais de baixa renda em processo de regularização localizados em áreas de interesse social do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2020-08-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6651-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6651-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e3487c8290e34cc69b37f231b6a88e4b/lei-6651-2020.html" }, { "id": "lei-6653-2020", "titulo": "Lei nº 6.653/2020", "tipo": "lei", "numero": "6653", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Autoriza a criação de Zonas de Desenvolvimento de Inovação e Tecnologia e dispõe sobre a liberdade de testes de inovação no Distrito Federal.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2020-08-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6653-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6653-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/887ec28534bd4d0eb2942c1f24407a3d/lei-6653-2020.html" }, { "id": "lei-6655-2020", "titulo": "Lei nº 6.655/2020", "tipo": "lei", "numero": "6655", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 6.315, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a criação da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal – Jucis–DF e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2020-08-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6655-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6655-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b4e24d189f0a494b8b25b5e0059fe97b/lei-6655-2020.html" }, { "id": "lei-6676-2020", "titulo": "Lei nº 6.676/2020", "tipo": "lei", "numero": "6676", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade", "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências, para estimular, via políticas de inclusão e não discriminação, a manutenção de veículos cadastrados nas plataformas que sejam acessíveis ou adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo a divulgação de tais políticas a usuários e prestadores do STIP/DF.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2020-09-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6676-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6676-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ba8c9c0031a842ffab55a184a22f4608/lei-6676-2020.html" }, { "id": "lei-6679-2020", "titulo": "Lei nº 6.679/2020", "tipo": "lei", "numero": "6679", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres nas empresas que contratam com o Poder Público do Distrito Federal.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2020-09-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6679-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6679-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2d8b7d416e534995abfaa35b3e0f09bf/lei-6679-2020.html" }, { "id": "lei-6682-2020", "titulo": "Lei nº 6.682/2020", "tipo": "lei", "numero": "6682", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e Adolescentes nas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal.", "dispositivos": 24, "data_publicacao": "2020-09-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6682-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6682-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3d071602256346b5ba662246252e5292/lei-6682-2020.html" }, { "id": "lei-6693-2020", "titulo": "Lei nº 6.693/2020", "tipo": "lei", "numero": "6693", "ano": 2020, "situacao": "revogada", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre os empregos em comissão na Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2020-10-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6693-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6693-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/fd055c4b330a45a3b602c33026182035/lei-6693-2020.html" }, { "id": "lei-6706-2020", "titulo": "Lei nº 6.706/2020", "tipo": "lei", "numero": "6706", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao", "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre medidas para garantir a segurança alimentar de alunos de instituições públicas de educação básica durante a suspensão de aulas em razão de situações de emergência ou calamidade pública.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2020-11-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6706-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6706-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/eb07dbbf31aa42eaa067d09e319bd527/lei-6706-2020.html" }, { "id": "lei-6713-2020", "titulo": "Lei nº 6.713/2020", "tipo": "lei", "numero": "6713", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui no Distrito Federal o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2020-11-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6713-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6713-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4b16d9a73841453ba46a5222feba73a1/lei-6713-2020.html" }, { "id": "lei-6722-2020", "titulo": "Lei nº 6.722/2020", "tipo": "lei", "numero": "6722", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui a Semana de Combate e Prevenção à Violência Doméstica no Distrito Federal.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2020-11-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6722-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6722-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/18648bbd940d415b881d1d34295f5532/lei-6722-2020.html" }, { "id": "lei-6724-2020", "titulo": "Lei nº 6.724/2020", "tipo": "lei", "numero": "6724", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui a Política de Assistência Medicamentosa Integral do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2020-11-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6724-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6724-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/20a44cac9955429488bcb275189148e7/lei-6724-2020.html" }, { "id": "lei-6729-2020", "titulo": "Lei nº 6.729/2020", "tipo": "lei", "numero": "6729", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao", "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui campanha para ampliar a inclusão da pessoa com deficiência nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2020-11-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6729-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6729-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7cb098914b5142a89dc89d47ccde98ca/lei-6729-2020.html" }, { "id": "lei-673-1994", "titulo": "Lei nº 673/1994", "tipo": "lei", "numero": "673", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Promulgação negada pelo Sr. Governador do Distrito Federal ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre o acesso visual dos consumidores às instalações de manuseio e preparo de alimentação nos restaurantes, hotéis, bares, lanchonetes e similares situados no Distrito Federal e dá outras providências.”", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "1994-03-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-673-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-673-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48632/lei-673-1994.html" }, { "id": "lei-6732-2020", "titulo": "Lei nº 6.732/2020", "tipo": "lei", "numero": "6732", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Segurança e dá outras providências.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2020-11-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6732-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6732-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72381460413940e4978b496a9fae2072/lei-6732-2020.html" }, { "id": "lei-6736-2020", "titulo": "Lei nº 6.736/2020", "tipo": "lei", "numero": "6736", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Reconhece, no Distrito Federal, o jogo de queimada como modalidade esportiva.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2020-12-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6736-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6736-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/760767b93dcf4f1a8afd463606c88b79/lei-6736-2020.html" }, { "id": "lei-6738-2020", "titulo": "Lei nº 6.738/2020", "tipo": "lei", "numero": "6738", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Acrescenta dispositivos ao art. 20 da Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, com o objetivo de assegurar aos pacientes com deficiência a disponibilização de macas e camas adaptadas nas unidades hospitalares do sistema de saúde pública e privada do Distrito Federal.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2020-12-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6738-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6738-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9e43d4b0840849a5a7cb537a013ceb1a/lei-6738-2020.html" }, { "id": "lei-6739-2020", "titulo": "Lei nº 6.739/2020", "tipo": "lei", "numero": "6739", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.135, de 5 de maio de 2008, que dispõe sobre o atendimento integrado de segurança pública, de assistência judiciária, de saúde e de serviço social, pelo Poder Público, à mulher vítima de violência no Distrito Federal, para garantir direito de atendimento especializado às mulheres com deficiência, surdas ou cegas vítimas de violência.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2020-12-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6739-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6739-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f32e0e015dc94ec2aff600bdbba7b1ca/lei-6739-2020.html" }, { "id": "lei-6746-2020", "titulo": "Lei nº 6.746/2020", "tipo": "lei", "numero": "6746", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a notificação, em casos de violência contra idoso, aos órgãos que menciona e dá outras providências.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2020-12-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6746-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6746-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/da40f1c0d4c743c08fb9b330951afc15/lei-6746-2020.html" }, { "id": "lei-6748-2020", "titulo": "Lei nº 6.748/2020", "tipo": "lei", "numero": "6748", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, para garantir à pessoa com deficiência surda a realização da prova na Língua Brasileira de Sinais.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2020-12-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6748-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6748-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0b3f3dcb58fe4e049023ea980db1a674/lei-6748-2020.html" }, { "id": "lei-6754-2020", "titulo": "Lei nº 6.754/2020", "tipo": "lei", "numero": "6754", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.177, de 19 de setembro de 2013, que dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e mães com filho de até dois anos de idade, em estacionamentos no Distrito Federal, na forma que especifica.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2020-12-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6754-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6754-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0c8ef380cc36469689e5348a99086120/lei-6754-2020.html" }, { "id": "lei-6756-2020", "titulo": "Lei nº 6.756/2020", "tipo": "lei", "numero": "6756", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento", "direitos-sociais" ], "ementa": "Estabelece incentivos para incremento das atividades econômicas lideradas por mulheres no Distrito Federal.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2020-12-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6756-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6756-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/785b3d7df13c454295dddfa7987ca587/lei-6756-2020.html" }, { "id": "lei-6779-2021", "titulo": "Lei nº 6.779/2021", "tipo": "lei", "numero": "6779", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 6.569, de 5 de maio de 2020, que institui a Política de Assistência Integral à Mulher – PAIM e dá outras providências, para renomear a política instituída e nela acrescentar ações que garantem a integralidade da atenção.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2021-01-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6779-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6779-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/99134376aba34183ae8abc72931d352f/lei-6779-2021.html" }, { "id": "lei-678-1994", "titulo": "Lei nº 678/1994", "tipo": "lei", "numero": "678", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Inclui uma Seção de Enfermagem na estrutura do Instituto de Saúde Mental, cria cargos no Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Distrito Federal, e dá outras providências", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1994-03-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-678-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-678-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48637/lei-678-1994.html" }, { "id": "lei-6789-2021", "titulo": "Lei nº 6.789/2021", "tipo": "lei", "numero": "6789", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Cria o Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial – Codipir, dispõe sobre suas atribuições e sua organização e dá outras providências, de acordo com as previsões legais do Estatuto da Igualdade Racial.", "dispositivos": 47, "data_publicacao": "2021-01-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6789-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6789-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f7249ebc05d4400784ef53f3a5f1c0b9/lei-6789-2021.html" }, { "id": "lei-6790-2021", "titulo": "Lei nº 6.790/2021", "tipo": "lei", "numero": "6790", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da carreira Assistência Pública à Saúde, do quadro de pessoal do Distrito Federal, e cria a carreira Técnica em Enfermagem no quadro de pessoal do Distrito Federal.", "dispositivos": 57, "data_publicacao": "2021-01-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6790-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6790-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/99ad165cbf4a49a6a437a6cd150f8a1b/lei-6790-2021.html" }, { "id": "lei-6794-2021", "titulo": "Lei nº 6.794/2021", "tipo": "lei", "numero": "6794", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui a política de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências.", "dispositivos": 79, "data_publicacao": "2021-01-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6794-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6794-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1fd0eb7e30a9496ebd78697928460b83/lei-6794-2021.html" }, { "id": "lei-6801-2021", "titulo": "Lei nº 6.801/2021", "tipo": "lei", "numero": "6801", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes, às lactantes, às pessoas acompanhadas de criança no colo, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às pessoas com deficiência, às pessoas com obesidade grave ou mórbida, às pessoas que se submetem à hemodiálise e às pessoas portadoras de neoplasia maligna.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2021-01-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6801-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6801-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c5487c25d7224779ba3cf622455c4391/lei-6801-2021.html" }, { "id": "lei-6803-2021", "titulo": "Lei nº 6.803/2021", "tipo": "lei", "numero": "6803", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca", "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a utilização de militares da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal nas escolas de gestão compartilhada e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2021-01-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6803-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6803-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e5bc16935aa247f8ae19f837236caaea/lei-6803-2021.html" }, { "id": "lei-6809-2021", "titulo": "Lei nº 6.809/2021", "tipo": "lei", "numero": "6809", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui o cartão de identificação para pessoa com deficiência e dá outras providências.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2021-02-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6809-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6809-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/88adb9b9e08547a19409536468ac539c/lei-6809-2021.html" }, { "id": "lei-6812-2021", "titulo": "Lei nº 6.812/2021", "tipo": "lei", "numero": "6812", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui a política voltada à plenitude emocional da mulher no campo, no Distrito Federal.", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2021-02-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6812-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6812-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/bf4d194148b244feb42d96a2f8aa6080/lei-6812-2021.html" }, { "id": "lei-6819-2021", "titulo": "Lei nº 6.819/2021", "tipo": "lei", "numero": "6819", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências, para proibir o uso de tecnologia de incineração no processo de destinação final dos resíduos sólidos urbanos oriundos do sistema de coleta do serviço de limpeza urbana no Distrito Federal.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2021-03-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6819-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6819-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e4df5de2145140c980dd004ad1d5dd15/lei-6819-2021.html" }, { "id": "lei-6821-2021", "titulo": "Lei nº 6.821/2021", "tipo": "lei", "numero": "6821", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca", "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre o Programa Socorro nas Escolas, garantindo aos alunos das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal informações e treinamentos de primeiros socorros, ministrados por profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Distrito Federal – SAMU/DF, da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde – Fepecs e militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2021-04-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6821-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6821-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ba25d88489304fcda2aa0cd3421a318c/lei-6821-2021.html" }, { "id": "lei-6833-2021", "titulo": "Lei nº 6.833/2021", "tipo": "lei", "numero": "6833", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui, no Distrito Federal, a Política Distrital de Incentivo à Economia Criativa e dá outras providências.", "dispositivos": 52, "data_publicacao": "2021-04-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6833-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6833-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/62f70c50027a448e804eabff0ac13d5e/lei-6833-2021.html" }, { "id": "lei-6835-2021", "titulo": "Lei nº 6.835/2021", "tipo": "lei", "numero": "6835", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de táxis, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2021-04-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6835-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6835-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/967da7705716405e87861f86f83f7c8d/lei-6835-2021.html" }, { "id": "lei-6840-2021", "titulo": "Lei nº 6.840/2021", "tipo": "lei", "numero": "6840", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência doméstica e familiar contra a mulher e a atos contra a criança e o adolescente, o idoso e a pessoa com deficiência, quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias, e dá outras providências.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2021-04-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6840-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6840-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/194ca6dfeb174697a709203fcd32fca8/lei-6840-2021.html" }, { "id": "lei-6846-2021", "titulo": "Lei nº 6.846/2021", "tipo": "lei", "numero": "6846", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui a Semana Distrital do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a ser realizada anualmente na primeira semana de agosto.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2021-04-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6846-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6846-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/064ec25f9eaf44838a7568569b934105/lei-6846-2021.html" }, { "id": "lei-6858-2021", "titulo": "Lei nº 6.858/2021", "tipo": "lei", "numero": "6858", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a garantia de acessibilidade dos deficientes visuais aos projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública no Distrito Federal.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2021-05-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6858-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6858-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/adbc5d53f41d4f1dbfc7044f5a1c9d6f/lei-6858-2021.html" }, { "id": "lei-6861-2021", "titulo": "Lei nº 6.861/2021", "tipo": "lei", "numero": "6861", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Veda a comercialização de bórax (Na2B4O7·10H2O), também conhecido como borato de sódio ou tetraborato de sódio, para crianças e adolescentes, no Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2021-05-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6861-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6861-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/62f55a8aea2c4c739ad200d74f800198/lei-6861-2021.html" }, { "id": "lei-6869-2021", "titulo": "Lei nº 6.869/2021", "tipo": "lei", "numero": "6869", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Torna obrigatória a afixação de avisos sobre as infrações aplicadas pela utilização indevida das vagas reservadas em estacionamento privado.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2021-06-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6869-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6869-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c5c56b447908420bafe470fa7fd2be51/lei-6869-2021.html" }, { "id": "lei-689-1994", "titulo": "Lei nº 689/1994", "tipo": "lei", "numero": "689", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a transformação do Centro de Ensino de 1º grau Tamanduá em Escola Agrícola de Tamanduá e dá outras providências", "dispositivos": 20, "data_publicacao": "1994-04-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-689-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-689-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48648/lei-689-1994.html" }, { "id": "lei-6893-2021", "titulo": "Lei nº 6.893/2021", "tipo": "lei", "numero": "6893", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.066, de 8 de março de 2013, que destina espaço, nas praças de alimentação de shopping centers, restaurantes, lanchonetes, bares e outros estabelecimentos do setor gastronômico, para uso preferencial de idosos, gestantes e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para obrigar a instalação de lavatório adaptado.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2021-07-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6893-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6893-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/03233476aab3458aa1708b44c15d4d9f/lei-6893-2021.html" }, { "id": "lei-6894-2021", "titulo": "Lei nº 6.894/2021", "tipo": "lei", "numero": "6894", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Concede gratuidade de ingresso aos cronistas esportivos ativos, nas áreas de imprensa, nos locais de realização de todo e qualquer evento esportivo no Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2021-07-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6894-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6894-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e65c61268b73402db96d636ab3f6fd2e/lei-6894-2021.html" }, { "id": "lei-69-1989", "titulo": "Lei nº 69/1989", "tipo": "lei", "numero": "69", "ano": 1989, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Cria a Carreira de Atividades de Trânsito no Departamento de Trânsito do Distrito Federal DETRAN/DF e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências", "dispositivos": 34, "data_publicacao": "1989-12-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-69-1989/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-69-1989.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/18438/lei-69-1989.html" }, { "id": "lei-6900-2021", "titulo": "Lei nº 6.900/2021", "tipo": "lei", "numero": "6900", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências, no âmbito do programa Pró-Economia – Etapa 1.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2021-07-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6900-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6900-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/cbe3e4da7cd949febdd70754125b966c/lei-6900-2021.html" }, { "id": "lei-6903-2021", "titulo": "Lei nº 6.903/2021", "tipo": "lei", "numero": "6903", "ano": 2021, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da carreira Assistência Pública à Saúde, do quadro de pessoal do Distrito Federal, e cria a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde, no quadro de pessoal do Distrito Federal.", "dispositivos": 67, "data_publicacao": "2021-07-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6903-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6903-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/270664199dc5475298a8a9d451b7d2af/lei-6903-2021.html" }, { "id": "lei-6905-2021", "titulo": "Lei nº 6.905/2021", "tipo": "lei", "numero": "6905", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Inclui a micropigmentação paramédica como serviço assistencial complementar do Sistema Único de Saúde – SUS.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2021-07-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6905-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6905-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e7d123ac675d4546ae8819cc08df407d/lei-6905-2021.html" }, { "id": "lei-6907-2021", "titulo": "Lei nº 6.907/2021", "tipo": "lei", "numero": "6907", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera a Lei nº 6.615, de 4 de junho de 2020, que dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2021-07-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6907-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6907-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7f5816305df9426f9787ba178504c9a6/lei-6907-2021.html" }, { "id": "lei-6909-2021", "titulo": "Lei nº 6.909/2021", "tipo": "lei", "numero": "6909", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui no Distrito Federal o Programa Distrital Jovem Empreendedor Rural e dá outras providências.", "dispositivos": 28, "data_publicacao": "2021-07-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6909-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6909-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7a937d23f5804cffbeea6964f099bcbb/lei-6909-2021.html" }, { "id": "lei-6910-2021", "titulo": "Lei nº 6.910/2021", "tipo": "lei", "numero": "6910", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre acompanhamento e assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, após encerrado o período em casa-abrigo, no Distrito Federal.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2021-07-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6910-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6910-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/83c94f40f90c4661823c6a9f51db4e14/lei-6910-2021.html" }, { "id": "lei-6912-2021", "titulo": "Lei nº 6.912/2021", "tipo": "lei", "numero": "6912", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre o emprego do Formulário Nacional de Avaliação de Risco como instrumento de coleta de informações para o enfrentamento e a prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio e cria o Sistema Distrital de Avaliação de Risco, no Distrito Federal.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2021-07-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6912-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6912-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/93e615f6cd484bf89dd4675812c1bd05/lei-6912-2021.html" }, { "id": "lei-6914-2021", "titulo": "Lei nº 6.914/2021", "tipo": "lei", "numero": "6914", "ano": 2021, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre a produção, o transporte, o comércio, o uso, o armazenamento, a prestação de serviços, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o cadastro, o controle, a auditoria, a inspeção e a fiscalização dos agrotóxicos e afins e dá outras providências.", "dispositivos": 191, "data_publicacao": "2021-07-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6914-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6914-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a83c5339271941e78bd9fb499e1b3c65/lei-6914-2021.html" }, { "id": "lei-6929-2021", "titulo": "Lei nº 6.929/2021", "tipo": "lei", "numero": "6929", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Cria o Relatório Violência Contra a Mulher e Feminicídio no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 28, "data_publicacao": "2021-08-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6929-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6929-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/dbdfad59ea2140ea928b8d7b3a4f118f/lei-6929-2021.html" }, { "id": "lei-6930-2021", "titulo": "Lei nº 6.930/2021", "tipo": "lei", "numero": "6930", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Veda às instituições financeiras, no Distrito Federal, ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro e cartão de crédito consignado com idosos, aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2021-08-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6930-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6930-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3c45ee1d7a8a469a9511fd5302c1f850/lei-6930-2021.html" }, { "id": "lei-6931-2021", "titulo": "Lei nº 6.931/2021", "tipo": "lei", "numero": "6931", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.351, de 4 de junho de 2014, que dispõe sobre a criação da carreira Socioeducativa no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2021-08-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6931-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6931-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/576fe355815d4242bb2f04be839c795f/lei-6931-2021.html" }, { "id": "lei-6944-2021", "titulo": "Lei nº 6.944/2021", "tipo": "lei", "numero": "6944", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a autorização para a implantação de tarifa de remuneração distinta da tarifa usuário para o Serviço de Transporte Público Complementar Rural – STPCR e para a Cooperativa Brasiliense de Transportes Autônomos, Escolares, Turismo e Especiais do Distrito Federal – Coobrataete, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19.", "dispositivos": 22, "data_publicacao": "2021-09-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6944-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6944-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/af070f803d874ed3b8628b84cb63646f/lei-6944-2021.html" }, { "id": "lei-6945-2021", "titulo": "Lei nº 6.945/2021", "tipo": "lei", "numero": "6945", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que dispõe sobre a prioridade de atendimento a gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de criança no colo, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência, pessoas com obesidade grave ou mórbida, pessoas que se submetem a hemodiálise, pessoas com fibromialgia e pessoas portadoras de neoplasia maligna.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2021-09-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6945-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6945-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9798cc0233f34ffb8557d1b4d72d807d/lei-6945-2021.html" }, { "id": "lei-695-1994", "titulo": "Lei nº 695/1994", "tipo": "lei", "numero": "695", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera a redação do art. 5º da Lei na 356, de 20 de novembro de 1992 e dá outras providências", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1994-04-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-695-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-695-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48654/lei-695-1994.html" }, { "id": "lei-6962-2021", "titulo": "Lei nº 6.962/2021", "tipo": "lei", "numero": "6962", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências.", "dispositivos": 20, "data_publicacao": "2021-10-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6962-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6962-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e281ef9acbc04989b7743dfd73a01ce6/lei-6962-2021.html" }, { "id": "lei-6965-2021", "titulo": "Lei nº 6.965/2021", "tipo": "lei", "numero": "6965", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2021-10-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6965-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6965-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a719104b5c8e49279f9bd673ee1eff41/lei-6965-2021.html" }, { "id": "lei-6969-2021", "titulo": "Lei nº 6.969/2021", "tipo": "lei", "numero": "6969", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Cria a Carreira Magistério Superior do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 98, "data_publicacao": "2021-11-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6969-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6969-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1824c2ada55d4c98bb6d223f2ffdb097/lei-6969-2021.html" }, { "id": "lei-6976-2021", "titulo": "Lei nº 6.976/2021", "tipo": "lei", "numero": "6976", "ano": 2021, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Institui, no Distrito Federal, o Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar Gestantes e Lactantes e dá outras providências.", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2021-11-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6976-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6976-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8b8119aa36b1479f9c0fe7fd738651ac/lei-6976-2021.html" }, { "id": "lei-6982-2021", "titulo": "Lei nº 6.982/2021", "tipo": "lei", "numero": "6982", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui, no Distrito Federal, a Política Pública Brasília Lixo Zero, Arquitetura Sustentável e Energia Renovável e dá outras providências.", "dispositivos": 33, "data_publicacao": "2021-11-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6982-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6982-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/933e925aa6674b2a92cd43d2c6173dc1/lei-6982-2021.html" }, { "id": "lei-6984-2021", "titulo": "Lei nº 6.984/2021", "tipo": "lei", "numero": "6984", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Institui, no Distrito Federal, o Dia das Bombeiras Militares, a ser comemorado em 26 de outubro de cada ano.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2021-11-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6984-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6984-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/31475a6e6cb94c3d8f2c8b93c200f7e2/lei-6984-2021.html" }, { "id": "lei-6985-2021", "titulo": "Lei nº 6.985/2021", "tipo": "lei", "numero": "6985", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Institui o Programa de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo – Pró-Artesão.", "dispositivos": 33, "data_publicacao": "2021-11-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6985-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6985-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b0b58ff62122426fb464a1736c84082e/lei-6985-2021.html" }, { "id": "lei-6993-2021", "titulo": "Lei nº 6.993/2021", "tipo": "lei", "numero": "6993", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências; e a Lei nº 3.485, de 25 de novembro de 2004, que dispõe sobre a alíquota incidente sobre importações realizadas por contribuinte do ICMS e dá outras providências.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2021-12-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6993-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-6993-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/10c435a394734822b7601917bb7d9d98/lei-6993-2021.html" }, { "id": "lei-7000-2021", "titulo": "Lei nº 7.000/2021", "tipo": "lei", "numero": "7000", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências, para incluir programa de apadrinhamento afetivo dos idosos.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2021-12-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7000-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7000-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f570700bffc747ed9f779f8d57a8b2e8/lei-7000-2021.html" }, { "id": "lei-7002-2021", "titulo": "Lei nº 7.002/2021", "tipo": "lei", "numero": "7002", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera a denominação do cargo de Agente de Execução Penal e da carreira de Execução Penal e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2021-12-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7002-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7002-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/799e3930256c4770b1ab0a8d0e68bfbf/lei-7002-2021.html" }, { "id": "lei-7003-2021", "titulo": "Lei nº 7.003/2021", "tipo": "lei", "numero": "7003", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Institui o Programa Mamãe na Escola.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2021-12-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7003-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7003-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4f4703c96af1437e8ea9967d607de2de/lei-7003-2021.html" }, { "id": "lei-7016-2021", "titulo": "Lei nº 7.016/2021", "tipo": "lei", "numero": "7016", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera a Lei nº 6.903, de 16 de julho de 2021, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da carreira Assistência Pública à Saúde, do quadro de pessoal do Distrito Federal, e cria a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde, no quadro de pessoal do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2021-12-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7016-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7016-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/152f01ee2af149a1a84d3f884bf9056e/lei-7016-2021.html" }, { "id": "lei-7030-2021", "titulo": "Lei nº 7.030/2021", "tipo": "lei", "numero": "7030", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2021-12-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7030-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7030-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8919adf9868244b3bbf4dc4fea568b38/lei-7030-2021.html" }, { "id": "lei-7032-2021", "titulo": "Lei nº 7.032/2021", "tipo": "lei", "numero": "7032", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 3.969, de 1º de março de 2007, que assegura preferência absoluta a crianças e adolescentes encaminhados pelos Conselhos Tutelares para fins de atendimento nos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2021-12-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7032-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7032-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/cb134e74285c4f15a68bcc06f6231e9c/lei-7032-2021.html" }, { "id": "lei-7039-2021", "titulo": "Lei nº 7.039/2021", "tipo": "lei", "numero": "7039", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2021-12-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7039-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7039-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/270f4f0c2b2540c4b7060d88a310b092/lei-7039-2021.html" }, { "id": "lei-7046-2022", "titulo": "Lei nº 7.046/2022", "tipo": "lei", "numero": "7046", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera a Lei n.º 6.458, de 26 de dezembro de 2019, que institui a Política Distrital de Incentivo à Mobilidade Ativa – PIMA, com o objetivo de incentivar a mobilidade a pé e o uso de bicicletas, patinetes e veículos similares não poluentes no Distrito Federal, e dá outras providências, a fim de dispor sobre a permissão do ingresso de pessoas portando bicicletas, patinetes e similares próprios, devidamente dobrados, em estabelecimentos públicos e privados.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2022-01-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7046-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7046-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/97ed27d5a967492e885c0b8c94e11395/lei-7046-2022.html" }, { "id": "lei-7051-2022", "titulo": "Lei nº 7.051/2022", "tipo": "lei", "numero": "7051", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 6.569, de 5 de maio de 2020, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher – PAISM no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2022-01-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7051-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7051-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5f111cd596a14b72a474f9a22bd6b7a5/lei-7051-2022.html" }, { "id": "lei-7062-2022", "titulo": "Lei nº 7.062/2022", "tipo": "lei", "numero": "7062", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2022-01-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7062-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7062-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/cbe21572e8f04ce4b7df7418764e402f/lei-7062-2022.html" }, { "id": "lei-7067-2022", "titulo": "Lei nº 7.067/2022", "tipo": "lei", "numero": "7067", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Cria o relatório temático “Orçamento Mulheres” como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público.", "dispositivos": 36, "data_publicacao": "2022-02-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7067-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7067-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0fc825edeb074c08b2490a02eeaceb2c/lei-7067-2022.html" }, { "id": "lei-7068-2022", "titulo": "Lei nº 7.068/2022", "tipo": "lei", "numero": "7068", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre a proibição à gestão da alimentação escolar por empresas ou entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2022-02-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7068-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7068-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f5e1b90715864b33a1e0741f201256a5/lei-7068-2022.html" }, { "id": "lei-7090-2022", "titulo": "Lei nº 7.090/2022", "tipo": "lei", "numero": "7090", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014, que cria a Tabela de Funções Gratificadas Escolares e dá outras providências, e cria a Gratificação de Atividade Pedagógica – Gacop", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2022-04-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7090-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7090-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/234a98c2404c43e08f65d32697621171/lei-7090-2022.html" }, { "id": "lei-7100-2022", "titulo": "Lei nº 7.100/2022", "tipo": "lei", "numero": "7100", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Institui a Gratificação de Compensação Orgânica no âmbito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2022-04-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7100-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7100-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9b296e7a338a4b818b25f6281fe4854e/lei-7100-2022.html" }, { "id": "lei-7107-2022", "titulo": "Lei nº 7.107/2022", "tipo": "lei", "numero": "7107", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Reajusta a tabela de vencimentos do cargo de Especialista em saúde, da carreira Especialista em Saúde Pública do Distrito Federal", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2022-04-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7107-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7107-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/91cc076cac594cd68c8defe1fe75eff4/lei-7107-2022.html" }, { "id": "lei-7109-2022", "titulo": "Lei nº 7.109/2022", "tipo": "lei", "numero": "7109", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Incorpora o auxílio-saúde ao vencimento básico dos servidores da carreira Magistério Público do Distrito Federal, bem como ao dos professores contratados temporariamente", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2022-04-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7109-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7109-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b16cd10fc6704a3698c5f80a8cb642e8/lei-7109-2022.html" }, { "id": "lei-711-1994", "titulo": "Lei nº 711/1994", "tipo": "lei", "numero": "711", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Desafeta área pública destinada à ampliação do Quartel da Polícia Militar do Gama, RA-II", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1994-06-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-711-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-711-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48670/lei-711-1994.html" }, { "id": "lei-7111-2022", "titulo": "Lei nº 7.111/2022", "tipo": "lei", "numero": "7111", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a remuneração dos servidores da carreira Atividades Complementares de Segurança Pública, de que trata a Lei nº 2.758, de 31 de julho de 2001", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2022-04-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7111-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7111-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4706fa557738409a8fbfc9d6e84b8f8d/lei-7111-2022.html" }, { "id": "lei-7112-2022", "titulo": "Lei nº 7.112/2022", "tipo": "lei", "numero": "7112", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Cria a Gratificação de Políticas Culturais - GPC, a ser concedida aos servidores da carreira Atividades Culturais do Distrito Federal, e dá outras providências", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2022-04-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7112-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7112-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2fc115371c024c2ba44ecd626453c0a1/lei-7112-2022.html" }, { "id": "lei-7116-2022", "titulo": "Lei nº 7.116/2022", "tipo": "lei", "numero": "7116", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.687, de 06 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a participação e a remuneração dos membros da Banca Examinadora de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF e dá outras providências", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2022-04-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7116-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7116-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4de876d332e64542a1c562f33c6061cf/lei-7116-2022.html" }, { "id": "lei-7122-2022", "titulo": "Lei nº 7.122/2022", "tipo": "lei", "numero": "7122", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera a Lei nº 6.615, de 4 de junho de 2020, que dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2022-04-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7122-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7122-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7ff6fc30f87c4215a363e44812560572/lei-7122-2022.html" }, { "id": "lei-7135-2022", "titulo": "Lei nº 7.135/2022", "tipo": "lei", "numero": "7135", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Assegura às mulheres com hipertrofia/macromastia mamária ou gigantomastia bilateral a realização de cirurgia de mamoplastia redutora e dá outras providências.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2022-05-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7135-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7135-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e1d0f597ac8e4e6ab9585151526f324a/lei-7135-2022.html" }, { "id": "lei-7138-2022", "titulo": "Lei nº 7.138/2022", "tipo": "lei", "numero": "7138", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera dispositivos da Lei nº 6.976, de 17 de novembro de 2021, que institui, no Distrito Federal, o Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar Gestantes e Lactantes e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2022-05-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7138-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7138-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/13dc19c9e4514c4994f28abe49886fac/lei-7138-2022.html" }, { "id": "lei-7140-2022", "titulo": "Lei nº 7.140/2022", "tipo": "lei", "numero": "7140", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.871, de 22 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a parada livre para desembarque de usuário do transporte coletivo do Distrito Federal no horário das vinte e três horas até as seis horas do dia seguinte.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2022-05-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7140-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7140-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/bf124b908afe45aa9f25f45cb848cf36/lei-7140-2022.html" }, { "id": "lei-7142-2022", "titulo": "Lei nº 7.142/2022", "tipo": "lei", "numero": "7142", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera a denominação dos cargos de Técnico de Gestão Educacional, Analista de Gestão Educacional, Monitor de Gestão Educacional e Agente de Gestão Educacional, bem como altera a Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2022-05-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7142-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7142-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/177e453f9f784e1fbecce53d12c966a7/lei-7142-2022.html" }, { "id": "lei-7143-2022", "titulo": "Lei nº 7.143/2022", "tipo": "lei", "numero": "7143", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui diretrizes para a implantação de programa de proteção social e atenção psicológica às crianças e adolescentes em situação de orfandade em decorrência da Covid-19.", "dispositivos": 26, "data_publicacao": "2022-05-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7143-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7143-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/25cabb5c73d64f01aa2494204d5b1182/lei-7143-2022.html" }, { "id": "lei-7156-2022", "titulo": "Lei nº 7.156/2022", "tipo": "lei", "numero": "7156", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências; e a Lei nº 6.225, de 19 de novembro de 2018, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários e a reinstituição dos benefícios que especifica, homologa o Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2022-06-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7156-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7156-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/02271c01453543559d9b7ad964182ebf/lei-7156-2022.html" }, { "id": "lei-7161-2022", "titulo": "Lei nº 7.161/2022", "tipo": "lei", "numero": "7161", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera a Lei nº 6.133, de 6 de abril de 2018 que estabelece a Estratégia Saúde Família como modelo de atenção primária do Distrito Federal e promove medidas para o seu fortalecimento, e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2022-07-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7161-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7161-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f407c14dffc840b18d53e1178a15db3c/lei-7161-2022.html" }, { "id": "lei-7163-2022", "titulo": "Lei nº 7.163/2022", "tipo": "lei", "numero": "7163", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna no Distrito Federal.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2022-07-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7163-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7163-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/07cdf40d497249a58b254c695a20c086/lei-7163-2022.html" }, { "id": "lei-7207-2022", "titulo": "Lei nº 7.207/2022", "tipo": "lei", "numero": "7207", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera a Lei nº 6.353, de 7 de agosto de 2019, que autoriza o transporte de animais domésticos no serviço de transporte coletivo de passageiros do Distrito Federal.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2022-12-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7207-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7207-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6070ec12b0874153874e62576397c968/lei-7207-2022.html" }, { "id": "lei-7209-2022", "titulo": "Lei nº 7.209/2022", "tipo": "lei", "numero": "7209", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Assegura às mulheres que sofram perda gestacional precoce o direito a atendimento psicossocial nas unidades de saúde da rede pública e privada e dá outras providências.", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2022-12-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7209-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7209-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/09c7d3d6037e4ad2906fca716b9f0121/lei-7209-2022.html" }, { "id": "lei-7211-2022", "titulo": "Lei nº 7.211/2022", "tipo": "lei", "numero": "7211", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera a Lei 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal, para prorrogar excepcionalmente mandatos de diretores, vice-diretores e conselheiros escolares e dar outras providências.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2022-12-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7211-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7211-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6d01c064d39b4f578fa7191404c540e9/lei-7211-2022.html" }, { "id": "lei-7219-2023", "titulo": "Lei nº 7.219/2023", "tipo": "lei", "numero": "7219", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Fixa diretrizes para a disponibilização de conhecimentos básicos sobre ciências de dados a alunos e professores do ensino médio da rede pública do Distrito Federal.", "dispositivos": 21, "data_publicacao": "2023-01-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7219-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7219-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/833f649280934e9894fda580c0c2385d/lei-7219-2023.html" }, { "id": "lei-7221-2023", "titulo": "Lei nº 7.221/2023", "tipo": "lei", "numero": "7221", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal, para garantir representação da Universidade do Distrito Federal no Conselho de Educação do Distrito Federal.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2023-01-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7221-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7221-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1874d26a04924bfdb9c6f5100eb48196/lei-7221-2023.html" }, { "id": "lei-7228-2023", "titulo": "Lei nº 7.228/2023", "tipo": "lei", "numero": "7228", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.771, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros oriundos do Tesouro do Distrito Federal na alimentação escolar e dá outras providências, para incluir frutos e produtos nativos do cerrado entre os alimentos a serem adquiridos da agricultura familiar.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2023-01-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7228-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7228-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a9f2e0352919444292fa2ff8de262029/lei-7228-2023.html" }, { "id": "lei-7233-2023", "titulo": "Lei nº 7.233/2023", "tipo": "lei", "numero": "7233", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas e outros lugares em que haja prioridade de atendimento à pessoa idosa.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2023-01-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7233-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7233-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e205611ada154726a10ef3d3ea440cbe/lei-7233-2023.html" }, { "id": "lei-7240-2023", "titulo": "Lei nº 7.240/2023", "tipo": "lei", "numero": "7240", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Estabelece diretrizes para enfrentamento da violência política contra a mulher no Distrito Federal", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2023-04-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7240-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7240-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5fab807948ea4b1889e44f6c976b9abc/lei-7240-2023.html" }, { "id": "lei-7242-2023", "titulo": "Lei nº 7.242/2023", "tipo": "lei", "numero": "7242", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação de política de amparo e cuidados à mulher em uso abusivo de álcool", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2023-04-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7242-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7242-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/17d13419f29b4082a9d8fd5fad0d0141/lei-7242-2023.html" }, { "id": "lei-7247-2023", "titulo": "Lei nº 7.247/2023", "tipo": "lei", "numero": "7247", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera dispositivo da Lei nº 6.022, de 14 de dezembro de 2017, que assegura a criação do Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências, para promover a qualificação de mão de obra e a melhoria do nível educacional e cultural das mulheres em situação de violência doméstica", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2023-04-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7247-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7247-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4b853866b3be4c68b7f15386d2d0006e/lei-7247-2023.html" }, { "id": "lei-7259-2023", "titulo": "Lei nº 7.259/2023", "tipo": "lei", "numero": "7259", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que \"dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências\"", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2023-05-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7259-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7259-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/da2a7d4989074c8f8c89e039be1a3eb4/lei-7259-2023.html" }, { "id": "lei-7260-2023", "titulo": "Lei nº 7.260/2023", "tipo": "lei", "numero": "7260", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre as diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário e dá outras providências", "dispositivos": 20, "data_publicacao": "2023-05-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7260-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7260-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d65074ae8d4d46eb9f9f2aca01f9bac4/lei-7260-2023.html" }, { "id": "lei-7261-2023", "titulo": "Lei nº 7.261/2023", "tipo": "lei", "numero": "7261", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui diretrizes para o incentivo às mulheres na construção civil e dá outras providências", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2023-05-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7261-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7261-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/498c01a1a0334c95b730678c37618079/lei-7261-2023.html" }, { "id": "lei-7262-2023", "titulo": "Lei nº 7.262/2023", "tipo": "lei", "numero": "7262", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Cria o Programa de Apoio às Mulheres com Neoplasia Trofoblástica Gestacional – NTG no Distrito Federal", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2023-05-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7262-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7262-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ff7aff7051dd44afb08348be148946e6/lei-7262-2023.html" }, { "id": "lei-7264-2023", "titulo": "Lei nº 7.264/2023", "tipo": "lei", "numero": "7264", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui mecanismo para coibição da violência contra a mulher e dá outras providências", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2023-05-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7264-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7264-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/dd768603a57a4c29b25721fb7a40f8c0/lei-7264-2023.html" }, { "id": "lei-7266-2023", "titulo": "Lei nº 7.266/2023", "tipo": "lei", "numero": "7266", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Cria o comitê de proteção à mulher e dá outras providências.", "dispositivos": 34, "data_publicacao": "2023-05-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7266-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7266-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4820fe17d83e41b786e11f54eabf9d52/lei-7266-2023.html" }, { "id": "lei-7269-2023", "titulo": "Lei nº 7.269/2023", "tipo": "lei", "numero": "7269", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Estabelece diretrizes e ações para garantir a inserção no mercado de trabalho de mulheres acima de 50 anos no Distrito Federal.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2023-06-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7269-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7269-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0bc129b0f26641cebd975db691e3a371/lei-7269-2023.html" }, { "id": "lei-7271-2023", "titulo": "Lei nº 7.271/2023", "tipo": "lei", "numero": "7271", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, que \"reestrutura a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal - ADASA/DF, dispõe sobre recursos hídricos e serviços públicos no Distrito Federal e dá outras providências\"", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2023-06-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7271-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7271-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7e7b284edc5e40d48c9ea09c6daaf514/lei-7271-2023.html" }, { "id": "lei-7273-2023", "titulo": "Lei nº 7.273/2023", "tipo": "lei", "numero": "7273", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "Reajusta o valor dos cargos em comissão da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb e dá outras providências", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2023-07-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7273-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7273-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d77821aed8174b5f80660bc61f555bee/lei-7273-2023.html" }, { "id": "lei-7274-2023", "titulo": "Lei nº 7.274/2023", "tipo": "lei", "numero": "7274", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Declara o Hip Hop como patrimônio cultural imaterial do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2023-07-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7274-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7274-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5ce2e937adf3450a9f6508887390e172/lei-7274-2023.html" }, { "id": "lei-7285-2023", "titulo": "Lei nº 7.285/2023", "tipo": "lei", "numero": "7285", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 6.564, de 29 de abril de 2020, que \"estabelece que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco\", para incluir outros estabelecimentos", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2023-07-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7285-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7285-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e0216025782e4a7d97276231071961e2/lei-7285-2023.html" }, { "id": "lei-7289-2023", "titulo": "Lei nº 7.289/2023", "tipo": "lei", "numero": "7289", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui os princípios, as diretrizes e os objetivos para a Política Distrital da Mulher no Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 51, "data_publicacao": "2023-07-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7289-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7289-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4156bf4ab5e7407e8c2678f4197a68e6/lei-7289-2023.html" }, { "id": "lei-7291-2023", "titulo": "Lei nº 7.291/2023", "tipo": "lei", "numero": "7291", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica e dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório.", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2023-07-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7291-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7291-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ef8eebc35bfb4225aa3b3113ee565857/lei-7291-2023.html" }, { "id": "lei-7293-2023", "titulo": "Lei nº 7.293/2023", "tipo": "lei", "numero": "7293", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a prioridade na tomada de recursos destinados ao microcrédito pelo Governo do Distrito Federal aos grupos de mulheres que especifica e dá outras providências", "dispositivos": 27, "data_publicacao": "2023-07-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7293-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7293-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b9b9e688effc4e2a85abe010d937a6f6/lei-7293-2023.html" }, { "id": "lei-7298-2023", "titulo": "Lei nº 7.298/2023", "tipo": "lei", "numero": "7298", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 2.250, de 31 de dezembro de 1998, que \"institui a obrigatoriedade da admissão, pela porta da frente dos veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPCDF, aos passageiros idosos e portadores de necessidades especiais\"", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2023-07-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7298-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7298-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/59cac81e43844546ae2d0459335b22ae/lei-7298-2023.html" }, { "id": "lei-7303-2023", "titulo": "Lei nº 7.303/2023", "tipo": "lei", "numero": "7303", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera a Lei nº 2.393, de 7 de junho de 1999, que \"cria o Colégio Militar Dom Pedro II, na área da Academia de Bombeiros Militar do Distrito Federal\"", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2023-07-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7303-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7303-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/87ebeaacbb8740f48285c622b5c10a6e/lei-7303-2023.html" }, { "id": "lei-7308-2023", "titulo": "Lei nº 7.308/2023", "tipo": "lei", "numero": "7308", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo a Atividade Física para Idosos no Distrito Federal", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2023-07-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7308-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7308-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/83b7d8c15f6945948cb68ecec9f49f53/lei-7308-2023.html" }, { "id": "lei-7316-2023", "titulo": "Lei nº 7.316/2023", "tipo": "lei", "numero": "7316", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, que \"reestrutura a carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências\", e dá outras providências.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2023-09-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7316-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7316-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6301af61604545a084c2b4c472ce3328/lei-7316-2023.html" }, { "id": "lei-7317-2023", "titulo": "Lei nº 7.317/2023", "tipo": "lei", "numero": "7317", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 6.315, de 27 de junho de 2019, que \"dispõe sobre a criação da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal – Jucis-DF e dá outras providências\".", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2023-09-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7317-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7317-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/45819bb7750043e5be75372e55d9bb23/lei-7317-2023.html" }, { "id": "lei-7322-2023", "titulo": "Lei nº 7.322/2023", "tipo": "lei", "numero": "7322", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.286, de 30 dezembro de 2013, que “dispõe sobre a criação da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências”.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2023-10-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7322-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7322-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3ce075cac7f24c1da72f0bdc2e530081/lei-7322-2023.html" }, { "id": "lei-7326-2023", "titulo": "Lei nº 7.326/2023", "tipo": "lei", "numero": "7326", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que “dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências”.