{
 "fonte": "https://legisla.bsb.br",
 "metodologia": "https://legisla.bsb.br/metodologia/",
 "llms": "https://legisla.bsb.br/llms.txt",
 "gerado_em": "2026-10-14",
 "aviso": "Catálogo de fontes OFICIAIS. Só entram fontes testadas, com a data do teste. O campo \"acesso\" descreve o que a fonte entrega de fato — inclusive quando bloqueia robôs. Fonte inacessível NÃO significa que a norma não existe.",
 "vocabulario_acesso": {
  "api-json": "API JSON aberta",
  "json-embutido": "JSON embutido no HTML",
  "html-previsivel": "HTML com padrão previsível",
  "html": "HTML",
  "autenticado": "Exige cadastro",
  "navegador": "Exige navegador real",
  "bloqueado": "Inacessível a robôs"
 },
 "total": 16,
 "por_esfera": {
  "federal": 12,
  "multi": 3,
  "distrital": 1
 },
 "por_acesso": {
  "api-json": 7,
  "html-previsivel": 4,
  "json-embutido": 2,
  "autenticado": 1,
  "bloqueado": 2
 },
 "fontes": [
  {
   "id": "senado-legislacao",
   "nome": "Legislação Federal — Dados Abertos do Senado",
   "orgao": "Senado Federal",
   "esfera": "federal",
   "poder": "legislativo",
   "url": "https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/lista?tipo=LEI&ano=2023",
   "acesso": "api-json",
   "verificado_em": "2026-08-18",
   "cobre": "Leis, leis complementares, decretos e emendas federais.",
   "observacao": "XML por padrão; JSON com header Accept. Busca por termo (?termo=Distrito Federal) e devolve a URN LexML de cada norma.",
   "playbook": "https://legisla.bsb.br/metodologia/02-normas-federais/"
  },
  {
   "id": "planalto",
   "nome": "Planalto — Legislação compilada",
   "orgao": "Presidência da República (Casa Civil)",
   "esfera": "federal",
   "poder": "executivo",
   "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/",
   "acesso": "html-previsivel",
   "verificado_em": "2026-08-18",
   "cobre": "Texto compilado (consolidado) de leis e decretos federais.",
   "observacao": "URLs previsíveis por tipo e ano. ATENÇÃO: derruba a conexão (reset) com User-Agent de robô — exige UA de navegador.",
   "playbook": "https://legisla.bsb.br/metodologia/02-normas-federais/"
  },
  {
   "id": "camara-proposicoes",
   "nome": "Dados Abertos da Câmara dos Deputados",
   "orgao": "Câmara dos Deputados",
   "esfera": "federal",
   "poder": "legislativo",
   "url": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes",
   "acesso": "api-json",
   "verificado_em": "2026-08-18",
   "cobre": "Proposições e tramitação; o momento em que um projeto vira lei.",
   "observacao": "codSituacao=1140 = \"Transformado em Norma Jurídica\". Dumps anuais completos disponíveis.",
   "playbook": "https://legisla.bsb.br/metodologia/02-normas-federais/"
  },
  {
   "id": "dou-jornal",
   "nome": "Diário Oficial da União — jornal do dia",
   "orgao": "Imprensa Nacional",
   "esfera": "federal",
   "poder": "executivo",
   "url": "https://www.in.gov.br/leiturajornal?data=15-08-2025&secao=do1",
   "acesso": "json-embutido",
   "verificado_em": "2026-08-18",
   "cobre": "TODA norma infralegal federal publicada: portarias, resoluções, RDCs, instruções normativas.",
   "observacao": "JSON em <script id=\"params\">: 301 atos num dia, com órgão emissor (hierarchyStr), tipo e ementa já estruturados. É a fonte mais confiável do infralegal federal.",
   "playbook": "https://legisla.bsb.br/metodologia/06-infralegal-federal/"
  },
  {
   "id": "dou-busca",
   "nome": "Diário Oficial da União — busca",
   "orgao": "Imprensa Nacional",
   "esfera": "federal",
   "poder": "executivo",
   "url": "https://www.in.gov.br/consulta/-/buscar/dou",
