# Normas distritais — SINJ-DF

> Playbook 01 · v0.1 · atualizado em 2026-08-18
> Como encontrar, ler e citar uma norma do Distrito Federal na fonte oficial, incluindo o endpoint de busca em JSON e a leitura de dispositivos.
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> Fonte: https://legisla.bsb.br/metodologia/01-normas-distritais/
> Impressão digital: 27e14ddf · histórico em https://legisla.bsb.br/metodologia.json
> Método aberto de projeto independente, sem vínculo com GDF
> ou CLDF. Descreve o que as normas dizem; não substitui orientação jurídica.

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A fonte oficial da legislação distrital é o **SINJ-DF** (Sistema Integrado de
Normas Jurídicas do Distrito Federal), mantido pela PGDF, TCDF, SEEC e CLDF.
Toda citação de norma distrital deve terminar em uma URL do SINJ-DF.

- Portal: <https://www.sinj.df.gov.br/sinj/>
- Acervo: ~124 mil normas (todas as esferas de ato do GDF e da CLDF)

## Buscar

O portal tem busca por formulário, mas há também um **endpoint JSON** que
alimenta a tabela de resultados — útil para um agente:

```
GET https://www.sinj.df.gov.br/sinj/ashx/Datatable/ResultadoDePesquisaNormaDatatable.ashx
    ?tipo_pesquisa=norma
    &all=<termo>
    &iDisplayStart=0
    &iDisplayLength=30
```

Resposta (JSON): `iTotalDisplayRecords` traz o total de resultados e
`aaData[]._source` traz os metadados de cada norma:

| Campo | Significado |
|---|---|
| `ch_norma` | identificador da norma (usado na URL do texto) |
| `nm_tipo_norma` | Lei, Lei Complementar, Decreto, Portaria… |
| `nr_norma`, `dt_assinatura` | número e data |
| `ds_ementa` | ementa (o resumo oficial) |
| `nm_situacao` | situação — **leia com atenção** (abaixo) |

O JSON também traz `aggregations` com contagens por tipo, órgão, ano e
situação — útil para dimensionar um tema antes de baixar qualquer coisa.

**Etiqueta obrigatória:** o SINJ-DF é um site oficial e não tem API pública
documentada. Use User-Agent identificado, **uma** conexão por vez, ~1 segundo
entre requisições e backoff em erro. Não paralelize.

## Ler o texto

O texto consolidado de uma norma fica em:

```
https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/<ch_norma>/<qualquer-slug>.html
```

No HTML, **cada parágrafo carrega um atributo `linkname` que codifica a posição
hierárquica** do trecho — é assim que se identifica o dispositivo com precisão:

| `linkname` | Dispositivo |
|---|---|
| `titI_art6` | Art. 6º |
| `titII_capIII_art40_par2` | Art. 40, § 2º |
| `titII_capI_art8_incIV` | Art. 8º, IV |
| `titI_art6_replaced` | **versão anterior** do Art. 6º (texto histórico) |

Regras de leitura:

- Parágrafos com sufixo **`_replaced` são histórico**. Se existe a versão sem
  o sufixo, ela é a vigente; use-a.
- Se **só** existe a versão `_replaced` e a anotação diz "revogado", aquele
  dispositivo **foi revogado** — ele ainda pode ser citado, mas nunca como
  regra em vigor.
- Anotações entre parênteses ("(Artigo alterado(a) pelo(a) Lei X de …)") são
  editoriais do SINJ, não fazem parte do texto legal — mas dizem o que mudou.

## Situação: o campo que mais gera erro

O SINJ usa um vocabulário próprio. Traduza assim:

| SINJ diz | Significa |
|---|---|
| **Sem Revogação Expressa** | está em vigor (é o caso mais comum) |
| **Alterado** | em vigor, com dispositivos modificados por norma posterior |
| **Revogado** | não está em vigor |
| **Inconstitucional** | teve a validade afastada pelo Judiciário |
| Suspenso / Tornado sem efeito | eficácia interrompida |

Uma norma "Alterada" continua valendo — o que mudou foram dispositivos
específicos. Sempre confira a situação **do dispositivo**, não só a da norma.

## Citar

Formato mínimo de uma citação distrital:

> (Art. 5º, § 2º — Lei nº 5.321/2014, Código de Saúde do DF)
> <https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76331/Lei_5321_06_03_2014.html>

Se o dispositivo estiver revogado, diga **na mesma frase**: "o Art. 125 da Lei
5.321/2014 **foi revogado** pela Lei 5.547/2015". Nunca apresente texto
revogado como regra vigente.

## Atalho: o corpus já estruturado

Para os temas cobertos por este site (saúde, educação, segurança pública), o
[Playbook 04](/metodologia/04-consumir-o-corpus/) mostra como consumir as
normas já segmentadas dispositivo a dispositivo, em JSON e markdown — com o
`fonte_url` do SINJ em cada uma. Continua valendo a regra: **cite o SINJ**.

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## Histórico de versões

- **v0.1** (2026-08-18) — Publicação inicial: busca no SINJ-DF, leitura de dispositivos e regras de citação da norma distrital.