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2023-10-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7326-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7326-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f308fe684e544a29af7a1570ee07ce3f/lei-7326-2023.html" }, { "id": "lei-7328-2023", "titulo": "Lei nº 7.328/2023", "tipo": "lei", "numero": "7328", "ano": 2023, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a defesa sanitária animal no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 212, "data_publicacao": "2023-10-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7328-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7328-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f7b44754a65147cb9e16326d7ff3476e/lei-7328-2023.html" }, { "id": "lei-7329-2023", "titulo": "Lei nº 7.329/2023", "tipo": "lei", "numero": "7329", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que \"dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências\".", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2023-10-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7329-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7329-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9415b3fed727495c9773a43dd3155b3c/lei-7329-2023.html" }, { "id": "lei-734-1994", "titulo": "Lei nº 734/1994", "tipo": "lei", "numero": "734", "ano": 1994, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera a estrutura organizacional da Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 58, "data_publicacao": "1994-07-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-734-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-734-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48693/lei-734-1994.html" }, { "id": "lei-7353-2023", "titulo": "Lei nº 7.353/2023", "tipo": "lei", "numero": "7353", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, que \"dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências\".", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2023-12-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7353-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7353-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/386a2e1fc1794cc8bc15b4fae5c211e0/lei-7353-2023.html" }, { "id": "lei-7355-2023", "titulo": "Lei nº 7.355/2023", "tipo": "lei", "numero": "7355", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, que \"reestrutura a carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências\"; e a Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, que \"dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências\", e dá outras providências.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2023-12-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7355-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7355-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/62da8279bca44ea08b9eec720e8d992a/lei-7355-2023.html" }, { "id": "lei-7361-2023", "titulo": "Lei nº 7.361/2023", "tipo": "lei", "numero": "7361", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera a estrutura de cargos e funções no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2023-12-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7361-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7361-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/89b2179bb78b4f17b15f5430a717ef31/lei-7361-2023.html" }, { "id": "lei-7372-2023", "titulo": "Lei nº 7.372/2023", "tipo": "lei", "numero": "7372", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que “dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências\".", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2023-12-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7372-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7372-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6291793993bb4e72a08f0911e25249ba/lei-7372-2023.html" }, { "id": "lei-7373-2023", "titulo": "Lei nº 7.373/2023", "tipo": "lei", "numero": "7373", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.355, de 30 de dezembro de 1996, que “dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto Sobre Serviços – ISS e dá outras providências”.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2023-12-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7373-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7373-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/273611cb1826438b84f993520382108e/lei-7373-2023.html" }, { "id": "lei-7380-2024", "titulo": "Lei nº 7.380/2024", "tipo": "lei", "numero": "7380", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, que \"reestrutura a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – ADASA/DF, dispõe sobre recursos hídricos e serviços públicos no Distrito Federal e dá outras providências\", e a Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014, que “dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências\".", "dispositivos": 32, "data_publicacao": "2024-01-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7380-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7380-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/09c8839a61414b9aa7c7e1ae248cdd78/lei-7380-2024.html" }, { "id": "lei-7383-2024", "titulo": "Lei nº 7.383/2024", "tipo": "lei", "numero": "7383", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Proíbe a promoção, a intermediação e/ou a facilitação do turismo sexual, por parte dos prestadores de serviços turísticos no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2024-01-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7383-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7383-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5b7401f9a02842a6967fc865394ac627/lei-7383-2024.html" }, { "id": "lei-7389-2024", "titulo": "Lei nº 7.389/2024", "tipo": "lei", "numero": "7389", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui o Programa Adote um Equipamento de Assistência Social, no Distrito Federal", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2024-01-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7389-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7389-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/de524c3787b64dd29a74f8395ebbb1fd/lei-7389-2024.html" }, { "id": "lei-7394-2024", "titulo": "Lei nº 7.394/2024", "tipo": "lei", "numero": "7394", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre o uso de dispositivo de áudio junto a equipamento de leitura óptica de código de barras em comércios.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2024-01-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7394-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7394-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0af4653610b84160b9af0461d80e326e/lei-7394-2024.html" }, { "id": "lei-7396-2024", "titulo": "Lei nº 7.396/2024", "tipo": "lei", "numero": "7396", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Cria centros de tecnologia com o objetivo de garantir à população de baixa renda do Distrito Federal ampla acessibilidade aos recursos tecnológicos e dá outras providências.", "dispositivos": 42, "data_publicacao": "2024-01-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7396-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7396-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/fc9f8dd8c2854a08adc572cd90842b2d/lei-7396-2024.html" }, { "id": "lei-7397-2024", "titulo": "Lei nº 7.397/2024", "tipo": "lei", "numero": "7397", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014, que “dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências\", e a Lei nº 6.518, de 12 de março de 2020, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento dos resíduos sólidos orgânicos no Distrito Federal por processos biológicos”", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2024-01-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7397-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7397-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/929131063610442ea3a52814942a65e4/lei-7397-2024.html" }, { "id": "lei-740-1994", "titulo": "Lei nº 740/1994", "tipo": "lei", "numero": "740", "ano": 1994, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Reestrutura a Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 25, "data_publicacao": "1994-07-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-740-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-740-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48699/lei-740-1994.html" }, { "id": "lei-7402-2024", "titulo": "Lei nº 7.402/2024", "tipo": "lei", "numero": "7402", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Proíbe a veiculação, a transmissão e o compartilhamento de cenas de violência provenientes de casos de atentado ou tentativa de atentado contra crianças e adolescentes.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2024-01-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7402-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7402-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f14c6fa4698d4afe98680fb4d995285d/lei-7402-2024.html" }, { "id": "lei-7405-2024", "titulo": "Lei nº 7.405/2024", "tipo": "lei", "numero": "7405", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.883, de 11 de julho de 2012, que “dispõe sobre a política de turismo do Distrito Federal”, para incluir o turismo religioso e o esportivo como segmentos na política de turismo do Distrito Federal.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2024-01-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7405-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7405-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/748f6d98457b47f0bdc675419f205d5d/lei-7405-2024.html" }, { "id": "lei-7410-2024", "titulo": "Lei nº 7.410/2024", "tipo": "lei", "numero": "7410", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais", "saude" ], "ementa": "Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que “dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências”, para assegurar a implantação de centros de convivência do idoso em todas as regiões administrativas, compartilhando espaços destinados às unidades de atenção primária à saúde.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2024-01-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7410-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7410-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0e49709c9a864aca9dd2a2baa6c0efbf/lei-7410-2024.html" }, { "id": "lei-7416-2024", "titulo": "Lei nº 7.416/2024", "tipo": "lei", "numero": "7416", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui diretrizes para o estímulo ao empreendedorismo para alunos do Ensino Médio da rede pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 26, "data_publicacao": "2024-01-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7416-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7416-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/fb7182d59bf24e5f92b6976497e62f7f/lei-7416-2024.html" }, { "id": "lei-742-1994", "titulo": "Lei nº 742/1994", "tipo": "lei", "numero": "742", "ano": 1994, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Define os limites, funções e sistema de gestão da Reserva da Biosfera do Cerrado no Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 63, "data_publicacao": "1994-07-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-742-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-742-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48701/lei-742-1994.html" }, { "id": "lei-7423-2024", "titulo": "Lei nº 7.423/2024", "tipo": "lei", "numero": "7423", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos para população em situação de rua.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2024-02-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7423-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7423-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2fb9754675434565bbf03269c2890281/lei-7423-2024.html" }, { "id": "lei-7424-2024", "titulo": "Lei nº 7.424/2024", "tipo": "lei", "numero": "7424", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos provenientes de multas de trânsito aplicadas no Distrito Federal.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2024-02-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7424-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7424-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ae357e12cadf4c38a51b0b9805340985/lei-7424-2024.html" }, { "id": "lei-7426-2024", "titulo": "Lei nº 7.426/2024", "tipo": "lei", "numero": "7426", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, pelas agências bancárias estabelecidas no Distrito Federal, de funcionário exclusivo para atendimento aos idosos nos terminais de autoatendimento.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2024-02-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7426-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7426-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ca627718ec6f4bba9895ff0303f1d51f/lei-7426-2024.html" }, { "id": "lei-7437-2024", "titulo": "Lei nº 7.437/2024", "tipo": "lei", "numero": "7437", "ano": 2024, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui a campanha permanente de combate aos golpes financeiros e à violência patrimonial praticados contra pessoas idosas no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2024-02-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7437-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7437-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e868182269af49f78bebbf3fa68fa8a8/lei-7437-2024.html" }, { "id": "lei-7441-2024", "titulo": "Lei nº 7.441/2024", "tipo": "lei", "numero": "7441", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a isenção temporária de pagamento de tarifa nas linhas de transporte coletivo de ônibus e metrô às mulheres em situação de violência e seus dependentes, no Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2024-02-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7441-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7441-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1feb8d031fe94e4d8e9b42c57f1c3b3a/lei-7441-2024.html" }, { "id": "lei-7446-2024", "titulo": "Lei nº 7.446/2024", "tipo": "lei", "numero": "7446", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Estabelece a obrigatoriedade de se fazer constar, nos editais de licitação pública para contratação de empresas que operam no serviço de transporte público básico indireto – modo rodoviário, a oferta de plano de saúde aos rodoviários, compreendendo motoristas e cobradores.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2024-02-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7446-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7446-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/631d8aae1be0418a9d4dba07c09b3854/lei-7446-2024.html" }, { "id": "lei-7447-2024", "titulo": "Lei nº 7.447/2024", "tipo": "lei", "numero": "7447", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera a Lei nº 6.976, de 17 de novembro de 2021, que \"institui, no Distrito Federal, o Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar Gestantes e Lactantes e dá outras providências\".", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2024-02-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7447-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7447-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2c27ae8487c642299170fed330be51aa/lei-7447-2024.html" }, { "id": "lei-7449-2024", "titulo": "Lei nº 7.449/2024", "tipo": "lei", "numero": "7449", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais", "saude" ], "ementa": "Institui no Distrito Federal o Programa de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa.", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2024-02-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7449-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7449-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e724e4f5ef7849baac9aad5767dac460/lei-7449-2024.html" }, { "id": "lei-7450-2024", "titulo": "Lei nº 7.450/2024", "tipo": "lei", "numero": "7450", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Cria o selo anticorrupção a ser concedido pelo Distrito Federal às empresas que adotem os programas de integridade.", "dispositivos": 32, "data_publicacao": "2024-02-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7450-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7450-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/223dc981f45a4902a0a00878fa0ce543/lei-7450-2024.html" }, { "id": "lei-7454-2024", "titulo": "Lei nº 7.454/2024", "tipo": "lei", "numero": "7454", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Cria o programa intitulado Mulher em Evidência, nas redes pública e privada de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2024-02-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7454-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7454-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b257c70dc6c04d0abadf7cf631ea3f79/lei-7454-2024.html" }, { "id": "lei-7455-2024", "titulo": "Lei nº 7.455/2024", "tipo": "lei", "numero": "7455", "ano": 2024, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui o Código de Defesa da Mulher e dá outras providências.", "dispositivos": 113, "data_publicacao": "2024-02-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7455-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7455-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8deb1a7c15d6498b80c1e584df19fdc6/lei-7455-2024.html" }, { "id": "lei-7456-2024", "titulo": "Lei nº 7.456/2024", "tipo": "lei", "numero": "7456", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos editais de licitação que visem a contratação de empresas para prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, em observância à Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2024-02-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7456-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7456-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7d6c68045a1643c087f29dfa5567eccc/lei-7456-2024.html" }, { "id": "lei-7459-2024", "titulo": "Lei nº 7.459/2024", "tipo": "lei", "numero": "7459", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Estabelece a criação de local reservado nas unidades de saúde do Distrito Federal para atendimento a vítimas de violência doméstica e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2024-02-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7459-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7459-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ca2f9e19f6934f8fadcaeb2809749299/lei-7459-2024.html" }, { "id": "lei-7460-2024", "titulo": "Lei nº 7.460/2024", "tipo": "lei", "numero": "7460", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui o programa Educa por Elas, no âmbito do Sistema de Ensino do Distrito Federal, que trata do combate à violência contra a mulher e dá outras providências.", "dispositivos": 28, "data_publicacao": "2024-02-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7460-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7460-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4c953ed3ea3945c89e80b1d37767c500/lei-7460-2024.html" }, { "id": "lei-7463-2024", "titulo": "Lei nº 7.463/2024", "tipo": "lei", "numero": "7463", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Institui a Política de Mobilidade a Pé para o Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 98, "data_publicacao": "2024-02-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7463-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7463-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/791c1f0e636042b78d4de5e8625660b3/lei-7463-2024.html" }, { "id": "lei-7471-2024", "titulo": "Lei nº 7.471/2024", "tipo": "lei", "numero": "7471", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui o Sistema Distrital de Ambientes de Inovação - SDAI - DF e dá outras providências.", "dispositivos": 244, "data_publicacao": "2024-02-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7471-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7471-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5f693a5791ae488fae865be2ea7cf7e9/lei-7471-2024.html" }, { "id": "lei-7481-2024", "titulo": "Lei nº 7.481/2024", "tipo": "lei", "numero": "7481", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Reestrutura a Carreira da Polícia Penal do Distrito Federal.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2024-03-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7481-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7481-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a131bcf43f134c15a950c6b3a50fda01/lei-7481-2024.html" }, { "id": "lei-7488-2024", "titulo": "Lei nº 7.488/2024", "tipo": "lei", "numero": "7488", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais", "saude" ], "ementa": "Garante prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2024-04-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7488-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7488-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/90f53c2bb2174842808bd54f082572ba/lei-7488-2024.html" }, { "id": "lei-7489-2024", "titulo": "Lei nº 7.489/2024", "tipo": "lei", "numero": "7489", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2024-04-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7489-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7489-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9ebd029dd6404fe78c0240980058349a/lei-7489-2024.html" }, { "id": "lei-7510-2024", "titulo": "Lei nº 7.510/2024", "tipo": "lei", "numero": "7510", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Autoriza as Centrais de Abastecimento do Distrito Federal - CEASA - DF a criarem o Banco de Alimentos do Distrito Federal como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e dá outras providências.", "dispositivos": 30, "data_publicacao": "2024-06-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7510-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7510-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68638e3dbcea499dabfb062aca39d2d5/lei-7510-2024.html" }, { "id": "lei-752-1994", "titulo": "Lei nº 752/1994", "tipo": "lei", "numero": "752", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações internas com medicamentos", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "1994-08-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-752-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-752-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48711/lei-752-1994.html" }, { "id": "lei-7530-2024", "titulo": "Lei nº 7.530/2024", "tipo": "lei", "numero": "7530", "ano": 2024, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Assegura aos enfermeiros a prerrogativa de prescrição de medicamentos, nos termos da Lei federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que \"dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências\".", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2024-07-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7530-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7530-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3c63da3110a44d74a005d2a1b22ab393/lei-7530-2024.html" }, { "id": "lei-7534-2024", "titulo": "Lei nº 7.534/2024", "tipo": "lei", "numero": "7534", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a garantia de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da rede pública de ensino do Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2024-07-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7534-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7534-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5b2f97525480481cb6ad40d4e8d51427/lei-7534-2024.html" }, { "id": "lei-7537-2024", "titulo": "Lei nº 7.537/2024", "tipo": "lei", "numero": "7537", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui a Política de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 37, "data_publicacao": "2024-07-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7537-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7537-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/39312c86308145c0b14cfeef5ca452d1/lei-7537-2024.html" }, { "id": "lei-7538-2024", "titulo": "Lei nº 7.538/2024", "tipo": "lei", "numero": "7538", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Cria a ferramenta Mulher, Não se Cale – Canal de Denúncia nos sítios eletrônicos e aplicativos da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2024-07-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7538-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7538-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/96365cffff74434aae3f433659ff7639/lei-7538-2024.html" }, { "id": "lei-7545-2024", "titulo": "Lei nº 7.545/2024", "tipo": "lei", "numero": "7545", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Reconhece a prática esportiva do airsoft e do paintball como modalidade esportiva no Distrito Federal, bem como estabelece normas para sua prática e dá outras providências.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2024-07-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7545-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7545-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b566cbfac8434fada9ec73734aa6756f/lei-7545-2024.html" }, { "id": "lei-7547-2024", "titulo": "Lei nº 7.547/2024", "tipo": "lei", "numero": "7547", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui o Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2024-07-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7547-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7547-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f0d7de8f47ab49d59db1f2e4d53f24cc/lei-7547-2024.html" }, { "id": "lei-7557-2024", "titulo": "Lei nº 7.557/2024", "tipo": "lei", "numero": "7557", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que \"Dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências\" para aumentar a idade máxima dos veículos que podem ser usados no serviço de táxi.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2024-09-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7557-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7557-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/22cdf5eb04994a8986c50a7381258f48/lei-7557-2024.html" }, { "id": "lei-757-1994", "titulo": "Lei nº 757/1994", "tipo": "lei", "numero": "757", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a destinar 35% das áreas reservadas a atividades comerciais, industriais e similares nas Regiões Administrativas oriundas de assentamentos à ocupação prioritária por empresários residentes nestas e dá outras providências", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "1994-09-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-757-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-757-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48716/lei-757-1994.html" }, { "id": "lei-7575-2024", "titulo": "Lei nº 7.575/2024", "tipo": "lei", "numero": "7575", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui a semana de conscientização da Lei Maria da Penha e de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2024-11-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7575-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7575-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75f829e0103745edb58c60caa802ec52/lei-7575-2024.html" }, { "id": "lei-7582-2024", "titulo": "Lei nº 7.582/2024", "tipo": "lei", "numero": "7582", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui a Política Distrital de Apoio e Estímulo ao Empreendedorismo Feminino.", "dispositivos": 26, "data_publicacao": "2024-11-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7582-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7582-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e473d1dfc92a4aadbde9dc55183c503a/lei-7582-2024.html" }, { "id": "lei-7583-2024", "titulo": "Lei nº 7.583/2024", "tipo": "lei", "numero": "7583", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Mental Materna no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 31, "data_publicacao": "2024-11-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7583-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7583-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/06d966b25fdf421c89df08351ab8db02/lei-7583-2024.html" }, { "id": "lei-7584-2024", "titulo": "Lei nº 7.584/2024", "tipo": "lei", "numero": "7584", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Fica assegurada a inclusão da cartilha “Eu me protejo porque o corpo é só meu”, no âmbito da Política Intersetorial de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes do Distrito Federal.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2024-11-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7584-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7584-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7b33b2ba0b4144a49b229b49c4761e78/lei-7584-2024.html" }, { "id": "lei-7597-2024", "titulo": "Lei nº 7.597/2024", "tipo": "lei", "numero": "7597", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a implantação de telas de sombreamento removíveis nos estacionamentos descobertos situados no interior de lotes públicos ou privados de conjuntos habitacionais no Distrito Federal.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2024-12-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7597-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7597-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3791124421d04aacb9ef4bf5f196b03a/lei-7597-2024.html" }, { "id": "lei-7601-2024", "titulo": "Lei nº 7.601/2024", "tipo": "lei", "numero": "7601", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que \"dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências\".", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2024-12-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7601-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7601-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c1bc4f7b33af4ad2bf17a833c94ba6e2/lei-7601-2024.html" }, { "id": "lei-7613-2024", "titulo": "Lei nº 7.613/2024", "tipo": "lei", "numero": "7613", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.351, de 4 de junho de 2014, que \"dispõe sobre a criação da carreira Socioeducativa no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências\" e dá outras providências.", "dispositivos": 21, "data_publicacao": "2024-12-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7613-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7613-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50740b2fae04494c8d77990a02cc92cd/lei-7613-2024.html" }, { "id": "lei-7620-2024", "titulo": "Lei nº 7.620/2024", "tipo": "lei", "numero": "7620", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui as diretrizes para a implantação do Programa de Pré-Natal Psicológico na rede pública de saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 33, "data_publicacao": "2024-12-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7620-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7620-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/cd94a2f179ab400386149d0fb146d080/lei-7620-2024.html" }, { "id": "lei-7621-2024", "titulo": "Lei nº 7.621/2024", "tipo": "lei", "numero": "7621", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 3.506, de 20 de dezembro de 2004, que \"cria o Voluntariado junto ao Serviço Público do Distrito Federal e dá outras providências\" para incluir a formação teórica e prática do Educador Social Voluntário – ESV e da equipe gestora e pedagógica da unidade escolar no processo de inclusão dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, com Síndrome de Down – SD e com deficiência.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2024-12-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7621-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7621-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/22c9d1a4be0a4dbe99075196a6975c63/lei-7621-2024.html" }, { "id": "lei-7622-2024", "titulo": "Lei nº 7.622/2024", "tipo": "lei", "numero": "7622", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 6.569, de 5 de maio de 2020, que \"institui a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher – PAISM no Distrito Federal e dá outras providências\".", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2024-12-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7622-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7622-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/41866c0e0dd64df7979518ad5d5bcd0c/lei-7622-2024.html" }, { "id": "lei-7629-2024", "titulo": "Lei nº 7.629/2024", "tipo": "lei", "numero": "7629", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente", "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a prestação direta do serviço público de saneamento básico por meio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB e dá outras providências.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2024-12-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7629-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7629-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a33622d03944456e93cebde48b2a197a/lei-7629-2024.html" }, { "id": "lei-7641-2024", "titulo": "Lei nº 7.641/2024", "tipo": "lei", "numero": "7641", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento", "cultura" ], "ementa": "Altera a Lei nº 6.155, de 25 de junho de 2018, que \"dispõe sobre a Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal - LIEDF e dá outras providências\".", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2024-12-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7641-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7641-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a3242cf2aa5140779978f33b6b8c08df/lei-7641-2024.html" }, { "id": "lei-7642-2024", "titulo": "Lei nº 7.642/2024", "tipo": "lei", "numero": "7642", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 7.455, de 28 de fevereiro de 2024, que \"institui o Código de Defesa da Mulher e dá outras providências\", para incluir campanhas contra o assédio, o preconceito de gênero e os atos discriminatórios ou violentos contra as mulheres, inclusive no trânsito.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2024-12-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7642-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7642-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/17fe3513dba641b7b58041d8ddabe760/lei-7642-2024.html" }, { "id": "lei-7643-2024", "titulo": "Lei nº 7.643/2024", "tipo": "lei", "numero": "7643", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Torna obrigatória a disponibilização, em sítio oficial da internet, das informações do banco de dados com o registro de pessoas condenadas por violência contra a mulher.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2024-12-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7643-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7643-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c7f0545a94f24bf0847f12cf91fe9d7e/lei-7643-2024.html" }, { "id": "lei-7644-2024", "titulo": "Lei nº 7.644/2024", "tipo": "lei", "numero": "7644", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais", "saude" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.991, de 31 de agosto de 2017, que \"dispõe sobre alimentação diferenciada a crianças e adolescentes portadores de intolerância a lactose na merenda escolar em instituições da rede pública de ensino\", para incluir as crianças atípicas no rol de restrição ou seletividade alimentar nas escolas públicas.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2024-12-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7644-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7644-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/19edf728c7b0463ca3a39c46bd9e169c/lei-7644-2024.html" }, { "id": "lei-7649-2024", "titulo": "Lei nº 7.649/2024", "tipo": "lei", "numero": "7649", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Fixa diretrizes para a inclusão do tema transversal “Educação ambiental e gestão de resíduos sólidos” na parte diversificada dos currículos das unidades escolares de Educação Básica do Sistema de Ensino do Distrito Federal.", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2024-12-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7649-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7649-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7b24f8afd1fe48a7bee9d86604915b6b/lei-7649-2024.html" }, { "id": "lei-7665-2025", "titulo": "Lei nº 7.665/2025", "tipo": "lei", "numero": "7665", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Institui o “Dia S” de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio/SESC/SENAC, Instituto Fecomércio - IF e sindicatos filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2025-05-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7665-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7665-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2aac727679bf4717a9f477b3ff84922a/lei-7665-2025.html" }, { "id": "lei-7683-2025", "titulo": "Lei nº 7.683/2025", "tipo": "lei", "numero": "7683", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Declara a Sociedade Esportiva Gerovital como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2025-06-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7683-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7683-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5cd04de209574023a6d180d3645caed1/lei-7683-2025.html" }, { "id": "lei-7685-2025", "titulo": "Lei nº 7.685/2025", "tipo": "lei", "numero": "7685", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014, que \"cria a Tabela de Funções Gratificadas Escolares e dá outras providências\".", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2025-06-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7685-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7685-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d1db528b690145c4abaa5effef92c942/lei-7685-2025.html" }, { "id": "lei-7692-2025", "titulo": "Lei nº 7.692/2025", "tipo": "lei", "numero": "7692", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera o Capítulo IV da Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, que “dispõe sobre a ­­carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências”, para incluir o artigo 7º-B, que trata da lotação, exercício e remanejamento dos servidores da Carreira.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2025-06-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7692-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7692-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7c175f33eef549bf85f7bc9a0d84e484/lei-7692-2025.html" }, { "id": "lei-7693-2025", "titulo": "Lei nº 7.693/2025", "tipo": "lei", "numero": "7693", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Institui a Política Distrital de Valorização das Disciplinas Elementares.", "dispositivos": 77, "data_publicacao": "2025-06-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7693-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7693-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b105cd37ece744b98152ae5ca422bda2/lei-7693-2025.html" }, { "id": "lei-7699-2025", "titulo": "Lei nº 7.699/2025", "tipo": "lei", "numero": "7699", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui as diretrizes para a criação do Relatório e Diagnóstico Socioeconômico Anual da Mulher, como um instrumento para subsidiar políticas públicas, e dá outras providências.", "dispositivos": 38, "data_publicacao": "2025-06-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7699-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7699-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e9f49817795e4f61a88c295eec232521/lei-7699-2025.html" }, { "id": "lei-7703-2025", "titulo": "Lei nº 7.703/2025", "tipo": "lei", "numero": "7703", "ano": 2025, "situacao": "suspensa", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Assegura a gratuidade no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF para mãe, pai ou responsável legal de bebê prematuro internado em unidade neonatal da rede pública de saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2025-06-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7703-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7703-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a538eb123a2b4cbeb9581ad35540a186/lei-7703-2025.html" }, { "id": "lei-7704-2025", "titulo": "Lei nº 7.704/2025", "tipo": "lei", "numero": "7704", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui o processo administrativo eletrônico relacionado à proteção aos direitos da mulher, no Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2025-06-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7704-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7704-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f6c87f8991024edcb2d0b3560d76638d/lei-7704-2025.html" }, { "id": "lei-7706-2025", "titulo": "Lei nº 7.706/2025", "tipo": "lei", "numero": "7706", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre o Programa de Saúde Reprodutiva da Mulher, Prevenção e Diagnóstico Precoce de Doenças Ginecológicas e dá outras providências.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2025-06-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7706-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7706-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/937d779d7a0141bf944baa1efbb1efc7/lei-7706-2025.html" }, { "id": "lei-771-1994", "titulo": "Lei nº 771/1994", "tipo": "lei", "numero": "771", "ano": 1994, "situacao": "revogada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Institui percentual, como par cela autônoma, incidente sobre o vencimento dos integrantes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "1994-09-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-771-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-771-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48730/lei-771-1994.html" }, { "id": "lei-7714-2025", "titulo": "Lei nº 7.714/2025", "tipo": "lei", "numero": "7714", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Institui a Política de Conscientização para o Trânsito, Coexistência e Convivência Harmônicas entre Veículos Automotores e Ferrovias no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 30, "data_publicacao": "2025-06-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7714-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7714-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76688dcbd753445ea24b4097ed310cf6/lei-7714-2025.html" }, { "id": "lei-772-1994", "titulo": "Lei nº 772/1994", "tipo": "lei", "numero": "772", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera dispositivos da Lei nº 194, de 04 de dezembro de 1991, que \"Institui o Transporte Público Alternativo do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "1994-09-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-772-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-772-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48731/lei-772-1994.html" }, { "id": "lei-7721-2025", "titulo": "Lei nº 7.721/2025", "tipo": "lei", "numero": "7721", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui a Política Distrital de Prevenção e Combate à Divulgação de Conteúdo Íntimo sem Consentimento da Mulher, conhecido como revenge porn.", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2025-07-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7721-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7721-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4de230293e864d5293889fc254c6e83c/lei-7721-2025.html" }, { "id": "lei-7725-2025", "titulo": "Lei nº 7.725/2025", "tipo": "lei", "numero": "7725", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a proteção das mulheres nas universidades do Distrito Federal.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2025-07-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7725-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7725-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/fb7f58fc54a347d9b53cd0a37e929b04/lei-7725-2025.html" }, { "id": "lei-773-1994", "titulo": "Lei nº 773/1994", "tipo": "lei", "numero": "773", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Concede transporte gratuito as pessoas de baixa renda portadoras de câncer, vírus HIV e de anemias congênitas, e coagulopatias congênitas, nas condições que especifica e dá outras providências.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "1994-10-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-773-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-773-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48732/lei-773-1994.html" }, { "id": "lei-7731-2025", "titulo": "Lei nº 7.731/2025", "tipo": "lei", "numero": "7731", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Sistema Academia Distrital da Saúde e Envelhecimento Saudável da Terceira Idade no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2025-07-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7731-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7731-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e9d2ea84049440a8a4377da95ddbc5a3/lei-7731-2025.html" }, { "id": "lei-7748-2025", "titulo": "Lei nº 7.748/2025", "tipo": "lei", "numero": "7748", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que \"dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências\", para modificar o prazo de vistoria conforme a idade do veículo.", "dispositivos": 49, "data_publicacao": "2025-10-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7748-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7748-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/cf27e176df7f4322bfeb56e1d978f70c/lei-7748-2025.html" }, { "id": "lei-7758-2025", "titulo": "Lei nº 7.758/2025", "tipo": "lei", "numero": "7758", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera a Lei 4.058, de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas públicas do Distrito Federal e dá outras providências para tratar do monitoramento por câmeras em salas de aula.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2025-11-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7758-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7758-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ea58a5ce18f3437f936db4e507570fd4/lei-7758-2025.html" }, { "id": "lei-7772-2025", "titulo": "Lei nº 7.772/2025", "tipo": "lei", "numero": "7772", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a concessão de compensação de ponto anual de 5 dias aos servidores da Polícia Civil do Distrito Federal.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2025-11-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7772-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7772-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/27b9cb5c3dc94461b3628205f308a5aa/lei-7772-2025.html" }, { "id": "lei-7773-2025", "titulo": "Lei nº 7.773/2025", "tipo": "lei", "numero": "7773", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui a Rede Distrital de Atenção Domiciliar ao Idoso e dá outras providências.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2025-11-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7773-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7773-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1a7d9029cebe49f89824b1a0f6f0ce49/lei-7773-2025.html" }, { "id": "lei-7776-2025", "titulo": "Lei nº 7.776/2025", "tipo": "lei", "numero": "7776", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que \"institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências\".", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2025-12-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7776-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7776-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/15d9ea94c3954534b50fbea0483a5d4d/lei-7776-2025.html" }, { "id": "lei-7779-2025", "titulo": "Lei nº 7.779/2025", "tipo": "lei", "numero": "7779", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera a Lei nº 6.190, de 20 de julho de 2018, que \"dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal\", para acrescentar medidas protetivas e assecuratórias em caso de autuação de ambulantes.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2025-12-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7779-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7779-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f3e7613463bd407792a95da29d3f00a7/lei-7779-2025.html" }, { "id": "lei-7784-2025", "titulo": "Lei nº 7.784/2025", "tipo": "lei", "numero": "7784", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2025-12-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7784-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7784-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/935061e080934d56abe4f9a9ad80affb/lei-7784-2025.html" }, { "id": "lei-7788-2025", "titulo": "Lei nº 7.788/2025", "tipo": "lei", "numero": "7788", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a oferta de capacitação e treinamento aos profissionais da educação do Distrito Federal para identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2025-12-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7788-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7788-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c2f17ea101f04868b48eb358fe765f45/lei-7788-2025.html" }, { "id": "lei-7790-2025", "titulo": "Lei nº 7.790/2025", "tipo": "lei", "numero": "7790", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 6.623, de 25 de junho de 2020, que \"dispõe sobre a concessão do Aluguel Social às mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal e dá outras providências\", para incluir as mães ou cuidadoras atípicas ou com filhos com deficiência que tenham sido abandonadas pelo cônjuge ou companheiro.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2025-12-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7790-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7790-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68676f7a5bb840fc8e03f60aa212025c/lei-7790-2025.html" }, { "id": "lei-7804-2025", "titulo": "Lei nº 7.804/2025", "tipo": "lei", "numero": "7804", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Declara a Bíblia Sagrada como patrimônio cultural e imaterial do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2025-12-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7804-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7804-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b813ec6846ce413ab2705fae5a118d62/lei-7804-2025.html" }, { "id": "lei-7806-2025", "titulo": "Lei nº 7.806/2025", "tipo": "lei", "numero": "7806", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, que reestrutura a carreira de Magistério Público do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2025-12-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7806-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7806-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0c8ea535dd06451895ea888c028a4716/lei-7806-2025.html" }, { "id": "lei-7830-2025", "titulo": "Lei nº 7.830/2025", "tipo": "lei", "numero": "7830", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que \"dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências\", e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2025-12-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7830-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7830-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0b354e64e11643a89c3a4e7f1330f1f9/lei-7830-2025.html" }, { "id": "lei-7832-2025", "titulo": "Lei nº 7.832/2025", "tipo": "lei", "numero": "7832", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Regulamenta o exercício da Enfermagem Estética no Distrito Federal, estabelecendo diretrizes, requisitos e normas para a atuação dos profissionais de Enfermagem Estética.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2025-12-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7832-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7832-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/764b9483e73c432c809f07537804b040/lei-7832-2025.html" }, { "id": "lei-7836-2025", "titulo": "Lei nº 7.836/2025", "tipo": "lei", "numero": "7836", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a publicidade de dados abertos relativos ao Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2025-12-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7836-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7836-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e3f912c8e006498eaeccf0bcd513d86f/lei-7836-2025.html" }, { "id": "lei-7853-2026", "titulo": "Lei nº 7.853/2026", "tipo": "lei", "numero": "7853", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera a Lei nº 6.333, de 17 de julho de 2019, que \"institui o serviço voluntário no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e dá outras providências\".", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2026-04-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7853-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7853-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9c3f276c9af948da97cb94451ec4b2d8/lei-7853-2026.html" }, { "id": "lei-7855-2026", "titulo": "Lei nº 7.855/2026", "tipo": "lei", "numero": "7855", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014, que \"cria a Tabela de Funções Gratificadas Escolares e dá outras providências\", e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2026-04-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7855-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7855-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5e698f9595504354bc56f1700f91821d/lei-7855-2026.html" }, { "id": "lei-7863-2026", "titulo": "Lei nº 7.863/2026", "tipo": "lei", "numero": "7863", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento", "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora do Distrito Federal, para o desenvolvimento e o fortalecimento dos empreendimentos de pequeno porte controlados e liderados por mulheres.", "dispositivos": 53, "data_publicacao": "2026-04-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7863-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7863-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1d96f0c6a7214385bee04df87a250f5e/lei-7863-2026.html" }, { "id": "lei-7869-2026", "titulo": "Lei nº 7.869/2026", "tipo": "lei", "numero": "7869", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a concessão de benefício de proteção socioeconômica temporária às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que vivem em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2026-05-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7869-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7869-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/df83c0efdaee4b25a03b2b8e6b5e1363/lei-7869-2026.html" }, { "id": "lei-7871-2026", "titulo": "Lei nº 7.871/2026", "tipo": "lei", "numero": "7871", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Fica instituído o Programa Cozinha Solidária Distrital, que dispõe sobre a distribuição de alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua, visando à promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida.", "dispositivos": 37, "data_publicacao": "2026-05-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7871-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7871-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a50ef114a7634dbd84338966a3b00cea/lei-7871-2026.html" }, { "id": "lei-7872-2026", "titulo": "Lei nº 7.872/2026", "tipo": "lei", "numero": "7872", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigação do companheiro agressor de ressarcir a vítima de violência doméstica no Distrito Federal.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2026-05-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7872-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7872-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72c55d55623d41af96c7bee175e175cf/lei-7872-2026.html" }, { "id": "lei-7873-2026", "titulo": "Lei nº 7.873/2026", "tipo": "lei", "numero": "7873", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a implantação de faixa elevada para travessia de pedestre em frente a unidades de saúde e de educação.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2026-05-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7873-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7873-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/778f777ded964dee89a2f452c51eb656/lei-7873-2026.html" }, { "id": "lei-7875-2026", "titulo": "Lei nº 7.875/2026", "tipo": "lei", "numero": "7875", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Institui a Política Distrital de Atenção às Emergências Climáticas, Prevenção aos Desastres Ambientais e Combate ao Racismo Ambiental.", "dispositivos": 47, "data_publicacao": "2026-05-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7875-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7875-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/325b43e3ced2401dafc046abafb9ca10/lei-7875-2026.html" }, { "id": "lei-7876-2026", "titulo": "Lei nº 7.876/2026", "tipo": "lei", "numero": "7876", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece princípios e diretrizes para a instalação de jardins terapêuticos em unidades hospitalares, asilos, casas de repouso e centros de reabilitação no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 29, "data_publicacao": "2026-05-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7876-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7876-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/234b807b33d446408a77efc6e7b97a6f/lei-7876-2026.html" }, { "id": "lei-7879-2026", "titulo": "Lei nº 7.879/2026", "tipo": "lei", "numero": "7879", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera a Lei nº 6.623, de 25 de junho de 2020, que \"dispõe sobre a concessão do Aluguel Social às mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal e dá outras providências\".", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2026-05-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7879-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7879-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2fac2c1c0317429390f8afba63918759/lei-7879-2026.html" }, { "id": "lei-7880-2026", "titulo": "Lei nº 7.880/2026", "tipo": "lei", "numero": "7880", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui os Centros de Atendimento Especializado para Idosos – CEAI no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 20, "data_publicacao": "2026-05-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7880-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7880-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c6d249441f784e3f91ee40b12ba71b1c/lei-7880-2026.html" }, { "id": "lei-7887-2026", "titulo": "Lei nº 7.887/2026", "tipo": "lei", "numero": "7887", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre as diretrizes para implantação de Delegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa no âmbito do Distrito Federal.", "dispositivos": 24, "data_publicacao": "2026-05-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7887-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7887-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a8a944e37fa34e82abe8f589a18d1143/lei-7887-2026.html" }, { "id": "lei-7891-2026", "titulo": "Lei nº 7.891/2026", "tipo": "lei", "numero": "7891", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que \"dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências\", para disciplinar a cessão de direitos decorrentes da outorga para exploração do serviço, em conformidade com a Lei federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, alterada pela Lei federal nº 15.271, de 26 de novembro de 2025.", "dispositivos": 22, "data_publicacao": "2026-05-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7891-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7891-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/bd91bb229ef6419ebaff29d3c4585c46/lei-7891-2026.html" }, { "id": "lei-7897-2026", "titulo": "Lei nº 7.897/2026", "tipo": "lei", "numero": "7897", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui a Tabela Diferenciada para Remuneração de Serviços Assistenciais de Saúde no Distrito Federal - Tabela SUS Candanga e dá outras providências.", "dispositivos": 36, "data_publicacao": "2026-05-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7897-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7897-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/cb7aa4f1e15e4be9ba631f9fccf17a1f/lei-7897-2026.html" }, { "id": "lei-7900-2026", "titulo": "Lei nº 7.900/2026", "tipo": "lei", "numero": "7900", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Declara a Feira do Guará como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2026-06-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7900-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7900-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/32b2afb4aac74522983f97f46cc1b7fe/lei-7900-2026.html" }, { "id": "lei-7909-2026", "titulo": "Lei nº 7.909/2026", "tipo": "lei", "numero": "7909", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de no mínimo 1 sala reservada e equipada no Instituto Médico Legal - IML do Distrito Federal para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência ou que estejam como acompanhantes.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2026-06-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7909-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7909-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/86bfca83f2d2413dada47730502b1f16/lei-7909-2026.html" }, { "id": "lei-7929-2026", "titulo": "Lei nº 7.929/2026", "tipo": "lei", "numero": "7929", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Institui a Formatura Estudantil Social para os estudantes das escolas, faculdades e universidades públicas e particulares do Distrito Federal.", "dispositivos": 37, "data_publicacao": "2026-07-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7929-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7929-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/af66495cabe4413e9902bedcad6429d8/lei-7929-2026.html" }, { "id": "lei-7930-2026", "titulo": "Lei nº 7.930/2026", "tipo": "lei", "numero": "7930", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Reconhece o Esporte de Surdos - Surdodesporto como de relevante interesse desportivo e social no Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2026-07-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7930-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7930-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8435d3aa3c634460856d5a220d1e2527/lei-7930-2026.html" }, { "id": "lei-7932-2026", "titulo": "Lei nº 7.932/2026", "tipo": "lei", "numero": "7932", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Reconhece, no Distrito Federal, a pesca esportiva como modalidade desportiva.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2026-07-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7932-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7932-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ee6d6a70181b4f919dd07a81fca43123/lei-7932-2026.html" }, { "id": "lei-7933-2026", "titulo": "Lei nº 7.933/2026", "tipo": "lei", "numero": "7933", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui o Conselho de Proteção para a Pessoa Idosa no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 22, "data_publicacao": "2026-07-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7933-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7933-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/fdc9551a46de40c1accd3b84573c427d/lei-7933-2026.html" }, { "id": "lei-7935-2026", "titulo": "Lei nº 7.935/2026", "tipo": "lei", "numero": "7935", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Cria o Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Violência Contra a Mulher.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2026-07-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7935-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7935-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c9e57fac44cc4c2f94e6016809fe3b28/lei-7935-2026.html" }, { "id": "lei-7936-2026", "titulo": "Lei nº 7.936/2026", "tipo": "lei", "numero": "7936", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui a Política Distrital de Atenção Integral à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.", "dispositivos": 78, "data_publicacao": "2026-07-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7936-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7936-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/164c3f61077d4095ac2dd6d367e1c437/lei-7936-2026.html" }, { "id": "lei-7937-2026", "titulo": "Lei nº 7.937/2026", "tipo": "lei", "numero": "7937", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Estabelece as diretrizes das escolas cívico-militares do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 51, "data_publicacao": "2026-07-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7937-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-7937-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/473c94818eec4286879acbf003aa3a91/lei-7937-2026.html" }, { "id": "lei-797-1994", "titulo": "Lei nº 797/1994", "tipo": "lei", "numero": "797", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Revoga o parágrafo 3° do artigo 1º da Lei nº 649, de 13 de janeiro de 1994 e dá outras providências", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1994-11-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-797-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-797-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48756/lei-797-1994.html" }, { "id": "lei-807-1994", "titulo": "Lei nº 807/1994", "tipo": "lei", "numero": "807", "ano": 1994, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Concede aos Comandantes-Gerais e Chefes do Estado-Maior-Geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, a gratificação prevista no artigo 3º, da Lei nº 213, de 23 de dezembro de 1991", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1994-12-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-807-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-807-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48766/lei-807-1994.html" }, { "id": "lei-814-1994", "titulo": "Lei nº 814/1994", "tipo": "lei", "numero": "814", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre área de expansão econômica do Setor de Indústria e Comércio de Apoio na Região Administrativa do Gama-RA-II e dá outras providências", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1994-12-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-814-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-814-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48773/lei-814-1994.html" }, { "id": "lei-817-1994", "titulo": "Lei nº 817/1994", "tipo": "lei", "numero": "817", "ano": 1994, "situacao": "revogada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 807, de 14 de dezembro de 1994 e dá outras providências", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1994-12-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-817-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-817-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48776/lei-817-1994.html" }, { "id": "lei-827-1994", "titulo": "Lei nº 827/1994", "tipo": "lei", "numero": "827", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários e da concessionária do serviço de transporte público coletivo sobre trilhos no Distrito Federal, estabelece política tarifária e autoriza a criação do corpo próprio de segurança da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ-DF", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "1994-12-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-827-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-827-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48786/lei-827-1994.html" }, { "id": "lei-829-1994", "titulo": "Lei nº 829/1994", "tipo": "lei", "numero": "829", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Acrescenta parágrafo único ao art. 39 da Lei nº 66, de 18 de dezembro de 1989", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1994-12-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-829-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-829-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48788/lei-829-1994.html" }, { "id": "lei-838-1994", "titulo": "Lei nº 838/1994", "tipo": "lei", "numero": "838", "ano": 1994, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Revoga o art. 2º da Lei nº 280, de 19 de julho de 1992, o art. 16 da Lei nº 239, de 10 de fevereiro de 1992, isenta do Imposto sobre Serviços – ISS a prestação de serviço de transporte público de passageiros de natureza estritamente municipal e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1994-12-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-838-1994/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-838-1994.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48797/lei-838-1994.html" }, { "id": "lei-850-1995", "titulo": "Lei nº 850/1995", "tipo": "lei", "numero": "850", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a Criação de Seções Especiais de atendimento ao idoso nas delegacias do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1995-03-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-850-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-850-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48809/lei-850-1995.html" }, { "id": "lei-851-1995", "titulo": "Lei nº 851/1995", "tipo": "lei", "numero": "851", "ano": 1995, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a remuneração dos cargos da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1995-03-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-851-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-851-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48810/lei-851-1995.html" }, { "id": "lei-855-1995", "titulo": "Lei nº 855/1995", "tipo": "lei", "numero": "855", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Autoriza a criação das Brigadas de Incêndios do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "1995-03-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-855-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-855-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48814/lei-855-1995.html" }, { "id": "lei-856-1995", "titulo": "Lei nº 856/1995", "tipo": "lei", "numero": "856", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Cria Setores de Micro e Pequenas Empresas na Região Administrativa de Samambaia (RA XII) e Região Administrativa de Riacho Fundo (RA XVII) e dá outras providências.