   "acesso": "json-embutido",
   "verificado_em": "2026-08-18",
   "cobre": "Busca por termo, seção e intervalo de datas no DOU.",
   "observacao": "Parâmetros: q, s, exactDate=personalizado, publishFrom, publishTo.",
   "playbook": "https://legisla.bsb.br/metodologia/06-infralegal-federal/"
  },
  {
   "id": "inlabs",
   "nome": "INLABS — DOU em XML",
   "orgao": "Imprensa Nacional",
   "esfera": "federal",
   "poder": "executivo",
   "url": "https://inlabs.in.gov.br/",
   "acesso": "autenticado",
   "verificado_em": "2026-08-18",
   "cobre": "DOU completo em XML, para ingestão em lote.",
   "observacao": "Cadastro gratuito obrigatório; não serve para consulta anônima.",
   "playbook": "https://legisla.bsb.br/metodologia/06-infralegal-federal/"
  },
  {
   "id": "anatel-legislacao",
   "nome": "ANATEL — Legislação",
   "orgao": "Agência Nacional de Telecomunicações",
   "esfera": "federal",
   "poder": "autarquico",
   "url": "https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes",
   "acesso": "html-previsivel",
   "verificado_em": "2026-08-18",
   "cobre": "Resoluções da ANATEL desde 1997.",
   "observacao": "Melhor caso entre as agências: hierarquia por ano, navegação trivial.",
   "playbook": "https://legisla.bsb.br/metodologia/06-infralegal-federal/"
  },
  {
   "id": "anvisa",
   "nome": "ANVISA — Consultas de legislação",
   "orgao": "Agência Nacional de Vigilância Sanitária",
   "esfera": "federal",
   "poder": "autarquico",
   "url": "https://consultas.anvisa.gov.br/",
   "acesso": "bloqueado",
   "verificado_em": "2026-08-18",
   "cobre": "RDCs e demais atos da ANVISA.",
   "observacao": "Cloudflare devolve 403 em todos os caminhos, inclusive PDF direto. Use o DOU para chegar às RDCs.",
   "playbook": "https://legisla.bsb.br/metodologia/06-infralegal-federal/"
  },
  {
   "id": "aneel",
   "nome": "ANEEL — Biblioteca de normas",
   "orgao": "Agência Nacional de Energia Elétrica",
   "esfera": "federal",
   "poder": "autarquico",
   "url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/",
   "acesso": "bloqueado",
   "verificado_em": "2026-08-18",
   "cobre": "Resoluções normativas da ANEEL.",
   "observacao": "Cloudflare 403, inclusive para PDF direto. O CKAN de dados abertos existe mas traz datasets regulatórios, não o texto das resoluções. Use o DOU.",
   "playbook": "https://legisla.bsb.br/metodologia/06-infralegal-federal/"
  },
  {
   "id": "cfm-normas",
   "nome": "CFM — Resoluções",
   "orgao": "Conselho Federal de Medicina",
   "esfera": "federal",
   "poder": "autarquico",
   "url": "https://sistemas.cfm.org.br/normas/",
   "acesso": "html-previsivel",
   "verificado_em": "2026-08-18",
   "cobre": "Resoluções do CFM (força normativa para a categoria médica).",
   "observacao": "A busca exige login, mas o ato é público em URL determinística: /normas/arquivos/resolucoes/BR/{ano}/{numero}_{ano}.pdf",
   "playbook": "https://legisla.bsb.br/metodologia/06-infralegal-federal/"
  },
  {
   "id": "camara-tramitacao",
   "nome": "Proposições em tramitação — Câmara",
   "orgao": "Câmara dos Deputados",
   "esfera": "federal",
   "poder": "legislativo",
   "url": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes?siglaTipo=PL&ano=2024",
   "acesso": "api-json",
   "verificado_em": "2026-08-18",
   "cobre": "PLs, PECs, MPs e demais proposições, com o histórico completo de tramitação.",
   "observacao": "/tramitacoes traz a história (325 eventos no PL 2597/2024); /referencias/situacoesProposicao lista os 99 códigos de situação. ATENÇÃO: proposição NÃO é lei — ver playbook 08.",