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "1995-03-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-856-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-856-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48815/lei-856-1995.html" }, { "id": "lei-860-1995", "titulo": "Lei nº 860/1995", "tipo": "lei", "numero": "860", "ano": 1995, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária da Fazenda Pública do Distrito Federal.", "dispositivos": 49, "data_publicacao": "1995-04-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-860-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-860-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48819/lei-860-1995.html" }, { "id": "lei-862-1995", "titulo": "Lei nº 862/1995", "tipo": "lei", "numero": "862", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Cria o Museu Ezechias Heringer no Parque do Guará e dá outras providências", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1995-05-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-862-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-862-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48821/lei-862-1995.html" }, { "id": "lei-867-1995", "titulo": "Lei nº 867/1995", "tipo": "lei", "numero": "867", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Cria o Serviço de Assistência Multiprofissional em Domicílio nas Regiões de Saúde do Distrito Federal", "dispositivos": 31, "data_publicacao": "1995-05-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-867-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-867-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48826/lei-867-1995.html" }, { "id": "lei-87-1989", "titulo": "Lei nº 87/1989", "tipo": "lei", "numero": "87", "ano": 1989, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Cria a Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, seus empregos, fixa os valores dos seus salários e dá outras providências", "dispositivos": 49, "data_publicacao": "1989-12-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-87-1989/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-87-1989.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/18498/lei-87-1989.html" }, { "id": "lei-874-1995", "titulo": "Lei nº 874/1995", "tipo": "lei", "numero": "874", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe, nos termos do artigo 165 da Lei Orgânica do Distrito Federal, sobre o Plano de Desenvolvimento Econômico e Social para o quadriênio 1995-1998 e dá outras providências.", "dispositivos": 21, "data_publicacao": "1995-06-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-874-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-874-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48833/lei-874-1995.html" }, { "id": "lei-875-1995", "titulo": "Lei nº 875/1995", "tipo": "lei", "numero": "875", "ano": 1995, "situacao": "alterada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a concessão de abono especial aos integrantes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1995-06-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-875-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-875-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48834/lei-875-1995.html" }, { "id": "lei-878-1995", "titulo": "Lei nº 878/1995", "tipo": "lei", "numero": "878", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Estabelece benefício de dilatação do prazo de pagamento do ICMS para projetos industriais ou agro-industriais que contenham inovações tecnológicas", "dispositivos": 28, "data_publicacao": "1995-06-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-878-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-878-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48837/lei-878-1995.html" }, { "id": "lei-879-1995", "titulo": "Lei nº 879/1995", "tipo": "lei", "numero": "879", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a concessão do abono especial criado pela Lei nº 875, de 20 de junho de 1995, aos professores contratados pela FEDF por força da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, regulamentada no âmbito do Governo do Distrito Federal, pelo Decreto nº 15.472, de 01 de março de 1994", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1995-07-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-879-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-879-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48838/lei-879-1995.html" }, { "id": "lei-880-1995", "titulo": "Lei nº 880/1995", "tipo": "lei", "numero": "880", "ano": 1995, "situacao": "revogada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Altera a Lei nº 457, de 16 de junho de 1993, que \"Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros ou bens (táxis), disciplinando a permissão para sua exploração e dá outras providências\"", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1995-07-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-880-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-880-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48839/lei-880-1995.html" }, { "id": "lei-888-1995", "titulo": "Lei nº 888/1995", "tipo": "lei", "numero": "888", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Institui no Distrito Federal \"Prêmio Candango de Cultura\"", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1995-07-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-888-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-888-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48847/lei-888-1995.html" }, { "id": "lei-891-1995", "titulo": "Lei nº 891/1995", "tipo": "lei", "numero": "891", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Cria Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar ao trauma no Distrito Federal", "dispositivos": 20, "data_publicacao": "1995-07-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-891-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-891-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48850/lei-891-1995.html" }, { "id": "lei-898-1995", "titulo": "Lei nº 898/1995", "tipo": "lei", "numero": "898", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a \"Delegacia do Metrô\"", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1995-08-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-898-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-898-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48857/lei-898-1995.html" }, { "id": "lei-904-1995", "titulo": "Lei nº 904/1995", "tipo": "lei", "numero": "904", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Dispõe sobre as condições de segurança e salubridade dos trabalhadores da limpeza encarregados da coleta de resíduos sólidos", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1995-08-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-904-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-904-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48863/lei-904-1995.html" }, { "id": "lei-906-1995", "titulo": "Lei nº 906/1995", "tipo": "lei", "numero": "906", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a arborizar área pública e urbana da RA XII - Samambaia e dá outras providências", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "1995-09-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-906-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-906-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48865/lei-906-1995.html" }, { "id": "lei-912-1995", "titulo": "Lei nº 912/1995", "tipo": "lei", "numero": "912", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a inclusão do Esperanto, como disciplina optativa, na parte diversificada do currículo das escolas de 1º e 2º graus da rede pública do Distrito Federal", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1995-09-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-912-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-912-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48871/lei-912-1995.html" }, { "id": "lei-94-1990", "titulo": "Lei nº 94/1990", "tipo": "lei", "numero": "94", "ano": 1990, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera dispositivos das Leis que menciona e dá outras providências.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "1990-04-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-94-1990/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-94-1990.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/18914/lei-94-1990.html" }, { "id": "lei-940-1995", "titulo": "Lei nº 940/1995", "tipo": "lei", "numero": "940", "ano": 1995, "situacao": "revogada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho, institui jornadas de trabalho, dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 356, de 20 de novembro de 1992, conceder parcelas autônomas aos integrantes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "1995-10-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-940-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-940-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48899/lei-940-1995.html" }, { "id": "lei-948-1995", "titulo": "Lei nº 948/1995", "tipo": "lei", "numero": "948", "ano": 1995, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o regime opcional de quarenta horas semanais de trabalho para os servidores que menciona e dá outras providências", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1995-10-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-948-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-948-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48907/lei-948-1995.html" }, { "id": "lei-966-1995", "titulo": "Lei nº 966/1995", "tipo": "lei", "numero": "966", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Cria, no âmbito da Secretaria de Saúde, o Sistema de Informação de Medicamentos do Distrito Federal", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "1995-12-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-966-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-966-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48925/lei-966-1995.html" }, { "id": "lei-970-1995", "titulo": "Lei nº 970/1995", "tipo": "lei", "numero": "970", "ano": 1995, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Cria o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Distrito Federal", "dispositivos": 86, "data_publicacao": "1995-12-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-970-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-970-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48929/lei-970-1995.html" }, { "id": "lei-975-1995", "titulo": "Lei nº 975/1995", "tipo": "lei", "numero": "975", "ano": 1995, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Fixa diretrizes para a atenção à saúde mental no Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 33, "data_publicacao": "1995-12-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-975-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-975-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48934/lei-975-1995.html" }, { "id": "lei-997-1995", "titulo": "Lei nº 997/1995", "tipo": "lei", "numero": "997", "ano": 1995, "situacao": "alterada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências", "dispositivos": 35, "data_publicacao": "1995-12-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-997-1995/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-997-1995.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48953/lei-997-1995.html" }, { "id": "lei-complementar-100-1998", "titulo": "Lei Complementar nº 100/1998", "tipo": "lei_complementar", "numero": "100", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Destina a área que especifica para instalação da Escola Comunitária de Planaltina, na Região Administrativa VI.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1998-04-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-100-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-100-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51886/lei-complementar-100-1998.html" }, { "id": "lei-complementar-1025-2023", "titulo": "Lei Complementar nº 1.025/2023", "tipo": "lei_complementar", "numero": "1025", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Homologa o Convênio ICMS nº 116, de 4 de agosto de 2023, que autoriza o Distrito Federal a instituir programa de remissão parcial de débitos fiscais e de anistia parcial de suas multas e juros relativos ao ICMS na forma que especifica; e institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF 2023.", "dispositivos": 147, "data_publicacao": "2023-10-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-1025-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-1025-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9f7db8a4312549d0a3b11536ccceb441/lei-complementar-1025-2023.html" }, { "id": "lei-complementar-1032-2024", "titulo": "Lei Complementar nº 1.032/2024", "tipo": "lei_complementar", "numero": "1032", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Acrescenta inciso XI ao art. 130 da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, que \"dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais\", para garantir licença por até três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2024-02-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-1032-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-1032-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e68165f399044bcaabeebcb3dc0670ff/lei-complementar-1032-2024.html" }, { "id": "lei-complementar-1036-2024", "titulo": "Lei Complementar nº 1.036/2024", "tipo": "lei_complementar", "numero": "1036", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Altera a Lei Complementar nº 326, de 4 de outubro de 2000, que \"Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Esporte – PAE\" e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2024-07-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-1036-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-1036-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/79c692808eaf4f4a893a9762e8c3a409/lei-complementar-1036-2024.html" }, { "id": "lei-complementar-1038-2024", "titulo": "Lei Complementar nº 1.038/2024", "tipo": "lei_complementar", "numero": "1038", "ano": 2024, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal - Refis-N e isenta o pagamento da Outorga Onerosa da Alteração de Uso - ONALT, nas formas e condições específicas, e dá outras providências.", "dispositivos": 84, "data_publicacao": "2024-07-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-1038-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-1038-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c2432fe503504e62937ac20c28811ea5/lei-complementar-1038-2024.html" }, { "id": "lei-complementar-1041-2024", "titulo": "Lei Complementar nº 1.041/2024", "tipo": "lei_complementar", "numero": "1041", "ano": 2024, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento", "cultura" ], "ementa": "Aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB e dá outras providências.", "dispositivos": 1286, "data_publicacao": "2024-08-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-1041-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-1041-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/803e6239837841d1a0875ae593e219bb/lei-complementar-1041-2024.html" }, { "id": "lei-complementar-1049-2025", "titulo": "Lei Complementar nº 1.049/2025", "tipo": "lei_complementar", "numero": "1049", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera a Lei Complementar nº 987, de 26 de julho de 2021, que \"autoriza a criação e define as áreas de atuação da Universidade do Distrito Federal – UnDF e dá outras providências\".", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2025-07-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-1049-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-1049-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/10ce9ed00737434b88c6d4d6e1ef2a42/lei-complementar-1049-2025.html" }, { "id": "lei-complementar-1053-2025", "titulo": "Lei Complementar nº 1.053/2025", "tipo": "lei_complementar", "numero": "1053", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a Lei Complementar nº 1.038, de 16 de julho de 2024, que “institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal - Refis-N e isenta o pagamento da Outorga Onerosa da Alteração de Uso - ONALT, nas formas e condições específicas, e dá outras providências”.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2025-10-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-1053-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-1053-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b89e8ed5c8d04ff6a278142e4a317a41/lei-complementar-1053-2025.html" }, { "id": "lei-complementar-1061-2025", "titulo": "Lei Complementar nº 1.061/2025", "tipo": "lei_complementar", "numero": "1061", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Institui a Política Distrital de Arborização Urbana e de Combate a Desigualdades Ambientais e dá outras providências.", "dispositivos": 146, "data_publicacao": "2025-12-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-1061-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-1061-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/bd9ca8479a5d4ee4a2065190748760c3/lei-complementar-1061-2025.html" }, { "id": "lei-complementar-1071-2026", "titulo": "Lei Complementar nº 1.071/2026", "tipo": "lei_complementar", "numero": "1071", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Cria a Escola Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal, altera a Lei Complementar nº 828, de 26 de julho de 2010, que \"regula a prestação de assistência jurídica pelo Distrito Federal e dispõe sobre a organização de Centro de Assistência Judiciária – Ceajur\", e dá outras providências.", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2026-07-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-1071-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-1071-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/189f2f0503fb4d3abc21bbbd811fb2b4/lei-complementar-1071-2026.html" }, { "id": "lei-complementar-11-1996", "titulo": "Lei Complementar nº 11/1996", "tipo": "lei_complementar", "numero": "11", "ano": 1996, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Cria o Fundo de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 41, "data_publicacao": "1996-07-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-11-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-11-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51840/lei-complementar-11-1996.html" }, { "id": "lei-complementar-137-1998", "titulo": "Lei Complementar nº 137/1998", "tipo": "lei_complementar", "numero": "137", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Veda a utilização do canteiro central da Estrada Parque Dom Busco - EPDB - para a implantação de estacionamento de veículos automotores.", "dispositivos": 1, "data_publicacao": "1998-08-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-137-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-137-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51923/lei-complementar-137-1998.html" }, { "id": "lei-complementar-21-1997", "titulo": "Lei Complementar nº 21/1997", "tipo": "lei_complementar", "numero": "21", "ano": 1997, "situacao": "revogada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Institui o Fundo de Apoio e Assistência ao Idoso do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 42, "data_publicacao": "1997-07-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-21-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-21-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51851/lei-complementar-21-1997.html" }, { "id": "lei-complementar-210-1999", "titulo": "Lei Complementar nº 210/1999", "tipo": "lei_complementar", "numero": "210", "ano": 1999, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a criar vilas militares nas áreas que menciona, destinadas aos servidores da segurança pública.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1999-05-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-210-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-210-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/52040/lei-complementar-210-1999.html" }, { "id": "lei-complementar-245-1999", "titulo": "Lei Complementar nº 245/1999", "tipo": "lei_complementar", "numero": "245", "ano": 1999, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a mudança de destinação de área na Quadra 30, do Setor Central da Região Administrativa do Gama - RA II, passando-a para estacionamento público.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "1999-09-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-245-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-245-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/52075/lei-complementar-245-1999.html" }, { "id": "lei-complementar-26-1997", "titulo": "Lei Complementar nº 26/1997", "tipo": "lei_complementar", "numero": "26", "ano": 1997, "situacao": "alterada", "temas": [ "investimento", "cultura" ], "ementa": "Cria o Programa de Incentivo às Atividades Esportivas e dá outras providências.", "dispositivos": 25, "data_publicacao": "1997-08-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-26-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-26-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51856/lei-complementar-26-1997.html" }, { "id": "lei-complementar-267-1999", "titulo": "Lei Complementar nº 267/1999", "tipo": "lei_complementar", "numero": "267", "ano": 1999, "situacao": "alterada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Dispõe sobre a Criação de Programa de Apoio a Cultura - PAC.", "dispositivos": 55, "data_publicacao": "1999-12-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-267-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-267-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/52096/lei-complementar-267-1999.html" }, { "id": "lei-complementar-288-2000", "titulo": "Lei Complementar nº 288/2000", "tipo": "lei_complementar", "numero": "288", "ano": 2000, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Cria os Centros de Treinamento, Recreação e Ensino para Crianças e Adolescentes Carentes.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2000-04-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-288-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-288-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/52117/lei-complementar-288-2000.html" }, { "id": "lei-complementar-294-2000", "titulo": "Lei Complementar nº 294/2000", "tipo": "lei_complementar", "numero": "294", "ano": 2000, "situacao": "alterada", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Institui a outorga onerosa da alteração de uso no Distrito Federal.", "dispositivos": 22, "data_publicacao": "2000-06-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-294-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-294-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/52123/lei-complementar-294-2000.html" }, { "id": "lei-complementar-381-2001", "titulo": "Lei Complementar nº 381/2001", "tipo": "lei_complementar", "numero": "381", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Reserva as áreas comerciais que menciona para a instalação de microempresas nos setores a serem criados no Centro Administrativo, Vivencial e Desportivo - CAVE e na QE 46, na Região Administrativa do Guará - RA X.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2001-05-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-381-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-381-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/52208/lei-complementar-381-2001.html" }, { "id": "lei-complementar-432-2001", "titulo": "Lei Complementar nº 432/2001", "tipo": "lei_complementar", "numero": "432", "ano": 2001, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal.", "dispositivos": 47, "data_publicacao": "2001-12-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-432-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-432-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/52259/lei-complementar-432-2001.html" }, { "id": "lei-complementar-664-2002", "titulo": "Lei Complementar nº 664/2002", "tipo": "lei_complementar", "numero": "664", "ano": 2002, "situacao": "revogada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera os arts. 1° e 4° da Lei Complementar n° 21, de 23 de junho de 1997, que institui o Fundo de Apoio e Assistência ao Idoso do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2002-12-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-664-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-664-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/52491/lei-complementar-664-2002.html" }, { "id": "lei-complementar-680-2002", "titulo": "Lei Complementar nº 680/2002", "tipo": "lei_complementar", "numero": "680", "ano": 2002, "situacao": "revogada", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Cria o Parque do Talento Empreendedor na área que especifica.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2002-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-680-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-680-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/52507/lei-complementar-680-2002.html" }, { "id": "lei-complementar-686-2003", "titulo": "Lei Complementar nº 686/2003", "tipo": "lei_complementar", "numero": "686", "ano": 2003, "situacao": "revogada", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Altera os arts. 1º e 4º da Lei Complementar 21, de 23 de julho de 1997; que institui o Fundo de Apoio e Assistência ao Idoso do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2003-10-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-686-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-686-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/52513/lei-complementar-686-2003.html" }, { "id": "lei-complementar-692-2004", "titulo": "Lei Complementar nº 692/2004", "tipo": "lei_complementar", "numero": "692", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a exploração do serviço público de estacionamento de veículos em logradouros públicos e áreas pertencentes ao Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2004-01-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-692-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-692-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/52519/lei-complementar-692-2004.html" }, { "id": "lei-complementar-695-2004", "titulo": "Lei Complementar nº 695/2004", "tipo": "lei_complementar", "numero": "695", "ano": 2004, "situacao": "revogada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Altera o dispositivo da Lei Complementar nº 267, de 15 dezembro de 1999, e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2004-05-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-695-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-695-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/52522/lei-complementar-695-2004.html" }, { "id": "lei-complementar-708-2005", "titulo": "Lei Complementar nº 708/2005", "tipo": "lei_complementar", "numero": "708", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Introduz alterações na Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994 – Código Tributário do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2005-05-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-708-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-708-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/52535/lei-complementar-708-2005.html" }, { "id": "lei-complementar-711-2005", "titulo": "Lei Complementar nº 711/2005", "tipo": "lei_complementar", "numero": "711", "ano": 2005, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Cria a Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - TFS e a Taxa de Fiscalização do Usos de Recursos Hídricos - TFU e dá outras providências.", "dispositivos": 22, "data_publicacao": "2005-09-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-711-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-711-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/66624/lei-complementar-711-2005.html" }, { "id": "lei-complementar-729-2006", "titulo": "Lei Complementar nº 729/2006", "tipo": "lei_complementar", "numero": "729", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Institui o Programa Cheque Educação e o Fundo Distrital pelo Desenvolvimento da Educação – FDDE, e dá outras providências.", "dispositivos": 98, "data_publicacao": "2006-09-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-729-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-729-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54753/lei-complementar-729-2006.html" }, { "id": "lei-complementar-741-2007", "titulo": "Lei Complementar nº 741/2007", "tipo": "lei_complementar", "numero": "741", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo para o Parque Tecnológico Capital Digital e dá outras providências.", "dispositivos": 20, "data_publicacao": "2007-10-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-741-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-741-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/55952/lei-complementar-741-2007.html" }, { "id": "lei-complementar-745-2007", "titulo": "Lei Complementar nº 745/2007", "tipo": "lei_complementar", "numero": "745", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a desafetação e os parâmetros de uso e ocupação da área que especifica, localizada no Setor Policial — SPO, na Região Administrativa de Brasília — RA I, e dá outras providências.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2007-12-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-745-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-745-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/56662/lei-complementar-745-2007.html" }, { "id": "lei-complementar-748-2007", "titulo": "Lei Complementar nº 748/2007", "tipo": "lei_complementar", "numero": "748", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Extingue o Fundo de Liquidez do Metrô–DF, instituído pela Lei Complementar nº 09, de 01 de abril de 1996.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2007-12-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-748-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-748-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/56665/lei-complementar-748-2007.html" }, { "id": "lei-complementar-761-2008", "titulo": "Lei Complementar nº 761/2008", "tipo": "lei_complementar", "numero": "761", "ano": 2008, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Cria o Fundo Penitenciário do Distrito Federal - FUNPDF e dá outras providências.", "dispositivos": 47, "data_publicacao": "2008-05-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-761-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-761-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/57641/lei-complementar-761-2008.html" }, { "id": "lei-complementar-78-1998", "titulo": "Lei Complementar nº 78/1998", "tipo": "lei_complementar", "numero": "78", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Cria o Setor de Desenvolvimento Econômico de Samambaia, na Região Administrativa XII e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "1998-02-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-78-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-78-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51994/lei-complementar-78-1998.html" }, { "id": "lei-complementar-782-2008", "titulo": "Lei Complementar nº 782/2008", "tipo": "lei_complementar", "numero": "782", "ano": 2008, "situacao": "alterada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Altera a Lei Complementar nº 267, de 15 de dezembro de 1999, e dá outras providências.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2008-10-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-782-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-782-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/58728/lei-complementar-782-2008.html" }, { "id": "lei-complementar-798-2008", "titulo": "Lei Complementar nº 798/2008", "tipo": "lei_complementar", "numero": "798", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera a Lei Complementar nº 711, de setembro de 2005, que cria a Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - TFS e a Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos - TFU e dá outras providências.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2008-12-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-798-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-798-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/59417/lei-complementar-798-2008.html" }, { "id": "lei-complementar-829-2010", "titulo": "Lei Complementar nº 829/2010", "tipo": "lei_complementar", "numero": "829", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Dá nova redação ao art. 5º da Lei Complementar n° 761, de 5 de maio de 2008, que cria o Fundo Penitenciário do Distrito Federa - FUNPDF e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2010-08-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-829-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-829-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68585/lei-complementar-829-2010.html" }, { "id": "lei-complementar-865-2013", "titulo": "Lei Complementar nº 865/2013", "tipo": "lei_complementar", "numero": "865", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "direitos-sociais" ], "ementa": "Dispõe sobre o Fundo dos Direitos do Idoso e dá outras providências.", "dispositivos": 29, "data_publicacao": "2013-05-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-865-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-865-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74396/lei-complementar-865-2013.html" }, { "id": "lei-complementar-893-2014", "titulo": "Lei Complementar nº 893/2014", "tipo": "lei_complementar", "numero": "893", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera a Lei Complementar nº 793, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2014-12-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-893-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-893-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78819/lei-complementar-893-2014.html" }, { "id": "lei-complementar-894-2015", "titulo": "Lei Complementar nº 894/2015", "tipo": "lei_complementar", "numero": "894", "ano": 2015, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente", "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a movimentação dos recursos dos fundos especiais na conta única do Tesouro do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 25, "data_publicacao": "2015-03-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-894-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-894-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d0022571596f4267a404c0093831b003/lei-complementar-894-2015.html" }, { "id": "lei-complementar-901-2015", "titulo": "Lei Complementar nº 901/2015", "tipo": "lei_complementar", "numero": "901", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Altera a Lei Complementar nº 761, de 5 de maio de 2008, que cria o Fundo Penitenciário do Distrito Federal - FUNPDF e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2015-12-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-901-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-901-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d8194ef1e14341b0992b20b2802c2872/lei-complementar-901-2015.html" }, { "id": "lei-complementar-911-2016", "titulo": "Lei Complementar nº 911/2016", "tipo": "lei_complementar", "numero": "911", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "Dispõe sobre a instalação de postos de abastecimentos, lavagem e lubrificação nos estacionamentos de supermercados, hipermercados, clubes, shopping centers e similares no Distrito Federal.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2016-03-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-911-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-911-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/10226a7ad986493a95549df883afe3f3/lei-complementar-911-2016.html" }, { "id": "lei-complementar-912-2016", "titulo": "Lei Complementar nº 912/2016", "tipo": "lei_complementar", "numero": "912", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2016-07-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-912-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-912-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3c03fce3f1664b428b170bd5af8b9521/lei-complementar-912-2016.html" }, { "id": "lei-complementar-925-2017", "titulo": "Lei Complementar nº 925/2017", "tipo": "lei_complementar", "numero": "925", "ano": 2017, "situacao": "alterada", "temas": [ "meio-ambiente", "educacao", "seguranca" ], "ementa": "Dispõe sobre a reversão ao Tesouro do Distrito Federal do superávit financeiro de órgãos e entidades da administração direta e indireta integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 74, "data_publicacao": "2017-06-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-925-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-925-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0d70245180a746ac8680bb9a5d0f79a4/lei-complementar-925-2017.html" }, { "id": "lei-complementar-933-2017", "titulo": "Lei Complementar nº 933/2017", "tipo": "lei_complementar", "numero": "933", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Autoriza a criação da Fundação das Artes do Distrito Federal - FundARTE-DF e da Fundação de Patrimônio Cultural do Distrito Federal - FunPAC-DF e dispõe sobre as suas inserções no Sistema de Arte e Cultura - SAC-DF.", "dispositivos": 47, "data_publicacao": "2017-11-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-933-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-933-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0c825f9b08654f8a8083be723022392a/lei-complementar-933-2017.html" }, { "id": "lei-complementar-934-2017", "titulo": "Lei Complementar nº 934/2017", "tipo": "lei_complementar", "numero": "934", "ano": 2017, "situacao": "alterada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Institui a Lei Orgânica da Cultura dispondo sobre o Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal.", "dispositivos": 581, "data_publicacao": "2017-12-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-934-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-934-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d1b9c61283954b5e927d535e07e631f0/lei-complementar-934-2017.html" }, { "id": "lei-complementar-957-2019", "titulo": "Lei Complementar nº 957/2019", "tipo": "lei_complementar", "numero": "957", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Altera a Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências, e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2019-12-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-957-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-957-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/310252f4d56e4b84a84a973f0dfd32de/lei-complementar-957-2019.html" }, { "id": "lei-complementar-960-2019", "titulo": "Lei Complementar nº 960/2019", "tipo": "lei_complementar", "numero": "960", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Altera a Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que institui a Lei Orgânica da Cultura dispondo sobre o Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2019-12-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-960-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-960-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/fa9ba13baf244e1393e1915699d310c0/lei-complementar-960-2019.html" }, { "id": "lei-complementar-963-2020", "titulo": "Lei Complementar nº 963/2020", "tipo": "lei_complementar", "numero": "963", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "investimento" ], "ementa": "Altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2020-01-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-963-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-963-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/40ee803e42a8482399d4507a0c86c9c1/lei-complementar-963-2020.html" }, { "id": "lei-complementar-987-2021", "titulo": "Lei Complementar nº 987/2021", "tipo": "lei_complementar", "numero": "987", "ano": 2021, "situacao": "alterada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Autoriza a criação e define as áreas de atuação da Universidade do Distrito Federal – UnDF e dá outras providências.", "dispositivos": 97, "data_publicacao": "2021-07-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-987-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-987-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d63441567ac346e3bb12c2ac68f43b7b/lei-complementar-987-2021.html" }, { "id": "lei-complementar-990-2021", "titulo": "Lei Complementar nº 990/2021", "tipo": "lei_complementar", "numero": "990", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a instituição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 89, "data_publicacao": "2021-11-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-990-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-990-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/73b9dab8a38943779b44ba97a1cb03a5/lei-complementar-990-2021.html" }, { "id": "lei-complementar-992-2021", "titulo": "Lei Complementar nº 992/2021", "tipo": "lei_complementar", "numero": "992", "ano": 2021, "situacao": "revogada", "temas": [ "cultura" ], "ementa": "Define os parâmetros de uso e ocupação do Lote 1 do Setor Cultural Sul – SCTS na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I.", "dispositivos": 31, "data_publicacao": "2021-12-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-992-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/lei-complementar-992-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a6d40011130c4eefbd4ac79e567d217c/lei-complementar-992-2021.html" }, { "id": "portaria-1-1998", "titulo": "Portaria nº 1/1998", "tipo": "portaria", "numero": "1", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova o Regulamento do Sistema de Controle Avaliação e Auditoria do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal - SCAA-SUS-DF].", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "1998-02-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/33264/portaria-1-1998.html" }, { "id": "portaria-1-2009", "titulo": "Portaria nº 1/2009", "tipo": "portaria", "numero": "1", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece normas para funcionamento, inspeção e fiscalização de Postos de Distribuição de Leito do Programa Vida Melhor.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2009-01-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/59497/portaria-1-2009.html" }, { "id": "portaria-1-2020", "titulo": "Portaria nº 1/2020", "tipo": "portaria", "numero": "1", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui o Regimento Interno das Comissões de Gestão de Órteses e Próteses e Materiais Especiais dos Hospitais Regionais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal].", "dispositivos": 37, "data_publicacao": "2020-01-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0714670e26ce4bba8172e86de59d2c42/portaria-1-2020.html" }, { "id": "portaria-10-1997", "titulo": "Portaria nº 10/1997", "tipo": "portaria", "numero": "10", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Implementa a integração das ações do Serviço de Defesa e Vigilância Sanitária Animal-SDVSA, definidas no Regulamento aprovado pelo Decreto N° 15.737, de 21 de julho de 1994].", "dispositivos": 1, "data_publicacao": "1997-06-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-10-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-10-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/31952/portaria-10-1997.html" }, { "id": "portaria-10-2000", "titulo": "Portaria nº 10/2000", "tipo": "portaria", "numero": "10", "ano": 2000, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Designa servidor para constituir grupo de trabalho para elaborar os Regimentos Internos da Secretaria de Estado de Saúde, Diretorias Regionais de Saúde, Hospitais, Instituto de Saúde Mental, Laboratórios, Radiologia de Taguatinga, Policlínicas, Centros de Saúde, Centro de Orientação Psicopedagógica e Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos para Saúde].", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2000-08-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-10-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-10-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/38669/portaria-10-2000.html" }, { "id": "portaria-100-2017", "titulo": "Portaria nº 100/2017", "tipo": "portaria", "numero": "100", "ano": 2017, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui os procedimentos de credenciamento, indicação e escrutínio dos membros elegíveis do Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal - CONSAB e Institui a Comissão de Credenciamento e Apuração.", "dispositivos": 33, "data_publicacao": "2017-10-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-100-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-100-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2f73001e5435416a90970ef09c02fb59/portaria-100-2017.html" }, { "id": "portaria-100-2021", "titulo": "Portaria nº 100/2021", "tipo": "portaria", "numero": "100", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui o Grupo Condutor da Rede de Atenção Psicossocial (GCDRAPS), para apoio técnico nas fases de elaboração, monitoramento e avaliação do processo de implantação e implementação da RAPS no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SESDF)].", "dispositivos": 29, "data_publicacao": "2021-02-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-100-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-100-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0998c1f0b51b4bf4a400a13efbb40d55/portaria-100-2021.html" }, { "id": "portaria-1008-2019", "titulo": "Portaria nº 1.008/2019", "tipo": "portaria", "numero": "1008", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Estabelece os valores referenciais monetários para parâmetros dos cálculos das contrapartidas das Instituições de Ensino Privadas que possuem convênio ou que tenham interesse em celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal com a interveniência da FEPECS, com o objetivo de utilizar as Unidades de Saúde da SES/DF para execução de estágios ou atividades práticas supervisionadas de estudantes regularmente matriculados nos cursos técnicos e de graduação].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2019-12-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1008-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1008-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/cf731d4b18544ec6b5955e363d386a93/portaria-1008-2019.html" }, { "id": "portaria-101-2021", "titulo": "Portaria nº 101/2021", "tipo": "portaria", "numero": "101", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre o retorno gradual ao trabalho presencial no âmbito da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2021-06-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-101-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-101-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/991a4d65474348b5951d0cf207491d6c/portaria-101-2021.html" }, { "id": "portaria-102-2015", "titulo": "Portaria nº 102/2015", "tipo": "portaria", "numero": "102", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar levantamento de criticidade de estoques e processos de aquisições visando reabastecimento imediato e manutenção adequada da rede assistencial da Secretaria de Saúde do DF.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2015-05-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-102-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-102-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4924c04f08da4ef4808998c421a73f75/portaria-102-2015.html" }, { "id": "portaria-102-2022", "titulo": "Portaria nº 102/2022", "tipo": "portaria", "numero": "102", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera a Portaria nº 295, de 08 de novembro de 2021, que instituiu o Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos técnicos, objetivando a contratação de Instituição, observadas as disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinada com a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, para o planejamento, organização e execução do concurso público para o cargo de Auditor de Atividades Urbanas – Especialidade Vigilância Sanitária e de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas – Especialidades: Obras, Edificações e Urbanismo; Atividades Econômicas e Urbanas; Transportes, e Controle Ambiental, objeto do processo 0110- 000386/2016.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2022-03-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-102-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-102-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9523ef14880445a69c7ed506d1cf963c/portaria-102-2022.html" }, { "id": "portaria-102-2024", "titulo": "Portaria nº 102/2024", "tipo": "portaria", "numero": "102", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Altera a Portaria nº 160, de 25 de fevereiro de 2022, que [Institui a Câmara Técnica de Atenção à Saúde da População LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Queer, Pessoas Intersexo, Assexuais, entre outros) do Distrito Federal, a qual tem como finalidade apoiar a implementação da Atenção à Saúde da População LGBTQIA+ na SES/DF]].", "dispositivos": 47, "data_publicacao": "2024-03-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-102-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-102-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8b8b33f7e00247e7864626724d508b78/portaria-102-2024.html" }, { "id": "portaria-1025-2018", "titulo": "Portaria nº 1.025/2018", "tipo": "portaria", "numero": "1025", "ano": 2018, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Prorroga a suspensão do Treinamento em Serviço previsto na Portaria nº 354, de 23 de abril de 2018,[que prorroga a suspensão do Treinamento em Serviço previsto na Portaria nº 126, de 25 de julho de 2016], realizado pela Escola de Aperfeiçoamento do SUS (EAPSUS), mantida pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS).", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2018-09-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1025-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1025-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/81f5d0e40b8b464288245afa25799db2/portaria-1025-2018.html" }, { "id": "portaria-103-2011", "titulo": "Portaria nº 103/2011", "tipo": "portaria", "numero": "103", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui Comissão para avaliação de materiais e medicamentos na especialidade de Anestesiologia da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2011-07-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-103-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-103-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68672/portaria-103-2011.html" }, { "id": "portaria-103-2020", "titulo": "Portaria nº 103/2020", "tipo": "portaria", "numero": "103", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre o retorno gradual ao trabalho presencial no âmbito da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - Adasa.", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2020-11-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-103-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-103-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ba3463d4dd0f4ee29e40f12963e079e6/portaria-103-2020.html" }, { "id": "portaria-1032-2018", "titulo": "Portaria nº 1.032/2018", "tipo": "portaria", "numero": "1032", "ano": 2018, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui a Referência Técnica Distrital no âmbito da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde.", "dispositivos": 39, "data_publicacao": "2018-09-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1032-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1032-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/27ac12d9e03d4ce6941de0d1940c53b8/portaria-1032-2018.html" }, { "id": "portaria-1034-2018", "titulo": "Portaria nº 1.034/2018", "tipo": "portaria", "numero": "1034", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui Comissões Hospitalares de Órteses, Próteses e Materiais especiais para uso cirúrgico, no âmbito das Unidades Hospitalares que integram a rede de serviços da Secretaria de Estado de Saúde (SES-DF)].", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2018-09-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1034-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1034-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/41f03e36af1d4445900561c9ba0e81ae/portaria-1034-2018.html" }, { "id": "portaria-104-2013", "titulo": "Portaria nº 104/2013", "tipo": "portaria", "numero": "104", "ano": 2013, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a vigilância, avaliação e monitoramento do óbito fetal e infantil nos serviços de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal (DF) e dá outras providências.", "dispositivos": 52, "data_publicacao": "2013-05-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-104-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-104-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74227/portaria-104-2013.html" }, { "id": "portaria-105-2013", "titulo": "Portaria nº 105/2013", "tipo": "portaria", "numero": "105", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Instituir no âmbito da Gerência de Práticas Integrativas em Saúde – GERPIS/DCVPIS/SAPS a Comissão Permanente de Educação em Práticas Integrativas em Saúde.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2013-05-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-105-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-105-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74303/portaria-105-2013.html" }, { "id": "portaria-105-2024", "titulo": "Portaria nº 105/2024", "tipo": "portaria", "numero": "105", "ano": 2024, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Comitê Permanente do Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão do SUS no Distrito Federal - COPCieges-DF na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES-DF.", "dispositivos": 37, "data_publicacao": "2024-03-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-105-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-105-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8f3bf48c70a147379e282e1c6521d95a/portaria-105-2024.html" }, { "id": "portaria-106-2013", "titulo": "Portaria nº 106/2013", "tipo": "portaria", "numero": "106", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui Grupo de Trabalho, com a finalidade de implantar o Plano de Ação em Rede de Cuidado Integral na Secretaria de Estado de Saúde – PLARCI, para atender aos pacientes crônicos de cuidados paliativos oncológicos e não oncológicos, prolongados ou continuados/integrados na Rede SUS-DF.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2013-05-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-106-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-106-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74305/portaria-106-2013.html" }, { "id": "portaria-1062-2023", "titulo": "Portaria nº 1.062/2023", "tipo": "portaria", "numero": "1062", "ano": 2023, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Programa de Saúde Mental no Trabalho, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para os Profissionais da Educação da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.", "dispositivos": 140, "data_publicacao": "2023-10-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1062-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1062-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ff884d2cf38e4fa2a509f2a68578263a/portaria-1062-2023.html" }, { "id": "portaria-107-2005", "titulo": "Portaria nº 107/2005", "tipo": "portaria", "numero": "107", "ano": 2005, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Cria, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, o Comitê de Prevenção e Controle dos Óbitos Infantil e Fetal do Distrito Federal].", "dispositivos": 33, "data_publicacao": "2005-07-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-107-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-107-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/47250/portaria-107-2005.html" }, { "id": "portaria-107-2025", "titulo": "Portaria nº 107/2025", "tipo": "portaria", "numero": "107", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera e republica o Regulamento do Plano de Assistência Suplementar à Saúde – GDF SAÚDE, aprovado pela Portaria nº 127, de 13 de dezembro de 2024.", "dispositivos": 473, "data_publicacao": "2025-10-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-107-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-107-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/573de6c655464c90a8df2cd105ae99db/portaria-107-2025.html" }, { "id": "portaria-107-2026", "titulo": "Portaria nº 107/2026", "tipo": "portaria", "numero": "107", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui a Política de Bem-Estar e Saúde Mental no Trabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal - SEJUS", "dispositivos": 85, "data_publicacao": "2026-02-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-107-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-107-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/fab24f002ac64557a19371ff28be3d5e/portaria-107-2026.html" }, { "id": "portaria-108-2023", "titulo": "Portaria nº 108/2023", "tipo": "portaria", "numero": "108", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui a Rede de Atenção às Pessoas em Situação de Violência do Distrito Federal, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF).", "dispositivos": 20, "data_publicacao": "2023-03-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-108-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-108-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/da89b26e911148a8b4a34e3d2c5f03e3/portaria-108-2023.html" }, { "id": "portaria-108-2026", "titulo": "Portaria nº 108/2026", "tipo": "portaria", "numero": "108", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Programa Anual de Bem-Estar e Saúde Mental no Trabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal - SEJUS para o ano de 2026", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2026-02-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-108-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-108-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8452e45d867448caa0acda68b8a70118/portaria-108-2026.html" }, { "id": "portaria-109-2005", "titulo": "Portaria nº 109/2005", "tipo": "portaria", "numero": "109", "ano": 2005, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Cria o Comitê Interinstitucional de Epidemiologia do Distrito Federal, com o objetivo de assessorar as ações de vigilância à saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal].", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2005-07-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-109-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-109-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/47270/portaria-109-2005.html" }, { "id": "portaria-109-2010", "titulo": "Portaria nº 109/2010", "tipo": "portaria", "numero": "109", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui o Comitê Central de Promoção da Saúde].", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2010-07-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-109-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-109-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/66874/portaria-109-2010.html" }, { "id": "portaria-109-2011", "titulo": "Portaria nº 109/2011", "tipo": "portaria", "numero": "109", "ano": 2011, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui o Comitê Central de Promoção da Saúde].", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2011-07-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-109-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-109-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68667/portaria-109-2011.html" }, { "id": "portaria-11-1997", "titulo": "Portaria nº 11/1997", "tipo": "portaria", "numero": "11", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "DISCIPLINA E PADRONIZA A COLETA E O FRACIONAMENTO DE SANGUE PELA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASILIA E PELAS UNIDADES DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA QUE INTEGRAM O SUS NO DF E O ENCAMINHAMENTO DE PLASMA A FHB, E A IDENTIFICAÇÃO DE BOLSA DE SANGUE.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "1997-08-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-11-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-11-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/32340/portaria-11-1997.html" }, { "id": "portaria-11-2001", "titulo": "Portaria nº 11/2001", "tipo": "portaria", "numero": "11", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Implanta o Programa BOA VISÃO na rede pública de saúde do Distrito Federal].", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2001-03-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-11-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-11-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/39673/portaria-11-2001.html" }, { "id": "portaria-11-2026", "titulo": "Portaria nº 11/2026", "tipo": "portaria", "numero": "11", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a emissão da Taxa de Expediente relativa aos serviços de Vigilância Sanitária e dá outras providências.", "dispositivos": 38, "data_publicacao": "2026-01-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-11-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-11-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/29f13a05632043f6b986b743747178a7/portaria-11-2026.html" }, { "id": "portaria-110-2023", "titulo": "Portaria nº 110/2023", "tipo": "portaria", "numero": "110", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Regulamenta a gestão de vagas aos serviços de Terapia Renal Substitutiva (TRS), no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF, com o objetivo de atender ao interesse coletivo e garantir o atendimento oportuno, resolutivo e adequado aos pacientes, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).", "dispositivos": 27, "data_publicacao": "2023-03-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-110-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-110-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/96697b99440d46e4aef36bb40e94a58f/portaria-110-2023.html" }, { "id": "portaria-1100-2021", "titulo": "Portaria nº 1.100/2021", "tipo": "portaria", "numero": "1100", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Altera a Portaria Conjunta SGA/SES nº 08, de 18 de julho de 2006, que [Estabelece as atribuições das especialidades dos cargos das Carreiras Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Médico.]]", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2021-10-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1100-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1100-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9e45b57c96904f6a829f9bdf21181805/portaria-1100-2021.html" }, { "id": "portaria-111-2012", "titulo": "Portaria nº 111/2012", "tipo": "portaria", "numero": "111", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre normas técnicas e administrativas relacionadas à prescrição e dispensação de medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 24, "data_publicacao": "2012-06-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-111-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-111-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71743/portaria-111-2012.html" }, { "id": "portaria-112-2002", "titulo": "Portaria nº 112/2002", "tipo": "portaria", "numero": "112", "ano": 2002, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Determina a realização de estudos específicos destinados ao saneamento das pendências sobre o Acampamento da Telebrasília, na Região Administrativa de Brasília – RA-I, e dá outras providências.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2002-08-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-112-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-112-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/41900/portaria-112-2002.html" }, { "id": "portaria-112-2016", "titulo": "Portaria nº 112/2016", "tipo": "portaria", "numero": "112", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui Grupo Multidisciplinar de Ações Estratégicas em Saúde (GMAES), para\nrealizar ações estratégicas visando a qualificação e promoção das boas práticas de gestão, das diretrizes estratégicas do Gabinete do Secretário e das ações prioritária no âmbito da SES-DF].", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2016-07-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-112-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-112-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bb072592c6a44fe98b4e3a22dbd6b8f/portaria-112-2016.html" }, { "id": "portaria-112-2023", "titulo": "Portaria nº 112/2023", "tipo": "portaria", "numero": "112", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Recompõe o Comitê Central de Promoção da Saúde do Distrito Federal, criado pela Portaria SES/DF nº 109, de 01 de julho de 2011, e atualizado pela Portaria SES/DF Nº 364, de 27 de maio de 2019].", "dispositivos": 27, "data_publicacao": "2023-03-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-112-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-112-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6fcc5a887f5b4b948b223100805bc2d0/portaria-112-2023.html" }, { "id": "portaria-1120-2024", "titulo": "Portaria nº 1.120/2024", "tipo": "portaria", "numero": "1120", "ano": 2024, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Programa de Saúde Mental no Trabalho para os Profissionais da Educação da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.", "dispositivos": 143, "data_publicacao": "2024-09-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1120-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1120-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c3160c34d006434e8969de41306c3972/portaria-1120-2024.html" }, { "id": "portaria-113-2011", "titulo": "Portaria nº 113/2011", "tipo": "portaria", "numero": "113", "ano": 2011, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprova os Protocolos Clínicos e de Dispensação de Medicamentos elaborados pelas áreas técnicas da SES-DF e aprovados pela CPPAS", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2011-07-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-113-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-113-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68759/portaria-113-2011.html" }, { "id": "portaria-114-2005", "titulo": "Portaria nº 114/2005", "tipo": "portaria", "numero": "114", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Cria o Comitê Interinstitucional de Epidemiologia do Distrito Federal, com o objetivo de assessorar as ações de vigilância à saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal].", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2005-08-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-114-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-114-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/47361/portaria-114-2005.html" }, { "id": "portaria-114-2022", "titulo": "Portaria nº 114/2022", "tipo": "portaria", "numero": "114", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Altera a Portaria nº 77, de 14 de fevereiro de 2017, que [Estabelece a Política de Atenção Primária à Saúde do Distrito Federal.]]", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2022-02-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-114-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-114-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6f02930e1b2246238f4513f0b700e1e0/portaria-114-2022.html" }, { "id": "portaria-115-2011", "titulo": "Portaria nº 115/2011", "tipo": "portaria", "numero": "115", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui Grupo Condutor para realização de Oficinas de Planificação da APS, no âmbito da Rede Pública de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2011-07-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-115-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-115-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68762/portaria-115-2011.html" }, { "id": "portaria-115-2017", "titulo": "Portaria nº 115/2017", "tipo": "portaria", "numero": "115", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Anexo III - Cronograma da Portaria nº 100, de 10 de outubro de 2017 que institui os procedimentos de credenciamento, indicação e escrutínio dos membros elegíveis do Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal - CONSAB e Institui a Comissão de Credenciamento e Apuração.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2017-11-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-115-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-115-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f1d8c35f042641fba9861fea6d74789b/portaria-115-2017.html" }, { "id": "portaria-116-2004", "titulo": "Portaria nº 116/2004", "tipo": "portaria", "numero": "116", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Determina, no âmbito da Secretaria de Saúde, que as Farmácias das Unidades Hospitalares estabeleçam com os Setores mencionados a relação e quantidade de materiais e medicamentos que serão disponibilizados, definindo, inclusive, a relação necessária para reposição semanal].", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2004-08-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-116-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-116-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/45328/portaria-116-2004.html" }, { "id": "portaria-116-2026", "titulo": "Portaria nº 116/2026", "tipo": "portaria", "numero": "116", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece a Política de Transparência da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA.", "dispositivos": 39, "data_publicacao": "2026-07-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-116-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-116-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8024e7ac11fc4d57b967db88e9b6fd9c/portaria-116-2026.html" }, { "id": "portaria-117-2026", "titulo": "Portaria nº 117/2026", "tipo": "portaria", "numero": "117", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre as normas técnicas e administrativas relacionadas à prescrição, ao fornecimento e à dispensação de medicamentos, produtos para a saúde e alimentos, nas farmácias ambulatoriais da Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal – SES-DF.", "dispositivos": 158, "data_publicacao": "2026-02-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-117-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-117-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2fc01aa935834c729138eea708b7a9bd/portaria-117-2026.html" }, { "id": "portaria-1173-2021", "titulo": "Portaria nº 1.173/2021", "tipo": "portaria", "numero": "1173", "ano": 2021, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre o regimento Interno da Comissão de Padronização de Insumos de Vigilância à Saúde da Subsecretaria de Vigilância à Saúde (CPIVS/SVS/SES- DF).", "dispositivos": 69, "data_publicacao": "2021-11-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1173-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1173-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/61974893c1f3494f9ac2951d3fc6253a/portaria-1173-2021.html" }, { "id": "portaria-118-2011", "titulo": "Portaria nº 118/2011", "tipo": "portaria", "numero": "118", "ano": 2011, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece a criação de Centro de Referência (CRTB) para uso de Toxina Botulínica tipo A nas Desordens do Movimento e Polo de Aplicação e Monitorização de Toxina Botulínica, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES-DF.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2011-07-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-118-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-118-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68763/portaria-118-2011.html" }, { "id": "portaria-118-2025", "titulo": "Portaria nº 118/2025", "tipo": "portaria", "numero": "118", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui e organiza a Rede de Vigilância Epidemiológica Hospitalar do Distrito Federal (REVEH-DF).", "dispositivos": 46, "data_publicacao": "2025-04-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-118-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-118-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/268c32862d01433b8552ba14c22a1664/portaria-118-2025.html" }, { "id": "portaria-1192-2021", "titulo": "Portaria nº 1.192/2021", "tipo": "portaria", "numero": "1192", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova a Política Distrital de Alimentação e Nutrição].", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2021-11-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1192-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1192-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/dfe55fcdcecf41ce930c94ae75858108/portaria-1192-2021.html" }, { "id": "portaria-1193-2018", "titulo": "Portaria nº 1.193/2018", "tipo": "portaria", "numero": "1193", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institucionaliza a Mostra de Experiências Exitosas no Sistema Único de Saúde do Distrito Federal (SUS/DF), no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF)].", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2018-10-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1193-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1193-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c6117467f2474fcb9b3de11e874bc958/portaria-1193-2018.html" }, { "id": "portaria-12-1998", "titulo": "Portaria nº 12/1998", "tipo": "portaria", "numero": "12", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprova diretrizes de funcionamento do Serviço de Defesa e Vigilância Sanitária Animal-SDVSA. e dá outras providências", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1998-08-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-12-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-12-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/34556/portaria-12-1998.html" }, { "id": "portaria-12-2003", "titulo": "Portaria nº 12/2003", "tipo": "portaria", "numero": "12", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Cria Cursos de Educação Profissional aos Moldes de Residência nas áreas de Enfermagem, Nutrição, Odontologia, Saúde Mental e Fisioterapia.", "dispositivos": 27, "data_publicacao": "2003-02-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-12-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-12-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/42806/portaria-12-2003.html" }, { "id": "portaria-120-2009", "titulo": "Portaria nº 120/2009", "tipo": "portaria", "numero": "120", "ano": 2009, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Estabelece o horário de funcionamento da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal - ADASA].", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2009-10-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-120-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-120-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/61663/portaria-120-2009.html" }, { "id": "portaria-120-2012", "titulo": "Portaria nº 120/2012", "tipo": "portaria", "numero": "120", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui Grupo Condutor Distrital da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2012-07-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-120-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-120-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71819/portaria-120-2012.html" }, { "id": "portaria-120-2021", "titulo": "Portaria nº 120/2021", "tipo": "portaria", "numero": "120", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Define a Agenda Regulatória da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - Adasa para o biênio de 2021-2022.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2021-08-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-120-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-120-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/968ccd5628ef43d28d854430b88a2085/portaria-120-2021.html" }, { "id": "portaria-121-2011", "titulo": "Portaria nº 121/2011", "tipo": "portaria", "numero": "121", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Cria o Centro de Referência para Esclerose Múltipla (CREM), no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES-DF.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2011-07-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-121-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-121-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68797/portaria-121-2011.html" }, { "id": "portaria-121-2012", "titulo": "Portaria nº 121/2012", "tipo": "portaria", "numero": "121", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprova os Protocolos Clínicos e de Dispensação de Medicamentos elaborados pelas áreas técnicas da SES-DF e aprovados pela CPPAS.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2012-07-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-121-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-121-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71815/portaria-121-2012.html" }, { "id": "portaria-122-2011", "titulo": "Portaria nº 122/2011", "tipo": "portaria", "numero": "122", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui Grupo de Trabalho para normatizar a prescrição de medicamentos e a solicitação de exames pelo Enfermeiro que atua nos Programas de Saúde Pública e em rotinas aprovadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2011-07-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-122-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-122-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68806/portaria-122-2011.html" }, { "id": "portaria-123-2011", "titulo": "Portaria nº 123/2011", "tipo": "portaria", "numero": "123", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui a Comissão Técnica de Acompanhamento da Política de Gestão Estratégica e Participativa do SUS na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2011-07-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-123-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-123-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68798/portaria-123-2011.html" }, { "id": "portaria-123-2016", "titulo": "Portaria nº 123/2016", "tipo": "portaria", "numero": "123", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui a Câmara Técnica de Processamento de Materiais Médico-Hospitalares para Saúde.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2016-07-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-123-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-123-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/83d43b124dd34dcd9af1335a6167b7da/portaria-123-2016.html" }, { "id": "portaria-123-2017", "titulo": "Portaria nº 123/2017", "tipo": "portaria", "numero": "123", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Toda as identificações funcionais de servidores da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal ocupantes do cargo de médico emitidas a partir desta data deverão, nos campos relativos ao cargo, trazer simplesmente a palavra \"MÉDICO\" ou \"MÉDICA\", sem menção à área de especialidade].", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2017-03-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-123-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-123-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2b507bf258e94578aa84f60b4ca19e8a/portaria-123-2017.html" }, { "id": "portaria-123-2020", "titulo": "Portaria nº 123/2020", "tipo": "portaria", "numero": "123", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias da Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – Adasa, para o ano de 2021].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2020-12-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-123-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-123-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4ccc4c8cdc644f3b9f0b798b082e1a8e/portaria-123-2020.html" }, { "id": "portaria-124-2004", "titulo": "Portaria nº 124/2004", "tipo": "portaria", "numero": "124", "ano": 2004, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Recomenda, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que o uso de Albumina seja indicado nas situações clínicas relacionadas no presente ato].", "dispositivos": 22, "data_publicacao": "2004-08-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-124-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-124-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/45480/portaria-124-2004.html" }, { "id": "portaria-124-2010", "titulo": "Portaria nº 124/2010", "tipo": "portaria", "numero": "124", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Constitui Comissão Especial para proceder à revisão da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS 2010) a ser constituída por representantes de todas as Subsecretarias da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda e do Conselho de Assistência social (CAS/DF)].", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2010-09-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-124-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-124-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/64232/portaria-124-2010.html" }, { "id": "portaria-124-2023", "titulo": "Portaria nº 124/2023", "tipo": "portaria", "numero": "124", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Descreve a Equipe de Saúde do Centro de Referência em Práticas Integrativas em Saúde (CERPIS), criada pela Portaria nº 77, de 14 de fevereiro de 2017, que estabelece a Política de Atenção Primária à Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 40, "data_publicacao": "2023-04-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-124-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-124-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c1d33f5ee5ed4e9e830067da0431c222/portaria-124-2023.html" }, { "id": "portaria-125-2002", "titulo": "Portaria nº 125/2002", "tipo": "portaria", "numero": "125", "ano": 2002, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece normas para saneamento de pendências do extinto “Programa Habitacional de Interesse Social para Atendimento a Movimentos Organizados por Moradias no Distrito Federal – Programa de Grupos Organizados”.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2002-09-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-125-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-125-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/41972/portaria-125-2002.html" }, { "id": "portaria-125-2010", "titulo": "Portaria nº 125/2010", "tipo": "portaria", "numero": "125", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Fica criado o Colegiado de Representantes das Regionais e dos Serviços de Saúde na coordenação Central da Política Nacional de humanização na SES/DF - CCPNH-DF.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2010-08-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-125-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-125-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/63908/portaria-125-2010.html" }, { "id": "portaria-125-2014", "titulo": "Portaria nº 125/2014", "tipo": "portaria", "numero": "125", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova os Protocolos Clínicos e de Dispensação de Medicamentos elaborados pelas áreas técnicas de SES-DF e aprovados pela CPPAS].", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2014-07-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-125-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-125-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77216/portaria-125-2014.html" }, { "id": "portaria-126-2016", "titulo": "Portaria nº 126/2016", "tipo": "portaria", "numero": "126", "ano": 2016, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Regulamenta a Concessão de Treinamento em Serviço para servidores do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) e para Profissionais de Saúde não pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da SES/DF, nas Unidades administrativas e de Saúde, bem como Entidades Vinculadas à SES/DF].", "dispositivos": 51, "data_publicacao": "2016-07-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-126-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-126-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/facd764ed60c4269b1b4830eb966f946/portaria-126-2016.html" }, { "id": "portaria-126-2025", "titulo": "Portaria nº 126/2025", "tipo": "portaria", "numero": "126", "ano": 2025, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Regulamenta a Preceptoria de Ensino Técnico no âmbito da Escola de Saúde Pública do Distrito Federal - ESPDF, que tem como objetivo a formação técnica de nível médio em áreas estratégicas para a saúde pública do Distrito Federal].", "dispositivos": 124, "data_publicacao": "2025-04-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-126-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-126-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6f25318c8b1e4a5b99d10af214135d68/portaria-126-2025.html" }, { "id": "portaria-127-2011", "titulo": "Portaria nº 127/2011", "tipo": "portaria", "numero": "127", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui Grupo de Trabalho Permanente para estruturar o Modelo de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2011-07-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-127-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-127-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68808/portaria-127-2011.html" }, { "id": "portaria-127-2025", "titulo": "Portaria nº 127/2025", "tipo": "portaria", "numero": "127", "ano": 2025, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui o Programa de Ensino Técnico Associado às Residências em Saúde - Protec, no âmbito da Escola de Saúde Pública do Distrito Federal - ESPDF].", "dispositivos": 110, "data_publicacao": "2025-04-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-127-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-127-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/82af560dfec14940a45895a89df388ed/portaria-127-2025.html" }, { "id": "portaria-128-2011", "titulo": "Portaria nº 128/2011", "tipo": "portaria", "numero": "128", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Inclui a Diretoria de Assistência Farmacêutica no Comitê Central de Promoção da Saúde, instituído pela Portaria SES/DF 109, de 1° de julho de 2011].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2011-07-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-128-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-128-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68907/portaria-128-2011.html" }, { "id": "portaria-128-2026", "titulo": "Portaria nº 128/2026", "tipo": "portaria", "numero": "128", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Regulamenta a designação da Referência Técnica Assistencial Médica nas Unidades Básicas de Saúde do Distrito Federal, institui a Responsabilidade Técnica Assistencial Médica e cria o Colegiado Gestor das Referências Técnicas Assistenciais Médicas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 33, "data_publicacao": "2026-03-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-128-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-128-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f9228576f56e4a4d85ed05bf50a5d85b/portaria-128-2026.html" }, { "id": "portaria-13-2015", "titulo": "Portaria nº 13/2015", "tipo": "portaria", "numero": "13", "ano": 2015, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Fica instituído o Grupo Técnico de Acompanhamento Epidemiológico e Respostas Coordenadas da Dengue (GTec-Dengue)].", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2015-02-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-13-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-13-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/79044/portaria-13-2015.html" }, { "id": "portaria-130-2005", "titulo": "Portaria nº 130/2005", "tipo": "portaria", "numero": "130", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui o Comitê Gestor de Estoques, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde].", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2005-10-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-130-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-130-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/47679/portaria-130-2005.html" }, { "id": "portaria-130-2011", "titulo": "Portaria nº 130/2011", "tipo": "portaria", "numero": "130", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "As Diretorias Gerais de Saúde, por meio dos Grupos Executivos Intersetoriais de Gestão dos Planos Regionais de Prevenção e de Controle da Dengue, elaborarão os Planos Regionais de Prevenção da Dengue e os Planos Regionais de Contingência para Enfrentamento de uma Possível Epidemia de Dengue.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2011-07-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-130-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-130-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68941/portaria-130-2011.html" }, { "id": "portaria-130-2022", "titulo": "Portaria nº 130/2022", "tipo": "portaria", "numero": "130", "ano": 2022, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera a Portaria n° 44, de 21 de janeiro de 2021, publicada no DODF nº 18, de 26 de janeiro de 2022, o ato que alterou a Portaria n° 35, de 11 de janeiro de 2021, publicada no DODF Edição Extra nº 4-A, de 18 de janeiro de 2021, que instituiu o Comitê Gestor de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2022-03-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-130-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-130-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/35a4564484d049209b9125bc5c55aa5b/portaria-130-2022.html" }, { "id": "portaria-130-2026", "titulo": "Portaria nº 130/2026", "tipo": "portaria", "numero": "130", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera a Portaria nº 193, de 6 de maio de 2024, que dispõe sobre o Comitê Interno de Governança Pública da Secretaria de Estado de Saúde - CIG/SES.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2026-03-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-130-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-130-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/bf6b16d6308d4c0399e4aff651709637/portaria-130-2026.html" }, { "id": "portaria-1309-2018", "titulo": "Portaria nº 1.309/2018", "tipo": "portaria", "numero": "1309", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre os procedimentos técnicos e administrativos necessários à gestão de estoque de medicamentos e produtos para saúde com risco de vencimento e com prazo de validade expirado.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2018-12-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1309-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1309-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/fc5213bbfb7a42fa8f867109813a9db9/portaria-1309-2018.html" }, { "id": "portaria-131-1997", "titulo": "Portaria nº 131/1997", "tipo": "portaria", "numero": "131", "ano": 1997, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Altera a Portaria SEFP nº 596, de 16 de agosto de 1994, que [Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos]].", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1997-03-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-131-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-131-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/31407/portaria-131-1997.html" }, { "id": "portaria-131-2023", "titulo": "Portaria nº 131/2023", "tipo": "portaria", "numero": "131", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre o Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde.", "dispositivos": 57, "data_publicacao": "2023-04-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-131-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-131-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e123814ca00749938b09efa5338a8037/portaria-131-2023.html" }, { "id": "portaria-1310-2018", "titulo": "Portaria nº 1.310/2018", "tipo": "portaria", "numero": "1310", "ano": 2018, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a atenção integral a saúde dos pacientes com Doença Falciforme.", "dispositivos": 104, "data_publicacao": "2018-12-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1310-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1310-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d6a7b055dcf34a388898b8d577dd6e45/portaria-1310-2018.html" }, { "id": "portaria-133-2003", "titulo": "Portaria nº 133/2003", "tipo": "portaria", "numero": "133", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Altera a Portaria nº 22, de 28 de maio de 2001, [que aprova o Manual de Normas e Procedimentos dos Núcleos de Citopatologia e Anatomia Patológica da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal]].", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2003-11-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-133-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-133-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/44019/portaria-133-2003.html" }, { "id": "portaria-133-2020", "titulo": "Portaria nº 133/2020", "tipo": "portaria", "numero": "133", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Designa o Grupo Condutor Central que revisará a Gestão do Programa de Oxigenoterapia Domiciliar no Distrito Federal, bem como, a organização da Rede de Atenção à Saúde do Distrito Federal].", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2020-07-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-133-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-133-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7b1d097a24c4468d95ce9284a9972d4a/portaria-133-2020.html" }, { "id": "portaria-1356-2018", "titulo": "Portaria nº 1.356/2018", "tipo": "portaria", "numero": "1356", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova os Protocolos Clínicos e de Dispensação de Medicamentos relacionados no artigo 2º desta Portaria, elaborados pelas áreas técnicas de SES-DF e aprovados pela CPPAS].", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2018-12-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1356-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1356-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e9d0da80e56f4202b1fce256cfd22f1f/portaria-1356-2018.html" }, { "id": "portaria-1357-2018", "titulo": "Portaria nº 1.357/2018", "tipo": "portaria", "numero": "1357", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece diretrizes e normas para a organização da Atenção Hospitalar no Âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF).", "dispositivos": 86, "data_publicacao": "2018-12-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1357-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1357-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/536a9f4da0a9459f96bd8c3bc06dfc50/portaria-1357-2018.html" }, { "id": "portaria-136-2022", "titulo": "Portaria nº 136/2022", "tipo": "portaria", "numero": "136", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Prorroga a vigência da Portaria nº 225/2021, que [Restringe, até 31 de dezembro de 2021, o comparecimento presencial à SUBSAÚDE dos servidores de toda administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.], e suas alterações, para viger até 30 de junho de 2022.]", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2022-04-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-136-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-136-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/02a8d2fb71364efda5573c1c52a0c0c3/portaria-136-2022.html" }, { "id": "portaria-137-2013", "titulo": "Portaria nº 137/2013", "tipo": "portaria", "numero": "137", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a avocação parcial da representação judicial da Companhia de Saneamento Básico do Distrito Federal – CAESB.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2013-07-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-137-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-137-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74744/portaria-137-2013.html" }, { "id": "portaria-137-2017", "titulo": "Portaria nº 137/2017", "tipo": "portaria", "numero": "137", "ano": 2017, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a republicação da Comissão de Padronização de Produtos para a Saúde.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2017-03-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-137-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-137-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d73caa73a87a4b2fba033bba96aa6637/portaria-137-2017.html" }, { "id": "portaria-137-2025", "titulo": "Portaria nº 137/2025", "tipo": "portaria", "numero": "137", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui a Rede de Hortos Agroflorestais Medicinais Biodinâmicos (RHAMB) da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF).", "dispositivos": 31, "data_publicacao": "2025-04-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-137-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-137-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c508abef5f914a53a9474802f0c07549/portaria-137-2025.html" }, { "id": "portaria-138-2013", "titulo": "Portaria nº 138/2013", "tipo": "portaria", "numero": "138", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui a função de Coordenador Regional de Vigilância das Doenças e Agravos não Transmissíveis (DANT) nas Regiões de Saúde, sem ônus financeiros adicionais à instituição, e define suas atribuições.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2013-06-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-138-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-138-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74445/portaria-138-2013.html" }, { "id": "portaria-139-2014", "titulo": "Portaria nº 139/2014", "tipo": "portaria", "numero": "139", "ano": 2014, "situacao": "revogada", "temas": [ "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre a carga horária de Coordenadores de Especialidades da Gerência de Recursos Médicos-Hospitalares, Gerência de Câncer e da Gerência de Assistência Intensiva da DIASE/SAS/SES].", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2014-07-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-139-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-139-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77298/portaria-139-2014.html" }, { "id": "portaria-14-2001", "titulo": "Portaria nº 14/2001", "tipo": "portaria", "numero": "14", "ano": 2001, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Cria a unidade de gestão do programa de saneamento básico no Distrito Federal e da outras providencias].", "dispositivos": 25, "data_publicacao": "2001-06-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-14-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-14-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/40123/portaria-14-2001.html" }, { "id": "portaria-14-2024", "titulo": "Portaria nº 14/2024", "tipo": "portaria", "numero": "14", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a composição e atribuições do Comitê Interinstitucional de Farmacovigilância de Vacinas e outros Imunobiológicos (CIFAVI) no Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 37, "data_publicacao": "2024-01-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-14-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-14-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4ee99b8427a84ee3ac18e661faecc397/portaria-14-2024.html" }, { "id": "portaria-140-2016", "titulo": "Portaria nº 140/2016", "tipo": "portaria", "numero": "140", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Regulamenta as atividades da vigilância epidemiológica relacionadas à coleta, ao fluxo e à consolidação de dados de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação - Sinan.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2016-08-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-140-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-140-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/184058d91e6b418fae1d93e174bf5f50/portaria-140-2016.html" }, { "id": "portaria-140-2017", "titulo": "Portaria nº 140/2017", "tipo": "portaria", "numero": "140", "ano": 2017, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Regulamenta na forma desta Portaria a emissão de certificados, no âmbito da SESDF e da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), pelos Núcleos de Educação Permanente em Saúde (NEPS) das Regiões de Saúde e Unidades de Referência Distritais, pelo Núcleo de Ensino e Pesquisa, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (NEP/SAMU), pela Gerência de Educação em Saúde da Diretoria de Planejamento, Monitoramento e Avaliação do Trabalho da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (GES/DIPMAT/SUGEP) e pela Escola de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (EAPSUS/FEPECS), excetuando-se os diplomas, certificados e declarações regulamentados pelos Órgãos de Ensino competentes].", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2017-03-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-140-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-140-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/01a5d44d3572416cbaa00c366f58e337/portaria-140-2017.html" }, { "id": "portaria-140-2021", "titulo": "Portaria nº 140/2021", "tipo": "portaria", "numero": "140", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Atualiza o Grupo Condutor Distrital da Rede de Urgência e Emergência da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal].", "dispositivos": 60, "data_publicacao": "2021-02-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-140-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-140-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/22044642afc04e4597390a72961458f5/portaria-140-2021.html" }, { "id": "portaria-1400-2018", "titulo": "Portaria nº 1.400/2018", "tipo": "portaria", "numero": "1400", "ano": 2018, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Redefine a composição do Comitê Técnico de Saúde da População Negra do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 27, "data_publicacao": "2018-12-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1400-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1400-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/99b945ae2db944ed91014444419871fc/portaria-1400-2018.html" }, { "id": "portaria-141-2022", "titulo": "Portaria nº 141/2022", "tipo": "portaria", "numero": "141", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Atualiza o Grupo Condutor Central da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RPCD) da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal].", "dispositivos": 53, "data_publicacao": "2022-02-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-141-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-141-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b22640e24ffb4e7e94569b13a9ee8da2/portaria-141-2022.html" }, { "id": "portaria-142-2012", "titulo": "Portaria nº 142/2012", "tipo": "portaria", "numero": "142", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o processo de Gestão Estratégica para promover a sinergia entre esforços, recursos e qualificação das estratégias de saúde no ambito da SES-DF.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2012-07-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-142-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-142-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71929/portaria-142-2012.html" }, { "id": "portaria-1421-2025", "titulo": "Portaria nº 1.421/2025", "tipo": "portaria", "numero": "1421", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera a Portaria nº 74, de 1º de fevereiro de 2024, que instituiu o Fórum Permanente destinado à implementação das ações relativas à promoção da alimentação adequada e saudável nas redes pública e privada de ensino do Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2025-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1421-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-1421-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/08e589e3daf84a8eb2b87de865ceee46/portaria-1421-2025.html" }, { "id": "portaria-144-2005", "titulo": "Portaria nº 144/2005", "tipo": "portaria", "numero": "144", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Adota na Rede Pública de Saúde do Distrito Federal, como Relação-Padrão, a Relação de Medicamentos consolidada pela Comissão de Farmácia e Terapêutica da SES-DF e encaminhada ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal por meio do MEMO nº 415/2005-DIASFSAS/SES-DF, de 12 dezembro de 2005].", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2005-12-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-144-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-144-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48053/portaria-144-2005.html" }, { "id": "portaria-147-2003", "titulo": "Portaria nº 147/2003", "tipo": "portaria", "numero": "147", "ano": 2003, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Resolve que os Estabelecimentos de Saúde públicos e privados, conveniados/contratados, ou não, com o Sistema Único de Saúde – SUS deverão apresentar a Ficha Cadastral de Estabelecimentos de Saúde – FCES devidamente preenchida, no Núcleo de Inspeção de Saúde – NIS da Diretoria de Vigilância Sanitária de sua Região Administrativa].", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2003-12-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-147-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-147-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/44154/portaria-147-2003.html" }, { "id": "portaria-147-2010", "titulo": "Portaria nº 147/2010", "tipo": "portaria", "numero": "147", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o artigo 1º da Portaria n° 461, de 1°/12/2008, da Comissão Central de Farmácia e Terapêutica da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 1, "data_publicacao": "2010-09-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-147-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-147-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/64521/portaria-147-2010.html" }, { "id": "portaria-148-2005", "titulo": "Portaria nº 148/2005", "tipo": "portaria", "numero": "148", "ano": 2005, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova o Regulamento Interno da Residência Médica da Secretaria de Saúde do Distrito Federal].", "dispositivos": 272, "data_publicacao": "2005-06-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-148-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-148-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48131/portaria-148-2005.html" }, { "id": "portaria-148-2010", "titulo": "Portaria nº 148/2010", "tipo": "portaria", "numero": "148", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprova as atribuições dos Pareceristas Técnicos da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2010-09-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-148-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-148-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/64540/portaria-148-2010.html" }, { "id": "portaria-148-2012", "titulo": "Portaria nº 148/2012", "tipo": "portaria", "numero": "148", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Cria no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, a Coordenação Técnica de Medicina Física e Reabilitação, que será subordinada à Gerência de Recursos Médico-Hospitalares da Diretoria de Assistência Especializada da Subsecretaria de Atenção à Saúde.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2012-07-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-148-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-148-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71981/portaria-148-2012.html" }, { "id": "portaria-15-2009", "titulo": "Portaria nº 15/2009", "tipo": "portaria", "numero": "15", "ano": 2009, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a competência funcional da Procuradoria do Meio Ambiente, Patrimônio Urbanístico e Imobiliário para ações referentes a fornecimento de medicamentos, internação em unidade de terapia intensiva e realização de exames e cirurgias e da outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2009-07-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-15-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-15-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60776/portaria-15-2009.html" }, { "id": "portaria-15-2010", "titulo": "Portaria nº 15/2010", "tipo": "portaria", "numero": "15", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Define as Diretorias Gerais de Saúde como campos de prática de ensino-aprendizagem dos Curso de Graduação da Escola Superior de Ciências da Saúde/Fepecs da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal].", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2010-01-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-15-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-15-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/62274/portaria-15-2010.html" }, { "id": "portaria-151-2012", "titulo": "Portaria nº 151/2012", "tipo": "portaria", "numero": "151", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Constitui Banca Examinadora Administrativa para seleção de pessoas jurídicas no processo de credenciamento de Unidades Hospitalares localizados na região Sudoeste de Saúde (Recantos da Emas, Samambaia e Taguatinga), visando prestação de serviços auxiliares de diagnose e terapia (SADT), consultas e procedimentos de especialidades médicas para pacientes provenientes das Unidades Básicas de Saúde daquela Região com a finalidade de complementar os serviços próprios e conveniados, para prestação de serviços ao SUS/DF.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2012-07-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-151-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-151-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72002/portaria-151-2012.html" }, { "id": "portaria-152-2013", "titulo": "Portaria nº 152/2013", "tipo": "portaria", "numero": "152", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Designa novos representantes da Comissão Permanente dos Protocolos de Atenção à Saúde – CPPAS, que estará subordinada à Subsecretaria de Atenção à Saúde, objetivando a elaboração, revisão sistemática e implementação dos protocolos assistenciais.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2013-06-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-152-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-152-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74537/portaria-152-2013.html" }, { "id": "portaria-152-2021", "titulo": "Portaria nº 152/2021", "tipo": "portaria", "numero": "152", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui, a Comissão Permanente do e-SUS AB no âmbito do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal (SUS-DF) para o aprimoramento da qualificação das informações em saúde, integração para tomada de decisões técnicas e estabelecimento de fluxo para processamento e publicação dos dados, conforme disposto nas legislações federais vigentes].", "dispositivos": 26, "data_publicacao": "2021-03-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-152-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-152-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/be4312df9d8d4ee38f07dfad2e6ea322/portaria-152-2021.html" }, { "id": "portaria-154-2021", "titulo": "Portaria nº 154/2021", "tipo": "portaria", "numero": "154", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui os procedimentos de credenciamento, indicação e escrutínio dos membros elegíveis do Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal – CONSAB/DF e institui a Comissão de Credenciamento e Apuração.", "dispositivos": 41, "data_publicacao": "2021-10-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-154-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-154-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b00da6db7132431b8a308f4109f7684c/portaria-154-2021.html" }, { "id": "portaria-155-2011", "titulo": "Portaria nº 155/2011", "tipo": "portaria", "numero": "155", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Implanta definitivamente as residênciasTerapêuticas na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2011-08-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-155-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-155-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/69155/portaria-155-2011.html" }, { "id": "portaria-155-2016", "titulo": "Portaria nº 155/2016", "tipo": "portaria", "numero": "155", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui Grupo de Trabalho (GT - Ambulatório Trans) para implantação do ambulatório\nde assistência especializada às pessoas travestis e transexuais na rede pública de\nSaúde do Distrito Federal].", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2016-08-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-155-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-155-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/735a837ea3cc45e68a93f14b697282ad/portaria-155-2016.html" }, { "id": "portaria-157-2011", "titulo": "Portaria nº 157/2011", "tipo": "portaria", "numero": "157", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Cria o Grupo Gestor de Desenvolvimento de Redes e Contratualização no âmbito do Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2011-08-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-157-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-157-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/69127/portaria-157-2011.html" }, { "id": "portaria-158-2010", "titulo": "Portaria nº 158/2010", "tipo": "portaria", "numero": "158", "ano": 2010, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece normas para a realização de projetos educativos em escolas, estabelecimentos comerciais, comunidades e outros, no âmbito da Diretoria de Vigilância Sanitária - DIVISA-SVS/SES/DF; constitui Comissão Técnica e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2010-10-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-158-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-158-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/64794/portaria-158-2010.html" }, { "id": "portaria-158-2020", "titulo": "Portaria nº 158/2020", "tipo": "portaria", "numero": "158", "ano": 2020, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui a Comissão de Apoio Técnico à Vigilância Epidemiológica para Enfrentamento da Emergência do COVID-19, no Distrito Federal, no âmbito da Secretaria de Saúde do Distrito Federal].", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2020-03-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-158-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-158-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c3311e37d89e439ba3f8706818ebfbbb/portaria-158-2020.html" }, { "id": "portaria-159-2020", "titulo": "Portaria nº 159/2020", "tipo": "portaria", "numero": "159", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Os servidores técnicos e auxiliares de enfermagem, no exercício das suas competências normativas, estão autorizados a realizar o procedimento de vacinação na Secretaria de Saúde do Distrito Federal, devendo executar suas atividades sob a orientação e supervisão do enfermeiro].", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2020-03-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-159-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-159-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0566df09bacd4d1d98fe695661b9630e/portaria-159-2020.html" }, { "id": "portaria-159-2024", "titulo": "Portaria nº 159/2024", "tipo": "portaria", "numero": "159", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a avocação parcial da representação judicial da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2024-03-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-159-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-159-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/075a594feb9e462ca31623157932bba1/portaria-159-2024.html" }, { "id": "portaria-16-2010", "titulo": "Portaria nº 16/2010", "tipo": "portaria", "numero": "16", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "DESIGNA COMISSÃO COM O OBJETIVO DE ELABORAR PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DA CARREIRA REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2010-01-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-16-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-16-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/62227/portaria-16-2010.html" }, { "id": "portaria-160-2012", "titulo": "Portaria nº 160/2012", "tipo": "portaria", "numero": "160", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece a gestão compartilhada do Programa Bolsa Família na Saúde entre a Subsecretaria de Atenção Primária à Saúde e a Subsecretaria de Atenção à Saúde.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2012-08-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-160-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-160-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72090/portaria-160-2012.html" }, { "id": "portaria-160-2022", "titulo": "Portaria nº 160/2022", "tipo": "portaria", "numero": "160", "ano": 2022, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui a Câmara Técnica de Atenção à Saúde da População LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Queer, Pessoas Intersexo, Assexuais, entre outros) do Distrito Federal, a qual tem como finalidade apoiar a implementação da Atenção à Saúde da População LGBTQIA+ na SES/DF].", "dispositivos": 48, "data_publicacao": "2022-02-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-160-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-160-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0c360081aec5479cb3eb9a9df0e0d6d0/portaria-160-2022.html" }, { "id": "portaria-161-2008", "titulo": "Portaria nº 161/2008", "tipo": "portaria", "numero": "161", "ano": 2008, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Cria os Centros de Referência para Tratamento do Tabagismo na Rede de Assistência Básica e a Média Complexidade no SUS/DF].", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2008-07-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-161-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-161-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/58076/portaria-161-2008.html" }, { "id": "portaria-161-2018", "titulo": "Portaria nº 161/2018", "tipo": "portaria", "numero": "161", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova os Protocolos Clínicos e de Dispensação de Medicamentos elaborados pelas áreas técnicas de SES-DF e aprovados pela CPPAS].", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2018-02-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-161-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-161-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/775b8f59b4d7490793cc11d6db460fc7/portaria-161-2018.html" }, { "id": "portaria-161-2023", "titulo": "Portaria nº 161/2023", "tipo": "portaria", "numero": "161", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Revoga a Portaria SES nº 578, de 01 de setembro de 2022, que [Incorpora a gestão dos programas VIGIDESASTRES, RENAVEH e CIEVS no escopo de atribuições da Gerência de Epidemiologia de Campo - SES/SVS/DIVEP/GECAMP].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2023-05-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-161-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-161-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e6701ebd5311465ba6df5d919a64bfa0/portaria-161-2023.html" }, { "id": "portaria-162-2012", "titulo": "Portaria nº 162/2012", "tipo": "portaria", "numero": "162", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Atribui competência no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal à Fundação Hemocentro de Brasília - FHB para coordenar e regular a atenção integral aos pacientes com coagulopatas hereditárias.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2012-08-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-162-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-162-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/73019/portaria-162-2012.html" }, { "id": "portaria-163-2023", "titulo": "Portaria nº 163/2023", "tipo": "portaria", "numero": "163", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal.", "dispositivos": 97, "data_publicacao": "2023-12-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-163-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-163-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/63c95826e7d04395a5b8a01167c0d3e0/portaria-163-2023.html" }, { "id": "portaria-164-2019", "titulo": "Portaria nº 164/2019", "tipo": "portaria", "numero": "164", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a assunção da representação judicial da Agência Reguladora de Águas e Saneamento do\nDistrito Federal - ADASA, e dá outras providências.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2019-04-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-164-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-164-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e19b1d6013fc42778691c6b56c7f964d/portaria-164-2019.html" }, { "id": "portaria-164-2023", "titulo": "Portaria nº 164/2023", "tipo": "portaria", "numero": "164", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Revoga a Portaria nº 719, de 29 de novembro de 2022, que [Institui os Centros Especializados e Ambulatórios Especializados em Saúde Mental no âmbito do Distrito Federal.]]", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2023-05-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-164-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-164-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/823e2869823e44159856e6464007e3fc/portaria-164-2023.html" }, { "id": "portaria-165-2026", "titulo": "Portaria nº 165/2026", "tipo": "portaria", "numero": "165", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera a Portaria nº 74, de 1º de fevereiro de 2024, que instituiu o Fórum Permanente destinado à implementação das ações relativas à promoção da alimentação adequada e saudável nas redes pública e privada de ensino do Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2026-02-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-165-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-165-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/90f9c46dbe7f46038e7010083ce6a85d/portaria-165-2026.html" }, { "id": "portaria-169-2011", "titulo": "Portaria nº 169/2011", "tipo": "portaria", "numero": "169", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Inclui mensagens de promoção e educação em saúde nos contracheques dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2011-08-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-169-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-169-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/69204/portaria-169-2011.html" }, { "id": "portaria-169-2012", "titulo": "Portaria nº 169/2012", "tipo": "portaria", "numero": "169", "ano": 2012, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece normas gerais e procedimentos para a seleção de medicamentos e produtos farmacêuticos relacionados, da Relação Medicamentos do Distrito Federal (REME-DF) e criar o regimento interno da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 95, "data_publicacao": "2012-08-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-169-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-169-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72164/portaria-169-2012.html" }, { "id": "portaria-17-1993", "titulo": "Portaria nº 17/1993", "tipo": "portaria", "numero": "17", "ano": 1993, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Dispõe sobre Grupo de Trabalho com a incumbência de elaborar normas de isolamentos hospitalares].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1993-09-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-17-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-17-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/24697/portaria-17-1993.html" }, { "id": "portaria-17-2001", "titulo": "Portaria nº 17/2001", "tipo": "portaria", "numero": "17", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Cria a Comissão Interdisciplinar de Hepatites Virais Crônicas com o objetivo de apresentar/atualizar o consenso da SES sobre o uso dos medicamentos para uso nas hepatites virais crónicas e solicitação de exames especiais (carga viral e genotipagem)].", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2001-05-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-17-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-17-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/39892/portaria-17-2001.html" }, { "id": "portaria-17-2025", "titulo": "Portaria nº 17/2025", "tipo": "portaria", "numero": "17", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a emissão da taxa de expediente dos serviços de Vigilância Sanitária e dá outras providências.", "dispositivos": 43, "data_publicacao": "2025-01-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-17-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-17-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/30f7c01d12d344b9b4d5f3d7722a583f/portaria-17-2025.html" }, { "id": "portaria-171-2013", "titulo": "Portaria nº 171/2013", "tipo": "portaria", "numero": "171", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprova os Protocolos Clínicos e de Dispensação de Medicamentos elaborados pelas áreas técnicas de SES-DF e aprovados pela CPPAS.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2013-07-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-171-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-171-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74661/portaria-171-2013.html" }, { "id": "portaria-171-2019", "titulo": "Portaria nº 171/2019", "tipo": "portaria", "numero": "171", "ano": 2019, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui os procedimentos de credenciamento, indicação e escrutínio dos membros elegíveis do Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal - CONSAB e institui a Comissão de Credenciamento e Apuração.", "dispositivos": 37, "data_publicacao": "2019-10-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-171-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-171-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/95b570a6fd3c4661bf1d16a1b96f6756/portaria-171-2019.html" }, { "id": "portaria-171-2026", "titulo": "Portaria nº 171/2026", "tipo": "portaria", "numero": "171", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera a Portaria nº 1.120, de 09 de setembro de 2024, que dispõe sobre o Programa de Saúde Mental no Trabalho para os Profissionais da Educação da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.", "dispositivos": 47, "data_publicacao": "2026-03-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-171-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-171-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5e49aaeaa0074deeb99b1696a373c904/portaria-171-2026.html" }, { "id": "portaria-174-2010", "titulo": "Portaria nº 174/2010", "tipo": "portaria", "numero": "174", "ano": 2010, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Cria o cargo de Coordenador do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF do DF, instituído por meio da Portaria GM nº 154, de 24/01/2008.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2010-11-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-174-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-174-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/64833/portaria-174-2010.html" }, { "id": "portaria-174-2013", "titulo": "Portaria nº 174/2013", "tipo": "portaria", "numero": "174", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Designa servidores, por um período de dois anos para atuarem com Pareceristas Técnicos da SES/DF, nos processos de aquisições de Medicamentos.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2013-07-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-174-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-174-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74662/portaria-174-2013.html" }, { "id": "portaria-175-2021", "titulo": "Portaria nº 175/2021", "tipo": "portaria", "numero": "175", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Prorroga a vigência da Portaria nº 140, de 24 de abril de 2020, que [Restringe, até 31 de maio de 2020, o comparecimento presencial à perícia médica oficial dos servidores de toda administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal que pleitearem a homologação de atestados médicos no âmbito da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria Executiva e Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Economia], e suas alterações posteriores, até 31 de agosto de 2021].", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2021-06-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-175-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-175-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/363f0db6f2fd4f9daa40abe7ef04afde/portaria-175-2021.html" }, { "id": "portaria-176-2009", "titulo": "Portaria nº 176/2009", "tipo": "portaria", "numero": "176", "ano": 2009, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui as Comissões de Padronização de Materiais da Secretaria de Estado de Saúde].", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2009-09-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-176-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-176-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/61318/portaria-176-2009.html" }, { "id": "portaria-176-2011", "titulo": "Portaria nº 176/2011", "tipo": "portaria", "numero": "176", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Prorroga prazo estabelecido no artigo 2° da Portaria n° 122, de 11 de julho de 2011, para o Grupo de Trabalho apresentar a minuta de portaria definindo os medicamentos que poderão ser solicitados pelo profissional Enfermeiro no âmbito do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2011-09-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-176-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-176-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/69322/portaria-176-2011.html" }, { "id": "portaria-179-2013", "titulo": "Portaria nº 179/2013", "tipo": "portaria", "numero": "179", "ano": 2013, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre Norma para remoção dos servidores da Carreira da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.", "dispositivos": 27, "data_publicacao": "2013-07-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-179-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-179-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74682/portaria-179-2013.html" }, { "id": "portaria-179-2017", "titulo": "Portaria nº 179/2017", "tipo": "portaria", "numero": "179", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Prorroga a Portaria nº 231, de 07 de outubro de 2016, publicada no DODF nº 193, de 11 de outubro de 2016, [que determina que todos os servidores ocupantes dos cargos de médico - especialidade Clínica Médica, Ginecologia e Obstetrícia e Pediatria, enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, lotados em unidades de saúde da atenção primária, deverão exercer parte de sua carga horária semanal nos serviços de urgência e emergência (Pronto Socorros e Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h) ou em Unidades de Terapia Intensiva]].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2017-04-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-179-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-179-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/bdc9b16e97ee44a8ae2445366233dd7c/portaria-179-2017.html" }, { "id": "portaria-18-2003", "titulo": "Portaria nº 18/2003", "tipo": "portaria", "numero": "18", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Cria Cursos de Educação Profissional aos Moldes de Residência nas áreas de Enfermagem, Nutrição, Odontologia, Saúde Mental e Fisioterapia.", "dispositivos": 27, "data_publicacao": "2003-03-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-18-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-18-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/42857/portaria-18-2003.html" }, { "id": "portaria-18-2025", "titulo": "Portaria nº 18/2025", "tipo": "portaria", "numero": "18", "ano": 2025, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Grupo Condutor para implantação, implementação e operacionalização do Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Distrito Federal.", "dispositivos": 33, "data_publicacao": "2025-01-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-18-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-18-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/93124c45a0c74aec93d98b4aee1808fc/portaria-18-2025.html" }, { "id": "portaria-180-2024", "titulo": "Portaria nº 180/2024", "tipo": "portaria", "numero": "180", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Altera a Portaria nº 88, de 08 de março de 2024, que [Estabelece critérios sanitários e procedimentos técnico-operacionais que devem ser observados pelos promotores de eventos, públicos e privados, regulamentando, no que concerne às normas de vigilância sanitária, o licenciamento de eventos de qualquer porte no Distrito Federal, nos termos da Lei 5.281/2013 e seu regulamento, com fins de minimizar riscos à saúde dos integrantes e da população em geral.]]", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2024-05-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-180-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-180-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e4fbad6f55d142fcbd76e461147edd44/portaria-180-2024.html" }, { "id": "portaria-180-2026", "titulo": "Portaria nº 180/2026", "tipo": "portaria", "numero": "180", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui a Referência Técnica Distrital no âmbito da Subsecretaria de Saúde Mental.", "dispositivos": 24, "data_publicacao": "2026-03-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-180-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-180-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5fcfba56af714053baad13872bd096cd/portaria-180-2026.html" }, { "id": "portaria-182-2023", "titulo": "Portaria nº 182/2023", "tipo": "portaria", "numero": "182", "ano": 2023, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui e regulamenta os Grupos Condutores das Redes de Atenção à Saúde (RAS) na Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)].", "dispositivos": 184, "data_publicacao": "2023-06-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-182-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-182-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/bf22210ad2444f87aefba457afd2a286/portaria-182-2023.html" }, { "id": "portaria-182-2026", "titulo": "Portaria nº 182/2026", "tipo": "portaria", "numero": "182", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Comitê Distrital de Controle da Tuberculose no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF).", "dispositivos": 69, "data_publicacao": "2026-03-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-182-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-182-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a5735597125741ab90ee1ea178289ac8/portaria-182-2026.html" }, { "id": "portaria-184-2014", "titulo": "Portaria nº 184/2014", "tipo": "portaria", "numero": "184", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui Grupo Condutor Central (GCC) da Linha de Cuidado do Sobrepeso e da Obesidade na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2014-09-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-184-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-184-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77846/portaria-184-2014.html" }, { "id": "portaria-185-2012", "titulo": "Portaria nº 185/2012", "tipo": "portaria", "numero": "185", "ano": 2012, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui as normas para atenção às emergências em Saúde Mental no âmbito do SUS-DF.", "dispositivos": 40, "data_publicacao": "2012-09-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-185-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-185-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72381/portaria-185-2012.html" }, { "id": "portaria-187-2015", "titulo": "Portaria nº 187/2015", "tipo": "portaria", "numero": "187", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Cria o Serviço de Farmácia Clínica, nos Núcleos e na Gerência de \nFarmácia Hospitalar, nas Unidades Básicas de Saúde, nas Unidades de \nPronto Atendimento e nos demais serviços de saúde que demandarem da \natuação do Farmacêutico Clínico].", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2015-07-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-187-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-187-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9ad420e5363d4895add9b226340144b0/portaria-187-2015.html" }, { "id": "portaria-187-2024", "titulo": "Portaria nº 187/2024", "tipo": "portaria", "numero": "187", "ano": 2024, "situacao": "alterada", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "Regulamenta o Decreto nº 45.143, de 07 de novembro de 2023.", "dispositivos": 42, "data_publicacao": "2024-07-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-187-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-187-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f9ec00f6b7b248e3842cc34043f92eb8/portaria-187-2024.html" }, { "id": "portaria-188-2025", "titulo": "Portaria nº 188/2025", "tipo": "portaria", "numero": "188", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Designa para função de Membros da bancada dos Gestores para composição da Mesa de Negociação Permanente do SUS/DF].", "dispositivos": 28, "data_publicacao": "2025-05-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-188-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-188-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a5b6ef0a086f4e65b4d7fd9abce6d6cb/portaria-188-2025.html" }, { "id": "portaria-188-2026", "titulo": "Portaria nº 188/2026", "tipo": "portaria", "numero": "188", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui e regulamenta os Grupos Condutores das Redes de Atenção à Saúde (RAS) na Secretaria de Saúde do Distrito Federal].", "dispositivos": 171, "data_publicacao": "2026-03-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-188-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-188-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2659f6302fef4b48a78d25d1bc949bad/portaria-188-2026.html" }, { "id": "portaria-189-2012", "titulo": "Portaria nº 189/2012", "tipo": "portaria", "numero": "189", "ano": 2012, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Cria alas de segurança para atendimento do Sistema Penitenciário e do Departamento de polícia Especializada do Distrito Federal, no Hospital Regional da Asa Norte e no Hospital Regional do Paranoá.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2012-09-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-189-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-189-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72412/portaria-189-2012.html" }, { "id": "portaria-189-2024", "titulo": "Portaria nº 189/2024", "tipo": "portaria", "numero": "189", "ano": 2024, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui Grupo de Trabalho - GT, no âmbito da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal para a elaboração de programa de atenção à saúde mental dos servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal].", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2024-03-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-189-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-189-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8ad5694aa0e34dc0b0cca96735a1bdce/portaria-189-2024.html" }, { "id": "portaria-19-2001", "titulo": "Portaria nº 19/2001", "tipo": "portaria", "numero": "19", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal a Comissão Distrital de Controle de Infecção Hospitalar (CDCIH)].", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2001-05-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-19-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-19-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/39938/portaria-19-2001.html" }, { "id": "portaria-19-2005", "titulo": "Portaria nº 19/2005", "tipo": "portaria", "numero": "19", "ano": 2005, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Dispõe sobre a necessidade de normatização e padronização da aquisição e utilização de medicamentos sujeitos a regime de controle, inclusive os de uso exclusivo veterinário].", "dispositivos": 28, "data_publicacao": "2005-02-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-19-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-19-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/46457/portaria-19-2005.html" }, { "id": "portaria-19-2006", "titulo": "Portaria nº 19/2006", "tipo": "portaria", "numero": "19", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre as atribuições da Coordenadoria de Saúde Mental, da Coordenação da Área de Psicologia e da inclusão destas no Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 22, "data_publicacao": "2006-05-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-19-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-19-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/52825/portaria-19-2006.html" }, { "id": "portaria-19-2012", "titulo": "Portaria nº 19/2012", "tipo": "portaria", "numero": "19", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a carga horária contratual dos médicos da Regional de Saúde de Samambaia.