   "playbook": "https://legisla.bsb.br/metodologia/08-proposicoes/"
  },
  {
   "id": "senado-materia",
   "nome": "Matérias legislativas — Senado",
   "orgao": "Senado Federal",
   "esfera": "federal",
   "poder": "legislativo",
   "url": "https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/pesquisa/lista?sigla=PL&ano=2024",
   "acesso": "api-json",
   "verificado_em": "2026-08-18",
   "cobre": "Proposições em tramitação no Senado.",
   "observacao": "A mesma proposta tem numeração diferente nas duas Casas — rastreie ambas.",
   "playbook": "https://legisla.bsb.br/metodologia/08-proposicoes/"
  },
  {
   "id": "lexml",
   "nome": "LexML Brasil",
   "orgao": "Senado Federal / Rede LexML",
   "esfera": "multi",
   "poder": "legislativo",
   "url": "https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br;minas.gerais:estadual:lei:2018-03-28;23000",
   "url_portal": "https://www.lexml.gov.br/",
   "acesso": "html-previsivel",
   "verificado_em": "2026-08-18",
   "cobre": "Padrão de identificação (URN LEX) para norma de qualquer esfera.",
   "observacao": "O RESOLVEDOR funciona (inclusive para URN estadual, desde que a data seja exata) — mas a BUSCA SRU está atrás de anti-bot do Senado. Atenção: normas.leg.br resolve apenas o federal. Use a URN como padrão de CITAÇÃO, nunca como mecanismo de descoberta.",
   "playbook": "https://legisla.bsb.br/metodologia/05-qualquer-ente/"
  },
  {
   "id": "sinj-df",
   "nome": "SINJ-DF",
   "orgao": "PGDF / TCDF / SEEC / CLDF",
   "esfera": "distrital",
   "poder": "executivo",
   "url": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/ashx/Datatable/ResultadoDePesquisaNormaDatatable.ashx?tipo_pesquisa=norma&all=saude&iDisplayStart=0&iDisplayLength=5",
   "url_portal": "https://www.sinj.df.gov.br/sinj/",
   "acesso": "api-json",
   "verificado_em": "2026-08-18",
   "cobre": "Toda a legislação do Distrito Federal (~124 mil normas).",
   "observacao": "Endpoint JSON de busca (DataTables) e HTML com hierarquia de dispositivos no atributo linkname. Sem API documentada — colete com etiqueta.",
   "playbook": "https://legisla.bsb.br/metodologia/01-normas-distritais/"
  },
  {
   "id": "sigi-interlegis",
   "nome": "SIGI — registro de casas legislativas e serviços",
   "orgao": "Interlegis / Senado Federal",
   "esfera": "multi",
   "poder": "legislativo",
   "url": "https://sigi.interlegis.leg.br/api/servicos/?tipo_servico=SAPL&format=json",
   "acesso": "api-json",
   "verificado_em": "2026-08-18",
   "cobre": "1.163 instâncias SAPL (câmaras e assembleias) com URL, CNPJ, município e UF; 3.113 casas legislativas cadastradas.",
   "observacao": "É o índice para descobrir as fontes municipais — não adivinhe hostname. Subnotifica: há instâncias vivas fora da lista.",
   "playbook": "https://legisla.bsb.br/metodologia/05-qualquer-ente/"
  },
  {
   "id": "sapl",
   "nome": "SAPL — API padronizada das casas legislativas",
   "orgao": "Interlegis / Senado Federal",
   "esfera": "multi",
   "poder": "legislativo",
   "url": "https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/api/norma/normajuridica/?format=json",
   "acesso": "api-json",
   "verificado_em": "2026-08-18",
   "cobre": "Normas municipais e de 9 assembleias estaduais. ~800 instâncias com acervo real; ordem de 1,3 milhão de normas.",
   "observacao": "Mesma API em toda instância, com esfera_federacao e texto_integral (PDF). Amostra de 78 hosts: 100% responderam. Grandes capitais em geral NÃO usam SAPL; ~31% das instâncias têm base vazia.",
   "playbook": "https://legisla.bsb.br/metodologia/05-qualquer-ente/"
  }
 ]
}