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2012-02-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-19-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-19-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70679/portaria-19-2012.html" }, { "id": "portaria-19-2013", "titulo": "Portaria nº 19/2013", "tipo": "portaria", "numero": "19", "ano": 2013, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF, a Comissão responsável pelo Processo de Elaboração do Regimento Interno das Coordenações Gerais de Saúde e das Unidades de Saúde de Referência Distrital, estabelecido no Decreto nº 33.384, de 05 de dezembro de 2011.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2013-02-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-19-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-19-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/73395/portaria-19-2013.html" }, { "id": "portaria-19-2020", "titulo": "Portaria nº 19/2020", "tipo": "portaria", "numero": "19", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Subcomitê Gestor da Transformação Digital - SGTD, no âmbito da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA, e dá outras providências.", "dispositivos": 26, "data_publicacao": "2020-03-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-19-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-19-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4e091575a5054a0ca626ab8e8297c801/portaria-19-2020.html" }, { "id": "portaria-190-2011", "titulo": "Portaria nº 190/2011", "tipo": "portaria", "numero": "190", "ano": 2011, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Transfere o Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (CEP/SES-DF) para a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), a responsabilidade de formular, implementar e avaliar a Política de Ciência e Tecnologia para o SUS, no DF, devendo para isso constituir mecanismos e equipe técnica.", "dispositivos": 21, "data_publicacao": "2011-09-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-190-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-190-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/69710/portaria-190-2011.html" }, { "id": "portaria-190-2022", "titulo": "Portaria nº 190/2022", "tipo": "portaria", "numero": "190", "ano": 2022, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui Fórum Permanente destinado à implementação das ações relativas à promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar das instituições de Educação Infantil, Ensinos Fundamental e Médio, em todas as modalidades, das Redes Pública e Privada de Ensino do Distrito Federal.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2022-03-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-190-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-190-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3cd10221ba4944579294ec74045792d8/portaria-190-2022.html" }, { "id": "portaria-191-2011", "titulo": "Portaria nº 191/2011", "tipo": "portaria", "numero": "191", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Cria o Centro de Atenção Psicossocial CAPS ad - Itapoã como Serviço de Rede de saúde Mental no âmbito do SUS-DF.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2011-09-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-191-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-191-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/69437/portaria-191-2011.html" }, { "id": "portaria-192-2011", "titulo": "Portaria nº 192/2011", "tipo": "portaria", "numero": "192", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Determina a Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde que, por ocasião da instrução do processo administrativo, por suas Coordenações, referente à prestação de serviço(realização de exames) ou fornecimento de material, em razão de cumprimento de Decisão Judicial, Requisição do Ministério Público ou Requerimento SAS/SES, seja criteriosamente verificado se o procedimento ou o produto está contido na Tabela do SUS, com o propósito de evitar inadequações no pagamento da despesa].", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2011-09-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-192-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-192-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ce3c086656ae4cd59758ba3d28449024/portaria-192-2011.html" }, { "id": "portaria-192-2026", "titulo": "Portaria nº 192/2026", "tipo": "portaria", "numero": "192", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[AVOCAR a representação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB)...]", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2026-04-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-192-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-192-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/04dc0e74c2a049138db8cd8baf641f6d/portaria-192-2026.html" }, { "id": "portaria-193-2024", "titulo": "Portaria nº 193/2024", "tipo": "portaria", "numero": "193", "ano": 2024, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre o Comitê Interno de Governança Pública da Secretaria de Estado da Saúde - CIG/SES e dá outras providências.", "dispositivos": 122, "data_publicacao": "2024-05-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-193-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-193-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/fd7bdaddd962460082b1b3a2a6904809/portaria-193-2024.html" }, { "id": "portaria-196-2010", "titulo": "Portaria nº 196/2010", "tipo": "portaria", "numero": "196", "ano": 2010, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui Comissão para desenvolvimento do Programa de Vigilância Sanitária para a Atenção ao Idoso no Distrito Federal - PRO-PAIS/VISA/DF.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2010-12-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-196-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-196-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/66711/portaria-196-2010.html" }, { "id": "portaria-196-2017", "titulo": "Portaria nº 196/2017", "tipo": "portaria", "numero": "196", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui a Política da Qualidade em Vigilância Sanitária (PQVS) do Distrito Federal no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e dá outras providências.", "dispositivos": 57, "data_publicacao": "2017-04-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-196-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-196-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d71d1f99c49f4d3099a725af2222dbd2/portaria-196-2017.html" }, { "id": "portaria-197-2017", "titulo": "Portaria nº 197/2017", "tipo": "portaria", "numero": "197", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Comitê Permanente do Sistema de Gestão da Qualidade (CGQ) em Vigilância\nSanitária do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 78, "data_publicacao": "2017-04-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-197-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-197-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/554421b7ae6447f095302001ffc4c25d/portaria-197-2017.html" }, { "id": "portaria-198-2014", "titulo": "Portaria nº 198/2014", "tipo": "portaria", "numero": "198", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui a função de Coordenador Regional de Saúde Bucal nas Regionais de Saúde, sem ônus financeiros adicionais à Instituição, e definir suas atribuições].", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2014-10-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-198-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-198-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78397/portaria-198-2014.html" }, { "id": "portaria-199-2015", "titulo": "Portaria nº 199/2015", "tipo": "portaria", "numero": "199", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Atualiza as disposições da Portaria SES/DF nº 41, de 30 de agosto de 2006, [que cria no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a Central de \nRegulação de Internação Hospitalar da Secretaria de Estado da saúde - CRIH, a qual \nserá responsável pela regulação dos leitos hospitalares dos estabelecimentos \nassistenciais de saúde do Distrito Federa, vinculados as SUS, sejam próprios, \nconveniados ou contratados], e dá outras providências.", "dispositivos": 35, "data_publicacao": "2015-08-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-199-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-199-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/52d86e612e97411397e02f7c21ad8dcb/portaria-199-2015.html" }, { "id": "portaria-2-1996", "titulo": "Portaria nº 2/1996", "tipo": "portaria", "numero": "2", "ano": 1996, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui Grupo Executivo de Defesa e Vigilância Sanitária Animal].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1996-05-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-2-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-2-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/29853/portaria-2-1996.html" }, { "id": "portaria-2-2000", "titulo": "Portaria nº 2/2000", "tipo": "portaria", "numero": "2", "ano": 2000, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "INSTITUTI NOVA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS DA SECRETARIA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL PARA A DISPENSAÇÃO NAS UNIDADES DE ATENÇÃO BASICA A SAUDE DA SECRETARIA DE SAUDE E FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 20, "data_publicacao": "2000-02-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-2-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-2-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/37968/portaria-2-2000.html" }, { "id": "portaria-2-2002", "titulo": "Portaria nº 2/2002", "tipo": "portaria", "numero": "2", "ano": 2002, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Compõe Grupo de Trabalho com a finalidade de reavaliar e adequar os credenciamentos existentes junto ao Sistema Único de Saúde - SUS/DF, na área de Terapia Renal Substitutiva]", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2002-01-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-2-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-2-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/40980/portaria-2-2002.html" }, { "id": "portaria-2-2011", "titulo": "Portaria nº 2/2011", "tipo": "portaria", "numero": "2", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Constitui Grupo de Trabalho Multidisciplinar com a finalidade de auditar e produzir relatórios diagnosticando a situação físico-funcional, envolvendo as condições sanitárias e de uso dos Restaurantes Comunitários do Distrito Federal].", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2011-01-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-2-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-2-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/67238/portaria-2-2011.html" }, { "id": "portaria-2-2024", "titulo": "Portaria nº 2/2024", "tipo": "portaria", "numero": "2", "ano": 2024, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui a Câmara Técnica de Cuidado Farmacêutico do Distrito Federal, a qual tem como finalidade apoiar a implementação, qualificação e consolidação dos serviços clínicos farmacêuticos na SES/DF].", "dispositivos": 40, "data_publicacao": "2024-01-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-2-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-2-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d215827474b7459e85aced56d69648c2/portaria-2-2024.html" }, { "id": "portaria-20-2002", "titulo": "Portaria nº 20/2002", "tipo": "portaria", "numero": "20", "ano": 2002, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Altera o artigo 57 da Portaria nº 40, de 23 de junho de 2001, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal].", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2002-04-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-20-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-20-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/41411/portaria-20-2002.html" }, { "id": "portaria-20-2006", "titulo": "Portaria nº 20/2006", "tipo": "portaria", "numero": "20", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Implanta, no Sistema Único de Saúde do Distrito Federal, o Subsistema de Assistência Domiciliar].", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2006-05-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-20-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-20-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/52816/portaria-20-2006.html" }, { "id": "portaria-20-2009", "titulo": "Portaria nº 20/2009", "tipo": "portaria", "numero": "20", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Estabelece norma técnica e parâmetros para o controle higiênico sanitário da cadeia produtiva dos produtos de origem vegetal, minimamente processados, produzidos e comercializados no âmbito do Distrito Federal].", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2009-09-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-20-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-20-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/61401/portaria-20-2009.html" }, { "id": "portaria-20-2012", "titulo": "Portaria nº 20/2012", "tipo": "portaria", "numero": "20", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre prorrogação de prazo da Portaria nº 6 de 20 de janeiro de 2012, que instituiu o Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta técnica de implantação e desenho arquitetônico do bloco II do Hospital da Criança de Brasília José de Alencar - HCB.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2012-02-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-20-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-20-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70680/portaria-20-2012.html" }, { "id": "portaria-20-2020", "titulo": "Portaria nº 20/2020", "tipo": "portaria", "numero": "20", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Fica prorrogada a suspensão dos prazos processuais de que trata o art. 7º da Portaria nº 13, de 24 de março de 2020, que [Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal - SEMA/DF, as disposições contidas no Decreto nº 40.546, de 20 de março de 2010, que dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório para os órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional, a partir de 23 de março de 2020, como medida necessária à continuidade do funcionamento da administração pública distrital, em virtude da atual situação de emergência em saúde pública e pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde, em decorrência do coronavírus (COVID-19)], até o dia 10 de maio de 2020].", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2020-05-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-20-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-20-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/124513b63344475098e165677479ae15/portaria-20-2020.html" }, { "id": "portaria-20-2021", "titulo": "Portaria nº 20/2021", "tipo": "portaria", "numero": "20", "ano": 2021, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, o Decreto nº 41.841, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, para os órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, a partir de 1º de março de 2021, sendo medida necessária para o funcionamento da Secretaria como um todo, em virtude da atual situação de emergência em saúde pública e pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em decorrência do Novo Coronavírus (COVID-19).", "dispositivos": 46, "data_publicacao": "2021-03-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-20-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-20-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3b4340db54cf410bb59b6051311fe9ce/portaria-20-2021.html" }, { "id": "portaria-200-2023", "titulo": "Portaria nº 200/2023", "tipo": "portaria", "numero": "200", "ano": 2023, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Regulamenta o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde - PDPAS instituído pelo Decreto nº 44.322, de 15 de março de 2023.", "dispositivos": 169, "data_publicacao": "2023-06-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-200-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-200-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/038f4931aa79425fbcf446ccba4eee0d/portaria-200-2023.html" }, { "id": "portaria-201-2015", "titulo": "Portaria nº 201/2015", "tipo": "portaria", "numero": "201", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Designa Grupo de Trabalho composto pelos servidores abaixo listados para, sob a\nCoordenação do primeiro, analisar, estudar e propor mudanças na regulação \nambulatorial do SUS-DF, com vistas a ampliar acesso da população aos serviços \nespecializados].", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2015-08-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-201-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-201-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/005e8f55414544c091ce4ccf8e0b1659/portaria-201-2015.html" }, { "id": "portaria-203-2012", "titulo": "Portaria nº 203/2012", "tipo": "portaria", "numero": "203", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprova os Protocolos Clínicos e de Dispensação de Medicamentos elaborados pelas áreas técnicas da SES-DF e aprovado pela CPPAS.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2012-09-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-203-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-203-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72539/portaria-203-2012.html" }, { "id": "portaria-204-2014", "titulo": "Portaria nº 204/2014", "tipo": "portaria", "numero": "204", "ano": 2014, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Regulamenta os Programas de Residência Médica da Secretaria de Saúde do Distrito Federal].", "dispositivos": 472, "data_publicacao": "2014-10-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-204-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-204-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78184/portaria-204-2014.html" }, { "id": "portaria-204-2015", "titulo": "Portaria nº 204/2015", "tipo": "portaria", "numero": "204", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Designa Grupo de Trabalho, para analisar o modelo de gestão do SUS-DF e o modelo \nde atenção à saúde, bem como para propor mudanças com vistas à descentralização da \ngestão em saúde e organização das Redes de Atenção à Saúde].", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2015-08-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-204-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-204-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6e10fcb064aa4958b7dc83575fd90519/portaria-204-2015.html" }, { "id": "portaria-205-2019", "titulo": "Portaria nº 205/2019", "tipo": "portaria", "numero": "205", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Estabelece, na forma do Anexo Único, os valores referenciais monetários para parâmetros dos cálculos das contrapartidas das Instituições de Ensino Privadas que possuem convênio ou que tenham interesse em celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal com a interveniência da FEPECS, com o objetivo de utilizar as Unidades de Saúde da SES/DF para execução de estágios ou atividades práticas supervisionadas de estudantes regularmente matriculados nos cursos técnicos e de graduação].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2019-03-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-205-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-205-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/67fb112fa7784baba8654353d1504ac1/portaria-205-2019.html" }, { "id": "portaria-206-2014", "titulo": "Portaria nº 206/2014", "tipo": "portaria", "numero": "206", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a vigilância do óbito de mulheres em idade fértil e maternos nos serviços de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal (DF).", "dispositivos": 42, "data_publicacao": "2014-10-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-206-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-206-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78218/portaria-206-2014.html" }, { "id": "portaria-206-2024", "titulo": "Portaria nº 206/2024", "tipo": "portaria", "numero": "206", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "seguranca" ], "ementa": "[Altera a estrutura administrativa da Defensoria Pública do Distrito Federal].", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2024-05-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-206-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-206-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/924501f9d7d04fbc916039b4b5b15c4b/portaria-206-2024.html" }, { "id": "portaria-207-2021", "titulo": "Portaria nº 207/2021", "tipo": "portaria", "numero": "207", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Retifica na Portaria nº 140, de 20 de março de 2017, publicada no DODF nº 55, de 21 de março de 2017, que [Regulamenta na forma desta Portaria a emissão de certificados, no âmbito da SESDF e da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), pelos Núcleos de Educação Permanente em Saúde (NEPS) das Regiões de Saúde e Unidades de Referência Distritais, pelo Núcleo de Ensino e Pesquisa, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (NEP/SAMU), pela Gerência de Educação em Saúde da Diretoria de Planejamento, Monitoramento e Avaliação do Trabalho da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (GES/DIPMAT/SUGEP) e pela Escola de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (EAPSUS/FEPECS), excetuando-se os diplomas, certificados e declarações regulamentados pelos Órgãos de Ensino competentes]].", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2021-03-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-207-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-207-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7bd842b66ecf4c02adef86d43acd3971/portaria-207-2021.html" }, { "id": "portaria-208-2019", "titulo": "Portaria nº 208/2019", "tipo": "portaria", "numero": "208", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui a Câmara Técnica de Segurança do Paciente, de natureza consultiva e propositiva, vinculada à Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde da Secretaria de Saúde do Distrito Federal].", "dispositivos": 48, "data_publicacao": "2019-04-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-208-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-208-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/edeef413a0c44a65abe2d8b7a28aa1af/portaria-208-2019.html" }, { "id": "portaria-21-2003", "titulo": "Portaria nº 21/2003", "tipo": "portaria", "numero": "21", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Altera a composição e o funcionamento da Comissão de Farmácia e Terapêutica, com a finalidade de elaborar e definir novos critérios para inclusão e exclusão de medicamentos da relação padronizada existente na Secretaria de Estado de Saúde/DF].", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2003-03-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-21-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-21-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/42870/portaria-21-2003.html" }, { "id": "portaria-21-2020", "titulo": "Portaria nº 21/2020", "tipo": "portaria", "numero": "21", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece o procedimento de pesquisa de preço para realização de licitações e contratações necessárias à execução de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.", "dispositivos": 21, "data_publicacao": "2020-04-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-21-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-21-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8a2273603a3a4fb28334ea1aa6327843/portaria-21-2020.html" }, { "id": "portaria-21-2021", "titulo": "Portaria nº 21/2021", "tipo": "portaria", "numero": "21", "ano": 2021, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui a Câmara Técnica de Medicina de Família e Comunidade da Diretoria da Estratégia Saúde da Família/COAPS/SAIS/SES].", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2021-01-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-21-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-21-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/84bebfb59e1d4dfd81a8f56c054944df/portaria-21-2021.html" }, { "id": "portaria-210-2012", "titulo": "Portaria nº 210/2012", "tipo": "portaria", "numero": "210", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias da Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Águas Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA, para o Ano de 2013].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2012-12-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-210-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-210-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72943/portaria-210-2012.html" }, { "id": "portaria-210-2014", "titulo": "Portaria nº 210/2014", "tipo": "portaria", "numero": "210", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Determina que a Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal elabore Instruções Normativas de Vigilância Sanitária, especialmente para as atividades constantes do Artigo 2º desta Portaria, para regular as condições de funcionamento, de emissão da Licença Sanitária e do Certificado de Vistoria de Veículos, do Cadastro de Equipamentos e Estabelecimentos sujeitos à Vigilância Sanitária e estabelece as normas para a concessão das autorizações que específica].", "dispositivos": 65, "data_publicacao": "2014-10-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-210-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-210-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78259/portaria-210-2014.html" }, { "id": "portaria-210-2017", "titulo": "Portaria nº 210/2017", "tipo": "portaria", "numero": "210", "ano": 2017, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece o Regulamento de Contratações da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 303, "data_publicacao": "2017-04-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-210-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-210-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b14d5102602245139941be24aee7ed11/portaria-210-2017.html" }, { "id": "portaria-213-2011", "titulo": "Portaria nº 213/2011", "tipo": "portaria", "numero": "213", "ano": 2011, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Altera a composição dos membros da Comissão para o desenvolvimento do Programa de Vigilância Sanitária Para Atenção ao Idoso no Distrito Federal - PRO-PAIS, instituída pela Portaria n° 31, de 30 de junho de 2006].", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2011-11-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-213-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-213-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b64d8b8ec7df42ea933fd9fa24d425f8/portaria-213-2011.html" }, { "id": "portaria-215-2016", "titulo": "Portaria nº 215/2016", "tipo": "portaria", "numero": "215", "ano": 2016, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Altera o § 2º do art. 1º e o §1º, do art. 2º, da Portaria/SES-DF nº 126, de 25/07/2016,publicada no DODF nº 143, de 27/07/2016, pag. 62/63, [que [regulamenta a Concessão de Treinamento em Serviço para servidores do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) e para Profissionais de Saúde não pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da SES/DF, nas Unidades administrativas e de Saúde, bem como Entidades Vinculadas à SES/DF]]].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2016-09-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-215-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-215-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/344c1d374ff848068ea7e2ba99ba6853/portaria-215-2016.html" }, { "id": "portaria-218-2012", "titulo": "Portaria nº 218/2012", "tipo": "portaria", "numero": "218", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Normatiza a prescrição de medicamentos e a solicitação de exames pelo enfermeiro que atua nos Programas de Saúde Pública conforme protocolos e rotinas adotadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF].", "dispositivos": 29, "data_publicacao": "2012-10-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-218-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-218-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72657/portaria-218-2012.html" }, { "id": "portaria-219-2024", "titulo": "Portaria nº 219/2024", "tipo": "portaria", "numero": "219", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui a Política de Obsolescência de Equipamentos Médicos Hospitalares da SES/DF.", "dispositivos": 73, "data_publicacao": "2024-05-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-219-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-219-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9bc2465aa4464ffcb74c602f41c667ff/portaria-219-2024.html" }, { "id": "portaria-22-2003", "titulo": "Portaria nº 22/2003", "tipo": "portaria", "numero": "22", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Define critérios para o cadastramento dos pacientes e a dispensação ambulatorial de medicamentos excepcionais, no âmbito do Distrito Federal].", "dispositivos": 22, "data_publicacao": "2003-03-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-22-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-22-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/42873/portaria-22-2003.html" }, { "id": "portaria-220-2009", "titulo": "Portaria nº 220/2009", "tipo": "portaria", "numero": "220", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova as Normas referentes a ações para promoção à saúde, prevenção e tratamento de DST para profissionais da Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal].", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2009-11-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-220-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-220-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/61812/portaria-220-2009.html" }, { "id": "portaria-222-2013", "titulo": "Portaria nº 222/2013", "tipo": "portaria", "numero": "222", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece normas gerais e cria o Regimento Interno da Comissão Permanente de Protocolos de Atenção à Saúde (CPPAS) da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF).", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2013-08-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-222-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-222-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74964/portaria-222-2013.html" }, { "id": "portaria-228-2011", "titulo": "Portaria nº 228/2011", "tipo": "portaria", "numero": "228", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a implantação do Plano de Resíduos da Rede Pública de Saúde, a definição de Responsabilidade Técnica e a instituição da Comissão de Gestão dos Resíduos de Saúde.", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2011-11-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-228-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-228-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70011/portaria-228-2011.html" }, { "id": "portaria-228-2024", "titulo": "Portaria nº 228/2024", "tipo": "portaria", "numero": "228", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Habilita oito leitos da Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica Tipo II, Código 26.03, do Hospital da Criança de Brasília José Alencar HCB].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2024-05-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-228-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-228-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2a362b8743f441499e9851d56393fcb0/portaria-228-2024.html" }, { "id": "portaria-229-2014", "titulo": "Portaria nº 229/2014", "tipo": "portaria", "numero": "229", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Cria Áreas de Apoio no âmbito das Coordenações Gerais de Saúde, e dá outras providências].", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2014-11-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-229-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-229-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78445/portaria-229-2014.html" }, { "id": "portaria-23-1998", "titulo": "Portaria nº 23/1998", "tipo": "portaria", "numero": "23", "ano": 1998, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece normas de controle para aquisição e utilização de medicamentos sujeitos a regime especial de controle pelas clinicas médicas de diagnóstico e estabelecimentos prestadores de serviços veterinários no Distrito Federal.", "dispositivos": 26, "data_publicacao": "1998-09-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-23-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-23-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/34940/portaria-23-1998.html" }, { "id": "portaria-23-2002", "titulo": "Portaria nº 23/2002", "tipo": "portaria", "numero": "23", "ano": 2002, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Altera o Grupo de Trabalho, criado pela Portaria nº 10, de 05 de agosto de 2000 [que designa servidor para constituir grupo de trabalho para elaborar os Regimentos Internos da Secretaria de Estado de Saúde, Diretorias Regionais de Saúde, Hospitais, Instituto de Saúde Mental, Laboratórios, Radiologia de Taguatinga, Policlínicas, Centros de Saúde, Centro de Orientação Psicopedagógica e Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos para Saúde]].", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2002-05-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-23-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-23-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/41490/portaria-23-2002.html" }, { "id": "portaria-231-2016", "titulo": "Portaria nº 231/2016", "tipo": "portaria", "numero": "231", "ano": 2016, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Determina que todos os servidores ocupantes dos cargos de médico - especialidade Clínica Médica, Ginecologia e Obstetrícia e Pediatria -, enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, lotados em unidades de saúde da atenção primária, deverão exercer parte de sua carga horária semanal nos serviços de urgência e emergência (Pronto Socorros e Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h) ou em Unidades de Terapia Intensiva].", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2016-10-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-231-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-231-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/30e0cd69e64d43b7abcfca6acbcb94c8/portaria-231-2016.html" }, { "id": "portaria-232-2014", "titulo": "Portaria nº 232/2014", "tipo": "portaria", "numero": "232", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Cria o COLEGIADO DE PEDIATRIA da SES/DF com fórum permanente de discussão objetivando a reestruturação e o planejamento do atendimento dos pacientes pediátricos na atenção hospitalar, na atenção primária, nos ambulatórios de especialidades, visando à garantia do acesso, da qualidade da assistência e da segurança do paciente pediátrico no Distrito Federal e entorno; bem como, Reorganizar os fluxos e protocolos de atendimento no Pronto Socorro dos hospitais regionais e UPAS dos pacientes pediátricos].", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2014-11-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-232-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-232-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78526/portaria-232-2014.html" }, { "id": "portaria-234-2024", "titulo": "Portaria nº 234/2024", "tipo": "portaria", "numero": "234", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui a Política de Gestão de Riscos no âmbito da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA].", "dispositivos": 62, "data_publicacao": "2024-11-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-234-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-234-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3762d407702d4df5bb1dd7c7a9410af9/portaria-234-2024.html" }, { "id": "portaria-237-2014", "titulo": "Portaria nº 237/2014", "tipo": "portaria", "numero": "237", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[O Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN) fica instituído como a Unidade de Saúde Sede do Serviço Laboratorial de Triagem Neonatal do Distrito Federal.]", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2014-12-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-237-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-237-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78622/portaria-237-2014.html" }, { "id": "portaria-237-2020", "titulo": "Portaria nº 237/2020", "tipo": "portaria", "numero": "237", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal disponibilizará a Cloroquina 150 mg fornecida pelo Ministério da Saúde aos hospitais do Distrito Federal para os pacientes hospitalizados com forma grave e com caso crítico de COVID-19, conforme estabelecido pelo órgão.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2020-04-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-237-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-237-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/88268431c4084f7d96a20bd665a80738/portaria-237-2020.html" }, { "id": "portaria-238-2014", "titulo": "Portaria nº 238/2014", "tipo": "portaria", "numero": "238", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Altera o Parágrafo 1º da Portaria nº 85, de 12 de maio de 2009, que dispõe sobre o atendimento em saúde mental].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2014-12-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-238-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-238-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78611/portaria-238-2014.html" }, { "id": "portaria-239-2015", "titulo": "Portaria nº 239/2015", "tipo": "portaria", "numero": "239", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui o Colegiado Ampliado de Saúde Mental, subordinado à Subsecretaria de Atenção à Saúde, com a finalidade de elaborar a política de saúde mental, bem como acompanhar a sua implementação na Secretaria de Estado de Saúde].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2015-09-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-239-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-239-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/207ba92e29c04c6c8902e0e125be3a76/portaria-239-2015.html" }, { "id": "portaria-240-2014", "titulo": "Portaria nº 240/2014", "tipo": "portaria", "numero": "240", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Revoga o § 1.º do artigo 4.º da Portaria/SES-DF nº 24, de 29 de fevereiro de 2008, publicada no DODF de nº 52, de 17 de março de 2008, pag. 4 [que regulamenta a emissão de certificados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e entidades vinculadas]].", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2014-12-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-240-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-240-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78623/portaria-240-2014.html" }, { "id": "portaria-244-2021", "titulo": "Portaria nº 244/2021", "tipo": "portaria", "numero": "244", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera a Portaria nº 21, de 19 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre regras e valores para execução do Programa Conexão Cultura DF em 2021 e sobre seu funcionamento em casos excepcionais de crise sanitária.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2021-12-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-244-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-244-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e7a19d34b5244c859e7a797634376f6b/portaria-244-2021.html" }, { "id": "portaria-245-2026", "titulo": "Portaria nº 245/2026", "tipo": "portaria", "numero": "245", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre o Inventário Anual de Bens de Consumo da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2026-04-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-245-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-245-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b8b4010345d548c4a9fb26a072beb197/portaria-245-2026.html" }, { "id": "portaria-247-2012", "titulo": "Portaria nº 247/2012", "tipo": "portaria", "numero": "247", "ano": 2012, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui os Exames de Triagem da Gestante no âmbito do Sistema Único de Saúde no Distrito Federal (SUS/DF).", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2012-11-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-247-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-247-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72800/portaria-247-2012.html" }, { "id": "portaria-248-2023", "titulo": "Portaria nº 248/2023", "tipo": "portaria", "numero": "248", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui a campanha RecadastraSUSDF que tem o objetivo de cadastrar e manter atualizados os dados dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, no Distrito Federal].", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2023-07-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-248-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-248-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7d78ca6b03014838ae29131a858ac743/portaria-248-2023.html" }, { "id": "portaria-248-2025", "titulo": "Portaria nº 248/2025", "tipo": "portaria", "numero": "248", "ano": 2025, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Constitui o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública - Influenza Aviária (COE - Influenza Aviária).", "dispositivos": 33, "data_publicacao": "2025-06-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-248-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-248-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/dec4b75cea064066b49ac66444965096/portaria-248-2025.html" }, { "id": "portaria-250-2014", "titulo": "Portaria nº 250/2014", "tipo": "portaria", "numero": "250", "ano": 2014, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre normas técnicas e administrativas relacionadas à prescrição e fornecimento de medicamentos e produtos para a saúde da Assistência Farmacêutica Básica, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 56, "data_publicacao": "2014-12-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-250-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-250-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78835/portaria-250-2014.html" }, { "id": "portaria-250-2016", "titulo": "Portaria nº 250/2016", "tipo": "portaria", "numero": "250", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Cria no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal o Comitê\nTécnico de: Internação Domiciliar, Oxigenoterapia Domiciliar e Atenção Domiciliar de Alta Complexidade, subordinado à Gerência de Atenção Domiciliar (GEAD), da Diretoria de Assistência Multidisciplinar, da Coordenação de Redes e Integração de Serviços, da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde].", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2016-11-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-250-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-250-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/21b1fd2940cb4a49817da5c1d3b670c3/portaria-250-2016.html" }, { "id": "portaria-252-2026", "titulo": "Portaria nº 252/2026", "tipo": "portaria", "numero": "252", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a concessão de indenização de atividades externas aos servidores da carreira Auditoria de Atividades Urbanas, especialidade Vigilância Sanitária, lotados e em exercício na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que desempenhem atividades finalísticas, conforme o art. 106 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2026-04-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-252-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-252-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/797cc9bd9aa046b286e493327eb75db7/portaria-252-2026.html" }, { "id": "portaria-253-2021", "titulo": "Portaria nº 253/2021", "tipo": "portaria", "numero": "253", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprova o Regimento Interno do Fórum Permanente sobre Alimentação Saudável nas Escolas.", "dispositivos": 43, "data_publicacao": "2021-05-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-253-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-253-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/89a0d8d0a3cd485d9cae2be4bfbe1335/portaria-253-2021.html" }, { "id": "portaria-254-2013", "titulo": "Portaria nº 254/2013", "tipo": "portaria", "numero": "254", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui a Rede de Laboratórios de Saúde Pública do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2013-09-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-254-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-254-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75155/portaria-254-2013.html" }, { "id": "portaria-255-2012", "titulo": "Portaria nº 255/2012", "tipo": "portaria", "numero": "255", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Prêmio \"Reconhecimento por Desempenho no Ano de 2012 - RECONHECE SES\", no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2012-11-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-255-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-255-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72870/portaria-255-2012.html" }, { "id": "portaria-255-2024", "titulo": "Portaria nº 255/2024", "tipo": "portaria", "numero": "255", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Programa Expedição Cuidar: Serviços Itinerantes de Assistência, Prevenção e Promoção à Saúde no âmbito da Secretária de Saúde.", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2024-05-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-255-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-255-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/23708277892543658e4ce014db3aeed6/portaria-255-2024.html" }, { "id": "portaria-256-2012", "titulo": "Portaria nº 256/2012", "tipo": "portaria", "numero": "256", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui Comitê Técnico Assessor das hepatites Virais, de caráter deliberativo, para avaliar e autorizar a dispensação dos medicamentos que fizerem parte das opções terapeuticas para as hepatites virais].", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2012-11-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-256-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-256-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72871/portaria-256-2012.html" }, { "id": "portaria-257-2014", "titulo": "Portaria nº 257/2014", "tipo": "portaria", "numero": "257", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação da Coordenação de Implantação, Acompanhamento e Monitoramento\ndo SISAB no âmbito da Subsecretaria de Atenção Primária à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2014-12-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-257-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-257-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/38d45032ad5c4d20a79d71a20c4f84a7/portaria-257-2014.html" }, { "id": "portaria-257-2023", "titulo": "Portaria nº 257/2023", "tipo": "portaria", "numero": "257", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o art. 6º da Portaria nº 527, de 08 de agosto de 2022, que institui e organiza a Rede de Vigilância Epidemiológica Hospitalar do Distrito Federal - REVEH DF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2023-07-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-257-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-257-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50f5b7be32924b56a773e11638f0a76f/portaria-257-2023.html" }, { "id": "portaria-258-2024", "titulo": "Portaria nº 258/2024", "tipo": "portaria", "numero": "258", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Constitui a Comissão de Integridade da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – Adasa].", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2024-12-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-258-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-258-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/dd90a216bb304ba292a064b94d6156ef/portaria-258-2024.html" }, { "id": "portaria-26-2011", "titulo": "Portaria nº 26/2011", "tipo": "portaria", "numero": "26", "ano": 2011, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova as normas e diretrizes referentes à organização e à estruturação da referência e contra-referência no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal].", "dispositivos": 57, "data_publicacao": "2011-03-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-26-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-26-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/67513/portaria-26-2011.html" }, { "id": "portaria-263-2020", "titulo": "Portaria nº 263/2020", "tipo": "portaria", "numero": "263", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Designa servidores para compor o Comitê Gestor do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde no Distrito Federal, objeto do Convênio Tripartite n°01/2019.", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2020-04-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-263-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-263-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5b7744b51e71439c9ecf586a7d2d0c53/portaria-263-2020.html" }, { "id": "portaria-263-2023", "titulo": "Portaria nº 263/2023", "tipo": "portaria", "numero": "263", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece as Atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico (ERT) na Atenção Primária à Saúde (APS) da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF).", "dispositivos": 49, "data_publicacao": "2023-07-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-263-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-263-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/af4236c3978843de943ad913f325764c/portaria-263-2023.html" }, { "id": "portaria-264-2012", "titulo": "Portaria nº 264/2012", "tipo": "portaria", "numero": "264", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para elaboração da Carteira/Relação de Serviços em Saúde da Atenção Primária à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (versão para o profissional).", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2012-11-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-264-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-264-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72986/portaria-264-2012.html" }, { "id": "portaria-264-2021", "titulo": "Portaria nº 264/2021", "tipo": "portaria", "numero": "264", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão de Pareceristas da Diretoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 25, "data_publicacao": "2021-04-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-264-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-264-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68e7f1eaa5c64af982d69c6b16776e7c/portaria-264-2021.html" }, { "id": "portaria-269-2023", "titulo": "Portaria nº 269/2023", "tipo": "portaria", "numero": "269", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Protocolos de Atenção à Saúde.", "dispositivos": 116, "data_publicacao": "2023-07-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-269-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-269-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c4a8aaab6ecb4bb59c0d5b06ac44d077/portaria-269-2023.html" }, { "id": "portaria-269-2024", "titulo": "Portaria nº 269/2024", "tipo": "portaria", "numero": "269", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Altera a Portaria nº 1.321, de 14 de dezembro de 2018, que [Institui a Vinculação do Componente Parto e Nascimento da Rede Cegonha e normatiza os critérios de admissão hospitalar, encaminhamento e remoção das mulheres gestantes no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal].", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2024-06-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-269-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-269-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8bd492bbfc894861bd6a1f9300ccbf26/portaria-269-2024.html" }, { "id": "portaria-270-2018", "titulo": "Portaria nº 270/2018", "tipo": "portaria", "numero": "270", "ano": 2018, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui o Comitê Técnico de Assessoramento e Planejamento das Ações de Enfrentamento da Dengue e outras Arboviroses (CT-ARBO), vinculado à Subsecretaria de Vigilância à Saúde da Secretaria de Saúde do Distrito Federal].", "dispositivos": 47, "data_publicacao": "2018-03-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-270-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-270-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a184644b705d46cc937b8bde5a515a30/portaria-270-2018.html" }, { "id": "portaria-270-2023", "titulo": "Portaria nº 270/2023", "tipo": "portaria", "numero": "270", "ano": 2023, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre os horários de funcionamento das Unidades Orgânicas da Secretaria de Estado de Saúde (SES/DF), a elaboração de escalas de serviços, a distribuição de carga horária, os critérios para o controle e aferição de frequência eletrônica dos servidores efetivos, requisitados, ocupantes de cargos comissionados, de natureza especial, dos contratados por tempo determinado, dos empregados públicos e dá outras providências.", "dispositivos": 331, "data_publicacao": "2023-07-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-270-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-270-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1df439feb80641bfacd6274924a2c4d6/portaria-270-2023.html" }, { "id": "portaria-275-2022", "titulo": "Portaria nº 275/2022", "tipo": "portaria", "numero": "275", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a instituição do Grupo Condutor Central do Planejamento Regional Integrado - GCC - PRI, com o objetivo de coordenar o processo de Planejamento Regional Integrado das Macrorregiões de Saúde da SES-DF.", "dispositivos": 35, "data_publicacao": "2022-03-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-275-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-275-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5aaea2f3c283437a96c1603bc01a92fb/portaria-275-2022.html" }, { "id": "portaria-277-2012", "titulo": "Portaria nº 277/2012", "tipo": "portaria", "numero": "277", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Determina Executor nos Exames de Triagem da Gestante no âmbito do SUS/DF.", "dispositivos": 21, "data_publicacao": "2012-12-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-277-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-277-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72958/portaria-277-2012.html" }, { "id": "portaria-278-2017", "titulo": "Portaria nº 278/2017", "tipo": "portaria", "numero": "278", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias da Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA, para o ano de 2018].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2017-12-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-278-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-278-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/05e154c3e2374955b2fc7187f16ef873/portaria-278-2017.html" }, { "id": "portaria-279-2019", "titulo": "Portaria nº 279/2019", "tipo": "portaria", "numero": "279", "ano": 2019, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Grupo Condutor Central da Planificação da Atenção à Saúde no Distrito Federal do Programa \"PlanificaSUS - DF\" e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2019-04-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-279-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-279-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/358fe233ec814fe8b0dae6a91eb3d0d9/portaria-279-2019.html" }, { "id": "portaria-284-2025", "titulo": "Portaria nº 284/2025", "tipo": "portaria", "numero": "284", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre os procedimentos técnicos e administrativos necessários aos empréstimos e permutas de medicamentos, materiais médico-hospitalares, insumos de laboratório, insumos de almoxarifado, insumos de odontologia, órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) e fórmulas nutricionais no âmbito dos Sistema Único de Saúde do Distrito Federal- SUS DF e dá outras providências.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2025-08-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-284-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-284-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a09b8d8e06b74bd6ba06ac45bde98e3f/portaria-284-2025.html" }, { "id": "portaria-29-2011", "titulo": "Portaria nº 29/2011", "tipo": "portaria", "numero": "29", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Determina que caberá à Diretoria de Assistência Farmacêutica normatizar, planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar as ações relativas ao Ciclo de Assistência Farmacêutica no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2011-03-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-29-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-29-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/67563/portaria-29-2011.html" }, { "id": "portaria-29-2015", "titulo": "Portaria nº 29/2015", "tipo": "portaria", "numero": "29", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Fica convocada a IV Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada nos dias 20,21e 22 de julho de 2015, em Brasília-DF].", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2015-04-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-29-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-29-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/79479/portaria-29-2015.html" }, { "id": "portaria-29-2016", "titulo": "Portaria nº 29/2016", "tipo": "portaria", "numero": "29", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprova os Protocolos Clínicos e de Dispensação de Medicamentos elaborados pelas áreas técnicas de SES-DF e aprovados pela CPPAS].", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2016-03-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-29-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-29-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b41fc660d09940c28525ce59312d9056/portaria-29-2016.html" }, { "id": "portaria-291-2017", "titulo": "Portaria nº 291/2017", "tipo": "portaria", "numero": "291", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Comitê Técnico da Planificação da Atenção à Saúde no Distrito Federal do Programa \"Qualifica SUS - DF/Brasília Saudável\" e dá outras providências.", "dispositivos": 28, "data_publicacao": "2017-05-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-291-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-291-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/03e30a2076cc4b88be8e38820b2fca7e/portaria-291-2017.html" }, { "id": "portaria-292-2013", "titulo": "Portaria nº 292/2013", "tipo": "portaria", "numero": "292", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Atribui competência no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF à Fundação Hemocentro de Brasília - FHB para coordenar e regular a atenção integral aos pacientes com Hemoglobinopatias Hereditárias.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2013-10-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-292-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-292-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75375/portaria-292-2013.html" }, { "id": "portaria-293-2024", "titulo": "Portaria nº 293/2024", "tipo": "portaria", "numero": "293", "ano": 2024, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a operacionalização do Comitê de Monitoramento de Eventos em Saúde Pública no âmbito da SES/DF.", "dispositivos": 45, "data_publicacao": "2024-06-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-293-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-293-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7ddaa463ab364e8b870238eb25cf5415/portaria-293-2024.html" }, { "id": "portaria-296-2023", "titulo": "Portaria nº 296/2023", "tipo": "portaria", "numero": "296", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui o Comitê Técnico de Segurança do Paciente, vinculado à Assessoria da Política Nacional de Humanização da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde da Secretaria de Saúde do Distrito Federal].", "dispositivos": 28, "data_publicacao": "2023-08-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-296-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-296-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d51355f1080b4ffda6880b4480fde315/portaria-296-2023.html" }, { "id": "portaria-3-1999", "titulo": "Portaria nº 3/1999", "tipo": "portaria", "numero": "3", "ano": 1999, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui Patrulhas Volantes de Vigilância Sanitária do Distrito Federal.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "1999-05-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-3-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-3-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/36558/portaria-3-1999.html" }, { "id": "portaria-3-2000", "titulo": "Portaria nº 3/2000", "tipo": "portaria", "numero": "3", "ano": 2000, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "ESTABELECE OS PROTOCÓLOS DE FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS CONSTANTES DO ELENCO DEFINIDO ATRAVÉS DA PORTARIA 105, DE 29/03/1999 SAS/MS.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2000-03-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-3-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-3-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/38100/portaria-3-2000.html" }, { "id": "portaria-3-2015", "titulo": "Portaria nº 3/2015", "tipo": "portaria", "numero": "3", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Cria o Gabinete de Situação da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e seus Grupos de Trabalho.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2015-01-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-3-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-3-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78902/portaria-3-2015.html" }, { "id": "portaria-3-2025", "titulo": "Portaria nº 3/2025", "tipo": "portaria", "numero": "3", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Programa de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada aos Riscos Decorrentes dos Desastres (VIGIDESASTRES) no âmbito do Distrito Federal.", "dispositivos": 58, "data_publicacao": "2025-01-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-3-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-3-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6f5982f9cc7c46b295991c6609dad59b/portaria-3-2025.html" }, { "id": "portaria-30-1998", "titulo": "Portaria nº 30/1998", "tipo": "portaria", "numero": "30", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Libera as farmácias do Distrito Federal para comercializarem Alimentos Modificados, Para Fins Especiais, Repositores Hidroeletrolíticos, Alimentos para Gestantes e Nutrizes, Suplementos Vitamínicos e/ou Minerais, Alimentos Infantis e Adoçantes, importados legalmente].", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1998-11-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-30-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-30-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/35186/portaria-30-1998.html" }, { "id": "portaria-30-2006", "titulo": "Portaria nº 30/2006", "tipo": "portaria", "numero": "30", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Revoga a Portaria nº 05, de 07/02/2006, que dispõe sobre o comércio de lentes oftálmicas, com ou sem dioptria, armações para óculos e óculos de proteção solar, só será permitido aos estabelecimentos devidamente licenciados no Órgão de Vigilância Sanitária competente, sob a responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2006-06-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-30-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-30-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53095/portaria-30-2006.html" }, { "id": "portaria-30-2007", "titulo": "Portaria nº 30/2007", "tipo": "portaria", "numero": "30", "ano": 2007, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece o Vazio Sanitário de 90 (noventa) dias, no período de 1° de julho à 30 de setembro, para a cultura da soja no território do Distrito Federal.", "dispositivos": 29, "data_publicacao": "2007-06-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-30-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-30-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/55197/portaria-30-2007.html" }, { "id": "portaria-302-2016", "titulo": "Portaria nº 302/2016", "tipo": "portaria", "numero": "302", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece rotinas para justificar a prescrição de medicamentos não padronizados e dá outras providências.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2016-12-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-302-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-302-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/66d9b63834fc46a1880fd8f82d277843/portaria-302-2016.html" }, { "id": "portaria-302-2021", "titulo": "Portaria nº 302/2021", "tipo": "portaria", "numero": "302", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui a Câmara Técnica Intersetorial de Saúde Mental para o Sistema Socioeducativo do Distrito Federal].", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2021-04-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-302-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-302-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c552f022d6854316882197307982c80b/portaria-302-2021.html" }, { "id": "portaria-304-2013", "titulo": "Portaria nº 304/2013", "tipo": "portaria", "numero": "304", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Atualiza as diretrizes de cuidado às pessoas tabagistas no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS)].", "dispositivos": 31, "data_publicacao": "2013-11-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-304-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-304-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75649/portaria-304-2013.html" }, { "id": "portaria-304-2016", "titulo": "Portaria nº 304/2016", "tipo": "portaria", "numero": "304", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a Política de Capacitação e Desenvolvimento dos servidores da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - Adasa.", "dispositivos": 140, "data_publicacao": "2016-12-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-304-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-304-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/26b94b85e96a4c5199568bd75bf62801/portaria-304-2016.html" }, { "id": "portaria-304-2017", "titulo": "Portaria nº 304/2017", "tipo": "portaria", "numero": "304", "ano": 2017, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação da Comissão de Padronização dos Insumos para a Subsecretaria de Vigilância à Saúde.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2017-06-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-304-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-304-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/203d26b828b247a9a0a95d124ae9b590/portaria-304-2017.html" }, { "id": "portaria-305-2017", "titulo": "Portaria nº 305/2017", "tipo": "portaria", "numero": "305", "ano": 2017, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação da Comissão de Padronização dos Insumos e Equipamentos para o Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN/DF.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2017-06-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-305-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-305-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/340d5a954aeb443696ad2154caaa6671/portaria-305-2017.html" }, { "id": "portaria-31-2000", "titulo": "Portaria nº 31/2000", "tipo": "portaria", "numero": "31", "ano": 2000, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Fica instituído na Secretaria de Saúde do Distrito Federal o Comitê Distrital para Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus - CDHADM].", "dispositivos": 25, "data_publicacao": "2000-12-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-31-2000/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-31-2000.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/39417/portaria-31-2000.html" }, { "id": "portaria-31-2006", "titulo": "Portaria nº 31/2006", "tipo": "portaria", "numero": "31", "ano": 2006, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui Comissão para desenvolvimento do Programa de Vigilância Sanitária para Atenção ao Idoso no Distrito Federal – PRO-PAIS.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2006-06-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-31-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-31-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53189/portaria-31-2006.html" }, { "id": "portaria-31-2021", "titulo": "Portaria nº 31/2021", "tipo": "portaria", "numero": "31", "ano": 2021, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui a Câmara Técnica dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica - NASF-AB (CTNASF-AB), da Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal].", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2021-01-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-31-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-31-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5b9e26a55c4d4ca7a5c095a39d3ed52f/portaria-31-2021.html" }, { "id": "portaria-317-2026", "titulo": "Portaria nº 317/2026", "tipo": "portaria", "numero": "317", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre o Programa de Saúde Mental no Trabalho do Tribunal de Contas do Distrito Federal – PSMT/TCDF.", "dispositivos": 40, "data_publicacao": "2026-07-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-317-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-317-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/fabf0fef1a7c4e36982ae7af606f72e8/portaria-317-2026.html" }, { "id": "portaria-32-2010", "titulo": "Portaria nº 32/2010", "tipo": "portaria", "numero": "32", "ano": 2010, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Cria a Comissão Gestora Permanente da Agenda Ambiental, Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA].", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2010-02-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-32-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-32-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/62435/portaria-32-2010.html" }, { "id": "portaria-32-2022", "titulo": "Portaria nº 32/2022", "tipo": "portaria", "numero": "32", "ano": 2022, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Regulamenta o Decreto nº 42.873, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre a concessão de provimento alimentar direto em caráter emergencial.", "dispositivos": 20, "data_publicacao": "2022-05-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-32-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-32-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4d089f3fe81e443dbf7ed2441815ec0f/portaria-32-2022.html" }, { "id": "portaria-322-2025", "titulo": "Portaria nº 322/2025", "tipo": "portaria", "numero": "322", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui o Comitê de Prevenção e Controle do Tabagismo, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde].", "dispositivos": 26, "data_publicacao": "2025-09-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-322-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-322-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/25f7abedfc35423fad63332da1f12c8a/portaria-322-2025.html" }, { "id": "portaria-324-2013", "titulo": "Portaria nº 324/2013", "tipo": "portaria", "numero": "324", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprovar, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF, o Manual de Abastecimento de Medicamentos Padronizados da Rede de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 1, "data_publicacao": "2013-12-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-324-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-324-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75642/portaria-324-2013.html" }, { "id": "portaria-327-2012", "titulo": "Portaria nº 327/2012", "tipo": "portaria", "numero": "327", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Inclui membros e prorroga prazo para conclusão dos trabalhos do grupo criado pela Portaria nº 251, de 9 de agosto de 2012, para elaboração do Projeto de Alimentação Sustentável, a fim de modificar o sistema de fornecimento de alimentação dos socio-educandos das Unidades de Internação e Semiliberdade do Distrito Federal].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2012-10-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-327-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-327-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72631/portaria-327-2012.html" }, { "id": "portaria-33-2008", "titulo": "Portaria nº 33/2008", "tipo": "portaria", "numero": "33", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Compõe comissão incumbida de rever a legislação pertinente à defesa sanitária animal].", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2008-10-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-33-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-33-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/58766/portaria-33-2008.html" }, { "id": "portaria-33-2020", "titulo": "Portaria nº 33/2020", "tipo": "portaria", "numero": "33", "ano": 2020, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Normatiza a prescrição de medicamentos e a solicitação de exames, em todos os níveis de assistência, pelo enfermeiro, como profissional integrante da equipe de saúde, conforme protocolos, guias, notas técnicas ou manuais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF)].", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2020-01-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-33-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-33-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/cb40a47c271f46c0beed74dc5f04a505/portaria-33-2020.html" }, { "id": "portaria-331-2024", "titulo": "Portaria nº 331/2024", "tipo": "portaria", "numero": "331", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Altera a Portaria nº 02, de 05 de janeiro de 2024, que [Institui a Câmara Técnica de Cuidado Farmacêutico do Distrito Federal, a qual tem como finalidade apoiar a implementação, qualificação e consolidação dos serviços clínicos farmacêuticos na SES/DF]].", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2024-07-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-331-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-331-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2cab75721e5f4bf2ad4c89f0bb5df7d5/portaria-331-2024.html" }, { "id": "portaria-332-2020", "titulo": "Portaria nº 332/2020", "tipo": "portaria", "numero": "332", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui o Comitê de monitoramento à saúde dos servidores e o uso individual de equipamentos de proteção individual - EPI no enfrentamento à Covid-19 no âmbito da SES-DF].", "dispositivos": 45, "data_publicacao": "2020-05-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-332-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-332-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e09515926b034346a59f0cae1c5bfa2f/portaria-332-2020.html" }, { "id": "portaria-332-2025", "titulo": "Portaria nº 332/2025", "tipo": "portaria", "numero": "332", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Encerra o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública - Influenza Aviária (COE - Influenza Aviária).", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2025-08-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-332-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-332-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1e553ec51a19427da203fd76c4ef4eda/portaria-332-2025.html" }, { "id": "portaria-335-2013", "titulo": "Portaria nº 335/2013", "tipo": "portaria", "numero": "335", "ano": 2013, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova os Protocolos Clínicos e de Dispensação de Medicamentos elaborados pelas áreas técnicas de SES-DF e aprovados pela CPPAS].", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2013-12-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-335-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-335-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75824/portaria-335-2013.html" }, { "id": "portaria-335-2024", "titulo": "Portaria nº 335/2024", "tipo": "portaria", "numero": "335", "ano": 2024, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Atualiza a Comissão para desenvolvimento do Programa de Vigilância Sanitária para Atenção ao Idoso no Distrito Federal – PRO-PAIS.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2024-07-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-335-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-335-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f94ddbb618504c06b11f2bb20a56fddf/portaria-335-2024.html" }, { "id": "portaria-336-2019", "titulo": "Portaria nº 336/2019", "tipo": "portaria", "numero": "336", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre o Regulamento de que trata o inciso III do art. 271 da Lei Complementar nº 840/2011\ne dá outras providências. [Programa de Assistência à Saúde da Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF-SAÚDE]", "dispositivos": 46, "data_publicacao": "2019-07-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-336-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-336-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a350d83fd0b9490f9999a3139d65b1ef/portaria-336-2019.html" }, { "id": "portaria-338-2016", "titulo": "Portaria nº 338/2016", "tipo": "portaria", "numero": "338", "ano": 2016, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação da Comissão de Padronização de Insumos para a Saúde.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2016-12-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-338-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-338-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c8d2763f353a437eb1cbca525064a49c/portaria-338-2016.html" }, { "id": "portaria-339-2026", "titulo": "Portaria nº 339/2026", "tipo": "portaria", "numero": "339", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera a Portaria nº 74, de 1º de fevereiro de 2024, que instituiu o Fórum Permanente destinado à implementação das ações relativas à promoção da alimentação adequada e saudável nas Redes Pública e Privada de Ensino do Distrito Federal.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2026-07-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-339-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-339-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3614ea08ad964999af1b21b447e7eb24/portaria-339-2026.html" }, { "id": "portaria-34-2014", "titulo": "Portaria nº 34/2014", "tipo": "portaria", "numero": "34", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Núcleo Gestor de Leitos (NGL) nos Hospitais da rede de Atenção da SES/DF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2014-02-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-34-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-34-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76279/portaria-34-2014.html" }, { "id": "portaria-341-2018", "titulo": "Portaria nº 341/2018", "tipo": "portaria", "numero": "341", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Dispõe sobre a assistência à Saúde Bucal no Distrito Federal e sua organização na Atenção Primária à Saúde].", "dispositivos": 77, "data_publicacao": "2018-04-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-341-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-341-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9c17d97dbed04e178a553a1d38b3c70d/portaria-341-2018.html" }, { "id": "portaria-342-2017", "titulo": "Portaria nº 342/2017", "tipo": "portaria", "numero": "342", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova os Protocolos Clínicos e de Dispensação de Medicamentos elaborados pelas áreas técnicas de SES-DF e aprovados pela CPPAS].", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2017-06-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-342-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-342-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/221d3719abc24286a078421cdb68fc64/portaria-342-2017.html" }, { "id": "portaria-345-2024", "titulo": "Portaria nº 345/2024", "tipo": "portaria", "numero": "345", "ano": 2024, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a inclusão de novos integrantes no Comitê de Monitoramento de Eventos em Saúde Pública no âmbito da SES/DF.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2024-08-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-345-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-345-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7ae9c1ce03f14f438fb7d091f9c4aa87/portaria-345-2024.html" }, { "id": "portaria-348-2025", "titulo": "Portaria nº 348/2025", "tipo": "portaria", "numero": "348", "ano": 2025, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera a Portaria nº 105, de 19 de março de 2024, que institui o Comitê Permanente do Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão do SUS no Distrito Federal - COPCieges-DF na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES-DF.", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2025-08-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-348-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-348-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/37196b414a5e4ba3882bed179dcac27d/portaria-348-2025.html" }, { "id": "portaria-349-2018", "titulo": "Portaria nº 349/2018", "tipo": "portaria", "numero": "349", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprimora a prestação de serviços voluntários à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, alterando as Portarias-SES/DF nº 180/2016 e nº 261/2016, e dá outras providências.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2018-04-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-349-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-349-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/050bd4dd14a7462cb7556b2a1da08a08/portaria-349-2018.html" }, { "id": "portaria-35-2020", "titulo": "Portaria nº 35/2020", "tipo": "portaria", "numero": "35", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavirus (COVID-19), classificado como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pelo prazo necessário vinculado às medidas de emergência decretadas pelo Governador do Distrito Federal].", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2020-09-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-35-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-35-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/408fda6237de4aa891986a39ba145218/portaria-35-2020.html" }, { "id": "portaria-35-2021", "titulo": "Portaria nº 35/2021", "tipo": "portaria", "numero": "35", "ano": 2021, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF.", "dispositivos": 26, "data_publicacao": "2021-01-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-35-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-35-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d1a34803d2b54ee598552e5057e45f86/portaria-35-2021.html" }, { "id": "portaria-352-2021", "titulo": "Portaria nº 352/2021", "tipo": "portaria", "numero": "352", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Altera a Portaria nº 225/2021, que [Restringe, até 31 de dezembro de 2021, o comparecimento presencial à SUBSAÚDE dos servidores de toda administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal]].", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2021-12-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-352-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-352-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9847c82c66e64bdabab00d46a0a0a709/portaria-352-2021.html" }, { "id": "portaria-354-2018", "titulo": "Portaria nº 354/2018", "tipo": "portaria", "numero": "354", "ano": 2018, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Prorrogar a suspensão do Treinamento em Serviço previsto na Portaria nº 126, de 25 de julho de 2016, que [Regulamenta a Concessão de Treinamento em Serviço para servidores do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) e para Profissionais de Saúde não pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da SES/DF, nas Unidades administrativas e de Saúde, bem como Entidades Vinculadas à SES/DF]].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2018-04-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-354-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-354-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6d56b402282c497c8ba3ba2d9c23b8a3/portaria-354-2018.html" }, { "id": "portaria-354-2024", "titulo": "Portaria nº 354/2024", "tipo": "portaria", "numero": "354", "ano": 2024, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova o Regimento Interno da Câmara Técnica de Cuidado Farmacêutico do Distrito Federal].", "dispositivos": 47, "data_publicacao": "2024-08-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-354-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-354-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2fa32cba4ac44e25a0f732b4c86c09a9/portaria-354-2024.html" }, { "id": "portaria-355-2016", "titulo": "Portaria nº 355/2016", "tipo": "portaria", "numero": "355", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Normatiza os Exames da Gestante no Pré-Natal no âmbito do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal (SUS-DF).", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2016-12-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-355-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-355-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8af54c8ef38b49e1a65cdc76dac4fa6a/portaria-355-2016.html" }, { "id": "portaria-355-2018", "titulo": "Portaria nº 355/2018", "tipo": "portaria", "numero": "355", "ano": 2018, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação do Comitê de Monitoramento de Eventos em Saúde Pública no âmbito da SES DF.", "dispositivos": 42, "data_publicacao": "2018-04-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-355-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-355-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f0e8fe312e0d4b54b6af57f3497fc3f7/portaria-355-2018.html" }, { "id": "portaria-36-1998", "titulo": "Portaria nº 36/1998", "tipo": "portaria", "numero": "36", "ano": 1998, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Estabelece Normas e Critérios abaixo para concessão de Medicamentos Excepcionais à população do Distrito Federal].", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "1998-12-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-36-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-36-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/35536/portaria-36-1998.html" }, { "id": "portaria-36-2001", "titulo": "Portaria nº 36/2001", "tipo": "portaria", "numero": "36", "ano": 2001, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova o Regulamento Interno da Residência Médica da Secretaria de Estado de Saúde].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2001-07-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-36-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-36-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/40233/portaria-36-2001.html" }, { "id": "portaria-36-2014", "titulo": "Portaria nº 36/2014", "tipo": "portaria", "numero": "36", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprova a estrutura organizacional da Unidade de Gerência do Projeto – UGP/ADASA/ UNESCO do Acordo de Cooperação Técnica Internacional, para Elaboração de Estudos em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico e de Organização Institucional da ADASA – PRODOC914BRZ2016, firmado entre a ADASA e Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura - UNESCO- com a interveniência da Agência Brasileira de Cooperação- ABC.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2014-04-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-36-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-36-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76567/portaria-36-2014.html" }, { "id": "portaria-363-2017", "titulo": "Portaria nº 363/2017", "tipo": "portaria", "numero": "363", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Dispensa do Controle de Ponto os servidores da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal devidamente matriculados nos cursos de: Gestão da Vigilância Sanitária (GVISA), Vigilância em Saúde (EVS), Gestão da Clínica nas Regiões de Saúde (GCRS), Regulação em Saúde no SUS (REG), Educação na Saúde para Preceptores do SUS e Preceptores de Residência, Políticas Informadas por Evidências (ESPIE), todos da 2ª Edição do triênio 2015-2017, executados por intermédio da parceria: Ministério da Saúde e o Instituto Sírio Libanês de Ensino e Pesquisa].", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2017-07-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-363-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-363-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a8979cd34add46f6a901e24b12540204/portaria-363-2017.html" }, { "id": "portaria-364-2019", "titulo": "Portaria nº 364/2019", "tipo": "portaria", "numero": "364", "ano": 2019, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Recompõe o Comitê Central de Promoção da Saúde SUS DF, criado pela Portaria SES DF nº 109 de 01 de julho de 2011, com as competências especificadas].", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2019-05-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-364-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-364-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53dd12dac9354bd49368c095e80c9448/portaria-364-2019.html" }, { "id": "portaria-37-1998", "titulo": "Portaria nº 37/1998", "tipo": "portaria", "numero": "37", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui a relação de medicamentos básicos da Secretaria de Saúde do Distrito Federal para dispensação nas suas unidades básicas de saúde e nas da Fundação Hospitalar do Distrito Federal].", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "1998-12-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-37-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-37-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/35537/portaria-37-1998.html" }, { "id": "portaria-379-2026", "titulo": "Portaria nº 379/2026", "tipo": "portaria", "numero": "379", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2026-06-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-379-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-379-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6233770ae8ec46f4af81e2c6b61efbe5/portaria-379-2026.html" }, { "id": "portaria-38-1998", "titulo": "Portaria nº 38/1998", "tipo": "portaria", "numero": "38", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "APROVA, INSTITUI E IMPLANTA O GUIA BASICO PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA NAS FARMACIAS AMBULATORIAIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL E DA SECRETARIA DE SAUDE E SEUS ORGÃOS VINCULADOS.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "1998-12-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-38-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-38-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/35538/portaria-38-1998.html" }, { "id": "portaria-38-2016", "titulo": "Portaria nº 38/2016", "tipo": "portaria", "numero": "38", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui Colegiado no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal,\ncom a finalidade de discutir políticas de prescrição, aquisição e dispensa de medicamentos referentes à especialidade de Hematologia e Hemoterapia, em especial, acerca de fatores recombinantes].", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2016-03-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-38-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-38-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4d10d258bbc54e2d9c4d23057974c6ca/portaria-38-2016.html" }, { "id": "portaria-38-2019", "titulo": "Portaria nº 38/2019", "tipo": "portaria", "numero": "38", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a concessão de horário especial de trabalho às servidoras da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - Adasa durante aleitamento materno.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2019-04-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-38-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-38-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8c99b814e74d4de9bd575d13eb0fa605/portaria-38-2019.html" }, { "id": "portaria-380-2020", "titulo": "Portaria nº 380/2020", "tipo": "portaria", "numero": "380", "ano": 2020, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera a composição do Fórum Permanente destinado à implementação das ações relativas à promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar das instituições de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, em todas as modalidades, das redes pública e privada do Distrito Federal.", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2020-11-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-380-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-380-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ae268b1d04404df2b6a3766db9fdf195/portaria-380-2020.html" }, { "id": "portaria-381-2025", "titulo": "Portaria nº 381/2025", "tipo": "portaria", "numero": "381", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera a Portaria nº 193, de 6 de maio de 2024, que dispõe sobre o Comitê Interno de Governança Pública da Secretaria de Estado de Saúde - CIG/SES.", "dispositivos": 22, "data_publicacao": "2025-09-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-381-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-381-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e58f9a5018234d65980f2e5ba05ab1c3/portaria-381-2025.html" }, { "id": "portaria-382-2021", "titulo": "Portaria nº 382/2021", "tipo": "portaria", "numero": "382", "ano": 2021, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a instituição da Comissão Distrital de Aleitamento Materno – CDAM, no âmbito desta Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 31, "data_publicacao": "2021-04-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-382-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-382-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0926800a3bb849ab8a6c89f4d3ba8216/portaria-382-2021.html" }, { "id": "portaria-386-2017", "titulo": "Portaria nº 386/2017", "tipo": "portaria", "numero": "386", "ano": 2017, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Distrito Federal.", "dispositivos": 207, "data_publicacao": "2017-07-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-386-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-386-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e65da923a385422db118f7f891747e3e/portaria-386-2017.html" }, { "id": "portaria-39-2014", "titulo": "Portaria nº 39/2014", "tipo": "portaria", "numero": "39", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a aplicação e dispensação do fármaco Palivizumabe na prevenção do Vírus Sincicial Respiratório (VSR) nos serviços de saúde que integram a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF).", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2014-02-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-39-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-39-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76301/portaria-39-2014.html" }, { "id": "portaria-39-2019", "titulo": "Portaria nº 39/2019", "tipo": "portaria", "numero": "39", "ano": 2019, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal, o Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde.", "dispositivos": 55, "data_publicacao": "2019-01-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-39-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-39-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0bb8bd0f26ba4396a23602f2b993e613/portaria-39-2019.html" }, { "id": "portaria-39-2022", "titulo": "Portaria nº 39/2022", "tipo": "portaria", "numero": "39", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Determina o retorno ao trabalho presencial de todos os servidores, terceirizados e estagiários no âmbito da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – Adasa].", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2022-05-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-39-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-39-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/27093841af10447b9aedbc2baaf008a5/portaria-39-2022.html" }, { "id": "portaria-392-2023", "titulo": "Portaria nº 392/2023", "tipo": "portaria", "numero": "392", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui o Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão do SUS no Distrito Federal - Cieges-DF].", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2023-10-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-392-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-392-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/64dfb08d4c85473e80667b320ac00b2b/portaria-392-2023.html" }, { "id": "portaria-4-1998", "titulo": "Portaria nº 4/1998", "tipo": "portaria", "numero": "4", "ano": 1998, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "FIXA CRITERIOS PARA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 76 DO REGULAMENTO DO CODIGO SANITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - LEI 5027/66, APROVADO PELO DECRETO 8386/85, QUE DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAUDE.", "dispositivos": 89, "data_publicacao": "1998-03-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-4-1998/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-4-1998.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/33456/portaria-4-1998.html" }, { "id": "portaria-4-2005", "titulo": "Portaria nº 4/2005", "tipo": "portaria", "numero": "4", "ano": 2005, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Cria os Centros de Referência para Tratamento do Tabagismo na Rede de Assistência Básica e a Média Complexidade no SUS – DF].", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2005-01-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-4-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-4-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/46053/portaria-4-2005.html" }, { "id": "portaria-4-2025", "titulo": "Portaria nº 4/2025", "tipo": "portaria", "numero": "4", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Comitê de Saúde em Desastres do Distrito Federal.", "dispositivos": 21, "data_publicacao": "2025-01-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-4-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-4-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5d21d9f93a43444baf4dabddc164a0e9/portaria-4-2025.html" }, { "id": "portaria-40-2001", "titulo": "Portaria nº 40/2001", "tipo": "portaria", "numero": "40", "ano": 2001, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprovar o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 1405, "data_publicacao": "2001-07-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-40-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-40-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/40256/portaria-40-2001.html" }, { "id": "portaria-40-2020", "titulo": "Portaria nº 40/2020", "tipo": "portaria", "numero": "40", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a regulação da concessão de provimento alimentar direto em caráter emergencial.", "dispositivos": 57, "data_publicacao": "2020-05-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-40-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-40-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d99bccc368774677b3e3ad0162493eb8/portaria-40-2020.html" }, { "id": "portaria-400-2022", "titulo": "Portaria nº 400/2022", "tipo": "portaria", "numero": "400", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Fica instituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a Comissão de Acompanhamento Estratégico da Planificação da Atenção à Saúde no Distrito Federal (CAEPAS-DF), de caráter permanente].", "dispositivos": 59, "data_publicacao": "2022-06-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-400-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-400-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3da5bf9a269d4a44a412b0dbeb045ba8/portaria-400-2022.html" }, { "id": "portaria-400-2023", "titulo": "Portaria nº 400/2023", "tipo": "portaria", "numero": "400", "ano": 2023, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui o Programa de Promoção de Alimentação e Saudável no Ambiente de Trabalho, com ações a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e suas entidades vinculadas (Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal, Hospital da Criança de Brasília José de Alencar, Fundação Hemocentro de Brasília e Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde)].", "dispositivos": 46, "data_publicacao": "2023-10-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-400-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-400-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a645294030b24da09ce637404868059e/portaria-400-2023.html" }, { "id": "portaria-407-2020", "titulo": "Portaria nº 407/2020", "tipo": "portaria", "numero": "407", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Prorroga a vigência da Portaria nº 140, de 24 de abril de 2020 [que restringe, até 31 de maio de 2020, o comparecimento presencial à perícia médica oficial dos servidores de toda administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal que pleitearem a homologação de atestados médicos no âmbito da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria Executiva e Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Economia], e suas alterações posteriores, até 31 de março de 2021].", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2020-12-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-407-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-407-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1b74a053ff1e40b4ba84014d8d4ae713/portaria-407-2020.html" }, { "id": "portaria-407-2023", "titulo": "Portaria nº 407/2023", "tipo": "portaria", "numero": "407", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui a Comissão de Desinstitucionalização em Saúde Mental, vinculada à Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde/Diretoria de Serviços de Saúde Mental, a qual tem como finalidade atuar, no âmbito do Distrito Federal, no processo de desintitucionalização de pessoas com perfil para os Serviços Residenciais terapêuticos (SRT), desde a vinculação, acolhimento e acompanhamento desses usuários].", "dispositivos": 34, "data_publicacao": "2023-10-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-407-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-407-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/bef88be48ab94f45969b4919234a236c/portaria-407-2023.html" }, { "id": "portaria-408-2017", "titulo": "Portaria nº 408/2017", "tipo": "portaria", "numero": "408", "ano": 2017, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Disciplina o funcionamento e estrutura de serviços das Gerências de Emergência dos hospitais da Rede de Atenção à Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 58, "data_publicacao": "2017-08-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-408-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-408-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/dcfc4285fca84927b7353ae837a2c7e5/portaria-408-2017.html" }, { "id": "portaria-409-2024", "titulo": "Portaria nº 409/2024", "tipo": "portaria", "numero": "409", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui a Comissão Permanente e-SUS APS no âmbito do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal (SUS-DF)].", "dispositivos": 26, "data_publicacao": "2024-09-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-409-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-409-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c2f000bcb27542b59b459430fc19f52c/portaria-409-2024.html" }, { "id": "portaria-41-2002", "titulo": "Portaria nº 41/2002", "tipo": "portaria", "numero": "41", "ano": 2002, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Autoriza a cobrança dos serviços executados pela Gerência Sanitária Animal da Diretoria de Pecuária e Defesa Sanitária Anima].", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2002-03-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-41-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-41-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/41151/portaria-41-2002.html" }, { "id": "portaria-41-2006", "titulo": "Portaria nº 41/2006", "tipo": "portaria", "numero": "41", "ano": 2006, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Cria, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a Central de Regulação de Internação Hospitalar da SES/DF - CRIH, a qual será responsável pela regulação dos leitos hospitalares dos estabelecimentos assistenciais de saúde do DF, vinculados ao SUS, sejam próprios, conveniados ou contratados].", "dispositivos": 50, "data_publicacao": "2006-08-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-41-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-41-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53496/portaria-41-2006.html" }, { "id": "portaria-41-2010", "titulo": "Portaria nº 41/2010", "tipo": "portaria", "numero": "41", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui Grupo de Trabalho para elaborar estudos visando a criação da Agência de Vigilância Sanitária.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2010-04-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-41-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-41-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/62756/portaria-41-2010.html" }, { "id": "portaria-415-2025", "titulo": "Portaria nº 415/2025", "tipo": "portaria", "numero": "415", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui a Câmara Técnica das Equipes Multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde].", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2025-09-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-415-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-415-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d560a62419c9473e805339466e08536c/portaria-415-2025.html" }, { "id": "portaria-416-2021", "titulo": "Portaria nº 416/2021", "tipo": "portaria", "numero": "416", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Revoga a Portaria nº 156, de 07 de abril de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, por parte das Instituições Educacionais Privadas, de informações relativas a seus estudantes e funcionários, junto à Secretaria de Estado de Educação com vistas à constituição de base de dados necessária ao desenvolvimento de sistema voltado a fornecer Boletim Epidemiológico do Sistema de Ensino do Distrito Federal, contemplando os casos de contaminação ou casos suspeitos de COVID-19, para fins de tomadas de decisão das autoridades competentes.]", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2021-08-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-416-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-416-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f7424f9c919344aca82786e036723cb5/portaria-416-2021.html" }, { "id": "portaria-422-2008", "titulo": "Portaria nº 422/2008", "tipo": "portaria", "numero": "422", "ano": 2008, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Concede redução da carga horária de 40 horas semanais para 30 horas semanais aos servidores da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA/MS, cedidos a esta Secretaria].", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2008-10-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-422-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-422-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/58861/portaria-422-2008.html" }, { "id": "portaria-422-2023", "titulo": "Portaria nº 422/2023", "tipo": "portaria", "numero": "422", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova os Protocolos de Atenção à Saúde elaborados pelas áreas técnicas de SES-DF e aprovadas pela CPPAS].", "dispositivos": 20, "data_publicacao": "2023-10-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-422-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-422-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0634e5a3794347f696bd931f38f74186/portaria-422-2023.html" }, { "id": "portaria-422-2024", "titulo": "Portaria nº 422/2024", "tipo": "portaria", "numero": "422", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 6.355, de 07 de agosto de 2019, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão do Curso de Manobras de Heimlich no pré-natal das gestantes atendidas na rede hospitalar pública e privada do Distrito Federal.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2024-09-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-422-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-422-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a47a9192cba14214a8e8e8225281cd77/portaria-422-2024.html" }, { "id": "portaria-43-2006", "titulo": "Portaria nº 43/2006", "tipo": "portaria", "numero": "43", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA A PREPARAÇÃO DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONOMICA PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA AGENCIA REGULADORA DE AGUAS E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA/DF.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2006-09-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-43-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-43-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53708/portaria-43-2006.html" }, { "id": "portaria-43-2011", "titulo": "Portaria nº 43/2011", "tipo": "portaria", "numero": "43", "ano": 2011, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprova a estrutura organizacional da Unidade de Gerência do Projeto – UGP/ADASA/ UNESCO do Acordo de Cooperação Técnica Internacional, para Elaboração de Estudos em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico e de Organização Institucional da ADASA – PRODOC914BRZ2016, firmado entre a ADASA e Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura - UNESCO- com a interveniência da Agência Brasileira de Cooperação- ABC.", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2011-03-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-43-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-43-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/67803/portaria-43-2011.html" }, { "id": "portaria-43-2013", "titulo": "Portaria nº 43/2013", "tipo": "portaria", "numero": "43", "ano": 2013, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Cria o Comitê Técnico de Saúde da População Negra do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2013-03-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-43-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-43-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/73738/portaria-43-2013.html" }, { "id": "portaria-432-2023", "titulo": "Portaria nº 432/2023", "tipo": "portaria", "numero": "432", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Dispõe sobre a incorporação como norma própria da Secretaria de Estado de Saúde o Anexo 2 do Anexo XXIV e seu Anexo A, da Portaria de Consolidação/MS/GM nº 02, de 28 de setembro de 2017, originada da Portaria nº 3.410, de 30 de dezembro de 2013 e que trata das diretrizes para a contratualização do âmbito do SUS].", "dispositivos": 202, "data_publicacao": "2023-10-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-432-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-432-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2033976f5af94d1783ed5bac13f4a8c2/portaria-432-2023.html" }, { "id": "portaria-433-2024", "titulo": "Portaria nº 433/2024", "tipo": "portaria", "numero": "433", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Define os procedimentos e exigências para recebimento, análise e aprovação de Projetos Básicos de Arquitetura – PBAs no âmbito da Vigilância Sanitária do Distrito Federal.", "dispositivos": 41, "data_publicacao": "2024-09-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-433-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-433-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3955f6e2861b4250a3ad61a1f39a0bc2/portaria-433-2024.html" }, { "id": "portaria-44-2021", "titulo": "Portaria nº 44/2021", "tipo": "portaria", "numero": "44", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente" ], "ementa": "Revoga a Portaria nº 01, de 31 de agosto de 1966, que estabeleceu o procedimento para baixa de pareceres emitidos em processo administrativos pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2021-02-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-44-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-44-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d6484548860c48558d85ed6b1b0c4846/portaria-44-2021.html" }, { "id": "portaria-44-2022", "titulo": "Portaria nº 44/2022", "tipo": "portaria", "numero": "44", "ano": 2022, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera a Portaria n° 247, de 31 de março de 2021, publicada no DODF Edição Extra nº 31-A, de 05 de abril de 2021, página 1, o ato que alterou a Portaria n° 35, de 11 de janeiro de 2021, publicada no DODF Edição Extra nº 4-A, de 18 de janeiro de 2021, página 1, e republicada no DODF n° 36, de 24 de fevereiro de 2021, que instituiu o Comitê Gestor de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2022-01-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-44-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-44-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b304cd4add6847ffa0d9e602b000792b/portaria-44-2022.html" }, { "id": "portaria-441-2023", "titulo": "Portaria nº 441/2023", "tipo": "portaria", "numero": "441", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui a Política de Qualidade de Vida no Trabalho no contexto da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal", "dispositivos": 32, "data_publicacao": "2023-11-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-441-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-441-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e38341e97fd0424f959f0bfbd588e0da/portaria-441-2023.html" }, { "id": "portaria-443-2023", "titulo": "Portaria nº 443/2023", "tipo": "portaria", "numero": "443", "ano": 2023, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a atualização da Comissão Distrital de Aleitamento Materno – CDAM, no âmbito desta Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 42, "data_publicacao": "2023-11-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-443-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-443-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/938f6d41d68c45788b091c688a1dfe52/portaria-443-2023.html" }, { "id": "portaria-448-2023", "titulo": "Portaria nº 448/2023", "tipo": "portaria", "numero": "448", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica de Vigilância Genômica e Desenvolvimento de Métodos Moleculares do Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2023-11-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-448-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-448-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/bbebfa0b0030421fafa391583e8cdd60/portaria-448-2023.html" }, { "id": "portaria-45-2011", "titulo": "Portaria nº 45/2011", "tipo": "portaria", "numero": "45", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui a Mesa de Negociação Permanente do SUS/DF no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2011-04-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-45-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-45-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/67802/portaria-45-2011.html" }, { "id": "portaria-454-2023", "titulo": "Portaria nº 454/2023", "tipo": "portaria", "numero": "454", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a atualização da Comissão Distrital de Aleitamento Materno-CDAM, no âmbito desta Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 36, "data_publicacao": "2023-11-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-454-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-454-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f3d45d0289f746b69ceffbf15e747c8f/portaria-454-2023.html" }, { "id": "portaria-454-2024", "titulo": "Portaria nº 454/2024", "tipo": "portaria", "numero": "454", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova os Protocolos de Atenção à Saúde elaborados pelas áreas técnicas de Secretaria de Estado de Saúde - SESDF e aprovados pela Comissão Permanente dos Protocolos de Atenção à Saúde – CPPAS].", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2024-09-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-454-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-454-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2f37ddf6c5f14a75a8ca5b12cfda71ba/portaria-454-2024.html" }, { "id": "portaria-455-2017", "titulo": "Portaria nº 455/2017", "tipo": "portaria", "numero": "455", "ano": 2017, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Evento 1ª Mostra de Experiências Inovadoras* no Sistema Único de Saúde do Distrito Federal (SUS/DF), no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF)].", "dispositivos": 38, "data_publicacao": "2017-08-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-455-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-455-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/290092aeaacb4cf08c4284bcbfd03f20/portaria-455-2017.html" }, { "id": "portaria-455-2023", "titulo": "Portaria nº 455/2023", "tipo": "portaria", "numero": "455", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui COMISSÕES REGIONAIS PERMANENTE DE MONITORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE DO TRABALHADOR, nas Superintendências de Regiões de Saúde: Norte, Oeste, Leste, Centro-Sul e Central, com o objetivo de realizar as ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador nas regiões que não dispõe de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador homologadas pelo Ministério da Saúde].", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2023-11-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-455-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-455-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6f88a37ea2e74a259a604484601225bc/portaria-455-2023.html" }, { "id": "portaria-456-2017", "titulo": "Portaria nº 456/2017", "tipo": "portaria", "numero": "456", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui a Comissão Organizadora da 1ª Mostra de Experiências Inovadoras no\nSistema Único de Saúde do Distrito Federal (SUS/DF), no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF].", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2017-08-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-456-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-456-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2d2bd695cb8f4439943fe8078dbcca14/portaria-456-2017.html" }, { "id": "portaria-456-2024", "titulo": "Portaria nº 456/2024", "tipo": "portaria", "numero": "456", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece as normas e as diretrizes referentes à organização do Serviço de Atenção Domiciliar da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 398, "data_publicacao": "2024-09-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-456-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-456-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6fff6a6a9db94d5c85b6cce1148f3f35/portaria-456-2024.html" }, { "id": "portaria-457-2024", "titulo": "Portaria nº 457/2024", "tipo": "portaria", "numero": "457", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Colegiado de Vigilância à Saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do DF.", "dispositivos": 22, "data_publicacao": "2024-09-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-457-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-457-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/04505163c9ac4b0dae67a7dd51f65e26/portaria-457-2024.html" }, { "id": "portaria-461-2024", "titulo": "Portaria nº 461/2024", "tipo": "portaria", "numero": "461", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Prorroga por 90 dias, o prazo de conclusão das atividades do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 189, de 21 de março de 2024, que [Institui Grupo de Trabalho - GT, no âmbito da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal para a elaboração de programa de atenção à saúde mental dos servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal]].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2024-06-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-461-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-461-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0dd3ae9776f84308bdc60cdfd75ffea0/portaria-461-2024.html" }, { "id": "portaria-465-2022", "titulo": "Portaria nº 465/2022", "tipo": "portaria", "numero": "465", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Torna sem efeito a Portaria nº 453, de 11 de julho de 2022, que [Institui o Comitê Gestor de Padronização de Produtos e Incorporação de Tecnologias em Saúde na SES-DF, com a finalidade de coordenar o processo de incorporação de tecnologias em saúde e bens móveis e materiais de almoxarifado e consumo, no âmbito da SES-DF].]", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2022-07-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-465-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-465-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e66a178fb569481ea5b02ab476e42381/portaria-465-2022.html" }, { "id": "portaria-466-2022", "titulo": "Portaria nº 466/2022", "tipo": "portaria", "numero": "466", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a adequação do sistema Sis-Materiais a fim de que se possibilitar a escrituração de medicamentos sujeitos a controle especial.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2022-07-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-466-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-466-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a63effbefbf24ee59adf09c21ec19ce7/portaria-466-2022.html" }, { "id": "portaria-47-2010", "titulo": "Portaria nº 47/2010", "tipo": "portaria", "numero": "47", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprova os Protocolos Clínicos e de Dispensação de Medicamentos elaborados pelas áreas técnicas da Secretaria de Estado de Saúde e aprovados pela Comissão Permanente dos Protocolos de Atenção à Saúde - CPPAS.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2010-04-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-47-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-47-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/62877/portaria-47-2010.html" }, { "id": "portaria-47-2014", "titulo": "Portaria nº 47/2014", "tipo": "portaria", "numero": "47", "ano": 2014, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Mapa de Vinculação do Componente Parto e Nascimento da Rede Cegonha e normatiza os critérios de admissão hospitalar, encaminhamento e remoção das mulheres gestantes no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2014-03-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-47-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-47-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76369/portaria-47-2014.html" }, { "id": "portaria-472-2017", "titulo": "Portaria nº 472/2017", "tipo": "portaria", "numero": "472", "ano": 2017, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a vigilância do óbito materno, fetal e infantil nos serviços de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal (DF).", "dispositivos": 58, "data_publicacao": "2017-09-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-472-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-472-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5d6fc533cbe5422e9d6a6c47288938d2/portaria-472-2017.html" }, { "id": "portaria-473-2023", "titulo": "Portaria nº 473/2023", "tipo": "portaria", "numero": "473", "ano": 2023, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Regulamenta o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde - PDPAS instituído pelo Decreto nº 44.322, de 15 de março de 2023.", "dispositivos": 174, "data_publicacao": "2023-12-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-473-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-473-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49fa3b0036844f1994274190e7ad8fdb/portaria-473-2023.html" }, { "id": "portaria-474-2025", "titulo": "Portaria nº 474/2025", "tipo": "portaria", "numero": "474", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Art. 4º da Portaria nº 105, de 19 de Março de 2024, que institui o Comitê Permanente do Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão do SUS no Distrito Federal - COPCieges-DF na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES-DF.", "dispositivos": 22, "data_publicacao": "2025-10-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-474-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-474-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e584fd21b6f14c4586101be9c67f5fa0/portaria-474-2025.html" }, { "id": "portaria-48-2011", "titulo": "Portaria nº 48/2011", "tipo": "portaria", "numero": "48", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprova as Normas relativas ao apoio institucional desenvolvido pelo Programa de Atenção ao Dependente Químico, aos servidores usuários, abusadores e dependentes químicos atendidos na Subsecretaria de Saúde, Segurança e Previdência dos Servidores.", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2011-05-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-48-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-48-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68373/portaria-48-2011.html" }, { "id": "portaria-480-2024", "titulo": "Portaria nº 480/2024", "tipo": "portaria", "numero": "480", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Regimento Interno do Comitê Central de Promoção da Saúde.", "dispositivos": 38, "data_publicacao": "2024-10-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-480-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-480-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ceb6b580be904078a37c5d009c8f172c/portaria-480-2024.html" }, { "id": "portaria-489-2018", "titulo": "Portaria nº 489/2018", "tipo": "portaria", "numero": "489", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Regulamenta a estruturação e operacionalização dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB), no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Distrito Federal, estabelecendo as normas e diretrizes para a organização de seu processo de trabalho.", "dispositivos": 56, "data_publicacao": "2018-05-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-489-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-489-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/fa973d02ac7f47ad87eb39f3d4fc85b1/portaria-489-2018.html" }, { "id": "portaria-49-2005", "titulo": "Portaria nº 49/2005", "tipo": "portaria", "numero": "49", "ano": 2005, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Cria, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, o Comitê de Prevenção e Controle dos Óbitos Infantil e Fetal do Distrito Federal].", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2005-04-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-49-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-49-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/46880/portaria-49-2005.html" }, { "id": "portaria-492-2024", "titulo": "Portaria nº 492/2024", "tipo": "portaria", "numero": "492", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Dispõe sobre a Escola de Saúde Pública do Distrito Federal (ESP/DF) ter como finalidade o fortalecimento da Educação e da Pesquisa em Saúde, por meio da educação em saúde para comunidade, além da formação e da qualificação de profissionais no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS)].", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2024-10-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-492-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-492-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/46abec1ba04f474fbe2ac1e4d6c5876e/portaria-492-2024.html" }, { "id": "portaria-493-1993", "titulo": "Portaria nº 493/1993", "tipo": "portaria", "numero": "493", "ano": 1993, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Resolve que nas operações que destinem medicamentos e demais produtos relacionados no anexo do presente ato a contribuintes do Distrito Federal, fica atribuída ao estabelecimento industrial fabricante a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS]", "dispositivos": 22, "data_publicacao": "1993-12-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-493-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-493-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/25284/portaria-493-1993.html" }, { "id": "portaria-497-2025", "titulo": "Portaria nº 497/2025", "tipo": "portaria", "numero": "497", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Regulamenta o uso de ônibus adaptado \"consultório na rua\" para a assistência à saúde de forma itinerante, à população em situação de rua do Distrito federal e define responsabilidades.", "dispositivos": 48, "data_publicacao": "2025-10-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-497-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-497-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/653fe457d69f401dae6176ab29cb45d5/portaria-497-2025.html" }, { "id": "portaria-499-2008", "titulo": "Portaria nº 499/2008", "tipo": "portaria", "numero": "499", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece as normas para distribuição dos formulários de declaração de óbito nos estabelecimentos de saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2008-12-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-499-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-499-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/59340/portaria-499-2008.html" }, { "id": "portaria-499-2021", "titulo": "Portaria nº 499/2021", "tipo": "portaria", "numero": "499", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui a Câmara Técnica de Ensino e Pesquisa, a qual tem como finalidade assessorar tecnicamente a Superintendência da Região de Saúde Norte].", "dispositivos": 31, "data_publicacao": "2021-05-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-499-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-499-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5d9e678fe7dc4f5b834801d1d093a2a2/portaria-499-2021.html" }, { "id": "portaria-5-2006", "titulo": "Portaria nº 5/2006", "tipo": "portaria", "numero": "5", "ano": 2006, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[O comércio de lentes oftálmicas, com ou sem dioptria, armações para óculos e óculos de proteção solar, só será permitido aos estabelecimentos devidamente licenciados no órgão de vigilância sanitária competente, sob a responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado].", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2006-02-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-5-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-5-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53093/portaria-5-2006.html" }, { "id": "portaria-5-2023", "titulo": "Portaria nº 5/2023", "tipo": "portaria", "numero": "5", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a emissão da taxa de expediente dos serviços de Vigilância Sanitária e dá outras providências.", "dispositivos": 24, "data_publicacao": "2023-01-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-5-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-5-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/91bd1acdb9ce48a0abea0cbe9f77dde1/portaria-5-2023.html" }, { "id": "portaria-50-2002", "titulo": "Portaria nº 50/2002", "tipo": "portaria", "numero": "50", "ano": 2002, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Constitui Comissão Organizadora da I Conferência de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica do Distrito Federal].", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2002-08-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-50-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-50-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/41949/portaria-50-2002.html" }, { "id": "portaria-502-2021", "titulo": "Portaria nº 502/2021", "tipo": "portaria", "numero": "502", "ano": 2021, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Dispõe sobre a composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Regional de Taguatinga].", "dispositivos": 53, "data_publicacao": "2021-05-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-502-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-502-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/45293527f35743119af59102e7265dd0/portaria-502-2021.html" }, { "id": "portaria-506-2026", "titulo": "Portaria nº 506/2026", "tipo": "portaria", "numero": "506", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Programa de Ampliação e Qualificação da Infraestrutura da Atenção Primária do Distrito Federal - PROINFRA-APS DF, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2026-06-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-506-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-506-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/bb439615be9647fb900a1dd9b92187db/portaria-506-2026.html" }, { "id": "portaria-507-2023", "titulo": "Portaria nº 507/2023", "tipo": "portaria", "numero": "507", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe a emissão da taxa de expediente dos serviços de Vigilância Sanitária e dá outras providências.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2023-12-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-507-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-507-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/cbee0dd0861249bebd81c34b6ae0c39b/portaria-507-2023.html" }, { "id": "portaria-508-2023", "titulo": "Portaria nº 508/2023", "tipo": "portaria", "numero": "508", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Atualiza a Lista de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública para fins de vigilância epidemiológica no Distrito Federal, nos termos do anexo, e dá outras providências.", "dispositivos": 22, "data_publicacao": "2023-12-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-508-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-508-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/207d83076384450fabc6d485b964475a/portaria-508-2023.html" }, { "id": "portaria-51-2003", "titulo": "Portaria nº 51/2003", "tipo": "portaria", "numero": "51", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Designa servidor para compor Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar o Plano de Saúde do SUS/DF para o quadriênio 2004-2007, bem como promover suas revisões anuais].", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2003-06-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-51-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-51-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/43227/portaria-51-2003.html" }, { "id": "portaria-51-2012", "titulo": "Portaria nº 51/2012", "tipo": "portaria", "numero": "51", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelecer procedimento para ingresso e acompanhamento do programa de provimento alimentar institucional na modalidade pão, leite e derivados, na forma dos artigos 20, 21, 22 e 23 do Decreto nº 33.329, de 10/11/2011.", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2012-10-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-51-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-51-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72591/portaria-51-2012.html" }, { "id": "portaria-51-2016", "titulo": "Portaria nº 51/2016", "tipo": "portaria", "numero": "51", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova o Projeto de Rota Acessível ao Hospital Regional de Ceilândia, situado na QNM 28 do Setor M de Ceilândia, consubstanciado no MDE 016/16 e na Planta de Detalhe DET016/16].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2016-06-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-51-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-51-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9090d339ccfe4f40a9fb80c6c054cedc/portaria-51-2016.html" }, { "id": "portaria-514-2022", "titulo": "Portaria nº 514/2022", "tipo": "portaria", "numero": "514", "ano": 2022, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui e regulamenta os Grupos Condutores das Redes Temáticas de Atenção à Saúde no âmbito da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 178, "data_publicacao": "2022-08-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-514-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-514-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7128524873ba4ac5afe1c5583d3ee942/portaria-514-2022.html" }, { "id": "portaria-518-2022", "titulo": "Portaria nº 518/2022", "tipo": "portaria", "numero": "518", "ano": 2022, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre o Inventário Anual de Bens de Consumo da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 34, "data_publicacao": "2022-08-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-518-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-518-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0957e814c9674b3c9e3ade2190a04424/portaria-518-2022.html" }, { "id": "portaria-52-2002", "titulo": "Portaria nº 52/2002", "tipo": "portaria", "numero": "52", "ano": 2002, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Designa servidores para comporem Grupo de Trabalho, visando o estudo da proposta para integração da Unidade Coronária pela Unidade de Cardiologia do Hospital de Base do Distrito Federal].", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2002-09-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-52-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-52-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/41970/portaria-52-2002.html" }, { "id": "portaria-527-2022", "titulo": "Portaria nº 527/2022", "tipo": "portaria", "numero": "527", "ano": 2022, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui e organiza a Rede de Vigilância Epidemiológica Hospitalar do Distrito Federal (REVEH-DF).", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2022-08-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-527-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-527-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d5ce5a2dd7654cf9ad5dfe0e9727accc/portaria-527-2022.html" }, { "id": "portaria-53-2013", "titulo": "Portaria nº 53/2013", "tipo": "portaria", "numero": "53", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Cria no âmbito da Gerência de Gestão da Atenção Primária, da Diretoria de Gestão da Atenção Primária, da Subsecretaria de Atenção Primária à Saúde, a Coordenação Central dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família do DF, instituído por meio da Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF, com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubidade.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2013-03-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-53-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-53-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/73801/portaria-53-2013.html" }, { "id": "portaria-536-2018", "titulo": "Portaria nº 536/2018", "tipo": "portaria", "numero": "536", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui as normas e fluxos assistenciais para as Urgências e Emergências em Saúde Mental no âmbito do Distrito Federal.", "dispositivos": 68, "data_publicacao": "2018-06-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-536-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-536-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d1a268b0b8054cf1821cda2ce6ca58fa/portaria-536-2018.html" }, { "id": "portaria-54-2021", "titulo": "Portaria nº 54/2021", "tipo": "portaria", "numero": "54", "ano": 2021, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui o Comitê Técnico de Saúde da População Negra, o qual tem como finalidade promover a equidade e igualdade racial nas ações e serviços de saúde para o alcance da consolidação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no âmbito do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal].", "dispositivos": 42, "data_publicacao": "2021-01-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-54-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-54-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/894e6584479b4da6b9ef1af17456e83b/portaria-54-2021.html" }, { "id": "portaria-542-2025", "titulo": "Portaria nº 542/2025", "tipo": "portaria", "numero": "542", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Regulamenta a prática da telessaúde no âmbito do Distrito Federal].", "dispositivos": 45, "data_publicacao": "2025-12-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-542-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-542-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3ed18b1ebca94815b40e801c3903e525/portaria-542-2025.html" }, { "id": "portaria-553-2022", "titulo": "Portaria nº 553/2022", "tipo": "portaria", "numero": "553", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe a emissão da taxa de expediente dos serviços de Vigilância Sanitária e dá outras providências.", "dispositivos": 21, "data_publicacao": "2022-08-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-553-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-553-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/23d288f6aea241a5a0145e1894e5fc35/portaria-553-2022.html" }, { "id": "portaria-554-2018", "titulo": "Portaria nº 554/2018", "tipo": "portaria", "numero": "554", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Cria a Unidade de Desinstitucionalização do Hospital São Vicente de Paulo\n(HSVP)].", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2018-07-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-554-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-554-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e3ccebd1621e4f3ab726cccab82afd2f/portaria-554-2018.html" }, { "id": "portaria-555-2024", "titulo": "Portaria nº 555/2024", "tipo": "portaria", "numero": "555", "ano": 2024, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Designar para função de Membros da bancada dos Gestores para composição da Mesa de Negociação Permanente do SUS/DF", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2024-12-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-555-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-555-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1659d048f7704f12965a727ef5b0f4da/portaria-555-2024.html" }, { "id": "portaria-556-2018", "titulo": "Portaria nº 556/2018", "tipo": "portaria", "numero": "556", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Estabelece que todas as solicitações de internação em leitos de enfermaria de todas as unidades hospitalares no âmbito do SUS no Distrito Federal deverão ser feitas obrigatoriamente por meio do sistema informacional SISLEITOS].", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2018-06-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-556-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-556-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e6e794e8071e4ba59d57fc7ad0fe7a91/portaria-556-2018.html" }, { "id": "portaria-56-2007", "titulo": "Portaria nº 56/2007", "tipo": "portaria", "numero": "56", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Divulga o Regulamento da II Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional].", "dispositivos": 94, "data_publicacao": "2007-04-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-56-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-56-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54862/portaria-56-2007.html" }, { "id": "portaria-56-2010", "titulo": "Portaria nº 56/2010", "tipo": "portaria", "numero": "56", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Cria no âmbito do Hospital Regional da Asa Norte o Serviço de doenças Torácicas.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2010-04-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-56-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-56-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/62912/portaria-56-2010.html" }, { "id": "portaria-56-2020", "titulo": "Portaria nº 56/2020", "tipo": "portaria", "numero": "56", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Prorroga o período oficial para realização da vacinação obrigatória contra febre aftosa dos bovinos e bubalinos com até 24 meses existentes nas propriedades rurais localizadas no Distrito Federal até o dia 04 de dezembro de 2020].", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2020-12-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-56-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-56-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/24bd54f9bc0649b7b93f3187d7a9fd1e/portaria-56-2020.html" }, { "id": "portaria-568-2021", "titulo": "Portaria nº 568/2021", "tipo": "portaria", "numero": "568", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública - COECOVID-19-DF para o enfrentamento da Infecção Humana pelo novo Coronavírus 19 (COVID-19), no âmbito da SES DF.", "dispositivos": 28, "data_publicacao": "2021-06-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-568-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-568-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4e0179c94e3c4fa087a102132be183f1/portaria-568-2021.html" }, { "id": "portaria-57-2007", "titulo": "Portaria nº 57/2007", "tipo": "portaria", "numero": "57", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova o manual operacional revisado do programa de saneamento ambiental territorial do Distrito Federal - Brasília sustentável].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2007-07-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-57-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-57-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/55389/portaria-57-2007.html" }, { "id": "portaria-57-2022", "titulo": "Portaria nº 57/2022", "tipo": "portaria", "numero": "57", "ano": 2022, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece os procedimentos a serem adotados pela Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional para a verificação e o tratamento dos casos de famílias beneficiárias do Programa Cartão Prato Cheio que apresentem indícios de irregularidade na concessão do benefício.", "dispositivos": 35, "data_publicacao": "2022-10-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-57-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-57-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a3a9127bed7f42dc996da709af205c59/portaria-57-2022.html" }, { "id": "portaria-57-2024", "titulo": "Portaria nº 57/2024", "tipo": "portaria", "numero": "57", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui a Política de Qualidade de Vida no Trabalho no contexto da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 36, "data_publicacao": "2024-02-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-57-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-57-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7d32a740a12041aeb65d419b81a68006/portaria-57-2024.html" }, { "id": "portaria-571-2019", "titulo": "Portaria nº 571/2019", "tipo": "portaria", "numero": "571", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Fica alterada a Portaria nº 279, de 22 de abril de 2019, que institui o Grupo Condutor Central da Planificação da Atenção à Saúde no Distrito Federal do Programa \"PlanificaSUS - DF\" e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2019-07-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-571-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-571-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/040eefa71b6146148be5b15cfbb38260/portaria-571-2019.html" }, { "id": "portaria-572-2019", "titulo": "Portaria nº 572/2019", "tipo": "portaria", "numero": "572", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui a Comissão Central e as Comissões Internas da Secretaria de Estado de Saúde para implementação do Programa de Otimização do Uso Prioritário da Água - Poupa - DF.", "dispositivos": 97, "data_publicacao": "2019-07-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-572-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-572-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f3c030d15e744a719845084955fcab1b/portaria-572-2019.html" }, { "id": "portaria-576-2017", "titulo": "Portaria nº 576/2017", "tipo": "portaria", "numero": "576", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre as regras para cumprimento da Lei nº 5.834, de 11 de abril de 2017, que trata sobre a divulgação de informação a respeito de medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde e dá outras providências.", "dispositivos": 24, "data_publicacao": "2017-10-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-576-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-576-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a9a8705fdaaa444490fb24b70db9bf20/portaria-576-2017.html" }, { "id": "portaria-578-2022", "titulo": "Portaria nº 578/2022", "tipo": "portaria", "numero": "578", "ano": 2022, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Incorpora a gestão dos programas VIGIDESASTRES, RENAVEH e CIEVS no escopo de atribuições da Gerência de Epidemiologia de Campo - SES/SVS/DIVEP/GECAMP].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2022-09-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-578-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-578-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2dd924f67a01416f8c6847099249c35d/portaria-578-2022.html" }, { "id": "portaria-58-2001", "titulo": "Portaria nº 58/2001", "tipo": "portaria", "numero": "58", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Dispõe sobre o Regimento Interno da I Conferência de Saúde Mental do Distrito Federal].", "dispositivos": 82, "data_publicacao": "2001-11-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-58-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-58-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/40682/portaria-58-2001.html" }, { "id": "portaria-58-2011", "titulo": "Portaria nº 58/2011", "tipo": "portaria", "numero": "58", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Cria Grupo de Trabalho para desenvolver metodologia de estudo dos consumos médios mensais dos medicamentos e produtos para sáude, utilizados nos Hospitais da Secretaria de Estado de Saúde.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2011-04-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-58-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-58-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68009/portaria-58-2011.html" }, { "id": "portaria-58-2022", "titulo": "Portaria nº 58/2022", "tipo": "portaria", "numero": "58", "ano": 2022, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Altera a Câmara Técnica de Segurança do Paciente, de natureza consultiva e propositiva, vinculada à Diretoria de Enfermagem, da Coordenação de Atenção Secundária e Integração de Serviços, da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, instituída inicialmente pela Portaria SES/DF Nº 208, de 1 de abril de 2019].", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2022-01-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-58-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-58-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c2d0238c347449c8bd85aaf9db6ecf13/portaria-58-2022.html" }, { "id": "portaria-58-2025", "titulo": "Portaria nº 58/2025", "tipo": "portaria", "numero": "58", "ano": 2025, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Altera a Portaria nº 18, de 13 de Janeiro de 2025, que [Institui o Grupo Condutor para implantação, implementação e operacionalização do Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Distrito Federal]].", "dispositivos": 31, "data_publicacao": "2025-02-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-58-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-58-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/849bce3d39394652a708cbc99694769e/portaria-58-2025.html" }, { "id": "portaria-581-2020", "titulo": "Portaria nº 581/2020", "tipo": "portaria", "numero": "581", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece a implantação da vacina BCG nas maternidades públicas, Casa de Parto e Institutos de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES) e dá outras providências.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2020-08-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-581-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-581-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/544258ad249248419ee54c86c684faaf/portaria-581-2020.html" }, { "id": "portaria-59-2001", "titulo": "Portaria nº 59/2001", "tipo": "portaria", "numero": "59", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Dispõe sobre o Regimento Interno da I Conferência de Vigilância Sanitária do Distrito Federal].", "dispositivos": 115, "data_publicacao": "2001-11-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-59-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-59-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/40683/portaria-59-2001.html" }, { "id": "portaria-59-2011", "titulo": "Portaria nº 59/2011", "tipo": "portaria", "numero": "59", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Ficam prorrogados os contratos de prestação de serviço de terapia intensiva firmados previamente entre a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e hospitais privados do Distrito Federal].", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2011-04-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-59-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-59-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68005/portaria-59-2011.html" }, { "id": "portaria-59-2021", "titulo": "Portaria nº 59/2021", "tipo": "portaria", "numero": "59", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui as Câmaras Técnicas de Saúde Mental, em suas diferentes modalidades, Álcool e outras Drogas, Infantil e Transtorno, para apoio técnico e promoção da melhoria da prestação de serviços aos usuários da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS/DF].", "dispositivos": 41, "data_publicacao": "2021-01-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-59-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-59-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/812ebd35648a44ccab3d8a2a31d24cb4/portaria-59-2021.html" }, { "id": "portaria-59-2024", "titulo": "Portaria nº 59/2024", "tipo": "portaria", "numero": "59", "ano": 2024, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Torna obrigatória a vacinação antirrábica de herbívoros nas regiões com ocorrência de raiva confirmada e dá outras providências.", "dispositivos": 37, "data_publicacao": "2024-02-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-59-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-59-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e88a12c085f84814844029d135565940/portaria-59-2024.html" }, { "id": "portaria-594-2026", "titulo": "Portaria nº 594/2026", "tipo": "portaria", "numero": "594", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova os Documentos Técnico-Normativos (Protocolos Assistenciais, Protocolos de Acesso, Protocolos de Uso de Tecnologias em Saúde e Manuais Assistenciais) elaborados pelas áreas técnicas de SES-DF e aprovados pela CPPAS].", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2026-07-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-594-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-594-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/174c928d640d4d6b9c2e384d3776f44a/portaria-594-2026.html" }, { "id": "portaria-595-2026", "titulo": "Portaria nº 595/2026", "tipo": "portaria", "numero": "595", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Atualiza a Comissão para Desenvolvimento do Programa de Vigilância Sanitária para Atenção ao Idoso no Distrito Federal (PRO-PAIS).", "dispositivos": 20, "data_publicacao": "2026-07-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-595-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-595-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8df1e02767ef43f490c1bd999037369b/portaria-595-2026.html" }, { "id": "portaria-60-2006", "titulo": "Portaria nº 60/2006", "tipo": "portaria", "numero": "60", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova a Norma Técnica que estabelece as diretrizes para o tratamento da Hepatite Viral C Crônica, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2006-11-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-60-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-60-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54028/portaria-60-2006.html" }, { "id": "portaria-60-2008", "titulo": "Portaria nº 60/2008", "tipo": "portaria", "numero": "60", "ano": 2008, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Cria a Coordenação de Endoscopia Digestiva, que será subordinada à Gerência de Recursos Médico-Hospitalares/DAE/SAS].", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2008-05-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-60-2008/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-60-2008.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/57817/portaria-60-2008.html" }, { "id": "portaria-60-2009", "titulo": "Portaria nº 60/2009", "tipo": "portaria", "numero": "60", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Compõe Comissão encarregada de recebimento de todos os medicamentos recebidos pela Secretaria de Estado de Segurança Pública].", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2009-12-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-60-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-60-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/62019/portaria-60-2009.html" }, { "id": "portaria-60-2018", "titulo": "Portaria nº 60/2018", "tipo": "portaria", "numero": "60", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Designa os Membros Titulares e Suplentes do Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal - CONSAB/DF].", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2018-08-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-60-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-60-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/96acd1e9315c4cfd99c5940a6ef3e44a/portaria-60-2018.html" }, { "id": "portaria-60-2022", "titulo": "Portaria nº 60/2022", "tipo": "portaria", "numero": "60", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "\"Dispõe sobre o ato convocatório da 3ª Conferência Distrital de Saúde Mental (3ª CDSM), e dá outras providências.\"", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2022-01-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-60-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-60-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4d8e2817faef48bda5e28dc155e7515f/portaria-60-2022.html" }, { "id": "portaria-600-2020", "titulo": "Portaria nº 600/2020", "tipo": "portaria", "numero": "600", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Revoga a Portaria nº 408, de 03 de agosto de 2017, que [Disciplina o funcionamento e estrutura de serviços das Gerências de Emergência dos hospitais da Rede de Atenção à Saúde do Distrito Federal]].", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2020-08-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-600-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-600-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/80d9be3db49c46a5baaa88fc85d4668c/portaria-600-2020.html" }, { "id": "portaria-61-2010", "titulo": "Portaria nº 61/2010", "tipo": "portaria", "numero": "61", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova o Código de Ética da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA].", "dispositivos": 135, "data_publicacao": "2010-04-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-61-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-61-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74721/portaria-61-2010.html" }, { "id": "portaria-61-2016", "titulo": "Portaria nº 61/2016", "tipo": "portaria", "numero": "61", "ano": 2016, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Define que todos os pediatras lotados em unidades assistenciais da Atenção Primária e demais unidades de saúde, deverão fazer no mínimo 6h semanais para aqueles com 20h e 12 horas semanais para aqueles com 40h, nos serviços de urgência e emergência (Pronto Socorro - PS e Unidade de Pronto Atendimento - UPA)].", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2016-04-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-61-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-61-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e67b30242f3b4287ae8b48377feba6b3/portaria-61-2016.html" }, { "id": "portaria-616-2026", "titulo": "Portaria nº 616/2026", "tipo": "portaria", "numero": "616", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Grupo Condutor Distrital do Programa Agora Tem Especialistas (PATE) no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 36, "data_publicacao": "2026-07-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-616-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-616-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8a6a33743eb246089144e08ad26b671d/portaria-616-2026.html" }, { "id": "portaria-62-2001", "titulo": "Portaria nº 62/2001", "tipo": "portaria", "numero": "62", "ano": 2001, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Designa os servidores para comporem Grupo de Trabalho, objetivando vistoriar os serviços de Terapia Renal Substitutiva, integrantes da rede assistencial do SUS-DF].", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2001-11-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-62-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-62-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/40721/portaria-62-2001.html" }, { "id": "portaria-62-2012", "titulo": "Portaria nº 62/2012", "tipo": "portaria", "numero": "62", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Constitui Grupo de Gestão Integrada para Implementação dos Serviços de Saúde Mental do SUS-DF, para adotar as providências necessárias visando à execução das ações expressas no Anexo I desta Portaria.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2012-04-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-62-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-62-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71216/portaria-62-2012.html" }, { "id": "portaria-625-2019", "titulo": "Portaria nº 625/2019", "tipo": "portaria", "numero": "625", "ano": 2019, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Altera a Portaria SES-DF nº 126, de 25/07/2016, que [Regulamenta a Concessão de Treinamento em Serviço para servidores do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) e para Profissionais de Saúde não pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da SES/DF, nas Unidades administrativas e de Saúde, bem como Entidades Vinculadas à SES/DF]].", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2019-08-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-625-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-625-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d37260f236204dd8a799c4115cc98217/portaria-625-2019.html" }, { "id": "portaria-628-2020", "titulo": "Portaria nº 628/2020", "tipo": "portaria", "numero": "628", "ano": 2020, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera a Portaria nº 473, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre a prestação de TPD na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 21, "data_publicacao": "2020-08-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-628-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-628-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8759312118064817aaae3c5726de142f/portaria-628-2020.html" }, { "id": "portaria-63-2006", "titulo": "Portaria nº 63/2006", "tipo": "portaria", "numero": "63", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Compõe Comissão para propor os critérios para inclusão e/ou exclusão de medicamentos e demais produtos farmacêuticos na relação de produtos farmacêuticos padronizados da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal].", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2006-12-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-63-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-63-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54184/portaria-63-2006.html" }, { "id": "portaria-63-2010", "titulo": "Portaria nº 63/2010", "tipo": "portaria", "numero": "63", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Dispõe sobre a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal].", "dispositivos": 31, "data_publicacao": "2010-04-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-63-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-63-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/62828/portaria-63-2010.html" }, { "id": "portaria-63-2011", "titulo": "Portaria nº 63/2011", "tipo": "portaria", "numero": "63", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui Comissão Técnica de Acompanhamento da Política de Gestão Estratégica e Participativa no SUS na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2011-05-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-63-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-63-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68056/portaria-63-2011.html" }, { "id": "portaria-63-2023", "titulo": "Portaria nº 63/2023", "tipo": "portaria", "numero": "63", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui a Comissão Permanente de Apoio Institucional de Práticas Integrativas em Saúde (PIS), da Região de Saúde Norte].", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2023-02-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-63-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-63-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/af0ee0c482ea412498fe7172211520c2/portaria-63-2023.html" }, { "id": "portaria-64-2026", "titulo": "Portaria nº 64/2026", "tipo": "portaria", "numero": "64", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Laboratório de Inovação em Saúde Mental – InovaSAM, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, formaliza a Comissão Permanente do InovaSAM e dá outras providências.", "dispositivos": 72, "data_publicacao": "2026-01-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-64-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-64-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a5900a43fcd0427b9a6c92abb29d9b5a/portaria-64-2026.html" }, { "id": "portaria-642-2017", "titulo": "Portaria nº 642/2017", "tipo": "portaria", "numero": "642", "ano": 2017, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui a Referência Técnica Distrital no âmbito da Subsecretaria de Assistência Integral à Saúde.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2017-11-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-642-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-642-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ec05f5a950094f7c891a2c8886e605d5/portaria-642-2017.html" }, { "id": "portaria-65-2013", "titulo": "Portaria nº 65/2013", "tipo": "portaria", "numero": "65", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a competência do Coordenador Regional de Práticas Integrativas em Saúde (PIS).", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2013-03-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-65-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-65-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/73900/portaria-65-2013.html" }, { "id": "portaria-65-2019", "titulo": "Portaria nº 65/2019", "tipo": "portaria", "numero": "65", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "meio-ambiente", "investimento", "educacao" ], "ementa": "Dispõe sobre os procedimentos internos para garantir a efetividade da participação popular no aprimoramento dos serviços públicos prestados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF - SEDUH, nos termos do Art. 1º, do Decreto nº 39.723, de 19 de março de 2019, assentados nos autos do processo administrativo nº 00390-00002876/2019-44.", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2019-05-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-65-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-65-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3875939f2e924e34ae8defdc479dff04/portaria-65-2019.html" }, { "id": "portaria-650-2017", "titulo": "Portaria nº 650/2017", "tipo": "portaria", "numero": "650", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui as Comissões que irão conduzir a 1ª CONFERÊNCIA DISTRITAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE -1ª CDVS, convocada pelo Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, por meio da Portaria nº 459, de 31 de agosto de 2017].", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2017-11-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-650-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-650-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e8de7d8141fe48f2a7b8b0e8df3276cd/portaria-650-2017.html" }, { "id": "portaria-67-2024", "titulo": "Portaria nº 67/2024", "tipo": "portaria", "numero": "67", "ano": 2024, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera os Anexos I e II da Política de Governança Pública, Gestão de Riscos e Compliance da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal, para incluir a Gestão Estratégia no modelo de Governança Pública da Agência.", "dispositivos": 100, "data_publicacao": "2024-04-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-67-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-67-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/25b1b4f3270641b6a82ae8752b58eee7/portaria-67-2024.html" }, { "id": "portaria-68-2011", "titulo": "Portaria nº 68/2011", "tipo": "portaria", "numero": "68", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a rotina de tramitação dos processos administrativos sanitários, junto a Subsecretaria de Vigilância à Saúde do Distrito Federal / SES e dá outras providências.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2011-05-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-68-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-68-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68150/portaria-68-2011.html" }, { "id": "portaria-68-2012", "titulo": "Portaria nº 68/2012", "tipo": "portaria", "numero": "68", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui Grupo Condutor Distrital da Implantação da Rede de Urgência da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2012-04-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-68-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-68-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71600/portaria-68-2012.html" }, { "id": "portaria-685-2022", "titulo": "Portaria nº 685/2022", "tipo": "portaria", "numero": "685", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui a Comissão Permanente de Apoio Institucional de Práticas Integrativas em Saúde (PIS), da Região Oeste].", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2022-11-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-685-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-685-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/cee1d384b2bf48d6a78f57b953a39351/portaria-685-2022.html" }, { "id": "portaria-685-2023", "titulo": "Portaria nº 685/2023", "tipo": "portaria", "numero": "685", "ano": 2023, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui Grupo de Trabalho visando a revisão e atualização do Manual de Saúde e Segurança no Trabalho, do servidor público do Distrito Federal, instituído pela Portaria SEAP nº 55, de 21/05/2012.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2023-10-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-685-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-685-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8662f651c4c44386b0c4004139bb5cca/portaria-685-2023.html" }, { "id": "portaria-686-2022", "titulo": "Portaria nº 686/2022", "tipo": "portaria", "numero": "686", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui a Comissão Permanente de Apoio Institucional de Práticas Integrativas em Saúde (PIS), da Região Sudoeste].", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2022-11-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-686-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-686-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1cdee966b2ab4d1e898eac1f3341583f/portaria-686-2022.html" }, { "id": "portaria-687-2018", "titulo": "Portaria nº 687/2018", "tipo": "portaria", "numero": "687", "ano": 2018, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Altera a Portaria nº 501, de 28 de maio de 2018, que [Aprova as Normas Técnicas para fornecimento e controle de refeições e gêneros alimentícios no âmbito das Unidades da Rede de Saúde da SES/DF]].", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2018-11-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-687-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-687-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/17f97bd9929b4457b7a3d8e4d4b5e981/portaria-687-2018.html" }, { "id": "portaria-687-2022", "titulo": "Portaria nº 687/2022", "tipo": "portaria", "numero": "687", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui a Comissão Permanente de Apoio Institucional de Práticas Integrativas em Saúde (PIS), da Região Sul].", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2022-11-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-687-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-687-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/441cc1d489814ed9ab0be15bc034111f/portaria-687-2022.html" }, { "id": "portaria-69-2002", "titulo": "Portaria nº 69/2002", "tipo": "portaria", "numero": "69", "ano": 2002, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova a Política Distrital de Medicamentos e dá outras providências].", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2002-11-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-69-2002/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-69-2002.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/42274/portaria-69-2002.html" }, { "id": "portaria-69-2010", "titulo": "Portaria nº 69/2010", "tipo": "portaria", "numero": "69", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Cria a Biblioteca Setorial do Hospital Regional do Paranoá - BS/HRPa e a Biblioteca Setorial do Hospital Regional da Samambaia - BS/HRSam.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2010-05-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-69-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-69-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/63071/portaria-69-2010.html" }, { "id": "portaria-69-2011", "titulo": "Portaria nº 69/2011", "tipo": "portaria", "numero": "69", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Implanta o Ambulatorio de Saúde do Viajante Internacional para oferecer orientações, recomendações e informações necessárias para prevenção e promoção da saúde do viajante internacional, de acordo com o que preconiza o Regulamento Sanitário Internacional em vigor.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2011-05-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-69-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-69-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68250/portaria-69-2011.html" }, { "id": "portaria-69-2012", "titulo": "Portaria nº 69/2012", "tipo": "portaria", "numero": "69", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui Grupo Técnico de Acompanhamento Epidemiológico e Respostas Coordenadas da Dengue (GTec-Dengue).", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2012-04-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-69-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-69-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71235/portaria-69-2012.html" }, { "id": "portaria-69-2014", "titulo": "Portaria nº 69/2014", "tipo": "portaria", "numero": "69", "ano": 2014, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Define critérios para implantação, implementação e monitoramento do Sistema Manchester de Classificação de Risco nos pontos de atenção de urgência e emergência fixos da Rede de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2014-04-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-69-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-69-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77228/portaria-69-2014.html" }, { "id": "portaria-695-2022", "titulo": "Portaria nº 695/2022", "tipo": "portaria", "numero": "695", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui e regulamenta o Comitê Distrital de Vigilância em Saúde das Populações Expostas a Agrotóxicos no Distrito Federal - VISPEA-DF.", "dispositivos": 29, "data_publicacao": "2022-11-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-695-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-695-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/533c85b5869446479eb684d447e96b13/portaria-695-2022.html" }, { "id": "portaria-7-2014", "titulo": "Portaria nº 7/2014", "tipo": "portaria", "numero": "7", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Grupo Condutor, composto pelos representantes abaixo listados, objetivando à elaboração da Linha de Cuidados para Atenção às Pessoas com Transtornos do Espectro Autista e seus familiares, nos diferentes pontos da Rede de Saúde do SUS-DF, desde a detecção precoce dos riscos até o diagnóstico, projeto terapêutico singular, profissionais e equipes de referência, tecnologias do cuidado, atenção à urgência e emergência, leitos ou enfermaria de Saúde Mental em Hospital Geral, tratamento medicamentoso e reinserção social.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2014-01-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-7-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-7-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75890/portaria-7-2014.html" }, { "id": "portaria-704-2022", "titulo": "Portaria nº 704/2022", "tipo": "portaria", "numero": "704", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui a Comissão Permanente de Apoio Institucional de Práticas Integrativas em Saúde (PIS), da Região Central].", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2022-11-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-704-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-704-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ba36b0718e0a486fbd698c2181ec6935/portaria-704-2022.html" }, { "id": "portaria-71-2022", "titulo": "Portaria nº 71/2022", "tipo": "portaria", "numero": "71", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Revoga a Portaria nº 502, de 24 de maio de 2021, e regulamenta a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Regional de Taguatinga - CCIH/HRT].", "dispositivos": 57, "data_publicacao": "2022-02-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-71-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-71-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7e7358b5b9bf4d79a2e994431ab87d7a/portaria-71-2022.html" }, { "id": "portaria-715-2025", "titulo": "Portaria nº 715/2025", "tipo": "portaria", "numero": "715", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a participação da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal na realização da II Conferência Internacional de Resíduos Sólidos e Saneamento.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2025-07-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-715-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-715-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b97b76cc01be4394ad70d89904bb6955/portaria-715-2025.html" }, { "id": "portaria-719-2022", "titulo": "Portaria nº 719/2022", "tipo": "portaria", "numero": "719", "ano": 2022, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui os Centros Especializados e Ambulatórios Especializados em Saúde Mental no âmbito do Distrito Federal.", "dispositivos": 77, "data_publicacao": "2022-11-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-719-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-719-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2308a7c5302745bfbc48f7f731670a06/portaria-719-2022.html" }, { "id": "portaria-72-2024", "titulo": "Portaria nº 72/2024", "tipo": "portaria", "numero": "72", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui os Centros Especializados em Saúde Mental no âmbito do Distrito Federal.", "dispositivos": 77, "data_publicacao": "2024-02-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-72-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-72-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e9dd63c4137c4743a6f66aa4523baeae/portaria-72-2024.html" }, { "id": "portaria-720-2022", "titulo": "Portaria nº 720/2022", "tipo": "portaria", "numero": "720", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui a Comissão Permanente de Apoio Institucional de Práticas Integrativas em Saúde (PIS), da Região Centro Sul].", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2022-11-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-720-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-720-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c7b9589ece8a42018d593eeb62a547cc/portaria-720-2022.html" }, { "id": "portaria-73-2010", "titulo": "Portaria nº 73/2010", "tipo": "portaria", "numero": "73", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Cria a função de coordenador de DST/AIDS e hepatites virais nas regionais de saúde e define sua atribuições.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2010-05-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-73-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-73-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/63075/portaria-73-2010.html" }, { "id": "portaria-73-2016", "titulo": "Portaria nº 73/2016", "tipo": "portaria", "numero": "73", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "mobilidade" ], "ementa": "[Prorroga por noventa dias, o prazo do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 37.252, de 14 de abril de 2016, [que Regulamenta os arts. 4º, 10 e 13 e os §§ 3º e 8º do art. 6º da Lei nº 5.632, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre polo atrativo de trânsito previsto no art. 93 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências]].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2016-11-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-73-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-73-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/289582832b294dee859a0704d05a387c/portaria-73-2016.html" }, { "id": "portaria-739-2017", "titulo": "Portaria nº 739/2017", "tipo": "portaria", "numero": "739", "ano": 2017, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a publicação do Regimento Interno da Comissão de Padronização de Produtos para a Saúde.", "dispositivos": 24, "data_publicacao": "2017-11-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-739-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-739-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1ec611eab5e94670b3d7dce6de3f46b3/portaria-739-2017.html" }, { "id": "portaria-74-2024", "titulo": "Portaria nº 74/2024", "tipo": "portaria", "numero": "74", "ano": 2024, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Fórum Permanente destinado à implementação das ações relativas à promoção da alimentação adequada e saudável nas Redes Pública e Privada de Ensino do Distrito Federal.", "dispositivos": 29, "data_publicacao": "2024-02-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-74-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-74-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/59537c6e538e4f998e2275b23a48911a/portaria-74-2024.html" }, { "id": "portaria-754-2025", "titulo": "Portaria nº 754/2025", "tipo": "portaria", "numero": "754", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Programa de Saúde Mental dos Estudantes da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.", "dispositivos": 61, "data_publicacao": "2025-07-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-754-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-754-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/be20a0a8ed5b4d6999a18ace027e2e74/portaria-754-2025.html" }, { "id": "portaria-76-2021", "titulo": "Portaria nº 76/2021", "tipo": "portaria", "numero": "76", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Prorroga a vigência da Portaria nº 140, de 24 de abril de 2020 que [restringe, até 31 de maio de 2020, o comparecimento presencial à perícia médica oficial dos servidores de toda administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal que pleitearem a homologação de atestados médicos no âmbito da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria Executiva e Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Economia], e suas alterações posteriores, até 30 de junho de 2021]].", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2021-03-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-76-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-76-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4a57aedb46c04dccb24c957299186151/portaria-76-2021.html" }, { "id": "portaria-763-2022", "titulo": "Portaria nº 763/2022", "tipo": "portaria", "numero": "763", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Reformula o Comitê Técnico de Saúde da População Negra (CTSPN), o qual tem como finalidade promover a equidade e igualdade racial nas ações e serviços de saúde para o alcance da consolidação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Distrito Federal (DF)].", "dispositivos": 44, "data_publicacao": "2022-12-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-763-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-763-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ba2cde8371984ed0a0b65d0ec330a78d/portaria-763-2022.html" }, { "id": "portaria-766-2021", "titulo": "Portaria nº 766/2021", "tipo": "portaria", "numero": "766", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Fica autorizado o Programa Voluntário Colaborador da Saúde, não remunerado, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES/DF].", "dispositivos": 72, "data_publicacao": "2021-08-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-766-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-766-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/93ebe1a58be1465c9bd00eafa395795d/portaria-766-2021.html" }, { "id": "portaria-768-2021", "titulo": "Portaria nº 768/2021", "tipo": "portaria", "numero": "768", "ano": 2021, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera a Portaria nº 35, de 11 de janeiro de 2021, publicada no DODF Edição Extra nº 04-A, de 18 de janeiro de 2021, página 1, e republicada no DODF nº 36, de 24 de fevereiro de 2021, o ato que instituiu o Comitê Gestor de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES-DF.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2021-08-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-768-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-768-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/390982a45643408c92e1e9ed0de9d738/portaria-768-2021.html" }, { "id": "portaria-77-2013", "titulo": "Portaria nº 77/2013", "tipo": "portaria", "numero": "77", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprova os Protocolos Clínicos e de Dispensação de Medicamentos elaborados pelas áreas técnicas da SES-DF e aprovados pelas CIPPAS.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2013-04-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-77-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-77-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74017/portaria-77-2013.html" }, { "id": "portaria-77-2017", "titulo": "Portaria nº 77/2017", "tipo": "portaria", "numero": "77", "ano": 2017, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece a Política de Atenção Primária à Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 219, "data_publicacao": "2017-02-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-77-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-77-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b41d856d8d554d4b95431cdd9ee00521/portaria-77-2017.html" }, { "id": "portaria-771-2025", "titulo": "Portaria nº 771/2025", "tipo": "portaria", "numero": "771", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Regulamenta o Decreto nº 47.412, de 04 de julho de 2025, que instituiu os princípios e diretrizes gerais para a concepção, implantação e promoção da Política de Bem-estar e Saúde Mental no Trabalho dos servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.", "dispositivos": 78, "data_publicacao": "2025-09-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-771-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-771-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d993ab8672354f1ca1f6e35f9ce8babf/portaria-771-2025.html" }, { "id": "portaria-78-2017", "titulo": "Portaria nº 78/2017", "tipo": "portaria", "numero": "78", "ano": 2017, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Regulamenta o art. 51 da Portaria nº 77, de 2017, para disciplinar o processo de conversão da Atenção Primária à Saúde do Distrito Federal ao modelo da Estratégia Saúde da Família.", "dispositivos": 52, "data_publicacao": "2017-02-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-78-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-78-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1b6ab6da56874a4ab2719d2524fdb6c2/portaria-78-2017.html" }, { "id": "portaria-78-2020", "titulo": "Portaria nº 78/2020", "tipo": "portaria", "numero": "78", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre os critérios de aplicação e fornecimento do fármaco Palivizumabe na prevenção do Vírus Sincicial Respiratório (VSR) nos serviços de saúde que integram a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF).", "dispositivos": 31, "data_publicacao": "2020-02-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-78-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-78-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0edf4b4efb13480fb98407a405ed2629/portaria-78-2020.html" }, { "id": "portaria-781-2025", "titulo": "Portaria nº 781/2025", "tipo": "portaria", "numero": "781", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Designa os membros do Comitê Distrital de Bem-estar e Saúde Mental].", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2025-09-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-781-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-781-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/40ba119f1e134097a6902fee5be1b460/portaria-781-2025.html" }, { "id": "portaria-786-2018", "titulo": "Portaria nº 786/2018", "tipo": "portaria", "numero": "786", "ano": 2018, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre o regimento Interno da Comissão de Padronização dos Insumos e Equipamentos para o Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN-DF", "dispositivos": 40, "data_publicacao": "2018-07-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-786-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-786-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4241f5ce06724514af1a26d254d162a2/portaria-786-2018.html" }, { "id": "portaria-79-2003", "titulo": "Portaria nº 79/2003", "tipo": "portaria", "numero": "79", "ano": 2003, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui nova relação de Medicamentos Essenciais da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, para a dispensação nas unidades de atenção primária à saúde da SES].", "dispositivos": 21, "data_publicacao": "2003-07-31", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-79-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-79-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/43490/portaria-79-2003.html" }, { "id": "portaria-797-2017", "titulo": "Portaria nº 797/2017", "tipo": "portaria", "numero": "797", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Estabelece os valores referenciais monetários para parâmetros dos cálculos das contrapartidas das Instituições de Ensino Privadas que possuem convênio ou que tenham interesse em celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal com a interveniência da FEPECS, com o objetivo de utilizar as Unidades de Saúde da SES/DF para execução de estágios ou atividades práticas supervisionadas de estudantes regularmente matriculados nos cursos técnicos e de graduação].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2017-12-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-797-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-797-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ce77f08024794184b43ea684293bd8c4/portaria-797-2017.html" }, { "id": "portaria-8-2001", "titulo": "Portaria nº 8/2001", "tipo": "portaria", "numero": "8", "ano": 2001, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Cria Comissão para elaborar Plano de Saúde do SUS/DF, para o triênio 2001/2003].", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2001-02-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-8-2001/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-8-2001.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/39619/portaria-8-2001.html" }, { "id": "portaria-8-2007", "titulo": "Portaria nº 8/2007", "tipo": "portaria", "numero": "8", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Colegiado de Saúde Mental.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2007-03-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-8-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-8-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54781/portaria-8-2007.html" }, { "id": "portaria-8-2016", "titulo": "Portaria nº 8/2016", "tipo": "portaria", "numero": "8", "ano": 2016, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Esta Portaria normatiza o Decreto nº 37.874, de 21 de dezembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 5.627, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck no Distrito Federal].", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2016-12-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-8-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-8-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/02ae7471b6914dc28eea3210074a5550/portaria-8-2016.html" }, { "id": "portaria-8-2020", "titulo": "Portaria nº 8/2020", "tipo": "portaria", "numero": "8", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Revoga a Portaria nº 26, de 04 de novembro de 2010, que determina que o comerciante de sementes e mudas estabelecido no Distrito Federal, pessoa física ou jurídica, fica obrigado a efetuar inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas – RENASEM, na Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, perante a Gerência de Defesa Sanitária Vegetal-GDV, da Diretoria de Defesa e Vigilância Sanitária-DDV.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2020-03-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-8-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-8-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b6a63f73616b4e03b9515e7e5f8feb53/portaria-8-2020.html" }, { "id": "portaria-8-2021", "titulo": "Portaria nº 8/2021", "tipo": "portaria", "numero": "8", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, o Decreto nº 41.841, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, para os órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, a partir de 01 de março de 2021, como medida necessária à continuidade do funcionamento da administração pública distrital, em virtude da atual situação de emergência em saúde pública e pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em decorrência do coronavírus (COVID-19).", "dispositivos": 52, "data_publicacao": "2021-03-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-8-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-8-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/cac8dac4e2ab45c4817e398bc03253b7/portaria-8-2021.html" }, { "id": "portaria-8-2025", "titulo": "Portaria nº 8/2025", "tipo": "portaria", "numero": "8", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera a Portaria nº 32, de 11 de maio de 2022, que regulamenta o Decreto nº 42.873, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre a concessão de provimento alimentar direto em caráter emergencial.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2025-05-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-8-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-8-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9ae1551ecd45488db10d42f71b0dc3f2/portaria-8-2025.html" }, { "id": "portaria-80-2015", "titulo": "Portaria nº 80/2015", "tipo": "portaria", "numero": "80", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui o Grupo Condutor Central da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS-DF (GCCRPD)].", "dispositivos": 26, "data_publicacao": "2015-04-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-80-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-80-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/79542/portaria-80-2015.html" }, { "id": "portaria-80-2023", "titulo": "Portaria nº 80/2023", "tipo": "portaria", "numero": "80", "ano": 2023, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a entrega de produtos de higiene, medicamentos, itens alimentícios e peças de vestuário às pessoas privadas de liberdade.", "dispositivos": 107, "data_publicacao": "2023-03-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-80-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-80-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/14ca4beedd7d4db9ab2a4505e8c448e6/portaria-80-2023.html" }, { "id": "portaria-81-2007", "titulo": "Portaria nº 81/2007", "tipo": "portaria", "numero": "81", "ano": 2007, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Dispõe sobre a compra de medicamentos e de materiais médico-hospitalares registrados em atas do Sistema de Registro de Preços da Central de Compras, somente será realizada com a emissão de Solicitação de Compras (SC) diretamente do Sistema e-Compras-DF].", "dispositivos": 1, "data_publicacao": "2007-04-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-81-2007/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-81-2007.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54866/portaria-81-2007.html" }, { "id": "portaria-82-2011", "titulo": "Portaria nº 82/2011", "tipo": "portaria", "numero": "82", "ano": 2011, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprova e determina a imediata implantação do Manual de Administração de Procedimentos para o Licenciamento Sanitário do Distrito Federal, no âmbito das unidades de Vigilância Sanitaria da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e os modelos de termo de Responsabilidade, em anexo.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2011-05-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-82-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-82-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68441/portaria-82-2011.html" }, { "id": "portaria-82-2014", "titulo": "Portaria nº 82/2014", "tipo": "portaria", "numero": "82", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece os procedimentos referentes à Segurança da Informação no âmbito da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2014-07-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-82-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-82-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77395/portaria-82-2014.html" }, { "id": "portaria-828-2020", "titulo": "Portaria nº 828/2020", "tipo": "portaria", "numero": "828", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Cria Comissão de Investigação e Revisão de Óbitos - CIRO/HCPMDF com o objetivo de analisar, periodicamente, os óbitos por COVID 19, ocorridos no Hospital de Campanha da Polícia Militar do Distrito Federal - HCPMDF, para avaliação das mortalidades, dos procedimentos e das respectivas condutas profissionais].", "dispositivos": 14, "data_publicacao": "2020-10-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-828-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-828-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7cd4258029e44b5f90373e60dfdb16dc/portaria-828-2020.html" }, { "id": "portaria-83-2010", "titulo": "Portaria nº 83/2010", "tipo": "portaria", "numero": "83", "ano": 2010, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Regulamenta o Programa de Descentralização Progressiva de Açôes de saúde - PDPAS, instituido pelo decreto 31625, de 29 de abril de 2010.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2010-05-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-83-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-83-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/63249/portaria-83-2010.html" }, { "id": "portaria-83-2011", "titulo": "Portaria nº 83/2011", "tipo": "portaria", "numero": "83", "ano": 2011, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Manual Técnico de Licenciamento Sanitário, que define as condições para emissão da Licença Sanitária e do certificado de Vistoria de Veículos, e estabelece as normas para a concessão das autorizações específicas por parte da Vigilância Sanitária do Distrito Federal, além de dar publicidade às rotinas administrativas para o processo de requerimento e renovação dos mesmos e definir os procedimentos para emissão das autorizações, quando requeridas.", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2011-05-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-83-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-83-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68442/portaria-83-2011.html" }, { "id": "portaria-830-2021", "titulo": "Portaria nº 830/2021", "tipo": "portaria", "numero": "830", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Fica autorizado o Programa Voluntário-Colaborador da Saúde, não remunerado, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES/DF].", "dispositivos": 85, "data_publicacao": "2021-08-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-830-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-830-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/355fd9c360844c219e3e34926bac0b66/portaria-830-2021.html" }, { "id": "portaria-84-2013", "titulo": "Portaria nº 84/2013", "tipo": "portaria", "numero": "84", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui Programa de Vigilância Sanitária para Atenção a Pessoa com Transtornos Decorrentes do Uso, Abuso ou Dependência de Substâncias Psicoativos - PRODESPA.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2013-04-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-84-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-84-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74086/portaria-84-2013.html" }, { "id": "portaria-87-2011", "titulo": "Portaria nº 87/2011", "tipo": "portaria", "numero": "87", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Torna sem efeito a Portaria 78, de 18/05/2011, que cria o Centro de Atenção Psicossocial CAPS ad - Rodoviária como Serviço da Rede Saúde Mental no âmbito do SUS-DF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2011-05-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-87-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-87-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68331/portaria-87-2011.html" }, { "id": "portaria-87-2021", "titulo": "Portaria nº 87/2021", "tipo": "portaria", "numero": "87", "ano": 2021, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui a Junta de Perícia Médica da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal].", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2021-02-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-87-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-87-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/621e5d9ab5fb4340a2225bddf11814d8/portaria-87-2021.html" }, { "id": "portaria-87-2022", "titulo": "Portaria nº 87/2022", "tipo": "portaria", "numero": "87", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui a Política de Qualidade de Vida no Trabalho no contexto da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 20, "data_publicacao": "2022-02-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-87-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-87-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/93ef6c1eb8954cd9ba9d01ba30041ff2/portaria-87-2022.html" }, { "id": "portaria-87-2025", "titulo": "Portaria nº 87/2025", "tipo": "portaria", "numero": "87", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a operacionalização do Comitê de Monitoramento de Eventos em Saúde Pública no âmbito da SES/DF.", "dispositivos": 49, "data_publicacao": "2025-03-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-87-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-87-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/93b64fa6091249a0b41573c9dffc4534/portaria-87-2025.html" }, { "id": "portaria-88-2020", "titulo": "Portaria nº 88/2020", "tipo": "portaria", "numero": "88", "ano": 2020, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece os procedimentos a serem adotados para o retorno ao trabalho presencial e para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus, no âmbito das atividades finalísticas da Subsecretaria de Assistência Social e da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 49, "data_publicacao": "2020-12-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-88-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-88-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/34536c36efb94b85bda6477213878d8a/portaria-88-2020.html" }, { "id": "portaria-88-2022", "titulo": "Portaria nº 88/2022", "tipo": "portaria", "numero": "88", "ano": 2022, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera a Portaria n° 247, de 31 de março de 2021, publicada no DODF Edição Extra nº 31-A, de 05 de abril de 2021, página 01, o ato que alterou a Portaria n° 35, de 11 de janeiro de 2021, publicada no DODF Edição Extra nº 4-A, de 18 de janeiro de 2021, página 1, e republicada no DODF n° 36, de 24 de fevereiro de 2021, que instituiu o Comitê Gestor de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 17, "data_publicacao": "2022-02-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-88-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-88-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1a92a81339764466abe18b7593d2d95c/portaria-88-2022.html" }, { "id": "portaria-88-2024", "titulo": "Portaria nº 88/2024", "tipo": "portaria", "numero": "88", "ano": 2024, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece critérios sanitários e procedimentos técnico-operacionais que devem ser observados pelos promotores de eventos, públicos e privados, regulamentando, no que concerne às normas de vigilância sanitária, o licenciamento de eventos de qualquer porte no Distrito Federal, nos termos da Lei 5.281/2013 e seu regulamento, com fins de minimizar riscos à saúde dos integrantes e da população em geral.", "dispositivos": 79, "data_publicacao": "2024-03-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-88-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-88-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/73681808b7324aa2adba2437e412a5e4/portaria-88-2024.html" }, { "id": "portaria-881-2019", "titulo": "Portaria nº 881/2019", "tipo": "portaria", "numero": "881", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre normas técnicas e administrativas no âmbito do Núcleo de Farmácia Ambulatorial Judicial da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal relacionadas ao fornecimento de medicamentos e produtos para saúde judicializados.", "dispositivos": 49, "data_publicacao": "2019-10-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-881-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-881-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4861529bd8334b05a508d8dc00962d7f/portaria-881-2019.html" }, { "id": "portaria-886-2020", "titulo": "Portaria nº 886/2020", "tipo": "portaria", "numero": "886", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Estabelece os valores referenciais monetários para parâmetros dos cálculos das contrapartidas das Instituições de Ensino Privadas que possuem convênio ou que tenham interesse em celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal com a interveniência da FEPECS, com o objetivo de utilizar as Unidades de Saúde da SES/DF para execução de estágios ou atividades práticas supervisionadas de estudantes regularmente matriculados nos cursos técnicos e de graduação].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2020-11-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-886-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-886-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/bb165c8a2d5b4efea9d1755750923115/portaria-886-2020.html" }, { "id": "portaria-89-2004", "titulo": "Portaria nº 89/2004", "tipo": "portaria", "numero": "89", "ano": 2004, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Define as Regionais de Saúde como campos de práticas de ensino-aprendizagem do curso de medicina da Escola Superior de Ciências da Saúde ESCS/FEPECS, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal].", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2004-06-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-89-2004/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-89-2004.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/45051/portaria-89-2004.html" }, { "id": "portaria-89-2009", "titulo": "Portaria nº 89/2009", "tipo": "portaria", "numero": "89", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal a Comissão Distrital de Controle de infecção relacionada à Assistência à Saúde (CDCIRAS)].", "dispositivos": 32, "data_publicacao": "2009-05-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-89-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-89-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60455/portaria-89-2009.html" }, { "id": "portaria-89-2012", "titulo": "Portaria nº 89/2012", "tipo": "portaria", "numero": "89", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui Comissão Intersetorial Técnica incumbida de elaborar proposta de reestruturação das Carreiras que compõem o Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2012-07-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-89-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-89-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71994/portaria-89-2012.html" }, { "id": "portaria-89-2022", "titulo": "Portaria nº 89/2022", "tipo": "portaria", "numero": "89", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Comitê Distrital de Territorialização e Adscrição de Clientela da Atenção Primária à Saúde - SES/DF e dispõe sobre sua regulamentação.", "dispositivos": 35, "data_publicacao": "2022-02-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-89-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-89-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ed30f599ca3649c59e5d5188a451bec7/portaria-89-2022.html" }, { "id": "portaria-892-2021", "titulo": "Portaria nº 892/2021", "tipo": "portaria", "numero": "892", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Dispõe sobre a criação da Comissão de Ética Médica (CEM) do Hospital Regional do Guará].", "dispositivos": 45, "data_publicacao": "2021-09-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-892-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-892-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2f25621cb86440f4ab072826caadb405/portaria-892-2021.html" }, { "id": "portaria-893-2017", "titulo": "Portaria nº 893/2017", "tipo": "portaria", "numero": "893", "ano": 2017, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Suspende o Treinamento em Serviço previsto na Portaria nº 126, de 25 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 143, de 27 de julho de 2016, realizado pela Escola de Aperfeiçoamento do SUS (EAPSUS), mantida pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), por 03 (três) meses].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2017-12-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-893-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-893-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/73f8f70f38de431db112b5fdbbaea6fe/portaria-893-2017.html" }, { "id": "portaria-9-1993", "titulo": "Portaria nº 9/1993", "tipo": "portaria", "numero": "9", "ano": 1993, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Designa profissionais para compor o Grupo de Assessores Técnicos da Equipe Distrital de Controle das Infecções Hospitalares].", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "1993-06-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-9-1993/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-9-1993.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/24219/portaria-9-1993.html" }, { "id": "portaria-9-2013", "titulo": "Portaria nº 9/2013", "tipo": "portaria", "numero": "9", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui a Central de Regulação Médica de Urgências do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal (SUS/DF).", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2013-01-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-9-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-9-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/73322/portaria-9-2013.html" }, { "id": "portaria-9-2016", "titulo": "Portaria nº 9/2016", "tipo": "portaria", "numero": "9", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a aplicação e dispensação do fármaco Palivizumabe na prevenção do Vírus Sincicial Respiratório (VSR) nos serviços de saúde que integram a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF).", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2016-01-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-9-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-9-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0ccfaa0e7fd8466e978e7e1ae1932c12/portaria-9-2016.html" }, { "id": "portaria-91-2005", "titulo": "Portaria nº 91/2005", "tipo": "portaria", "numero": "91", "ano": 2005, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova o Regulamento Interno da Residência Médica da Secretaria de Saúde do Distrito Federal].", "dispositivos": 273, "data_publicacao": "2005-06-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-91-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-91-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/47073/portaria-91-2005.html" }, { "id": "portaria-914-2021", "titulo": "Portaria nº 914/2021", "tipo": "portaria", "numero": "914", "ano": 2021, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui a Política de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT) no contexto da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)].", "dispositivos": 185, "data_publicacao": "2021-09-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-914-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-914-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ca0ee82779fc498fac1dd804a9a272a9/portaria-914-2021.html" }, { "id": "portaria-915-2020", "titulo": "Portaria nº 915/2020", "tipo": "portaria", "numero": "915", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Cria a Comissão de Ética Médica (CEM) do Hospital da Região Leste].", "dispositivos": 51, "data_publicacao": "2020-12-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-915-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-915-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4bb8daa5e11646caaaa003a7afa96152/portaria-915-2020.html" }, { "id": "portaria-92-2024", "titulo": "Portaria nº 92/2024", "tipo": "portaria", "numero": "92", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a Política de Integridade Pública no âmbito da Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – Adasa.", "dispositivos": 38, "data_publicacao": "2024-05-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-92-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-92-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c868a6cd84c74825b397a0935384866c/portaria-92-2024.html" }, { "id": "portaria-942-2024", "titulo": "Portaria nº 942/2024", "tipo": "portaria", "numero": "942", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui Grupo de Trabalho - GT, no âmbito da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, para a elaboração de programa de atenção à saúde mental dos servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal].", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2024-12-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-942-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-942-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/762785d59f46442d9b05e3b55115bc1d/portaria-942-2024.html" }, { "id": "portaria-95-2009", "titulo": "Portaria nº 95/2009", "tipo": "portaria", "numero": "95", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Disciplina critérios a serem seguidos, no âmbito da Vigilância Sanitária do Distrito Federal, em relação ao Certificado de Vistoria de Veículos - CVV.", "dispositivos": 43, "data_publicacao": "2009-05-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-95-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-95-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60474/portaria-95-2009.html" }, { "id": "portaria-95-2016", "titulo": "Portaria nº 95/2016", "tipo": "portaria", "numero": "95", "ano": 2016, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui Fórum Permanente destinado à implementação das ações relativas à promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar das instituições de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, em todas as suas modalidades, das redes pública e privada do Distrito Federal.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2016-04-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-95-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-95-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/90cf6a9bff35465099b130c21e03e8fb/portaria-95-2016.html" }, { "id": "portaria-959-2020", "titulo": "Portaria nº 959/2020", "tipo": "portaria", "numero": "959", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui a Câmara Técnica de Enfermagem de Família e Comunidade (CATEFC), a qual tem como finalidade subsidiar tecnicamente a tomada de decisão da Gerência de Serviços de Enfermagem na Atenção Primária e Secundária nos assuntos relativos à assistência de Enfermagem na atenção primária].", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2020-12-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-959-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-959-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8ba0e65c78c9455e8b35aefa4abc7f90/portaria-959-2020.html" }, { "id": "portaria-96-2011", "titulo": "Portaria nº 96/2011", "tipo": "portaria", "numero": "96", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui o Regimento Interno da Coordenação Distrital de Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2011-06-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-96-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-96-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68566/portaria-96-2011.html" }, { "id": "portaria-961-2020", "titulo": "Portaria nº 961/2020", "tipo": "portaria", "numero": "961", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui a Câmara Técnica de Processamento de Produtos para Saúde, de natureza consultiva e propositiva, vinculada à Diretoria de Enfermagem da Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal].", "dispositivos": 26, "data_publicacao": "2020-12-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-961-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-961-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1da514ec3d5443cfbf3f4cde20ebc6c2/portaria-961-2020.html" }, { "id": "portaria-966-2020", "titulo": "Portaria nº 966/2020", "tipo": "portaria", "numero": "966", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Altera a Portaria n° 83, de 28 de maio de 2010, que [Regulamenta o Programa de Descentralização Progressiva de Açôes de saúde - PDPAS, instituido pelo decreto 31625, de 29 de abril de 2010]].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2020-12-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-966-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-966-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ecb6c0ba7a0a418bba9d1a4e16bfe57c/portaria-966-2020.html" }, { "id": "portaria-970-2020", "titulo": "Portaria nº 970/2020", "tipo": "portaria", "numero": "970", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a criação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública – COECOVID-19-DF para o enfrentamento da Infecção Humana pelo novo Coronavírus 19 (COVID-19), no âmbito da SES DF.", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2020-12-29", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-970-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-970-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f174c5daefc74ff3ae89f3a98be9d63e/portaria-970-2020.html" }, { "id": "portaria-98-2024", "titulo": "Portaria nº 98/2024", "tipo": "portaria", "numero": "98", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre as especialidades médicas de difícil provimento no âmbito da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2024-03-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-98-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-98-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d324ffec21fa4d759f7687775a800332/portaria-98-2024.html" }, { "id": "portaria-99-2010", "titulo": "Portaria nº 99/2010", "tipo": "portaria", "numero": "99", "ano": 2010, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Institui Comissão Técnica de Acompanhamento da Política de Gestão Estratégica e Participativa no SUS do Distrito Federal.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2010-07-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-99-2010/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-99-2010.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/63707/portaria-99-2010.html" }, { "id": "portaria-99-2012", "titulo": "Portaria nº 99/2012", "tipo": "portaria", "numero": "99", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece, a título experimental rotinas para a prestação de atendimento jurídico e auxílio psicossocial para os assistidos que busquem, junto ao CEAJUR/DF, serviços de saúde mental e de tratamento para dependência química.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2012-12-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-99-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-99-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72966/portaria-99-2012.html" }, { "id": "portaria-99-2020", "titulo": "Portaria nº 99/2020", "tipo": "portaria", "numero": "99", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Altera a Portaria 25, de 18 de março de 2020, que [Estabelece, no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal, Plano de Contingência e medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerada a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde]].", "dispositivos": 18, "data_publicacao": "2020-11-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-99-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-99-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b9209dc27dc14b3f9cfea37ef40cefa3/portaria-99-2020.html" }, { "id": "portaria-994-2019", "titulo": "Portaria nº 994/2019", "tipo": "portaria", "numero": "994", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Fica alterada a Portaria nº 279, de 22 de abril de 2019, que institui o Grupo Condutor Central da Planificação da Atenção à Saúde no Distrito Federal do Programa \"PlanificaSUS - DF\" e dá outras providências.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2019-12-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-994-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/portaria-994-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c3a6eb0be6914fb589f71c22a91696b6/portaria-994-2019.html" }, { "id": "resolucao-1-1978", "titulo": "Resolução nº 1/1978", "tipo": "resolucao", "numero": "1", "ano": 1978, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova o Regulamento de Médicos Residentes da Fundação Hospitalar do Distrito Federal].", "dispositivos": 121, "data_publicacao": "1978-01-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-1-1978/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-1-1978.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5622/resolucao-1-1978.html" }, { "id": "resolucao-1-1997", "titulo": "Resolução nº 1/1997", "tipo": "resolucao", "numero": "1", "ano": 1997, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Regulamenta o Subprograma Ação Contra a Fome e o Desemprego, do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.", "dispositivos": 68, "data_publicacao": "1997-04-25", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-1-1997/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-1-1997.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/31715/resolucao-1-1997.html" }, { "id": "resolucao-1-2003", "titulo": "Resolução nº 1/2003", "tipo": "resolucao", "numero": "1", "ano": 2003, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Constitui comissão de orçamento e finanças no Conselho de Saúde do Distrito Federal, com a finalidade de propor estratégias na elaboração orçamentária do SUS/DF e de supervisionar relatórios da execução orçamentária e financeira do Fundo de Saúde do Distrito Federal].", "dispositivos": 1, "data_publicacao": "2003-02-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-1-2003/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-1-2003.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/42756/resolucao-1-2003.html" }, { "id": "resolucao-1-2012", "titulo": "Resolução nº 1/2012", "tipo": "resolucao", "numero": "1", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal - CAISAN-DF, criada pelo Decreto nº 33.142, de 19 de agosto de 2011.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2012-04-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-1-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-1-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71598/resolucao-1-2012.html" }, { "id": "resolucao-1-2014", "titulo": "Resolução nº 1/2014", "tipo": "resolucao", "numero": "1", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova o Regimento Interno da Escola de Aperfeiçoamento do SUS (EAPSUS), mantida pela FEPECS].", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2014-12-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-1-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-1-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78633/resolucao-1-2014.html" }, { "id": "resolucao-1-2017", "titulo": "Resolução nº 1/2017", "tipo": "resolucao", "numero": "1", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova o Regimento Interno do Grupo Gestor do Programa de Coleta e Doação de Alimentos - PCDA].", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2017-06-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-1-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-1-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2602be2ada3348d58ffd916436b619e0/resolucao-1-2017.html" }, { "id": "resolucao-1-2018", "titulo": "Resolução nº 1/2018", "tipo": "resolucao", "numero": "1", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre aprovação de alteração do Regimento Interno do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal - DF.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2018-08-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-1-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-1-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a7dff2cd158940c887aa1d90541fbe4d/resolucao-1-2018.html" }, { "id": "resolucao-1-2021", "titulo": "Resolução nº 1/2021", "tipo": "resolucao", "numero": "1", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre os critérios e os processos de indicação do(a) Presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal - CONSEA/DF.", "dispositivos": 20, "data_publicacao": "2021-03-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-1-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-1-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8d1a08130d6f424da385eae12ca19a0d/resolucao-1-2021.html" }, { "id": "resolucao-1-2024", "titulo": "Resolução nº 1/2024", "tipo": "resolucao", "numero": "1", "ano": 2024, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprova o Regimento Interno da Escola de Saúde Pública do Distrito Federal(ESP/DF).", "dispositivos": 476, "data_publicacao": "2024-08-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-1-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-1-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3ff9ec49bab641c3b858c28de52a5171/resolucao-1-2024.html" }, { "id": "resolucao-1-2025", "titulo": "Resolução nº 1/2025", "tipo": "resolucao", "numero": "1", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Regimento Interno da Escola de Saúde Pública do Distrito Federal (ESP/DF), e dá outras providências.", "dispositivos": 25, "data_publicacao": "2025-01-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-1-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-1-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/166b9d18a14f409aa1abe93eb8fca684/resolucao-1-2025.html" }, { "id": "resolucao-10-2026", "titulo": "Resolução nº 10/2026", "tipo": "resolucao", "numero": "10", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre o Encontro da 6ª conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional + 2 anos (Encontro 6ª CDSAN + 2 anos)", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2026-04-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-10-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-10-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/048998c4339f43fc9374cbe78d6207ac/resolucao-10-2026.html" }, { "id": "resolucao-123-2013", "titulo": "Resolução nº 123/2013", "tipo": "resolucao", "numero": "123", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre o Princípio constitucional da Prioridade Absoluta da Criança e do Adolescente no âmbito do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para assegurar a não limitação do empenho das dotações destinadas ao atendimento da criança e do adolescente e a execução das despesas com ações relacionadas à saúde mental também de crianças e adolescentes.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2013-06-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-123-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-123-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74554/resolucao-123-2013.html" }, { "id": "resolucao-13-2005", "titulo": "Resolução nº 13/2005", "tipo": "resolucao", "numero": "13", "ano": 2005, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Fixa os valores da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, relativo ao exercício de 2006, a ser pago pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB.", "dispositivos": 1, "data_publicacao": "2005-12-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-13-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-13-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48057/resolucao-13-2005.html" }, { "id": "resolucao-13-2019", "titulo": "Resolução nº 13/2019", "tipo": "resolucao", "numero": "13", "ano": 2019, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Regulamenta as atividades de ouvidoria no âmbito da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - Adasa.", "dispositivos": 34, "data_publicacao": "2019-12-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-13-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-13-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/226f74a81d34461885eee9692302ad20/resolucao-13-2019.html" }, { "id": "resolucao-134-2006", "titulo": "Resolução nº 134/2006", "tipo": "resolucao", "numero": "134", "ano": 2006, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Fixa o valor da Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos – TFU, relativo ao período de março de 2006 a fevereiro de 2007, a ser pago pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2006-02-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-134-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-134-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2fafd043943946929dd43f98fd9c8a9e/resolucao-134-2006.html" }, { "id": "resolucao-14-2011", "titulo": "Resolução nº 14/2011", "tipo": "resolucao", "numero": "14", "ano": 2011, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece as condições da prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Distrito Federal.", "dispositivos": 698, "data_publicacao": "2011-10-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-14-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-14-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/69842/resolucao-14-2011.html" }, { "id": "resolucao-159-2006", "titulo": "Resolução nº 159/2006", "tipo": "resolucao", "numero": "159", "ano": 2006, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre o cálculo e os procedimentos para o recolhimento da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – TFS, instituída pela Lei Complementar nº 711, de 13 de setembro de 2005.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2006-04-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-159-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-159-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/52735/resolucao-159-2006.html" }, { "id": "resolucao-16-2014", "titulo": "Resolução nº 16/2014", "tipo": "resolucao", "numero": "16", "ano": 2014, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova o Regimento Interno, e a Estrutura Organizacional da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA],", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2014-09-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-16-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-16-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78832/resolucao-16-2014.html" }, { "id": "resolucao-161-2006", "titulo": "Resolução nº 161/2006", "tipo": "resolucao", "numero": "161", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "DELEGA COMPETENCIA AO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO PARA PRATICAR OS ATOS QUE ESPECIFICA.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2006-04-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-161-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-161-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/52741/resolucao-161-2006.html" }, { "id": "resolucao-188-2006", "titulo": "Resolução nº 188/2006", "tipo": "resolucao", "numero": "188", "ano": 2006, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Regulamenta os procedimentos para aplicação de penalidades às infrações cometidas contra os Regulamentos e Contrato de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.", "dispositivos": 1, "data_publicacao": "2006-05-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-188-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-188-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53025/resolucao-188-2006.html" }, { "id": "resolucao-2-1988", "titulo": "Resolução nº 2/1988", "tipo": "resolucao", "numero": "2", "ano": 1988, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Fica criado o Instituto de Saúde Mental e aprova o seu Regimento].", "dispositivos": 165, "data_publicacao": "1988-06-07", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-2-1988/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-2-1988.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/16190/resolucao-2-1988.html" }, { "id": "resolucao-2-1996", "titulo": "Resolução nº 2/1996", "tipo": "resolucao", "numero": "2", "ano": 1996, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova o Regulamento Interno da Residência Médica da Fundação Hospitalar do Distrito Federal.]", "dispositivos": 72, "data_publicacao": "1996-06-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-2-1996/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-2-1996.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/30161/resolucao-2-1996.html" }, { "id": "resolucao-2-1999", "titulo": "Resolução nº 2/1999", "tipo": "resolucao", "numero": "2", "ano": 1999, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova o regulamento Interno da Residência Médica da Fundação Hospitalar do Distrito Federal].", "dispositivos": 64, "data_publicacao": "1999-08-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-2-1999/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-2-1999.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/37047/resolucao-2-1999.html" }, { "id": "resolucao-2-2012", "titulo": "Resolução nº 2/2012", "tipo": "resolucao", "numero": "2", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal, instituido pela Lei 4.085, de 10 de janeiro de 2008.", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2012-07-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-2-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-2-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71957/resolucao-2-2012.html" }, { "id": "resolucao-2-2016", "titulo": "Resolução nº 2/2016", "tipo": "resolucao", "numero": "2", "ano": 2016, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da Sociedade Civil no Conselho de\nSegurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2016-09-23", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-2-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-2-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76c0399d117b4301a15d2c024158d586/resolucao-2-2016.html" }, { "id": "resolucao-2-2017", "titulo": "Resolução nº 2/2017", "tipo": "resolucao", "numero": "2", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui o Comitê Técnico 07 responsável pela elaboração do I Plano Distrital de\nSegurança Alimentar e Nutricional, em atendimento ao estabelecido nos Art. 1º e 9º do Decreto nº 33.142, de 19 de agosto de 2011].", "dispositivos": 236, "data_publicacao": "2017-06-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-2-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-2-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/38bb9b40a47744f89562fa45a37a23af/resolucao-2-2017.html" }, { "id": "resolucao-2-2020", "titulo": "Resolução nº 2/2020", "tipo": "resolucao", "numero": "2", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece os procedimentos para a devolução dos saldos remanescentes dos recursos da Tarifa de Contingência, pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb.", "dispositivos": 31, "data_publicacao": "2020-03-03", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-2-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-2-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c5340fe76e5f4b7a8e7957b2fdf3e718/resolucao-2-2020.html" }, { "id": "resolucao-2-2022", "titulo": "Resolução nº 2/2022", "tipo": "resolucao", "numero": "2", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece os procedimentos para o detalhamento, nas contas de água e esgoto emitidas mensalmente pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb, dos valores percentuais e monetários dos tributos diretamente incidentes na fatura, nos termos da Lei Complementar nº 798, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras providências.", "dispositivos": 19, "data_publicacao": "2022-04-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-2-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-2-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/cedcea5c34914c0f9f6cb35e4e69c78f/resolucao-2-2022.html" }, { "id": "resolucao-2-2023", "titulo": "Resolução nº 2/2023", "tipo": "resolucao", "numero": "2", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Convoca a VI Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional - VI CDSAN.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2023-07-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-2-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-2-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/cfa9991dbf814635b49369524f755b5d/resolucao-2-2023.html" }, { "id": "resolucao-2-2024", "titulo": "Resolução nº 2/2024", "tipo": "resolucao", "numero": "2", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Regimento Interno da Escola de Saúde Pública do Distrito Federal (ESP/DF), e dá outras providências.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2024-12-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-2-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-2-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/90c3cae26eb14ad59db31e5c79b1ca28/resolucao-2-2024.html" }, { "id": "resolucao-21-2021", "titulo": "Resolução nº 21/2021", "tipo": "resolucao", "numero": "21", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre o reconhecimento de dívida de contribuição para o PASEP incidente sobre a remuneração de depósitos bancários dos recursos federais de Goiás, destinados à compra compartilhada de medicamentos, referente a dezembro/2020.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2021-04-26", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-21-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-21-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3e83aa2a8e774315b3babdd871b81ef3/resolucao-21-2021.html" }, { "id": "resolucao-3-2012", "titulo": "Resolução nº 3/2012", "tipo": "resolucao", "numero": "3", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui Comitê Técnico 02 responsável pela coordenação do Programa Refeição Adicional nas Escolas, com o objetivo de implementar, monitorar e propor a ampliação do Programa, a fim de complementar a alimentação dos estudantes da Rede Pública de Educação do Distrito Federal].", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2012-05-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-3-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-3-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71394/resolucao-3-2012.html" }, { "id": "resolucao-3-2016", "titulo": "Resolução nº 3/2016", "tipo": "resolucao", "numero": "3", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a prorrogação do prazo para inscrição no Processo de Seleção da representação da sociedade civil no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal.", "dispositivos": 1, "data_publicacao": "2016-10-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-3-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-3-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e63382c3153f42c69b5d9163e28208e4/resolucao-3-2016.html" }, { "id": "resolucao-3-2021", "titulo": "Resolução nº 3/2021", "tipo": "resolucao", "numero": "3", "ano": 2021, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal - CONSEA/DF.", "dispositivos": 260, "data_publicacao": "2021-06-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-3-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-3-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e4211ae6b6304a6c80e0cb08deb244a6/resolucao-3-2021.html" }, { "id": "resolucao-3-2022", "titulo": "Resolução nº 3/2022", "tipo": "resolucao", "numero": "3", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal - CONSEA/DF.", "dispositivos": 260, "data_publicacao": "2022-11-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-3-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-3-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50ab85aaf16a453a8ac8c9140fa8f132/resolucao-3-2022.html" }, { "id": "resolucao-30-2018", "titulo": "Resolução nº 30/2018", "tipo": "resolucao", "numero": "30", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Limita os requerimentos para utilização dos recursos oriundos da Tarifa de Contingência pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB e dá outras providências.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2018-11-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-30-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-30-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2329f5f241a6429381c9cef722cba136/resolucao-30-2018.html" }, { "id": "resolucao-32-1967", "titulo": "Resolução nº 32/1967", "tipo": "resolucao", "numero": "32", "ano": 1967, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "APROVA O REGIMENTO INTERNO DO HOSPITAL DISTRITAL E DO HOSPITAL DO GAMA, DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 346, "data_publicacao": "1967-02-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-32-1967/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-32-1967.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/886/resolucao-32-1967.html" }, { "id": "resolucao-33-2024", "titulo": "Resolução nº 33/2024", "tipo": "resolucao", "numero": "33", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Altera o Regimento Interno da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – Adasa, aprovado pela Resolução nº 30, de 18 de dezembro de 2023.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2024-02-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-33-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-33-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/eb50e22203034357891270b8d52e4f35/resolucao-33-2024.html" }, { "id": "resolucao-34-2018", "titulo": "Resolução nº 34/2018", "tipo": "resolucao", "numero": "34", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência e dá outras providências", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2018-12-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-34-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-34-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/36bd15f72a72439d8f745c78e6f14268/resolucao-34-2018.html" }, { "id": "resolucao-35-2006", "titulo": "Resolução nº 35/2006", "tipo": "resolucao", "numero": "35", "ano": 2006, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Fixa os valores da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, para o período de janeiro de 2006 a janeiro de 2007, a ser pago pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB.", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2006-01-13", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-35-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-35-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48191/resolucao-35-2006.html" }, { "id": "resolucao-35-2018", "titulo": "Resolução nº 35/2018", "tipo": "resolucao", "numero": "35", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência e dá outras providências.", "dispositivos": 8, "data_publicacao": "2018-12-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-35-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-35-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b63ee8c3414749bd9c05eda82b44cfd2/resolucao-35-2018.html" }, { "id": "resolucao-35-2024", "titulo": "Resolução nº 35/2024", "tipo": "resolucao", "numero": "35", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece os procedimentos gerais para a fiscalização e apuração de infrações dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico regulados pela Adasa.", "dispositivos": 119, "data_publicacao": "2024-04-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-35-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-35-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/edbd5e20436f402fa403928aa506cc04/resolucao-35-2024.html" }, { "id": "resolucao-357-2022", "titulo": "Resolução nº 357/2022", "tipo": "resolucao", "numero": "357", "ano": 2022, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre o Regulamento do Programa de Assistência à Saúde – TCDF–SAÚDE no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal.", "dispositivos": 714, "data_publicacao": "2022-05-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-357-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-357-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/511ece854c2e4151ad05a3f118dd861b/resolucao-357-2022.html" }, { "id": "resolucao-38-2024", "titulo": "Resolução nº 38/2024", "tipo": "resolucao", "numero": "38", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Homologa os preços dos “Outros Serviços Cobráveis” pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2024-06-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-38-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-38-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e826687dc3fe41e1bae0a2c52a78789f/resolucao-38-2024.html" }, { "id": "resolucao-4-2012", "titulo": "Resolução nº 4/2012", "tipo": "resolucao", "numero": "4", "ano": 2012, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui Comitê Técnico 03 responsável pela coordenação dos Programas de Provimento Alimentar Institucional, com o objetivo de implementar, monitorar e qualificar os programas de provimento alimentar institucional previstos no âmbito do Decreto Regulador do DF Sem Miséria].", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2012-05-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-4-2012/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-4-2012.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71395/resolucao-4-2012.html" }, { "id": "resolucao-4-2024", "titulo": "Resolução nº 4/2024", "tipo": "resolucao", "numero": "4", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre procedimentos complementares em saúde.", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2024-07-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-4-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-4-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d846ef32266a46d79b83c6cd47efc040/resolucao-4-2024.html" }, { "id": "resolucao-4-2025", "titulo": "Resolução nº 4/2025", "tipo": "resolucao", "numero": "4", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal - CONSEA/DF.", "dispositivos": 226, "data_publicacao": "2025-10-01", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-4-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-4-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8e05720553ac4f199ead9d9116ded8bb/resolucao-4-2025.html" }, { "id": "resolucao-403-2006", "titulo": "Resolução nº 403/2006", "tipo": "resolucao", "numero": "403", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "APROVA O CODIGO DE ETICA DA AGENCIA REGULADORA DE AGUAS E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2006-08-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-403-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-403-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53414/resolucao-403-2006.html" }, { "id": "resolucao-404-2006", "titulo": "Resolução nº 404/2006", "tipo": "resolucao", "numero": "404", "ano": 2006, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Altera a Resolução/ADASA nº 159, de 12 de abril de 2006, que [Dispõe sobre o cálculo e os procedimentos para o recolhimento da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – TFS, instituída pela Lei Complementar nº 711, de 13 de setembro de 2005.]].", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2006-08-18", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-404-2006/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-404-2006.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53471/resolucao-404-2006.html" }, { "id": "resolucao-422-2013", "titulo": "Resolução nº 422/2013", "tipo": "resolucao", "numero": "422", "ano": 2013, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova a criação do Fórum Distrital de Educação Permanente para o Controle Social no SUS/DF].", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2013-12-17", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-422-2013/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-422-2013.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76076/resolucao-422-2013.html" }, { "id": "resolucao-445-2015", "titulo": "Resolução nº 445/2015", "tipo": "resolucao", "numero": "445", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova, que os relatórios Anuais de Gestão da SES-DF sejam indicadores de \nrelevância para a avaliação do Plano de Saúde do Distrito Federal].", "dispositivos": 1, "data_publicacao": "2015-07-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-445-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-445-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/464086cc206f4899b3242565a9274474/resolucao-445-2015.html" }, { "id": "resolucao-446-2015", "titulo": "Resolução nº 446/2015", "tipo": "resolucao", "numero": "446", "ano": 2015, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova as Diretrizes Estruturantes para Consolidação do Sistema Único de Saúde- SUS/DF e que o cuidado à saúde deve estar pautado na identificação dos determinantes sociais de saúde e seus indicadores de cada região, integrada em um sistema de vigilância em saúde efetivo desse modo configurando-se Brasília como “Capital Saúde”].", "dispositivos": 1, "data_publicacao": "2015-08-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-446-2015/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-446-2015.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/291b10e0dcc143c79506fed7aedbefdb/resolucao-446-2015.html" }, { "id": "resolucao-465-2016", "titulo": "Resolução nº 465/2016", "tipo": "resolucao", "numero": "465", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Determina que a Estratégia de Saúde da Família seja considerada como a estratégia prioritária da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), sendo a responsável pelo reordenamento do modelo assistencial de saúde na rede pública de saúde do Distrito Federal].", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2016-10-04", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-465-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-465-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d496be850d8a40ce8dce099ed9dd85ac/resolucao-465-2016.html" }, { "id": "resolucao-47-2009", "titulo": "Resolução nº 47/2009", "tipo": "resolucao", "numero": "47", "ano": 2009, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Homologa as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, a vigorar a partir de 1º de abril de 2009.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2009-03-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-47-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-47-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76534/resolucao-47-2009.html" }, { "id": "resolucao-488-2017", "titulo": "Resolução nº 488/2017", "tipo": "resolucao", "numero": "488", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Que a estruturação da rede de urgência e emergência seja organizada a partir do perfil epidemiológico apresentado por cada região de saúde com fluxo de atendimento definido, e que seja ordenado pela Atenção Primária a Saúde].", "dispositivos": 27, "data_publicacao": "2017-07-11", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-488-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-488-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c80f7f66bc024820a1d6c41f3c245973/resolucao-488-2017.html" }, { "id": "resolucao-493-2017", "titulo": "Resolução nº 493/2017", "tipo": "resolucao", "numero": "493", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "APROVAR o Cronograma e publicar o Anexo I previsto no artigo 20 do\nRegimento Interno da 1ª Conferência Distrital de Vigilância em Saúde - 1ª CDVS e dá outras providências.", "dispositivos": 20, "data_publicacao": "2017-10-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-493-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-493-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5bad03337968434b9facc7e308533624/resolucao-493-2017.html" }, { "id": "resolucao-497-2017", "titulo": "Resolução nº 497/2017", "tipo": "resolucao", "numero": "497", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova a proposta de projeto de credenciamento junto ao Ministério da Saúde das equipes que atuam na Atenção Básica pelo Distrito Federal no âmbito das Regiões de Saúde].", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2017-12-19", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-497-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-497-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/dc502094c3444ac08bca14604c2160af/resolucao-497-2017.html" }, { "id": "resolucao-5-2014", "titulo": "Resolução nº 5/2014", "tipo": "resolucao", "numero": "5", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui Comitê Técnico 04 responsável pelo processo de revisão do I Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional e dos demais Planos subsequentes, em atendimento ao estabelecido nos Art. 1° e Art. 9° do Decreto nº 33.142, de 19 de agosto de 2011].", "dispositivos": 9, "data_publicacao": "2014-09-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-5-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-5-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77968/resolucao-5-2014.html" }, { "id": "resolucao-5-2016", "titulo": "Resolução nº 5/2016", "tipo": "resolucao", "numero": "5", "ano": 2016, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Prorroga o mandato dos membros representantes da Sociedade Civil do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, CONSEA-DF.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2016-11-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-5-2016/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-5-2016.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/af19e06b948d4bd4b5ea928a68f2924f/resolucao-5-2016.html" }, { "id": "resolucao-5-2020", "titulo": "Resolução nº 5/2020", "tipo": "resolucao", "numero": "5", "ano": 2020, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece condições excepcionais de prestação e utilização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal, enquanto durar o estado de emergência na saúde pública do Distrito Federal ou de calamidade pública em decorrência da pandemia da COVID-19.", "dispositivos": 40, "data_publicacao": "2020-04-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-5-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-5-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/45ad428523a5419b868cfe1e8f14a039/resolucao-5-2020.html" }, { "id": "resolucao-501-2018", "titulo": "Resolução nº 501/2018", "tipo": "resolucao", "numero": "501", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova a Rede Descentralizada de Vacinação Antirrábica do DF].", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2018-04-10", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-501-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-501-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9c3dda85f3e74dcfa54083064ec36b83/resolucao-501-2018.html" }, { "id": "resolucao-502-2018", "titulo": "Resolução nº 502/2018", "tipo": "resolucao", "numero": "502", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova a manutenção dos serviços que garantam o funcionamento regular do Hospital da Criança de Brasília José de Alencar, bem como determinar a SES-DF que promova todos os atos e procedimentos necessários para chamamento de entidades qualificadas para a gestão do período 2019 a 2024].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2018-06-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-502-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-502-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3020d94c0b3044229aaa4dc66316b34b/resolucao-502-2018.html" }, { "id": "resolucao-505-2018", "titulo": "Resolução nº 505/2018", "tipo": "resolucao", "numero": "505", "ano": 2018, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Determina que a Atenção Ambulatorial Secundária seja uma estratégia de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, organizada a partir da territorialização e das linhas de cuidado, de acordo com os princípios de descentralização e regionalização do SUS].", "dispositivos": 16, "data_publicacao": "2018-10-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-505-2018/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-505-2018.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/dcffaabebbb04c638b3f9edbe368978d/resolucao-505-2018.html" }, { "id": "resolucao-514-2019", "titulo": "Resolução nº 514/2019", "tipo": "resolucao", "numero": "514", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[APROVA por unanimidade o Regimento Interno da 10ª Conferência de Saúde do DF - 10ªCDS cujo tema é \"Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS\"].", "dispositivos": 181, "data_publicacao": "2019-04-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-514-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-514-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d9f25b28fdfc4790beb3f15fff23b90a/resolucao-514-2019.html" }, { "id": "resolucao-528-2020", "titulo": "Resolução nº 528/2020", "tipo": "resolucao", "numero": "528", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Dispõe sobre a Comissão Permanente de Integração entre as Instituições de Ensino Profissional e Superior de Saúde].", "dispositivos": 15, "data_publicacao": "2020-07-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-528-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-528-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3379e49b65784f258068854f4b08e427/resolucao-528-2020.html" }, { "id": "resolucao-531-2020", "titulo": "Resolução nº 531/2020", "tipo": "resolucao", "numero": "531", "ano": 2020, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova a Programação Anual de Saúde 2020 - PAS-2020].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2020-07-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-531-2020/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-531-2020.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0053b74ad6574ef1924cd9a2fe759f85/resolucao-531-2020.html" }, { "id": "resolucao-540-2021", "titulo": "Resolução nº 540/2021", "tipo": "resolucao", "numero": "540", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova o Plano Diretor de Saúde Mental 2020-2023, com a recomendação de monitoramento anual pelo Conselho de Saúde do Distrito Federal].", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2021-03-16", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-540-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-540-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6d2a995156fd4941b96d2b4f1947eec4/resolucao-540-2021.html" }, { "id": "resolucao-547-2021", "titulo": "Resolução nº 547/2021", "tipo": "resolucao", "numero": "547", "ano": 2021, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova a Política Distrital de Alimentação e Nutrição (PDAN 2021).]", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2021-09-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-547-2021/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-547-2021.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/653c426af7cf4571b2b3cfdd7c7a1826/resolucao-547-2021.html" }, { "id": "resolucao-551-2022", "titulo": "Resolução nº 551/2022", "tipo": "resolucao", "numero": "551", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova o Regimento da 3ª Conferência Distrital de Saúde Mental (3ª CDSM)].", "dispositivos": 140, "data_publicacao": "2022-02-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-551-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-551-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2bc7db52b7914e24910cc57483a1fe4d/resolucao-551-2022.html" }, { "id": "resolucao-554-2022", "titulo": "Resolução nº 554/2022", "tipo": "resolucao", "numero": "554", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova a Programação Anual de Saúde – PAS 2022].", "dispositivos": 4, "data_publicacao": "2022-04-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-554-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-554-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ac52820f18b54c16965480943de7e730/resolucao-554-2022.html" }, { "id": "resolucao-564-2022", "titulo": "Resolução nº 564/2022", "tipo": "resolucao", "numero": "564", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova o Regulamento da 3ª Conferência Distrital de Saúde Mental (3ª CDSM)].", "dispositivos": 58, "data_publicacao": "2022-06-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-564-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-564-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/624610632020417dabb2c89bac135b3b/resolucao-564-2022.html" }, { "id": "resolucao-568-2022", "titulo": "Resolução nº 568/2022", "tipo": "resolucao", "numero": "568", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova a complementaridade do serviço de saúde mental, na Secretaria de Saúde do DF, através da prestação de Serviço Residencial Terapêutico (SRT) Tipo II,].", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2022-08-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-568-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-568-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5e80b1891b8f4688b92ad6bee666038b/resolucao-568-2022.html" }, { "id": "resolucao-57-2025", "titulo": "Resolução nº 57/2025", "tipo": "resolucao", "numero": "57", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprova os projetos do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PDI - Adasa/Caesb, para os Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Distrito Federal, apresentados pela Concessionária, nos termos da Resolução nº 13, de 20 de dezembro de 2021.", "dispositivos": 3, "data_publicacao": "2025-10-06", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-57-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-57-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/cd95a01ee4714579a88cd2eb552a3a46/resolucao-57-2025.html" }, { "id": "resolucao-571-2023", "titulo": "Resolução nº 571/2023", "tipo": "resolucao", "numero": "571", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova o Relatório Anual de Gestão (RAG) da Secretaria de Saúde do Distrito Federal – SES/DF, referente ao ano de 2021].", "dispositivos": 12, "data_publicacao": "2023-03-14", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-571-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-571-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a5fb50263963428fb034c7d02c0ee3fc/resolucao-571-2023.html" }, { "id": "resolucao-575-2023", "titulo": "Resolução nº 575/2023", "tipo": "resolucao", "numero": "575", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre o regulamento da 11ª Conferência Distrital de Saúde e das Etapas Regionais.", "dispositivos": 105, "data_publicacao": "2023-01-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-575-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-575-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5d760a39d72c4e4ab6dd20ce0d4647e7/resolucao-575-2023.html" }, { "id": "resolucao-58-2025", "titulo": "Resolução nº 58/2025", "tipo": "resolucao", "numero": "58", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre as soluções alternativas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, individuais e coletivas, quando configuradas como serviço público ou ações de saneamento de responsabilidade privada, e sua contabilização para fins de cumprimento das metas de universalização no Distrito Federal, e dá outras providências.", "dispositivos": 247, "data_publicacao": "2025-11-05", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-58-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-58-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51e8b37539d3437a9f6b4d9e1d77098d/resolucao-58-2025.html" }, { "id": "resolucao-586-2023", "titulo": "Resolução nº 586/2023", "tipo": "resolucao", "numero": "586", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova a complementariedade da despesa com o financiamento de recursos do tesouro local para os Serviços Assistenciais de Saúde Mental na contratação de entidade para prestação de Serviço Residencial Terapêutico (SRT) Tipo II para adultos portadores de transtornos mentais graves e persistentes com comprometimento, de forma prolongada ou definitiva, de sua autonomia, capacidade produtiva e convívio social, egressos de internação de longa permanência (dois anos ou mais ininterruptos) em hospitais psiquiátricos e/ou hospitais de custódia, que não possuam moradia, suporte financeiro, social e/ou laços familiares que permitam outra forma de reinserção social].", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2023-06-20", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-586-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-586-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/cffc1df62bfe4eff8c82a6dce30796f7/resolucao-586-2023.html" }, { "id": "resolucao-6-2005", "titulo": "Resolução nº 6/2005", "tipo": "resolucao", "numero": "6", "ano": 2005, "situacao": "alterada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "APROVA AS NORMAS PARA A CONCESSÃO DE DIARIAS PARA OS SERVIDORES DA AGENCIA REGULADORA DE AGUAS E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL.", "dispositivos": 2, "data_publicacao": "2005-09-02", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-6-2005/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-6-2005.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/47513/resolucao-6-2005.html" }, { "id": "resolucao-6-2014", "titulo": "Resolução nº 6/2014", "tipo": "resolucao", "numero": "6", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui Comitê Técnico 05, de caráter permanente, responsável pelo processo de monitoramento e avaliação dos objetivos e metas estabelecidas e pactuadas no Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, em atendimento ao estabelecido nos Art. 1° e Art. 9° do Decreto nº 33.142, de 19 de agosto de 2011].", "dispositivos": 13, "data_publicacao": "2014-09-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-6-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-6-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77970/resolucao-6-2014.html" }, { "id": "resolucao-601-2023", "titulo": "Resolução nº 601/2023", "tipo": "resolucao", "numero": "601", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Reconhece o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) lançado pelo Governo Federal é de grande importância para o desenvolvimento do Brasil e contribuirá bastante para o aumento da cobertura de serviços de saúde da população brasileira, sendo assim, o intento da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal em participar do programa com o objetivo de receber auxílio financeiro para investimento em equipamentos públicos de saúde é de grande valia para o fortalecimento do SUS-DF].", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2023-11-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-601-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-601-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b16a51926d504bcea6ae042050ae84b1/resolucao-601-2023.html" }, { "id": "resolucao-602-2023", "titulo": "Resolução nº 602/2023", "tipo": "resolucao", "numero": "602", "ano": 2023, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui a Política Distrital de Assistência Farmacêutica – PDAF, que será implementada por meio dos planos, programas, projetos e demais instrumentos de gestão e governança, adotados no âmbito da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)].", "dispositivos": 92, "data_publicacao": "2023-12-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-602-2023/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-602-2023.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a77a8105599b458e856f259341433ba8/resolucao-602-2023.html" }, { "id": "resolucao-617-2024", "titulo": "Resolução nº 617/2024", "tipo": "resolucao", "numero": "617", "ano": 2024, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova o Regimento Interno da Mesa de Negociação Permanente do SUS-DF].", "dispositivos": 173, "data_publicacao": "2024-10-08", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-617-2024/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-617-2024.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/82d104894d674096bb312a0f5ab6005c/resolucao-617-2024.html" }, { "id": "resolucao-657-2025", "titulo": "Resolução nº 657/2025", "tipo": "resolucao", "numero": "657", "ano": 2025, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre medidas para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial e dos processos de desinstitucionalização, sobre a fiscalização e financiamento público das Comunidades Terapêuticas, nos marcos das políticas em saúde mental, álcool e outras drogas no Distrito Federal.", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2025-10-28", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-657-2025/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-657-2025.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/dda20c2443614321adb6533fcbc9350f/resolucao-657-2025.html" }, { "id": "resolucao-667-2026", "titulo": "Resolução nº 667/2026", "tipo": "resolucao", "numero": "667", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova a complementariedade do credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de Serviços de Terapia Renal Substitutiva (TRS), nas modalidades de hemodiálise e diálise peritoneal, para atendimento das necessidades assistenciais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)].", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2026-03-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-667-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-667-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7eeab9b87a3248dcb9b7bfd3341bfb80/resolucao-667-2026.html" }, { "id": "resolucao-668-2026", "titulo": "Resolução nº 668/2026", "tipo": "resolucao", "numero": "668", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprova o Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de Serviços de Cirurgias Eletivas - Ginecologia, visando atender as necessidades de assistência da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal].", "dispositivos": 11, "data_publicacao": "2026-03-24", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-668-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-668-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/778374746d684fd7be0baa44cd0bb4ee/resolucao-668-2026.html" }, { "id": "resolucao-675-2026", "titulo": "Resolução nº 675/2026", "tipo": "resolucao", "numero": "675", "ano": 2026, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Dispõe sobre o Regulamento da 12ª Conferência Distrital de Saúde e das Etapas Regionais.", "dispositivos": 241, "data_publicacao": "2026-06-09", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-675-2026/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-675-2026.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/abb10cec1c864f4db1e2e99ec2aab661/resolucao-675-2026.html" }, { "id": "resolucao-7-2011", "titulo": "Resolução nº 7/2011", "tipo": "resolucao", "numero": "7", "ano": 2011, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Aprova o Regulamento do Estágio de Estudantes junto à Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico do Distrito Federal.", "dispositivos": 132, "data_publicacao": "2011-02-21", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-7-2011/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-7-2011.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/67379/resolucao-7-2011.html" }, { "id": "resolucao-7-2014", "titulo": "Resolução nº 7/2014", "tipo": "resolucao", "numero": "7", "ano": 2014, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Institui Comitê Técnico 06 responsável pelo processo de revisão da Lei n° 4.085, de 10 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências].", "dispositivos": 5, "data_publicacao": "2014-09-22", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-7-2014/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-7-2014.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77974/resolucao-7-2014.html" }, { "id": "resolucao-7-2022", "titulo": "Resolução nº 7/2022", "tipo": "resolucao", "numero": "7", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Estabelece diretrizes relativas ao acompanhamento pelo Conselho de Política sobre Drogas do Distrito Federal (CONEN-DF), no desenvolvimento de ações da política de saúde mental no âmbito do Distrito Federal.", "dispositivos": 7, "data_publicacao": "2022-06-27", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-7-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-7-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8f53f1129d4b49138b93d48713a181fe/resolucao-7-2022.html" }, { "id": "resolucao-8-2017", "titulo": "Resolução nº 8/2017", "tipo": "resolucao", "numero": "8", "ano": 2017, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Suspende a cobrança da Tarifa de Contingência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, em virtude de situação crítica de escassez hídrica e dá outras providências.", "dispositivos": 6, "data_publicacao": "2017-05-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-8-2017/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-8-2017.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/802163fb16764ec08483100a373ad99c/resolucao-8-2017.html" }, { "id": "resolucao-89-2009", "titulo": "Resolução nº 89/2009", "tipo": "resolucao", "numero": "89", "ano": 2009, "situacao": "revogada", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Aprovar o Regimento Interno, e a Estrutura Organizacional da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA].", "dispositivos": 458, "data_publicacao": "2009-05-15", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-89-2009/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-89-2009.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60441/resolucao-89-2009.html" }, { "id": "resolucao-9-2019", "titulo": "Resolução nº 9/2019", "tipo": "resolucao", "numero": "9", "ano": 2019, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "Determina que a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb apresente plano para implementar medidas de restrição do abastecimento de água em regiões atendidas por sistemas isolados e sob regime de alocação negociada de recursos hídricos no Distrito Federal.", "dispositivos": 23, "data_publicacao": "2019-09-30", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-9-2019/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-9-2019.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/fdb2f667d7684f56bc6e34cf325aae46/resolucao-9-2019.html" }, { "id": "resolucao-9-2022", "titulo": "Resolução nº 9/2022", "tipo": "resolucao", "numero": "9", "ano": 2022, "situacao": "vigente", "temas": [ "saude" ], "ementa": "[Homologa os preços dos “Outros Serviços Cobráveis” a serem praticados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb].", "dispositivos": 10, "data_publicacao": "2022-09-12", "url": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-9-2022/", "markdown": "https://legisla.bsb.br/normas/resolucao-9-2022.md", "fonte_url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e167f0060fe745ba83746d432e5b5f28/resolucao-9-2022.html" } ] }